Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 03_concorrencia_05_2007.pdf
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- Órgão / fonte
- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
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- /editais/03_concorrencia_05_2007.pdf
- Entidade / módulo relacionado
- Prefeitura Municipal — Compras e contratos
- Competência
- CdxojL
- Data de publicação
- 18/11/2017
- Data da coleta
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1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 5/2007 DATA DE ABERTURA: 08/11/07 HORÁRIO: 10:00horas -- 1 of 19 -- 2 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born, nº 202, faz saber que até o dia 08/11/07, às 10:00 horas, na Central de Compras, serão recebidos os envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes interessados, para a aquisição do objeto da presente Concorrência, processada de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, do tipo Menor preço - Unitário, para fins de Registro de Preços, observado o seguinte: 1. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto da presente Concorrência, a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme relação constante do Anexo I. 1.1.1. Os preços registrados neste processo terão validade pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data da assinatura da Ata de Registro de Preços 2. DOS DOCUMENTOS 2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que estiverem legalmente habilitadas, sendo necessário para tal a apresentação dos seguintes documentos: 2.1.1. Documentação relativa à habilitação jurídica: a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor, devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos sociais, deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores; b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da diretoria em exercício; c) para empresa individual: registro comercial. 2.1.2. Documentação relativa à regularidade fiscal: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; c) prova de regularidade com a Seguridade Social, com a apresentação dos seguintes documentos ou outros que venham a substituí-los: c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); e, c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de -- 2 of 19 -- 3 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF). d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante; e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante; f) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos: f.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Receita Federal; e, f.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional; 2.1.3. Documentação relativa à qualificação técnica: a) atestados recentes, no mínimo 2 (dois), fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a idoneidade da empresa no cumprimento de suas obrigações; b) licenciamento da empresa perante o órgão sanitário competente de sua sede; c) certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produção, emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, obrigatoriamente, identificado com o número do item correspondente no Anexo I; d) registro do produto junto ao Ministério da Saúde, devidamente publicado no Diário Oficial da União, conforme previsão da lei Federal nº 6360/76 e Decreto Federal nº 79094/77 obrigatoriamente, identificado com o número do item correspondente no Anexo I; d.1) para os produtos isentos de registro deverá ser apresentado comprovante da isenção, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. e) autorização de funcionamento da empresa – AFE, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, 2.1.3.1. Os documentos exigidos nas letras “c”, “d” e “e”, devem ser apresentados relativamente aos produtos e empresas fabricantes para os quais são exigidos, conforme legislação que regulamenta a matéria (Leis Federais nº 5991/73 e 6360/76, Decreto Federal nº 79094/77, entre outras); 2.1.3.2. Os documentos exigidos nas letras “c” e “d” deverão ser inseridos no envelope identificado como de nº 2 (PROPOSTA). 2.1.4. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira: a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já -- 3 of 19 -- 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços provisórios, obedecendo a seguinte forma: a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na imprensa local do Município em que estiver a sede da empresa; a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais: cópias das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de Autenticação da Junta Comercial; b) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor do Foro do local da sede da empresa. 2.1.4.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará mediante a aplicação da seguinte fórmula contábil: a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa de saldar suas obrigações à curto prazo. AC = igual ou superior a 1 PC b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas dívidas à curto e longo prazo. (AC + RLP) = igual ou superior a 1 (PC + ELP) c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar suas dívidas no caso de falência. AREAL = igual ou superior a 1,5 (PC + ELP) Onde: AC – Ativo Circulante PC – Passivo Circulante RLP – Realizável a Longo Prazo ELP – Exigível a Longo Prazo AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis de conversão em dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda diferido, etc.) Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores aos estabelecidos neste item. -- 4 of 19 -- 5 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL 2.2. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em cópia autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais. 2.3. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição. 2.4. A documentação ora exigida deverá ser inserida envelope fechado, identificado como de nº 1, para o que sugere-se a seguinte inscrição: “Concorrência n.º 5/2007 – DOCUMENTOS”, seguida do nome do licitante, o qual deverá ser entregue até o dia 08/11/07, às 10:00 horas, na Central de Compras da Prefeitura Municipal. 2.4.1. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver referências ao conteúdo do envelope “Proposta”. 3. DA PROPOSTA 3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados necessários à identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita, DEVENDO SER A ÚLTIMA FOLHA ASSINADA PELO LICITANTE OU SEU REPRESENTANTE CREDENCIADO E CONTENDO, OBRIGATORIAMENTE: a) preços unitário e total de cada mercadoria solicitada, nos quais deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação; b) marca (apenas uma) e demais informações de identificação do produto. 3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue: a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93); 3.3. O valor total cotado para cada medicamentos deverá ser apresentado com até duas casas após a virgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento dessa determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos, não sendo permitido arredondamentos. 3.3.1. Para o valor unitário será admitido até 04 (quatro) casas após a vérgula. 3.4. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de nº 2, para o que sugere-se a seguinte inscrição: “Concorrência nº 5/2007 – PROPOSTA”, seguida do -- 5 of 19 -- 6 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL nome do licitante, até o dia 08/11/07 às 10:00 horas, na Central de Compras da Prefeitura Municipal. 4. DO JULGAMENTO 4.1. Esta Licitação será processada e julgada pela Comissão de Cadastro e pela Comissão de Julgamento de Licitação, designadas pelo Prefeito Municipal (Decreto nº 2894/07), que poderão ser assessoradas por técnicos e/ou especialistas. 4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de Cadastro, de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará, imediatamente, à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato. 4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de posse dos envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato. 4.3.1. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu objeto ser adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital, utilizando-se, portanto, o critério Menor preço - Unitário, ressalvados os casos em que, pela avaliação da Administração, devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo 44, §3º e artigo 48, II da Lei Federal nº 8666/93. 4.3.2. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem corrigidos pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte: a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o último; b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como unitário; c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado como total. 4.3.3. Serão desclassificadas as propostas que: a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Julgamento de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis; -- 6 of 19 -- 7 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a legislação vigente; c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital. 4.3.4. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas (empate), e, após obedecido o disposto no art. 3, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45 §2º da Lei Federal n.º 8666/93. 4.3.5. Não caberá desistência da proposta após a sua apresentação, salvo motivo expressamente justificado e comprovado. 4.4. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata, devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada proposta ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos. 4.5. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS 5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos termos e normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e parágrafos 1º, 2º, e 3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93. 5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados, em primeira instância, na fase de habilitação, pela Comissão de Cadastro, e na de julgamento, pela Comissão de Julgamento de Licitação. 6. DA CONTRATAÇÃO 6.1. São obrigações do(s) licitante(s) vencedor(es), sem que a elas se limitem: a) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros por sua culpa ou dolo, isentando o Município de todas e quaisquer reclamações que possam surgir daí decorrentes; b) atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais sociais e comerciais decorrentes da execução do presente contrato; c) entregar as mercadorias de modo satisfatório e de acordo com as determinações do Município; d) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender, prontamente; e) arcar com as despesas referentes ao objeto da presente Licitação, inclusive tributos municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados; -- 7 of 19 -- 8 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL f) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, tributários, fiscais e comerciais. g) entregar os produtos conforme solicitação da Secretaria Requisitante. 7. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 7.1. Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de Preços, a Secretaria Requisitante encaminhará a “Autorização de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es), que deverá(ão), no prazo de em até 10 (dez) dias úteis a partir do recebimento dessa, efetuar a entrega das mercadorias no Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Senador Pinheiro machado, nº 100, sem quaisquer ônus adicionais. 7.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (Decreto nº 2894/07) quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos. 7.1.2. Os medicamentos adquiridos deverão ter, no ato da entrega, prazo de validade não inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do total indicado pelo fabricante. 7.2. Os medicamentos entregues deverão ser de primeira qualidade. 7.3. O Serviço de Vigilância Sanitária acompanhará a entrega dos produtos perecíveis, podendo rejeitá-los de plano, quando for o caso, na hipótese de que não sejam recomendados para consumo. 7.4. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória correspondente a 0,05% sobre o preço dos rejeitados, por dia de armazenamento excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já fica expressamente autorizado. 8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 8.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, mediante depósito em conta bancária, em até 30 dias consecutivos após efetiva entrega da mercadoria, ficando condicionada à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de Recebimento. 8.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1% (um por cento), ao mês, pro rata die, até a data de efetivação do pagamento. -- 8 of 19 -- 9 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL 8.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação. 9. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO 9.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante vencedor, o que, se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente instrumento. 10. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 10.1. Será registrado o menor preço para cada item e os dois preços subseqüentes ao menor valor. 10.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a cumprir, na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer item deste edital; 10.3. A existência da Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de outras licitações para aquisição dos mesmos produtos, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. 10.4. O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a retirada da Autorização de Compras e/ou nota de empenho ou instrumento equivalente decorrente da Ata de Registro de Preços. 10.5. O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de consumo anual estabelecida na proposta financeira, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) a critério da Administração. 10.6. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se superior ao praticado no mercado a Administração tomará as seguintes providências: 10.6.1. convocará o fornecedor visando a negociação para redução dos preços e sua adequação aos praticado pelo mercado; -- 9 of 19 -- 10 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL 10.6.2. frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e 10.6.3. convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 10.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 10.7.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e 10.7.2. convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 10.8. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos: 10.8.1. Pela Administração, quando: a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de preços; b) o fornecedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços; c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do Registro de Preços; d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado; e) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas. f) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666/93. 10.8.2. Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de preços. 10.9. A comunicação do cancelamento do preço registrado nos casos previstos no item 12.8.1 será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante nos autos que deram origem ao registro de preços. 10.10. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pedido. 10.11. A segunda ou a terceira classificada só poderão fornecer à Administração quando houver se esgotado a capacidade de fornecimento da primeira, mas deverá fazê-lo pelo preço da 1ª. -- 10 of 19 -- 11 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL 10.12. A licitante detentora ficará obrigada a atender todas as ordens de fornecimento emitidas durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mesmo se a entrega dela decorrente for prevista para data posterior ao vencimento da ata. 11. DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO 11.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades: a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência; b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria, por dia de atraso; c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 1% do valor total do contrato; d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e, e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração. 11.1.1. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 05 (cinco) dias implicará na aplicação da multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a rescisão da contratação. 11.2. As multas poderão ser cumulativas com as demais penalidades. 11.3. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou de ocorrer inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas penalidades constantes do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93. 11.4. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do seu prazo: a) razão de interesse público; b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos; c) falta grave a Juízo do Município; d) falência ou insolvência do licitante vencedor; e) alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura Do licitante contratado que venha a prejudicar a execução do contrato; f) mudança na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do contratado; g) descumprimento de qualquer cláusula do Edital; -- 11 of 19 -- 12 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL h) ocorrência de fato fortuito ou força maior, regularmente comprovado, impeditivo da execução do contratado; i) por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência para o Município; j) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra. 9.5. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da lei Federal 8666/93. 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. A presença do representante de cada licitante, na abertura dos envelopes, é aconselhada para dirimir dúvidas. 12.1.1. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões convocadas pelas Comissões não impedirá que estas se realizem. 12.1.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver representada por sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração ou carta de credenciamento. 12.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital observar-se-á o disposto no art. 110 da Lei Federal nº 8666/93 e alterações. 12.3. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou substituições das propostas ou de quaisquer documentos. 12.4. Não serão aceitas propostas e documentos via fac-símile ou entregues fora do prazo estipulado. 12.5. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pelas Comissões de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios gerais de direito. 12.6. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão consideradas definitivas após homologadas pela Autoridade Competente. 12.7. Para a garantia das obrigações decorrentes do objeto dessa licitação, fica facultada à Administração a solicitação, ao contratado, de garantia de execução contratual, de acordo com as modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal nº 8666/93, no valor de 5% do total a ser contratado, com prazo de validade até o término da contratação. 12.8. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal -- 12 of 19 -- 13 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL de São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito à reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8.666/93. 12.9. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do cumprimento da presente contratação. 12.10. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta licitação, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fac-símile, endereçados à “Central de Compras – Tomada de Preços nº 5/2007” e serão respondidas expressamente aos interessados e demais licitantes até 24 horas antes da abertura da licitação. 12.11. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo fone/fax 0 (XX) 53. 3251.2131, das 08h às 11h30m e das 13h30m às 16h, dos dias úteis, ou no endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul. São Lourenço do Sul, 03 de Outubro de 2007. Denise da Fonseca Central de Compras -- 13 of 19 -- 14 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL ANEXO I Item Qtde. Un. Descrição Preço Unit. Total Item 1 100.000,00 CMP CARBAMAZEPINA 200MG 2 80.000,00 DRG COMPLEXO B 3 32.000,00 CMP CLONAZEPAN 2MG 4 20.000,00 CMP CLORDIAZEPÓXIDO 25mg 5 178.000,00 CMP CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA 25MG 6 49.400,00 CMP CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA 25MG 7 4.000,00 CMP DISSULFIRAN 250 MG 8 10.000,00 CMP FLUOXETINA 20 mg 9 7.000,00 CMP FLUNITRAZEPAN 1mg 10 11.200,00 CMP HALOPERIDOL 5mg 11 162.000,00 CMP IMIPRAMINA 25MG 12 26.800,00 CÁP RISPERIDONA 2MG 13 2.000,00 CMP ALPRAZOLAN 0,25 MG 14 1.000,00 CMP BROMAZEPAN 6 MG 15 8.000,00 CMP CLONAZEPAN 0,5 mg 16 20.000,00 CMP CLORIDRATO DE METILlFENIDATO 10mg 17 84.000,00 CMP FENITOINA 100 MG 18 68.000,00 CMP FENOBARBITAL 100MG 19 4.600,00 CMP HALOPERIDOL 1mg 20 840,00 AMP HALOPERIDOL DECANOATO 50 MG 21 15.600,00 CMP LEVOMEPROMAZINA 100MG 22 6.000,00 CMP LORAZEPAN 2 MG 23 800,00 CMP MAPROTILINA 25MG 24 8.000,00 CMP NITRAZEPAN 5MG 25 2.000,00 CMP NORTRIPTILINA 25 MG 26 1.000,00 CMP NORTRIPTILINA 10 MG 27 1.456,00 CÁP OLANZAPINA 10MG 28 600,00 CMP PAMOATO DE IMIPRAMINA 75MG 29 1.000,00 CMP PENFLURIDOL 20mg 30 1.000,00 CMP PIMOZIDA 1MG 31 1.000,00 CMP PIMOZIDA 4MG 32 240,00 AMP PIPOTIAZINA 100mg 33 16.000,00 CMP SERTRALINA 50 MG 34 24,00 AMP ZUCLOPENTIXOL DECANOATO 1 ML 35 400,00 CMP CLOBAZAN 10MG 36 600,00 CMP CITALOPRAN 20MG 37 800,00 CMP FLUNAZEPAN 30 MG 38 400,00 CMP LAMOTRIGINA 25 MG 39 600.000,00 CMP ÁCIDO ACETIL SALICÍLICO, 100 MG 40 8.000,00 CMP ACIDO ASCORBICO 500 mg 41 24.000,00 CMP ÁCIDO FÓLICO 5mg -- 14 of 19 -- 15 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL 42 80.000,00 CÁP AMOXICILINA 500 MG 43 6.000,00 VDR AMOXICILINA SUSP. 250MG/150 ML 44 6.000,00 CMP AMPICILINA 500 MG 45 160.000,00 CMP ATENOLOL 100 MG 46 200,00 FRC BECLOMETASONA 50 MCG SPRAY INALATORIO USO NASAL 47 600,00 FRC BECLOMETASONA 250 MCG/DOSE 48 1.000.000,00 CMP CAPTOPRIL 25 MG 49 40.000,00 CMP CARBONATO DE CÁLCIO 500mg 50 4.000,00 VDR CEFALEXINA SUSP. ORAL 250mg/5ml 51 60.000,00 CÁP CEFALEXINA 500 mg 52 12.000,00 CMP CETOCONAZOL 200 MG 53 6.000,00 CMP CINARIZINA 75 MG 54 16.000,00 CMP CLORIDRATO DE AMIODARONA 200 mg 55 40.000,00 CMP CLORIDRATO DE AMILORIDA 5MG+ HIDROCLOROTIAZIDA 50MG. 56 20.000,00 CMP CLORTALIDONA 50MG 57 6.000,00 CMP LORATADINA 10MG 58 400,00 VDR LORATADINA 1MG/ML FR. 100 ML XAROPE 59 160.000,00 CMP DICLOFENACO POTÁSSICO 50MG 60 1.000,00 VDR DICLOFENACO POTÁSSICO GOTAS 61 10.000,00 AMP DICLOFENACO SÓDICO 75MG, INJ 62 120.000,00 CMP DIGOXINA 0,25 MG 63 4.000,00 FRC DIMETICONA 75MG, GOTAS 64 4.000,00 VDR DIPIRONA SÓDICA GOTAS 10 ml 65 400.000,00 CMP ENALAPRIL 10MG 66 2.000,00 CÁP FLUCONAZOL 150mg 67 240.000,00 CMP FUROSEMIDA 40MG 68 1.000.000,00 CMP HIDROCLOROTIAZIDA 25MG 69 2.000,00 VDR HIDROXIDO DE ALUMÍNIO E MAGNESIO SUSP. ORAL 35,6MG+37 MG 70 4.000,00 CMP HIOSCINA 10mg 71 10.000,00 CMP ISOSSORBIDA SUBLINGUAL 5mg 72 80.000,00 CMP ISOSSORBIDA 40MG 73 2.000,00 CMP MEBENDAZOL 100MG 74 2.000,00 VDR MEBENDAZOL SUSP. ORAL 100mg/5ml 75 60.000,00 CMP METFORMINA 500mg 76 200.000,00 CMP METFORMINA 850mg 77 2.000,00 CMP METILDOPA 250 MG 78 100,00 AMP METOCLOPRAMIDA 79 4.000,00 CMP METOCLOPRAMIDA 10MG 80 100,00 VDR METOCLOPRAMIDA GOTAS 10ML 81 6.000,00 CMP METRONIDAZOL 400mg 82 1.000,00 VDR METRONIDAZOL SUSPENSÃO 100ML, 200mg 83 100.000,00 CMP NIFEDIPINA 10MG -- 15 of 19 -- 16 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL 84 1.200,00 TUB NISTATINA CREME VAGINAL C/APLICADOR 60gr 85 200,00 VDR NISTATINA SUSPENSÃO ORAL 100.000UI, 40ML 86 100,00 TUB NITRATO DE MICONAZOL CREME VAGINAL 80GR. 2% C/ APLICADOR 87 160.000,00 CMP PARACETAMOL 500MG 88 8.000,00 FRC PARACETAMOL GOTAS, 200 mg/ml FRASCO C/ 10 ml 89 160,00 FRC PENICILINA G.BENZATINA 1.200.000UI C/ DILUENTE 4ML 90 600,00 VDR PREDNISOLONA SOL. ORAL 15mg/5ml 91 12.000,00 CMP PREDNISONA, 5MG 92 120.000,00 CMP PROPANOLOL 40mg 93 60.000,00 CMP PROPATILNITRATO 10MG 94 161.000,00 CMP OMEPRAZOL 20 MG 95 3.000,00 ENV SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL PÓ P/SOL. ORAL ENV. P/ 1 LITRO 96 600,00 FRC SALBUTAMOL 100 MCG SPRAY INALATORIO 97 20.000,00 CMP SULFATO FERROSO 40MG 98 600,00 VDR SULFATO FERROSO SOL. ORAL 25mg/ml Fe 99 30.000,00 CMP TARTARATO DE METOPROLOL 100MG 100 60.000,00 CMP VERAPAMIL 80MG 101 1.000,00 VDR ÁCIDO VALPRÓICO SUSPENSÃO 250MG 102 10.000,00 CMP ÁCIDO VALPRÓICO 500MG. 103 4.000,00 VDR CARBAMAZEPINA XAROPE 100mg/5ml 104 12.000,00 CMP CARBONATO DE LÍTIO 300MG 105 8.000,00 CMP CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA 10MG 106 20.000,00 CMP CLORIDRATO DE NORTRIPTILINA 10MG 107 30.000,00 CMP CLORPROMAZINA 25MG 108 600,00 VDR CLORPROMAZINA SOL. ORAL 40mg/ml 109 100.000,00 CMP DIAZEPAN 10MG 110 600,00 VDR FENOBARBITAL GOTAS 4%, 20ML 111 600,00 VDR HALOPERIDOL GOTAS 20ML 0,2%. 112 16.000,00 CMP LEVOMEPROMAZINA 25MG 113 200,00 VDR LEVOMEPROMAZINA GOTAS 4%, 20ML 114 10.000,00 CMP LEVOTIROXINA SODICA 100 MCG 115 10.000,00 CMP LEVOTIROXINA SODICA 25 MCG 116 10.000,00 CMP LEVOTIROXINA SÓDICA 50 MCG 117 200,00 AMP FUROSEMIDA 118 100,00 VDR PERICIAZINA GOTAS 4%, 20ML 119 14.000,00 UN SERINGA DESCARTÁVEL C/AGULHA PARA INSULINA 120 80,00 AMP AMINOFILINA 20MG/10ML 121 300,00 AMP BROMETO N-BUTILESCOPOLAMINA+DIPIRONA SODICA 122 2.000,00 TUB DEXAMETASONA -- 16 of 19 -- 17 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL 123 100,00 AMP DEXAMETASONA 2mg/1ML 124 200,00 AMP DIPIRONA 500MG/ML 125 160,00 AMP DIAZEPAN 10MG 126 6.000,00 CMP METRONIDAZOL 500mg 127 1.200,00 VDR SALBUTAMOL XAROPE 2 MG/5 ML 120ml 128 200,00 AMP PENICILINA PROCAÍNA+ PENICILINA BENZATINA 400.000UI C/ DILUENTE 2ML TOTAL GERAL -- 17 of 19 -- 18 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL ANEXO II ATA DA SESSÃO REALIZADA PELA COMISSÃO DE LICITAÇÕES PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS DA CONCORRÊNCIA N° 05/2007 PARA FINS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – EXERCÍCIO 2007/2008. Aos ___ (__________) dias do mês de _________ do ano de 2007, às 10:00 horas nesta cidade de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Licitações da Secretaria da Fazenda desta prefeitura, reuniu-se a Comissão de Licitações para procederem ao recebimento e abertura das propostas apresentadas na licitação modalidade Concorrência 05/2007 – para fins de Ata de Registro de Preços - Aquisição de Medicamentos - exercício 2007/2008, publicado no Diário Oficial do Estado, em um jornal de circulação regional (Jornal do Comércio) e em um jornal local (O Lourenciano), bem como no site da prefeitura municipal de São Lourenço do Sul. Compareceram __(___) empresas, na data e local estipulados. A presidente da Comissão deu início a abertura dos documentos de habilitação das empresas participantes: ___________________, CNPJ ____________,representada pelo Sr. _______________, RG __________________; ______________________________, CNPJ ____________,representada pelo Sr. _____________, RG ____________; Tendo restado habilitadas as seguintes empresas: ___________________, ________________.A Comissão de Licitações passou a abertura do envelope contendo as propostas comerciais das ___ (______) empresas habilitadas, passando-se ao registro dos preços ofertados nas referidas propostas e declarando vencedoras do certame as empresas conforme demonstração do mapa a seguir, ficando registrados os preços na presente ata. 1° Colocado 2° Colocado 3° Colocado Fornecedor Valor Fornecedor Valor Fornecedor Valor Produto Aberta a palavra aos licitantes presentes não houveram quaisquer registros / faz-se constar os seguintes registros: _______________________________________________________________________________. Sendo assim, abre-se o prazo legal para recurso. Os documentos foram todos rubricados pelos presentes. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão e lavrada esta ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por todos os participantes. -- 18 of 19 -- 19 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL _____________________ ______________________ Presidente Comissão de Licitações Comissão de Licitações _____________________ ______________________ Comissão de Licitações Comissão de Licitações ___________________________ _____________________________ FORNECEDOR REGISTRADO EM 1º lugar FORNECEDOR REGISTRADO EM 2º lugar _______________________ FORNECEDOR REGISTRADO EM 3º lugar -- 19 of 19 --