Histórico do regime próprio de previdência

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/historico---regime-proprio-de-previdencia-social-dos-servidores

Identificador original

/historico---regime-proprio-de-previdencia-social-dos-servidores

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — RH e previdência

Competência

Posição consultada em 11/11/2026, 07:15

Data de publicação

não informada pela fonte

Data da coleta

11/11/2026, 07:15

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Atualizado em: 05/05/2026 às 11h51 Histórico - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores AVALIAR Histórico - Regime Próprio de Previdência Social... Calendário das Sessões Política de Investimentos do FAPS Estrutura Organizacional Atas de reuniões Cálculo Atuarial Consulta de repasses e parcelamentos Consulta demonstrativo de investimentos Estrutura Organizacional Faps Histórico Leis, Decretos, Portarias e... EDITAIS RELATORIOS Desde o ano de 1953, os servidores de nosso Município contam com benefícios na área de assistência, inicialmente através de Convênio firmado com a U.F.M. (União dos Funcionários Municipais do Rio Grande do Sul), criado através da Lei nº 309, de 31 de agosto de 1953, com fins de conceder pensão por morte. Em outubro de 1966, é criada e regulamenta a Caixa de Pensões e Beneficência dos funcionários municipais, com a finalidade de atender as questões da área de saúde dos servidores, vindo a substituir o Convênio firmado com a U.F.M. Os benefícios assistências contemplados pela Caixa de Pensões e Beneficência dos funcionários municipais incluíam pensão por morte, auxílio hospitalar e empréstimo enfermidade. Até então, as aposentadorias eram custeadas pelo ente empregador (Prefeitura). Foi então, no ano de 1992, que os servidores passaram a contar não só com benefícios na área de assistência como também de previdência, inicialmente através da Instituição do Fundo de Aposentadoria, Assistência a Saúde, Pensões do Servidor – FAASPS, o qual incluía os benefícios: aposentadorias, pensões, assistência a saúde, auxílios e financiamentos de servidores efetivos e em comissão. Em junho de 2000, chega-se a instituição do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPS, sendo em 2005, Reestruturado o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município, através da Lei nº 2749, de 28 de novembro de 2005, em vigor, onde são custeados os benefícios de: aposentadorias, pensões, afastamentos para tratamento de saúde e maternidade, e auxílio reclusão. Em 2013 foi instituída a Segregação de massas, através da Lei nº 3413, de 27 de dezembro de 2012, segregando os servidores públicos admitidos até 31/12/2007 para o Plano Financeiro e posterior a está data, para o Plano Previdenciário. Através da Lei 3979 de 22 de julho de 2020, o Regime Próprio de Previdência Social passou a custear somente aposentadorias e pensões, ficando os benefícios de licença saúde, maternidade, salário família e auxilio reclusão sobre responsabilidade do ente. Em 2021 foi instituída o Regime de Previdência Complementar, através da Lei nº 4013 de 27 de julho de 2021. Assinado o convênio entre o município a Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE , intitulada Fundação Família Previdência, tendo seu convênio aprovado pela Portaria Previc nº 158 de 13 de fevereiro de 2022. Extrato previdenciário: https://saolourencodosul.geprev.com.br/portal , https://saolourencodosul.geprev.com.br/portal - O sistema de Gestão Previdenciária GEPREV, permitirá que o servidor consulte o seu extrato previdenciário individual, mediante utilização do número da matricula (acrescido de 01) como usuário, e o CPF como senha. COMPARTILHAR facebook messenger twitter whatsapp outras mídias Velocidade de leitura: 0.25 0.5 0.75 Normal 1.25 1.5 1.75 2 Tom de voz: 1 2 3 4 5 Volume Arquivos Vinculados 02/01/2023 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - RESOLUÇÃO NORMATIVA N 01 02/01/2023 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - RESOLUÇÃO NORMATIVA N 01 30/08/2022 FAPS | Atas de reunião - 01_2017 30/08/2022 FAPS | Atas de reunião - 01_2018 30/08/2022 FAPS | Atas de reunião - 01_2019 30/08/2022 FAPS | Atas de reunião - 01_2021 30/08/2022 FAPS | Atas de reunião - 02_2017 30/08/2022 FAPS | Atas de reunião - 02_2018 30/08/2022 FAPS | Atas de reunião - 05_2019 30/08/2022 FAPS | Atas de reunião - 06_2019 30/08/2022 FAPS | Atas de reunião - 07_2018 30/08/2022 FAPS | Atas de reunião - 07_2019 30/08/2022 FAPS | Atas de reunião - 08_2017 30/08/2022 FAPS | Atas de reunião - 08_2018 30/08/2022 FAPS | Atas de reunião - 08_2019 30/08/2022 FAPS | Atas de reunião - 09_2017 30/08/2022 FAPS | Atas de reunião - 09_2018 30/08/2022 FAPS | Atas de reunião - 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Avaliação Atuarial 2016 - Base 2015 30/08/2022 FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2018 _ Base 2017 30/08/2022 FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2019 - Base 2018 30/08/2022 FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2020 - Base 2019 30/08/2022 FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2021 - Base 2020 30/08/2022 FAPS | Avaliação Atuarial - Avaliação Atuarial 2022 - Base 2021 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5908 04 maio 2022 nomeia mebros conselho 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 1612 de 05-04-2017 altera membros do conselho 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 3706 de 22 -10- 2012 Cria Comitê de Investimentos 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 3881de 07-11-2013 nomeia comitê financeiro 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 4470 de 08-07-2016 nomeia comitê financeiro 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 4517 07-12-2016 comitê financeiro 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 4612 05-04-2017 membros conselho 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 4830 25-05-2018 nomeia membros do conselho 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5397 25-06-2020 nomeia membro conselho 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5402, 07 julho 2020 retifica decreto 5397-20 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5913 12 maio 2022 prorroga mandato da gestão CMP 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5919 18 maio 2022 - nomeia membros conselho 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5929, 27 maio 2022 nomeia membros conselho 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5963 de 01 julho de 2022 Altera criação comitê 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5964 de 01 julho de 2022 - nomeia membros comitê 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto nº 4849 de 12-06-2018 gestor 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto nº 4871 de 13 -07-2018 membros conselho 30/08/2022 FAPS | Política de Investimentos - DPIN Digitalizado 2016 30/08/2022 FAPS | Política de Investimentos - DPIN Digitalizado 2016 30/08/2022 FAPS | Política de Investimentos - DPIN digitalizado 2022 30/08/2022 FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2017 30/08/2022 FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2017 30/08/2022 FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2018 30/08/2022 FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2018 30/08/2022 FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2019 30/08/2022 FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2019 30/08/2022 FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2020 30/08/2022 FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2020 30/08/2022 FAPS | Política de Investimentos - 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link consulta parcelamentos 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Portaria 4987- Enquadra no Regime Jurídico Único os Servidores Públicos do Município de São Lourenço do Sul 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - RESOLUÇÃO Nº 01 DE 07-03-2016 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - RESOLUÇÃO Nº 01 DE 19-11-2012 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - RESOLUÇÃO Nº 01 DE 29-06-2015 29/08/2022 FAPS | Política de Investimentos - DPIN Digitalizado 2016 29/08/2022 FAPS | Política de Investimentos - DPIN digitalizado 2022 29/08/2022 FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2017 29/08/2022 FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2018 29/08/2022 FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2019 29/08/2022 FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2020 29/08/2022 FAPS | Política de Investimentos - DPIN_DIGITALIZADO_2021 20/12/2021 FAPS | Contratos - Contrato 03/2021 - Serviços Técnicos Especializados em Atuária 20/12/2021 FAPS | Política de Investimentos - PI 2022 - Com nova resolução 4.963/2021 20/12/2021 FAPS | Política de Investimentos - Politica de Investimentos 2022 14/07/2020 FAPS | PLANILHA COMPOSIÇÃO CONSELHO 17/11/2017 FAPS | Notícias - Notícias 17/11/2017 FAPS | Prova de Vida - Perguntas e Respostas - Prova de Vida 21/02/2017 FAPS | Demonstrativos das aplicações e investimentos dos recursos - Demonstrativo de Aplicações Financeiras 31/01/2017 FAPS | Atas - Conselho (31/01/2017) 28/12/2016 FAPS | Atas - Conselho (13/02/2012 - 28/12/2016) 31/12/2015 FAPS | Relatórios Anuais - Relatórios Anuais - 2015 28/12/2015 FAPS | Política de Investimentos - Demonstrativo da Política de Investimentos 31/12/2014 FAPS | Relatórios Anuais - Relatórios Anuais - 2014 25/04/2014 FAPS | Atas - Comitê (25/04/2014) 31/12/2013 FAPS | Relatórios Anuais - Relatórios Anuais - 2013 31/12/2012 FAPS | Relatórios Anuais - Relatórios Anuais - 2012 FAPS | ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA Nº 01/2025 FAPS | ATAS CMP 2024 1 FAPS | Atas de reunião - Atas Comitê de Investimentos - 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Decreto 5963 de 01 julho de 2022 Altera criação comitê 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto 5964 de 01 julho de 2022 - nomeia membros comitê 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto nº 4849 de 12-06-2018 gestor 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Decreto nº 4871 de 13 -07-2018 membros conselho 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Indice de Leis 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Indice de Decretos 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - lei 2518 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Lei 3863 28-11-2018 Altera a Lei 2749 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Lei 4013 de 27 julho de 2021 - Previdência complementar 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - Lei nº 3896 03-04-2019 altera alíquota 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - LEI Nº 868 DE 05-10-1966 30/08/2022 FAPS | Leis, Decretos, Portarias e resoluções - 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