Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 03_chamada_01_2018.pdf

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Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/sKxjjA/

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/editais/03_chamada_01_2018.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

sKxjjA

Data de publicação

05/03/2018

Data da coleta

11/11/2026, 14:27

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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 01/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Edital de Chamada Pública para Aquisição
de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar ao atendimento do Programa Nacional
de Alimentação Escolar/PNAE, no Município de São Lourenço
do Sul/RS.
Chamada Pública n.º 01/2018, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º
11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 26/2013.
O Município de São Lourenço do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à
Rua Alfredo Born, nº 202, inscrita no CNPJ sob nº 87.893.111/0001-52, representada neste ato
pelo Prefeito Municipal, o Senhor Rudinei Harter, no uso de suas prerrogativas legais e
atendendo a Lei nº 11.947/2009, a Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16/07/2009, a
Resolução/CD/FNDE n° 26, de 17/06/2013, através da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Desporto, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa
Nacional de Alimentação Escolar/Pnae, durante o período do ano letivo de 2018.
Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão
apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no dia 22 de março de 2018
às 09:30 horas, na Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, situada na rua Cel.
Alfredo Born, nº 202, Centro, São Lourenço do Sul/RS, onde serão recebidos e abertos os
envelopes contendo os documentos para a habilitação dos interessados, relativos à Aquisição
de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.
Salienta-se que o horário será respeitado. Aqueles que não chegarem no horário
marcado, não poderão participar do certame.
1. O BJETIVO
O objetivo da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa

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Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios
abaixo:
Nº
ITEM PRODUTO UNI QTDE
TOTAL
01
Arroz branco polido, tipo 1, classe longo e fino, pacote de 1 kg,
embalagem plástica, atóxica, resistente e transparente, com prazo
de Validade de no mínimo 12 meses, com registro no Ministério da
Agricultura.
kg 4.000
02
Banana prata, de 1ª qualidade, médio grau de amadurecimento,
com casca sã, sem rupturas, unidade com peso médio entre 100 e
120 g
kg 15.000
03
Batata inglesa, convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, nova, de 1ª qualidade, tamanho grande, sem brotos,
limpa, sem terra.
kg 2.000
04
Biscoito de chocolate, pacote de 400 g, consistência crocante, sem
corantes artificiais, sem gordura trans, em embalagem primária
Plástica, atóxica, resistente, transparente, não porosa, deve ter
impresso data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 04
meses, deve seguir a legislação de rotulagens, embalagem
secundária de caixa de papelão ou de saco plástico transparente,
contendo de 16 a 20 pacotes cada embalagem secundária.
pct 500
05
Biscoito doce amanteigado, pacote de 400 g, consistência crocante,
sem corantes artificiais, sem gordura trans, em embalagem primária
plástica, atóxica, resistente, transparente, não porosa, deve ter
impresso data de fabricação 15 e prazo de validade de no mínimo
0416 meses, deve seguir a legislação de rotulagens, embalagem
secundária de caixa de papelão ou de saco plástico transparente,
contendo de 16 a 20 pacotes cada embalagem secundária.
pct 500
06
Biscoito doce de aveia, em formato achatado, pacote de 400 g,
consistência crocante, sem corantes artificiais, sem gordura trans,
em embalagem primária plástica, atóxica, resistente, transparente,
não porosa, deve ter impresso data de fabricação e prazo de
validade de no mínimo 04 meses, deve seguir a legislação de
rotulagens, embalagem secundária de caixa de papelão ou de saco
plástico transparente, contendo de 16 a 20 pacotes cada
embalagem secundária.
pct 500
07
Biscoito doce de milho, pacote de 400 g, consistência crocante,
sem Corantes artificiais, sem gordura trans, em embalagem
primária plástica, atóxica, resistente, transparente, não porosa,
deve ter impresso data de fabricação e prazo de validade de no
mínimo 04 meses, deve seguir a legislação de rotulagens,
embalagem secundária de caixa de papelão ou de saco plástico
transparente, contendo de 16 a 20 pacotes cada embalagem
secundária.
pct 500
08 Carne bovina sem osso, moída, do corte “acém” congelada,
acondicionada em embalagem plástica flexível, atóxica, resistente, kg 2.000

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em pacotes com peso médio de 1 kg, com rótulo contendo a
identificação da empresa, registro no SIF ou CISPOA ou SIM e
identificação do tipo de carne, c/data de fabricação e prazo de
validade de no mín. 06 meses.
09
Carne suína, sem osso, do tipo pernil , sem osso e sem pele,
congelada, acondicionada em embalagem plástica flexível, atóxica,
resistente, em pacotes com peso médio de 1 kg, com rótulo
contendo a identificação da empresa, registro no SIF ou CISPOA
ou SIM e identificação do tipo de carne, c/data de fabricação e
prazo de validade de no mín. 06 meses.
kg 2.000
10
Doce de frutas, do tipo schimier, com polpa da fruta conforme a
safra, nos sabores abacaxi, banana, figo, goiaba, maçã, melancia,
morango, pêssego, uva, vidro de 700 g, deve constar na
embalagem data de fabricação e prazo de validade de no mínimo
12 meses, deve seguir a legislação de rotulagens.
vd 500
11
Doce de leite em pasta, pote de 400 g, deve constar na embalagem
data de fab. e prazo de Val. de no mín. 8 meses, deve seguir a
legislação de rotulagens.
pot 960
12
Feijão preto tipo 1, novo, pacote de 1 kg, de 1ª qualidade, sem a
presença de grãos mofados e/ou carunchados, em embalagem
plástica resistente e transparente, deve constar na embalagem
prazo de validade de no mínimo 12 meses, com registro no
Ministério da Agricultura.
kg 1000
13
Fígado de frango congelado, acondicionado em embalagem
primária plástica flexível, atóxica, resistente, embalagem secundária
em caixa, contendo em média 15 Kg, com rótulo contendo a
identificação da empresa, registro no SIF ou CISPOA ou SIM e
identificação do tipo de carne, c/data de fabricação e prazo de
validade de no mínimo 06 meses.
kg 100
14
Leite em pó integral, pacote de 1 kg, embalagem aluminizada, deve
constar na embalagem data de fabricação e prazo de validade de
no mínimo 12 meses, com Registro no Ministério da Agricultura,
SIF/DIPOA
kg 5.000
Maçã vermelha, de 1ª qualidade, grau médio de amadurecimento,
com casaca sã, sem rupturas, unidade com peso médio de 100 g kg 4.000
15
Ovos de galinha vermelhos, tipo grande, casca lisa, limpos e não
trincados com embalagem em cartelas de 2,5 dz. Com registro no
Ministério da Agricultura, SIF, DIPOA ou SIM. Prazo de validade de
no mínimo 30 dias
dz 1.200
16
Peito de frango congelado, acondicionado em embalagem plástica
flexível, atóxica, resistente, em pacotes com peso médio de 1 kg,
com rótulo contendo a identificação da empresa, registro no SIF ou
CISPOA ou SIM e identificação do tipo de carne, c/data de
fabricação e prazo de validade de no mín. 06 meses.
kg 5.000
17 Queijo mussarela, fatiado, embalagem de 500 gr, 1 kg ou 2 kg.
Validade mínima de 60 dias. kg 200
18 Suco concentrado de fruta, sabor uva, sem adição de álcool, lt 1.600

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açúcar, corantes ou aromas artificiais, com diluição mínima de 1
litro de suco para 3 litros de água, embalagem de garrafa de vidro
de 1 / 1,5 / ou 2 litros, rótulo de acordo com a regulamentação de
embalagens e rotulagem, deve apresentar que não contém
glúten,data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 12
meses.
19
Suco integral de fruta, nos sabores abacaxi, amora, pêssego,
morango, laranja, bergamota, sem adição de álcool, açúcar,
corantes ou aromas artificiais, com diluição mínima de 1 litro de
suco para 3 litros de água, embalagem de garrafa de vidro de 1 /
1,5 / ou 2 litros, rótulo de acordo com a regulamentação de
embalagens e rotulagem, deve apresentar que não contém
glúten,data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 12
meses.
LT 400
§ 1º A fiscalização da execução deste contrato será de responsabilidade da servidora – Isolete
Bammann, matrículas nº 21865 e 1530-0.
2. FONTE DE RECURSO
1024 PNAE – MERENDA ESCOLAR
1116 PNAP – PNAE PRÉ ESCOLA
1107 PNAQ – PNAE QUILOMBOLA
1142 PNAE – EJA
1040 PNAC – PNAE CRECHE
1173 – PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
1189 – MAIS EDUCAÇÃO QUILOMBOLA
1212 – ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
3. DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
Para o processo de habilitação das propostas, os fornecedores da Agricultura Familiar
deverão entregar às Entidades Executoras os documentos prescritos nos § 1º, § 2º e § 3º, do
art. 27 da Resolução/CD/FNDE n° 26, de 17/06/2013:
§ 1º Na ausência ou irregularidade de qualquer dos documentos exigidos no processo, a
Entidade Executora dará um prazo de 3 dias úteis para a regularização da documentação. A
não apresentação dos documentos no prazo previsto, implica na inabilitação do licitante.
§ 2º Os documentos poderão ser apresentados em cópia simples (acompanhados dos
originais) ou em cópias autenticadas por tabelião.
§ 3º Os produtores, que ofertarem produtos orgânicos ou agroecológicos, deverão apresentar
a certificação adequada para a comprovação dos mesmos.

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3.1. ENVELOPE PARA HABILITAÇÃO DE GRUPO FORMAL DE AGRICULTORES
FAMILIARES DETENTORES DE DAP JURÍDICA OU AGROINDÚSTRIA DETENTORA DE
DAP FÍSICA:
Os licitantes deverão apresentar no Envelope HABILITAÇÃO – GRUPO–FORMAL, os
documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Extrato da DAP Jurídica - Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica,
quando for o caso de associações e cooperativas – emitido nos últimos 30 dias;
c) Extrato da DAP Física - Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Física,
quando for o caso de agroindústria – emitido nos últimos 30 dias;
d) Prova de regularidade - cópias das certidões negativas: Estadual, Municipal, junto ao
INSS, FGTS e Receita Federal;
e) Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrada na Junta
Comercial, no caso de cooperativas;
f) Cópia do estatuto a ata de posse da atual diretoria da associação, registrada no Cartório
de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações;
g) Cópia do Contrato Social, devidamente registrado, no caso de empreendimentos
familiares e/ou agroindústrias;
h) Para produtos processados ou industrializados, cópia do Alvará de Vigilância Sanitária
no nome do produtor/agroindustriário fornecedor desse produto;
i) Requerimento de empresário, no caso de agroindústria;
j) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação
Escolar (Anexo I);
k) Declaração de produção – declaração de que os gêneros alimentícios a serem
entregues são produzidos pelos associados/cooperados relacionados no projeto de
venda.
l) Declaração de não empregador de menor de idade (Anexo IV)
3.2. ENVELOPE PARA HABILITAÇÃO DE FORNECEDOR DE GRUPO INFORMAL DE
AGRICULTORES FAMILIARES, DETENTOR DE DAP FÍSICA, ORGANIZADO EM GRUPO
Os licitantes deverão apresentar no Envelope HABILITAÇÃO - GRUPO–INFORMAL, os
documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);
b) Extrato da DAP física de cada agricultor participante do grupo, emitido nos últimos 30
dias;
c) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação
Escolar (Anexo II), devidamente assinado por todos os agricultores participantes;

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d) Declaração de produção, em que os agricultores declaram que os gêneros
relacionados no Projeto de Venda são produzidos pelos agricultores familiares.
e) Declaração de não empregador de menor de idade (Anexo IV)
§ 1º Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o
nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor dos gêneros constantes
no Projeto.
3.3. ENVELOPE PARA HABILITAÇÃO DE FORNECEDOR INDIVIDUAL DE AGRICULTOR
FAMILIAR, DETENTOR DE DAP FÍSICA, NÃO ORGANIZADO EM GRUPO.
Os licitantes deverão apresentar no Envelope HABILITAÇÃO – INDIVIDUAL, os
documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);
b) Extrato da DAP física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 30 dias;
c) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor
Familiar Rural para Alimentação Escolar, devidamente assinado pelo agricultor
participante (Anexo III);
d) Declaração de produção, em que os agricultores declaram que os gêneros relacionados
no Projeto de Venda são produzidos pelos agricultores familiares.
e) Declaração de não empregador de menor de idade (Anexo IV)
4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
4.1. Serão consideradas as propostas classificadas, que preencham as condições fixadas
nesta Chamada Pública.
4.2. Cada grupo de fornecedores (formal/informal) deverá obrigatoriamente, ofertar sua
quantidade de alimentos, observando as condições fixadas nesta Chamada Pública, na qual
está dividida mensalmente a quantidade necessária de cada produto, no anexo I do edital.
4.3. A Comissão de licitação classificará as propostas, considerando-se a ordenação pelos
proponentes em âmbito:
1º Local;
2º Regional;
3º Territorial;
4º Estadual ou Nacional.
4.4. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:

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I - o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos.
II - o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do estado e do
País.
III - o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do País.
4.5. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:
I - os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as
comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;
II - os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos,
segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003;
III - os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao
PRONAF - DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de
Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os
Fornecedores Individuais (detentores de DAP Física);
4.6. Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de
projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos
demais grupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 4.4 e 4.5.
4.7. No caso de empate entre grupos formais, terão prioridade organizações com maior
porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro
de sócios, conforme DAP Jurídica.
4.8. Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as
partes, poderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as
organizações finalistas.
5. AMOSTRAS
Os participantes deverão encaminhar as amostras, indicadas no quadro abaixo, para o
Setor de Alimentação Escolar, situado na Av. Sony Corrêa, nº 1968, São Lourenço do Sul,
até às 16 horas do 15º dia da publicação desta chamada, para avaliação e seleção dos
produtos a serem adquiridos imediatamente após a fase de habilitação.
As amostras devem estar de acordo com a especificação já descrita acima e serão
avaliadas pela nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, Simone Radmann Wienke,
CRN2 10323, a qual é responsável técnica pelos produtos adquiridos para a merenda escolar.
O resultado da análise será publicado em 02 dias após o prazo da apresentação das
amostras.
Somente será exigida amostra dos produtos abaixo relacionados:

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Nº
ITEM PRODUTO Quantidade
01 Arroz branco polido, tipo 1 1 kg
04 Biscoito de chocolate, pacote de 400 g 1 pct
05 Biscoito doce amanteigado, pacote de 400 g 1 pct
06 Biscoito doce de aveia, em formato achatado, pacote de 400 1 pct
07 Biscoito doce de milho, pacote de 400 g 1 pct
08 Carne bovina sem osso, moída, do corte “acém” congelada 1 kg
09 Carne suína, sem osso e sem pele, do tipo pernil, congelada 1 kg
10 Doce de frutas, do tipo schimier, vidro de 700 g 1 pot
11 Doce de leite em pasta, pote de 400 g 1 pot
12 Feijão preto tipo 1, novo, pacote de 1 kg 1 kg
13 Fígado de frango congelado 1 kg
14 Leite em pó integral, pacote de 1 kg 1 kg
16 Ovos vermelhos 1 dz
17 Peito de frango congelado 1 kg
18 Queijo mussarela, fatiado, embalagem de 500 gr, 1 kg ou 2 kg 1 pct
19 Suco concentrado de fruta, sabor uva 1 lt
20 Suco integral de fruta, sabores variados 1 lt
6. LOCAL DE ENTREGA E PERIODICIDADE
6.1. Os gêneros alimentícios deverão ser entregues no Setor de Merenda Escolar, situado á
Av. Sony Soares Correa, n° 1968, Depósito Central de Alimentação Escolar.
6.2. Os pedidos dos produtos perecíveis serão feitos conforme solicitação do setor, sempre via
e-mail, com 04 dias de antecedência. Ou seja, os pedidos são feitos sempre às quintas-feiras e
deverão ser entregues todas as segundas-feiras/terças-feiras do mês. Os produtos
industrializados deverão ser entregues uma vez ao mês, de preferência, às quintas ou sextas-
feiras.
PARÁGRAFO ÚNICO – Na possibilidade do licitante não poder entregar o produto por falta
(sazonalidade) e querer trocar por outro, deverá fazer por escrito o pedido e enviar ao Setor de
Compras – Rua Coronel Alfredo Born, 202 – Centro – CEP 96.170-000 – São Lourenço do Sul-
RS, e o seu não cumprimento estará sujeito as disposições contidas nas sanções
administrativas previstos na Lei.
7. PERÍODO DE FORNECIMENTO

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O fornecimento deverá ser realizado a partir da assinatura do contrato conforme anexo
V, até 21/12/2018, quando se termina o ano letivo.
A Relação de Consumo Mensal é de aproximadamente:
PRODUTO UNI ABR MAIO JUNHO JULHO AGOSTO TOTAL
01 Arroz kg 500 1.000 1.000 500 1000 4.000
02 Banana kg 3.000 3.000 3.000 3.000 3.000 15.000
03 Batata inglesa kg 400 400 400 400 400 2.000
04 Biscoito de chocolate pct 150 150 100 100 - 500
05 Biscoito doce
amanteigado pct 150 150 100 100 - 500
06 Biscoito doce de aveia pct 150 150 100 - 100 500
07 Biscoito doce de milho pct 150 150 100 - 100 500
08 Carne bovina, moída kg 400 400 400 400 400 2.000
09 Carne suína, pernil kg 400 400 400 400 400 2.000
10 Doce de frutas vd 150 150 100 100 - 500
11 Doce de leite em pasta pot 200 200 200 160 200 960
12 Feijão preto kg 200 200 200 200 200 1000
13 Fígado de frango kg 20 20 20 20 20 100
14 Leite em pó integral kg 1000 1000 1.000 1.000 1000 5.000
15 Maçã vermelha kg 1000 1000 1000 1000 1000 4.000
15 Ovos de galinha
vermelhos dz 250 250 250 200 250 1.200
16 Peito de frango
congelado kg 1.000 1.000 1.000 1.000 1000 5.000
17 Queijo mussarela, fatiado kg 40 40 40 40 40 200
18 Suco concentrado de
fruta, sabor uva lt 350 350 300 250 350 1.600
19 Suco integral de fruta,
sabores variados LT 200 - 200 - - 400
8. PREÇO
Conforme o § 1º do art. 29 da Resolução/CD/FNDE n° 26, de 17/06/2013, o preço de
aquisição* será o preço médio pesquisado.

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A Entidade Executora prioriza a aquisição de produtos orgânicos ou agroecológicos,
podendo acrescentar ao preço médio 30% em relação aos preços estabelecidos para produtos
convencionais, conforme Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
Para a pesquisa foi utilizado os mercados abaixo relacionados:
• Preço de Feira Local do Produtor;
• Orçamentos de Mercado Local;
• Orçamento de Mercado Regional;
• Orçamento de Feira Local Orgânica.
ITEM Descrição Uni Qtdade
total
R$ Unit
Conven-
cional
R$ Total
Conven-
cional
R$ Unit
Orgânico
R$ Total
Orgânico
01 Arroz kg 4.000 2,36 9.426,67 3,06 12.254,67
02 Banana kg 15.000 3,65 54.675,00 4,74 71.077,50
03 Batata inglesa kg 2.000 2,29 4.572,00 2,97 5.943,60
04 Biscoito de chocolate pct 500 5,22 2.610,00 N/C N/C
05 Biscoito doce
amanteigado pct 500 7,25 3.625,25 N/C N/C
06 Biscoito doce de aveia pct 500 6,00 3.000,00 N/C N/C
07 Biscoito doce de milho pct 500 7,10 3.551,25 N/C N/C
08 Carne bovina, moída kg 2.000 16,79 33.575,00 N/C N/C
09 Carne suína, pernil kg 2.000 13,55 27.100,00 N/C N/C
10 Doce de frutas vd 500 10,70 5.347,50 13,90 6.951,75
11 Doce de leite em pasta pot 960 5,41 5.190,40 N/C N/C
12 Feijão preto kg 1000 3,22 3.220,00 4,19 4.186,00
13 Fígado de frango kg 100 3,37 337,00 N/C N/C
14 Leite em pó integral kg 5.000 21,82 109.083,33 N/C N/C
15 Maçã vermelha kg 5.000 4,81 24.050,00 6,25 31.265,00
15 Ovos de galinha
vermelhos dz 1.200 5,34 6.408,00 N/C N/C
16 Peito de frango
congelado kg 5.000 7,76 38.783,33 N/C N/C
17 Queijo mussarela,
fatiado kg 200 22,90 4.580,00 N/C N/C
18 Suco concentrado de
fruta, sabor uva lt 1.600 8,97 14.352,00 11,66 18.657,60
19 Suco integral de fruta,
sabores variados LT 400 11,62 4.649,00 15,11 6.043,70

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*Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução
FNDE 26/2013, Art.29, §3º).
** N/C = Não cotado
9. CONTRATO
O modelo do contrato de compra e venda de gêneros alimentícios deverá ser celebrado
entre o Município de São Lourenço do Sul e os habilitados nesta chamada Pública, conforme
modelo constante no anexo V.
10. PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente mediante depósito em
conta bancária, em até 30 dias consecutivos após efetivo fornecimento dos produtos, ficando
condicionada à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela
Comissão de Recebimento da Merenda Escolar.
11. RESULTADO
A Comissão de licitação divulgará o resultado do processo em 05 dias corridos, após a
conclusão dos trabalhos desta chamada publica.
12. CONTRATAÇÃO
Uma vez declarado vencedor pela Comissão de Licitação, o proponente deverá assinar
o Contrato de Compra e Venda (anexo V), no prazo de 03 (três) dias úteis após a homologação
da Chamada Pública, sem quaisquer ônus adicionais.
13. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES
13.1. Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as
exigências legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a
proposta, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e
penal aplicáveis.
13.2. O fornecedor compromete-se a fornecer os gêneros alimentícios conforme o disposto no
padrão de identidade e qualidade estabelecida na legislação vigente e as especificações
técnicas.
13.3. O fornecedor compromete-se a fornecer os gêneros alimentícios nos preços
estabelecidos nesta chamada pública por pelo período da vigência do contrato.

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13.4. O fornecedor compromete-se a entregar os gêneros alimentícios no Setor de Merenda
Escolar, situado á Av. Sony Soares Correa n° 1968, Depósito Central de Alimentação Escolar,
conforme solicitação do setor.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. A participação de qualquer proponente vendedor no processo implica a aceitação tácita,
incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condições, assim como dos
seus anexos.
15. FORO
15.1. A presente Chamada Pública é regulada pelas leis brasileiras, sendo exclusivamente
competente o foro do município de São Lourenço do Sul/RS, para conhecer e julgar quaisquer
questões dele decorrentes.
16. INFORMAÇÕES
16.1. Maiores informações poderão ser obtidas:
• Central de Compras, telefone (53)3251.2131, das 08:00 às 14:00 horas dos dias úteis,
pelo endereço eletrônico compras@saolourencodosul.rs.gov.br;
• Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, telefones (53) 32519565, no
horário das 08:00 às 14:00 horas;
• Setor de Alimentação Escolar, telefone (53) 3251.9553, das 08:00 - 11:00 às 13:00 -
16:00, endereço eletrônico alimentação.escolar.sls@bol.com.br.
São Lourenço do Sul/RS, 01 de março de 2018.
________________________________
Maicon Lucas
Central de Compras e Licitações
Este edital foi devidamente
examinado e aprovado por esta
Procuradoria Jurídica.
Em ___-___-______.
________________________
Procurador (a) Jurídico (a)

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ANEXO I
PROJETO DE VENDA DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2018
I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
GRUPO FORMAL
1. Nome do Proponente
2. CNPJ
3. Endereço
4. Município/UF
5. E-mail 6. DDD/Fone
7. CEP
8. Nº DAP Jurídica
9. Banco 10. Agência
11. Nº Conta Corrente
12. Nº de Associados
13. Nº de Associados de acordo com a Lei nº 11.326/2006
14. Nº de Associados com DAP Física
15. Nome do representante legal
16. CPF 17. DDD/Fone
18. Endereço
19. Município/UF

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II - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade
2. CNPJ
3. Município/UF
4. Endereço
5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail
III – RELAÇÃO DOS PRODUTOS
1. Produto 2. Unidade 3. Quantidade 4. Preço de Aquisição
unitário*
5. Preço de
Aquisição Total
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações
acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data:
Assinatura do representante legal:
Fone/E-mail:

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ANEXO II
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL
CHAMADA PÚBLICA PÚBLICA Nº 01/2018
I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
GRUPO INFORMAL
1. Nome do Proponente
2. CPF:
3. Endereço
4. Município/UF
5. E-mail (se houver) 6. DDD/Fone
7. CEP
8. Organizado por entidade articuladora
( ) Sim ( ) Não
9. Nome da entidade articuladora (quando houver)
10. E-mail/Fone

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II – FORNECEDORES PARTICIPANTES
1. Nome do Agricultor 2. CPF 3. DAP 4. Banco 5. Nº
Agência
6. Nº Conta
Corrente
III – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade
2. CNPJ
3. Município/UF
4. Endereço
5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail
7. CPF
III – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS
1. Identificação do
Agricultor Familiar
2.
Produto 3. Unid 3. Quant
4. Preço de
Aquisição
unitário*
5. Preço de
Aquisição Total
Total Agricultor
Total Agricultor
Total Agricultor
Total Agricultor
Total Agricultor
Total Projeto

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IV – TOTALIZAÇÃO DO PRODUTO
1. Produto 2. Unid 3. Quant 4. Preço
Unit
5. Valor Total do
Produto
Total
Projeto
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações
acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data
Assinatura do
Representante do Grupo
Informal
Fone/E-mail:
CPF:
Local e Data:
Agricultores (as)
Fornecedores (as) do
Grupo Informal
Assinatura

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ANEXO III
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2018
I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDOR
FORNECEDOR INDIVIDUAL
1. Nome do Proponente
2. CPF:
3. Endereço
4. Município/UF
5. CEP
6. Nº da DAP Física
7. DDD/Fone 8. E-mail (se houver)
9. Banco 10. Nº da Agência
11. Nº Conta Corrente

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II – RELAÇÃO DOS PRODUTOS
Produto Unid Quant
4. Preço de
Aquisição
unitário*
5. Preço de
Aquisição
Total
III – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade
2. CNPJ
3. Município/UF
4. Endereço
5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail
7. CPF
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações
acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data
Assinatura do
Fornecedor Individual CPF:

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ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGADOR MENOR DE IDADE
Ref.: Chamada Pública nº _____/2018
DECLARAÇÃO
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento licitatório
sob a modalidade de Chamada Pública nº ____/2018, em cumprimento ao inciso XXXIII, do
artigo 7º. da Constituição Federal combinado ao inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, que não
possuímos em nosso quadro funcional, pessoas menores de 18 (dezoito) anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho,
salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
São Lourenço do Sul/RS, _____ de _____________de 2018.
Razão Social: __________________________________________
_______________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa

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ANEXO V
MODELO DO CONTRATO DE VENDA
CONTRATO N.º /2018
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à
Rua Alfredo Born, N.º 202, inscrita no CNPJ sob n.º 87.893.111/0001-52, representada neste
ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. Rudinei Harter, doravante denominado CONTRATANTE, e
por outro lado _________________________________, com situado à _____________,
n.º____, em (município), inscrita no CNPJ sob n.º ________________________, (para grupo
formal), CPF sob n.º_____________ ( grupos informais e individuais), doravante denominado
(a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, a
Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16/07/2009, a Resolução/CD/FNDE n° 26, de17/06/2013, e da
Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº _______, resolvem
celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de
educação básica pública, verba FNDE/PNAE, ___ semestre de 2017,
descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º
_____, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de
anexação ou transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios
da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula Quarta deste
Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA: O limite individual de venda de gêneros alimentícios do
CONTRATADO, será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente à
sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
CLÁUSULA QUARTA: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos
abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ _____________
(_______________________).
a) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento
e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega,
consoante anexo deste Contrato.

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b) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do
preço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim
como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer
outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente
contrato.
Produto Unidade Quantidade Periodicidade
de entrega
R$ Unitário
(divulgado) R$ Total
Valor Total
do
Contrato
CLÁUSULA QUINTA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das
seguintes dotações orçamentárias: ____________________ PROG. ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR - PNAE.
CLÁUSULA SEXTA: O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula
Quarta, alínea "a", e após a tramitação do processo para instrução e liquidação, efetuará o seu
pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior.
CLÁUSULA SÉTIMA: O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para
pagamento do CONTRATADO, está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1%
ao dia, sobre o valor da parcela vencida.
CLÁUSULA OITAVA: O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido
no § 11 do artigo 45 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013 as cópias das Notas Fiscais de
Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas,
bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para
Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação.
CLÁUSULA NONA: É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de
danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na
execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.

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CLÁUSULA DÉCIMA: O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre
os interesses particulares poderá:
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse
público, respeitando os direitos do CONTRATADO;
b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do
CONTRATADO;
c) fiscalizar a execução do contrato;
d) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa
do CONTRATADO, deverá respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o
aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A multa aplicada após regular processo administrativo poderá
ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for
o caso, cobrada judicialmente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do
respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do
Conselho de Alimentação Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou
pela legislação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública
n.º _________/2017 pela Resolução CD/FNDE nº n.º 26/2013, pela Lei nº 8.666/1993 e pela
Lei nº 11.947/2009, em todos os seus termos.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante
acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: As comunicações com origem neste contrato deverão ser
formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante
registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à
sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno
direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos
seguintes casos:
a) por acordo entre as partes;
b) pela inobservância de qualquer de suas condições;
c) por quaisquer dos motivos previstos em lei.

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CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega
total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até ______de
__________de _________.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: É competente o Foro da Comarca de
____________________________ para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste
contrato.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de
igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
São Lourenço do Sul, ____de________ de ________.
_____________________________________________
CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal)
______________________________________________
CONTRATADA (Grupo Formal)
______________________________________________
PREFEITO MUNICIPAL
TESTEMUNHAS:
1. ________________________________________
2. ________________________________________

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