Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 34_pp_09-2018_locacao_de_estruturas.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/CRxjjz/

Identificador original

/editais/34_pp_09-2018_locacao_de_estruturas.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

CRxjjz

Data de publicação

16/03/2018

Data da coleta

11/11/2026, 14:27

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS
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Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 FONE: 53 32519563
E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
1
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2018
Município de São Lourenço do Sul
Edital de Pregão nº 09/2018
Tipo de julgamento: menor preço por item
Edital de pregão contratação de
empresa para prestação de serviço de
locação com montagem e desmontagem
de Estrutura de pirâmides, para o 33º
Reponte da Canção, Exclusivo para
Micro Empresas e Empresas de
pequeno Porte conforme anexo I.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas
atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09:30 horas, do dia
28 do mês de março do ano de 2018, na sala de licitações localizada na Rua Coronel
Alfredo Born, n° 202, se reunirão a pregoeira e a equipe de apoio, designados pelo Decreto
nº 4682/2017, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação,
objetivando a contratação supramencionada descritos no anexo I, processando-se essa
licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520, de 17-07-2002, da lei Complementar nº
123/2006 com as alteração da Lei Complementar 147/2014 e do Decreto Municipal nº 3.599,
de 05 de janeiro de 2012, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/1993.
DO OBJETO:
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para prestação de
serviço de locação, montagem e desmontagem de Estrutura de pirâmides, para o 33º
Reponte da Canção, Exclusivo para Micro Empresas e Empresas de pequeno Porte,
disposto no art.48,I, de acordo com a Lei complementar 147/2014, conforme anexo I do
edital e Termo de Referência.

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2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1 Poderão participar da presente licitação pessoas legalmente autorizadas a atuarem no
ramo pertinente ao objeto desta licitação e que apresentarem a documentação
solicitada no local, dia e horário informados no preâmbulo deste edital.
2.2 Como condição de participação neste certame a licitante, deverá apresentar fora dos
envelopes de habilitação e propostas, no momento do credenciamento:
a) Declaração firmada por seu representante, sob as penas da Lei de que é beneficiária da
Lei Complementar nº 123/2006; e
b) Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
2.3 Se a licitante encaminhar sua proposta, e não se fizer representar no momento do
credenciamento deverá encaminhar as declarações exigidas no item 2.2 deste edital
fora dos envelopes de habilitação.
2.4 Não apresentadas as declarações, a licitante será impedida de participar da licitação.
2.5 Para participação no certame a licitante, além de atender ao disposto nos 2.1 à 2.4 e no
item 7 deste edital, deverá apresentar a sua proposta de preço e documentos de
habilitação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, identificados,
respectivamente, como de n° 1 e n° 2, para o que se sugere a seguinte inscrição:
AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº ..........
ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA
PROPONENTE (NOME COMPLETO)
-----------------------------------------------------------------
AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº .............

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ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTAÇÃO
PROPONENTE (NOME COMPLETO)
3. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO:
3.1. A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto o (a) pregoeiro (a),
diretamente, por meio de seu representante legal, ou através de procurador regularmente
constituído, que devidamente identificado e credenciado, será o único admitido a intervir no
procedimento licitatório, no interesse da representada.
3.1.1. A identificação será realizada, exclusivamente, através da apresentação da carta de
credenciamento, conforme anexo V.
3.2. A documentação referente ao credenciamento de que trata o item 3.1 deverá ser
apresentada fora dos envelopes.
3.3. O credenciamento será efetuado da seguinte forma:
a) se representada diretamente, por meio de dirigente, proprietário, sócio ou
assemelhado, deverá apresentar:
a.1) cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente
registrado;
a.2) documento de eleição de seus administradores, em se tratando de
sociedade comercial ou de sociedade por ações;
a.3) inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em
exercício, no caso de sociedade civil;
a.4) decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para
exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de
todos os demais atos inerentes ao certame, em se tratando de empresa ou sociedade
estrangeira em funcionamento no País;
a.5) registro comercial, se empresa individual.
b) se representada por procurador, deverá apresentar:

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b.1) instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do
outorgante reconhecida, em que conste os requisitos mínimos previstos no art. 654, § 1º, do
Código Civil, em especial o nome da empresa outorgante e de todas as pessoas com
poderes para a outorga de procuração, o nome do outorgado e a indicação de amplos
poderes para dar lance(s) em licitação pública; ou
b.2) carta de credenciamento outorgado pelos representantes legais da licitante,
comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para
prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
Observação 1: Em ambos os casos (b.1 e b.2), o instrumento de mandato deverá estar
acompanhado do ato de investidura do outorgante como representante legal da empresa.
Observação 2: Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de
uma pessoa deva assinar a carta de credenciamento para o representante da empresa, a
falta de qualquer uma invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório.
3.4. O (a) Pregoeiro (a) realizará o credenciamento das interessadas aptas a
participar do certame, que comprovarem, por meio de instrumento próprio poderes para
formulação de ofertas e lances verbais, bem como para a prática dos demais atos do
certame.
3.5. Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de
recorrer, é obrigatório a licitante fazer-se representar em todas as sessões públicas
referentes à licitação.
4. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:
4.1. No dia, hora e local, mencionados no preâmbulo deste edital, na presença
das licitantes e demais pessoas presentes à sessão pública do pregão, o (a) pregoeiro (a),
inicialmente, receberá os envelopes nº s 01 - PROPOSTA e 02 - DOCUMENTAÇÃO.
4.2. Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos,
não será aceita a participação de nenhuma licitante retardatária.
4.3. O (a) pregoeiro (a) realizará o credenciamento das interessadas, as q uais
dever ão:

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a) comprovar, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de
ofertas e lances verbais, bem como para a prática dos demais atos do certame;
b) apresentar, ainda, declaração de que cumprem plenamente os requisitos de
habilitação.
5. DA PROPOSTA DE PREÇO:
5.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, em língua portuguesa,
salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, em papel timbrado da licitante ou
identificado com nº do CNPJ e dados necessários à identificação do licitante, não podendo
ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita, devendo suas folhas ser
numeradas e rubricadas e a última folha assinada pelo licitante ou seu representante
credenciado, DEVENDO, OBRIGATORIAMENTE:
a) conter preços unitários e totais, nos quais deverão estar incluídos todos os
custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais
empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais,
impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas
propostas, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta
Licitação;
b) telefone e e-mail para contato.
c) Planilha de custos (anexo II);
5.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante,
das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que
segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias
corridos, contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº
8666/93);

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Parágrafo único: A falta de indicação de qualquer dos itens acima na descrição
da proposta acarretará a desclassificação do proponente
Observação: Serão considerados, para fins de julgamento, os valores
constantes no preço até, no máximo, duas casas decimais após a vírgula, sendo
desprezadas as demais, se houver, também em eventual contratação.
6. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
6.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, a
autora da oferta de valor mais baixo e as das ofertas com preços até 10% (dez por cento)
superiores àquela poderão fazer novos lances, verbais e sucessivos, na forma dos itens
subseqüentes, até a proclamação da vencedora.
6.2. Não havendo, pelo menos, 03 (três) ofertas nas condições definidas no
subitem anterior, poderão as autoras das melhores propostas, até o máximo de 03 (três),
oferecer novos lances, verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos em
suas propostas escritas.
6.3. No curso da sessão, as autoras das propostas que atenderem aos requisitos
dos itens anteriores serão convidadas, individualmente, a apresentarem novos lances,
verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir da autora da proposta
classificada em segundo lugar, até a proclamação da vencedora.
6.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será
realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.
6.5. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a
palavra à licitante, obedecida a ordem prevista nos itens 6.3 e 6.4.
6.6. É vedada a oferta de lance com vista ao empate.
6.7. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a
proponente desistente às penalidades constantes no item 12 deste edital.
6.8. O desinteresse em apresentar lance verbal, quando convocada pelo (a)
pregoeiro (a), implicará na exclusão da licitante da etapa competitiva e, conseqüentemente,

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no impedimento de apresentar novos lances, sendo mantido o último preço apresentado
pela mesma, que será considerado para efeito de ordenação das propostas.
6.9. Caso não seja ofertado nenhum lance verbal, será verificada a
conformidade entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a
contratação, podendo o (a) pregoeiro (a) negociar diretamente com a proponente para que
seja obtido preço melhor.
6.10. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pelo
(a) pregoeiro (a), as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
6.11. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o
menor preço apresentado, o (a) pregoeiro (a) verificará a aceitabilidade da proposta de valor
mais baixo, comparando-a com os valores consignados em planilha de custos, decidindo
motivadamente a respeito.
6.12. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e
aceitáveis. Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço unitário, desde
que a proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificações deste edital e seja
compatível com o preço de mercado.
6.13. Serão desclassificadas as propostas que:
a) Apresentarem após a fase dos lances valor superior ao orçado pela secretaria
requisitante;
b) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação;
c) forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas;
d) afrontem qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem
aos requisitos do item 5;
e) contiverem opções de preços alternativos ou que apresentarem preços
manifestamente inexeqüíveis.
Observação: Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou
criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a
proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório.

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6.14. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não
previstas no edital.
6.15. Da sessão pública do pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo,
sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, as propostas escritas e
verbais apresentadas, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida para
habilitação e os recursos interpostos.
6.16. Caso haja necessidade de adiamento da sessão pública, será marcada
nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os
licitantes presentes.
7. DA HABILITAÇÃO:
7.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar dentro
do ENVELOPE Nº 02, os seguintes documentos:
7.1.1. Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da
Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358-02;
7.1.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado,
em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações,
acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira
em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido
pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.1.2.1 Será dispensada da apresentação, no envelope de habilitação, dos
documentos referidos no item 7.1.2, a empresa que já os houver apresentado no momento
do credenciamento, previsto item 3 deste edital.

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7.1.3 REGULARIDADE FISCAL:
a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município,
se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;
b) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito
de Tributos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e
Certidão Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria
Geral da Fazenda Nacional);
c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede
do licitante;
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede
do licitante;
e) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS),
demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei;
f) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS).
7.1.4 REGULARIDADE TRABALHISTA:
a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
7.1.5 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a) Atestado de capacitação técnico-operacional em nome da empresa, fornecido por pessoa
jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho de atividade pertinente e
compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado, devidamente
registrado na entidade profissional competente.

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b) Prova de registro ou inscrição e comprovação de regularidade da Licitante e de seus
responsáveis técnicos na entidade profissional competente.
7.1.6 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo
distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data da emissão
do documento.
7.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser
substituída pelo Certificado de Registro Cadastral dentro do prazo de validade, desde que
apresente no corpo do documento no mínimo o ora exigido neste edital e seu objetivo social
comporte o objeto licitado.
Observação: Caso algum dos documentos fiscais obrigatórios, exigidos para
cadastro esteja com o prazo de validade expirado, a licitante deverá regularizá-lo no órgão
emitente do cadastro ou anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena
de inabilitação.
7.3 A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa
que atender ao item 3.5, que possuir restrição em qualquer dos documentos de
regularidade fiscal, previstos no item 7.1.3, deste edital, terá sua habilitação condicionada
à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em cinco dias
úteis, a da sessão em que foi declarada como vencedora do certame.
7.3.1 O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma única
vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo
interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
7.3.2 Ocorrendo a situação prevista no item 7.3, a sessão do pregão será
suspensa, podendo o (a) pregoeiro (a) fixar, desde logo, a data em que se dará continuidade
ao certame, ficando os licitantes já intimados a comparecer ao ato público, a fim de
acompanhar o julgamento da habilitação.
7.3.3 O benefício de que trata o item 7.3 não eximirá a microempresa, a
empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos,
ainda que apresentem alguma restrição.

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7.3.4 A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 7.3,
implicará na inabilitação do licitante e a adoção do procedimento previsto no item 8.2, sem
prejuízo das penalidades previstas no item 12, deste edital.
7.4. O envelope de documentação que não for aberto ficará em poder do (a)
pregoeiro (a) pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da homologação da licitação,
devendo a licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
inutilização do envelope.
8. DA ADJUDICAÇÃO:
8.1. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, à licitante que
ofertar o menor preço será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
8.2. Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o (a) pregoeiro (a)
inabilitará a licitante e examinará as ofertas subseqüentes e qualificação das licitantes, na
ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao
edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que o (a) pregoeiro (a)
poderá negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor.
8.3. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o (a) pregoeiro (a)
proclamará a vencedora e, a seguir, proporcionará às licitantes a oportunidade para
manifestarem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação
expressa, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recorrer por parte da
licitante.
9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS:
Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas previstas
nos parágrafos do art.41 e nos incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei n.º8.666/93,
sendo que a interposição de impugnação e recurso deverá ser protocolada neste
órgão.
9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão,
a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das
razões de recurso.

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9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas,
bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo,
manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, após o término
do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na
sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que
praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua
decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser
proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de
responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.
10. DO RECEBIMENTO:
10.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras deste Município,
encaminhará a “Autorização de Serviço” ao(s) licitante(s) vencedor (es) que deverá (ão), no
prazo de até 02 (dois) dias úteis a partir do recebimento dessa, comparecer para assinatura
do Contrato de Prestação de Serviço.
10.1.1. Caso o(s) licitante(s) vencedor (es) não comparecer (em) para
assinatura do contrato no prazo estipulado, nos termos do art. 64 da Lei Federal nº 8666/93,
será convidado o licitante que propôs o 2º menor preço e, assim, sucessivamente, sem
prejuízo da aplicação da pena de multa de 10% sobre o valor do contrato, cumulada com a
pena de suspensão do direito de participar de licitação.
11. DO PAGAMENTO:
11.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por
depósitos bancário, em até 30 (trinta) dias, após a prestação do serviço, por intermédio do
setor financeiro do Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente
atestada pela secretaria e/ou fiscal do contrato.
§ 1° Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos
monetariamente pelo IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a

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Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês calculados pró rata dia,
até o efetivo pagamento.
§ 2º Serão processadas as retenções previdenciárias e tributárias nos termos
das leis que regulam a matéria.
Parágrafo Único: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições
financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.
12. DAS PENALIDADES E DA RECISÃO:
Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou
de contratante, a licitante, conforme a infração estará sujeita às seguintes penalidades:
I) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do
direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos e multa de 10% sobre
o valor estimado da contratação;
II) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do
certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2
anos;
III) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão
do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10%
sobre o valor estimado da contratação;
IV) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a
execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;
V) executar o contrato com atraso injustificado, até o limite definido para o início
do evento, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa de 0,5% por
hora sobre o valor atualizado do contrato;
VI) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar
com a Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 10% sobre o valor correspondente ao
montante não adimplido do contrato;
VII) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com
a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 20% sobre o valor atualizado do contrato;

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VIII) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual:
declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com
a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 20 % sobre o valor atualizado do
contrato.
12.1. Em caso da licitante vencedora recusar-se a honrar o compromisso
injustificadamente, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, e
assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabível, observado o
disposto no item 8.2, garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa.
12.2. As penalidades referidas no caput do artigo 81, da Lei nº 8666/93 e
alterações posteriores, não se aplicam às demais licitantes que forem convocadas nos
termos do item 8.2 deste Edital, conforme a ordem de classificação das propostas, que não
aceitarem a contratação.
12.3. O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta,
não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação exigida para o certame ou
apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não
mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo
inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município, pelo
prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e das demais
cominações legais;
12.5. As multas aplicadas deverão ser recolhidas aos Cofres do Município no
prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação, podendo a Administração cobrá-las
judicialmente, segundo a Lei nº 6.830/80, com os encargos correspondentes.
12.6. Além das multas estabelecidas, a Administração poderá recusar o
serviço prestado, se a irregularidade não for sanada, podendo ainda, a critério da mesma, a
ocorrência constituir motivo para aplicação do disposto nos incisos III e IV do artigo 87, da
Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, sem prejuízo das demais penalidades previstas
neste Edital.
12.7. Ficarão ainda sujeitos às penalidades previstas nos incisos III e IV do
artigo 87, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, os profissionais ou as empresas que
praticarem os ilícitos previstos no artigo 88 do mesmo diploma legal.
12.8. Para as penalidades previstas no item 12. será garantido o direito ao
contraditório e ampla defesa.

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12.9. As penalidades só poderão ser relevadas nas hipóteses de caso fortuito
ou força maior, devidamente justificados e comprovados, a juízo da Administração.
12.10. Constituirá motivos para rescisão do contrato, independente da
conclusão do seu prazo:
a) o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou
prazos;
b) o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos
e prazos;
c) a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a
impossibilidade da conclusão do serviço nos prazos estipulados;
d) o atraso injustificado no início do serviço;
e) a paralisação do serviço, sem justa causa e prévia comunicação à
Administração;
f) a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do
contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a
fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;
g) o desatendimento das determinações regulares da autoridade designada
para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;
h) o cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do
§ 1o do art. 67 da Lei nº 8.666/1993;
i) a decretação de falência;
j) a dissolução da sociedade;
l) a alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da
empresa, que prejudique a execução do contrato;
m) razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento,
justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está
subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato;

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n) a supressão, por parte da Administração, de serviços, acarretando
modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1o do art. 65 da Lei
nº 8.666/1993;
o) a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por
prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave
perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o
mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas
sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras
previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do
cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;
p) o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela
Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já
recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da
ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do
cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação, conforme a
contratação;
q) a não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para
execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes
de materiais naturais especificadas no projeto;
r) a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada,
impeditiva da execução do contrato.
s) descumprimento do disposto no inciso V do art. 27, sem prejuízo das
sanções penais cabíveis.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas
decorrentes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de
São Lourenço do Sul, setor de Compras e Licitações, sito na Rua Coronel Alfredo Born, nº
202, ou pelos telefones 053-32519563, 32519538 ou ainda pelo e-mail,
licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br, no horário compreendido entre as 08:00 as 14:00hs,
preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para
recebimento dos envelopes.

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13.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao
presente pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município, setor
de Compras e Licitações.
13.3. Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a
realização de ato do certame na data marcada, a data constante deste edital será
transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subseqüente
ao ora fixado.
13.4. Para agilidade dos trabalhos, solicita-se que as licitantes façam constar na
documentação o seu endereço, e-mail e os números de fax e telefone.
13.5. Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatórios
poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, por
tabelião ou por servidor do Município Licitante, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa
oficial.
13.6. As cópias extraídas da internet dos documentos referidos nos item 7.1.3,
alíneas b, c e d, serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e
certificação digital conferidos pela Administração.
13.7. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas
condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por
conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº
8.666-93, sobre o valor inicial contratado.
13.8. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo
justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.9. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público,
devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de
indenizar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666-93).
13.10. Fica eleito o Foro da Comarca de São Lourenço do Sul para dirimir
quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia
a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.
13.11 Fazem parte integrante deste edital:
Anexo I – Modelo de Proposta;

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Anexo II – Planilha de Custos;
Anexo III- Modelo de declaração que não emprega menor;
Anexo IV - Modelo de declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação
Anexo V - Carta de Credenciamento;
Anexo VI – Termo de Referência;
Anexo VII - Minuta de Contrato;
São Lourenço do Sul, 15 de março de 2018.
Teresa Kams Gouvêa
Pregoeira
Este edital foi devidamente
examinado e aprovado por esta
Procuradoria Jurídica. Em___-___-
______ ____________________
Procurador(a) Jurídico(a)

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ANEXO I
Prestação de serviço de locação e montagem das estruturas abaixo relacionadas para o 33º Reponte da
Canção, abril de 2018, devendo as mesmas estar montadas até a quarta-feira (11/04).
Item Qtde. Unid. Descrição Preço Unit. Total Item
1 01 SER 13 pirâmides em estrutura metálica medindo 10x10m
com lona branca reforçada, dupla face, sendo:
- 08 conjugadas com prolongador (em fila dupla)
- 03 unitárias com fechamento no fundo e laterais
- 01 unitária com fechamento no fundo e laterais, com
tablado, assoalho plainado em madeira de no mínimo
17mm.
- 01 unitária com fechamento nas quatro laterais
(sendo o frontal transparente), com tablado, assoalho
plainado em madeira de no mínimo 17mm.
(conforme esboço apresentado pela coordenadoria)
2 01 SER Locação de 13 pirâmides em estrutura metálica
medindo 5x5m, com lona branca reforçada, dupla
face, sendo:
- 02 conjugadas com fechamento no fundo e laterais
- 03 conjugadas com fechamento no fundo e laterais
- 03 conjugadas com fechamento no fundo e laterais
- 01 individual com fechamento no fundo e laterais
- 04 individuais (camarins) com fechamento nos
quatro lados (fundo, laterais e frente) e porta, com
tablado (assoalho plainado em madeira de no mínimo
17mm), e iluminada (01 lâmpada fluorescente e uma
tomada de energia elétrica, estas ligações deverão

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conter aterramento).
(conforme esboço apresentado pela coordenadoria)
Na realização da prestação de serviço a empresa deverá disponibilizar:
- EQUIPE TÉCNICA responsável por toda a segurança da montagem e manutenção da estrutura;
- Responsabilizar-se pelas despesas de FRETE, MONTAGEM, DESMONTAGEM, PESSOAL,
HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO,
- Responsabilizar-se com LAUDO TÉCNICO, ART e demais exigências previstas por lei para a realização
de Projeto de PPCI.
- A contratada se responsabilizará em estar com todo equipamento montado até no máximo a quarta-
feira(11/04) e sua desmontagem no término do evento.
- Manter as estruturas contratadas, em caso de intempéries que impossibilitem a realização do evento, de
forma a oportunizar o adiamento do mesmo, conforme ficar acordado com a Coordenação do evento.
Prazo de Entrega: conforme edital
Telefone........................................ e-mail .................................................................
Forma de Pagamento: Conforme Edital
Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital – .....................................................
Assinatura

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ANEXO II
Planilha de custos estimados
Fonte: Coordenadoria de Cultura
Prestação de Serviço Locação e montagem de estruturas de Pirâmides
Descrição do Serviço Valor Médio R$
Equipamentos - Pirâmides 50%
Mão de Obra 15%
Custos Administrativos 7%
Impostos 8%
Lucro operacional 20%
Total R$

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ANEXO III
D DE EC CL LA AR RA AÇ ÇÃ ÃO O D DE E N NÃ ÃO O U UT TIIL LIIZ ZA AÇ ÇÃ ÃO O D DO O T TR RA AB BA AL LH HO O D DO O M ME EN NO OR R
Declaramos para fins de participação na
...........................................(preencher com o tipo de licitação) nº ...../..... (preencher o nº da
licitação) que a empresa............................................., CNPJ nº ........................, cumpre o
disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, ou seja, não tem em seus
quadros menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso
ou menores de 16 (dezesseis) anos, executando qualquer trabalho, salvo na condição de
aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
A empresa está ciente de que o descumprimento do disposto acima
durante a vigência do contrato acarretará em rescisão deste, conforme determina à Lei nº
9.854/99 e o inciso V do artigo 13 do Decreto nº 3.555/2000.
................................................., ....................de................................. de ...................
.....................................................................

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ANEXO IV
DECLARAÇÃO
Licitante ( ), sediada na Rua
__________________, nº _____, bairro __________, cidade_______________ ,
estado___, declara, sob as penas da lei, que cumprimos plenamente os requisitos de
habilitação e entregamos nossos envelopes contendo a indicação do objeto e do preço
oferecidos.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
Cidade ________, __ de _______ de ______
Nome e carimbo
Cargo
RG
Licitante
ESTE DOCUMENTO É OBRIGATÓRIO APRESENTAR NO CREDENCIAMENTO
(Anexar a este cópia do contrato social ou registro comercial)

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ANEXO V
CARTA DE CREDENCIAMENTO
Ref.: Edital de Pregão nº /2018
Credenciamos o/a Sr.(a) (_____________), nacionalidade (---------------------), portador(a) da
Carteira de Identidade nº (_____________) do CPF nº (______________), com endereço na
rua _______________, nº ______ cidade de ____________, telefone de contato (___)
(__________), e-mail de contato (_____________) para, em nome da (inserir razão social
da empresa), CNPJ _____________ participar do Pregão sob referência, podendo, para
tanto, nos representar conferindo ao mesmo poderes para assinar quaisquer documentos
relacionados com a Licitação, notadamente as atas e rubricar documentos, participar das
reuniões, manifestar-se sobre a desistência ou renuncia na interposição de recursos
administrativos, podendo praticar todos os atos que julgar necessário ao interesse da
licitante.
_____________, ____ de __________de ________.
_______________________________________
(assinatura do representante legal)

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ANEXO VI
TERMO DE REFERÊNCIA
1. Justificativa:
O Município de São Lourenço do Sul através da Coordenadoria de Cultura, encontra-se
incumbido de realizar o evento 33º Reponte da Canção durante os dia 13, 14 e 15 de abril, e
para tanto, necessita-se providenciar toda a infra-estrutura necessária para a realização do
referido evento.
Realizado pela Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul/RS, é um festival que divulga
através das composições participantes, a música do RS estimulando a promoção Cultural,
Histórica e Turística da Região Sul do Estado, aprimora e alarga suas fronteiras culturais
com a integração das músicas e ritmos nativistas, fomentando também o turismo
sustentável e ambiental comprometido, participam do mesmo, aproximadamente 250
artistas, bem como estima-se atingir um público de 3.000 turistas e 13.000 moradores locais,
proporcionando geração de emprego e renda (diretos e indiretos), dinamizando e
fortalecendo a Costa Doce como destino turístico e cultural. A importância do mesmo para a
Cultura do Rio Grande do Sul é inequívoca, visto que é um dos poucos eventos perpetuados
no calendário artístico do Estado, que remanesce do Movimento dos Festivais de
Manifestação Cultural, que trouxe aos palcos um inestimável número de artistas e canções
que hoje contribuem para a consolidação da identidade da música gaúcha e brasileira-
meridional. Trata-se de um evento transversal, tanto nos elementos artísticos que o
compõem como no encontro de gerações unidas pela música, dança e poesia.
2. Objeto
O presente termo de referência tem como objeto a contratação de empresa para locação,
fornecimento com montagem e desmontagem de estrutura de Pirâmides, para o evento
acima citado a realizar-se na cidade de São Lourenço do Sul com objetivo cultural de manter
suas tradições.
3. Descrição
Contratação de empresa para locação, fornecimento com montagem e desmontagem de
estrutura de 13 Pirâmides 10x10m, 13 Pirâmides 5x5m, conforme descrito detalhadamente
no anexo.
4. Da Documentação

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A empresa deverá apresentar:
4.1 – Habilitação jurídica:
4.2 – Regularidade fiscal e trabalhista:
4.3 – Qualificação técnica:
a) atestado de capacitação técnico-operacional em nome da empresa, fornecido por pessoa
jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho de atividade pertinente e
compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado.
b) prova de registro ou inscrição e comprovação de regularidade da Licitante e de seus
responsáveis técnicos na entidade profissional competente.
5. Das obrigações Da Contratada
a) Observar, para a execução do objeto, rigorosamente, o projeto e toda a legislação
aplicável, especificações, detalhes, normas e posturas municipais, estaduais e federais em
vigor; inclusive laudos técnicos e ART.
b) Responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros
por sua culpa ou dolo, isentando o Município de todas e quaisquer reclamações que possam
surgir daí decorrentes;
c) Atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, sociais e comerciais
decorrentes da execução do presente contrato;
d) Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas
reclamações se obriga a atender;
e) Arcar com as despesas referentes aos serviços objeto da presente licitação, inclusive
tributos municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados;
f) Apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem
estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em
especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais;
g) Possuir EQUIPE TÉCNICA responsável por toda a segurança da montagem e
desmontagem da estrutura;

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h) Responsabilizar-se pelas despesas de FRETE, MONTAGEM, DESMONTAGEM,
PESSOAL, bem como ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM, caso haja a necessidade;
i) Responsabilizar-se pelo LAUDO TÉCNICO, ART e demais exigências previstas por lei
para que possa ser realizado o PPCI.
j) A contratada se responsabilizará em estar com todo equipamento montado, em até, 05
dias antecedente ao evento, para ser realizada vistoria para liberação do Alvará do Corpo de
Bombeiros, bem como, sua desmontagem no término do evento.
k) Atender as características solicitadas das estruturas para fiel cumprimento do serviço
contratado.
OBS: Em caso de chuva, os mesmos serviços e materiais poderão ser utilizados em novo
local ou data, a definir com a Coordenadoria de Cultura em prazo anterior ao início de sua
montagem.
6. Das obrigações do contratante
a) Efetuar o devido pagamento à contratada referente aos serviços executados;
b) Orientar quanto a localização de montagem das estruturas;
c) Determinar as providências necessárias quando os serviços não estiverem sendo
realizados na forma estipulada no edital e no presente contrato, sem prejuízo da aplicação
das sanções pertinentes, quando for o caso.
7. Do pagamento
7.1 O pagamento será efetuado em favor da contratada, em moeda vigente no país, por
depósito bancário, posterior a apresentação da Nota Fiscal, devidamente atestada pelo
setor de recebimento e/ou fiscal do contrato, em um prazo de até 30 dias.
7.2 As despesas decorrentes da contratação ocorrerão da seguinte dotação orçamentária:
6080
8. Da fiscalização do contrato
A fiscalização e acompanhamento da execução do presente contrato se darão por meio dos
servidores Fabiano Raphael – matr. 8179-5, Guinter Correa Hellwig – matr. 8130-2 e
Gláucia Fabiane Strelow – matr. 8010-1.

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ANEXO VII
MINUTA DE CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Termo de contrato que entre si fazem o Município de São Lourenço do Sul e a
empresa....................., tendo como objeto a contratação de................
Pelo presente termo de contrato, de um lado o Município de São Lourenço do
Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n° 87.893.111/0001-52,
com sede na Rua Coronel Alfredo Born, n°202, neste ato representado por seu Prefeito
Municipal, Sr. Rudinei Härter, brasileiro, casado, bacharel em direito, portador do CPF
n°350.174.650-49 residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado
CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa.............., inscrita no CNPJ n°.....................,
com sede na........................, n°..................., bairro..................., na cidade de................,
neste ato representada pelo Sr. ...................., brasileiro, casado, (profissão), portador da
carteira de identidade n°...................., CPF n°............., residente e domiciliado na
rua.............., n°............., bairro.............., na cidade de...................., doravante denominada
CONTRATADA, com base na licitação modalidade............. n°........., na Lei n° 8.666/93,
assim como em conformidade com as condições do edital referido, e termos da proposta,
firmam o presente contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO:
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para locação,
montagem e desmontagem de Estrutura de pirâmides, para o 33º Reponte da Canção,
Exclusivo para Micro Empresas e Empresas de pequeno Porte, disposto no art.48,I, de
acordo com a Lei complementar 147/2014, conforme anexo I do edital e Termo de
Referência.
CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZOS PARA VIGÊNCIA DO SERVIÇO:
O presente contrato terá vigência da data de sua assinatura até a perfectibilização
contratual, ou seja, até a realização do evento, situação em que estará imediatamente
rescindido.

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CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
A CONTRATADA deverá:
I – Executar fielmente o objeto do presente contrato e Termo de
Referência;
II - Indicar preposto para representá-la na execução do presente contrato;
III - Responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários
ou despesas incidentes sobre os serviços contratados, bem como por cumprir todas as
obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que
empregar para a execução dos serviços, inclusive as decorrentes de convenções, acordos
ou dissídios coletivos;
IV - Zelar pelo cumprimento, por parte de seus empregados, das normas do
Ministério do Trabalho, cabendo àquela fornecer-lhes equipamentos de proteção individual
(EPI) e crachá de identificação contendo o nome e função do empregado;
V - Responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à
CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados
mediante processo administrativo, quando da execução dos serviços;
VI - Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, os serviços efetuados em que se
verificar vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do serviço contratado;
VII - Manter, durante toda a execução do presente contrato, todas as
condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório.
VIII - Disponibilizar EQUIPE TÉCNICA responsável por toda a segurança da
montagem e desmontagem das estruturas;
IX- Responsabilizar-se pelas despesas de FRETE, MONTAGEM,
DESMONTAGEM, PESSOAL, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO;
X - Responsabilizar-se pelo LAUDO TÉCNICO, ART e demais exigências
previstas em lei para encaminhamento de PPCI.
XI – Responsabilizar-se em estar com toda estrutura montada, em até, 05
dias antecedente ao evento, para ser realizada vistoria para liberação do Alvará do
Corpo de Bombeiros, bem como sua desmontagem no termino do Evento.

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XII - O representante da empresa deve estar presente no momento da
vistoria e atender prontamente as demandas caso haja solicitação de
modificações/alterações pelo corpo dos Bombeiros.
XIII - Em caso de intempéries que impossibilitem a realização do
evento, deverá manter os serviços contratados de forma a oportunizar o adiamento do
mesmo, conforme ficar acordado com a Secretaria requisitante.
CLÁUSULA QUARTA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
A CONTRATANTE deverá:
I - efetuar o devido pagamento à CONTRATADA referente aos serviços executados,
em conformidade com a Cláusula Sexta;
II – determinar as providências necessárias quando os serviços não estiverem sendo
realizados na forma estipulada no edital e no presente contrato, sem prejuízo da aplicação
das sanções pertinentes, quando for o caso;
CLÁUSULA QUINTA – EXECUÇÃO DO SERVIÇO:
I - Encontrada alguma irregularidade durante o prazo de execução do serviço,
a contratada deverá corrigir imediatamente, na forma do art. 69 da Lei n.º 8.666/1993, após
o qual, em não havendo a regularização, o fato será reduzido a termo, que será
encaminhado à autoridade competente, para que adote os procedimentos inerentes à
aplicação das penalidades.
CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O preço total certo e ajustado para o item.......... é de........................
O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por depósitos
bancário, em até 30 (trinta) dias após a prestação do serviço por intermédio do setor
financeiro do Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente
atestada pela secretaria e/ou fiscal do contrato.
§ 1° Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos
monetariamente pelo IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a

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Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês calculados pró rata dia,
até o efetivo pagamento.
§ 2º Serão processadas as retenções previdenciárias e tributárias nos termos
das leis que regulam a matéria.
CLÁUSULA SÉTIMA – PENALIDADES:
Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou
de contratante, a licitante, conforme a infração estará sujeita às seguintes penalidades:
I) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do
direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos e multa de 10% sobre
o valor estimado da contratação;
II) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do
certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2
anos;
III) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão
do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10%
sobre o valor estimado da contratação;
IV) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a
execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;
V) executar o contrato com atraso injustificado, até o limite definido para o início
do evento, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa de 0,5% por
hora sobre o valor atualizado do contrato;
VI) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar
com a Administração pelo prazo de 3 anos e multa de 10% sobre o valor correspondente ao
montante não adimplido do contrato

[…texto truncado na tela; baixe o original para o conteúdo completo]