Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 06_pp_32_2016.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/KKzLw/

Identificador original

/editais/06_pp_32_2016.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

KKzLw

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 14:33

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Município de São Lourenço do Sul
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Pregão Presencial 32/2016 Aquisição de Óleos e Lubrificantes
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2016
Município de São Lourenço do Sul
Edital de Pregão nº 32/2016
Tipo de julgamento: menor preço por item
Edital de pregão Registro de
Preços para Aquisição de Óleos e Lubrifi-
cantes. Exclusivo às Beneficiárias da Lei
Complementar 123/2006 alterada pela Lei
Complementar 147/2014 conforme anexo I
do edital.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas atri-
buições, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09:30 horas, do dia 26
do mês de outubro do ano de 2016, na sala de licitações localizada na Rua Coronel Alfre-
do Born, n° 202, se reunirão o (a) pregoeiro (a) e a equipe de apoio, designados pelo De-
creto nº 4306/15, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, obje-
tivando a contratação supramencionada descritos no anexo I, processando-se essa licitação
nos termos da Lei Federal n.º 10.520, de 17-07-2002, e do Decreto Municipal nº 3.599, de
05 de janeiro de 2012, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666-93.
1. DO OBJETO:
Constitui objeto da presente licitação a aquisição de Óleos e Lubrificantes,
Exclusivo às Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 nos termos do art. 48 inciso I,
alterado pela Lei complementar 147/2014, conforme anexo I do edital.
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1 Poderão participar da presente licitação pessoas legalmente autoriza-
das a atuarem no ramo pertinente ao objeto desta licitação e que apresentarem a documen-
tação solicitada no local, dia e horário informados no preâmbulo deste edital.

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2.2 Como condição de participação neste certame a licitante, deverá a-
presentar fora dos envelopes de habilitação e propostas, no momento do credenciamento:
a) Declaração firmada por seu representante, sob as penas da Lei de que é bene-
ficiária da Lei Complementar nº 123/2006 (modelo anexo VII); e
b) Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação (modelo anexo
III).
2.3 Se a licitante não apresentar as declaração escritas, previstas no item
2.2, seu representante poderá fazê-las de próprio punho, no momento do credenciamento.
2.4 Se a licitante encaminhar sua proposta, e não se fizer representar no
momento do credenciamento deverá encaminhar as declarações exigidas no item 2.2 deste
edital fora dos envelopes de habilitação.
2.5 Não apresentadas às declarações, a licitante será impedida de parti-
cipar da licitação.
2.6 Para participação no certame a licitante, além de atender ao disposto
nos 2.1 à 2.4 e no item 7 deste edital, deverá apresentar a sua proposta de preço e docu-
mentos de habilitação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, identificados,
respectivamente, como de n° 1 e n° 2, para o que se sugere a seguinte inscrição:
AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº ..........
ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA
PROPONENTE (NOME COMPLETO)
-----------------------------------------------------------------
AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº .............
ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTAÇÃO
PROPONENTE (NOME COMPLETO)
3. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO:
3.1. A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto o (a) pre-
goeiro (a), diretamente, por meio de seu representante legal, ou através de procurador regu-

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larmente constituído, que devidamente identificado e credenciado, será o único admitido a
intervir no procedimento licitatório, no interesse da representada.
3.1.1. A identificação será realizada, exclusivamente, através da apresenta-
ção de carta credenciada, conforme anexo V.
3.2. A documentação referente ao credenciamento de que trata o item 3.1
deverá ser apresentada fora dos envelopes.
3.3. O credenciamento será efetuado da seguinte forma:
a) se representada diretamente, por meio de dirigente, proprietário, sócio ou asse-
melhado, deverá apresentar:
a.1) cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registra-
do;
a.2) documento de eleição de seus administradores, em se tratando de sociedade
comercial ou de sociedade por ações;
a.3) inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício,
no caso de sociedade civil;
a.4) decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercer
direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os
demais atos inerentes ao certame, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira
em funcionamento no País;
a.5) registro comercial, se empresa individual.
b) se representada por procurador, deverá apresentar:
b.1) instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outorgante
reconhecida, em que conste os requisitos mínimos previstos no art. 654, § 1º, do Código
Civil, em especial o nome da empresa outorgante e de todas as pessoas com poderes para
a outorga de procuração, o nome do outorgado e a indicação de amplos poderes para dar
lance(s) em licitação pública; ou
b.2) carta de credenciamento outorgado pelos representantes legais da licitante,
comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para
prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

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Observação 1: Em ambos os casos (b.1 e b.2), o instrumento de mandato
deverá estar acompanhado do ato de investidura do outorgante como representante legal
da empresa.
Observação 2: Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de
uma pessoa deva assinar a carta de credenciamento para o representante da empresa, a
falta de qualquer uma invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório.
3.4. O (a) pregoeiro (a) realizará o credenciamento das interessadas aptas a
participar do certame, que comprovarem, por meio de instrumento próprio poderes para
formulação de ofertas e lances verbais, bem como para a prática dos demais atos do cer-
tame.
3.5. Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de re-
correr, é obrigatório a licitante fazer-se representar em todas as sessões públicas referentes
à licitação.
4. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:
4.1. No dia, hora e local, mencionados no preâmbulo deste edital, na presen-
ça das licitantes e demais pessoas presentes à sessão pública do pregão, o (a) pregoeiro
(a), inicialmente, receberá os envelopes nº s 01 - PROPOSTA e 02 - DOCUMENTAÇÃO.
4.2. Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referi-
dos, não será aceita a participação de nenhuma licitante retardatária.
5. DA PROPOSTA DE PREÇO:
5.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, em língua portugue-
sa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, em papel timbrado da licitante ou
identificado com nº do CNPJ e dados necessários à identificação do licitante, não podendo
ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita, devendo suas folhas ser nume-
radas e rubricadas e a última folha assinada pelo licitante ou seu representante credencia-
do, DEVENDO, OBRIGATORIAMENTE:
a) conter preços unitários e totais, nos quais deverão estar incluídos todos os custos
diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais emprega-
dos, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impos-

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tos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas pro-
postas, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Lici-
tação;
b) telefone e e-mail para contato.
5.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitan-
te, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que
segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos,
contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93);
Observação: Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preço
até, no máximo, duas casas decimais após a vírgula, sendo desprezadas as demais, se
houver, também em eventual contratação.
6. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
6.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, a
autora da oferta de valor mais baixo e as das ofertas com preços até 10% (dez por cento)
superiores àquela poderão fazer novos lances, verbais e sucessivos, na forma dos itens
subseqüentes, até a proclamação da vencedora.
6.2. Não havendo, pelo menos, 03 (três) ofertas nas condições definidas no
subitem anterior, poderão as autoras das melhores propostas, até o máximo de 03 (três),
oferecer novos lances, verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos em
suas propostas escritas.
6.3. No curso da sessão, as autoras das propostas que atenderem aos requi-
sitos dos itens anteriores serão convidadas, individualmente, a apresentarem novos lances,
verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir da autora da proposta
classificada em segundo lugar, até a proclamação da vencedora.
6.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será re-
alizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.
6.5. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferi-
da a palavra à licitante, obedecida a ordem prevista nos itens 6.3 e 6.4.
6.6. É vedada a oferta de lance com vista ao empate.

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6.7. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a
proponente desistente às penalidades constantes no item 12 deste edital.
6.8. O desinteresse em apresentar lance verbal, quando convocada pelo (a)
pregoeiro (a), implicará na exclusão da licitante da etapa competitiva e, consequentemente,
no impedimento de apresentar novos lances, sendo mantido o último preço apresentado
pela mesma, que será considerado para efeito de ordenação das propostas.
6.9. Caso não seja ofertado nenhum lance verbal, será verificada a conformi-
dade entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contrata-
ção, podendo o (a) pregoeiro (a) negociar diretamente com a proponente para que seja ob-
tido preço melhor.
6.10. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pe-
lo (a) pregoeiro (a), as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lan-
ces.
6.11. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com
o menor preço apresentado, o (a) pregoeiro (a) verificará a aceitabilidade da proposta de
valor mais baixo, comparando-a com os valores consignados em planilha de custos, deci-
dindo motivadamente a respeito.
6.12. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e
aceitáveis. Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço unitário, desde
que a proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificações deste edital e seja
compatível com o preço de mercado.
6.13. Serão desclassificadas as propostas que:
a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação;
b) forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas;
c) afrontem qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos
requisitos do item 5;
d) contiverem opções de preços alternativos ou que apresentarem preços manifes-
tamente inexequíveis.

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Observação: Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou
criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a pro-
posta no que não for conflitante com o instrumento convocatório.
6.14. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens
não previstas no edital.
6.15. Da sessão pública do pregão será lavrada ata circunstanciada, conten-
do, sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, as propostas escritas e
verbais apresentadas, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida para
habilitação e os recursos interpostos.
6.16. Caso haja necessidade de adiamento da sessão pública, será marcada
nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os lici-
tantes presentes.
7. DA HABILITAÇÃO:
7.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar den-
tro do ENVELOPE Nº 02, os seguintes documentos:
7.1.1. Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da
Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358-02;
7.1.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em
se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado
de documentos de eleição de seus administradores;
c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo
órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

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7.1.2.1 Será dispensada da apresentação, no envelope de habilitação, dos
documentos referidos no item 7.1.2, a empresa que já os houver apresentado no momento
do credenciamento, previsto item 3 deste edital.
7.1.3 REGULARIDADE FISCAL:
a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se
houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;
b) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de
Tributos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão
Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional);
c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do
licitante;
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do
licitante;
e) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS), demonstrando si-
tuação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei;
f) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS).
7.1.4 REGULARIDADE TRABALHISTA:
a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, me-
diante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das
Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
7.1.5 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exi-
gíveis e apresentados na forma da lei, com a indicação do n.°do Livro Diário, número de
registro no órgão competente e numeração das folhas onde se encontram os lançamentos,

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que comprovem a boa situação financeira da empresa, cujos índices mínimos aceitáveis
serão apurados pela aplicação da seguinte fórmula:
a) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar
suas dívidas à curto e longo prazo.
ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo
b) índice de liquidez corrente (ILC): avalia a capacidade da em-
presa de saldar suas obrigações à curto prazo.
ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1
Passivo Circulante
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa
de liquidar suas dívidas no caso de falência.
ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Pa-
trimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou supe-
riores aos estabelecidos neste item.
a.1) É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, podendo
aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da
data de apresentação da proposta.
a.2) Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Junta Co-
mercial, poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no SPED
(Sistema Pública de Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil.
b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo
distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data da
emissão do documento.
7.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá
ser substituída pelo Certificado de Registro Cadastral dentro do prazo de validade, desde

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que apresente no corpo do documento no mínimo o ora exigido neste edital e seu objetivo
social comporte o objeto licitado.
Observação: Caso algum dos documentos fiscais obrigatórios, exigidos para cadas-
tro esteja com o prazo de validade expirado, a licitante deverá regularizá-lo no órgão emi-
tente do cadastro ou anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de
inabilitação.
7.3 A licitante que possuir restrição em qualquer dos documentos de regula-
ridade fiscal, previstos no item 7.1.3, deste edital, terá sua habilitação condicionada à a-
presentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em cinco dias úteis,
a da sessão em que foi declarada como vencedora do certame.
7.3.1 O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma única
vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessa-
do, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
7.3.2 Ocorrendo a situação prevista no item 7.3, a sessão do pregão será
suspensa, podendo o (a) pregoeiro (a) fixar, desde logo, a data em que se dará continuida-
de ao certame, ficando os licitantes já intimados a comparecer ao ato público, a fim de a-
companhar o julgamento da habilitação.
7.3.3 O benefício de que trata o item 7.3 não eximirá a licitante, da apresen-
tação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.
7.3.4 A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 7.3, im-
plicará na inabilitação da licitante e a adoção do procedimento previsto no item 8.2, sem
prejuízo das penalidades previstas no item 12, deste edital.
7.4. O envelope de documentação que não for aberto ficará em poder do (a)
pregoeiro (a) pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da homologação da licitação, de-
vendo a licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inu-
tilização do envelope.
8. DA ADJUDICAÇÃO:
8.1. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante
que ofertar o menor preço será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do cer-
tame.

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8.2. Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o (a) pregoeiro
(a) inabilitará a licitante e examinará as ofertas subsequentes e qualificação das licitantes,
na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao
edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que o (a) pregoeiro (a)
poderá negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor.
8.3. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o (a) pregoeiro
(a) proclamará a vencedora e, a seguir, proporcionará às licitantes a oportunidade para ma-
nifestarem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação
expressa, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recorrer por parte da
licitante.
9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS:
9.1. Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas
previstas nos parágrafos do art. 41 e nos incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei
n.º8.666/93, sendo que a interposição de impugnação e recurso deverá ser
protocolada neste órgão.
9.2. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pre-
gão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das
razões de recurso.
9.3. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresenta-
das, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, queren-
do, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, após o
término do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.4. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motiva-
ção, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.5. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que
praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua
decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser
proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena
de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.

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10. DO RECEBIMENTO:
10.1. Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de
preços será encaminhada a Autorização de Compras de acordo com a necessidade da se-
cretaria ao(s) licitante(s) vencedor (es), que deverá (ão), no prazo de até 10 (dez) dias ú-
teis, a partir do recebimento dessa, efetuar a entrega do produto, no setor de Almoxari-
fado sito na Av. Santos Abreu, nº 850, no horário das 08:00 hs às 11: 30 hs e das 13:30 hs
às 16:00 hs.
10.2. Os produtos a serem entregues deverão ser adequadamente acondi-
cionados, de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante
o transporte.
10.3. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o
seu objeto.
10.4. O material entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso.
10.5. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipóte-
se de estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados,
o(s) licitante(s) vencedor (es) deverá (ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazena-
dos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena
de multa moratória correspondente a 0,5% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de
armazenamento excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem
mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já expressamente autori-
zada.
11. DO PAGAMENTO:
11.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por de-
pósitos bancário, em até 30 (trinta) dias, após a entrega do material, por intermédio do setor
financeiro do Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente ates-
tada, pela comissão de recebimento e/ou fiscal do contrato.
11.2. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil
visualização, a indicação do número do processo, número do pregão e da ordem de forne-
cimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do
documento fiscal para pagamento.

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11.3. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetaria-
mente pelo IGPM/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração
compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.
Parágrafo Único: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições finan-
ceiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.
12. DAS PENALIDADES E DA RECISÃO
12.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante
do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração estarão sujeitas às seguintes
penalidades:
a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito
de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos e multa de 10%
sobre o valor estimado da contratação;
b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e
suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois)
anos;
c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do
direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 5 anos e multa de 10%
sobre o valor estimado da contratação;
d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execu-
ção e sem prejuízo ao resultado: advertência;
e) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 05 (cinco) dias, multa diária
de 5% sobre o valor da nota de empenho;
f) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 10 (dez) dias, será conside-
rado inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor da nota de empenho;
g) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 30 (trinta) dias, será consi-
derado inexecução total: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração
pelo prazo de até 5 anos e multa de 20% sobre o valor da nota de empenho;

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h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declara-
ção de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Ad-
ministração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 20 % sobre o valor atualizado do con-
trato.
12.2 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for
o caso.
12.3 Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pen-
dente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude
de penalidade ou inadimplência contratual.
12.4. Constituirá motivos para rescisão do contrato, independente da conclu-
são do seu prazo:
a) o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;
b) o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e pra-
zos;
c) a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossi-
bilidade da conclusão do serviço nos prazos estipulados;
d) o atraso injustificado no início do serviço;
e) a paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação à Administração;
f) a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado
com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou
incorporação, não admitidas no edital e no contrato;
g) o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para
acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;
h) o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1o
do art. 67 da Lei nº 8.666/1993;
i) a decretação de falência;
j) a dissolução da sociedade;

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l) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que
prejudique a execução do contrato;
m) razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justifica-
das e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordina-
do o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;
n) a supressão, por parte da Administração, de serviços, acarretando modificação do
valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1o do art. 65 da Lei nº 8.666/1993;
o) a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo su-
perior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação
da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo
prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e
contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegura-
do ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das
obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;
p) o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração
decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou execu-
tados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra,
assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obri-
gações até que seja normalizada a situação, conforme a contratação;
q) a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execu-
ção de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de ma-
teriais naturais especificadas no projeto;
r) a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impedi-
tiva da execução do contrato.
s) descumprimento do disposto no inciso V do art. 27, sem prejuízo das sanções pe-
nais cabíveis.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aque-
las decorrentes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município

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de São Lourenço do Sul, setor de Compras e Licitações, sito na Rua Coronel Alfredo Born,
nº 202, ou pelos telefones 053-32519563 / 3251 9594 ou fax 053-3251 2768, ou ainda pelo
email, compras@saolourencodosul.rs.gov.br, no horário compreendido entre as 08:00 as
11:30 hs e das 13:30 as 16:00 hs, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três)
dias da data marcada para recebimento dos envelopes.
13.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação
ao presente pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município,
setor de Compras e Licitações.
13.3. Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que
impeça a realização de ato do certame na data marcada, a data constante deste edital será
transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subsequente
ao ora fixado.
13.4. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que as licitantes façam cons-
tar na documentação o seu endereço, e-mail e os números de fax e telefone.
13.5. Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatórios
poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, por
tabelião ou por servidor do Município Licitante, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa
oficial.
13.6. As cópias extraídas da internet dos documentos referidos nos item
7.1.3, alíneas b, c e d, serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados
e certificação digital conferidos pela Administração.
13.7. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas
mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários,
por conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº
8.666-93, sobre o valor inicial contratado.
13.8. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por
motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo (a) pregoeiro (a).
13.9. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse pú-
blico, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de
indenizar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666-93).

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13.10. Fica eleito o Foro da Comarca de São Lourenço do Sul para dirimir
quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renún-
cia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.
13.11 Fazem parte integrante deste edital:
Anexo I – Modelo de Proposta;
Anexo II – Planilha de Custos;
Anexo III- Modelo de declaração que não emprega menor;
Anexo IV - Modelo de declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação;
Anexo V – Carta de Credenciamento;
Anexo VI – Ata de julgamento;
Anexo VII- Modelo de declaração de enquadramento.
São Lourenço do Sul, 13 de outubro de 2016.
______________________
Teresa Käms Gouvêa
Pregoeira
Este edital foi devidamente examinado e
aprovado por esta Procuradoria Jurídica.
Em _____-_____-________
____________________
Procurador (a) Jurídico (a)

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ANEXO I
Item Qt-
de.
Unid Descrição Preço
Unit.
Total
Item
01 124 Litro Aditivo para água do radiador, anticorrosivo, anticongelan-
te para motor diesel “arrefecimento”.
02 119 Litro Aditivo para água do radiador, anticorrosivo, anticongelan-
te para motor Flex "arrefecimento"
03 320 Balde
Agente redutor líquido de nox automotivo a ser aplicado
em veículos a diesel equipados com o sistema SCR. Com
no mínimo a seguinte composição: água desmineralizada
e uréia técnica grau arla 32. Deve atender aos requisitos
da ABNT NBR ISSO 22241-1. Com validade de 12 meses
após a fabricação. Com selo de aprovação (registro) do
INMETRO balde c/ 20 lt
04 20 Und Filtro de ar Effa RUI YI Pickup CD 2011/2011 gasolina
05 10 Und Filtro de ar Fiat Ducato MC TCA Ambulância 2015/2015
diesel
06 10 Und Filtro de ar Fiat Uno attractive 1.0 2014/2015 Flex
07 02 Und Filtro de ar GM Celta 2014/2015
08 04 Und Filtro de ar GM Classic 1.0 2011-2011
09 20 Und Filtro de ar GM Montana LS, 2013/2014
10 10 Und Filtro de ar GM Onix 1.0 MT LT 2014/2015 Flex
11 20 Und Filtro de ar GM Spin 1.8 MT LTZ 2014/2015 Flex
12 08 Und Filtro de ar Iveco cityclass 70c16 - 2010/2011 - 2011/2011
13 10 Und Filtro de ar IVECO DAILY 13 Rontan Ambulância
2007/2007 diesel
14 02 Und Filtro de ar Marcopolo Volare A6 MO - 2004/2004
15 02 Und Filtro de ar Marcopolo volare v6 esc - 2008/2009
16 02 Und Filtro de ar Marcopolo volare vbl esc - 2011/2012
17 10 Und Filtro de ar Marcopolo/volare W8 on 2004/2005 diesel
18 10 Und Filtro de ar Marcopolo/volare W8 on 2005/2006 diesel
19 02 Und Filtro de ar Mascarello Gran Micro urbano - 2008/2009
20 02 Und Filtro de ar Mercedes Benz 2001/2001
21 02 Und Filtro de ar Mercedes Benz 715C - 2005/2006
22 02 Und Filtro de ar Mercedes Benz Sprinter 1998/1998
23 20 Und Filtro de ar Mercedes Benz Sprinter 515 CDI 2014/2014
diesel
24 10 Und Filtro de ar Mercedes Benz Sprinter ALTECH Ambulância
2008/2008 diesel
25 02 Und Filtro de ar Motor 2.4L Flex da Chevrolet S10 LT FS 2
2013
26 02 Und Filtro de ar Motor Ford Fiesta Zetec Rocan ano 2014 1.0
flex.
27 10 Und Filtro de ar PEUGEOT ESP/Ambulância 2014/2014 diesel
28 10 Und Filtro de ar Renault Clio CAM 1.0 16 VH 2011/2011 álco-
ol/gasolina
29 04 Und Filtro de ar Renault master l2h2 - 2010/2011
30 01 Und Filtro de ar Renault master minibus - 2011/2012

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31 02 Und Filtro de ar Renault Sandeiro Exp 16 - 2010/2011
32 02 Und Filtro de ar ToyotaCorolla Esp1.8 Flex 2009/2009
33 06 Und Filtro de ar Uno 2007 1.0
34 10 Und Filtro de ar Uno Fire, 2007/2008
35 02 Und Filtro de ar VW 15 190 eod ehdore man - 2015/2015
36 02 Und Filtro de ar VW 15 190 eod esc. Hd man - 2012/2012
37 04 Und Filtro de ar VW 15 190 eod esc. Super man - 2012/2012
38 02 Und Filtro de ar VW 9.160 DRC 4X2 - 2015/2015
39 10 Und Filtro de ar VW Gol 1.0 2010/2011 álcool/gasolina
40 20 Und Filtro de ar VW Gol 1.0 GIV, 2008/2009
41 60 Und Filtro de ar VW/Kombi Lotação 2008/2012 álcool/gasolina
42 10 Und Filtro de ar VW/Saveiro Ambulância 1.6 – 2008/2008 álco-
ol/gasolina
43 10 Und Filtro de combustível Chevrolet ONIX 1.0 MT LT
2014/2015 álcool/gás
44 20 Und Filtro de combustível Chevrolet Spin 1.8 MT LTZ
2014/2015 álcool/gás
45 10 Und Filtro de combustível Fiat Uno attractive 1.0 – 2014/2015
álcool/gás
46 10 Und Filtro de combustível Fiat/Ducato MC TCA Amb.
2015/2015 diesel
47 14 Und Filtro de combustível flex Uno Fire, 2007/2008
48 12 Und Filtro de combustível flex, Gol 1.0 GIV, 2008/2009
49 12 Und Filtro de combustível flex, Montana LS, 2013/2014
50 20 Und Filtro de combustível I/ Effa RUI YI Pickup CD 2011/2011
gasolina
51 20 Und Filtro de combustível I/M. Benz 515 CDI Sprinter
2014/2014 diesel
52 10 Und Filtro de combustível I/M. Benz SPRT ALTECH Amb.
2008/2008 diesel
53 10 Und Filtro de combustível IVECO/DAILY 13 Rontan Amb.
2007/2007 diesel
54 10 Und Filtro de combustível Marcopolo/volare W8 on 2004/2005
diesel
55 10 Und Filtro de combustível Marcopolo/volare W8 on 2005/2006
diesel
56 02 Und Filtro de combustível para Gm Celta – 2014/2015
57 04 Und Filtro de combustível para iveco cityclass 70c16 -
2010/2011
58 02 Und Filtro de combustível para iveco/cityclass 70c - 2011/2011
59 02 Und Filtro de combustível para iveco/cityclass 70c16 -
2011/2011
60 02 Und Filtro de combustível para M BENZ/715C - 2005/2006
61 02 Und Filtro de combustível para marcopolo/volare v6 esc -
2008/2009
62 02 Und Filtro de combustível para marcopolo/volare vbl esc -
2011/2012
63 02 Und Filtro de combustível para mascarello g m urbano -

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2008/2009
64 04 Und Filtro de combustível para renault master l2h2 - 2010/2011
65 02 Und Filtro de combustível para renault master minibus -
2011/2012
66 02 Und Filtro de combustível para Renaut/SANDEIRO Exp 16 -
2010/2011
67 02 Und Filtro de combustível para Sprinter azul - 1998/1998
68 02 Und Filtro de combustível para Sprinter branca - 2001/2001
69 02 Und Filtro de combustível para Toyota/COROLLA Esp18Flex -
2009/2009
70 02 Und Filtro de combustível para volare marcopolo A6 MO -
2004/2004
71 02 Und Filtro de combustível para vw/15 190 eod ehdore man -
2015/2015
72 02 Und Filtro de combustível para vw/15 190 eod esc. Hd man -
2012/2012
73 04 Und Filtro de combustível para vw/15 190 eod esc. Super man
- 2012/2012
74 02 Und Filtro de combustível para VW/9.160 DRC 4X2 -
2015/2015
75 10 Und Filtro de combustível PEUGEOT ESP/Ambulância
2014/2014 diesel
76 10 Und Filtro de combustível Renault Clio CAM 1.0 16 VH
2011/2011 alc/gás
77 10 Und Filtro de combustível VW Gol 1.0 2010/2011 álco-
ol/gasolina
78 60 Und Filtro de combustível VW/Kombi Lotação 2008/2012 álco-
ol/gasolina
79 10 Und Filtro de combustível VW/Saveiro Ambulância 1.6 –
2008/2008 alc/gás
80 10 Und Filtro de óleo Chevrolet ONIX 1.0 MT LT 2014/2015 álco-
ol/gasolina
81 30 Und Filtro de óleo Chevrolet Spin 1.8 MT LTZ 2014/2015 álco-
ol/gasolina
82 05 Und Filtro de óleo Cobalt 1.8 LTZ0 2014/2015
83 04 Und Filtro de óleo do motor 2.4L Flex da Chevrolet S10 LT FS2
2013
84 10 Und Filtro de óleo Fiat Uno attractive 1.0 – 2014/2015 álco-
ol/gasolina
85 10 Und Filtro de óleo Fiat/Ducato MC TCA Ambulância 2015/2015
diesel
86 19 Und Filtro de óleo Gol 1.0 GIV, 2008/2009
87 04 Und Filtro de óleo Gol 1.6 Power, 2003/2003
88 20 Und Filtro de óleo I/ Effa RUI YI Pickup CD 2011/2011 gasolina
89 20 Und Filtro de óleo I/M. Benz 515 CDI Sprinter 2014/2014 diesel
90 10 Und Filtro de óleo I/M. Benz SPRT ALTECH Ambulância
2008/2008 diesel
91 10 Und Filtro de óleo I/Renault Clio CAM 1.0 16 VH 2011/2011

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Pregão Presencial 32/2016 Aquisição de Óleos e Lubrificantes
álcool/gasolina
92 10 Und Filtro de óleo IVECO/DAILY 13 Rontan Ambulância
2007/2007 diesel
93 02 Und Filtro de óleo Kombi, 2007/2008
94 04 Und Filtro de óleo L200 Triton 3.2 2013/2013
95 04 Und Filtro de óleo lubrificante para Chevrolet Classic 1.0 a-
no/modelo 2011
96 04 Und Filtro de óleo lubrificante para motor Ford Fiesta Zetec
Rocan ano 2014 1.0 flex
97 10 Und Filtro de óleo Marcopolo/volare W8 on 2004/2005 diesel
98 10 Und Filtro de óleo Marcopolo/volare W8 on 2005/2006 diesel
99 10 Und Filtro de óleo Montana LS, 2013/2014
100 10 Und Filtro de óleo motor, para Uno Mille Fire Ano 2007
101 04 Und Filtro de óleo para Gm Celta – 2014/2015
102 04 Und Filtro de óleo para iveco cityclass 70c16 - 2010/2011
103 02 Und Filtro de óleo para iveco/cityclass 70c - 2011/2011
104 02 Und Filtro de óleo para iveco/cityclass 70c16 - 2011/2011
105 02 Und Filtro de óleo para M BENZ/715C - 2005/2006
106 02 Und Filtro de óleo para marcopolo/volare v6 esc - 2008/2009
107 02 Und Filtro de óleo para marcopolo/volare vbl esc - 2011/2012
108 03 Und Filtro de óleo para mascarello g m urbano - 2008/2009
109 08 Und Filtro de óleo para renault master l2h2 - 2010/2011
110 04 Und Filtro de óleo para renault master minibus - 2011/2012
111 04 Und Filtro de óleo para Renaut/SANDEIRO Exp 16 - 2010/2011
112 04 Und Filtro de óleo para Sprinter azul - 1998/1998
113 04 Und Filtro de óleo para Sprinter branca - 2001/2001
114 04 Und Filtro de óleo para Toyota/COROLLA Esp18Flex -
2009/2009
115 04 Und Filtro de óleo para volare marcopolo A6 MO - 2004/2004
116 04 Und Filtro de óleo para vw/15 190 eod ehdore man - 2015/2015
117 04 Und Filtro de óleo para vw/15 190 eod esc. Hd man -
2012/2012
118 08 Und Filtro de óleo para vw/15 190 eod esc. Super man -
2012/2012
119 04 Und Filtro de óleo para VW/9.160 DRC 4X2 - 2015/2015
120 10 Und Filtro de óleo PEUGEOT ESP/Ambulância 2014/2014 die-
sel
121 02 Und Filtro de óleo Scania K112 CL, 1987/1987
122 10 Und Filtro de óleo Uno 2007 1.0
123 14 Und Filtro de óleo Uno Fire, 2007/2008
124 10 Und Filtro de óleo Uno Fire, 2010 1.0 Flex
125 10 Und Filtro de óleo VW Gol 1.0 2010/2011 álcool/gasolina
126 80 Und Filtro de óleo VW/Kombi Lotação 2008/2012 álco-
ol/gasolina
127 10 Und Filtro de óleo VW/Saveiro Ambulância 1.6 – 2008/2008
álcool/gasolina
128 10 Caixa Fluído de freio DOT-4- especificação: NBR -9292-tipo 4
FMSS nº116-DOT - ponto de ebulição acima de 230°C

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Pregão Presencial 32/2016 Aquisição de Óleos e Lubrificantes
caixa (24 frascos x 500 ml)
129 12 Und
Fluído de freio DOT-4- especificação: NBR -9292-tipo 4
FMSS nº116-DOT - ponto de ebulição acima de 230°C,
500 ml
130 13 Und
Fluído de freio SAE J 1703 E DOT 3, 100% sintético, isen-
to de álcool, composição: inibidores de corrosão e oxida-
ção, glicóis e corantes, 500 ml
131 40 Caixa
Fluído de freio SAE J 1703 E DOT 3, 100% sintético, isen-
to de álcool, composição: inibidores de corrosão e oxida-
ção, glicóis e corantes, caixa contendo 40 frascos de 500
ml de primeira linha
132 40 Litro
Fluído mineral para freios, LHM específico para controle
hidráulico de freios e fricção, com a seguinte composição:
Óleo mineral naftênico com aditivos especiais, produto
não compatível com fluído de freio de base sintética
133 23 Caixa
Fluído p/ radiadores, anticorrosivo, com no mínimo a se-
guinte composição: química etilenoglicol, inibidores de
corrosão e ferrugem coadjuvantes, caixa contendo 12
frascos de 1 lt, primeira linha
134 80 Balde Graxa com cálcio para lubrificação de pinos e molas, bal-
de c/ 20 kg
135 37 Balde Graxa especial para rolamento com lítio balde c/20 kg
136 12 Tonel Graxa especial para rolamento com lítio, (tonel). Com 170
kg
137 27 Und Lubrificante para corrente de motosserra, 5L
138 20 Und Óleo (5W 30) motor, para Uno Mille Fire ano 2007
139 60 Balde Óleo 140API GL-5 para diferencial e caixa (não reciclado),
balde c/ 20 l, primeira linha
140 160 Balde Óleo 90 API GL-5 para diferencial e caixa (não reciclado),
balde com 20 litros, primeira linha
141 10 Litro Óleo dois tempos para motores de popa TC-W3 (motores
náuticos)
142 350 Balde Óleo Hidráulico AW 68 rodoviário, (não reciclado), balde
com 20 lt, primeira linha
143 100 Balde Óleo Hidráulico HD 68 automotivo (não reciclado), balde
com 20 lt, primeira linha
144 160 Balde Óleo Hidráulico ISO46 não reciclado balde com 20 litros
145 30 Balde Óleo hidráulico S4TXM, para trator John Deere, embala-
gem c/ 20 litros cada
146 90 Balde Óleo Hidráulico transmissão 10 W API TAC-3 (não reci-
clado), balde com 20 lt, primeira linha
147 21 Balde Óleo lubrificante 15W40 API CI4- SL (em balde c/ 20 litros)
148 300 Balde
Óleo lubrificante API - CF, SAE 15W40, ACEA B1, B2, B3
OU B4, ou superior para motor a diesel de alto desempe-
nho para 5.000 km 20 Lt
149 125 Litro
Óleo lubrificante api _sl, sae 15w40, multiviscoso para
motor a gasolina e etanol, semi-sintético (não reciclado),
primeira linha para 5.000 km
150 34 Litro Óleo lubrificante API GL-4, SAE 90 para motor de popa

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Pregão Presencial 32/2016 Aquisição de Óleos e Lubrificantes
TCW-3 (motores náuticos)
151 20 Litro Óleo lubrificante API SN, SAE 5w30, para motor a gasoli-
na e etanol, semi-sintético (não reciclado), primeira linha.
152 01 Caixa Óleo lubrificante API-SL 5w30 para motor 2.4L Flex da
Chevrolet 2013/2014. Caixa com 24 litros
153 115 Litro Óleo lubrificante para motocicletas 4 T, 10W 30 sintético,
garrafa de 01 litro
154 20 Balde Óleo lubrificante para motores a diesel turbinado SAE
10W 40, balde com 20 litros
155 103 Caixa
Óleo Lubrificante SAE 15W40, API-SL/CF multiviscoso
para motor a gasolina e álcool, semi- sintético (não reci-
clado), primeira linha, caixa com 24 frascos de 1 litro
156 76 Litro Óleo lubrificante semi-sintético 10w40
157 04 Caixa Óleo lubrificante semi-sintético SAE 5W 30 para motor a
gasolina e álcool, caixa com 24 frascos de 1L.
158 14 Balde Óleo mineral (fluído p/ tratores Ford/sistema hidráuli-
co/transmissão/diferencial) embalagem c/ 20 litros cada
159 363 Balde
Óleo mineral multiviscoso para motor a diesel de alto de-
sempenho turbo alimentados ou alimentação aspiral
15W40 API CI 4, balde de 20 lt
160 110 Balde Óleo para eixo de transmissão 20W30, (não reciclado),
série 3, balde com 20 lt, primeira linha
161 200 Litro Óleo para motor a diesel 100% sintético 5w30
162 205 Litro Óleo para motores Dois Tempos a gasolina (API TC) 1
litro
163 130 Balde Óleo para transmissão hidráulica ATF tipo A, primeira li-
nha balde com 20 lt
164 120 Balde Óleo tandem e gira-circulo -GL 5, 80w 90 (não recicla-
do),balde com 20L primeira linha
TOTAL:
Prazo de Entrega: conforme edital
Telefone........................................ e-mail .................................................................
Forma de Pagamento: Conforme Edital
Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital – .....................................................

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ANEXO II
D DE EC CL LA AR RA AÇ ÇÃ ÃO O D DE E N NÃ ÃO O U UT TIIL LIIZ ZA AÇ ÇÃ ÃO O D DO O T TR RA AB BA AL LH HO O D DO O M ME EN NO OR R
Declaramos para fins de participação na
...........................................(preencher com o tipo de licitação) nº ...../..... (preencher o nº da
licitação) que a empresa............................................., CNPJ nº ........................, cumpre o
disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, ou seja, não tem em seus
quadros menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso
ou menores de 16 (dezesseis) anos, executando qualquer trabalho, salvo na condição de
aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
A empresa está ciente de que o descumprimento do disposto acima
durante a vigência do contrato acarretará em rescisão deste, conforme determina à Lei nº
9.854/99 e o inciso V do artigo 13 do Decreto nº 3.555/2000.
................................................., ....................de................................. de ...................
.....................................................................

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ANEXO III
DECLARAÇÃO
Licitante ( ), sediada na Rua
__________________, nº _____, bairro __________, cidade_______________ , esta-
do___, declara, sob as penas da lei, que cumprimos plenamente os requisitos de habilita-
ção e entregamos nossos envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
Cidade ________, __ de _______ de ______
Nome e carimbo
Cargo
RG
Licitante

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ESTE DOCUMENTO É OBRIGATÓRIO APRESENTAR NO CREDENCIAMENTO
(Anexar a este cópia do contrato social ou registro comercial)
ANEXO IV
ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS
PREGÃO/REGISTRO DE PREÇOS
-------/2016
Aos -------- de------------ de 2016 às ------------hs nas dependências da Prefeitura Mu-
nicipal de São Lourenço do Sul, na sala de Licitações, reuniram-se a Equipe de Pregão,
designada pela Portaria N° , para avaliar as propostas apresentadas para o processo de
--------- RP nº -------/2016. Emitiu-se a presente a Ata de Registro de Preços válida por 12
meses com o objetivo de formalizar eventual aquisição ----- , nas condições estabelecidas
no ato convocatório. Para esta fase, restaram habilitados os licitantes abaixo descritos:
A partir dessa data, ficam registrados e classificados os preços dos fornecedores a
seguir relacionados, estando os mesmos em conformidade com as exigências editalícias:
Nº
Lote Nº Item Fornecedor Valor
Unitário
Ordem de
Classifi-
cação
Quanto à análise dos documentos, faz-se constar os seguintes registros:
Nada mais havendo para constar foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata
que depois de lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes.
Comissão de Licitação
1. __________________________ _________________________
2.__________________________ _________________________
3. __________________________ _________________________
4. __________________________ _________________________

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Licitantes Presentes:
1. __________________________ _________________________
2.__________________________ _________________________

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ANEXO V
CARTA DE CREDENCIAMENTO
Ref.: Edital de Pregão nº /2016
Credenciamos o/a Sr.(a) (_____________), nacionalidade (---------------------), portador(a) da
Carteira de Identidade nº (_____________) do CPF nº (______________), com endereço
na rua _______________, nº ______ cidade de ____________, telefone de contato (___)
(__________), e-mail de contato (_____________) para, em nome da (inserir razão social
da empresa), CNPJ _____________ participar do Pregão sob referência, podendo, para
tanto, nos representar conferindo ao mesmo poderes para assinar quaisquer documentos
relacionados com a Licitação, notadamente as atas e rubricar documentos, participar das
reuniões, manifestar-se sobre a desistência ou renuncia na interposição de recursos admi-
nistrativos, podendo praticar todos os atos que julgar necessário ao interesse da licitante.
_____________, ____ de __________de ________.
_______________________________________
(assinatura do representante legal)

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ANEXO VI
TERMO DE ACEITE E VINCULAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Vimos por meio deste documento, manifestar nosso aceite e vinculação à Ata de
Registro de Preços referente ao Pregão RP---- /2016– Aquisição de Óleos e Lubrificantes a
qual nos foi repassada em / /2016.
Local e data.
Razão social da Empresa:
CNPJ:

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ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO
PREGÃO nº. _____/2016
Objeto:
A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ sob o
nº _______________, por intermédio de seu representante legal, Sr(a)
___________________________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º
_________________e do CPF n.º _______________.
DECLARA que se ENQUADRA na condição de Beneficiária da Lei Complementar
123/2006 com o porte de ( ) Micro Empresa ou ( ) Empresa de pequeno porte,
DECLARA, ainda, estar ciente das SANÇÕES que lhe poderão ser impostas, conforme
disposto no respectivo Edital e no art. 299 do Código Penal, na hipótese de falsidade da
presente declaração.
Cidade, ______ de _______________ de 2016.
__________________________________
Assinatura do Representante legal

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