CAUC — metadados (significado de cada item do extrato)

FONTE OFICIAL CONTEÚDO NÃO CONFERIDO PELO MUNICÍPIO

Origem e integridade

Órgão / fonte: Secretaria do Tesouro Nacional (Tesouro Transparente) — CAUC — extrato de requisitos fiscais para transferências voluntárias (Órgão fiscalizador)
Endereço de origem: https://www.tesourotransparente.gov.br/ckan/dataset/72b5f371-0c35-4613-8076-c99c821a6410/resource/6014c4c6-ac85-4e58-b80c-044ba167a201/download/upload-from-mobile-1742418776metadadoscaucmunicipios2025.pdf
Identificador original: /ckan/dataset/72b5f371-0c35-4613-8076-c99c821a6410/resource/6014c4c6-ac85-4e58-b80c-044ba167a201/download/upload-from-mobile-1742418776metadadoscaucmunicipios2025.pdf
Entidade / módulo relacionado: Tesouro Nacional — Controle interno
Competência: Posição consultada em 11/11/2026, 07:18
Data de publicação: 19/03/2025
Data da coleta: 11/11/2026, 07:18
Arquivo original: PDF, 197.009 bytes, versão 1
SHA-256 do original: a0831fbffda578a0fc7f15b0c610906b08ec83edecc9f489e8bffe30f6908c80
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Limitações

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Texto extraído

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Metadados
CAUC – MUNICÍPIOS
DIMENSÃO TEMPORAL
Início Não se aplica
Fim Não se aplica
Periodicidade Diário
Tempestividade Divulgação em dias úteis
DIMENSÃO CONCEITUAL
Unidade de Medida Não se aplica
Cobertura de Governo Governos Municipais
Caracterização dos Eventos Não se aplica
Fatores de Remuneração Não se aplica
Regime de Apropriação Não se aplica
Fontes de Informações CAUC
Comentários Metodológicos A informação produzida resulta de dados obtidos pelo CAUC a partir de bancos de
dados mantidos pelos respectivos órgãos responsáveis pelas informações
correspondentes a cada item do extrato. Cada item do extrato do CAUC
corresponde a um requisito fiscal necessário à celebração de instrumentos para
transferência de recursos do Governo Federal. Informações referentes ao CNPJ
principal do Município.
Política de Revisão Não se aplica
DESCRIÇÃO DAS COLUNAS E DADOS (NO CASO DE PLANILHAS)
Coluna A {UF} Sigla da unidade federativa
Coluna B {Nome do ente
federado}
Nome do ente federado {Município}
Coluna C {Código IBGE} Código do ente federado conforme classificação do IBGE
Coluna D {Código SIAFI} Código do ente federado conforme classificação do SIAFI {Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal}
Coluna E {Região} Região geográfica a que pertence o ente federado
Coluna F {População} População do ente federado
Coluna G {Fonte} Fonte da informação sobre população
Coluna H {1.1} Item 1.1 do extrato do CAUC: Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições
Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União
Coluna I {1.2} Item 1.2. do extrato do CAUC: Regularidade no pagamento de precatórios judiciais
Coluna J (1.3} Item 1.3 do extrato do CAUC: Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS
Coluna K {1.4} Item 1.4 do extrato do CAUC: Regularidade em relação à Adimplência Financeira em
Empréstimos e Financiamentos concedidos pela União
Coluna L (1.5) Item 1.5 do extrato do CAUC: Regularidade perante o Poder Público Federal
Coluna M {2.1.1) Item 2.1.1do extrato do CAUC: Regularidade quanto à Prestação de Contas de
Recursos Federais recebidos anteriormente - SIAFI/SubsistemaTransferências

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Coluna N {2.1.2} Item 2.1.2 do extrato do CAUC: Regularidade quanto à Prestação de Contas de
Recursos Federais recebidos anteriormente - Transferegov
Coluna O {3.1.1} Item 3.1.1 do extrato do CAUC: Relatório de Gestão Fiscal – RGF – Publicação do
Relatório de Gestão Fiscal
Coluna P {3.1.2) Item 3.1.2 do extrato do CAUC: Relatório de Gestão Fiscal – RGF – Encaminhamento
do Relatório de Gestão Fiscal ao SICONFI
Coluna Q {3.2.1) Item 3.2.1 do extrato do CAUC: Relatório Resumido de Execução Orçamentária –
RREO – Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO
Coluna R {3.2.2) Item 3.2.2 do extrato do CAUC: Relatório Resumido de Execução Orçamentária –
RREO – Encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao
Siconfi
Coluna S {3.2.3) Item 3.2.3 do extrato do CAUC: Relatório Resumido de Execução Orçamentária –
RREO – Encaminhamento do Anexo 8 do Relatório Resumido de Execução
Orçamentária ao Siope
Coluna T {3.2.4) Item 3.2.4 do extrato do CAUC: Relatório Resumido de Execução Orçamentária –
RREO – Encaminhamento do Anexo 12 do Relatório Resumido de Execução
Orçamentária ao Siops
Coluna U {3.3} Item 3.3 do extrato do CAUC: Encaminhamento das Contas Anuais
Coluna V {3.4.1} Item 3.4.1 do extrato do CAUC: Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis –
Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis Mensal
Coluna W {3.4.2} Item 3.4.2 do extrato do CAUC: Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis –
Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis de Encerramento
Coluna X {3.5} Item 3.5 do extrato do CAUC: Encaminhamento de Informações para o Cadastro da
Dívida Pública - CDP
Coluna Y {3.6} Item 3.6 do extrato do CAUC: Transparência da execução orçamentária e financeira
em meio eletrônico de acesso público
Coluna Z {3.7} Item 3.7 do extrato do CAUC: Adoção de Sistema Integrado de Administração
Financeira e Controle - Siafic
Coluna AA {4.1} Item 4.1 do extrato do CAUC: Exercício da Plena Competência Tributária
Coluna AB {4.2} Item 4.2 do extrato do CAUC: Regularidade Previdenciária
Coluna AC {5.1} Item 5.1 do extrato do CAUC: Aplicação Mínima de recursos em Educação
Coluna AD {5.2} Item 5.2 do extrato do CAUC: Aplicação Mínima de recursos em Saúde
Coluna AE {5.3) Item 5.3 do extrato do CAUC: Limite de Despesas com Parcerias Públicos-Privadas
(PPP)
Coluna AF {5.4} Item 5.4 do extrato do CAUC: Limite de operações de crédito, inclusive por
antecipação de receita
Coluna AG {5.5} Item 5.5 do extrato do CAUC: Regularidade na aplicação mínima do Fundeb para
pagamento de profissionais da educação básica
Coluna AH {5.6} Item 5.6 do extrato do CAUC: Regularidade na aplicação mínima da
complementação da União ao Fundeb em despesas de capital
Coluna AI {5.7} Item 5.7 do extrato do CAUC: Regularidade na aplicação de 50% da complementação
VAAT do Fundeb na educação infantil
OBSERVAÇÕES E COMENTÁRIOS ADICIONAIS
Colunas H a AI (informações de
cumprimento dos requisitos
fiscais)
A informação de cumprimento do requisito fiscal é apresentada por meio da data
de validade da respectiva informação.
"!" significa que não foi possível ao CAUC obter a informação de comprovação de
cumprimento do requisito fiscal.
"Desabilitado" significa que a informação do item não está disponível na data da
consulta. Essa situação é válida para todos os entes.

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3
Visualização das informações das células: para a completa visualização das
informações das células,
Célula Al (Data da Pesquisa) Data de extração do arquivo.
Célula A2 (Tipo de Ente:
Município)
Tipo de ente federativo considerado. As informações referem-se apenas aos
Municípios
Célula A3 (Abrangência: CNPJ
principal dos Entes Federados)
As informações referem-se apenas ao CNPJ principal dos entes federados.

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