Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 35_pe_32_2017.pdf

FONTE OFICIAL CONTEÚDO NÃO CONFERIDO PELO MUNICÍPIO

Origem e integridade

Órgão / fonte: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
Endereço de origem: https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/CKTjj/
Identificador original: /editais/35_pe_32_2017.pdf
Entidade / módulo relacionado: Prefeitura Municipal — Compras e contratos
Competência: CKTjj
Data de publicação: 16/11/2017
Data da coleta: 11/11/2026, 14:29
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SHA-256 do original: fa009095b128bb67c7c46bc4167cc1cfa4ef25d4241b6dcefa860b3910375b50
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 Fone: 53 32519563
E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL 032/2017 – REGISTRO DE PREÇOS 032/2017
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO
EXVLUSIVO ME/EPP
O Município de SÃO LOURENÇO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, CNPJ
87.893.111/0001-52, com sede na Avenida Alfredo Born, 202, Centro, nesta cidade de São
Lourenço do Sul/RS, torna público para conhecimento dos interessados que, por intermédio da
Central de Compras, mediante Pregoeiro e Equipe de Apoio, estará realizando o PREGÃO
ELETRÔNICO 032/2017, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, através do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, com a finalidade de selecionar propostas para
REGISTRAR PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, cujas especificações
detalhadas constam do documento Anexo I (Termo de Referência) que acompanha este Edital.
Regem o presente procedimento licitatório, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, a
Lei Federal 10.520/2002, os Decretos Federais 3.555/2000, 5.450/2005 e 7.892/2013; os Decretos
Municipais 3.599/2012 e 4.570/2017, este edital e demais determinações legais aplicáveis e
pertinentes.
Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:
✓ Recebimento das Propostas:
• Início: 09h00min do dia 22/08/2017
• Término: às 08h55min do dia 01/09/2017
✓ Sessão Pública de Disputa de Preços:
• Início: 09h00min do dia 01/09/2017
• Local: site: www.portaldecompraspublicas.com.br
✓ Referência de tempo: todas as referências de tempo serão regidas pelo horário
oficial de Brasília/DF.
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
Serão utilizados para a realização deste certame recursos de tecnologia de informação,
compostos por um conjunto de programas de computador que permitem confrontação sucessiva
através de envio de lances dos proponentes com plena visibilidade para o pregoeiro e total
transparência dos resultados para a sociedade, através da Rede Mundial de Computadores –
Internet.
A realização do procedimento estará a cargo da Administração, do Pregoeiro
designado, e da Administradora do Pregão Eletrônico, através do Portal de Compras Públicas,
provedor deste sistema de compras eletrônicas, através da Rede Mundial de Computadores.
O fornecedor deverá fazer o seu cadastramento junto ao Portal de Compras Públicas,
acessando o seguinte endereço: www.portaldecopmpraspublicas.com.br e preencher o Termo de
Adesão, onde qualquer pessoa física ou jurídica, que manifeste interesse em se cadastrar e
apresente a documentação exigida terá acesso ao portal.
O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e senha pessoal e
intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
O credenciamento da proponente junto ao provedor do sistema implica na
responsabilidade legal e total da proponente ou de seu representante legal, bem como na presunção
de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.
O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva
responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de São Lourenço do Sul,
promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha,
ainda que por terceiros.
Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, a
proponente deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação
previstas no Edital.

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O fornecedor, ao utilizar sua senha de acesso ao sistema para dar um lance no evento,
terá expressado sua decisão irrevogável de concluir a transação a que se refere o evento nos
valores e condições do referido lance, e caso este lance seja escolhido pelo comprador, será
reputado perfeito e acabado o contrato de compra e venda do produto negociado.
O fornecedor deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão
pública do pregão ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da
inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo pregoeiro e/ou pelo sistema ou de sua
desconexão.
2. DOS PROCEDIMENTOS
Os fornecedores deverão inserir suas propostas iniciais dentro do sistema até a data e
horários definidos no preâmbulo deste edital.
O pregoeiro desclassificará, fundamentadamente, as propostas que não atenderem às
exigências do Edital.
Após a classificação das propostas para a participação na fase de disputa de preços, o
pregoeiro dará continuidade ao andamento do processo de Pregão, comunicando aos fornecedores
classificados na data e horários definidos no edital.
O julgamento das propostas será feito pelo menor valor por item de acordo com o
especificado no Anexo I.
O Pregoeiro via sistema eletrônico dará início à Sessão Pública, na data e horário
previstos neste Edital, com divulgação da melhor proposta para cada item.
O preço de abertura da etapa de lances corresponde ao menor preço ofertado na etapa
de propostas.
No caso de nenhum fornecedor apresentar lance na respectiva etapa, serão aceitos os
valores obtidos na etapa de propostas.
Aberta à etapa competitiva (Sessão Pública), os proponentes deverão encaminhar
lances, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo o proponente imediatamente
informado do seu recebimento e respectivo valor.
Os proponentes poderão oferecer lances sucessivos, pelo valor unitário por unidade de
cada item, observando o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.
Durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, as proponentes serão informadas em
tempo real, do valor do menor lance registrado vedado à identificação do seu detentor.
A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro mediante
encaminhamento de aviso pelo sistema, sendo facultada ao pregoeiro a sua prorrogação, após o
que transcorrerá período de tempo de até 15 (quinze) minutos, determinado aleatoriamente pelo
sistema eletrônico, finda o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.
No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão
Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às proponentes, para a recepção dos
lances, retornando o Pregoeiro quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos
realizados.
Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a Sessão do
Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos
participantes.
Após o fechamento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema
eletrônico, contrapropostas diretamente à proponente que tenha apresentado o lance de menor
valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação.
Após análise da proposta e da documentação, o Pregoeiro anunciará a proponente
vencedora.
Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser aceito ou se a proponente
vencedora desatender as exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance
subsequente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a habilitação do proponente, na ordem
de classificação, segundo o critério de menor preço por item, e assim sucessivamente, até a
apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital.
Trata-se de Procedimento Exclusivo para Microempresas e/ou Empresas de Pequeno
Porte, ao incluir suas propostas no sistema, declarar, que as mesmas se enquadram nessa
categoria.

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E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
A não informação implicará na desistência da microempresa ou empresa de pequeno
porte de utilizar-se das prerrogativas concedidas pelas Leis Complementares 123/2006 e 147/2014,
e suas alterações.
3. DA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS
As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 02 (dois) dias úteis
antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário
eletrônico no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.
Caberá, ao Pregoeiro, decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a
realização do certame.
Caberá recurso nos casos previstos na Lei Federal 10.520/02, devendo a proponente
manifestar motivamente sua intenção de interpor recurso, através de formulário próprio do Sistema
Eletrônico, explicitando sucintamente suas razões, após o término da sessão de lances, onde o
pregoeiro abrirá prazo para a mesma.
A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o
direito que a proponente pretende que sejam revistos pelo pregoeiro.
A proponente que manifestar a intenção de recurso, tendo a mesma aceita pelo
Pregoeiro disporá do prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, por
meio de formulário específico do sistema, que será disponibilizado a todos os participantes, ficando
os demais desde logo intimados para apresentar contra razões em igual número de dias.
O acompanhamento dos resultados, recursos e atos pertinentes a este edital poderão
ser consultados no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, que será atualizado a cada
nova etapa do pregão.
4. DO OBJETO
Constitui objeto do presente Pregão Eletrônico, o REGISTRO DE PREÇOS objetivando
a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, conforme especificações constantes do documento
ANEXO I (Termo de Referência), parte integrante deste edital.
5. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO:
5.1. Poderá participar do presente pregão eletrônico, a empresa que atender a todas as
exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos e, estiver
devidamente cadastrado junto ao Órgão Provedor do Sistema, através do site
www.portaldecompraspublicas.com.br.
Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o
licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação
previstas no Edital.
A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto
no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e na Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, podendo ser
exigida a comprovação a qualquer tempo.
Não poderá participar desta licitação a empresa que:
Estiver impedida ou temporariamente suspensa de participar em licitação ou contratar
com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, salvo se comprovar a sua reabilitação;
Incidir no estipulado no art. 9º da Lei 8.666/93;
Estiver incluída no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a
Administração Pública Municipal de São Lourenço do Sul;
Que se encontre em regime de concordata ou em processo de falência, sob concurso
de credores, dissolução, liquidação;
Que estejam reunidas em consórcio e/ou seja, controladoras, coligadas ou subsidiárias
entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
Estrangeiras que não funcionem no País;
Incorrer em outros impedimentos previstos em lei.
A retirada do Edital poderá ser efetuada através dos sites
www.portaldecompraspublicas.com.br e/ou www.saolourencodosul.rs.gov.br ou ainda, diretamente
na Central de Compras na Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à Avenida Cel. Alfredo
Born, 202, Centro, neste Município.

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E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha relativa ao licitante e
subsequente encaminhamento de proposta de preço nas datas e horários previstos neste edital,
exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
Condições de Participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte:
Apresentar toda a documentação solicitada mesmo com restrição para obter os
benefícios das Leis Complementares 123/2006 e 147/2014, e suas alterações.
Havendo alguma restrição na documentação, será assegurado o prazo de 05 (cinco)
dias úteis a partir da declaração do proponente vencedor, prorrogável por igual período, a critério da
Administração, para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e
emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa.
A não regularização da documentação, no prazo previsto no § 1º do Artigo 43 da Lei
Complementar 123/06 e suas alterações, implicará decadência do direito à contratação, sendo
facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para
assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
6. DOS LANCES NA ETAPA DE DISPUTA DE PREÇOS
Tendo o proponente sido qualificado pelo pregoeiro, poderá ele participar da sessão
de disputa de preços, na data e horários definidos no preâmbulo deste edital.
Os lances durante a sessão somente serão aceitos se apresentarem preços inferiores
àquele que for o de menor preço.
Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor prevalecendo aquele que foi
recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico.
Os proponentes somente terão acesso ao valor do menor lance, não sendo para eles
identificado o proponente.
A duração da sessão de disputa de preços, prevista no preâmbulo deste edital, poderá
sofrer alterações de acordo com o disposto nas normas legais que regulamentam a matéria.
Terminada a sessão, o sistema automaticamente rejeitará qualquer tentativa de envio
de lances.
Terminada a sessão, não será aceita possibilidade de desistência de lance dado, caso
seja interesse do proponente desistir de qualquer lance (erro de digitação), deverá fazê-lo única e
exclusivamente durante a sessão pública, antes da proclamação de vencedores.
OBSERVAÇÃO: A validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias.
7. DO PREÇO E DO PAGAMENTO
O preço total deverá ser fixo em reais, com duas casas decimais, equivalentes ao
preço de mercado na data da sessão pública de disputa de preços.
Deverão estar incluídos no preço, todos os insumos que compõem tais como as
despesas com impostos, taxas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou
indiretamente sobre a execução do objeto desta licitação, sem quaisquer ônus para o Município e
quaisquer outros que incidam sobre a avença.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias contados da data da efetiva
entrega, devidamente comprovada pelo aceite da Nota Fiscal pelo responsável do recebimento do
objeto no Município.
Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas
simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da
penalidade.
O CNPJ da Contratada constante da Nota Fiscal e fatura deverá ser o mesmo da
documentação apresentada no procedimento licitatório salvo disposições contidas na IN n°
006/2004 da DRCI / GSCI (crimes de internet).
No ato da assinatura do contrato, a contratada deverá fornecer os dados bancários
(banco, agência e n° da conta) para depósitos referentes aos pagamentos, conforme exigência do
SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e Municípios).
Nenhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendente de
liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas em virtude de penalidade ou
inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços e/ou correção
monetária.

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8. DA HABILITAÇÃO
Para habilitação deverá a empresa vencedora apresentar em 01 (uma) via, os
documentos abaixo discriminados, imediatamente após a confirmação do vencedor, juntamente
com a planilha do(s) item(s), contendo os valores (unitários e totais), descrição e marca, onde o
valor deverá ser igual ou menor ao lance do vencedor.
Os documentos apresentados para habilitação deverão estar em cópias autenticadas,
se obrigando a proponente a fornecer à Comissão Julgadora os originais correspondentes em
qualquer época que lhes forem solicitados.
Não serão aceitos protocolos, documentos em cópia não autenticada, nem
documentos com prazo de validade vencido.
Os proponentes interessados na autenticação das cópias pelo pregoeiro ou equipe de
apoio, deverão procurar o pregoeiro ou equipe de apoio, após a confirmação do vencedor para
proceder à autenticação.
Os documentos deverão, preferencialmente, serem apresentados encadernados ou
fixos em pasta própria, numerados e rubricados um a um, não devendo ser entregues soltos.
O descumprimento do item 8.1.3. Não será motivo de inabilitação do proponente.
Todos os documentos exigidos para habilitação deverão estar no prazo de validade. Caso o órgão
emissor não declare a validade do documento, esta será de 30 (trinta) dias contados a partir da
data de emissão.
Os documentos necessários à habilitação e a proposta atualizada ao lance final dos
itens deverão ser encaminhados via Correios, transportadora ou entregues pessoalmente no prazo
máximo de 05 (cinco) dias, na sede do comprador, logo depois de declarados os vencedores.
Os documentos necessários à habilitação e a planilha dos itens deverão ser
apresentados em envelope, lacrado, contendo identificação do proponente na face externa e ainda
os dizeres:
9. DA PROPOSTA:
O Licitante vencedor deverá apresentar a Proposta Comercial atualizada ao lance
vencedor, assinada pelo representante legal da empresa vencedora em papel timbrado com carimbo
do CNPJ.
Apresentar o catalogo ou folder técnico do MATERIAL ELÉTRICO ofertado do
fabricante.
10. DOS DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO JURÍDICA:
10.1. Ato constitutivo, estatuto social em vigor, devidamente registrado, em se tratando
de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de
eleição de seus administradores;
10.2. Cédula de Identidade e registro comercial, no caso de empresa individual;
10.3. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
competente, quando a atividade assim o exigir;
10.4. Declaração subscrita pelo representante legal da proponente de que ela não
incorre em qualquer das condições impeditivas, especificando:
a) Que não foi declarada inidônea por ato do Poder Público;
b) Que não está impedido de transacionar com a Administração Pública;
c) Que não apenada com rescisão de contrato, que por deficiência no fornecimento
e/ou na prestação de serviços, quer por outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos
05 (cinco) anos;
d) Que não incorre nas demais condições impeditivas previstas no art. 9°da Lei
Federal n°8.666/93 consolidada pela Lei Federal n°8.883/93.
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
CENTRAL DE COMPRAS
PREGÃO ELETRÔNICO 032/2017
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
CNPJ DA EMPRESA
ENDEREÇO/TELEFONE/EMAIL/CONTATO

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10.5. Declaração de atendimento à norma do Inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição
Federal, com redação dada pela emenda constitucional n° 20/98, que proíbe trabalhos noturnos,
perigosos ou insalubres aos menores de 18 anos e de que qualquer trabalho a menores de 16 anos
salva na condição de aprendiz a partir de 14 anos;
10.6. Declaração expressa de que o proponente tem pleno conhecimento das
exigências do Edital e do objeto licitado.
10.7. Declaração firmada por contador de que a empresa está enquadrada como
microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) se for o caso.
11. DOCUMENTOS RELATIVOS À REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
11.1. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
11.2. Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do
domicílio ou sede do proponente;
11.3. A comprovação de regularidade para com a Fazenda Federal deverá ser feita
através do documento, a saber:
11.3.1. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa
da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
11.4. Certificado de Regularidade de Situação (CRF) perante o Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço – FGTS;
11.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo TRT4ª Região (Lei
12.440/11).
12. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO/FINANCEIRA:
12.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa
(Ativo Circulante maior que Passivo Circulante), vedada a sua substituição por balancetes ou
balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 03
(três) meses da data de apresentação da proposta;
OBS: Estes documentos serão avaliados, preferencialmente, pelo bacharel em ciências
contábeis que integra o quadro de servidores do município;
12.2. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor do Foro
da sede da pessoa jurídica e ou de execução patrimonial, com data de emissão não superior a 60
(sessenta) dias antes da data prevista para apresentação dos documentos.
13. DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
Prova de qualificação técnica, mediante a apresentação de comprovação de aptidão
para o fornecimento pertinente e compatível com o objeto da Licitação, fornecida por órgão público
ou empresa privada, da unidade federativa onde se encontra a sede da licitante.
Não tendo a empresa classificada como vencedora do certame apresentado à
documentação exigida, no todo ou em parte, será esta desclassificada, podendo a ela ser aplicada a
penalidade prevista na legislação que rege o procedimento, e será convocada então a empresa
seguinte na ordem de classificação, observada as mesmas condições propostas pela vencedora.
A documentação, na fase pertinente, será rubricada pelo Pregoeiro e pela Equipe de
Apoio e depois de examinada será anexada ao processo desta licitação, sendo inabilitados aqueles
proponentes cuja documentação apresente irregularidades.
A documentação exigida para atender ao disposto nos itens n° 10 e 11 poderá ser
substituída, conforme disposto no parágrafo 3° do art. 32 da Lei n° 8.666/93, por Certificado de
Registro Cadastral, com validade plena.
14. DA ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS
a) Após a declaração do vencedor da licitação, não havendo manifestação dos
proponentes quanto à interposição de recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto licitado, o que
posteriormente será submetido à autoridade competente para a homologação de resultado.

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b) No caso de interposição de recurso, depois de proferida a decisão serão adotados
os mesmos procedimentos já previstos neste Edital para a Adjudicação e homologação do resultado
da licitação.
c) A autoridade competente homologará o resultado da licitação, convocando o
adjudicatário a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo de no máximo 10 (dez) dias
consecutivos, a contar da data em que o mesmo for convocado para fazê-lo junto ao Município.
d) A administração poderá, quando o proponente vencedor convocado dentro do
prazo de validade de sua proposta, não apresentar situação regular ou se recusar injustificadamente
a assinar a Ata, retomar a Sessão Pública e convidar os demais proponentes classificados,
seguindo a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas
pela primeira classificada, ou revogar a licitação independentemente da cominação do art. 81 da Lei
Federal n°8.666/93.
e) Decorrido o prazo do item 9.3, dentro do prazo de validade da proposta, e não
comparecendo a sede do Município, o proponente convocado para a assinatura da Ata, será ele tido
como desistente, ficando sujeita às seguintes sanções, aplicáveis isolada ou conjuntamente:
I. Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor global de sua proposta;
II. Impedimento de contratar com a Administração por prazo de até 5 (cinco) anos.
III. A multa de que trata o item n° 9.5.1. Deverá ser recolhida no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, a contar da intimação da decisão administrativa que a tenha aplicado, garantida a defesa
prévia do interessado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
15. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
a) A ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, contados a partir
da data de assinatura.
b) Nos termos do Art. 15, § 4° da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, durante o
prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o Município não será obrigado à aquisição,
exclusivamente por seu intermédio, dos materiais objeto da Ata, podendo utilizar, para tanto outros
meios desde que permitidos em lei, sem que deste fato caiba recurso ou indenização de qualquer
espécie à empresa ao Promitente Vendedor.
16. DAS OBRIGAÇÕES
16.1. Do MUNICÍPIO:
a) Aplicar ao Promitente Vendedor penalidades, quando for o caso;
b) Notificar, por escrito, ao Promitente Vendedor da aplicação de qualquer sanção.
c) Atestar nas notas fiscais/fatura a efetiva entrega do objeto da licitação: conforme
ajuste representado pela Nota de Empenho;
d) Prestar ao Promitente Vendedor toda e qualquer informação, por esta solicitada,
necessária à perfeita execução do Empenho;
e) Efetuar o pagamento ao Promitente Vendedor no prazo avençado, após a efetiva
entrega da Nota Fiscal no setor competente;
16.2. Da Empresa Vencedora:
a) Fornecer o objeto nas especificações e qualidades exigidas, no preço, prazo e forma
estipulados na proposta;
b) Pagar todos os tributos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente,
sobre os produtos;
c) Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;
d) Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem
necessários nos quantitativos do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor
contratado, nos termos da Lei 8.666/93.
17. DAS PENALIDADES
Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso
injustificado e/ou inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho sujeitará ao
Promitente Vendedor, as penalidades previstas no Art. 87 da Lei 8.666/93, das quais se destaca:

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E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
a) Advertência;
b) Multa de 0,5% (meio por cento) do valor da nota de Empenho por dia de atraso
injustificado na execução da mesma, observado o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis;
c) Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota de Empenho, pela recusa
injustificada do adjudicatório em executá-la;
d) Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar
com o Município, no prazo de até 02 (dois) anos;
e) Declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, até que
seja promovida a reabilitação, facultado ao Promitente Vendedor o pedido de reconsideração da
decisão da autoridade competente, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas ao processo.
Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados
dos pagamentos devidos pelo Município.
Da aplicação das penas definidas nos subitens que compõe o item 12.1, caberá recurso
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo
local.
O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas será
dirigido a Autoridade Competente, o qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o
pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.
18. DA ENTREGA E DO PRAZO
O Promitente Vendedor quando da solicitação pelo Município deverá atender às
seguintes exigências:
a) O prazo de entrega será de no máximo 10 (dez) dias, a partir do recebimento da
Nota de Empenho e Autorização de Compra.
b) A empresa fornecedora deverá constar na Nota Fiscal à data e hora em que a
entrega dos produtos foi feita, além da identificação de quem procedeu ao recebimento dos
produtos.
c) A entrega será feita na sede do Almoxarifado do Município sito na Avenida Santos
Abreu, 850, Centro, em São Lourenço do Sul/RS, ao Almoxarife Responsável, a quem caberá
conferi-los e recebê-los provisoriamente para efeito de posterior verificação da conformidade do
mesmo com as exigências do Edital.
Caso o Objeto não esteja de acordo com as especificações exigidas, o Município não o
aceitará e lavrará termo circunstanciado do fato, que deverá ser encaminhado à autoridade
competente, sob a pena de responsabilidade.
Na hipótese da não aceitação do objeto, o mesmo deverá ser retirado pelo fornecedor
no prazo de 05 (cinco) dias contados da notificação da não aceitação, para reposição no prazo
máximo de 05 (cinco) dias.
O Município terá o prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para processar a conferência do
que foi entregue, recebendo definitivamente ou notificando ao Promitente Vendedor para
substituição do objeto entregue em desacordo com as especificações.
O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do Promitente
Vendedor pela perfeita execução do Empenho, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou
em parte, o objeto do Empenho, se a qualquer tempo se verificar vícios, defeitos e/ou incorreções.
19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
19.1. Nenhuma indenização será devida aos proponentes por apresentarem
documentação e/ou apresentarem proposta relativa ao presente procedimento licitatório para
Registro de Preços.
19.2. A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse
público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado; ou anulada no todo ou em
parte por ilegalidade; ou ainda “de ofício” por provocação de terceiros mediante parecer escrito e
devidamente fundamentado.
19.3. O resultado desta licitação será lavrado em Ata, a qual será assinada pelo
Pregoeiro e Equipe de Apoio.
19.4. O proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

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ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
(Este documento é parte integrante do Edital 032/2017 – Pregão Eletrônico)
1- APRESENTAÇÃO:
Visando suprir a necessidade de regular execução das ações administrativas e
demandas das diversas Secretarias, especialmente aquelas voltadas à implantação de
informatização das Unidades de Saúde que compõem a Secretaria Municipal de Saúde, com a
finalidade de qualificar e agilizar o atendimento aos munícipes, bem como todas as demais
atividades administrativas inerentes do funcionamento daquela Secretaria apresentamos o
presente Termo de Referência para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO.
2- OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO
conforme a seguintes descrições:
Item Descrição do item
1 Abraçadeira em nylon 3,5 x 140 mm com 100 unidades
2 Abraçadeira em nylon 4 mm x 280 mm com 100 unidades
3 Abraçadeira em nylon 4,5 x 280 mm na cor branca com 100 unidades
4 Abraçadeira em nylon 4,7 x 380 mm na cor branca com 100 unidades
5 Abraçadeira em nylon 4,8 mm x 280 mm com 100 unidades
6 Abraçadeira para eletroduto 3/4", cinza claro PVC
7 Adaptador 3/4 para caixa condulete de alumínio, com rosca.
8 Adaptador louça E-40 para E-27
9 Alicate amperímetro digital 1000V
10 Alicate de Crimpar Crimpagem Corte RJ45 e RJ11 com catraca
11 Alicate Decapador descascador de cabos de rede "Universal"
12 Alicate universal 8" com isolação 1000 V
13 Aparelho de fax com identificador de chamadas, alimentador automático de papel para
dez folhas, comprovante automático de envio.
14
Aquecedor de ambiente elétrico, dispositivo de segurança, temperatura ajustável, alça
para transporte, lâmpada piloto, voltagem 220, potencia 1500 W, largura 235 mm, altura
223 mm, profundidade 119 mm
15 Arruela quadrada com furo D-18, 03 x 50 x 50 mm, galvanizado a fogo
16
Bateria Selada 12V 7AH Características Técnica: - Baterias de chumbo-ácido reguladas
por válvula (VRLA) - Tecnologia de Eletrólito absorvido em manta de microfibra (AGM-
Absorved Glass Mat) - Elevada taxa de descarga - Livre de Manutenção - Baixa taxa de
auto descarga - Dimensões Aproximadas: Comprimento 151 mm, Largura 65 mm e
Altura93 mm - Peso 2 Kg - Terminais Tipo Faston 1 – F1 Certificações: - ISO 9001 -
ISO14001 Atestados:
-Mínimo um atestado de capacidade técnica fornecidos por fabricantes de No-breaks.
Garantia: -12 meses
17 Bobina para contator tipo CWM 32, 220 v, 60HZ.
18 Bomba d'água submersa 900, potência 380 W, frequência 60HZ, saída 1 polegada.
19
Cabo de rede UTP Categoria 5E Cabo de 4 pares trançados compostos por condutores
sólidos de cobre, 24AWG, isolados em polietileno de alta densidade; Capa externa em
PVC não propagante a chama; Marcação sequencial métrica decrescente, O cabo deve
ser fabricado com material LSZH (Low Smoke, Zero Halogen); Acondicionado em caixa
de papelão; Cor azul; Normas: * TIA-568-C.2 e seus complementos * ANSI/TIA/EIA-569;
* ISO/IEC DIS 11801 UL 444 Certificações: * UL Verified (E257905) ETL Verified
(J99029130) * ETL 4 conexões (3075278-003) *ISO9001/ISO14001 (A1969/A10659) *
Anatel (0036-08-0256) Garantia do fabricante de 12 meses.
20 Cabo coaxial 67% de malha rolo com 100 m.

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21 Cabo de força para mangueira luminosa
22 Caixa condulete PVC 3/4 branco, com tampa p/1 tomada, com adaptador 3/4
23 Caixa condulete PVC 3/4 cinza claro, c/tampa p/ 1 tomada, com adaptador 3/4
24 Caixa externa de metal para medição para CEEE 60 x 40
25 Caixa monofásica externa em acrílico. Padrão CEEE.
26 Caixa multiuso, tipo caixa de passagem, permite todos os tipos de instalações,
possuindo espera para fixação de componentes. Medida 145 x 155 x 74 mm. Em PVC
27 Chave de fenda 3/16 x 6" Ponta magnetizada
Cabo em polipropileno Haste em aço cromo vanádio cromado.
28 Chave Philips 3/16 x 6" Fenda cruzada - Cabo em polipropileno - Haste em aço cromo
vanádio cromado - Ponta magnetizada
29 Chave Punch Down
30 Chave teste digital 12v a 220v ponta fenda
31
Chuveiro elétrico tipo ducha, tensão nominal 220 V, potencia nominal 5300W, potência
econômica 3500 W, fiação mínima de 4,0 mm², disjuntor 25A, pressão mínima 10KPa
(1mca), pressão estática máxima 400Kpa (40mca), grau de proteção IP24, classe
potência D
32
Cinta circular (braçadeira) em aço carbono ABNT 1010 a 1020 galvanizado a fogo com
170 mm². A cinta deverá ser fornecida montada com quatro parafusos e porcas.
Diâmetro nominal da cinta 190 mm. A peça deverá possuir acabamento liso uniforme,
como também ser isenta de cantos vivos e rebarbas. Inspeção e ensaios conforme NBR
8158 e 8159
33
Cinta circular (braçadeira) em aço carbono ABNT 1010 a 1020 galvanizado a fogo com
220 mm². A cinta deverá ser fornecida montada com quatro parafusos e porcas.
Diâmetro nominal da cinta 190 mm. A peça deverá possuir acabamento liso uniforme,
como também ser isenta de cantos vivos e rebarbas. Inspeção e ensaios conforme NBR
8158 e 8159
34
Cinta circular (braçadeira) em aço carbono ABNT 1010 a 1020 galvanizado a fogo com
240 mm². A cinta deverá ser fornecida montada com quatro parafusos e porcas.
Diâmetro nominal da cinta 190 mm. A peça deverá possuir acabamento liso uniforme,
como também ser isenta de cantos vivos e rebarbas. Inspeção e ensaios conforme NBR
8158 e 8159
35
Cinta circular em aço carbono ABNT 1010 na 1020 laminados. Peças zincadas a fogo
conforme NBR 6323. A cinta deverá ser fornecida montada com quatro parafusos e
porcas. Diâmetro nominal da cinta 100 mm. A peça deverá possuir acabamento liso
uniforme, como também ser isenta de cantos vivos e rebarbas. Inspeção e ensaios
conforme NBR 8158 e 8159
36
Cinta circular em aço carbono ABNT 1010 na 1020 laminados. Peças zincadas a fogo
conforme NBR 6323. A cinta deverá ser fornecida montada com quatro parafusos e
porcas. Diâmetro nominal da cinta 190 mm. A peça deverá possuir acabamento liso
uniforme, como também ser isenta de cantos vivos e rebarbas. Inspeção e ensaios
conforme NBR 8158 e 8159
37 Emenda para mangueira luminosa Espessura: 13mm.
38 Espelho tampa cega 2 x 4"
39 Mão francesa 50 cm (par)
40 Montagem poste padrão de concreto 7m, entrada monofásico, com fio 10 mm conforme
padrão CEEE, saída por baixo.
41 Multímetro Digital com Alicate Amperímetro + conjunto de pontas de prova para
multímetro
42 Multitomada com filtro de linha com 03 saídas
43 Multitomada com filtro de linha com 05 saídas
44 Parafuso atarrachante 3,5 X 3
45 Parafuso cabeça quadrada "M" 16x300mm c/2 porcas zincadas a fogo

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46 Parafuso com fenda 3,5 X 2,5
47 Parafuso com fenda 3,5 X 4,0
48 Parafuso galvanizado 12 x 125 mm, com duas porcas e duas arruelas
49 Parafuso galvanizado 12 x 150 mm, com duas porcas e duas arruelas
50 Poste de concreto redondo 12 metros de altura padrão CEEE
51 Poste de madeira tratado padrão CEEE com 07 metros
52 projetor retangular lateral alumínio 400 W E-40
53 Telefone com fio na cor preta sem identificador
54 Telefone sem fio na cor preta sem identificador
55 Terminal para mangueira luminosa
56 Testador de cabo de rede RJ45, RJ11 e USB com led e uma bateria inclusa
57 Trilho DIN Barra com 01 (um) metro
58 Ventilador de parede, 60cm, cor preta, 220v
59 Ventilador de teto, com luminária, 3 pás, 3 velocidades, 220v
60 Bateria Selada para telefone sem fio NI-MH 600 MAH 2.4 V
61
Alicate de bico 6" Com cabo emborrachado com certificação NBR9699 e NR10 para
atender as especificações de isolação de 1.000V. Produzido em Cromo-Vanádio
garantindo maior durabilidade
62
Alicate Universal, forjada em aço cromo vanádio isolado, cabeça e articulações polidas.
Têmpera total no corpo. Têmpera por indução no gume de corte. Isolação elétrica de
1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC 60900 e NR 10. Tamanho: 8"
63 Maleta para ferramentas IEC. Cantoneiras em alumínio. Placas em alumínio pintadas na
cor vermelha. Forração em veludo na cor preta. Placas organizadoras em PVC.
64
Faca reta desencapadora de cabo 7" IEC 44345/007. Lâmina de aço alto carbono
temperada. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC 60900
e NR 10. Tamanho: 7"
65
Chave Fixa. Forjada em aço cromo vanádio e temperada. Acabamento cromado.
Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC 60900 e NR 10.
Tamanho: 9mm
66
Chave Fixa. Forjada em aço cromo vanádio e temperada. Acabamento cromado.
Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC 60900 e NR 10.
Tamanho:10mm
67
Chave Fixa. Forjada em aço cromo vanádio e temperada. Acabamento cromado.
Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC 60900 e NR 10.
Tamanho:11mm
68
Chave Fixa. Forjada em aço cromo vanádio e temperada. Acabamento cromado.
Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC 60900 e NR 10.
Tamanho:12mm
69
Chave Fixa. Forjada em aço cromo vanádio e temperada. Acabamento cromado.
Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC 60900 e NR 10.
Tamanho:13mm
70
Chave Fixa. Forjada em aço cromo vanádio e temperada. Acabamento cromado.
Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC 60900 e NR 10.
Tamanho:14mm
71
Chave Fixa. Forjada em aço cromo vanádio e temperada. Acabamento cromado.
Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC 60900 e NR 10.
Tamanho:15mm
72
Chave Fixa. Forjada em aço cromo vanádio e temperada. Acabamento cromado.
Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC 60900 e NR 10.
Tamanho:16mm
73
Chave Fixa. Forjada em aço cromo vanádio e temperada. Acabamento cromado.
Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC 60900 e NR 10.
Tamanho:17mm

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74
Chave Fixa. Forjada em aço cromo vanádio e temperada. Acabamento cromado.
Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC 60900 e NR 10.
Tamanho:19mm
75
Chave Fixa. Forjada em aço cromo vanádio e temperada. Acabamento cromado.
Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC 60900 e NR 10.
Tamanho:22mm
76
Chave Fixa. Forjada em aço cromo vanádio e temperada. Acabamento cromado.
Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC 60900 e NR 10.
Tamanho:24mm
77
Chave canhão. Haste em aço cromo vanádio temperada. Ponta fosfatizada. Cabo com
dupla injeção. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC
60900 e NR 10. Tamanho: 3mm
78
Chave canhão. Haste em aço cromo vanádio temperada. Ponta fosfatizada. Cabo com
dupla injeção. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC
60900 e NR 10. Tamanho: 4mm
79
Chave canhão. Haste em aço cromo vanádio temperada. Ponta fosfatizada. Cabo com
dupla injeção. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC
60900 e NR 10. Tamanho: 5mm
80
Chave canhão. Haste em aço cromo vanádio temperada. Ponta fosfatizada. Cabo com
dupla injeção. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC
60900 e NR 10. Tamanho: 6mm
81
Chave canhão. Haste em aço cromo vanádio temperada. Ponta fosfatizada. Cabo com
dupla injeção. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC
60900 e NR 10. Tamanho: 7mm
82
Chave canhão. Haste em aço cromo vanádio temperada. Ponta fosfatizada. Cabo com
dupla injeção. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC
60900 e NR 10. Tamanho: 8mm
83
Chave canhão. Haste em aço cromo vanádio temperada. Ponta fosfatizada. Cabo com
dupla injeção. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC
60900 e NR 10. Tamanho: 9mm
84
Chave canhão. Haste em aço cromo vanádio temperada. Ponta fosfatizada. Cabo com
dupla injeção. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC
60900 e NR 10. Tamanho: 10mm
85
Chave canhão. Haste em aço cromo vanádio temperada. Ponta fosfatizada. Cabo com
dupla injeção. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC
60900 e NR 10. Tamanho: 11mm
86
Chave de fenda cruzada. Haste em aço cromo vanádio temperada. Ponta fosfatizada.
Cabo com dupla injeção. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com
a IEC 60900 e NR 10. Ponta cruzada. Tamanho: Nr. 0 (3x150mm)
87
Chave de fenda cruzada. Haste em aço cromo vanádio temperada. Ponta fosfatizada.
Cabo com dupla injeção. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com
a IEC 60900 e NR 10. Ponta cruzada. Tamanho: Nr. 1 (5x100mm)
88
Chave de fenda cruzada. Haste em aço cromo vanádio temperada. Ponta fosfatizada.
Cabo com dupla injeção. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com
a IEC 60900 e NR 10. Ponta cruzada. Tamanho: Nr. 1 (5x150mm)
89
Chave de fenda cruzada. Haste em aço cromo vanádio temperada. Ponta fosfatizada.
Cabo com dupla injeção. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com
a IEC 60900 e NR 10. Ponta cruzada. Tamanho: Nr. 2 (6x100mm)
90
Chave de fenda cruzada. Haste em aço cromo vanádio temperada. Ponta fosfatizada.
Cabo com dupla injeção. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com
a IEC 60900 e NR 10. Ponta cruzada. Tamanho: Nr. 2 (6x150mm)
91
Chave de fenda cruzada. Haste em aço cromo vanádio temperada. Ponta fosfatizada.
Cabo com dupla injeção. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com
a IEC 60900 e NR 10. Ponta cruzada. Tamanho: Nr. 2 (6x200mm)

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92
Chave de fenda ponta chata. Haste em aço cromo vanádio temperada. Ponta
fosfatizada. Cabo com dupla injeção. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em
conformidade com a IEC 60900 e NR 10. Tamanho: 3x75mm
93
Chave de fenda ponta chata. Haste em aço cromo vanádio temperada. Ponta
fosfatizada. Cabo com dupla injeção. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em
conformidade com a IEC 60900 e NR 10. Tamanho: 3x150mm
94
Chave de fenda ponta chata. Haste em aço cromo vanádio temperada. Ponta
fosfatizada. Cabo com dupla injeção. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em
conformidade com a IEC 60900 e NR 10. Tamanho: 5x100mm
95
Chave de fenda ponta chata. Haste em aço cromo vanádio temperada. Ponta
fosfatizada. Cabo com dupla injeção. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em
conformidade com a IEC 60900 e NR 10. Tamanho: 5x150mm
96
Chave de fenda ponta chata. Haste em aço cromo vanádio temperada. Ponta
fosfatizada. Cabo com dupla injeção. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em
conformidade com a IEC 60900 e NR 10. Tamanho: 6x100mm
97
Chave de fenda ponta chata. Haste em aço cromo vanádio temperada. Ponta
fosfatizada. Cabo com dupla injeção. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em
conformidade com a IEC 60900 e NR 10. Tamanho: 6x150mm
98
Chave de fenda ponta chata. Haste em aço cromo vanádio temperada. Ponta
fosfatizada. Cabo com dupla injeção. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em
conformidade com a IEC 60900 e NR 10. Tamanho: 6x200mm
99
Chave de fenda ponta chata. Haste em aço cromo vanádio temperada. Ponta
fosfatizada. Cabo com dupla injeção. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em
conformidade com a IEC 60900 e NR 10. Tamanho: 8x150mm
100
Chave de fenda ponta chata. Haste em aço cromo vanádio temperada. Ponta
fosfatizada. Cabo com dupla injeção. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em
conformidade com a IEC 60900 e NR 10. Tamanho: 8x200mm
101
Chave ajustável. Forjada em aço cromo vanádio. Mandíbulas polidas. Têmpera total no
corpo. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC 60900 e
NR 10. Tamanho: 8"
102
Alicate desencapador de fio. Forjado em aço cromo vanádio. Cabeça e articulação
polidas. Têmpera total no corpo. Têmpera por indução no gume de corte. Isolação
elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC 60900 e NR 10. Tamanho:
7"
103
Alicate de bico curvo. Forjada em aço cromo vanádio. Cabeça e articulação polidas.
Têmpera total no corpo. Têmpera por indução no gume de corte. Isolação elétrica de
1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC 60900 e NR 10. Tamanho: 8"
104
Alicate Meia Cana. Forjada em aço cromo vanádio. Cabeça e articulação polidas.
Têmpera total no corpo. Têmpera por indução no gume de corte. Isolação elétrica de
1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC 60900 e NR 10. Tamanho: 6"
105
Alicate de corte diagonal. Forjada em aço cromo vanádio. Cabeça e articulação polidas.
Têmpera total no corpo. Têmpera por indução no gume de corte. Isolação elétrica de
1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC 60900 e NR 10. Tamanho: 6"
106
VT-3021 Testador de Voltagem ICEL. Identificação de fase: 100 A 690V AC (50/60Hz);
Indica tensões entre 12V e 690V DC/AC (50/60); Indicação por LED; Aviso sonoro para
tensão AC; Teste de continuidade; Identificação de sequencia de fase; Lanterna
embutida / CAT-III 1000V; Teste com baixa impedância: <200 KOHM Alimentação: 2
Pilhas de 1.5V Tipo AAA
107 Sensor Volt sem contato 61-063 40-600VAC
108 Alicate Amperímetro Analógico 600A AC Temperatura Mínima ET-3006
109 Chave Estrela com catraca IEC 12x13mm. Forjada em aço cromo vanádio e temperada.
110 Maleta com soquete e acessórios IEC 1/2 13 peças. Forjada em aço cromo vanádio e
temperada.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 Fone: 53 32519563
E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
4 . ENENTREGAS, PRAZOS E CONDIÇÕES:
4.1. Local de entrega da mercadoria:
A entrega do objeto licitado será na Sede do Almoxarifado do Município de São Lourenço
do Sul, sito na Avenida Santos Abreu, 850, Centro, neste Município, Fone: (53) 32513757, no
horário das 8h às 14h, de segunda a sexta feira, mediante comunicação prévia.
4.1.1. Os custos decorrentes de transporte e demais despesas correrão a cargo da
empresa fornecedora.
4.2. Prazo para entrega do objeto:
4.2.1. Em até 10 (dez) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho
acompanhada da Autorização de Compra pela empresa fornecedora.
4.3. Do Recebimento e da Entrega:
4.3.1. Recebimento provisório: Os itens que compõem o objeto deste Termo de
Referência serão recebidos provisoriamente pelo Almoxarife Responsável que fará previa
verificação de adequação de marcas e quantidades que estando de conformidade com as
condições previstas firmará o recebimento na Nota Fiscal.
4.3.2 Recebimento definitivo: Os itens que compõem o objeto deste Termo de
referência serão recebidos definitivamente pela Comissão de Recebimento, depois da verificação
da adequação às especificações técnicas, por servidor designado para este fim e, estando de
conformidade com as condições previstas firmará a aceitação da Nota Fiscal.
4.3.3. Validade: Os produtos deverão atender na integra a legislação e seu prazo de
validade e todas as determinações da legislação vigente e suas alterações.
5. Do Pagamento: O Município efetuará o pagamento do objeto desta licitação da
seguinte forma:
Os Pagamentos serão efetuados no prazo de 30 (trinta) dias contados do efetivo
recebimento do objeto, constante da Nota de Empenho e Autorização de Compras comprovado pelo
recebimento definitivo.
6. Obrigações do Fornecedor
Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das
obrigações assumidas, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE;
Manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de
habilitação e qualificação exigidas na licitação, apresentando documentação comprobatória
sempre que solicitado pelo CONTRATANTE, durante todo o processo de aquisição (vigência da
Ata de Registro de Preços);
Colocar a disposição do CONTRATANTE os meios necessários à comprovação da
qualidade dos produtos permitindo a verificação de sua conformidade com a sua descrição;
111 Arco de serra. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em conformidade com a IEC
60900 e NR 10. Tamanho: 10"
112 Vara de manobra telescopia com cabeçote universal, comprimento recolido 1,69m
estendido 9,10m
113 Linha de vida móvel com ajustador; Ajustador em aço inox que permite o tensionamento
e ajuste do comprimento da linha.
114 Isolador roldana com prego
115 Caixa de sobrepor 4 x 2
116 Telefone sem fio digital, com identificador de chamadas e ramal adicional
117 Base para disjuntor SD-1 de PVC
118 Caixa tomada externa sobrepor com 02 RJ45 Fêmea – Branca, para instalação em
paredes divisórias termoplástico, com parafusos para fixação.
119 Capacitor 45 UF, 250 Vca, 60 Hz, 5%, 185ºc
Total

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