[{"id_plano_acao":781,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000781","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-14","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento do recurso conforme Lei nº 14.017/2020. ","objetivos_plano_acao":"Repassar os recursos a entidades culturais, de modo a beneficiar e auxiliar esse setor no enfrentamento da pandemia, a fim de possibilitar a continuidade das atividades quando a situação de calamidade pública chegar ao fim. ","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":327446.52,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0,"valor_total_repasse_plano_acao":327446.52,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0,"valor_outros_plano_acao":0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0,"valor_total_plano_acao":327446.52,"valor_total_investimento_plano_acao":0,"valor_total_custeio_plano_acao":327446.52,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5243,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"87893111000152","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO LOURENÇO DO SUL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4318804,"id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_recebedor_plano_acao":null,"cnpj_fundo_recebedor_plano_acao":null,"nome_fundo_recebedor_plano_acao":null,"uf_fundo_recebedor_plano_acao":null,"municipio_fundo_recebedor_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_recebedor_plano_acao":null,"id_programa":8}, 
 {"id_plano_acao":22590,"codigo_plano_acao":"30882120250004-022590","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2025-04-29","data_fim_vigencia_plano_acao":"2029-12-31","diagnostico_plano_acao":"Conforme artigo 215 da Constituição Federal de 1988, que demanda do Estado garantir o pleno exercício dos direitos culturais, este Plano de Ação visa à consecução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023) - instrumento de democratização e universalização do acesso à cultura.","objetivos_plano_acao":"Executar os recursos oriundos da Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, que tem como objetivos:\nI - estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais;\n\nII - garantir o financiamento e a manutenção de ações, de espaços, de ambientes e de iniciativas artístico-culturais que contribuam para o pleno exercício dos direitos culturais pelos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e os insumos necessários para a produção, o registro, a gestão e a difusão cultural de suas práticas e seus saberes, fazeres, modos de vida, bens, produtos e serviços culturais;\n\nIII - democratizar o acesso à fruição e à produção artística e cultural, inclusive em áreas periféricas, urbanas e rurais;\n\nIV - garantir o financiamento para as ações, os projetos, as políticas e os programas públicos de cultura previstos no plano de cultura local.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1282975.32,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0,"valor_total_repasse_plano_acao":1282975.32,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0,"valor_outros_plano_acao":0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0,"valor_total_plano_acao":1282975.32,"valor_total_investimento_plano_acao":0,"valor_total_custeio_plano_acao":1282975.32,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5243,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"87893111000152","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO LOURENÇO DO SUL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4318804,"id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_recebedor_plano_acao":null,"cnpj_fundo_recebedor_plano_acao":null,"nome_fundo_recebedor_plano_acao":null,"uf_fundo_recebedor_plano_acao":null,"municipio_fundo_recebedor_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_recebedor_plano_acao":null,"id_programa":112}, 
 {"id_plano_acao":16163,"codigo_plano_acao":"30882120230009-016163","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-11-30","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","diagnostico_plano_acao":"Conforme artigo 215 da Constituição Federal de 1988, que demanda do Estado garantir o pleno exercício dos direitos culturais, este Plano de Ação visa à consecução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023) - instrumento de democratização e universalização do acesso à cultura.","objetivos_plano_acao":"Executar os recursos oriundos da Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, que tem como objetivos:\nI - estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais;\n\nII - garantir o financiamento e a manutenção de ações, de espaços, de ambientes e de iniciativas artístico-culturais que contribuam para o pleno exercício dos direitos culturais pelos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e os insumos necessários para a produção, o registro, a gestão e a difusão cultural de suas práticas e seus saberes, fazeres, modos de vida, bens, produtos e serviços culturais;\n\nIII - democratizar o acesso à fruição e à produção artística e cultural, inclusive em áreas periféricas, urbanas e rurais;\n\nIV - garantir o financiamento para as ações, os projetos, as políticas e os programas públicos de cultura previstos no plano de cultura local.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":325795.05,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0,"valor_total_repasse_plano_acao":325795.05,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0,"valor_outros_plano_acao":0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0,"valor_total_plano_acao":325795.05,"valor_total_investimento_plano_acao":0,"valor_total_custeio_plano_acao":325795.05,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5243,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"87893111000152","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO LOURENÇO DO SUL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4318804,"id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_recebedor_plano_acao":null,"cnpj_fundo_recebedor_plano_acao":null,"nome_fundo_recebedor_plano_acao":null,"uf_fundo_recebedor_plano_acao":null,"municipio_fundo_recebedor_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_recebedor_plano_acao":null,"id_programa":62}, 
 {"id_plano_acao":8599,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008599","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022.","objetivos_plano_acao":"Executar os artigos 6º (Audiovisual) e 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":397812.06,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0,"valor_total_repasse_plano_acao":397812.06,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0,"valor_outros_plano_acao":0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0,"valor_total_plano_acao":397812.06,"valor_total_investimento_plano_acao":0,"valor_total_custeio_plano_acao":397812.06,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5243,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"87893111000152","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO LOURENÇO DO SUL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4318804,"id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_recebedor_plano_acao":null,"cnpj_fundo_recebedor_plano_acao":null,"nome_fundo_recebedor_plano_acao":null,"uf_fundo_recebedor_plano_acao":null,"municipio_fundo_recebedor_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_recebedor_plano_acao":null,"id_programa":47}, 
 {"id_plano_acao":7554,"codigo_plano_acao":"30879820220001-007554","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2022-09-28","data_fim_vigencia_plano_acao":"2022-12-31","diagnostico_plano_acao":"Devido ao estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes, torna-se imprescindível o redirecionamento de recursos para prestar auxílio aos que dependem do transporte público para se locomover e que possuem baixa renda. O Município de São Lourenço do Sul dispõe de serviço regular em operação de transporte público coletivo urbano, fazendo jus ao recebimento do recurso para custear, complementarmente, a utilização do mesmo pelo público idoso, conforme previsão do art. 230, § 2º da Constituição Federal/88, conforme teor do art. 5º, IV da EC nº 123/2022. A medida justifica-se também, em virtude da atual crise econômica, com alta geral de preços, tanto de bens de consumo como de serviços, dentre eles, água, luz e alimentação. A população idosa é uma das mais atingidas, levando em consideração que, na maioria dos casos, sua subsistência é mantida apenas com o benefício previdenciário (aposentadoria).     ","objetivos_plano_acao":"Com o recebimento do recurso, garantir, complementarmente, o custeio do transporte do público idoso acima de 65 anos de idade, observando o que preceitua a EC nº 123/2022 e o art. 230, § 2º da Constituição Federal/88, garantindo a estes o direito de locomoção, levando em consideração o atual estado de emergência pela alta de preços. \nGarantir o respeito aos direitos da pessoa idosa, observando as respectivas previsões do Estatuto da Pessoa Idosa e da Constituição Federal/88.   ","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0,"valor_total_repasse_plano_acao":1,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0,"valor_outros_plano_acao":0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0,"valor_total_plano_acao":1,"valor_total_investimento_plano_acao":0,"valor_total_custeio_plano_acao":1,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308798,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MCID","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"05465986000199","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério das Cidades","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5243,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"87893111000152","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO LOURENÇO DO SUL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4318804,"id_fundo_repassador_plano_acao":77756,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"Fundo Repassador Ministério da Cidades. ","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_recebedor_plano_acao":null,"cnpj_fundo_recebedor_plano_acao":null,"nome_fundo_recebedor_plano_acao":null,"uf_fundo_recebedor_plano_acao":null,"municipio_fundo_recebedor_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_recebedor_plano_acao":null,"id_programa":38}]