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Acervo documental

Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 09_cc_44_2007.pdf

FONTE OFICIAL CONTEÚDO NÃO CONFERIDO PELO MUNICÍPIO

Origem e integridade

Órgão / fonte
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
Identificador original
/editais/09_cc_44_2007.pdf
Entidade / módulo relacionado
Prefeitura Municipal — Compras e contratos
Competência
RnxooA
Data de publicação
18/11/2017
Data da coleta
11/11/2026, 15:24
Arquivo original
PDF, 106.764 bytes, versão 1
SHA-256 do original
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JPCF/lcs
 
cc_44_2007.doc
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
EDITAL DE CARTA CONVITE
Nº 044/2007
DATA DE ABERTURA: 08/08/07
HORÁRIO: 15:00 horas

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2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born, nº
202, faz saber que até o dia
 08/08/07
, às
 15:00
 horas, na Central de Compras, serão recebidos os
envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes, para a aquisição do objeto da presente 
Carta
 Convite
, processada de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8666/93 e alterações,
observado o seguinte:
1. DO OBJETO
1.1.
 Constitui objeto da presente
 Carta
 Convite
, a AQUISIÇÃO DE MATERIAL
BIBLIOGRAFICO
, conforme relação constante do Anexo I.
1.2.
 A despesa decorrente da execução do objeto desta Licitação correrá à conta da
dotação orçamentária da(s): 
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO CULTURA E DESPORTO 
DESPESA 
ÓRGÃO
 
FUN.
 
PROG
 
D 
P/A
 
CAT.DESP
 
UNIDADE
 
DESPESA
 
COD. DA
 DESPESA
0612
 
12 
21 
2 
49 
449052990000
 
ENSINO SUPERIOR
 
OUTROS
MATERIAIS
PERMANENTES
69609
0603
 
12 
21 
2 
49 
449052180000
 
ENSINO
FUNDAMENTAL
COLEÇÕES E
 MATERIAIS
BIBLIOGRÁFICOS
71232
2. DOS DOCUMENTOS
2.1.
 
Poderão participar desta Licitação as
 
pessoas jurídicas
 
que apresentarem os
seguintes documentos:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, relativo ao
domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
 contratual;
c) prova de regularidade com a Seguridade Social, com apresentação dos seguintes
documentos ou outros que venham a substituí-los:
c.1)
 Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS);
 e,
c.2)
 Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
f) documentação relativa à habilitação jurídica: 
f.1)
 
para sociedade comercial
: ato constitutivo ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos sociais,
 deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores;

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
f.2)
 para sociedade civil
: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da
diretoria em exercício; e,
f.3)
 para empresa individual
: registro comercial.
2.2.
 
Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em cópia
autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais.
2.2.1.
 Os documentos apresentados que tenham sido obtidos através da
 internet
terão suas informações sujeitas à confirmação.
2.3.
 As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo
de validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua
 expedição.
2.4.
 Os documentos deverão ser inseridos em envelope fechado, identificado como
de nº 1, para
 
o que
 
se sugere
 
a seguinte
 
inscrição:
 
“Carta
 
Convite
 
nº 044/2007–
DOCUMENTOS”,
 seguida do nome do licitante, o qual deverá ser entregue até o dia
 08/08/07
,
às 15:00
 horas, na Central de Compras da Prefeitura Municipal.
2.4.1.
 
Será
 
inabilitado
 
o licitante
 
cujo
 
envelope
 
“Documentos”
 
contiver
referências ao conteúdo do envelope “Proposta”.
3. DA PROPOSTA
3.1.
 A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados necessários
à identificação
 
do licitante,
 
não
 
podendo
 
ter emendas
 
e/ou
 
rasuras,
 
nem
 
tampouco
 
ser
manuscrita, DEVENDO SER A ÚLTIMA FOLHA ASSINADA PELO LICITANTE OU SEU 
REPRESENTANTE CREDENCIADO
 E CONTENDO, OBRIGATORIAMENTE:
a) preços unitários e totais de cada item solicitado, nos quais deverão estar incluídos
todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais
 empregados,
 
mão-de-obra,
 
encargos
 
sociais
 
e trabalhistas,
 
quaisquer contribuições
 
sociais,
impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas
 propostas, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta
 Licitação.
3.2.
 
A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das
condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos,
contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93);
b) declaração de garantia contra qualquer defeito de fabricação, durante o prazo de
06 (seis) meses, contado da data de entrega e aceitação dos mesmos, pela Prefeitura.
3.3.
 O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá(ão) ser apresentado com até duas
casas após a virgula
 
(Lei Federal nº 9069/95),
 
observando-se que o descumprimento dessa

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determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos, não sendo
 permitido arredondamentos.
3.4.
 
A proposta deverá atender as exigências do Edital, sendo que, quaisquer
inserções em desconformidade com esse, serão tidas e havidas com inexistentes, aproveitando-se
 a proposta no que atender ao instrumento convocatório.
3.5.
 A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de
nº 2
, para o que se sugere a seguinte inscrição:
 “Carta Convite nº 044/2007 – PROPOSTA”,
seguida do nome do licitante, até o dia
 
08/08/07
às 15:00
 
horas na Central de Compras da
Prefeitura Municipal.
4. DO JULGAMENTO
4.1.
 Esta Licitação será processada e julgada por uma Comissão de Julgamento de
Licitação designada pelo Prefeito Municipal (Decreto 2741/06), que poderá ser assessorada por
 técnicos e/ou especialistas.
4.2.
 
No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de
Julgamento
 
de Licitação,
 
de posse
 
dos
 
envelopes
 
intitulados
 
“Documentos”,
 
passará,
imediatamente, à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e
 alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e
 pelos licitantes presentes ao ato.
4.3.
 Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de posse
dos envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses, nos termos da
 Lei Federal nº 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos
 membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3.1.
 O tipo desta Licitação é
 Menor preço - Unitário
, devendo seu objeto ser
adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital, utilizando-se, portanto,
 o critério
 
Menor
 
preço
 
- Unitário
, ressalvados
 
os casos
 
em
 
que,
 
pela
 
avaliação
 
da
Administração, devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo 44, parágrafo 3º e artigo
 48, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.
4.3.2.
 
As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem
corrigidos pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá
o último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o
resultado da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor
 indicado como unitário; e,
c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado
como total.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
4.3.3.
 Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem
 
preços
 
excessivos
 
ou que,
 
após
 
análise
 
da Comissão
 
de
Julgamento de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem
 
redução
 
de preços
 
sobre
 
a proposta
 
de menor
 
valor
 
ou
contrariarem a legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
4.3.4.
 Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas
(empate), e, após obedecido o disposto no art. 3,§2º da Lei Federal 8666/93, a classificação se
 fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45 §2º da Lei Federal nº
 8666/93.
4.4.
 
Ao
 
final
 
da(s)
 
sessão(ões),
 
realizada(s) em
 
ato
 
público,
 
será lavrada ata,
devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada
 proposta ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos.
4.5.
 É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da
Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do
 processo.
5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS
5.1.
 Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos termos e
normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e parágrafos 1º,
 2º, e 3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93.
5.2.
 
Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados, em
primeira instância, pela Comissão de Julgamento de Licitação.
6. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
6.1.
 
Após a homologação da licitação, a Central de Compras desta Prefeitura,
encaminhará a “Autorização de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es) que deverá(ão), no
 prazo de até
 15 (quinze) dias
 a partir do recebimento dessa, efetuar a entrega das mercadorias no
Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer ônus
 adicionais.
6.1.1.
 
O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante
atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (Decreto nº 2741/06),
 quanto à fiel observância das especificações do Edital e seu(s) Anexo(s).
6.2.
 A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
6.3.
 
Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de
estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s)
 vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48
 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória
 correspondente a 0,05% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento excedente
 - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a
 pagar, para cuja providência desde já fica expressamente autorizado.
7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
7.1.
 O pagamento será efetuado em moeda vigente no país,
 em até 30 (trinta) dias
consecutivos após efetiva entrega da mercadoria
, ficando condicionada à apresentação da
Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de Recebimento.
7.1.1.
 Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de
1% (um por cento), ao mês,
 pro rata die,
 até a data de efetivação do pagamento.
7.2.
 O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações
assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na
 licitação.
8. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
8.1.
 
Na
 
hipótese
 
de sobrevirem
 
fatos
 
imprevisíveis,
 
ou previsíveis
 
porém
 
de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em
 caso
 
de força
 
maior,
 
caso
 
fortuito
 
ou fato
 
do príncipe,
 
configurando
 
álea
 
econômica
extraordinária e extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram
 inicialmente entre os encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo
 pagamento,
 
a recomposição
 
do equilíbrio
 
econômico-financeiro
 
deverá
 
ser
 
expressamente
solicitada e justificada pelo licitante vencedor, o que, se aceito pelo Município, deverá ser 
atendido mediante Termo Aditivo ao presente instrumento
.
9. DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO
9.1.
 
Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o
licitante vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria,
por dia de atraso;
c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 1% do valor total do contrato;
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar
com a Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e,
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.

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9.1.1.
 
O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 05 (cinco) dias
implicará na aplicação da multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a
 rescisão da contratação.
9.2.
 As multas poderão ser cumulativas com as demais penalidades.
9.3.
 No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou
retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou de ocorrer
 inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas penalidades
 constantes do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93.
9.4.
 
Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do
seu prazo:
a) razão de interesse público;
b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
c) falta grave a Juízo do Município;
d) falência ou insolvência do licitante vencedor;
e) alteração
 
social
 
ou modificação
 
da finalidade
 
ou da estrutura
 
da empresa
contratada que venha a prejudicar a execução do contrato;
f) mudança na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do
contratado;
g) descumprimento de qualquer cláusula do Edital;
h) ocorrência de fato fortuito ou força maior, regularmente comprovado, impeditivo
da execução do contratado;
i) por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo licitatório, desde que haja
conveniência para o Município;
j) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município, salvo
em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
9.5.
 A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com
as conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da lei Federal 8666/93.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1.
 
A presença do
 
representante de cada empresa licitante,
 
na abertura dos
envelopes, é aconselhada para dirimir dúvidas.
10.1.1.
 
O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às
reuniões convocadas pelas Comissões não impedirá que essas se realizem.
10.1.2.
 
No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver
representada por sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar
 procuração ou carta de credenciamento.

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10.2.
 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o disposto no
art. 110, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
10.3.
 
Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações
ou substituições das propostas ou de quaisquer documentos.
10.4.
 Não serão aceitas propostas e documentos via fax-símile ou entregues fora do
prazo estipulado.
10.5.
 
Caso não haja possibilidade de apresentação de proposta, solicitamos ao
licitante convidado que, se possível, envie via fax-símile, até a data da entrega da proposta,
 correspondência expondo os motivos da declinação.
10.6.
 
As
 
decisões
 
da Comissão
 
de Julgamento
 
de Licitação
 
somente
 
serão
consideradas definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente.
10.7.
 
As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de
Julgamento de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios
 gerais de direito.
10.8.
 
Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura
Municipal de São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba
 direito à reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese
 prevista no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8666/93.
10.9.
 Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta
licitação, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile, endereçados à 
“Central de Compras – Carta Convite nº 044/2007”
 e serão respondidas expressamente aos
interessados e demais licitantes até 24 horas antes da abertura da Licitação.
10.10.
 
Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo
fone/fax 0 (XX) 53. 3251.2131, das 08h às 11h30m e das 13h30m às 16h, dos dias úteis, ou no
 endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul.
São Lourenço do Sul, 30 de julho de 2007..
Denise da Fonseca
 Central de Compras

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ANEXO I
Item
 
Qtde
 
Und.
 
Descrição
 
Preço
 Unit.
Total
 Item
1 
5,00
 
UN
 
COLEÇÃO NO MEU JARDIM DE 3 A 4 ANOS C/05
 VOLUME - EDITORA IEMAR
2 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
A´BSER,AZIZ
 
NACIB;
 
OS
 
DOMINIOS
 
DE
NATUREZA
 
NO
 
BRASIL
 
POTENCIALIDADES
PAISAGISTICAS/ED.ATELIE
3 
2,00
 
UN
 
LIVRO SANTOS, MILTON;O BRASIL-TERRITORIO E
 SOCIEDADE
 
NO
 
INICIO
 
SECULO
 
XXI/EDITORA
RECORD
4 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
VELLOSO,F.C.
 
INFORMATICA
 
CONCEITOS
BASICOS.6 ED. VER. E ATUAL. RIO DE JANEIRO,
 CAMPUS, 2003
5 
2,00
 
UN
 
LIVRO BELLONI, M. L. EDUCAÇÃO A DISTANCIA.
 CAMPINAS, EDITORA AUTORES ASSOCIADOS, 2001.
 SILVA, MARCOS (ORG.) EDUCAÇÃO ONLINE.SÃO
 PAULO, LOYOLA, 2003
6 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
MARCONI,M.A.,
 
LAKATOS,
 
E.M.
FUNDAMENTOS
 
DE
 
METODOLOGIA
 
CIENTIFICA.
SÃO PAULO; ATLAS, 1996 (3ª EDIÇÃO)
7 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
GIL,
 
A. C. MÉTODOS
 
E TÉCNICAS
 
DE
PESQUISA SOCIAL. SÃO PAULO: ATLAS, 1989 ( 2ª
 EDIÇÃO).
8 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
MAZOYER,
 
M.
 
E ROUDART,
 
L. HISTÓRIA
DAS AGRICULTORAS DO MUNDO: DO NEOLÍTICO
 À CRISE
 
CONTEMPORÂNEA.
 
LISBOA,
 
INSTITUTO
PIAGET, 2001. 520 P.
9 
2,00
 
UN
 
LIVRO SILVA NETO, B. E BASSSO, DAVID (ORG.)
 SISTEMAS AGRÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL.
 ANÁLISE
 
E RECOMENDAÇÕES
 
DE
 
POLÍTICAS.
 
1ª
ED. IJUÍ, EDITORA UNIJUI, 2005.
10 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
PONTING,
 
C. UMA
 
HISTÓRIA
 
VERDE
 
DO
MUNDO.
 
RIO
 
DE
 
JANEIRO,
 
ED.
 
CIVILIZAÇÃO
BRASILEIRA, 1991. 646P
11 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
LANDES,
 
DAVID
 
S. [ 2005]
 
PROMETEU
DESACORRENTADO
 
- 
TRANSFORMAÇÃO
TECNOLÓGICA
 
E 
DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAL NA EUROPA OCIDENTAL, DE 1750 ATÉ
 OS DIAS DE HOJE, 2005, RJ, ELSEVIER.

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10
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
12 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
BRESSER
 
- 
PEREIRA,
 
LUIZ
 
CARLOS
DESENVOLVIMENTO
 
E 
CRISE
 
NO
 
BRASIL:
HISTÓRIA,
 
ECONOMIA
 
E POLÍTICA
 
DE
 
GETÚLIO
VARGAS A LULA, 2003, SÃO PAULO, EDITORA 34 (
 5ª EDIÇÃO)
13 
2,00
 
UN
 
LIVRO DUPAS, GILBERTO O MITO DO PROGRESSO,
 2006, SÃO PAULO, EDITORA DA UNESP.
14 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
CEGALLA,
 
DOMINGOS
 
PASCHOAL.
NOVÍSSIMA
 
GRAMÁTICA
 
DA
 
LÍNGUA
PORTUGUESA. SÃO PAULO: NACIONAL,1993.
15 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
CUNHA,
 
CELSO.
 
GRAMÁTICA
 
DO
PORTUGUÊS CONTEMPORÃNEO. RIO DE JANEIRO:
 PADRÃO, 1981.
16 
2,00
 
UN
 
LIVRO GARCIA, O M. COMUNICAÇÃO EM PROSA
 MODERNA. 16 ED. RIO DE JANEIRO: EDITORA DA
 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, 1995.
17 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
LUFT,
 
CELSO
 
PEDRO.
 
MODERNA
GRAMÁTICA
 
BRASILEIRA.
 
2 ED.
 
SÃO
 
PAULO:
GLOBO, 2002.
18 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
MORENO,
 
CLÁUDIO
 
& GUEDES,
 
PAULO
COIMBRA. CURSO BÁSICO DE REDAÇÃO. 2ED.SÃO
 PAULO: ÁTICA,1995.
19 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
SACCONI.L.A
 
NOSSA
 
GRAMÁTICA:
CONTEMPORÂNEA.
 
SÃO
 
PAULO:
 
ESCALA
EDUCACIONAL, 2006
20 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
MONTEIRO,
 
MARIO
 
A. INTRODUÇÃO
 
À
ORGANIZAÇÃO
 
DE
 
COMPUTADORES.
 
4ª EDIÇÃO,
RIO DE JANEIRO:LTC,2001.
21 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
OLIVEIRA,KARINA,REHDER,WELLINGTON
DA S. REDES DE COMPUTADORES.1ª EDIÇÃO,SÃO
 PAULO: EDITORA VIENA,2006.
22 
2,00
 
UN
 
LIVRO OLIVEIRA,KARINA, REHDER, WELLINGTON
 DA
 
S. WINDOWS
 
XP.
 
5ª EDIÇÃO,
 
SÃO
 
PAULO:
EDITORA VIENA,2002.
23 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
PEREIRA,
 
ELBIS,
 
REHDER,
 
WELLINGTON.
INTERNET,
 
1ª EDIÇÃO,
 
SÃO
 
PAULO:
 
EDITORA
VIENA,2006.
24 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
REHDER,WELLINGTON
 
DA
 
S., ANDRADE,
DENISE DE F. MICROSOFT OFFICE POWER POINT
 2003, 1ª ED., SÃO PAULO: EDITORA VIENA,2005.
25 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
REHDER,WELLINGTON
 
DA
 
S., ANDRADE,
DENISE DE F. OPENOFICE.ORG WRITER 2003, 1ª ED.,
 SÃO PAULO: EDITORA VIENA,2004.
26 
2,00
 
UN
 
LIVRO CICCONE, MARTA.
 
COMUNICAÇÃO TOTAL:

-- 10 of 14 --

JPCF/lcs
 
cc_44_2007.doc
11
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
INTRODUÇÃO,
 
ESTRATÉGIAS
 
E PESSOA
 
SURDA.
2ED. RIO DE JANEIRO: CULTURA MÉDICA, 1996.
27 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
MAZZOTTA,
 
MARCOS.
 
EDUCAÇÃO
ESPECIAL
 
NO
 
BRASIL:
 
HISTÓRIA
 
E POLÍTICAS
PÚBLICAS. SÃO PAULO: CORTEZ, 1996.
28 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
MOURA,
 
MARIA
 
CECÍLIA
 
DE.
 
O SURDO:
CAMINHOS PARA UMA NOVA IDENTIDADE. RIO DE
 JANEIRO: EDITORA REVINTER LTDA,2000.
29 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
PAULA
 
FILHO,
 
WILSON
 
DE
 
PÁDUA,
MULTIMÍDEA:
 
CONCEITOS
 
E 
APLICAÇÕES.
EDITORA LTC, RIO DE JANEIRO, 2000.
30 
2,00
 
UN
 
LIVRO CHOMSKY, NOAM. LINGUAGEM E MENTE.
 BRASÍLIA; UNB,1998.
31 
2,00
 
UN
 
LIVRO FIORIN, JOSÉ LUIZ.(ORG.) INTRODUÇÃO À 
LINGÜÍSTICA.
 
V.1
 
E 
2. 
SÃO
 
PAULO:
CONTEXTO,2002, 2003.
32 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
KRISTEVA,
 
JULIA.
 
HISTÓRIA
 
DA
LINGUAGEM. LISBOA: EDIÇÕES 70,1969.
33 
2,00
 
UN
 
LIVRO LYONS, JOHN. LINGUAGEM E LINGÜÍSTÍCA:
 UMA INTRODUÇÃO. RIO DE JANEIRO: LTC,1981.
34 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
MUSSALIN,
 
FERNANDA,
 
BENTES,
 
ANNA
CHRISTINA.(ORGS.) INTRODUÇÃO À LINGÜÍSTICA.
 TOMOS 1 E 2. SÃO PAULO: CORTEZ,2001
35 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
SAUSSURE,
 
FERD
 
INAND.DE.
 
CURSO
 
DE
LINGÜÍSTICA GERAL.SÃO PAULO: CULTRIX.
36 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
TÍTULO:
 
CONTABILIDADE-
 
TEORIA
 
E
PRÁTICA
 
AUTOR:
 
HAMILTON
 
LUIZ
 
FÁVERO,
MARIO
 
LONARDONI,
 
CLÓVIS
 
DE
 
SOUZA
 
E
MASSAKAZU TAKAKURA EDITORA: ATLAS, SÃO
 PAULO, 2006
37 
2,00
 
UN
 
LIVRO TÍTULO: CONTABILIDADE GERAL AUTOR:
 HILÁRIO
 
FRANCO
 
EDITORA:
 
ATLAS,
 
SÃO
PAULO,1996
38 
2,00
 
UN
 
LIVRO TÍTULO: CONTABILIDADE BÁSICA:
 
AUTOR:
JOSÉ
 
CARLOS
 
MARION
 
EDITORA;
 
ATLAS,
 
SÃO
PAULO, 2006
39 
2,00
 
UN
 
TITULO TÍTULO: CONTABILIDADE BÁSICA AUTOR:
 SILVÉRIO
 
DAS
 
NEVES
 
E 
PAULO
 
EDUARDO
VICECONTI
 
EDITORA:
 
FRASE
 
EDITORA,
 
SÃO
PAULO, 2006
40 
2,00
 
UN
 
TITULO TÍTULO: CONTABILIDADE GERAL AUTOR:
 OSNI MOURA RIBEIRO EDITORA: SARAIVA, SÃO
 PAULO,2002
41 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
TÍTULO: CONTABILIDADE BÁSICA AUTOR:

-- 11 of 14 --

JPCF/lcs
 
cc_44_2007.doc
12
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
OSNI MOURA RIBEIRO EDITORA: SARAIVA, SÃO
 PAULO
42 
2,00
 
UN
 
LIVRO TÍTULO: CURSO DE CONTABILIDADE PARA
 NÃO CONTADORES AUTOR: SÉRGIO DE IUDÍCIUS E
 JOSÉ
 
CARLOS
 
MARION
 
EDITORA:
 
ATLAS,
 
SÃO
PAULO,2006
43 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
TÍTULO:
 
TEORIA
 
GERAL
 
DA
DMINISTRAÇÃO
 
AUTOR:
 
FERNANDO
 
PRESTES
MOTTA E ISABELLA VASCONCELOS
44 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
TÍTULO:
 
TEORIAS
 
DA
 
ADMINISTRAÇÃO
AUTOR:
 
REINALDO
 
SILVA
 
EDITORA:
 
THOMSON
PIONEIRA, SÃO PAULO,2002
45 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
TÍTULO:
 
ADMINISTRAÇÃO
 
AUTOR:
RICHARD DAFT EDITORA: LTA - LIVROS TÉCNICOS
 CIENTÍFICOS, RIO DE JANEIRO,1999
46 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
TÍTULO: PRÍNCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO
CIENTÍFICA AUTOR: FREDERICK WISLOW TAYLOR
47 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
TÍTULO
 
ADMINISTRAÇÃO
 
INDUSTRIAL
 
E
GERAL AUTOR: HENRI FAYOL
48 
2,00
 
UN
 
LIVRO TÍTULO: ADMINISTRAÇÃO AUTOR: JAMES
 STONER
 
EDITORA:
 
PRENTICE
 
HALL
 
DO
 
BRASIL,
RIO DE JANEIRO,2000
49 
2,00
 
UN
 
TITULO
 
TÍTULO:
 
TEORIA
 
GERAL
 
DA
ADMINISTRAÇÃO
 
AUTOR:
 
ANTÔNIO
 
C.
MAXIMIANO EDITORA: ATLAS, SÃO PAULO,2000
50 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
TÍTULO:
 
ÁLGEBRA
 
LINEAR
CONTEMPORÂNEA
 
AUTOR: HOWARD ANTON
 
E
ROBERT C. BUSBY
51 
2,00
 
UN
 
TITULO TÍTULO: CÁLCULO- FUNÇÕES DE UMA E
 VÁRIAS
 
VARIÁVEIS
 
AUTOR:
 
PEDRO
 
A 
.
MORETTINI, SAMUEL HAZZAN E WILTON DE O
52 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
TÍTULO:
 
FUNDA
MENTOS
 
DE
 
ECONOMIA
AUTOR:
 
MARCO
 
ANTÔNIO
 
SANDOVAL
 
DE
VASCONCELOS
 
E MANUEL
 
ENRIQUEZ
 
GARCIA
EDITORA: SARAIVA, SÃO PAULO,2005
53 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
TÍTULO:
 
ECONOMIA
 
PARA
ADMINISTRADORES AUTOR: JAYR FIGUEREDO DE
 OLIVEIRA EDITORA: SARAIVA, SÃO PAULO, 2004
54 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
TÍTULO:
 
MANUAL
 
DE
 
INTRODUÇÃO
 
À
ECONOMIA
 
AUTOR: DIVA BENEVIDES PINHO E
MARCO
 
ANTÔNIO
 
SANDOVAL
 
DE
VASCONCELLLOS
 
EDITORA:
 
SARAIVA,
 
SÃO
PAULO,2005
55 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
TÍTULO;
 
INSTITUIÇÕES
 
DE
 
DIREITO

-- 12 of 14 --

JPCF/lcs
 
cc_44_2007.doc
13
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
PÚBLICO E PRIVADO AUTOR: RICARDO TEIXEIRA
 BRANCATO EDITORA; SARAIVA, 2003
56 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
TÍTULO:
 
INSTITUIÇÕES
 
DE
 
DIREITO
PÚBLICO E PRIVADO AUTOR: RUY REBELLO PINTO
 EDITORA: ATLAS,2004
57 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
TÍTULO:
 
INSTITUIÇÕES
 
DE
 
DIREITO
PÚBLICO
 
E PRIVADO
 
AUTOR:
 
NELSON
 
GODOY
BASSIL DOWER EDITORA: SARAIVA,2006
58 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
TÍTULO:
 
INSTITUIÇÕES
 
DE
 
DIREITO
PÚBLICO
 
E PRIVADO
 
AUTOR:
 
SÉRGIO
 
PINTO
MARTINS EDITORA: ATLAS,2007
59 
2,00
 
UN
 
LIVRO TÍTULO: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DO
 BRASIL EDITORA: SARAIVA,2007
60 
2,00
 
UN
 
LIVRO: Brandão, Carlos Fonseca. LDB: passo a passo.
 2.ed. São Paulo: AVERCAMP, 2005. _________. PNE:
 passo a passo( lei nº 10.178-2001). Discursos dos objetivos
 e metas
 
do plano
 
Nacional
 
de Educação.
 
São
 
Paulo:
AVERCAMP, 2006.
61 
2,00
 
UN
 
LIVRO:
 
BRZEZINSKI,
 
Iria(
 
org).
 
LDB
 
Interpretada:
diversos olhares se entrecruzam.8. Ed. São Paulo: Cortez,
 2003.
62 
2,00
 
UN
 
LIVRO:
 
DAVIS,
 
Nicolas.
 
Financiamento
 
da educação:
novos ou velhos desafios? São Paulo: Xamã, 2004.
63 
2,00
 
UN
 
Livro alava, s. Cederespaço e formações abertas. Porto
 alegre: artmed,2002.
64 
2,00
 
UN
 
LIVRO: Kenski, V.M. O Ensino eos Recursos Didáticos em
 uma Sociedade cheia de tecnologias in Didática: O Ensino e
 suas Relações. Ilma P. Alencastro Veiga( ORG.). Campinas,
 SP.: Papirus,1997
65 
2,00
 
UN
 
LIVRO:
 
Lévy,
 
p. 
AS
 
TECNOLOGIAS
 
DA
INTELIGÊNCIA:
 
O Futuro
 
o Pensamento
 
na Era
 
da
Informática. Rio de Janeiro: 34,1993.
66 
2,00
 
UN
 
LIVRO:
 
ARIÉS,
 
PHILIPPE
 
.Da
 
Família
 
Medieval
 
à
Família
 
Moderna.
 
IN História
 
Social
 
da Criança
 
e da
Família. Rio de Janeiro: ABDR, 1981.P.225-272
67 
2,00
 
UN
 
LIVRO: Cambi, Franco. História da Pedagogia. São Paulo:
 UNESP, 1999.p.87-93
68 
2,00
 
UN
 
LIVRO:
 
Fontana,
 
Josep.
 
A Europa
 
diante
 
do espelho.
Bauru: EDUSC, 2005
69 
2,00
 
UN
 
Livro
 
GILLES,T.
 
História
 
da educação.
 
São
 
paulo:
epu,1987
70 
2,00
 
UN
 
Livro CAMBI, F. História da pedagogia. São paulo: unesp,
 1999
71 
2,00
 
UN
 
Livro pimenta,s.g.( org.) Pedagogia, ciências da educação?

-- 13 of 14 --

JPCF/lcs
 
cc_44_2007.doc
14
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
São paulo: cortez,1996
72 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
LA
 
TAILLE,
 
YVES;
 
ET
 
ALL.
 
PIAGET,
VYGOTSKY, WAL: TEORIAS PSICOGENÉTICAS EM
 DISCURSSÃO. São Paulo: Summus, 1992
73 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
DURKHEIM
 
EP.
 
Educação
 
e Sociologia.
 
São
Paulo: Melhoramentos, 1978.
74 
2,00
 
UN
 
LIVRO GOMES, CANDIDO. A Educação em Prespectiva
 Sociológica. São Paulo: EPU, 1985
75 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
MARTINS,
 
C.B.
 
O QUE
 
É SOCIOLOGIA.
BRASILIENSE : São Paulo.1989.
76 
2,00
 
UN
 
LIVRO
 
MALERBO,
 
M.B.;
 
Pela,
 
N.T.R.
 
Apresentação
escrita de trabalhos científicos. Ribeirão Preto, Sp: Holos,
 2003
77 
2,00
 
UN
 
LIVRO SEVERINO,ANTÔNIO JOAQUIM. Metodologia
 do trabalho científico. 22. ed. Ediç1’ão revista e ampliada.
 São Paulo: Cortez, 2002.
TOTAL GERAL

-- 14 of 14 --