Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 21_tp_12_2014.pdf
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- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
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- Prefeitura Municipal — Compras e contratos
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- CKxxTo
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- 17/11/2017
- Data da coleta
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 D:\Editais\TP 12-2014 AQUISIÇÃO MATERIAL DE INFORMÁTICA.docx Página 1 EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 12/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 12/2014 TIPO MENOR PREÇO POR LOTE Edital de tomada de preços para a contratação para o FORNECIMENTO e INSTA- LAÇAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATI- CA. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, torna público, para o conhecimento dos interessados, que às 09:30 horas, do dia 14 do mês de maio do ano de 2014, na sala de licitações da Prefeitura Municipal, se reunirá a Comissão Permanente de Licitações, designada pela Portaria n.° 54.592, com a finalidade de receber propostas para o fornecimento de bens. Poderão participar as empresas do ramo pertinente ao objeto ora licitado, cadas- tradas no Município de São Lourenço do Sul, ou que apresentarem toda a documentação necessária para o cadastro até o dia 09-05-2014 quando será emitido mediante requerimen- to protocolado neste órgão, o Certificado de Registro Cadastral- CRC, para os habilitados. 1. OBJETO 1.1 Constituem objeto da presente licitação a contratação para o fornecimento dos seguintes produtos: LOTE 01 ITEM Quantidade Descrição do bem Unidade 01 01 • Servidor de rack com 1x Xeon Six Core E5-2620 / 08 GB RAM / 2x HD 300GB SAS hot-swap 10.000 rpm / 2 fonte 750W hot-swap / RAID Con- troller M5110e com 512MB-cache, bateria e su- porte a RAID 0, 1, 5, 10 e 50 / 6 interfaces de re- de AID 0, 1, 5, 10 e 50 / 6 interfaces de rede. • 08 GB RAM (1 x 8GB) DDR3 1333 MHz ECC, un -- 1 of 19 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 D:\Editais\TP 12-2014 AQUISIÇÃO MATERIAL DE INFORMÁTICA.docx Página 2 com suporte a memory mirroring, sparing e chip- kill, expansível até 192 GB por processador (total de 384 GB). • Capacidade nativa para até 8 discos de 2.5" SAS/SATA, expansível até 16 HDs via baias adi- cionais/opcionais. • 2 x HD 300GB SAS hot-swap 10.000 rpm. ( Adi- cionais aos já existente ) • Controladora de discos ServeRAID com: Suporte a discos SAS / SATA (com inter- mix); 6 Gbps por porta; 800MHz Dual-Core Power PC Processor with LSI SAS2208 RAID on Chip (ROC); 512MB-cache; Suporte a RAID 0, 1, 5, 10 e 50; Com bateria. • Até 6 Slots de expansão disponíveis (dependen- do de modelo de raiser card instalada: Slot 1: PCIe 3.0 x8 – full-height / full- length; Slot 2: PCIe 3.0 x8 – full-height / half- length; Slot 3: PCIe 3.0 x8 – full-height / half- length; Slot 4: Opcional – requer Segundo pro- cessador e raiser card instalada; Slot 5: Opcional – requer Segundo pro- cessador e raiser card instalada; Slot 6: Opcional – requer Segundo pro- cessador e raiser card instalada. • 2 x Interfaces de rede gigabit ethernet Intel I340T2 Dual Port 1Gb PCIe ( Adicionais ) • Painel de monitoramento Light path Diagnostic. Garantia e suporte: • O equipamento proposto deverá possuir garantia de pelo menos 1 ano on-site do fabricante do equipamento, para reposição de peças, mão de obra e atendimento no local. O tempo de aten- dimento deve ser de no máximo um dia útil; • O fabricante do equipamento deverá prover as- sistência técnica em todo território brasileiro. • O fabricante do equipamento deverá dispor de um número telefônico para suporte técnico e a- bertura de chamados técnicos; • Todos os drivers para os sistemas operacionais -- 2 of 19 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 D:\Editais\TP 12-2014 AQUISIÇÃO MATERIAL DE INFORMÁTICA.docx Página 3 suportados devem estar disponíveis para down- load no web-site do fabricante do equipamento; • O fabricante do equipamento deverá possuir um sistema atendimento de suporte técnico via Chat e/ou através da Internet e 0800; • Não serão aceitos Equipamentos que não per- tençam a linha corporativa. Obs.: A aquisição do referido servidor deve ser i- dêntico ao já existente, para evitar incompatibilidade de hardware, conforme recomendação do fabricante do software (BRConnection) em virtude de execução de projeto de Alta Disponibilidade. Dados do servi- dor existente:IBM SERVER X3550 M4 E5-2620 2.0GHZ 8GB SERIAL STR02DRA. 02 02 Switch Gerenciável Interface de Conexão • Switch c/ 24 portas 10/100/1000 Mbps auto-MDIX - Conector RJ45; • 2 portas mini-GBIC Ótica (requer cartão mini-gbic); • Total de Porta suportadas: 26 (sendo 24x 10/100/1000 + 2x mini-GBIC). Padrões Suportados • Cabo: IEEE 802.3 (10Base-T), IEEE 802.3u (100Base-TX), IE- EE 802.3ab (1000BaseT); • Suporta Half/Full-duplex em to- das as portas; 1000BaseT: so- mente Full-Duplex. Recursos Suportados • Memória: 128 MB RAM, 8 MB flash; • Tamanho do buffer de pacotes: 512KB; • Latência de 100 Mb: < 3.3 μs; • Latência de 1000 Mb: < 3.3 μs; • Capacidade de Produção: 38.7 milhões de PPS; • Capacidade de routing/sw it- ching: 52 Gbps; • Tabela de endereços MAC Ad- dress: 8000. -- 3 of 19 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 D:\Editais\TP 12-2014 AQUISIÇÃO MATERIAL DE INFORMÁTICA.docx Página 4 Capacidade de Expansão • Deve possuir pelo mesnos 2 s- lots para para cartão mini-GBIC. Gerenciamento • Navegador Web Recursos - Conectividade • Auto-MDI/MDIX: ajusta-se automaticamente para cabos diretos ou cruzados em todas as portas; • Proteção contra storm de pacote: Deve oferecer proteção contra broadcast, multicast ou unicast storms com limites definidos pelo usuário; • Portas SFP para conectividade de fibra: Os três modelos de porta SFP não combo reais usam conexões de fibra para uplinks e outras cone- xões para distâncias mais longas que cabos de cobre; as portas SFP reais operam em adição às portas Ethernet de cobre disponíveis; as portas combo são conexões compartilhadas, operando tanto como uma conexão de cobre quanto como de fibra. Recursos - Desempenho • Recurso de negociação automática half/full du- plex em cada porta: dobrando a taxa de transfe- rência de cada porta; • Agregação de link (tronco): reúne grupos de por- tas automaticamente com o uso do Link Aggre- gation Control Protocol (LACP) ou manualmente, para formar uma conexão de largura de banda ultra-alta para o backbone de rede; ajuda a im- pedir gargalos no tráfego. Recursos - Qualidade de Serviço (QoS) • Priorização de tráfego (IEEE 802.1p): Deve per- mitir a classificação de tráfego em tempo real em oito níveis de prioridade mapeados para quatro filas; • Priorização de IEEE 802.1p com DSCP (mode- los v2): o switch deve fornecer dados a dispositi- vos com base na prioridade e no tipo de tráfego, usando o Ponto de Código de Serviços Diferen- ciados (DSCP); • Controle de broadcast: deve permitir a limitação da taxa de tráfego de broadcast para reduzir o tráfego de broadcast de rede indesejado. Recursos - Comutação de Camada 2 • Tags e suporte a VLAN: deve oferecer suporte a -- 4 of 19 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 D:\Editais\TP 12-2014 AQUISIÇÃO MATERIAL DE INFORMÁTICA.docx Página 5 até 64 VLANs baseadas em porta e configuração dinâmica de tags VLAN IEEE 802.1Q, fornecen- do segurança entre grupos de trabalho; • Suporte a pacote jumbo: deve oferecer suporte ao tamanho de quadro de até 9220 bytes para aumentar o desempenho de grandes transferên- cias de dados. Gabinete • Modelo para montagem em rack de 19 polega- das (acompanha kit de fixação para rack). Alimentação • Fonte 100 a 240 VAC – 50/60 Hz. Garantia e suporte: • O equipamento proposto deverá possuir garantia de pelo menos 1 ano on-site do fabricante do equipamento, para reposição de peças, mão de obra e atendimento no local. O tempo de aten- dimento deve ser de no máximo um dia útil; • O fabricante do equipamento deverá prover as- sistência técnica em todo território brasileiro. • O fabricante do equipamento deverá dispor de um número telefônico para suporte técnico e a- bertura de chamados técnicos; • O fabricante do equipamento deverá possuir um sistema atendimento de suporte técnico via Chat e/ou através da Internet e 0800; 03 01 Mão de obra referente à instalação, configuração e ho- mologação do software do Firewall & Proxy (BRConnec- tion); rodar plano de testes no novo servi- dor;configuração do serviço de alta disponibilidade para os dois servidores (Máster e Slave); configurar três VLAN’s independentes no switch core; rodar plano de testes do serviço de alta disponibilidade; conforme pro- jeto em anexo.Garantia e assistência técnica do serviço prestado pelo prazo mínimo de 01(um) ano. Um TOTAL DO LOTE 01 LOTE 02 01 02 • Licenças windows server standard edition 2012 64 bit’s, com mídia inclusa + 10 cal usr. TOTAL DO LOTE 02 -- 5 of 19 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 D:\Editais\TP 12-2014 AQUISIÇÃO MATERIAL DE INFORMÁTICA.docx Página 6 1.2 A entrega dos produtos deverá ser feita no DTIF (Departamento da Tecnologia da Informação), localizado na Rua Coronel Alfredo Born, n° 202, no horário das 08:00hs as 11:30 e das 13:30 as 16:00 hs. 2. DO CADASTRO 2.1 Para efeitos de cadastramento, os interessados deverão apresentar, até o dia 09 de maio de 2014, os seguintes documentos: 2. 1.1 Declaração que atende ao disposto no artigo 7.°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n.° 4.358/02; 2.1.2 - HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registra- do, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompa- nhado de documentos de eleição de seus administradores; c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estran- geira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expe- dido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 2.1.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Municí- pio, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de ativida- des; c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débi- to de Tributos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Cer- tidão Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional); -- 6 of 19 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 D:\Editais\TP 12-2014 AQUISIÇÃO MATERIAL DE INFORMÁTICA.docx Página 7 d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante; e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante; f) prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei; g) prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). h) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Traba- lho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consoli- dação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 de 1º de maio de 1943. 2.1.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) atestado de capacitação técnico-operacional em nome da empresa, forne- cido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de que executou, satisfatoriamente, contrato com objeto compatível com o ora licitado, em características, quantidades e prazos. 2.1.5 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com a indicação do n.° do Livro Diário, número de registro no órgão competente e numeração das folhas onde se encontram os lançamen- tos, que comprovem a boa situação financeira da empresa, cujos índices mínimos aceitáveis serão apurados pela aplicação da seguinte fórmula: a) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas dívidas à curto e longo prazo. ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1 Passivo Circulante + Exigível a longo prazo b) índice de liquidez corrente (ILC): avalia a capacidade da empre- sa de saldar suas obrigações à curto prazo. -- 7 of 19 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 D:\Editais\TP 12-2014 AQUISIÇÃO MATERIAL DE INFORMÁTICA.docx Página 8 ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1 Passivo Circulante c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar suas dívidas no caso de falência. ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1,0 Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Pa- trimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou supe- riores aos estabelecidos neste item. a.1) É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, podendo aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. a.2) Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Jun- ta Comercial, poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no SPED (Sistema Pública de Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil. b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do documento. 2.1.6 A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar, no envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos neste edital. 2.1.7 As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bru- ta até o limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, no envelope de -- 8 of 19 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 D:\Editais\TP 12-2014 AQUISIÇÃO MATERIAL DE INFORMÁTICA.docx Página 9 habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos neste edital. 2.1.8 A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender ao item 2.1.6, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regulari- dade fiscal, previstos neste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de no- va documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame. 2.1.9 O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a em- presa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição. 2.1.10 O prazo de que trata o item 2.1.8 poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 2.1.11 A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.1.8, im- plicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, sen- do facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classifica- ção, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 2.2 Os documentos constantes dos itens 2.1.2 a 2.1.5 poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada por tabelião ou por funcionário do Município ou publicação em órgão de imprensa oficial. Sendo que os documentos do item 2.1.3 poderão, ainda, se- rem extraídos de sistemas informatizados (internet) ficando sujeitos a verificação de sua autenticidade pela Administração. 3. DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS 3.1 Os documentos necessários à habilitação e as propostas serão recebidas pela Comissão de Licitação no dia, hora e local mencionados no preâmbulo, em 02 (dois) envelopes distintos, fechados, e identificados, respectivamente como de n.° 1 e n.° 2, para o que sugere-se a seguinte inscrição: -- 9 of 19 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 D:\Editais\TP 12-2014 AQUISIÇÃO MATERIAL DE INFORMÁTICA.docx Página 10 AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 12/2014 ENVELOPE N.º 01 - DOCUMENTAÇÃO PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) ----------------------------------------------------------------- AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 12/2014. ENVELOPE N.º 02 - PROPOSTA PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) 3.2 Para a habilitação o licitante deverá apresentar no envelope n.º 01: a) Certificado de Registro Cadastral atualizado fornecido pelo Município. b) os documentos descritos nos itens 2.1.4. c) se o proponente se fizer representar, deverá juntar procuração ou carta de credenciamento, outorgando com poderes ao representante para decidir a respeito dos atos constantes da presente licitação. 3.3 O envelope n.º 02 deverá conter: a) proposta financeira, rubricadas em todas as páginas e assinada na última, pelo representante legal da empresa, mencionando o preço unitário do item, devendo estar incluídos todos os custos e encargos, inclusive os relativos ao frete. a1) O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data aprazada para sua entrega. a2) Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório. a3) Planilha de custos conforme anexo II do edital. 4. DO JULGAMENTO -- 10 of 19 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 D:\Editais\TP 12-2014 AQUISIÇÃO MATERIAL DE INFORMÁTICA.docx Página 11 4.1 Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela Co- missão Julgadora, levando em consideração o menor preço por lote. 4.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei n.º 8.666/93. 4.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado como crité- rio de desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes. 5. CRITÉRIO DE DESEMPATE 5.1. Como critério de desempate será assegurada preferência de contratação para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item 2.1.6, deste edital. 5.1.2. Entende-se como empate aquelas situações em que as propostas apre- sentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pela cooperati- va, sejam iguais ou superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor valor. 5.1.3. A situação de empate somente será verificada após ultrapassada a fase recursal da proposta, seja pelo decurso do prazo sem interposição de recurso, ou pelo jul- gamento definitivo do recurso interposto. 5.2. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma: a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, detentora da proposta de menor valor, poderá apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no- va proposta, por escrito, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame. b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convo- cada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pe- queno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 2.1.6 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo e na forma prevista na alínea a deste item. -- 11 of 19 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 D:\Editais\TP 12-2014 AQUISIÇÃO MATERIAL DE INFORMÁTICA.docx Página 12 c) Se houver duas ou mais microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou cooperativas com propostas iguais, será realizado sorteio para estabelecer a ordem em serão convocadas para a apresentação de nova proposta, na forma das alíneas anteriores. 5.3. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, sa- tisfizer as exigências do item 5.2 deste edital, será declarado vencedor do certame o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor. 5.4. O disposto nos itens 5.1 à 5.3, deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa (que satisfaça as exigências do item 2.1.6, deste edital). 5.5. As demais hipóteses de empate terão como critério de desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes. 6. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE 6.1 Somente serão aceitas as propostas cujo preço unitário ofertados não exce- da o valor de: Lote 01: R$ 23.840,00 (vinte e três mil oitocentos e quarenta reais); Lote 02: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais); 5.2. Serão desclassificadas as propostas que se apresentarem em desconformi- dade com este edital. 7. DOS RECURSOS Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas previs- tas nos incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei n.º 8.666/93. 8. DO PRAZOS E DO RECEBIMENTO 8.1 Esgotados todos os prazos recursais, a Administração, no prazo de 05 (cinco) dias úteis será emitida a autorização de compras ao(s) licitante(s) vencedor(es), que deverá (ao), no prazo de 30 dias efetuar a entrega e instalação dos materiais, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. -- 12 of 19 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 D:\Editais\TP 12-2014 AQUISIÇÃO MATERIAL DE INFORMÁTICA.docx Página 13 8.2 Os prazos de que tratam os itens 7.1 e 7.2 poderão ser prorrogados uma vez, pelo mesmo período, desde que seja requerido de forma motivada e durante o trans- curso dos respectivos prazos. 8.3 Se, dentro do prazo, o convocado não atender os prazos estipulados no item 8.1, a Administração convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo pri- meiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados pelo indexador previsto neste edital (item 9.2), ou então revogará a licitação, sem prejuízo da aplicação da pena de multa, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato e mais a suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo de 02 (dois) anos. 8.4 O prazo de entrega e instalação dos materiais é de 30 (vinte) dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento. 8.5. Os materiais deverão ser entregues na Prefeitura de São Lourenço do Sul, Rua Coronel Alfredo Born, nº 202, no horário das 08:00 às 11:30 e das 13:30 as 16:00h. 9. DAS PENALIDADES 9.1 1. Caso ocorram pequenas irregularidades: advertência 9.1.2. Pela recusa injustificada para a entrega dos materiais ou para o atendimento aos chamados do Município por parte da vencedora, nos prazos previstos no edital, será aplica- da multa na razão de até 10% (dez por cento), sobre o valor total da proposta, até 05 (cinco) dias consecutivos. Após esse prazo, poderá, também, ser imputada à licitante vencedora, a pena prevista no sub item 1. deste Edital, pelo prazo de até 60 (sessenta) meses; 9.1.3. Pela entrega em desacordo com o solicitado neste edital, aplicação de multa na razão de 5% (cinco por cento), por dia de atraso ou de demora para a adequação do objeto, calcu- lado sobre o valor total da proposta, até 05 (cinco) dias consecutivos de atraso ou de demo- ra. Após esse prazo, poderá, também, ser imputada à licitante vencedora a pena prevista no sub item 1 deste Edital; pelo prazo de até 60 (sessenta) meses; -- 13 of 19 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 D:\Editais\TP 12-2014 AQUISIÇÃO MATERIAL DE INFORMÁTICA.docx Página 14 9.1.4. Nos termos do art. 7° da Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, a licitante, sem prejuízo das demais cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 60 (sessenta) me- ses, impedida de licitar e contratar com a Administração Pública e cancelado do Registro Cadastral de Fornecedores do Município de Sul, nos casos de: a) Apresentação de documentação falsa; b) Retardamento na execução do objeto; c) Não manutenção do lance, após a adjudicação; d) Comportamento inidôneo; e) Fraude ou falha na execução do contrato; 9.1.5. Será facultado à licitante o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de de- fesa prévia, na ocorrência de quaisquer das situações previstas no item 09 deste edital. 9.1.6. As multas aplicadas deverão ser recolhidas aos Cofres do Município no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação, podendo a Administração cobrá-las judicialmen- te, segundo a Lei nº 6.830/80, com os encargos correspondentes. Observação: as multas serão calculadas sobre o montante não adimplido do contrato. 10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 10.1 O pagamento será efetuado, por depósito bancário no prazo de 30 dias úteis, após a emissão da nota fiscal a qual deverá ser aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato; Luciano Moraes da Silva. 10.2 Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetaria- mente pelo IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. 10.3 Serão processadas as retenções previdenciárias, quando for o caso, nos termos da lei que regula a matéria. 11. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E DO REAJUSTE 11.1 Ocorrendo as hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n.° 8.666-93, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela -- 14 of 19 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 D:\Editais\TP 12-2014 AQUISIÇÃO MATERIAL DE INFORMÁTICA.docx Página 15 contratada, desde que suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio contratual. 12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA As despesas decorrentes da contratação oriunda desta licitação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 20181 e 21756 13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1 Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender qualquer da disposição do presente edital. 13.2 Em nenhuma hipótese serão aceitos quaisquer documentos ou propostas fora do prazo e local estabelecidos neste edital. 13.3 Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das propostas ou quaisquer outros documentos. 13.4 Só terão direito a usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar recla- mações ou recursos, assinar atas e contratos, os licitantes ou seus representantes creden- ciados e os membros da Comissão Julgadora. 13.5 Não serão lançadas em ata consignações que versarem sobre matéria objeto de recurso próprio, como por exemplo, sobre os documentos de habilitação e propos- ta financeira (art. 109, inciso I, a e b, da Lei n.° 8.666-93). 13.6 Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos à habilitação, não serão admitidos à licitação os participantes retardatários. 13.7 Do contrato a ser assinado com o vencedor da presente licitação consta- rão as cláusulas necessárias previstas no art. 55, e a possibilidade de rescisão do contrato, na forma determinada nos artigos 77 a 79 da Lei n.º 8.666/93. 13.8 Constituem anexos e fazem parte integrante deste edital: I - Projeto de Alta disponibilidade e II – Planilha de Custo do Serviço. -- 15 of 19 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 D:\Editais\TP 12-2014 AQUISIÇÃO MATERIAL DE INFORMÁTICA.docx Página 16 Informações serão prestadas aos interessados no horário da 08:00 h às 11:30 h e da 13:30 as 16:00hs na Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, na Central de Compras, sita na Rua Coronel Alfredo Born n.º 202, ou pelo fone, 053- 3251 9563 / 3251 9594. São Lourenço do Sul, 25 de abril de 2014. ________________________________________ Érika Restane Compras e Licitações ANEXO I PROJETO DE ALTA DISPONIBILIDADE PARA OS SERVIÇOS DE INTENET Descrição Técnica Descrição Técnica Este projeto consiste em disponibilizar ambiente de alta disponibilidade para os usuários da Prefeitura Municipal referente aos acessos a internet, em virtude da criticidade dos serviços executados no âmbito da Prefeitura. Conceito: Este edital foi devidamente examina- do e aprovado por esta Assessoria Jurídica. Em ___-___-______. ________________________ Assessor(a) Jurídico(a) -- 16 of 19 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 D:\Editais\TP 12-2014 AQUISIÇÃO MATERIAL DE INFORMÁTICA.docx Página 17 Um sistema de alta disponibilidade (HA:High-Availability) é um sistema informático resistente a falhas de hardware, software e energia, cujo objetivo é manter os serviços disponibilizados o máximo de tempo possível. Na prática, consiste em disponibilizar mais de um caminho para determinadas funções e serviços. Proposta: Aquisição de um segundo servidor onde será instalado a redundância para tornar o ambi- ente com alta disponibilidade, ou seja, na falha do servidor principal o segundo assume o serviço sem parada ou interrupção bem como, acrescentar junto ao link dedicado uma ADSL de 10Mb. Principais atividades a serem realizadas nesta etapa: • Instalação, configuração e homologação do software do Firewall & Proxy (BRConnection); • Rodar plano de testes no novo servidor; • Configuração do serviço de alta disponibilidade para os dois servidores (Máster e Slave); • Configurar três VLAN’s independentes no switch core; • Rodar plano de testes do serviço de alta disponibilidade Premissas • As licenças para implementação de alta disponibilidades já estão inclusas na já existente, conforme contato com o fabricante do software (BRConnection); • Aquisição de um servidor idêntico ao já existente, para evitar incompatibilidade de hardwa- re, conforme, recomendação do fabricante do software (BRConnection); • Aquisição de um switch gerenciável, para criação de três VLAN’s; • Aquisição de quatro placas de rede compatível com os servidores adquiridos. • Upgrade da ADSL de 800Kbps para 10Mbps Resultados Esperados • Performance e escalabilidade para o ambiente de infra-instrutora; • Aproveitamento completo de hardware dos servidores; • Aumento de disponibilidade e segurança dos servidores; • Adequação do ambiente as melhores práticas recomendadas. • Centralização e redução dos custos de gerenciamento; • Continuidade dos serviços e soluções implantadas com o conceito de Alta Disponibilidade. -- 17 of 19 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 D:\Editais\TP 12-2014 AQUISIÇÃO MATERIAL DE INFORMÁTICA.docx Página 18 Figura 1: Ambiente Atual Figura 2: Ambiente após implementação do conceito de Alta Disponibilidade -- 18 of 19 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CNPJ 87.893.111/0001-52 D:\Editais\TP 12-2014 AQUISIÇÃO MATERIAL DE INFORMÁTICA.docx Página 19 ANEXOII Planilha de Custo do Lote 01 item 03 A referida planilha compreende a mão de obra referente à implementação. São Lourenço do Sul, 31 de março de 2014. Luciano Moraes da Silva Coordenador de TI e Despesas Administrativas/Financeiras/Comerciais R$375,00 Impostos e Taxas R$750,00 Lucros Operacionais R$2.625,00 TOTAL DE INVESTIMENTO EM MÃO DE OBRA R$ 3.750,00 -- 19 of 19 --