Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 03_chamada_02_2018.pdf

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Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

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https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/hqxP-L/

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/editais/03_chamada_02_2018.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

hqxP-L

Data de publicação

04/09/2018

Data da coleta

11/11/2026, 14:23

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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 02/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Edital de Chamada Pública para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação
Escolar/PNAE, no Município de São Lourenço do
Sul/RS.
Chamada Pública n.º 02 /2018, para aquisição de gêneros alimentícios
diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º
do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 26/2013.
A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, pessoa jurídica de direito
público, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Alfredo Born, nº 202,
inscrita no CNPJ sob nº 87.893.111/0001-52, representada neste ato pelo Prefeito
Municipal, o Senhor Rudinei Harter, no uso de suas prerrogativas legais e atendendo a
Lei nº 11.947/2009, a Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16/07/2009, a
Resolução/CD/FNDE n° 26, de 17/06/2013, através da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto, vem realizar Chamada Pública para aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural,
destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae,
durante o período do ano letivo de 2018.
Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais)
deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no dia 21 de
setembro de 2018 às 09:30 horas, na Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul,
situada na rua Cel. Alfredo Born, nº 202, Centro, São Lourenço do Sul/RS, onde
serão recebidos e abertos os envelopes contendo os documentos para a habilitação
dos interessados, relativos à Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.
Salienta-se que o horário será respeitado. Aqueles que não chegarem no
horário marcado, não poderão participar do certame.
1. O BJETIVO
O objetivo da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos
gêneros alimentícios abaixo:

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Nº
ITEM PRODUTO UNI QTDE
TOTAL
01 Aipim kg 500
02 Alface und 500
03 Batata inglesa, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico,
nova, de 1ª qualidade, tamanho grande, sem brotos, limpa, sem terra. kg 2.500
04 Batata-doce kg 600
05 Brócolis kg 300
06 Cenoura kg 400
07 Couve manteiga ml 300
08 Couve-flor kg 300
09 Espinafre ml 200
10
Feijão preto tipo 1, novo, pacote de 1 kg, de 1ª qualidade, sem a presença
de grãos mofados e/ou carunchados, em embalagem plástica resistente e
transparente, deve constar na embalagem prazo de validade de no
mínimo 12 meses, com registro no Ministério da Agricultura.
kg 600
11
Leite em pó integral, pacote de 1 kg, embalagem aluminizada, deve
constar na embalagem data de fabricação e prazo de validade de no
mínimo 12 meses, com Registro no Ministério da Agricultura, SIF/DIPOA
kg 1000
12 Maçã vermelha, de 1ª qualidade, grau médio de amadurecimento, com
casca sã, sem rupturas, unidade com peso médio de 100 g kg 2500
13 Morango kg 1000
14
Peito de frango congelado, sem osso e sem pele , acondicionado em
embalagem plástica flexível, atóxica, resistente, em pacotes com peso
médio de 1 kg, com rótulo contendo a identificação da empresa, registro
no SIF ou CISPOA ou SIM e identificação do tipo de carne, c/data de
fabricação e prazo de validade de no mín. 06 meses.
kg 5.000
15 Pimentão kg 200
16 Queijo tipo muzarela fatiado, acondicionado em embalagem de 500 g kg 150
17 Repolho kg 600
18 Tempero verde ml 500
19 Tomate kg 1500
20
Suco concentrado de fruta, sabor uva, sem adição de álcool, açúcar,
corante ou aromas artificiais, com diluição mínima de 1 litro de suco para
3 litros de água, embalagem de garrafa de vidro de 1 / 1,5 / ou 2 litros,
rótulo de acordo com a regulamentação de embalagens e rotulagem,
deve apresentar que não contém glúten, data de fabricação e prazo de
validade de no mínimo 12 meses.
lt 800
§ 1º A fiscalização da execução deste contrato será de responsabilidade da servidora
– Isolete Bammann, matrículas nº 21865 e 1530-0.
2. FONTE DE RECURSO
1024 PNAE – MERENDA ESCOLAR
1116 PNAP – PNAE PRÉ ESCOLA

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1107 PNAQ – PNAE QUILOMBOLA
1142 PNAE – EJA
1040 PNAC – PNAE CRECHE
1173 – PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
1189 – MAIS EDUCAÇÃO QUILOMBOLA
1212 – ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
3. DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
Para o processo de habilitação das propostas, os fornecedores da Agricultura
Familiar deverão entregar às Entidades Executoras os documentos prescritos nos §
1º, § 2º e § 3º, do art. 27 da Resolução/CD/FNDE n° 26, de 17/06/2013:
§ 1º Na ausência ou irregularidade de qualquer dos documentos exigidos no processo,
a Entidade Executora dará um prazo de 3 dias úteis para a regularização da
documentação. A não apresentação dos documentos no prazo previsto implica na
inabilitação do licitante.
§ 2º Os documentos poderão ser apresentados em cópia simples (acompanhados dos
originais) ou em cópias autenticadas por tabelião.
§ 3º Os produtores, que ofertarem produtos orgânicos ou agroecológicos, deverão
apresentar a certificação adequada para a comprovação dos mesmos.
3.1. ENVELOPE PARA HABILITAÇÃO DE GRUPO FORMAL DE AGRICULTORES
FAMILIARES DETENTORES DE DAP JURÍDICA OU AGROINDÚSTRIA
DETENTORA DE DAP FÍSICA:
Os licitantes deverão apresentar no Envelope HABILITAÇÃO – GRUPO–
FORMAL, os documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Extrato da DAP Jurídica - Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP
Jurídica, quando for o caso de associações e cooperativas – emitido nos
últimos 30 dias;
c) Extrato da DAP Física - Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP
Física, quando for o caso de agroindústria – emitido nos últimos 30 dias;
d) Prova de regularidade - cópias das certidões negativas: Estadual, Municipal,
junto ao INSS, FGTS e Receita Federal;
e) Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrada na
Junta Comercial, no caso de cooperativas;
f) Cópia do estatuto a ata de posse da atual diretoria da associação, registrada
no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações;
g) Cópia do Contrato Social, devidamente registrado, no caso de
empreendimentos familiares e/ou agroindústrias;
h) Para produtos processados ou industrializados, cópia do Alvará de Vigilância
Sanitária no nome do produtor/agroindustriário fornecedor desse produto;
i) Requerimento de empresário, no caso de agroindústria;

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j) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para
Alimentação Escolar (Anexo I);
k) Declaração de produção – declaração de que os gêneros alimentícios a serem
entregues são produzidos pelos associados/cooperados relacionados no
projeto de venda.
l) Declaração de não empregador de menor de idade (Anexo IV)
3.2. ENVELOPE PARA HABILITAÇÃO DE FORNECEDOR DE GRUPO INFORMAL
DE AGRICULTORES FAMILIARES, DETENTOR DE DAP FÍSICA, ORGANIZADO
EM GRUPO
Os licitantes deverão apresentar no Envelope HABILITAÇÃO - GRUPO–
INFORMAL, os documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);
b) Extrato da DAP física de cada agricultor participante do grupo, emitido nos
últimos 30 dias;
c) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para
Alimentação Escolar (Anexo II), devidamente assinado por todos os
agricultores participantes;
d) Declaração de produção, em que os agricultores declaram que os gêneros
relacionados no Projeto de Venda são produzidos pelos agricultores
familiares.
e) Declaração de não empregador de menor de idade (Anexo IV)
§ 1º Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor dos
gêneros constantes no Projeto.
3.3. ENVELOPE PARA HABILITAÇÃO DE FORNECEDOR INDIVIDUAL DE
AGRICULTOR FAMILIAR, DETENTOR DE DAP FÍSICA, NÃO ORGANIZADO EM
GRUPO.
Os licitantes deverão apresentar no Envelope HABILITAÇÃO – INDIVIDUAL,
os documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);
b) Extrato da DAP física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 30
dias;
c) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou
Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar, devidamente assinado
pelo agricultor participante (Anexo III);
d) Declaração de produção, em que os agricultores declaram que os gêneros
relacionados no Projeto de Venda são produzidos pelos agricultores familiares.
e) Declaração de não empregador de menor de idade (Anexo IV)
4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

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4.1. Serão consideradas as propostas classificadas, que preencham as condições
fixadas nesta Chamada Pública.
4.2. Cada grupo de fornecedores (formal/informal) deverá obrigatoriamente, ofertar
sua quantidade de alimentos, observando as condições fixadas nesta Chamada
Pública, na qual está dividida mensalmente a quantidade necessária de cada produto,
no anexo I do edital.
4.3. A Comissão de licitação classificará as propostas, considerando-se a ordenação
pelos proponentes em âmbito:
1º Local;
2º Regional;
3º Territorial;
4º Estadual ou Nacional.
4.4. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para
seleção:
I - o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos.
II - o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do
estado e do País.
III - o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do País.
4.5. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para
seleção:
I - os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as
comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;
II - os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou
agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003;
III - os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão
ao PRONAF - DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares,
detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Física, organizados em
grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP Física);
4.6. Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do
grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os
projetos dos demais grupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização
citados nos itens 4.4 e 4.5.
4.7. No caso de empate entre grupos formais, terão prioridade organizações com
maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais
no seu quadro de sócios, conforme DAP Jurídica.

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4.8. Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso
entre as partes, poderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem
adquiridos entre as organizações finalistas.
5. AMOSTRAS
Os participantes deverão encaminhar as amostras, indicadas no quadro abaixo,
para o Setor de Alimentação Escolar, situado na Av. Sony Corrêa, nº 1968, São
Lourenço do Sul, até às 16 horas do 15º dia da publicação desta chamada, para
avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos imediatamente após a fase de
habilitação.
As amostras devem estar de acordo com a especificação já descrita acima e
serão avaliadas pela nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, Simone
Radmann Wienke, CRN2 10323, a qual é responsável técnica pelos produtos
adquiridos para a merenda escolar.
O resultado da análise será publicado em 02 dias após o prazo da
apresentação das amostras.
Somente será exigida amostra dos produtos abaixo relacionados:
Nº
ITEM PRODUTO Quantidade
10 Feijão preto tipo 1, novo, pacote de 1 kg 1 kg
11 Leite em pó integral, pacote de 1 kg 1 kg
14 Peito de frango congelado 1 kg
16 Queijo mussarela, fatiado, embalagem de 500 gr 1 pct
20 Suco concentrado de fruta, sabor uva 1 lt
6. LOCAL DE ENTREGA E PERIODICIDADE
6.1. Os gêneros alimentícios deverão ser entregues no Setor de Merenda Escolar,
situado á Av. Sony Soares Correa, n° 1968, Depósito Central de Alimentação Escolar.
6.2. Os pedidos dos produtos perecíveis serão feitos conforme solicitação do setor,
sempre via e-mail, com 04 dias de antecedência. Ou seja, os pedidos são feitos
sempre às quintas-feiras e deverão ser entregues todas as segundas-feiras/terças-
feiras do mês. Os produtos industrializados deverão ser entregues uma vez ao mês,
de preferência, as quintas ou sextas-feiras.
PARÁGRAFO ÚNICO – Na possibilidade do licitante não poder entregar o produto por
falta (sazonalidade) e querer trocar por outro, deverá fazer por escrito o pedido e
enviar ao Setor de Compras – Rua Coronel Alfredo Born, 202 – Centro – CEP 96.170-
000 – São Lourenço do Sul-RS, e o seu não cumprimento estará sujeito as
disposições contidas nas sanções administrativas previstos na Lei.
7. PERÍODO DE FORNECIMENTO
O fornecimento deverá ser realizado a partir da assinatura do contrato
conforme anexo V, até 21/12/2018, quando se termina o ano letivo.

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A Relação de Consumo Mensal é de aproximadamente:
PRODUTO UNI SET OUT NOV DEZ TOTAL
01 Aipim kg 100 200 200 500
02 Alface kg 100 150 150 100 500
03 Batata inglesa kg 500 750 750 500 2500
04 Batata doce kg 150 150 200 100 600
05 Brócolis kg 50 100 100 50 300
06 Cenoura kg 80 130 120 70 400
07 Couve manteiga ml 50 100 100 50 300
08 Couve-flor kg 50 100 100 50 300
09 Espinafre ml 40 70 70 20 200
10 Feijão preto kg 300 300 600
11 Leite em pó kg 1000 1000
12 Maçã kg 1000 1000 500 2500
13 Morango kg 200 300 300 200 1000
14 Peito de frango congelado kg 500 2000 2000 500 5000
15 Pimentão kg 50 70 70 10 200
16 Queijo mussarela, fatiado dz 60 60 30 150
17 Repolho kg 100 200 200 100 600
18 Tempero verde kg 100 150 150 100 500
19 Tomate kg 400 400 400 300 1500
20 Suco concentrado de fruta,
sabor uva LT 400 400 800
8. PREÇO
Conforme o § 1º do art. 29 da Resolução/CD/FNDE n° 26, de 17/06/2013, o
preço de aquisição* será o preço médio pesquisado.
A Entidade Executora prioriza a aquisição de produtos orgânicos ou
agroecológicos, podendo acrescentar ao preço médio 30% em relação aos preços
estabelecidos para produtos convencionais, conforme Lei nº 12.512, de 14 de outubro
de 2011.
Para a pesquisa foi utilizado os mercados abaixo relacionados:
• Preço de Feira Local do Produtor;
• Orçamentos de Mercado Local;
• Orçamento de Mercado Regional;
• Orçamento de Feira Local Orgânica.

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ITEM Descrição Uni Qtdade
total
R$ Unit
Conven-
cional
R$ Total
Conven-
cional
R$ Unit
Orgânico
R$ Total
Orgânico
01 Aipim kg 500 1,93 965,00 2,5 1250,00
02 Alface kg 500 1,51 755,00 1,96 980,00
03 Batata inglesa kg 2.500 2,39 5975,00 3,11 7775,00
04 Batata-doce pct 600 2,57 1542,00 3,33 1998,00
05 Brócolis pct 300 4,44 1332,00 5,77 1731,00
06 Cenoura pct 400 2,86 1144,00 3,71 1484,00
07 Couve pct 300 1,95 585,00 2,53 759,00
08 Couve-flor kg 300 2,34 702,00 3,04 912,00
09 Espinafre kg 200 2,51 502,00 3,26 652,00
10 Feijão preto vd 600 3,91 2346,00 5,08 3048,00
11 Leite em pó pot 1000 22,95 22950,00 N/C N/C
12 Maçã vermelha kg 2500 4,06 10150,00 5,27 13175,00
13 Morango kg 1000 8,73 8730,00 11,35 11350,00
14
Peito de frango
congelado, sem osso e
sem pele
kg 5.000 9,99 49950,00 N/C N/C
15 Pimentão kg 200 4,88 976,00 6,34 1268,00
16 Queijo mussarela, fatiado dz 150 28,90 4335,00 N/C N/C
17 Repolho kg 600 0,99 594,00 1,29 774,00
18 Tempero verde kg 500 1,96 980,00 2,55 1275,00
19 Tomate lt 1.500 3,18 4770,00 4,13 6195,00
20 Suco concentrado Uva lt 800 7,37 5896,00 N/C N/C
*Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar.
(Resolução FNDE 26/2013, Art.29, §3º).
** N/C = Não cotado
9. CONTRATO
O modelo do contrato de compra e venda de gêneros alimentícios deverá ser
celebrado entre o Município de São Lourenço do Sul e os habilitados nesta chamada
Pública, conforme modelo constante no anexo V.
10. PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente mediante
depósito em conta bancária, em até 30 dias consecutivos após efetivo fornecimento
dos produtos, ficando condicionada à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente),
devidamente atestada pela Comissão de Recebimento da Merenda Escolar.

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11. RESULTADO
A Comissão de licitação divulgará o resultado do processo em 05 dias
corridos, após a conclusão dos trabalhos desta chamada publica.
12. CONTRATAÇÃO
Uma vez declarado vencedor pela Comissão de Licitação, o proponente
deverá assinar o Contrato de Compra e Venda (anexo V), no prazo de 03 (três) dias
úteis após a homologação da Chamada Pública, sem quaisquer ônus adicionais.
13. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES
13.1. Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas
as exigências legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para
fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da
legislação civil e penal aplicáveis.
13.2. O fornecedor compromete-se a fornecer os gêneros alimentícios conforme o
disposto no padrão de identidade e qualidade estabelecida na legislação vigente e as
especificações técnicas.
13.3. O fornecedor compromete-se a fornecer os gêneros alimentícios nos preços
estabelecidos nesta chamada pública por pelo período da vigência do contrato.
13.4. O fornecedor compromete-se a entregar os gêneros alimentícios no Setor de
Merenda Escolar, situado á Av. Sony Soares Correa n° 1968, Depósito Central de
Alimentação Escolar, conforme solicitação do setor.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. A participação de qualquer proponente vendedor no processo implica a
aceitação tácita, incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e
condições, assim como dos seus anexos.
15. FORO
17.1. A presente Chamada Pública é regulada pelas leis brasileiras, sendo
exclusivamente competente o foro do município de São Lourenço do Sul/RS, para
conhecer e julgar quaisquer questões dele decorrentes.
16. INFORMAÇÕES
16.1. Maiores informações poderão ser obtidas:
• Central de Compras, telefone (53)3251.2131, das 08:00 às 14:00 horas dos
dias úteis, pelo endereço eletrônico compras@saolourencodosul.rs.gov.br;
• Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, telefones (53)
32519565, no horário das 08:00 às 14:00 horas;

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• Setor de Alimentação Escolar, telefone (53) 3251.9553, das 08:00 - 11:00 às
13:00 - 16:00, endereço eletrônico alimentação.escolar.sls@bol.com.br.
São Lourenço do Sul/RS,30 de setembro de 2018.
________________________________
Helena Moreira Peske
Central de Compras e Licitações
Este edital foi devidamente
examinado e aprovado por esta
Procuradoria Jurídica.
Em ___-___-______.
________________________
Procurador (a) Jurídico (a)

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ANEXO I
PROJETO DE VENDA DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL
CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2018
I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
GRUPO FORMAL
1. Nome do Proponente
2. CNPJ
3. Endereço
4. Município/UF
5. E-mail 6. DDD/Fone
7. CEP
8. Nº DAP Jurídica
9. Banco 10. Agência
11. Nº Conta Corrente
12. Nº de Associados
13. Nº de Associados de acordo com a Lei nº 11.326/2006
14. Nº de Associados com DAP Física
15. Nome do representante legal
16. CPF 17. DDD/Fone
18. Endereço
19. Município/UF
II - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC

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1. Nome da Entidade
2. CNPJ
3. Município/UF
4. Endereço
5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail
III – RELAÇÃO DOS PRODUTOS
1. Produto 2. Unidade 3. Quantidade
4. Preço de
Aquisição
unitário*
5. Preço de
Aquisição Total
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as
informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data:
Assinatura do representante legal:
Fone/E-mail:

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ANEXO II
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL
CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2018
I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
GRUPO INFORMAL
1. Nome do Proponente
2. CPF:
3. Endereço
4. Município/UF
5. E-mail (se houver) 6. DDD/Fone
7. CEP
8. Organizado por entidade articuladora
( ) Sim ( ) Não
9. Nome da entidade articuladora (quando houver)
10. E-mail/Fone
II – FORNECEDORES PARTICIPANTES
1. Nome do
Agricultor 2. CPF 3. DAP 4. Banco 5. Nº
Agência
6. Nº Conta
Corrente
III – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC

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1. Nome da Entidade
2. CNPJ
3. Município/UF
4. Endereço
5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail
7. CPF
III – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS
1. Identificação
do Agricultor
Familiar
2. Produto 3. Unid 3. Quant
4. Preço de
Aquisição
unitário*
5. Preço de
Aquisição Total
Total Agricultor
Total Agricultor
Total Agricultor
Total Agricultor
Total Agricultor
Total Projeto
IV – TOTALIZAÇÃO DO PRODUTO
1. Produto 2. Unid 3. Quant 4. Preço
Unit
5. Valor Total do
Produto
Total
Projeto
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as
informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data
Assinatura do
Representante do Grupo
Informal
Fone/E-mail:
CPF:
Local e Data:
Agricultores (as)
Fornecedores (as) do
Grupo Informal
Assinatura

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ANEXO III
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL
CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2018
I - IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
FORNECEDOR INDIVIDUAL
1. Nome do Proponente
2. CPF:
3. Endereço
4. Município/UF
5. CEP
6. Nº da DAP Física
7. DDD/Fone 8. E-mail (se houver)
9. Banco 10. Nº da Agência
11. Nº Conta Corrente
II – RELAÇÃO DOS PRODUTOS
Produto Unid Quant
4. Preço de
Aquisição
unitário*
5. Preço de
Aquisição Total
III – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC

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1. Nome da Entidade
2. CNPJ
3. Município/UF
4. Endereço
5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail
7. CPF
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as
informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data
Assinatura do Fornecedor
Individual CPF:

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ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGADOR MENOR DE IDADE
Ref.: Chamada Pública nº 02/2018
DECLARAÇÃO
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento
licitatório sob a modalidade de Chamada Pública nº 02/2018, em cumprimento ao
inciso XXXIII, do artigo 7º. da Constituição Federal combinado ao inciso V do artigo 27
da Lei 8.666/93, que não possuímos em nosso quadro funcional, pessoas menores de
18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, de menores de 16
(dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14
(quatorze) anos.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
São Lourenço do Sul/RS, _____ de _____________de 2018.
Razão Social: __________________________________________
_______________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa

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ANEXO V
MODELO DO CONTRATO DE VENDA
CONTRATO N.º /2018
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, pessoa jurídica de direito público, com
sede à Rua Alfredo Born, N.º 202, inscrita no CNPJ sob n.º 87.893.111/0001-52,
representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. Rudinei Harter, doravante
denominado CONTRATANTE, e por outro lado
_________________________________, com situado à _____________, n.º____, em
(município), inscrita no CNPJ sob n.º ________________________, (para grupo
formal), CPF sob n.º_____________ (grupos informais e individuais), doravante
denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições da Lei nº
11.947/2009, a Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16/07/2009, a Resolução/CD/FNDE n°
26, de17/06/2013, e da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada
Pública nº _______, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que
seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,
para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, ___ semestre de
2018,
descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada
pública n.º _____, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,
independentemente de anexação ou transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula
Quarta deste Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA: O limite individual de venda de gêneros alimentícios do
CONTRATADO será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil,
referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de
Alimentação Escolar.
CLÁUSULA QUARTA: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos
descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$
_____________ (_______________________).
a) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de
Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação
no local de entrega, consoante anexo deste Contrato.

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b) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no
cálculo do preço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e
materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e
previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das
obrigações decorrentes do presente contrato.
Produto Unidade Quantidade Periodicidade
de entrega
R$ Unitário
(divulgado) R$ Total
Valor Total
do Contrato
CLÁUSULA QUINTA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta
das seguintes dotações orçamentárias: ____________________ PROG.
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.
CLÁUSULA SEXTA: O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na
Cláusula Quarta, alínea "a", e após a tramitação do processo para instrução e
liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês
anterior.
CLÁUSULA SÉTIMA: O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de
recursos para pagamento do CONTRATADO, está sujeito a pagamento de multa de
2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.
CLÁUSULA OITAVA: O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo
estabelecido no § 11 do artigo 45 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013 as cópias das
Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados
nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à
disposição para comprovação.
CLÁUSULA NONA: É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o
ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de
sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta
responsabilidade à fiscalização.
CLÁUSULA DÉCIMA: O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse
público sobre os interesses particulares poderá:
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de
interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;

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b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão
do CONTRATADO;
c) fiscalizar a execução do contrato;
d) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada
culpa do CONTRATADO, deverá respeitar o equilíbrio econômico-financeiro,
garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas
já realizadas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A multa aplicada após regular processo
administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo
CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do
respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade
Executora, do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e outras entidades designadas
pelo contratante ou pela legislação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada
pública n.º _________/2018 pela Resolução CD/FNDE nº n.º 26/2013, pela Lei nº
8.666/1993 e pela Lei nº 11.947/2009, em todos os seus termos.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo,
mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: As comunicações com origem neste contrato deverão
ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada
mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Este Contrato, desde que observada à formalização
preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Décima Quinta, poderá ser
rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial
ou extrajudicial, nos seguintes casos:
a) por acordo entre as partes;
b) pela inobservância de qualquer de suas condições;
c) por quaisquer dos motivos previstos em lei.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a
entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou
até ______de __________de _________.

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CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: É competente o Foro da Comarca de
____________________________ para dirimir qualquer controvérsia que se originar
deste contrato.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três
vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
São Lourenço do Sul, ____de________ de ________.
_____________________________________________
CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal)
______________________________________________
CONTRATADA (Grupo Formal)
______________________________________________
PREFEITO MUNICIPAL
TESTEMUNHAS:
1. ________________________________________
2. ________________________________________

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