Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 27_pe_43-2018_material_de_construcao.pdf
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Origem e integridade
- Órgão / fonte
- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
- Identificador original
- /editais/27_pe_43-2018_material_de_construcao.pdf
- Entidade / módulo relacionado
- Prefeitura Municipal — Compras e contratos
- Competência
- KRxjzz
- Data de publicação
- 21/06/2018
- Data da coleta
- 11/11/2026, 14:25
- Arquivo original
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br PREÂMBULO: Órgão Interessado: SECRETARIA DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Processo: EDITAL 043/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Regime Legal: Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar Federal 123/2006 e alterações, Lei Federal 147/2014, Decretos Federais 3.555/2000, 5.450/2005 e 7.892/2013; os Decretos Municipais 3.599/2012 e 4.819/2018 e este edital. Tipo Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO – MENOR PREÇO POR ITEM Exame do Edital: CENTRAL DE COMPRAS – Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul/RS, CEP 96.170-000, das 8h00min até as 14h, de segunda a sexta feira. Retirada do Edital e Local da Sessão: www.portaldecompraspublicas.com.br Data da Sessão: 03 de julho de 2018 Hora da Sessão: 09h30min (horário de Brasília/DF) Recebimento de propostas: Início: 14/06/2018 às 9h00min Término: 03/07/2018 às 09h25min Limite para Impugnação: 29/06/2018 às 09h30min (horário de Brasília-DF) Informações: Fone: (53) 3251 9563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br São Lourenço do Sul/RS, 14 de junho de 2018. Helena Moreira Peske Pregoeira Decreto 4.819/2018 EXAME DO EDITAL Este edital foi devidamente examinado e aprovado por esta PGM – Procuradoria Geral do Município Em: / / . Procurador Jurídico -- 1 of 34 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL 043/2018 – REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO O Município de SÃO LOURENÇO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 87.893.111/0001-52, com sede na Avenida Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul/RS, CEP 96.170-000, torna público para conhecimento dos interessados que, por intermédio da Secretaria municipal da Fazenda - Central de Compras, mediante o (a) Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio, que estará realizando o PREGÃO ELETRÔNICO 043/2018 -, do tipo MENOR PREÇO DO ITEM, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br, com a finalidade de selecionar propostas para REGISTRAR PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO cujas especificações detalhadas constam do documento Anexo I que integra este Edital. Regem o presente procedimento licitatório, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, a Lei Federal 10.520/2002, os Decretos Federais 3.555/2000, 5.450/2005 e 7.892/2013; os Decretos Municipais 3.599/2012 e 4819/2018, este edital e demais determinações legais aplicáveis e pertinentes. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que venha impedir a realização deste certame na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem: ✓ Recebimento das Propostas: • Início: 09h00min do dia 14/06/2018 • Término: às 09h25min do dia 03/07/2018 ✓ Sessão Pública de Disputa de Preços: • Início: 09:30h do dia 03/07/2018 • Local: site: www.portaldecompraspublicas.com.br ✓ Referência de tempo: todas as referências de tempo serão regidas pelo horário oficial de Brasília/DF. 1. DO OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para Aquisição DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, para os itens do lote I estimados até R$ 80.000,00 destinados a participação Exclusiva das Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006, alterado pela Lei complementar 147/2014 nos termos do art.48 inciso I, para os itens do lote II cuja estimativa ultrapassa 80.000,00 destinados à Ampla Concorrência garantidas 25% das cotas para as Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006, alterado pela Lei complementar 147/2014 nos termos do art.48 inciso III, conforme itens do lote III do anexo I do edital. 1.1. As despesas decorrentes do presente Edital correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. 2. REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO: -- 2 of 34 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br 2.1. Para participar do pregão, o licitante deverá estar credenciado no Sistema “PREGÃO ELETRÔNICO” através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. 2.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico; 2.1.2. O credenciamento do licitante, junto ao provedor do sistema implicará a responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico; 2.1.3. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de São Lourenço do Sul, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 3- DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO: 3.1. Poderá participar do presente pregão eletrônico, a empresa que atuar no ramo pertinente ao objeto desta licitação que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante neste Edital e seus Anexos e, estiver devidamente cadastrada junto ao Órgão Provedor do Sistema, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br; 3.1.1. Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório; 3.1.2 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital; 3.2. Não poderá participar desta licitação a empresa que: 3.2.1. Estiver impedida ou temporariamente suspensa de participar em licitação ou contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, salvo se comprovar a sua reabilitação; 3.2.2. Incidir no estipulado no art. 9º da Lei 8.666/93; 3.2.3. Que se encontre em regime de concordata ou em processo de falência, sob concurso de credores, dissolução, liquidação; 3.2.5. Que estejam reunidas em consórcio e/ou seja, controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição; 3.2.6. Estrangeiras que não funcionem no País; 3.2.7. Incorrer em outros impedimentos previstos em lei. 3.3. A retirada do Edital poderá ser efetuada através dos sites www.portaldecompraspublicas.com.br e/ou www.saolourencodosul.rs.gov.br ou ainda, diretamente na Central de Compras na Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à Avenida Cel. Alfredo Born, 202, Centro, neste Município. 3.4. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha relativa ao licitante e subseqüente encaminhamento de proposta de preço nas datas e horários previstos neste edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 4- DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: 4.1. A efetiva participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio de encaminhamento da proposta de preços, contendo marca do produto, especificações detalhadas, valor unitário (até duas casas decimais) e valor total, por lote e demais informações necessárias, até o horário pré-estabelecido neste Edital; -- 3 of 34 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br 4.1.1. A proposta, contendo os preços, deverá ser elaborada e enviada em formulário específico, até a data e hora marcadas exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico; 4.1.2. As especificações deverão atender na integra as exigências mínimas deste Edital contidas no ANEXO I; 4.2. O licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública; 4.3. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão; 4.4. Os itens de propostas que eventualmente contemplem produtos que não correspondam às especificações contidas no ANEXO I deste Edital, não serão considerados válidos; 4.5. No exame das propostas serão considerados obrigatoriamente: 4.5.1. Preço unitário e total para o ITEM em moeda corrente nacional, expressa em algarismos, com no máximo duas casas decimais após a vírgula, em conformidade com a Lei 9.069/95 e suas alterações; 4.5.2. Inclusão de todas as despesas que influenciem nos custos, tais como: despesas com transporte, seguros, fretes, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para-fiscais), obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, encargos sociais, comerciais ou de qualquer natureza, e todos os ônus diretos; 4.5.3. Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão deste pregão eletrônico. 4.5.4. O prazo para entrega, conforme disposto neste edital, estará sujeito a alterações a depender da necessidade da Administração; 4.6. Poderão ser admitidos, pelo (a) pregoeiro (a), erros de natureza formal, desde que não comprometam o interesse público e da Administração; 4.7. No caso de não aceitação a proposta será desclassificada e serão contatados os fornecedores que apresentaram as demais propostas, na ordem de classificação. 4.8. No momento da elaboração e envio da proposta o licitante deverá encaminhar por meio do sistema eletrônico as seguintes declarações: 4.8.1 Declaração firmada por seu representante legal sob as penas da Lei, de que é beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006 (para usufruir dos benefícios) ANEXO III; 4.8.2 Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação ANEXO II. 4.8.3 As declarações mencionadas nos subitens anteriores serão visualizadas pelo (a) pregoeiro (a) na fase de habilitação, quando serão impressas e anexadas aos autos do processo. 5- ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS: 5.1 O (a) Pregoeiro (a) via sistema eletrônico, dará início à Sessão Pública, na data e horário previstos neste Edital, com a divulgação da melhor proposta para cada ITEM. 5.2 Durante a sessão pública, a comunicação entre o (a) Pregoeiro (a) e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, via “Chat”, em campo próprio do sistema eletrônico. Não será aceito nenhum outro tipo de contato, como meio telefônico ou e-mail; 5.3 Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão; -- 4 of 34 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br 5.4 O (a) Pregoeiro (a) verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. 5.5 Somente os licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. 6- FORMULAÇÃO DE LANCES: 6.1. Tendo início à sessão pública da etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo valor; 6.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, pelo VALOR UNITÁRIO DO ITEM, observando o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos; 6.3. Somente serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no sistema; 6.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico; 6.5. Durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, os licitantes serão informados em tempo real, do valor do menor lance registrado, sendo vedada identificação do seu detentor; 6.6. A etapa de lances da sessão pública será encerrada no mesmo dia, mediante aviso pelo sistema; 6.7. No caso de desconexão com o (a) Pregoeiro (a) no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para recepção dos lances, retornando o (a) Pregoeiro (a), quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados; 6.7.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a Sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinicio somente após a comunicação expressa aos participantes; 6.8. Após o fechamento da etapa de lances o (a) Pregoeiro (a) poderá encaminhar pelo sistema eletrônico contrapropostas diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação; 6.9. Encerrada a sessão de lances, será verificada a ocorrência do empate ficto dos itens do lote II destinado à ampla concorrência, previsto no art. 44, §2º, da Lei Complementar 123/06, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as Beneficiárias que atenderem o item 4.8.1 deste edital. 6.10. Entende-se como empate ficto aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas Beneficiárias (que atenderem o item 4.8.1) bem como pela cooperativa, sejam superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor. 6.11. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma: a) A Beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de 05 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame. b) Se a Beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais Beneficiárias remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 6.15.1 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea a deste item. 6.12. O disposto nos itens 6.13 e 6.14, deste edital, não se aplica às hipóteses em que -- 5 of 34 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa. 6.13. Não havendo vencedor para a COTA RESERVADA, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota destinada à AMPLA CONCORRÊNCIA, mediante sua concordância. 6.14. Não havendo vencedor para a cota destinada à AMPLA CONCORRÊNCIA, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da COTA RESERVADA, mediante sua concordância. 6.15. Depois do comunicado do (a) pregoeiro (a), o licitante detentor da melhor oferta deverá encaminhar por meio eletrônico a documentação exigida para habilitação, em no máximo (30) trinta minutos do encerramento do certame, para julgamento da habilitação, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias autenticada no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis. Os documentos emitidos por meio eletrônico (via Internet) poderão ser verificados pela Administração quanto a sua autenticidade; 6.9.1. Por decisão do (a) pregoeiro (a), esse prazo poderá ser prorrogado. 6.9.2. Deverá ser apresentada toda a documentação solicitada mesmo com restrição para obter os benefícios das Leis Complementares 123/2006 e 147/2014, e suas alterações. 6.9.3. Havendo alguma restrição na documentação, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da declaração do proponente vencedor, prorrogável por igual período, a critério da Administração, para regularização da documentação. 6.9.4. A não regularização da documentação, no prazo previsto no § 1º do Artigo 43 da Lei Complementar 123/06 e suas alterações, implicará decadência do direito à contratação, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 7- JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 7.1. O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO POR ITEM que atenda as condições definidas neste Edital e seus Anexos. 7.2. Depois da análise da proposta e documentação, o (a) Pregoeiro (a) anunciará o licitante vencedor; 7.3. Na hipótese da proposta ou lance de menor valor não ser aceito ou, se o licitante vencedor desatender qualquer das exigências habilitatórias, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta ou lance subseqüente verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao edital; 7.4. Entendendo conveniente, a Administração, poderá a qualquer tempo, solicitar testes e/ou análises de produto entregue, junto a entidades tecnicamente habilitadas para tal procedimento, cujas despesas correrão por conta do licitante; 7.4.1. O licitante que não atender ao disposto no item anterior, em prazo estabelecido pelo pregoeiro, estará sujeito à desclassificação do lote proposto. 8- DA DOCUMENTAÇÃO: 8.1 – Documentos Relativos à Habilitação Jurídica: 8.1.1. Registro comercial, no caso de Empresa Individual; 8.1.2. Ato constitutivo, estatuto social publicado de acordo com a Lei Federal No 6.404/76 ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; -- 6 of 34 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br 8.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 8.1.4. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 8.1.5. Declaração de atendimento à norma do Inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional n° 20/98, que proíbe trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres aos menores de 18 anos e de que qualquer trabalho a menores de 16 anos salva na condição de aprendiz a partir de 14 anos, Anexo IV; 8.2 – Documentos relativos à Regularidade Fiscal: 8.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ (CGC/MF); 8.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual – CGC/TE ou Municipal se houver relativo ao domicílio sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 8.2.3. Cópia do alvará de localização e funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento licitante da pessoa jurídica; 8.2.4. Prova de quitação com a com a Fazenda Federal deverá ser feita através da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional; 8.2.5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante; 8.2.6. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante; 8.2.7. Certidão negativa que comprove a regularidade fiscal com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. 8.2.8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 8.3 - Qualificação econômica financeira: Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; Os índices apresentados nestes documentos serão analisados, preferencialmente, pelo Bacharel em Ciências Contábeis que faz parte do quadro de servidores do município; a) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas dívidas à curto e longo prazo. ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1 Passivo Circulante + Exigível a longo prazo b) índice de liquidez corrente (ILC): avalia a capacidade da empresa de saldar suas obrigações à curto prazo. ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1 Passivo Circulante c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar suas dívidas no caso de falência. -- 7 of 34 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1 Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores aos estabelecidos neste item. a.1) É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, podendo aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. a.2) Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Junta Comercial, poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no SPED (Sistema Pública de Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil. 8.3.1. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor do Foro da sede da pessoa jurídica, com data não superior a 90 (noventa) dias antes da data prevista para apresentação dos documentos. 8.3.2. Declaração firmada por seu representante legal de que a empresa está enquadrada como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) (para usufruir dos benefícios) Anexo III. 8.4 – Demais exigências e condições: 8.4.1. Sob pena de inabilitação, o licitante deverá apresentar os documentos exigidos em original, cópia autenticada ou cópia não autenticada, que deverá estar acompanhada dos respectivos originais para autenticação por servidor do Município de São Lourenço do Sul, ou por publicação em órgão da imprensa oficial; não serão aceitos documentos em forma de reprodução pro fac-símile (fax), bem como apresentação de protocolo em substituição a documento solicitado; 8.4.2. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar: a) em nome do licitante, com número do CNPJ e respectivo endereço respectivo; b) em nome da sede (matriz), se o licitante for sede da empresa (matriz); c) em nome da filial, se o licitante for filial da empresa, salvo aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente forem emitidos somente em nome da sede (matriz); 8.4.3. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser datados dos últimos 180 (cento e oitenta) dias da data prevista para a abertura dos envelopes, quando não tiver prazo estabelecido pelo órgão competente expedidor ou por outra norma legal; 8.4.4. A documentação, na fase pertinente, será rubricada pelo (a) Pregoeiro (a) e pela Equipe de Apoio e depois de examinada será anexada ao processo desta licitação, sendo inabilitados aqueles proponentes cuja documentação apresente irregularidades. 8.4.5. A documentação exigida para atender ao disposto nos itens n° 8.1, 8.2, 8.3 e 8.4. Exceto as declarações, poderá ser substituída, conforme disposto no parágrafo 3° do art. 32 da Lei n° 8.666/93, por Certificado de Registro Cadastral. 8.4.6. A falta de quaisquer dos documentos ou o descumprimento das exigências previstas nos subitens anteriores implicará a INABILITAÇÃO do licitante; 8.4.7. Havendo superveniência e/ou fato impeditivo, fica o licitante obrigado a declará-lo, sob as penalidades legais cabíveis; 8.4.8. A apresentação da proposta por parte do licitante significa o pleno conhecimento e sua integral concordância com as cláusulas deste edital; 8.4.9. Deverá ser informado em documento dados do representante legal como nome, endereço, telefone, e-mail, conforme sugestão no Anexo V. -- 8 of 34 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br 8.4.10. Os documentos exigidos para habilitação serão encaminhados ao (a) Pregoeiro (a) no prazo de até 03 (três) dias úteis após a Sessão, na forma descrita no item 6.9 para: MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL CENTRAL DE COMPRAS PREGÃO ELETRÔNICO 000/2018 RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA CNPJ DA EMPRESA Endereço/Telefone/Email/Contato 8.5.10. A critério do (a) pregoeiro (a), esse prazo poderá ser prorrogado. 9- DA HABILITAÇÃO: Serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem a documentação do item 8, de acordo com o solicitado, devidamente atualizada. 10- DA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO: 10.1. As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico; 10.1.1. Caberá ao (a) pregoeiro (a) decidir sobre a petição no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; 10.2. Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame. 10.3. O acompanhamento dos resultados, recursos e atos pertinentes a este edital poderão ser consultados no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br que será atualizado a cada nova etapa do pregão. 11- RECURSOS ADMINISTRATIVOS 11.1. Caberá recurso nos casos previstos na Lei Federal 10.520/02, devendo o licitante manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso, através de formulário próprio do Sistema Eletrônico, descrevendo sinteticamente suas razões, depois do término da sessão de lances, no prazo de até 10 minutos; 11.1.1. A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que o licitante pretende que sejam revistos pelo (a) pregoeiro (a); 11.2. O licitante disporá do prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões do recurso, juntando memoriais, por meio de formulário específico do sistema, que serão disponibilizados a todos os participantes, ficando os demais, desde logo intimados para apresentar contra razões, depois de decorrido o prazo do recorrente, em igual número de dias (3); 11.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, dentro do período previsto, importará a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pelo (a) Pregoeiro (a) ao vencedor; 11.4. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; 11.5. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como os encaminhados por e-mail, correios ou entregues pessoalmente; 11.6. Decairá do direito de impugnar perante a Administração, os termos desta licitação, aquele que os aceitando sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou -- 9 of 34 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br irregularidades que possam causar vício e este procedimento, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso. 12- ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 12.1. A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pelo (a) pregoeiro (a) sempre que não houver recurso; 12.2. A adjudicação do objeto somente será feita mediante apresentação dos documentos da empresa, na forma que são exigidos na habilitação; 12.3. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pelo (a) pregoeiro (a), ou, quando houver recurso, pela própria autoridade competente. 13. DA VINCULAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 13.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras deste Município, convocará o (s) licitante (s) classificado (s) a comparecer (em) no prazo de até 03 (três) dias úteis para assinatura do “Termo de Aceite e Vinculação a Ata de Registro de Preços”. 13.1.1. Caso o(s) licitante(s) vencedor (es) não comparecer (em) para assinatura do contrato no prazo estipulado, nos termos do art. 64 da Lei Federal nº 8666/93, será (m) convidado (s) o (s) licitante (s) remanescentes na ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da pena de multa de 10% sobre o valor do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de participar de licitação. Será registrado o menor preço para cada item e os dois preços subseqüentes ao menor valor. 13.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a cumprir, na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer item deste edital; 13.3. A existência da Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de outras licitações para aquisição dos mesmos serviços, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. 13.4. O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a retirada da autorização de compras e/ou nota de empenho ou instrumento equivalente decorrente da Ata de Registro de Preços. 13.5. O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de consumo anual estabelecida na proposta financeira, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) a critério da Administração. 13.6. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se superior ao praticado no mercado a Administração tomará as seguintes providências: 13.6.1. Convocará o fornecedor visando a negociação para redução dos preços e sua adequação aos praticado pelo mercado; 13.6.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e 13.6.3. Convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 13.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 13.7.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e 13.7.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 13.8. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos: 13.8.1. Pela Administração, quando: -- 10 of 34 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de preços; b) o fornecedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços; c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do Registro de Preços; d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado; e) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas. f) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666/93. 13.8.2. Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito devidamente protocolada neste órgão, comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de preços. 13.9. A comunicação do cancelamento do preço registrado por parte da Administração nos casos previstos no item 13.8.1 será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante nos autos que deram origem ao registro de preços. 13.10. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado não o exime da entrega dos bens já solicitados pelo órgão, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no instrumento convocatório. 13.11. A segunda ou a terceira classificada só poderão fornecer à Administração quando houver se esgotado a capacidade de fornecimento da primeira, mas deverá fazê-lo pelo preço da 1ª. 13.12. A licitante detentora ficará obrigada a atender todas as ordens de fornecimento emitidas durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mesmo se a entrega dela decorrente for prevista para data posterior ao vencimento da ata. 14- DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 14.1. Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de preços será encaminhada a Autorização de Compras de acordo com a necessidade da secretaria ao(s) licitante(s) vencedor (es), que deverá (ão), no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a partir do recebimento dessa, efetuar a entrega dos produtos, no setor de almoxarifado sito a rua Cel. Alfredo Born, nº 145, no horário das 08:00 às 14:00 horas. 14.2. Os produtos a serem entregues deverão ser adequadamente acondicionados, de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte. 14.3. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto. 14.4. O material entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso. 14.5. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s) vencedor (es) deverá (ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória correspondente a 0,5% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já expressamente autorizada. 15- DO PAGAMENTO 15.1. A Administração Municipal deverá emitir e registrar em sua Unidade Financeira e Contábil o empenho dos recursos financeiros para cobrir o valor correspondente ao pagamento da aquisição; 15.2. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias contados da data da efetiva entrega, devidamente comprovada pelo aceite da Nota Fiscal pelo responsável do recebimento do objeto no Município. 15.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas -- 11 of 34 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade. 15.4. O CNPJ da Contratada constante da Nota Fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório salvo disposições contidas na IN n° 006/2004 da DRCI/GSCI (crimes de internet). 15.5. A contratada deverá fornecer os dados bancários (banco, agência, conta corrente) para depósitos referentes aos pagamentos, conforme exigência do SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Município). 15.6. Nenhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços e/ou correção monetária. 16. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO I - Ocorrendo às hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n.° 8.666-93, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela contratada, desde que suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio contratual. 17 - DAS PENALIDADES E DA RESCISÃO 17.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração estarão sujeitas às seguintes penalidades: a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos; c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência; e) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 05 (cinco) dias, multa diária de 0,5% sobre o valor da nota de empenho; f) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 10 (dez) dias, será considerado inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor da nota de empenho; g) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 30 (trinta) dias, será considerado inexecução total: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 5 anos e multa de 20% sobre o valor da nota de empenho; h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 20 % sobre o valor atualizado do contrato. 17.2 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso. 18- OUTRAS DISPOSIÇÕES 18.1. É facultado ao (a) Pregoeiro (a), auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder em qualquer fase da licitação, as diligências necessárias para esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada inclusão posterior de documentos ou informações que deveriam constar originalmente das propostas; -- 12 of 34 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br 18.2. A critério da Administração, o objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões de acordo com o artigo 65, § 1º, da Lei 8.666/93; 18.3. Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das propostas ou quaisquer outros documentos; 18.4. Os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas, serão resolvidos pelo (a) Pregoeiro (a), auxiliado pela equipe de apoio; 18.5. A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições de fornecimento, seja para 01 (um) ou vários itens que compõem o objeto deste Pregão, sujeitando-se o licitante às sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei Federal 8.666/93; 19.5.1. O licitante, que motivadamente, queira retirar ou desistir da proposta ou lance postado para qualquer ITEM, somente poderá fazê-lo antes do encerramento do item pelo sistema. O cancelamento ou desistência posterior implica na aplicação das sanções previstas neste Edital. 18.6. Maiores informações serão prestadas aos interessados no horário das 8h00min às 14h00min, na Sede da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul – Central de Compras, Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, na cidade de São Lourenço do Sul/RS, pelo Fone (53) 3251 9563, E- mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br ou através do site: www.saolourencodosul.rs.gov.br 18.7. Os casos omissos serão resolvidos pelo (a) Pregoeiro (a), que decidirá com base na legislação em vigor; 18.8. O CONTRATANTE não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade do LICITANTE CONTRATADO para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos ou quaisquer outros; 18.9. Serão devidamente publicados e divulgados todos os atos pertinentes a esta licitação, que sejam passíveis de divulgação tais como: comunicações, consultas e respostas aos interessados e nome(s) do(s) vencedor (es) da licitação. Publicar-se-á em jornal de grande circulação e no site www.portaldecompraspublicas.com.br a homologação da presente licitação. 19- DOS ANEXOS Fazem parte deste Edital de Licitação, como anexos: Anexo I – Modelo de Proposta e Valor referencia; Anexo II – Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação; Anexo III – Modelo de enquadramento; Anexo IV – Não Utilização de Trabalho de Menor; Anexo V – Termo de Credenciamento; Anexo VI – Ata de Registro de Preços; Anexo VII – Termo de aceite. São Lourenço do Sul/RS, 14 de junho de 2018. Helena Moreira Peske Pregoeira Decreto 4.819/2018 -- 13 of 34 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br ANEXO I LOTE I - DESTINADO EXCLUSIVAMENTE ÀS BENEFICIÁRIAS DA LC 123/2006 ALTERADO PELA LC 147/2014. (Este documento é parte integrante do Edital 043/2018, Pregão Eletrônico). Item Unid Quant Descrição do item Valor Unit Valor Total 1 Und 110 Abraçadeira rosca s/fim de aço carbono 10x13 - 3/8 a 1/2 R$ 1,70 R$ 187,00 2 Und 150 Abraçadeira rosca s/fim de aço carbono 13x19 - 1/2 a 3/4 R$ 1,75 R$ 262,50 3 Und 110 Abraçadeira rosca s/fim de aço carbono 19x25 -3/4 a 1 R$ 1,96 R$ 215,05 4 Und 100 Abraçadeira zincada tipo u 0,5" R$ 0,28 R$ 28,33 5 Und 100 Abraçadeira zincada tipo u 1" R$ 0,53 R$ 53,00 6 Und 100 Abraçadeira zincada tipo u 3/4" R$ 0,47 R$ 46,67 7 und 100 Ácido clorídrico para limpeza 900 ml R$ 11,67 R$ 1.166,67 8 Und 77 Anel de vedação para vaso sanitário R$ 10,67 R$ 821,33 9 Kg 104 Arame atílio nº 16 R$ 11,95 R$ 1.242,80 10 Kg 27 Arame galvanizado macio nº 22 R$ 18,00 R$ 486,00 11 Kg 40 Arame galvanizado nº 14 R$ 12,00 R$ 480,00 12 Rolo 10 Arame liso, ovalado, 1250 metros R$ 414,50 R$ 4.145,00 13 Rolo 2 Arame liso, rolo 500 metros R$ 221,50 R$ 443,00 14 Kg 109 Arame queimado nº 16 R$ 10,97 R$ 1.195,37 15 Kg 132 Arame queimado nº 18 R$ 12,43 R$ 1.641,20 16 M³ 165 Areia fina peneirada R$ 130,00 R$ 21.450,00 17 M³ 185 Areia média comum R$ 72,50 R$ 13.412,50 18 M³ 145 Areia média peneirada R$ 100,00 R$ 14.500,00 19 Und 156 Assento sanitário almofadado reforçado branco, material de polipropileno, formato oval, com parafusos de plástico para fixação. R$ 49,00 R$ 7.644,00 20 Und 93 Assento sanitário plástico branco, formato oval. Fechamento suave fixação branca universal R$ 35,63 R$ 3.313,90 21 Und 67 Bandeja plástica para pintura - 23 cm na cor preta R$ 9,00 R$ 603,00 22 Und 67 Barra de 06 metros de cano PVC para água de 20 mm R$ 9,53 R$ 638,73 23 Und 25 Base registro de 1/2 de metal e conexões R$ 31,97 R$ 799,17 24 M³ 125 Brita nº 0 R$ 95,00 R$ 11.875,00 -- 14 of 34 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br 25 M³ 215 Brita nº01 R$ 95,00 R$ 20.425,00 26 Und 27 Broca chata, para madeira, 1/2" R$ 10,21 R$ 275,67 27 Und 27 Broca chata, para madeira, 10 mm R$ 12,92 R$ 348,84 28 Und 25 Broca chata, para madeira, 3/4" R$ 12,50 R$ 312,50 29 Und 25 Broca chata, para madeira, 5/8" R$ 14,73 R$ 368,33 30 Und 25 Broca chata, para madeira, 7/8" R$ 13,97 R$ 349,17 31 Und 67 Broca de aço rápido, 10 mm 11/32" R$ 26,32 R$ 1.763,66 32 Und 67 Broca de aço rápido, 3 mm 1/8" R$ 6,62 R$ 443,76 33 Und 65 Broca de aço rápido, 4 mm 11/64" R$ 7,45 R$ 484,47 34 Und 67 Broca de aço rápido, 5 mm 3/16" R$ 8,90 R$ 596,30 35 Und 65 Broca de aço rápido, 6 mm 7/32" R$ 9,57 R$ 621,83 36 Und 65 Broca de aço rápido, 7 mm R$ 11,65 R$ 757,25 37 Und 67 Broca de aço rápido, 8 mm 9/32" R$ 13,59 R$ 910,31 38 Und 65 Broca de aço rápido, 9 mm 5/16" R$ 17,90 R$ 1.163,28 39 Und 47 Broca videa 10 mm R$ 12,57 R$ 590,63 40 Und 47 Broca videa 6 mm R$ 8,09 R$ 380,23 41 Und 45 Broca videa 8 mm R$ 13,42 R$ 603,75 42 Und 5100 Bucha nylon com parafuso FU 10x60 R$ 0,83 R$ 4.207,50 43 Und 780 Bucha nylon com parafuso S10 R$ 0,54 R$ 417,30 44 Und 5220 Bucha nylon com parafuso S6 R$ 0,17 R$ 887,40 45 Und 5154 Bucha nylon com parafuso S8 R$ 0,27 R$ 1.408,76 46 Und 2000 Bucha nylon S10 R$ 0,24 R$ 480,00 47 Und 2010 Bucha nylon S6 R$ 0,14 R$ 281,40 48 Und 2024 Bucha nylon S8 R$ 0,22 R$ 445,28 49 Und 70 Cadeado latonado 20 mm com duas chaves R$ 12,00 R$ 840,00 50 Und 80 Cadeado latonado 25 mm com duas chaves R$ 14,57 R$ 1.165,33 51 Und 135 Cadeado latonado 30 mm com duas chaves R$ 17,60 R$ 2.376,00 52 Und 137 Cadeado latonado 35 mm com duas chaves R$ 22,27 R$ 3.050,99 53 Und 67 Cadeado latonado 40 mm com duas chaves R$ 26,27 R$ 1.759,87 54 Und 87 Cadeado latonado 45 mm com duas chaves R$ 28,30 R$ 2.462,10 -- 15 of 34 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br 55 Und 12 Caixa d'água 1000 litros, autolimpante com tampa em polipropileno R$ 373,40 R$ 4.480,80 56 Und 10 Caixa d'água 310 litros, autolimpante com tampa em polipropileno R$ 169,20 R$ 1.692,00 57 Und 23 Caixa d'água 500 litros, autolimpante com tampa em polipropileno R$ 210,50 R$ 4.841,50 58 Und 288 Caixa de descarga sistema controlado capacidade de 9 litros R$ 26,97 R$ 7.766,40 59 Und 36 Caixa de gordura saída 250x150x75 R$ 27,50 R$ 990,00 60 Und 32 Caixa sifonada 75" R$ 23,63 R$ 756,27 61 Saco 625 Cal hidratada com 20 kg R$ 13,33 R$ 8.333,33 62 Saco 1080 Cal para pintura com 5 kg R$ 9,73 R$ 10.512,00 63 Und 80 Cano de PVC 20 mm/6 metros R$ 9,50 R$ 760,00 64 Und 152 Cano de PVC 25 mm/6 metros R$ 10,83 R$ 1.646,67 65 Und 142 Cano de PVC de 1º linha para esgoto 100mm/6 metros R$ 37,57 R$ 5.334,47 66 Und 112 Cano de PVC de 1º linha para esgoto 50 mm/6 metros R$ 25,73 R$ 2.882,13 67 Und 62 Cano de PVC de 1º linha para esgoto 75 mm/6 metros R$ 35,90 R$ 2.225,80 68 Und 40 Cantoneira reforçada 30 cm R$ 10,00 R$ 400,00 69 Und 30 Cantoneira reforçada 40 cm R$ 14,20 R$ 426,00 70 Und 32 Chapa preta n° 14 de 2mm x 1 de ferro R$ 215,06 R$ 6.881,92 71 Und 78 Cilindro para fechadura compatível com a aliança R$ 18,90 R$ 1.474,20 72 Und 78 Cilindro para fechadura compatível com a soprano R$ 20,23 R$ 1.577,55 73 Saco 240 Cimento cola interno embalagem com 20 kg R$ 10,90 R$ 2.616,00 74 Tubo 134 Cola adesiva para PVC 17 gramas R$ 4,05 R$ 542,70 75 Kg 42 Cola branca para madeira, com 1 kg R$ 27,25 R$ 1.144,29 76 Und 58 Cola PVC 75 g R$ 8,30 R$ 481,40 77 Und 150 Compensado em madeira 6 mm sendo 1,60 x 2,20 m R$ 71,25 R$ 10.687,50 78 Und 252 Desengripante em aerossol 300 ml R$ 12,85 R$ 3.238,20 79 Und 30 Disco de corte para aço 12” x 1/8” x 3/4” R$ 23,50 R$ 705,00 80 Und 30 Disco de corte para aço 12” x 1/8” x 5/8” R$ 23,50 R$ 705,00 -- 16 of 34 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br 81 Und 515 Disco de corte para ferro 4 1/2” x 1” x 7/8” R$ 4,75 R$ 2.446,25 82 Und 140 Disco de corte para metal 9” x 1/8” x 7/8” R$ 7,28 R$ 1.018,50 83 Und 105 Disco de corte refratório 4 1/2” R$ 5,91 R$ 620,55 84 Und 60 Disco de desbaste inox de 7” x 1/4” x 7/8” R$ 12,55 R$ 753,00 85 Und 50 Disco de desbate 4.1/2” x 1/4” x 7/8” R$ 9,45 R$ 472,50 86 Und 60 Disco de desbate 9” x 1/4” x 7/8” R$ 15,30 R$ 917,70 87 Und 60 Disco desbaste 9” x 1/8” x 7/8” R$ 15,30 R$ 917,70 88 Und 30 Disco diamantado 4” x 1/8” R$ 16,90 R$ 507,00 89 Und 45 Dobradiça 2" latão - pequena R$ 3,60 R$ 162,00 90 Und 115 Dobradiça canhão 3/8 R$ 3,41 R$ 392,15 91 Und 115 Dobradiça canhão 5/8 R$ 5,26 R$ 604,33 92 Und 60 Dobradiça de inox, 3,5" pino solto, com 03 peças R$ 14,10 R$ 846,00 93 Und 40 Dobradiça inox 3 x 1/2, pino solto, com 03 peças. R$ 12,80 R$ 512,00 94 Und 60 Dobradiça zincada 3 1/2 R$ 6,18 R$ 370,50 95 Und 13 Escada metálica com 07 degraus R$ 180,05 R$ 2.340,65 96 Und 11 Escada multifuncional 4 x 3 com 12 degraus R$ 650,00 R$ 7.150,00 97 Und 112 Espátulas p/raspar tintas R$ 9,03 R$ 1.010,80 98 Und 50 Estopa 400 gramas R$ 10,24 R$ 511,75 99 Und 80 Fechadura de inox externa esp. oval bl/bl est. 20 mm R$ 46,60 R$ 3.728,00 100 Und 95 Fechadura de inox externa esp. oval bl/bl est. 40 mm R$ 46,60 R$ 4.427,00 101 Und 16 Fechadura externa ferro de 1º linha R$ 37,50 R$ 600,00 102 Und 123 Fechadura interna 40 mm com acabamento cromado R$ 32,80 R$ 4.034,40 103 Und 20 Fecho automático para portão-bico de papagaio R$ 15,00 R$ 300,00 104 Barra 520 Ferro 1/4, 12 metros R$ 22,57 R$ 11.736,40 105 Barra 520 Ferro 3/8 redondo 12 metros CA50 R$ 35,93 R$ 18.685,33 106 Barra 70 Ferro chato de aço 1/4 x 1 1/4 barra de 06 metros R$ 68,04 R$ 4.762,45 107 Barra 60 Ferro chato de aço 3/16 x 1 1/4 barra de 06 metros R$ 60,61 R$ 3.636,60 108 Barra 50 Ferro de obra 3/4 12 metros R$ 102,96 R$ 5.148,17 -- 17 of 34 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br 109 Barra 60 Ferro doce redondo 3/4 x 6 metros R$ 60,69 R$ 3.641,10 110 Barra 50 Ferro doce redondo de 5/8 x 6 metros R$ 53,31 R$ 2.665,25 111 Barra 1000 Ferro maciço 10 mm x 3/8” barra com 12 metros R$ 46,15 R$ 46.150,00 112 Barra 120 Ferro maciço 12,5 mm x 1/2”, barra com 12 metros R$ 55,27 R$ 6.632,40 113 Barra 526 Ferro redondo 4,2 mm, com 12 metros R$ 7,93 R$ 4.171,18 114 Barra 570 Ferro redondo 5,0 mm, com 12 metros R$ 11,54 R$ 6.574,95 115 Barra 500 Ferro redondo 5/8, com 12 metros R$ 67,66 R$ 33.830,00 116 Barra 570 Ferro redondo 6,3 mm x 1/4”, com 12 metros R$ 16,98 R$ 9.678,60 117 Barra 570 Ferro redondo 8,0 mm 5/16”, com 12 metros CA50 R$ 27,27 R$ 15.541,05 118 Metro 50 Fio de nylon de 2,4 mm para roçadeira R$ 1,00 R$ 50,00 119 Rolo 58 Fio de nylon redondo 2,7 mm x 512 metros para roçadeira R$ 175,47 R$ 10.176,97 120 Und 357 Fita de isolamento de área, na cor preta e amarela, rolo com 30 metros R$ 12,65 R$ 4.516,05 121 Rolo 112 Fita veda rosca, 18 mm x 10 metros R$ 3,95 R$ 442,40 122 Und 60 Folhas de lixa para ferro nº 180 R$ 3,30 R$ 198,00 123 Und 60 Folhas de lixa para ferro nº 80 R$ 3,90 R$ 234,00 124 M² 75 Forro de pinus R$ 28,95 R$ 2.171,25 125 M² 350 Forro PVC R$ 16,60 R$ 5.810,00 126 Litro 70 Fundo metal primer universal 900 ml R$ 26,05 R$ 1.823,50 127 Und 90 Fundo para madeira de 3,6 litros R$ 89,45 R$ 8.050,50 128 Kg 66 Grampo para cerca 1 x 9 R$ 13,50 R$ 890,67 129 Kg 21 Grampo para cerca 13 x 9 R$ 23,45 R$ 492,45 130 Und 85 Joelho com rosca 20 mm R$ 2,85 R$ 242,25 131 Und 70 Joelho com rosca 25 mm R$ 4,50 R$ 315,00 132 Und 91 Joelho liso 20 mm R$ 1,25 R$ 113,75 133 Und 76 Joelho liso 25 mm R$ 1,45 R$ 110,20 134 Und 40 Joelho Liso 45º - 100 mm R$ 10,20 R$ 408,00 135 Und 70 Joelho liso 90º - 100 mm R$ 7,90 R$ 553,00 136 Und 76 Joelho para esgoto 40 mm R$ 2,05 R$ 155,80 137 Und 14 Kit com 2 fechaduras de segurança auxiliar com chave tetra R$ 118,65 R$ 1.661,10 138 M² 225 Lambri-madeira de pinus 10 cm largura e 2 cm espessura R$ 35,00 R$ 7.875,00 139 Und 530 Lâmina de serra para ferro, disco de 305 mm R$ 14,00 R$ 7.420,00 140 Und 122 Lápis de carpinteiro R$ 3,54 R$ 431,27 -- 18 of 34 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br 141 Und 29 Lavatório suspenso branco com coluna branca R$ 285,00 R$ 8.265,00 142 Und 137 Ligação flexível água em PVC 40 cm x 1/2" R$ 5,83 R$ 798,71 143 Metro 220 Lineares de madeira roliça de eucalipto (15 cm diâmetro) R$ 5,00 R$ 1.100,00 144 Und 440 Lineares de sarrafo 2,5 x 7 cedrinho com 2,40 de comprimento R$ 12,83 R$ 5.645,20 145 Und 440 Lineares de sarrafo 5 x 7 cedrinho com 5,40 de comprimento R$ 43,89 R$ 19.309,40 146 Folha 100 Lixa papel 100 R$ 2,63 R$ 262,50 147 Und 80 Lixa para ferro n° 36 R$ 5,25 R$ 419,60 148 Und 80 Lixa para ferro n° 50 R$ 4,99 R$ 399,20 149 Folha 100 Lixa seca 150 R$ 2,14 R$ 213,50 150 Rolo 20 Lona preta 150 micras 4 x 100 metros R$ 682,82 R$ 13.656,40 151 Rolo 15 Lona preta 200 micras 4 x 100 metros R$ 863,96 R$ 12.959,33 152 Und 30 Lona preta 200 micras 6 x 100 metros R$ 929,56 R$ 27.886,65 153 Und 265 Longarina 15 x 2,5 x 5,40 metros R$ 58,48 R$ 15.495,88 154 Und 91 Luva com rosca soldável de 20 mm R$ 1,51 R$ 137,41 155 Und 76 Luva com rosca soldável de 25 mm R$ 1,50 R$ 113,62 156 Und 96 Luva lisa 20 mm R$ 0,78 R$ 74,88 157 Und 96 Luva lisa 25 mm R$ 0,78 R$ 74,88 158 Und 101 Luva soldável de 20 mm R$ 1,00 R$ 101,00 159 Und 90 Luva soldável de 25 mm R$ 1,00 R$ 90,00 160 Par 2165 Luva tricotada, pigmentada, tamanho único R$ 6,97 R$ 15.079,23 161 Und 156 Mangote (ligação flexível) 40 cm R$ 5,83 R$ 909,48 162 Und 310 Mangueira de polietileno 1" x 2.0 mm – tarja amarela R$ 4,00 R$ 1.240,00 163 Und 310 Mangueira de polietileno 1/5" x 2.0 mm – tarja amarela R$ 2,00 R$ 620,00 164 Und 315 Mangueira de polietileno 3/4" x 2.0 mm – tarja amarela R$ 3,00 R$ 945,00 165 Und 16 Mangueira para jardim completa, com 20 metros R$ 67,79 R$ 1.084,64 166 Und 22 Mangueira para jardim completa, com 30 metros R$ 98,52 R$ 2.167,33 -- 19 of 34 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br 167 Und 18 Mangueira para jardim completa, com 50 metros R$ 213,26 R$ 3.838,59 168 Metro 742 Manta asfaltica fria com alumínio na parte de cima 30 cm largura R$ 12,91 R$ 9.575,51 169 Kg 54 Manta para fibra de vidro, rolo 50 kg R$ 550,00 R$ 29.700,00 170 Und 61 Marco para porta em madeira cedrinho com 2,10 m altura x 1,40 m de largura R$ 140,43 R$ 8.566,23 171 Und 61 Marco para porta externa angelim 09 x 3,00 m x 90 cm x 2,10 metros - jogo com rebaixe R$ 120,00 R$ 7.320,00 172 Lata 28 Massa acrílica com 3,6 litros R$ 44,60 R$ 1.248,66 173 Lata 16 Massa para madeira com 3,6 litros R$ 99,99 R$ 1.599,84 174 Und 10 Mictório sifonado de cerâmica esmaltada na cor branca R$ 357,07 R$ 3.570,70 175 Und 91 Niple roscável 1/2" R$ 0,82 R$ 74,62 176 Und 75 Niple roscável 3/4" R$ 0,86 R$ 64,13 177 Und 360 Parafuso 1/2 x 4", com porca sextavada R$ 1,21 R$ 435,60 178 Und 360 Parafuso 3/8 x 3", com porca sextavada R$ 1,00 R$ 360,00 179 Und 360 Parafuso 5/8 x 5", com porca sextavada R$ 1,00 R$ 360,00 180 Und 1100 Parafuso cabeça chata Philips 4,50 x 30 mm R$ 0,29 R$ 319,00 181 Und 1100 Parafuso cabeça chata Philips 6,0 x 50 mm R$ 0,62 R$ 676,50 182 Und 314 Parafuso com rosca tamanho bucha 10 mm para vaso sanitário R$ 8,68 R$ 2.723,95 183 Und 400 Parafuso para fibra de cimento 6 mm R$ 0,93 R$ 370,00 184 Und 1100 Parafuso Philips 3,5 x 20 mm R$ 0,40 R$ 440,00 185 Und 1100 Parafuso Philips 3,5 x 22 mm R$ 0,29 R$ 319,00 186 Und 100 Parafuso Philips 3,5 x 25 mm R$ 0,40 R$ 40,00 187 Und 100 Parafuso Philips 3,5 x 30 mm R$ 0,40 R$ 40,00 188 Und 100 Parafuso Philips 3,8 x 16 mm R$ 0,40 R$ 40,00 189 Und 100 Parafuso Philips 3,8 x 20 mm R$ 0,40 R$ 40,00 190 Und 100 Parafuso Philips 3,8 x 25 mm R$ 0,40 R$ 40,00 191 Und 100 Parafuso Philips 3,8 x 30 mm R$ 0,40 R$ 40,00 192 Und 100 Parafuso Philips 4,2 x 25 mm R$ 0,32 R$ 31,50 193 Und 100 Parafuso Philips 4,8 x 16 mm R$ 0,32 R$ 31,50 194 Und 1100 Parafuso sextavado M08 x 40 mm R$ 1,00 R$ 1.100,00 -- 20 of 34 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br 195 Und 550 Parafuso telheiro com anel de vedação 5/16 x 110 mm R$ 1,00 R$ 550,00 196 Und 118 Pincel de 1" com cerdas de cabelo R$ 3,86 R$ 454,89 197 Und 118 Pincel de 2" com cerdas de cabelo R$ 5,85 R$ 690,30 198 Und 105 Pincel de 2,5" com cerdas de cabelo R$ 6,18 R$ 648,38 199 Und 108 Pincel de 3" com cerdas de cabelo R$ 9,31 R$ 1.005,48 200 Und 123 Pincel de 4" com cerdas de cabelo R$ 13,42 R$ 1.650,66 201 M² 245 Piso cerâmico branco 30,5 x 30,5 cm R$ 26,51 R$ 6.494,95 202 M² 300 Piso cerâmico branco 40 x 40 cm R$ 30,00 R$ 9.000,00 203 Und 71 Placa de mdf de 10 mm de espessura 100 cm x 50 cm R$ 190,00 R$ 13.490,00 204 Und 105 Porta da madeira semioca de 0,60 x 2,10 metros. (interna) R$ 103,65 R$ 10.882,73 205 Und 62 Porta de madeira externa em angelim de 0,80 x 2,10 metros R$ 665,00 R$ 41.230,00 206 Und 112 Porta de madeira semioca 0,80 x 2,10 metros. (interna) R$ 113,76 R$ 12.740,56 207 Und 111 Porta de madeira semioca de 0,70 x 2,10 metros. (interna) R$ 115,94 R$ 12.868,79 208 Und 18 Porta externa de angelim colonial de 90 x 2,10, com marco de 12cm R$ 860,00 R$ 15.480,00 209 Und 125 Poste de concreto com 2, […texto truncado na tela; baixe o original para o conteúdo completo]
