Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 11_cp_06_2013.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/CKLLP/

Identificador original

/editais/11_cp_06_2013.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

CKLLP

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 14:58

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 06-2013 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE CONCORRÊNCIA
Nº 06/2013
DATA DE ABERTURA: 12/08/2013
HORÁRIO: 09:30 Horas

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O Município de São Lourenço do Sul, sito à Rua Coronel Alfredo Born, nº 202, faz
saber que até o dia 05/08/2013, às 09:30 horas, na sala de licitações, serão recebidos os envelopes
“Proposta” e “Documentação” dos licitantes interessados, para a aquisição do objeto da presente
Concorrência, processada de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, do
tipo Menor preço - Unitário, observado o seguinte:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente Concorrência, a AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS,
para fins de REGISTRO DE PREÇOS, conforme relação constante do Anexo I.
1.1.1. Os preços registrados neste processo terão validade pelo prazo de 12 (doze) meses, a
contar da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. DOS DOCUMENTOS
2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que estiverem legalmente
habilitadas, sendo necessário para tal a apresentação dos seguintes documentos na data e horário
marcados:
2.1.1. Documentação relativa à habilitação jurídica:
a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos sociais,
deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores;
b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da
diretoria em exercício;
c) para empresa individual: registro comercial.
d) Declaração da licitante sob as penas da lei, de que não foi declarada INIDÔNEA
(conforme modelo do anexo IV), para licitar ou contratar com a Administração Pública, assinada
por representante (s) legal(is) da empresa.
2.1.2. Documentação relativa à regularidade fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou Municipal, relativo
ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
deste Edital;
c) prova de regularidade com o Seguro Social, com apresentação dos seguintes
documentos ou outros que venham a substituí-los:
c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS);

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante; e,
f) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante, na
forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos:
f.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida
pela Receita Federal; e,
f.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da
Fazenda Nacional.
2.1.3. Documentação relativa à qualificação técnica:
a) atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que
comprove o desempenho da empresa licitante em atividade pertinente e compatível em
características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
2.1.4 Regularidade trabalhista e do trabalhador menor
a) Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
b) Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da
Constituição Federal (conforme modelo do Anexo III), assinada por representante(s) legal(is) da
empresa;
2.1.5. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa,
vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços provisórios, obedecendo a seguinte forma:
a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e
demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na imprensa
local do Município em que estiver a sede da empresa;
a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais: cópias
das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e Demonstrações
Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de Autenticação da Junta Comercial.
b) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor do Foro
do local da sede da empresa.
Parágrafo Único: A alínea “a” deste item será dispensada para as Micro e
Pequenas Empresas, nos termos do artigo 3º do Decreto 6.204/2007.
2.1.5.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará mediante a
aplicação da seguinte fórmula contábil:
a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa de saldar
suas obrigações à curto prazo.

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AC = igual ou superior a 1
PC
b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas
dívidas à curto e longo prazo.
(AC + RLP) = igual ou superior a 1
(PC + ELP)
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar
suas dívidas no caso de falência.
AREAL = igual ou superior a 1,5
(PC + ELP)
Onde: AC – Ativo Circulante
PC – Passivo Circulante
RLP – Realizável a Longo Prazo
ELP – Exigível a Longo Prazo
AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis de
conversão em dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda
diferido, etc.)
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço
Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores
aos estabelecidos neste item.
2.2. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em cópia
autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais.
2.3. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de
validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição.
2.4. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.7 e 4.4 à 4.6 deste
edital, deverão apresentar, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de
que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os
documentos previstos no item 2.1. deste edital.
2.5. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o
limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos
art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.6
e 4.4 à 4.6 deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007,
desde que também apresentem, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por
contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os

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documentos previstos no item 2.1 deste edital
2.6. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que
atender aos requisitos exigidos pela LC 123/06, que possuir restrição em qualquer dos documentos
de regularidade fiscal, previstos nas alíneas do item 2.1.2., deste edital, terá sua habilitação
condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias
úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame.
2.6.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa
de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem
alguma restrição.
2.6.2. O prazo de que trata o item 2.6. poderá ser prorrogada uma única vez, por igual
período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada
e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.7. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.6, implicará na
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 81 da Lei no
8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
2.8. A documentação ora exigida deverá ser inserida em envelope fechado,
identificado como de nº 1, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência n.º 06/2013–
DOCUMENTOS”, seguida do nome do licitante, o qual deverá ser entregue até o dia 05/08/2013,
às 09:30 horas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal.
2.8.1. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver referências
ao conteúdo do envelope “Proposta”.
3. DA PROPOSTA
3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados necessários à
identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita,
DEVENDO SER A ÚLTIMA FOLHA ASSINADA PELO LICITANTE OU SEU
REPRESENTANTE CREDENCIADO E CONTENDO, OBRIGATORIAMENTE:
a) preços unitário e total de cada mercadoria solicitada, nos quais deverão estar incluídos
todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais
empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos,
taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas, enfim,
todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação;
b) marca (apenas uma para cada item) e demais informações de identificação do produto;

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c) telefone e e-mail para contato
d) Apresentar o Certificado de vistoria do(s) veiculo(s) que transportam os alimentos perecíveis
indicados nos itens 50, 64, 67, 73, 74, 84, 119, 128, 129, 132, 134, 135 e 138 do edital; de acordo
com o código Sanitário Vigente do município do licitante.
3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das
condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados
da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93);
b) validade dos gêneros alimentícios no momento da entrega dos mesmos, de no mínimo
70% (setenta por cento) da validade total de cada item, exceto para os itens relacionados a
perecíveis.
3.3. O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá(ão) ser apresentado com até duas
casas após a vírgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento dessa
determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos, não sendo
permitido arredondamentos.
3.4. A proposta deverá atender as exigências do Edital, sendo que, quaisquer inserções
em desconformidade com esse, serão tidas e havidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta
no que atender ao instrumento convocatório.
.
3.5. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de
nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência nº 06/2013 – PROPOSTA”,
seguida do nome do licitante, até o dia 05/08/2012 às 09:30 horas, na Central de Compras da
Prefeitura Municipal
4. DO JULGAMENTO
4.1. Esta Licitação será processada e julgada pela Comissão de Cadastro e pela
Comissão de Julgamento de Licitação, designadas pelo Prefeito Municipal (portaria 54.592/13),
que poderão ser assessoradas por técnicos e/ou especialistas.
4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de Cadastro,
de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará, imediatamente, à apreciação do
conteúdo desses, nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas,
rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de posse dos
envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei
Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos
membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.

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4.3.1. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu objeto ser
adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital, utilizando-se, portanto, o
critério Menor preço - Unitário ressalvado os casos em que, pela avaliação da Administração,
devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo 44, §3º e artigo 48, II da Lei Federal nº
8666/93.
4.3.2. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem
corrigidos pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o
último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado
da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como
unitário;
c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado
como total.
4.3.3. Da classificação das propostas:
4.3.4. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas
(empate), e, após obedecido o disposto no art. 3º, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se
fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45, §2º da Lei Federal n.º
8666/93.
4.4. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006, ocorrendo empate
entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais empresas, proceder-se-á da
seguinte forma:
4.4.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada
será informada da situação de empate após o lançamento das propostas, tendo o prazo de 48 horas
para apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em
que será adjudicado em seu favor o objeto licitado a não apresentação no prazo estipulado implica
em preclusão.
4.4.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno
porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem
na hipótese dos § 2o do art. 44 da Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício do
mesmo direito;
4.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas
e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos § 2o do art. 44 da
Lei Complementar 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que
primeiro poderá apresentar melhor oferta.

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Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas apresentadas pelas
microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame, sejam iguais ou até 10% (dez por
cento) superiores à proposta mais bem classificada.
4.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 4.4 deste Edital, o
objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
4.6. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver
sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.7. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem corrigidos
pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado da
multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como
unitário;
c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado como
total.
4.8. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Julgamento de
Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a
legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
4.9. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas (empate),
e, após obedecido o disposto no art. 3, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se fará,
obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45 §2º da Lei Federal n.º 8666/93.
4.10. Não caberá desistência da proposta após a sua apresentação, salvo motivo
superveniente, expressamente justificado e comprovado.
4.11. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata,
devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada proposta
ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos.
4.12. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da
Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS

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5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos termos e
normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e parágrafos 1º, 2º, e
3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93.
5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados, em
primeira instância, na fase de habilitação, pela Comissão de Cadastro, e na de julgamento, pela
Comissão de Julgamento de Licitação.
6. DA CONTRATAÇÃO
6.1. São obrigações do(s) licitante(s) vencedor(es), sem que a elas se limitem:
a) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros
por sua culpa ou dolo, isentando o Município de todas e quaisquer reclamações que possam surgir
daí decorrentes;
b) atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais sociais e comerciais
decorrentes da execução do presente contrato;
c) entregar as mercadorias de modo satisfatório e de acordo com as determinações do
Município;
d) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas
reclamações se obriga a atender, prontamente;
e) arcar com as despesas referentes ao objeto da presente Licitação, inclusive tributos
municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados;
f) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem
estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em especial,
encargos sociais, trabalhistas, tributários, fiscais e comerciais.
g) entregar os produtos, conforme solicitação e necessidades da Secretaria
Requisitante.
h) transportar os alimentos de frigorífico (carnes) e perecíveis em veículos com
temperaturas adequadas e de acordo com o código Sanitário Vigente, licenciados no
município do licitante.
7. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
7.1. Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de
Preços/Termo de Aceite, a Secretaria Requisitante encaminhará, de acordo com as necessidades do
setor, as “Autorizações de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor (es), que deverá (ão), no prazo de
em até 10 (dez) dias úteis, a partir do recebimento dessa, efetuar a entrega dos produtos no
Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer ônus
adicionais.
7.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será (ão) considerado(s) entregue(s) mediante
atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (Decreto 3819/13)

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quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos.
7.1.2. a empresa vencedora deverá comunicar ao almoxarifado, telefone (53)
3251-9523, com antecedência mínima de 24 horas, o horário de despacho das mercadorias,
com vistas a entrega das mesmas.
7.1.3. a remessa das mercadorias deverá conter na íntegra os itens da
autorização de compras, não serão aceitas entregas parciais.
7.1.4. A Comissão de Recebimento receberá provisoriamente, com base no art. 73
da lei 8.666/93.
7.1.5. Os gêneros perecíveis deverão ser entregues semanalmente, de acordo com
as solicitações do setor de cada secretaria.
7.1.6. O transporte para entrega dos produtos de frigorífico (carnes) e perecíveis
deverá ser efetuado em veículo apropriado para carga refrigerada para garantia da manutenção e
controle de temperatura necessária do produto, que será fiscalizado pelo serviço de vigilância
Sanitário.
7.1.7. O Serviço de Vigilância Sanitária acompanhará a entrega dos produtos
perecíveis, podendo rejeitá-los de plano, quando for o caso, na hipótese de que não sejam
recomendados para consumo.
7.2. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem
em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s)
vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória
correspondente a 0,05% sobre o preço dos rejeitados, por dia de armazenamento excedente -
facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar,
para cuja providência desde já fica expressamente autorizado.
8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente mediante depósito
bancário na Caixa Econômica Federal, em até 30 (trinta) dias após efetiva entrega da
mercadoria, ficando condicionada à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente
atestada pela Comissão de Recebimento.
8.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1%
(um por cento) ao mês, pro rata die, até a data da efetivação do pagamento.
8.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações
assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação.

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Parágrafo Único: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições
financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.
9. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
9.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em
caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e
extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os
encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição
do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante
vencedor, o que, se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente
instrumento.
10 DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO
10.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante vencedor
poderá sofrer as seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria, por dia de
atraso;
c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 5% do valor total do contrato;
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e,
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
10.2. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 05 (cinco) dias implicará na aplicação da
multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a rescisão da contratação.
10.3. As multas serão cumulativas com as demais penalidades
10.4. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o
instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou de ocorrer
inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas penalidades constantes
do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93.
10.5. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do seu prazo:
a) razões de interesse público;
b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
c) falta grave a Juízo do Município;
d) falência ou insolvência;
e) inexecução total ou parcial do contrato;

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f) alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura da empresa, que venha a prejudicar a
execução do contrato;
g) mudanças na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do presente
contrato;
h) descumprimento de qualquer cláusula contratual;
i) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução
do acordado entre as partes;
j) por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para o Município.
k) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município, salvo em caso de
calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
10.6 A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as
conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8666/93.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1.. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos envelopes, é
aconselhada para dirimir dúvidas.
11.2. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões convocadas pelas
Comissões não impedirá que essas se realizem.
11.2.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver representada por sócio com
poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração ou carta de credenciamento.
12.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o disposto no art. 110, da
Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
12.4. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou substituições
das propostas ou de quaisquer documentos.
12.5. Não serão aceitas propostas e documentos via fax-símile ou entregues fora do prazo
estipulado.
12.6. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão consideradas definitivas
depois de homologadas pela Autoridade Competente.
12.6.1. Antes de indicar a homologação da licitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, poderá
exigir a relação dos compromissos assumidos pelo licitante, com o escopo de verificar se estes não
importam em diminuição da sua capacidade operativa ou absorção da sua disponibilidade financeira.
12.6.2. A diminuição ou absorção, será calculada em função do patrimônio líquido atualizado e

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Concorrência- RP 06-2013 13
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capacidade de rotação.
12.7. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de Julgamento de
Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios gerais de direito.
12.8. Para garantia das obrigações decorrentes do objeto dessa licitação, fica facultada à
Administração a solicitação, ao contratado, de garantia de execução contratual, de acordo com as
modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal 8666/93, no valor de 5% do total as ser
contratado, com prazo de validade até o término da contratação.
12.9. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal de São
Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito à reclamação ou
pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do
art. 59 da Lei Federal nº 8666/93.
12.10. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do cumprimento
da presente contratação.
12.11. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta licitação,
deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile, endereçados à “Central de
Compras – Concorrência nº 06/2013” e serão respondidas expressamente aos interessados e demais
licitantes até 24 horas antes da data da abertura da licitação.
12.12. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo fone/fax 53-
3251.2768 ou 3251.9500 ramal 9563, ou pelo e-mail compras@saolourencodosul.rs.gov.br ou ainda
no endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul constante no Preâmbulo do Edital, no
horário das 08h às 11h30m e das 13h30m às 16h, dos dias úteis.
São Lourenço do Sul, 10 de julho de 2013.
Joselaine de Quevedo
Central de Compras

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ANEXO I
Item Qtde Un Código
do
produto
Descrição Preço
Unitario
Preço Total
1 125,00 LAT 1763 Abacaxi em calda, emb. com 400gr
2 200,00 KG 65243 Abacaxi fresco, tamanho médio de 1
kg, grau médio de amadurecimento
3 1.000,00 KG 65244 Abobora cabotiá in natura, tamanho
médio de 2 kg, com casca e sem
rupturas
4 135,00 PCT 1754 Açúcar de confeiteiro, emb. com 500g
5 50,00 PCT 1946 Açúcar mascavo, emb. com 500g
6 6.145,00 KG 65245 Açúcar branco refinado, pacote 1 kg,
prazo de validade de no mínimo 12
meses
7 365,00 TUB 7 Adoçante dietético, com aspartame
ou stévia, emb. com 100ml
8 1.580,00 GAR 8 Água mineral com gás, embalagem
plástica com 500ml
9 2.045,00 GAR 9 Água mineral sem gás, embalagem
plástica com 500ml
10 180,00 KG 65246 Aipim novo, 1ª qualidade, tamanho
grande, limpo, sem terra
11 520,00 UND 65248 Alface in natura, nova, folhas íntegras,
tipo lisa
12 555,00 UND 65249 Alface in natura, nova, folhas íntegras,
tipo crespa
13 142,00 KG 65256 Alho in natura, graudo, novo, de 1ª
qualidade, sem restia
14 405,00 PCT 65257 Amendoim vermelho tipo 01 pacote
c/500 grs
15 418,00 PCT 10 Amido de milho, emb. com 500g
16 4.785,00 PCT 11 Arroz branco, polido, tipo 1, classe
longo e fino, pacote de 1kg,
embalagem plástica resistente e
transparente, com prazo de validade
de no mínimo 12 meses, com registro
no Ministério da Agricultura

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17 744,00 PCT 65255 Aveia em flocos finos, tipo 1,
embalagem de 250g, validade minima
de 9 meses na data da entrega
18 58,00 VDR 65398 Azeitona verde com caroço, com 500
grs
19 948,00 PCT 65399 Bala sortida mastigável, com 1 kg
20 2.023,00 KG 27298 Banana prata, in natura , grau de
amadurecimento médio
21 822,00 KG 965 Batata doce in natura, nova, de 1ª
qualidade, tamanho grande, sem
brotos, limpa, sem terra
22 2.558,00 KG 65258 Batata inglesa in natura, tipo rosa ou
branca, nova, de 1ª qualidade,
tamanho grande, sem brotos, limpa,
sem terra
23 424,00 KG 65259 Bergamota caí, nova, de 1ª qualidade,
grau de amadurecimento, com casca
sã, sem rupturas, unidade com peso
medio entre 100 e 120g
24 800,00 KG 65260 Beterraba in natura, sem folhas, nova,
de 1ª qualidade, tamanho médio, com
casca sã, sem rupturas
25 1.009,00 PCT 65400 Biscoito doce sortido com 400 grs.
validade mínima de 6 meses na data
de entrega
26 1.007,00 PCT 65401 Biscoito doce tipo maria chocolate
com 400 grs. validade mínima de 6
meses na data da entrega
27 1.857,00 PCT 65402 Biscoito doce tipo maria com 400 grs.
validade mínima de 6 meses na data
da entrega
28 2.095,00 PCT 65404 Biscoito salgado tipo Cream Craker
com 400 grs. validade mínima de 6
meses na data de entrega.
29 760,00 PCT 65405 Biscoito salgado integral embalagem
com 400 grs. validade de 6 meses na
data da entrega
30 506,00 PCT 65391 Bombom recheado embalagem de 1
kg

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31 3.360,00 PCT 65411 Café em pó torrado e moído,
embalado a vácuo de 500 g, com selo
de pureza ABIC, deve constar na
embalagem o prazo de validade de no
mínimo 12 meses.
32 888,00 VDR 65406 Café solúvel granulado, com 200 grs,
com selo de pureza ABIC, deve
constar na embalagem o prazo de
validade de no mínimo 12 meses.
33 109,00 CX 1452 Caldo de galinha, emb. com 06
tabletes
34 109,00 CX 65261 Caldo de Carne, embalagem com 06
tabletes
35 246,00 TUB 65380 Canela em pó, com 30 grs.
36 294,00 TUB 22 Canela em rama, emb. com 20g
37 575,00 PCT 23 Canjica de milho, emb. com 500g
38 49,00 TUB 62 Catchup, emb. com 400g
39 1.006,00 KG 65262 Cebola in natura, sem restia, seca,
nova, de 1ª qualidade, tamanho médio,
com casca, sã, sem rupturas
40 813,00 KG 65263 Cenoura in natura, sem folhas, nova,
de 1ª qualidade, tamanho médio, com
casca sã, sem rupturas
41 44,00 VDR 64528 Cereja em calda c/ 230 grs
42 504,00 CX 1120 Chá de camomila, emb. com 10
sachês, (10 grs.)
43 464,00 CX 65381 Chá erva doce c/ 10 sachês ( 10 grs.)
44 281,00 CX 1455 Chá preto com canela, emb. com 10
sachês (10 grs)
45 957,00 PCT 1761 Chocolate em pó, emb. com 1kg
46 820,00 PCT 27 Coco ralado, emb. com 100g
47 95,00 PCT 65264 Colorau, embalagem 1 kg
48 120,00 KG 65412 Couve-flor, nova, de 1º qualidade,
sem folhas, floretes sadios, sem partes
estragadas ou mofadas
49 700,00 Mlh 65413 Couve manteiga, in natura, de 1ª
qualidade, nova, folhas verdes sem
rupturas, molhes com peso médio
entre 400 e 500 g.

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50 1.550,00 KG 65265 Coxa e sobre coxa de frango
congelado acondicionado em
embalagem plástica flexível, atóxica,
resistente, em pacotes com peso
médio de 1kg, com rótulo contendo a
identificação da em presa, registro no
sif ou cispoa ou sim e identificação do
tipo de carne, c/ data de fabricação e
prazo de validade de no mínimo 15
dias na data da entrega
51 239,00 PCT 64 Cravo da índia, moído, emb. com 20g
52 540,00 CX 65286 Creme de leite embalagem UHT c/
200 grs.
53 2.120,00 POT 65363 Doce de leite em pasta industrializado,
pote de 400 grs, deve constar na
embalagem data de fabricação e prazo
de validade de no mínimo 8 meses,
deve seguir a legislação de rotulagens
54 1.475,00 LAT 34 Ervilha em conserva, emb. com 200g
55 135,00 VDR 35 Essência de baunilha, emb. com 30ml
56 780,00 LAT 36 Extrato de tomate, peso líquido de 350
grs. com validade mínima de 12 meses
(a contar do prazo de entrega)
57 400,00 PCT 38 Farinha de mandioca, média, emb.
com 500g
58 1.295,00 PCT 41 Farinha de milho, média, tipo 1
,embalagem plástica com 1Kg, com
validade mínima de 6 meses na data
de entrega
59 530,00 KG 42 Farinha de trigo, especial tipo
1,enriquecido com ferro ,ácido fólico
e gluten , embalagem com 1Kg,
validade mínima de 6 meses na data
de entrega
60 1.083,00 SC 65287 Farinha de trigo especial, tipo 1,
validade mínima de 6 meses na data
de entrega, produto especial,
enriquecido com ferro e ácido fólico e
deve conter glúten, saco com 25 kgs.
61 3.025,00 PCT 65288 Farinha integral, tipo 1 sem fermento,
embalagem de 1kg, validade mínima
de 6 meses na data de entrega

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62 92,00 LAT 899 Farinha láctea, emb. com 400g
63 1.927,00 PCT 65289 Feijão preto tipo 1, novo, pacote de 1
kg, de 1ª qualidade, em embalagem
plástica resistente e transparente, deve
constar na embalagem prazo de
validade de no mínimo 12 meses, com
registro no Ministério da Agricultura.
64 1.470,00 PCT 995 Fermento biológico fresco,
embalagem de 500 grs.
65 350,00 UND 65290 Fermento em pó químico, validade
mínima de 9 meses na data de entrega,
devendo conter amido de milho,
fosfato monocálcio e bicarbonato de
sódio, embalagem de 250 grs.
66 112,00 LAT 1749 Figo em calda, com 400grs.
67 885,00 KG 981 Frango resfriado com data de validade
de no mínimo 15 dias na data de
entrega, com registro no Ministério
da Agricultura, acondicionado em
embalagem plástica flexível, atóxica,
resistente, com rótulo contendo a
identificação da empresa, registro no
SIF ou CISPOA ou SIM e
identificação do tipo de carne com
data de fabricação e prazo de validade
68 625,00 CX 984 Gelatina em pó, sabor abacaxi, peso
45 grs
69 625,00 CX 986 Gelatina em pó, sabor limão, peso 45
grs, validade 9 meses na data de
entrega
70 625,00 CX 987 Gelatina em pó, sabor morango, peso
45 grs, validade 9 meses na data de
entrega
71 625,00 CX 2350 Gelatina em pó, sabor uva, peso 45
grs. com 9 meses de validade na data
de entrega
72 120,00 PCT 64509 Goiabada c/ 500 grs
73 73,00 PCT 3774 Gordura hidrogenada, emb. com 1kg

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Concorrência- RP 06-2013 19
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
74 1.655,00 KG 65385 Guisado de 2ª, carne bovina resfriado,
acondicionado em embalagem
plástica, flexível, atóxica, resistente,
transparente, em pacotes de 1 kg, com
rótulo contendo a identificação da
empresa, registro no SIF ou CISPOA
ou SIM e identificação do tipo de
carne, com data e prazo de validade de
no mínimo 15 dias na data de entrega
75 1.062,00 POT 65291 Halvarina c/ 70% lipídeo embalagem
com 500gr (margarina)
76 1.684,00 KG 65292 Laranja para suco, de 1ª qualidade
grau médio de amadurecimento, com
casca sã, sem rupturas, unidade com
peso médio entre 120 e 160 g.
77 320,00 CX 65386 Leite condensado c/ 395 grs.
78 3.322,00 KG 65293 Leite em pó integral, deve constar na
embalagem data de fabricação e prazo
de validade de no mínimo 12 meses,
com registro no ministério da
agricultura, sif/ cispoa, em embalagem
aluminizada de 1kg
79 150,00 PCT 64523 Linhaça escura embalagem com
500gr, validade mínima de 9 meses na
data de fabricação
80 370,00 KG 65294 Maça fuji/gala graúda, tamanho
médio com grau de amadurecimento
médio, de primeira qualidade.
81 1.292,00 PCT 48 Maçã seca, emb. com 100g
82 86,00 BAL 3450 Maionese, emb. com 3kg
83 1.535,00 KG 65295 Mamão tipo formosa com grau de
amadurecimento médio
84 114,00 POT 65296 Manteiga c/500grs, com sal
85 1.110,00 POT 65387 Margarina, sem gordura trans, com sal
, embalagem 500grs
86 1.045,00 PCT 65335 Massa com ovos tipo espaguete reto,
emb. plástica de 500g, deve conter
farinha de trigo especial, ovos, sêmola
de trigo e glúten, validade mínima de
12 meses na data de entrega.

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Concorrência- RP 06-2013 20
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87 880,00 PCT 65336 Massa com ovos tipo parafuso, emb.
plástica de 500g, deve conter farinha
de trigo especial, ovos, sêmola de
trigo e glúten, validade mínima de 12
meses na data de entrega
88 480,00 PCT 65337 Massa com ovos tipo penne, emb.
plástica de 500g, deve conter farinha
de trigo especial, ovos, sêmola de
trigo e glúten, validade mínima de 12
meses na data de entrega
89 150,00 KG 65338 Mel de abelhas emb. de 1kg,
embalagem plástica, atóxica, com
tampa de lacre, deve constar data de
fabricação e prazo de validade de no
mínimo 12 meses, deve seguir a
legislação de rotulagens, registro no
SIF ou Cispoa ou SIM
90 665,00 PCT 988 Milho pipoca, emb. com 500g
91 1.438,00 LAT 65388 Milho verde em conserva, grãos de
milho selecionados e oriundos de
plantas sadias, validade mínima de 10
meses na data de entrega, peso 300
grs.
92 48,00 TUB 61 Mostarda, emb. com 200g
93 2.562,00 UND 65389 Óleo de soja refinado 100 % natural,
validade mínima de 9 meses na data
de entrega, embalagem plástica de 900
ml
94 143,00 PCT 65339 Orégano c/ 80 grs
95 2.040,00 DZ 65340 Ovos de galinha vermelhos, tipo
grande, casca lisa, limpos e não
trincados com embalagem em dúzias
ou cartelas de 2,5 dúzias, em caixa de
papelão. com registro no ministério da
agricultura, SIF, Cispoa ou SIM,prazo
de validade de no mínimo 30 dias
96 146,00 VDR 1762 Pepino em conserva, emb. com 500g
97 174,00 LAT 1748 Pêssego em calda, emb. com 450g
98 300,00 KG 65341 Pimentão verde in natura, novo, de 1ª
qualidade, tamanho médio, com casca
sã, sem rupturas
99 370,00 PCT 65390 Polvilho doce c/ 500 grs

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Concorrência- RP 06-2013 21
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
100 740,00 PCT 65342 Preparo sólido p/refresco artificial
sabor laranja c/500 grs
101 940,00 PCT 65343 Preparo sólido p/refresco artificial
sabor morango c/500 grs
102 960,00 PCT 65344 Preparo sólido p/refresco artificial
sabor Pêssego c/500 grs
103 990,00 PCT 65345 Preparo sólido p/refresco artificial
sabor Uva c/500 grs
104 78,00 KG 65346 Proteína texturizada de soja escura,
emb. de 2kg, validade mínima de 9
meses na data de entrega
105 830,00 PCT 1449 Queijo ralado, emb. com 100g
106 504,00 KG 65347 Reforçador de farinha, embalagem
com 1 kg
107 905,00 KG 65348 Repolho verde in natura, limpo, novo,
1ª qualidade, unidade com peso médio
entre 1 e 3 kg.
108 520,00 PCT 54 Sagu de mandioca, tipo 1, emb. com
500g
109 48,00 PCT 65349 Sal amoníaco, c/100 grs
110 757,00 PCT 55 Sal iodado, moído, emb. com 1Kg
111 2.247,00 LAT 65392 Salsicha tipo viena c/ 500 grs
112 645,00 CX 65371 Suco concentrado de fruta, no sabor
pêssego emb. de um
litro,pasteurizado, sem adição de
corantes ou aromas artificiais, deve
apresentar data de fabricação e prazo
de validade de no mínimo 12 meses,
pronto p/ beber
113 451,00 POT 980 Tempero completo, sem pimenta,
emb. com 300g
114 485,00 Mlh 65350 Tempero verde molho de 200 grs.
(salsicha e cebolinha), novo de 1ª
qualidade, folhas verdes e sem
rupturas
115 2.195,00 KG 65351 Tomate tipo 1 , in natura, grau médio
de amadurecimento , tamanho médio,
c/ casca sã, sem rupturas
116 334,00 GAR 65355 Vinagre branco, embalagem c/ 750 ml
117 250,00 KG 65356 Abóbora de pescoço
118 120,00 PCT 3449 Ameixa seca, emb. com 500g
119 1.350,00 KG 65360 Carne bovina de 2ª c/ osso congelada

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 06-2013 22
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
120 65,00 UND 65361 Carvão c/ 5 kg
121 40,00 CX 65362 Chá de cidreira em embalagem com
10 sache
122 620,00 POT 65366 Doce de fruta industrializado, sabor
morango, pote 400 grs, deve constar
na embalagem data de fabricação e
prazo de validade de no mínimo 12
meses ( a contar da data de entrega),
deve seguir a legislação de rotulagens
123 630,00 POT 65367 Doce de fruta industrializado, sabor
abóbora com coco, pote 400 grs, deve
constar na embalagem data de
fabricação e prazo de validade de no
mínimo 12 meses ( a contar da data de
entrega), deve seguir a legislação de
rotulagens
124 165,00 POT 65364 Doce de fruta industrializado, sabor
pêssego, pote 400 grs, deve constar na
embalagem data de fabricação e prazo
de validade de no mínimo 12 meses (
a contar da data de entrega), deve
seguir a legislação de rotulagens
125 165,00 POT 65365 Doce de fruta industrializado, sabor
Uva, pote 400 grs, deve constar na
embalagem data de fabricação e prazo
de validade de no mínimo 12 meses (
a contar da data de entrega), deve
seguir a legislação de rotulagens
126 170,00 POT 65368 Doce de fruta industrializado, sabor
abacaxi, pote 400 grs, deve constar na
embalagem data de fabricação e prazo
de validade de no mínimo 12 meses (
a contar da data de entrega), deve
seguir a legislação de rotulagens
127 210,00 PCT 32 Erva mate, emb. com 1Kg

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 06-2013 23
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
128 300,00 KG 65393 Fígado bovino resfriado,
acondicionado em embalagem
plástica, flexível, atóxica, resistente,
transparente, em pacotes de 1 kg, com
rótulo contendo a identificação da
empresa, registro no SIF ou CISPOA
ou SIM e identificação do tipo de
carne, com data e prazo de validade de
no mínimo 15 dias na data de entrega
129 500,00 KG 65394 File de peixe congelado,
acondicionado em embalagem plástica
média de 1 kg, com rótulo contendo a
identificação da empresa, registro no
SIF ou CISPOA ou SIM e
identificação do tipo de carne, com
data e prazo de validade de no mínimo
06 meses na data de entrega
130 400,00 CX 65369 Gelatina em pó, sabor framboesa, peso
45 grs. com 9 meses de validade na
data de entrega
131 160,00 PCT 47 Lentilha, emb. com 500g
132 200,00 KG 65395 Língua bovina resfriada,
acondicionado em embalagem
plástica, flexível, atóxica, resistente,
transparente, em pacotes de 1 kg, com
rótulo contendo a identificação da
empresa, registro no SIF ou CISPOA
ou SIM e identificação do tipo de
carne, com data e prazo de validade de
no mínimo 15 dias na data de entrega
133 140,00 POT 65370 Maionese com 1 kg
134 180,00 KG 65396 Mondongo resfriado, acondicionado
em embalagem plástica, flexível,
atóxica, resistente, transparente, em
pacotes de 1 kg, com rótulo contendo
a identificação da empresa, registro no
SIF ou CISPOA ou SIM e
identificação do tipo de carne, com
data e prazo de validade de no mínimo
15 dias na data de entrega

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 06-2013 24
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
135 400,00 KG 27318 Peito de frango congelado,
acondicionado em embalagem plástica
flexível, atóxica, resistente, em
pacotes com peso médio de 1 kg, com
rótulo contendo a identificação da
empresa, registro no SIF ou CISPOA
ou SIM e identificação do tipo de
carne, com data de fabricação e prazo
de validade de no mínimo 06 meses.
136 350,00 PCT 65420 Pirulitos sortidos com 1 kg
137 35,00 KG 65372 Sal grosso
138 1.350,00 KG 65397 Salsichão misto resfriado,
acondicionado em embalagem
plástica, flexível, atóxica, resistente,
transparente, em pacotes de 1 kg, com
rótulo contendo a identificação da
empresa, registro no SIF ou CISPOA
ou SIM e identificação do tipo de
carne, com data e prazo de validade de
no mínimo 15 dias na data de entrega
139 210,00 CX 65383 Chá verde, embalagem 10 saches (10
grs)
140 20,00 CX 65374 Chá maça com canela com caixa de 10
sachets, deverá constar na embalagem
o prazo de validade mínimo 12 meses
141 5,00 CX 65375 Chá hortelã caixa de 10 saches, deverá
constar na embalagem o prazo de
validade mínimo 12 meses
142 100,00 CX 65377 Filtro para café (103 grande) duplo
costura com 30 un.
143 50,00 UND 65378 Água mineral natural, bombona 20
litros
TOTAL GERAL
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias
Prazo de Entrega: conforme edital
Forma de Pagamento: Conforme Edital
Telefone e e-mail
Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital – .....................................................

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Concorrência- RP 06-2013 25
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ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA/REGISTRO DE PREÇOS
06/2013
Aos 05 de agosto de 2013 às 09:30 nas dependências da Prefeitura Municipal de São
Lourenço do Sul, na sala de Licitações, reuniram-se os integrantes da Comissão de Licitações,
designada pela Portaria N°54592/2013, para avaliar as propostas apresentadas para o processo de
Concorrência RP nº 06/2013. Emitiu-se a presente a Ata de Registro de Preços válida por 12
meses com o objetivo de formalizar eventual AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, nas condições
estabelecidas no ato convocatório. Para esta fase, restaram habilitados os licitantes abaixo descritos:
A partir dessa data, ficam registrados e classificados os preços dos fornecedores a seguir
relacionados, estando os mesmos em conformidade com as exigências editalícias:
Nº
Lote Nº Item Fornecedor Valor
Unitário
Ordem de
Classificação
Quanto à análise dos documentos, faz-se constar os seguintes registros:
Nada mais havendo para constar foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que depois de lida e
achada conforme, segue assinada por todos os presentes.
Comissão de Licitação
1. __________________________ _________________________
2.__________________________ _________________________
3. __________________________ _________________________
4. __________________________ _________________________
5.__________________________ __________________________
Licitantes Presentes:
________________________________________ ________________________
________________________________________ ________________________

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Concorrência- RP 06-2013 26
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TERMO DE ACEITE E VINCULAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Vimos por meio deste documento, manifestar nosso aceite e vinculação à Ata de Registro de
Preços referente a Concorrência RP 06 /2013 – Aquisição de Alimentos, a qual nos foi repassada
em ------/--------/20 .
_ ___________ , de de 2013.
Local
Nome da Empresa: _
____________________________________
Responsável:_____
______________________________________
CPF:_________________________

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Concorrência- RP 06-2013 27
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ANEXO III
Ref.: Concorrência 06/2013
DECLARAÇÃO
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento
licitatório sob a modalidade de Concorrência 06/2013, em cumprimento ao inciso XXXIII, do
artigo 7º. da Constituição Federal combinado ao inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, que não
possuímos em nosso quadro funcional, pessoas menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno,
perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição
de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
São Lourenço do Sul/RS, _____ de _____________de 2013.
Razão Social: __________________________________________
_______________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa

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Concorrência- RP 06-2013 28
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ANEXO IV
Ref.: Concorrência 06/2013
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
(Razão Social da licitante e CNPJ) ........................................................................, através de
seu Diretor ou Responsável Legal, declara, sob as penas da lei, que não foi considerada INIDÔNEA
para licitar ou contratar com a Administração Pública.
Por ser expressão de verdade, firmamos a presente.
São Lourenço do Sul/RS,______ de __________________ de 2013.
_______________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa

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