Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 19_cp_06_2011.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/CCTAx/

Identificador original

/editais/19_cp_06_2011.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

CCTAx

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 15:13

Arquivo original

PDF, 164.646 bytes, versão 1

SHA-256 do original

bf5c2ca7468147946507c650015d9f2fb31791de7569f271a0568f3de0e77d85

Resultado da validação automática

Aprovada — Resposta da fonte recebida; PDF íntegro; 40203 caracteres de texto

Texto extraído

Extração automática para leitura e pesquisa. Vale o arquivo original.

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE CONCORRÊNCIA
Nº 6/2011
DATA DE ABERTURA: 06/06/11
HORÁRIO: 09:30 HORAS

-- 1 of 21 --

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born, nº
202, faz saber que até o dia 06/06/11, às 09:30horas, na Central de Compras, serão recebidos os
envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes interessados, para a aquisição do objeto da
presente Concorrência, processada de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8666/93 e
alterações, do tipo Menor preço - Unitário, observado o seguinte:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente Concorrência, a aquisição de AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS, na MODALIDADE DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme relação
constante do Anexo I.
1.1.1. Os preços registrados neste processo terão validade pelo prazo de 12
(doze) meses, a contar da data da assinatura da Ata de Registro de Preços
2. DOS DOCUMENTOS
2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que estiverem legalmente
habilitadas, sendo necessário para tal, a apresentação dos seguintes documentos no dia e horário
marcados:
2.1.1. Documentação relativa à habilitação jurídica:
a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos sociais,
deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores;
b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da
diretoria em exercício;
c) para empresa individual: registro comercial.
2.1.2. Documentação relativa à regularidade fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou Municipal,
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o
objeto contratual;
c) prova de regularidade com o Seguro Social, com a apresentação dos
seguintes documentos ou outros que venham a substituí-los:
c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS); e,

-- 2 of 21 --

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do
licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do
licitante;
f) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante,
na forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos:
f.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida
pela Receita Federal; e,
f.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria
da Fazenda Nacional;
2.1.3. Documentação relativa à qualificação técnica:
a) atestados recentes, no mínimo 2 (dois), fornecidos por pessoas jurídicas de
direito público ou privado, que comprovem a idoneidade da empresa no cumprimento de suas
obrigações;
b) licenciamento da empresa perante o órgão sanitário competente de sua sede;
c) certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produção,
emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, obrigatoriamente,
identificado com o número do item correspondente no Anexo I. Será admitida a comprovação
através de documento originário do site oficial da ANVISA.
d) registro do produto junto ao Ministério da Saúde, devidamente publicado no
Diário Oficial da União, conforme previsão da lei Federal nº 6360/76 e Decreto Federal nº 79094/77
obrigatoriamente, identificado com o número do item correspondente no Anexo I. Será admitida a
comprovação através de documento originário do site oficial do Diário Oficial da União.
d.1) para os produtos isentos de registro deverá ser apresentado comprovante
da isenção, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
e) autorização de funcionamento da empresa distribuidora – AFE, emitido pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Será admitida a comprovação através de
documento originário do site oficial da ANVISA.
2.1.3.1. Os documentos exigidos nas letras “c” e “d” deverão ser inseridos
no envelope identificado como de nº 2 (PROPOSTA).

-- 3 of 21 --

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
4
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2.1.4. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa,
vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços provisórios, obedecendo a seguinte forma:
a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e
demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na imprensa
local do Município em que estiver a sede da empresa;
a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais: cópias
das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e Demonstrações
Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de Autenticação da Junta Comercial;
b) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor do Foro
do local da sede da empresa.
Parágrafo Único: A alínea “a” deste item será dispensada para as Micro e
Pequenas Empresas, nos termos do artigo 3º do Decreto 6.204/2007.
2.1.4.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará mediante
a aplicação da seguinte fórmula contábil:
a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa de saldar
suas obrigações à curto prazo.
AC = igual ou superior a 1
PC
b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas
dívidas à curto e longo prazo.
(AC + RLP) = igual ou superior a 1
(PC + ELP)
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar
suas dívidas no caso de falência.
AREAL = igual ou superior a 1,5
(PC + ELP)
Onde: AC – Ativo Circulante
PC – Passivo Circulante
RLP – Realizável a Longo Prazo
ELP – Exigível a Longo Prazo

-- 4 of 21 --

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
5
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis de conversão em
dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda diferido, etc.)
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço
Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores
aos estabelecidos neste item.
2.2. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em cópia
autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais.
2.3. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de
validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição.
2.4. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.6 e 4.4 à 4.6 deste
edital, deverão apresentar, junto a documentação de habilitação, declaração, firmada po contador,
de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os
documentos previstos no item 2.1 deste edital.
2.5. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o
limite de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos
art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.6
e 4.4 à 4.6 deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007,
desde que também apresentem, junto a documentação de habilitação, declaração, firmada por
contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os
documentos previstos no item 2.1 deste edital
2.6. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que
atender ao item 2.3, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal,
previstos no item 2.1.2., deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova
documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for
declarada como vencedora do certame.
2.6.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a
empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que
apresentem alguma restrição.
2.6.2. O prazo de que trata o item 2.4. poderá ser prorrogado uma única vez,
por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma
motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.7. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.4, implicará na
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no no art. 81 da Lei no
8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes

-- 5 of 21 --

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
6
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
2.8. A documentação exigida deverá ser inserida envelope fechado, identificado como
de nº 1, para o que sugere-se a seguinte inscrição: “Concorrência n.º 6/2011 – DOCUMENTOS”,
seguida do nome do licitante, o qual deverá ser entregue até o dia 06/06/11, às 09:30 horas, na
Central de Compras da Prefeitura Municipal.
2.8.1. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver referências
ao conteúdo do envelope “Proposta”.
3. DA PROPOSTA
3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados necessários à
identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita,
DEVENDO SER A ÚLTIMA FOLHA ASSINADA PELO LICITANTE OU SEU
REPRESENTANTE CREDENCIADO E CONTENDO, OBRIGATORIAMENTE:
a) preços unitário e total de cada mercadoria solicitada, nos quais deverão estar incluídos
todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais
empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos,
taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas, enfim,
todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação;
b) marca (apenas uma) e demais informações de identificação do produto; e
c) TELEFONE PARA CONTATO.
3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das
condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos,
contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93);
3.3. O valor cotado para cada medicamento (inclusive no que se refere ao valor unitário)
deverá ser apresentado com até duas casas após a virgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se
que o descumprimento dessa determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente
nesses termos, não sendo permitido arredondamentos.
3.4. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de nº 2,
para o que sugere-se a seguinte inscrição: “Concorrência nº 6/2011 – PROPOSTA”, seguida do
nome do licitante, até o dia 06/06/11 às 09:30 horas, na Central de Compras da Prefeitura
Municipal.
4. DO JULGAMENTO
4.1. Esta Licitação será processada e julgada pela Comissão de Cadastro e pela

-- 6 of 21 --

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
7
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Comissão de Julgamento de Licitação, designadas pelo Prefeito Municipal (Portaria 51.483/11), que
poderão ser assessoradas por técnicos e/ou especialistas.
4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de Cadastro,
de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará, imediatamente, à apreciação do
conteúdo desses, nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas,
rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de posse dos
envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei
Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos
membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.4. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006, ocorrendo empate
entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais empresas, proceder-se-á da
seguinte forma:
4.4.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada
poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a verificação da proposta de menor valor, sob
pena de preclusão, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame,
situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
4.4.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno
porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem
na hipótese dos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício
do mesmo direito;
4.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas
e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1o e 2o do art. 44
da Lei Complementar 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que
primeiro poderá apresentar melhor oferta.
Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas apresentadas pelas
microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame, sejam iguais ou até 10% (dez por
cento) superiores à proposta mais bem classificada.
4.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 4.4 deste Edital, o
objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
4.6. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver
sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.7. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu objeto ser

-- 7 of 21 --

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
8
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital, utilizando-se, portanto, o
critério Menor preço - Unitário, ressalvados os casos em que, pela avaliação da Administração,
devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo 44, §3º e artigo 48, II da Lei Federal nº
8666/93.
4.8. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem corrigidos
pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o
último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado
da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como
unitário;
c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado
como total.
4.9. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Julgamento de
Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a
legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
4.10. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas (empate),
e, após obedecido o disposto no art. 3º, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se fará,
obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45, §2º da Lei Federal n.º 8666/93.
4.11. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata,
devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada proposta
ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos.
4.12. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da
Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS
5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos termos e
normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e parágrafos 1º, 2º, e
3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93.
5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados, em
primeira instância, na fase de habilitação, pela Comissão de Cadastro, e na de julgamento, pela
Comissão de Julgamento de Licitação.

-- 8 of 21 --

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
9
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
6. DA CONTRATAÇÃO
6.1. São obrigações do(s) licitante(s) vencedor(es), sem que a elas se limitem:
a) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros
por sua culpa ou dolo, isentando o Município de todas e quaisquer reclamações que possam surgir
daí decorrentes;
b) atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais sociais e comerciais
decorrentes da execução do presente contrato;
c) entregar as mercadorias de modo satisfatório e de acordo com as determinações do
Município;
d) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas
reclamações se obriga a atender, prontamente;
e) arcar com as despesas referentes ao objeto da presente Licitação, inclusive tributos
municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados;
f) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem
estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em especial,
encargos sociais, trabalhistas, tributários, fiscais e comerciais.
g) entregar mensalmente os produtos conforme solicitação e necessidades da
Secretaria Requisitante.
7. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
7.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras desta Prefeitura
encaminhará a “Ata de Registro de Preços” ao(s) 03 (três) licitante(s) melhor classificados, que
ficarão vinculados a mesma pelo período de validade deste Registro de Preços. Oportunamente a
Secretaria Requisitante procederá as solicitações dos Pedidos de Compra de acordo com suas
necessidades, as quais deverão ser atendidas no prazo máximo de em até 10 (dez) dias úteis a partir
do recebimento destas, devendo a licitante vencedora proceder a entrega das mercadorias no
Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer ônus adicionais.
7.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante
atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (Decreto nº 2894/07)
quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos.
7.1.2. Os medicamentos adquiridos deverão ter, no ato da entrega, prazo de
validade não inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do total indicado pelo fabricante.
7.2. Os medicamentos entregues deverão ser de primeira qualidade.
7.3. O Serviço de Vigilância Sanitária acompanhará a entrega dos produtos perecíveis,
podendo rejeitá-los de plano, quando for o caso, na hipótese de que não sejam recomendados para
consumo.

-- 9 of 21 --

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
10
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
7.4. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem
em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s)
vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória
correspondente a 0,05% sobre o preço dos rejeitados, por dia de armazenamento excedente -
facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar,
para cuja providência desde já fica expressamente autorizado.
8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, só por depósito bancário
após 30 dias consecutivos da efetiva entrega/mercadoria, após a efetiva entrega da mercadoria,
ficando condicionada à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela
Comissão de Recebimento.
8.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1%
(um por cento), ao mês, pro rata die, até a data de efetivação do pagamento.
8.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações
assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Parágrafo Único: Fica vedado à contratante a cessão de créditos às instituições
financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções
9. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
9.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em
caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e
extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os
encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição
do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante
vencedor, o que, se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente
instrumento.
10. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
10.1. Será registrado o menor preço para cada item e os dois preços subseqüentes ao menor valor.
10.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a cumprir, na sua
íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às penalidades pelo

-- 10 of 21 --

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
11
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
descumprimento de qualquer item deste edital;
10.3. A existência da Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as contratações
que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de outras licitações para aquisição dos
mesmos produtos, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de
condições.
10.4. O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a retirada da Autorização de
Compras e/ou nota de empenho ou instrumento equivalente decorrente da Ata de Registro de Preços.
10.5. O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata de
Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de consumo anual estabelecida na
proposta financeira, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) a critério da Administração.
10.6. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se superior ao
praticado no mercado a Administração tomará as seguintes providências:
10.6.1. convocará o fornecedor visando a negociação para redução dos preços e sua adequação aos
praticado pelo mercado;
10.6.2. frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e
10.6.3. convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
10.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante
requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador
poderá:
10.7.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a
veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido
de fornecimento; e
10.7.2. convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
10.8. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos:
10.8.1. Pela Administração, quando:
a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro
de preços;
b) o fornecedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços;
c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do Registro de
Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado;
e) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.
f) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº
8.666/93.
11.8.2. Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitado
de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de preços.

-- 11 of 21 --

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
12
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
10.9. A comunicação do cancelamento do preço registrado nos casos previstos no item 12.8.1 será
feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante nos autos que deram
origem ao registro de preços.
10.10. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com
antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no
instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pedido.
10.11. A segunda ou a terceira classificada só poderão fornecer à Administração quando houver se
esgotado a capacidade de fornecimento da primeira.
10.12. A licitante detentora ficará obrigada a atender todas as ordens de fornecimento emitidas
durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mesmo se a entrega dela decorrente for prevista
para data posterior ao vencimento da ata.
11. DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO
11.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante
vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria, por
dia de atraso;
c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 1% do valor total do contrato;
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e,
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
11.1.1. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 05 (cinco) dias
implicará na aplicação da multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a rescisão
da contratação.
11.2. As multas poderão ser cumulativas com as demais penalidades.
11.3. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou
retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou de ocorrer
inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas penalidades constantes
do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93.

-- 12 of 21 --

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
13
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
11.4. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do seu
prazo:
a) razão de interesse público;
b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
c) falta grave a Juízo do Município;
d) falência ou insolvência do licitante vencedor;
e) alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura Do licitante contratado
que venha a prejudicar a execução do contrato;
f) mudança na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do
contratado;
g) descumprimento de qualquer cláusula do Edital;
h) ocorrência de fato fortuito ou força maior, regularmente comprovado, impeditivo da
execução do contratado;
i) por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo licitatório, desde que haja
conveniência para o Município;
j) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município, salvo em
caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
9.5. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as
conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da lei Federal 8666/93.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. A presença do representante de cada licitante, na abertura dos envelopes, é
aconselhada para dirimir dúvidas.
12.1.1. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões
convocadas pelas Comissões não impedirá que estas se realizem.
12.1.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver
representada por sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração
ou carta de credenciamento.
12.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital observar-se-á o disposto no art.
110 da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
12.3. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou
substituições das propostas ou de quaisquer documentos.
12.4. Não serão aceitas propostas e documentos via fac-símile ou entregues fora do
prazo estipulado.

-- 13 of 21 --

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
14
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
12.5. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pelas Comissões de
Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios gerais de direito.
12.6. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão consideradas
definitivas após homologadas pela Autoridade Competente.
12.7. Para a garantia das obrigações decorrentes do objeto dessa licitação, fica facultada
à Administração a solicitação, ao contratado, de garantia de execução contratual, de acordo com as
modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal nº 8666/93, no valor de 5% do total a ser
contratado, com prazo de validade até o término da contratação.
12.8. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal
de São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito à
reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese prevista no
parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8.666/93.
12.9. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do
cumprimento da presente contratação.
12.10. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta
licitação, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fac-símile, endereçados à
“Central de Compras – Concorrência nº 6/2011” e serão respondidas expressamente aos
interessados e demais licitantes até 24 horas antes da abertura da licitação.
12.11. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo
fone/fax 0 (XX) 53. 3251.2131, das 08h às 11h30m e das 13h30m às 16h, dos dias úteis, ou pelo
endereço eletrônico: compras@saolourencodosul.rs.gov.br ou www.saolourencodosul.rs.gov.br
São Lourenço do Sul, 04 de maio de 2011
Claitom Santos
Central de Compras

-- 14 of 21 --

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
15
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO I
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 1.200.000,00 CMP ÁCIDO ACETIL SALICÍLICO, 100 MG
2 10.000,00 CMP ACETAZOLAMIDA 250MG
3 30.000,00 CMP ACIDO ASCORBICO 500 mg
4 60.000,00 CMP ACIDO FOLICO 5MG
5 20.000,00 CMP ACICLOVIR 200 MG
6 10.000,00 CMP ALENDRONATO DE SÓDIO 10MG
7 10.000,00 CMP ALENDRONATO DE SODIO 70MG
8 60.000,00 CMP ALOPURINOL 100 MG
9 30.000,00 CMP AMINOFILINA 100 MG
10 200,00 AMP AMINOFILINA 240MG/10ML
11 100.000,00 CÁP AMOXICILINA 500 MG
12 3.000,00 VDR AMOXICILINA SUSP. 250MG/150 ML
13 10.000,00 CMP AMPICILINA 500 mg
14 100.000,00 CMP ANLOPIDINA 10 MG
15 150.000,00 CMP ANLODIPINO 5MG
16 120.000,00 CMP ATENOLOL 100 mg
17 100.000,00 CMP ATENOLOL 50MG
18 30.000,00 CMP AZITROMICINA 500 MG
19 600,00 AMP BROMETO DE N-BUTILESCOPOLAMINA +
DIPIRONA SÓDICA
20 2.000.000,00 CMP CAPTOPRIL 25 mg
21 30.000,00 CMP CARBONATO DE CÁLCIO 500mg
22 15.000,00 CMP CARBONATO DE CALCIO 500 MG/ 400UI
23 80.000,00 CÁP CEFALEXINA 500 mg
24 5.000,00 VDR CEFALEXINA SUSP. ORAL 250mg/5ml
25 5.000,00 CMP CETOCONAZOL 200 mg
26 30.000,00 CMP CINARIZINA 75 mg
27 50.000,00 CMP CIPROFLOXACINO 500MG
28 20.000,00 CMP CLINDAMICINA 150 0MG
29 30.000,00 CMP CLINDAMICINA 300 MG
30 200,00 VDR CLORANFENICOL 4mg, SOLUÇÃO OFTALMICA
FRASCO C/10ml

-- 15 of 21 --

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
16
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
31 200.000,00 CMP CLORIDRATO DE AMILORIDA 5MG+
HIDROCLOROTIAZIDA 50MG.
32 30.000,00 CMP CLORIDRATO DE AMIODARONA 200 mg
33 10.000,00 CMP CLORIDRATO DE DOXICICLINA 100mg
34 20.000,00 CMP CLONIDINA 0,100 MG
35 100.000,00 CMP CLORTALIDONA 50mg
36 200.000,00 DRG COMPLEXO B
37 5.000,00 CMP DEXAMETASONA 4MG
38 2.000,00 TUB DEXAMETASONA CREME 0,1%
39 4.000,00 AMP DICLOFENACO DE SÓDIO 75mg INJ.
40 2.000,00 VDR DIGOXINA 0,05 MG - ELIXIR
41 500.000,00 CMP DIGOXINA 0,25 mg
42 5.000,00 FRC DIMETICONA 75mg, GOTAS
43 20.000,00 CMP DINITRATO DE ISOSSORBIDA SUBLINGUAL
5mg
44 5.000,00 CMP DIPIRIDAMOL 75mg
45 500,00 AMP DIPIRONA 500mg/ml
46 3.000,00 VDR DIPIRONA SÓDICA GOTAS 10 ml
47 1.000.000,00 CMP ENALAPRIL 10MG
48 500.000,00 CMP ENALAPRIL 20MG
49 100.000,00 CMP ENALAPRIL 5MG
50 5.000,00 CMP ERITROMICINA 500mg
51 1.000,00 VDR ERITROMICINA SUSP. ORAL 125mg / 5ml
52 3.000,00 VDR ERITROMICINA SUSP. ORAL 250mg/ml
53 30.000,00 CMP ESPIRONOLACTONA 25mg
54 20.000,00 CMP ESPIRONOLACTONA 50MG
55 30.000,00 CMP ESPIRAMICINA 250MG
56 20.000,00 CÁP ESTROGÊNIOS CONJUGADOS 0,625mg
57 10.000,00 CÁP FLUCONAZOL 150mg
58 500,00 AMP FUROSEMIDA 20mg/2ml
59 400.000,00 CMP FUROSEMIDA 40mg
60 1.000,00 VDR GENTAMICINA SOL. OFTALMICA 0,3%
61 700.000,00 CMP GLIBENCLAMIDA 5mg
62 10.000,00 CMP GLICASIDA 80MG
63 3.000,00 FRC GLICOSE HIPERTÔNICA 25%
64 1.000,00 FRC HEDERA HELIX COM 100ML
65 2.000.000,00 CMP HIDROCLOROTIAZIDA 25mg
66 3.000,00 AMP HIDROCORTIZONA 100mg
67 6.000,00 VDR HIDROXIDO DE ALUMÍNIO E MAGNESIO
SUSP. ORAL 35,6MG+37 MG
68 30.000,00 CMP HIOSCINA 10mg

-- 16 of 21 --

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
17
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
69 120.000,00 CMP IBUPROFENO 200 MG
70 1.000,00 VDR IBUPROFENO 20MG/ML SUSPENSÃO ORAL
71 150.000,00 CMP IBUPROFENO 300MG
72 300.000,00 CMP IBUPROFENO 600MG
73 20.000,00 CMP ITRACONAZOL 100MG
74 600,00 FRC INSULINA REGULAR 100UI/ML
75 2.000,00 CMP IVERMECTINA 6MG
76 40.000,00 CMP LEVOTIROXINA SODICA 25 MCG
77 40.000,00 CMP LEVOTIROXINA SÓDICA 50 MCG
78 30.000,00 CMP LEVOTIROXINA SODICA 100 MCG
79 30.000,00 CMP LOPERAMIDA 2MG
80 30.000,00 CMP LORATADINA 10mg
81 2.000,00 VDR LORATADINA 1mg/ml FR. 100 ML XAROPE
82 300.000,00 CMP LOSARTAN POTASSICA 50 MG
83 5.000,00 CMP MEBENDAZOL 100MG
84 2.000,00 VDR MEBENDAZOL SUSP. ORAL 100mg/5ml
85 500.000,00 CMP METFORMINA 500mg
86 1.000.000,00 CMP METFORMINA 850mg
87 8.000,00 CMP METILDOPA 250 MG
88 1.000,00 AMP METOCLOPRAMIDA
89 20.000,00 CMP METOCLOPRAMIDA 10MG
90 500,00 VDR METOCLOPRAMIDA GOTAS 10ML
91 5.000,00 CMP METRONIDAZOL 400MG
92 1.200,00 TUB METRONIDAZOL CREME VAGINAL 5%
93 600,00 VDR METRONIDAZOL SUSPENSÃO 100ML, 200mg
94 150.000,00 CMP MONONITRATO DE ISOSSOBIDA 40mg
95 200.000,00 CMP NIFEDIPINA 10MG
96 1.000,00 TUB NISTATINA CREME VAGINAL C/APLICADOR
60gr
97 300,00 VDR NISTATINA SUSPENSÃO ORAL 100.000UI,
40ML
98 1.000,00 TUB NITRATO DE MICONAZOL CREME VAGINAL
80GR. 2% C/ APLICADOR
99 1.000.000,00 CMP OMEPRAZOL 20 MG
100 1.000,00 TUB PALMITATO DE RETINOL, VITAMINA D3,
ÁCIDO BÓRICO, 45GR
101 120.000,00 CMP PARACETAMOL 500MG
102 10.000,00 FRC PARACETAMOL GOTAS, 200 mg/ml FRASCO C/
10 ml
103 2.000,00 FRC PENICILINA G.BENZATINA 1.200.000UI C/
DILUENTE 4ML

-- 17 of 21 --

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
18
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
104 500,00 FRC PENICILINA G.BENZATINA 600.000UI C/
DILUENTE 4ML
105 2.000,00 AMP PENICILINA PROCAÍNA+ PENICILINA
BENZATINA 400.000UI C/ DILUENTE 2ML
106 100,00 FRC PILOCARPINA 2%, GOTAS
107 1.000,00 VDR PREDNISOLONA SOL. ORAL 15mg/5ml
108 30.000,00 CMP PREDNISONA, 20MG
109 30.000,00 CMP PREDNISONA, 5MG
110 40.000,00 CMP PROMECTAZINA 25MG
111 1.000,00 AMP PROMECTAZINA 25MG
112 200.000,00 CMP PROPANOLOL 40MG
113 150.000,00 CMP PROPATILNITRATO 10MG
114 10.000,00 CMP PROPILTIURACIL 100MG
115 2.000,00 VDR SALBUTAMOL XAROPE 120ml
116 30.000,00 CMP SINVASTATINA 10MG
117 40.000,00 CMP SINVASTATINA 20MG
118 60.000,00 CMP SINVASTATINA 40MG
119 30.000,00 CMP SULFAMETOXAZOL 80mg + TRIMETROPINA
400mg
120 2.000,00 VDR SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPINA
SUSPENSÃO 100ML
121 80.000,00 CMP SULFATO FERROSO 40MG
122 1.000,00 VDR SULFATO FERROSO SOL. ORAL 25mg/ml Fe
123 100.000,00 CMP TARTARATO DE METROPOLOL 100MG
124 1.000,00 FRC TIMOLOL 0,5% GOTAS
125 1.000,00 CMP VARFARINA 1 MG
126 2.000,00 VDR XAROPE DE GUACO (MIKANIA GLOMERATA)
127 150.000,00 CMP VERAPAMIL 80MG
TOTAL GERAL
OBS.: Não serão aceitos pedidos de desclassificação do fornecedor, após registrados os preços,
em virtude da alegação de equívocos na apresentação/digitação da proposta, pois a atenção e
resposabilidade pela mesma é exclusiva do proponente.

-- 18 of 21 --

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
19
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO II
ATA DA SESSÃO REALIZADA PELA COMISSÃO DE LICITAÇÕES PARA RECEBIMENTO
E ABERTURA DAS PROPOSTAS DA CONCORRÊNCIA N° 07/2008 PARA FINS DE ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – EXERCÍCIO 2008.
Aos ___ (__________) dias do mês de _________ do ano de 2011, às 09:30 horas nesta cidade de
São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Licitações da Secretaria da Fazenda
desta prefeitura, reuniu-se a Comissão de Licitações para procederem ao recebimento e abertura das
propostas apresentadas na licitação modalidade Concorrência 06/2011 – para fins de Ata de
Registro de Preços - Aquisição de Merenda Escolar - exercício 2007/2008, publicado no Diário
Oficial do Estado, em um jornal de circulação regional (Jornal do Comércio) e em um jornal local
(O Lourenciano), bem como no site da prefeitura municipal de São Lourenço do Sul. Compareceram
__(___) empresas, na data e local estipulados. A presidente da Comissão deu início a abertura dos
documentos de habilitação das empresas participantes: ___________________, CNPJ
____________,representada pelo Sr. _______________, RG __________________;
______________________________, CNPJ ____________,representada pelo Sr. _____________,
RG ____________; Tendo restado habilitadas as seguintes empresas: ___________________,
________________.A Comissão de Licitações passou a abertura do envelope contendo as propostas
comerciais das ___ (______) empresas habilitadas, passando-se ao registro dos preços ofertados nas
referidas propostas e declarando vencedoras do certame as empresas conforme demonstração do
mapa a seguir, ficando registrados os preços na presente ata.
1° Colocado 2° Colocado 3° Colocado
Fornecedor Valor Fornecedor Valor Fornecedor Valor
Produto
Aberta a palavra aos licitantes presentes não houveram quaisquer registros / faz-se constar os

-- 19 of 21 --

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
20
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
seguintes registros:
_______________________________________________________________________________.
Sendo assim, abre-se o prazo legal para recurso. Os documentos foram todos rubricados pelos
presentes. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão e lavrada esta ata que, após lida e
achada conforme, vai assinada por todos os participantes.
_____________________ ______________________
Presidente Comissão de Licitações Comissão de Licitações
_____________________ ______________________
Comissão de Licitações Comissão de Licitações
___________________________ _____________________________
FORNECEDOR REGISTRADO EM 1º lugar FORNECEDOR REGISTRADO EM 2º lugar
_______________________
FORNECEDOR REGISTRADO EM 3º lugar

-- 20 of 21 --

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
21
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TERMO DE ACEITE E VINCULAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Vimos por meio deste documento, manifestar nosso aceite e vinculação à Ata de Registro de
Preços referente a Concorrência 06/2011 – Aquisição de Medicamentos, a qual nos foi repassada em
------/--------/2011.
_____________________ , de de 2011.
Local
Nome da Empresa: _
____________________________________
Responsável:_____
______________________________________
CPF:_________________________

-- 21 of 21 --