Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 15_tp_42_2014.pdf
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- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
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- Entidade / módulo relacionado
- Prefeitura Municipal — Compras e contratos
- Competência
- ndx-Ao
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- 17/11/2017
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 42/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 1 de 21 E D I T A L D E TOMADA DE PREÇO Nº 42/2014 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 42/2014 TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO Edital de tomada de preços para a Aquisição de Uniformes e EPIs. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas atribuições le- gais e de conformidade com a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, tor- na público, para o conhecimento dos interessados, que às 09:30 horas, do dia 12 do mês de janeiro de ano de 2015, na sala de licitações localizada na Rua Coronel Alfredo Born, n° 202, se reunirá a Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações, designada pelo decre- to n.° 4045/14, com a finalidade de receber propostas para o fornecimento serviços de acor- do com as necessidades do Município. Poderão participar desta licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto ora licitado, cadastradas no Município de São Lourenço do Sul, ou que apresentarem toda a documentação necessária para o cadastro até o dia 07-01-2015 quando será emitido medi- ante requerimento protocolado neste órgão, o Certificado de Registro Cadastral – CRC para os habilitados. 1. DO OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de Uniformes e EPIs, con- forme anexo I. 2. DO CADASTRO 2.1. Para efeitos de cadastramento, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: -- 1 of 21 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 42/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 2 de 21 2. 1.1 - Declaração que atende ao disposto no artigo 7.°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n.° 4.358/02, anexo III; 2.1.2 - HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em fun- cionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 2.1.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se hou- ver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tribu- tos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Nega- tiva de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazen- da Nacional); d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante; e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante; f) prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei; g) prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). -- 2 of 21 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 42/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 3 de 21 h) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 de 1º de maio de 1943. 2.1.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: a) atestado de capacitação técnico-operacional em nome da empresa, fornecido por pes- soa jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho de atividade perti- nente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado. 2.1.5 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com a indicação do n.°do Livro Diário, número de registro no órgão competente e numeração das folhas onde se encontram os lançamentos, que com- provem a boa situação financeira da empresa, cujos índices mínimos aceitáveis serão apu- rados pela aplicação da seguinte fórmula: a) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas dívidas à curto e longo prazo. ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1 Passivo Circulante + Exigível a longo prazo b) índice de liquidez corrente (ILC): avalia a capacidade da empre- sa de saldar suas obrigações à curto prazo. ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1 Passivo Circulante c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar suas dívidas no caso de falência. ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1 Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo -- 3 of 21 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 42/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 4 de 21 Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Pa- trimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou supe- riores aos estabelecidos neste item. a.1) É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, podendo aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. a.2) Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Jun- ta Comercial, poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no SPED (Sistema Pública de Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil. b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data designada para a apresentação do documento. 2.1.6 A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar, no envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos neste edital. 2.1.7 As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, no envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos neste edital. 2.1.8 A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender ao item 2.1.6, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos neste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova do- cumentação, que comprove a sua regularidade em cinco dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame. -- 4 of 21 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 42/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 5 de 21 2.1.9 O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição. 2.1.10 O prazo de que trata o item 2.1.8 poderá ser prorrogada uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 2.1.11 não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.1.8, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, sendo fa- cultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 2.2 Os documentos constantes dos itens 2.1.1 a 2.1.5, poderão ser apresentados em cópia simples acompanhados do original para conferencia por servidor deste Município, por cópia autenticada por tabelião ou publicação em órgão de imprensa oficial. Sendo que os documentos extraídos de sistemas informatizados (internet) ficando sujeitos a verificação de sua autenticidade pela Administração. 2.3 A documentação exigida no item 2 deve ser substituída por CRC emitido pelo Mu- nicípio de São Lourenço do Sul, salvo para os documentos exigidos para comprovação da qualificação técnica (item 2.1.4), aos quais não se admite a substituição. 3. DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS 3.1 Os documentos necessários à habilitação e a proposta serão recebidos pela Co- missão de Cadastro e Julgamento de Licitações no dia, hora e local mencionados no pre- âmbulo, em 02 (dois) envelopes distintos, fechados, e identificados, respectivamente como de n.° 01 e n.° 02, para o que se sugere a seguinte inscrição: AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º ----/2014 ENVELOPE N.º 01 - DOCUMENTAÇÃO PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) ----------------------------------------------------------------- AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º ----/2014 ENVELOPE N.º 02 - PROPOSTA PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) -- 5 of 21 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 42/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 6 de 21 3.2 Para a habilitação o licitante deverá apresentar no envelope n.º 01: a) Certificado de Registro Cadastral atualizado fornecido pelo Município. b) os documentos descritos no item 2.1.4; c) se o proponente não se fizer representar, deverá juntar procuração ou carta de credenciamento, outorgando poderes ao representante para decidir a respeito dos atos constantes da presente licitação. 3.3 O envelope n.º 02 deverá conter: a) proposta financeira, rubricadas em todas as páginas e assinada na última, pelo representante legal da empresa, mencionando o preço unitário do item, devendo estar incluídos todos os custos e encargos, inclusive os relativos ao frete. a1) O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data aprazada para sua entrega. a2) Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório. a3) Marca e demais informações de identificação do produto. a4) Telefone e e-mail para contato (atualizados). 4. DO JULGAMENTO 4.1 Esta licitação é do tipo menor preço por item e o julgamento será realizado pela Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações, levando em consideração o menor pre- ço. 4.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei n.º 8.666/93. 4.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado como critério de desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes. -- 6 of 21 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 42/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 7 de 21 5. CRITÉRIO DE DESEMPATE 5.1. Como critério de desempate será assegurado preferência de contratação para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item 2.1.6, deste edital. 5.1.2. Entende-se como empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pela cooperativa, sejam iguais ou superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor valor. 5.1.3. A situação de empate somente será verificada depois de ultrapassada a fase recursal da proposta, seja pelo decurso do prazo sem interposição de recurso, ou pelo jul- gamento definitivo do recurso interposto. 5.2. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma: a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, detentora da proposta de menor valor, poderá apresentar, no prazo de 48 horas, nova proposta, por escrito, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será decla- rada vencedora do certame. b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convo- cada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pe- queno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 2.1.6 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo e na forma prevista na alínea a deste item. c) Se houver duas ou mais microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou cooperativas com propostas iguais, será realizado sorteio para estabelecer a ordem em serão convocadas para a apresentação de nova proposta, na forma das alíneas anteriores. 5.3. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfizer as exigências do item 5.2 deste edital, será declarado vencedor do certame o licitante deten- tor da proposta originariamente de menor valor. -- 7 of 21 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 42/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 8 de 21 5.4. O disposto nos itens 5.1 à 5.3, deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pe- queno porte ou cooperativa (que satisfaça as exigências do item 2.1.6, deste edital). 5.5. As demais hipóteses de empate terão como critério de desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes. 6. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE 6.1 Serão desclassificadas as propostas que se apresentarem em desconformidade com este edital. 7. DOS PRAZOS DE IMPUGNAÇÃO E RECURSOS Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas previs- tas nos parágrafos do art.41 e nos incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei n.º8.666/93, sendo que a interposição de impugnação e recurso deverá ser protocolada nes- te órgão. 8. DO RECEBIMENTO 8.1 Após a homologação da licitação será encaminhada a Autorização de Compras ao(s) licitante(s) vencedor (es), que deverá (ão), no prazo de em até 30 (trinta) dias úteis, a par- tir do recebimento dessa, efetuar a entrega do material, no setor de almoxarifado sito na Rua Coronel Alfredo Born, nº 145, no horário das 08:00 às 14:00hs. 8.2 Os bens a serem entregues deverão ser adequadamente acondicionado, de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte. 8.3 A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto. 8.4 O material entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso. 8.5 Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s) vencedor (es) deverá (ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa morató- ria correspondente a 0,5% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento -- 8 of 21 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 42/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 9 de 21 excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já expressamente autorizada. 9. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 9.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por depósitos bancário, em até 30 (trinta) dias, após a entrega total do material, por intermédio do setor financeiro do Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente ates- tada pela comissão de recebimento e/ou fiscal do contrato. 9.2 A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualiza- ção, a indicação do número do processo, número da licitação e da ordem de fornecimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. 9.3 Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensa- rá a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. Parágrafo Único: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições finan- ceiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções. 10. DAS PENALIDADES 10.1 Pela inexecução total ou parcial do contrato o CONTRATANTE poderá, garantida prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades: I - Aplicação de advertência no caso de descumprimento de obrigações aces- sórias; II - Atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 05 (cinco) dias, multa de 5% sobre o valor da nota de empenho; IV - atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 10 (dez) dias, será considerado inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor da nota de empenho, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (dois) ano; -- 9 of 21 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 42/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 10 de 21 V - atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 30 (trinta) dias, multa de 20% sobre o valor da nota de empenho, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos; VI - Identificados documentos ou informações falsas na instrução do proce- dimento licitatório e na execução desse contrato será aplicada a pena de declaração de ini- doneidade pelo prazo de 02 (dois) ano(s). § 1º As multas aplicadas na execução do presente contrato serão desconta- das da garantia contratual e, em caso de insuficiência dessa, do pagamento a ser realizado à CONTRATADA, sem prejuízo da sua cobrança judicial. . 11. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E DO REAJUSTE 14.1 Ocorrendo às hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n.° 8.666-93, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela contratada, desde que suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio contratual. 15. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA As despesas decorrentes da contratação oriunda desta licitação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO SECRETARIA MMUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO COORDENADORIA DE HABITAÇÃO -- 10 of 21 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 42/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 11 de 21 16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 16.1 Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender qualquer das dis- posições do presente edital. 16.2 Em nenhuma hipótese serão aceitos quaisquer documentos ou propostas fora do prazo e local estabelecidos neste edital. 16.3 Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das pro- postas5ou quaisquer outros documentos. 16.4 Só terão direito a usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar reclamações ou recursos, assinar atas e contratos, os licitantes ou seus representantes credenciados e os membros da Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações. 16.5 Não serão lançadas em ata consignações que versarem sobre matéria objeto de recurso próprio, como por exemplo, sobre os documentos de habilitação e proposta financei- ra (art. 109, inciso I, a e b, da Lei n.° 8.666-93). 16.6 Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos à habilitação, não serão admi- tidos à licitação os participantes retardatários. 16.7 Do contrato a ser assinado com o vencedor da presente licitação constarão as cláusulas necessárias previstas no art. 55, e a possibilidade de rescisão do contrato, na for- ma determinada nos artigos 77 a 79 da Lei n.º 8.666/93. 16.8 Na hipótese de não haver expediente nos prazos estabelecidos neste edital, ficará transferido para o 1º dia útil subseqüente, no mesmo local e horário. 16.9 Constituem anexos e fazem parte integrante deste edital: I – Modelo de apresentação de proposta; III -. Modelo de declaração que não emprega menor; 16.10 Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorren- tes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de São Lou- renço do Sul, setor de Compras e Licitações, sito na Rua Coronel Alfredo Born, nº 202, ou pelos telefones 053-32519563 / 3251 9594 ou fax 053-3251 2768, ou ainda pelo email, compras@saolourencodosul.rs.gov.br, no horário compreendido entre as 08:00 as 11:30 e -- 11 of 21 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 42/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 12 de 21 13:30 as 16:00 horas, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para recebimento dos envelopes. São Lourenço do Sul/RS 18 de dezembro 2014. ____________________________________ Érika Pereira Restane. Central de Compras e Licitações Este edital foi devidamente examinado e aprovado por esta Procuradoria Ju- rídica. Em ___-___-______. ________________________ Procurador(a) Jurídico(a) -- 12 of 21 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 42/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 13 de 21 ANEXO I Item Qtde. Un. Descrição Preço Unit. Total Item 1 108,00 UND Bermuda com 03 costuras, ponto corrente brim pesado, sarja 3/1, 100% algodão peso mínimo 260 MG2, cadarço elástico com 03 costuras em ponto corrente na cintura, 03 bolsos sendo 02 na frente e 01 atrás, na parte superior do direito, cor azul Del Rey (escuro). Tamanho: (02 P/ 06 M/ 40 G/ 50 GG/ 10 XGG). 2 160,00 UND Bermuda com 03 costuras, ponto corrente brim pesado, sarja 3/1, 100% algodão peso mínimo 260 MG2, cadarço elástico com 03 costuras em ponto corrente na cintura, 03 bolsos sendo 02 na frente e 001 atrás, na parte superior do direito, cor Laranja (escuro) (02 P/ 40 M/ 56 G/ 50 GG/ 10 XGG e 02 XL). 3 12,00 UND Bermuda com 03 costuras, ponto corrente brim pesado, sarja 3/1, 100% algodão peso mínimo 260 MG2, cadarço elástico com 03 costuras em ponto corrente na cintura, 03 bolsos sendo 02 na frente e 01 atrás, na parte superior do direito, na cor cinza, sendo 04 unidades tamanho M, 04 unidades tama- nho G, 04 unidades tamanho XGG. 4 4,00 UND Bermuda em brim, com elástico e cordão na cintu- ra, com dois bolsos frontais e um bolso atrás, na cor azul royal, nos seguintes tamanhos: 02 unida- des tamanho G e 02 unidades tamanho GG. 5 5,00 PAR Bota cano longo, confeccionada em policloreto de vinila (PVC) impermeável com borracha nitrílica adição de pastificantes e interior forrado em malha de poliéster 100%, cor azul e amarela com amarras na parte superior, solado com espessura de 4,5 mm antiderrapante e altura do cano 34,5 cm, sendo 02 pares n°39, 01 pares n°40, 01 par n°42 e 01 pares n°43. 6 12,00 UND Bolsa azul escuro de tecido de lona, medindo 35x32x20cm, com duas divisorias internas e um bolso na parte frontal e um bolso na parte de trás com fechamento de velcro, com alça em fita de -- 13 of 21 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 42/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 14 de 21 algodão na cor azul escuro medindo 6cm de largu- ra, com tampa com fechamento fecho de engate plastico, com dois logotipos bordado do sus e do governo de no máximo 5 cores - arte a combinar 7 24,00 UND Boné verde em Rip stop c/ ajustes em velcro tama- nho u, obs. ate cinco impressões plastisol, com o logo do governo nos dois lados - arte a combinar 8 20,00 PAR Bota de borracha sem forro, preta, cano longo, ta- manho e número 05 unidades número 40, 05 uni- dades número 41, 05 unidades número 42 e 05 unidades número 43. 9 292,00 PAR Botina confeccionada em vaqueta hidrofugada, na cor preta, com solado de poliuretano de injeção direta de bidensidade, cadarço de algodão e ilhós, primeira linha, com certificado de aprovação do Ministério do trabalho. Tamanhos: N° 35 – 02 pa- res; n° 36 – 03 pares; N° 37- 03 pares; n° 38 - 16 pares; N° 39 – 34 pares; N° 40 - 68 pares; N° 41 – 63 pares; N° 42 – 36 pares; N° 43 – 30 pares; N° 44 – 04 pares; Nº 45 – 05 pares; N° 46 – 02 pares. 10 12,00 PAR Botina: Calçado de segurança de uso profissional tipo botina, modelo blatt, fechamento em cadarço, confeccionado em couro vacum curtido ao cromo, palmilha de montagem em couro, com biqueira de composite, pamilha aniperfuro, solado de poliureta- no bidensidade, para uso de eletricista. CA26290, ABNT NBR 12594:1992 ABNT NBR ISSO 20345:2008 a N° 40 4 n° 41 4 n° 42. 11 50,00 UND Calça com 03 costuras, ponto corrente brim pesa- do, Sarja 3/1,100% algodão, peso mínimo 260 MG2, cadarço elástico com 03 costuras em pontos corrente na cintura, 03 bolsos, sendo 02 na frente e 01 atrás, na parte superior do lado direito, cor azul Del Rey. Nos seguintes tamanhos: (04 P/ 06 M/ 15 G/ 15 GG/10 XGG). 12 20,00 UND Calça com 03 costuras, ponto corrente brim pesa- do, Sarja 3/1,100% algodão, peso mínimo 260 MG2, cadarço elástico com 03 costuras em pontos corrente na cintura, 03 bolsos, sendo 02 na frente e 01 atrás, na parte superior do lado direito, cor cin- za. Tamanho: 06 M/ 04 G/ 06 GG/ 04 XGG). Calça anti-chamas risco 2 em brim anti-chamas RF CA 30562. 13 12,00 UND Calça com 03 costuras, ponto corrente, brim pesa- do, sarja 3/1, 100% algodão, peso mínimo 260 MG2, cadarço elástico com 03 costuras em ponto corrente na cintura, 03 bolsos, sendo 02 na frente e 01 atrás, na parte superior do lado direito, cor -- 14 of 21 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 42/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 15 de 21 CINZA. OBS. EM PLASTISOL EM CINCO CORES O LOGO DO GOVERNO NO BOLSO DE TRAS. Tamanhos: GG 04, G 04, G 02 FEMININO, M 02 FEMININO 14 58,00 UND Calça com 03 costuras, ponto corrente brim pesa- do, Sarja 3/1,100% algodão, peso mínimo 260 MG2, cadarço elástico com 03 costuras em pontos corrente na cintura, 03 bolsos, sendo 02 na frente e 01 atrás, na parte superior do lado direito, cor la- ranja. Tamanho: (04 P/ 08 M/ 18 G/ 15 GG/ 12 XGG e 01 XL). 15 2,00 UND Calça com 03 costuras, ponto corrente, brim pesa- do, Sarja 3/1, 100% algodão, peso mínimo 260 MG2, cadarço elástico com 03 costuras em ponto corrente na cintura, 03 bolsos, sendo 02 na frente e 01 atrás, na parte superior do lado direito, cor cinza chumbo. Tamanho M. 16 12,00 UND Calça de uniforme em brim, com elástico e cordão na cintura, com dois bolsos frontais e um bolso atrás, na cor azul royal, nos seguintes tamanhos: 06 unidades tamanho G e 06 unidades tamanho GG. 17 35,00 UND Camisas tipo Gola Pólo com as seguintes especifi- cações: - Cor azul marinho; - Tecido Piquet ecoló- gico (composição: 50% algodão e 50% poliéster); - Bolso no lado esquerdo, com logo marca da coor- denadoria de habitação (máximo 03 cores), e com o texto “COORDENADORIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO” escrito em branco; - Na parte inferior das costas deve conter logo da prefeitura (máximo 06 cores), e o texto “SMDSH” e “PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL” escri- to em branco; - As estampas devem ser em plasti- sol; - 10 unidades tamanho P; - 10 unidades tama- nho M; - 10 unidades tamanho G; - 05 unidades tamanho GG; 18 16,00 UND Camiseta de poliviscose (67% poliéster e 33% de viscose) gramatura 165, até 05 impressões em plastisol, na cor cinza, em decote V. OBS: Logotipo em 03 cores nas costas e SMOU em preto nas cos- tas embaixo. Tamanho: 06 M/ 04 G/ 04 GG/ 02 XGG. 19 24,00 UND Camiseta de poliviscose (67% poliéster e 33% de viscose) gramaturas 165, até 05 impressões em plastisol, na cor CINZA com GOLA POLO E BOLSO NO LADO ESQUERDO . OBS. ESCRITO DENGUE NAS COSTAS NA COR PRETA, E NA FRENTE DA CAMISETA O BRASÃO DO -- 15 of 21 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 42/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 16 de 21 MUNICIPIO NO LADO DIREITO E NO BOLSO O LOGO DO GOVERNO, Nos seguintes tamanhos: GG 04, G 12, M 08 - arte a combinar 20 20,00 UND Camiseta de poliviscose na cor preta (67% poliés- ter e 33% de viscose) gramaturas 165, com im- pressão frente 05 cores brasão e costas 02 cor, seguintes tamanhos: G 20 - arte a combinar 21 24,00 UND Camiseta de poliviscose (67% poliéster e 33% de viscose) gramaturas 165, até 05 impressões em plastisol, na cor branca com GOLA redonda. OBS. ESCRITO DENGUE NAS COSTAS NA COR PRETA, E NA FRENTE DA CAMISETA O BRASÃO DO MUNICIPIO NO LADO DIREITO E NO BOLSO O LOGO DO GOVERNO, Nos seguin- tes tamanhos: GG 04, G 12, M 08 - arte a combinar 22 20,00 UND Camiseta de poliviscose branca (67% poliéster e 33% de viscose) gramaturas 165, com impressão frente 05 cores brasão e costas 02 cor, seguintes tamanhos: G 20 - arte a combinar 23 100,00 UND Camiseta de poliviscose (67% poliéster e 33% de viscose) gramatura 165, até 05 impressões em plastisol, na cor azul Del Rey (escuro), em decote V. OBS: Logotipo em 03 cores nas costas e SMOU em preto nas costas embaixo. Tamanho: 08 M/ 30 G/ 45 GG/ 10 XGG/ 07 XXGG. 24 150,00 UND Camiseta de poliviscose (67% poliéster e 33% de viscose) gramatura 165, até 05 impressões em plastisol, na cor laranja (escuro), em decote V. OBS: Logotipo em 03 cores nas costas e SMOU em preto nas costas embaixo. Tamanho 06 P/ 36 M/ 50 G/ 50 GG/ SMOU 08 XGG. 25 140,00 UND Camiseta de poliviscose (67% poliéster e 33% de viscose) gramatura 165, até 05 impressões em plastisol, na cor amarela com gola redonda. Com logotipo do CRAS em 03 cores, nas costas novo logo da prefeitura e “S.M.D.S.H.” na parte inferior, sendo 20 und tam.. P, 45 und.tam. M, 45 und. tam. G, 15 und. tam. GG e 15 und. tam. XGG. . 26 18,00 UND Camiseta de poliviscose (67% poliéster e 33% de viscose) gramaturas 165, até 05 impressões em plastirol, na cor laranja com decote redondo. Nos seguintes tamanhos: 02 unidades tamanho M, 06 unidades tamanho G, 04 unidades tamanho GG, 04 unidades tamanho XGG e 02 unidades tamanho LX. 27 4,00 UND Camiseta de poliviscose (67% poliéster e 33% de viscose), gramatura 165, até 05 impressões em plastisol, decote V, na cor preta, com logotipo da -- 16 of 21 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 42/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 17 de 21 Terminal Rodoviário em 03 cores e com a sigla S.M.F. em branco nas costas, sendo 04 unidades tamanho G. 28 2,00 UND Camiseta de poliviscose (67% poliéster e 33% de viscose), gramaturas 165, até 05 impressões em plastirol, na cor cinza chumbo com decote redondo. Tamanho M. 29 25,00 UND Camiseta de poliviscose (67% poliéster e 33% de viscose). Gramatura 165, até 05 impressões em plastisol, na cor vermelha com gola redonda. Com logotipo do ACESSUAS em 06 cores, nas costas novo logo da prefeitura e “S.M.D.S.H.” na parte inferior, conforme modelo em anexo. Nos seguintes tamanhos: 05 unidades tamanho P, 05 unidades tamanho M, 05 unidade tamanho G, 05 unidades tamanho GG e 05 unidades tamanho XGG. 30 18,00 UND Camiseta de poliviscose (67% poliéster e 33% vis- cose) gramatura 165, até 05 impressões em plasti- sol, decote V, na cor cinza, com logotipo do almo- xarifado em 03 cores e com a sigla S.M.F. em branco nas costas, sendo 03 unidades M, 09 uni- dades G, 03 unidades GG e 03 unidades XGG. 31 12,00 UND Camisetas de poliviscose (67% poliéster, 33% de viscose), manga curta, gramatura 165, até 05 im- pressões em plastisol, na cor azul royal, em decote “V”. Obs.: logotipo em 03 cores nas costas e SEPLAMA com branco nas costas embaixo do lo- gotipo da Prefeitura Municipal. Nos seguintes ta- manhos: 06 unidades tamanho G e 06 unidades tamanho GG. 32 8,00 UND Capa de chuva com capuz, na cor amarela, embor- rachada, sendo 05 unidades tamanho GG e 03 unidades tamanho XGG. 33 6,00 UND Capacete de segurança, na cor branca, com regu- lagem de catraca e queixeira. 34 27,00 PAR Conjunto de calça e jaqueta emborrachada 03 uni- dades tamanho M, 12 unidades tamanho G e 12 unidades tamanho GG. 35 100,00 UND Filtro de proteção solar fator 30 FPS UVA/UVB com vitamina E e dermatologicamente testado oil free resistente a água e suor. 36 16,00 UND Jaleco anti-chama risco 02 em brim, gola esporte, 02 bolsos superiores com tampa com velcro, man- ga longa punho canhão: CA 30562 cor cinza 4M 4G 4GG 4XG. 37 4,00 UND Jalecos em brim, manga longa, com logotipo nas costas em 03 cores, com 03 bolsos frontais, sendo um na altura do peito e dois inferiores, um de cada -- 17 of 21 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 42/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 18 de 21 lado, na cor azul royal, nos seguintes tamanhos: 02 unidades tamanho G e 02 unidades tamanho GG 38 2,00 UND Jaqueta feminina em malha colegial PA, composi- ção do tecido 65% poliéster, 35% algodão, na cor preta. Comprimento acima do quadril. Modelo com capuz e bolsos externos, nas laterais diagonais no estilo faca, fechamento com zíper na cor preta. Toda arte será bordada, nas costas com logotipo (brasão) do Município de São Lourenço do Sul, conforme modelo fornecido de aproximadamente 8,5 cm. cada lado, as cores também conforme mo- delo e abaixo do brasão os dizeres: Município de São Lourenço do Sul em letras maiúsculas com 9 cm cada, posição do brasão centralizada, na frente logotipo (brasão) do Setor do Almoxarifado, nas cores branco, posição do brasão: frontal superior, à esquerda, 2 tam. G 39 2,00 UND Jaqueta masculina em malha colegial PA, compo- sição do tecido 65% poliéster, 35% algodão, na cor preta. Comprimento acima do quadril. Modelo sem capuz e bolsos externos, nas laterais diagonais no estilo faca, fechamento com zíper na cor preta. Os punhos nos pulsos, no capuz, na gola e na cintura com detalhes na cor preta. Toda arte será bordada, nas costas com logotipo (brasão) do Município de São Lourenço do Sul, conforme modelo fornecido de aproximadamente 8,5 cm. cada lado, as cores também conforme modelo e abaixo do brasão os dizeres: Município de São Lourenço do Sul em le- tras maiúsculas com 9 cm cada, posição do brasão centralizada, na frente logotipo (brasão) do Termi- nal Rodoviário, nas cores branco, posição do bra- são: frontal superior, à esquerda, no tamanho G 02 unidades. 40 10,00 UND Jaqueta masculina em malha colegial PA, compo- sição do tecido 65% poliéster, 35% algodão, na cor preta. Comprimento acima do quadril. Modelo sem capuz e bolsos externos, nas laterais diagonais no estilo faca, fechamento com zíper na cor preta. Os punhos nos pulsos, no capuz, na gola e na cintura com detalhes na cor preta. Toda arte será bordada, nas costas com logotipo (brasão) do Município de São Lourenço do Sul, conforme modelo fornecido de aproximadamente 8,5 cm. cada lado, as cores também conforme modelo e abaixo do brasão os dizeres: Município de São Lourenço do Sul em le- tras maiúsculas com 9 cm cada, posição do brasão centralizada, na frente logotipo (brasão) do Setor -- 18 of 21 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 42/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 19 de 21 do Almoxarifado, nas cores branco, posição do brasão: frontal superior, à esquerda. Tamanhos: 06 unidades G e 04 unidades GG. 41 12,00 UND Jaqueta azul de nylon forrada com bordado no pei- to, costas e mangas (modelo jaqueta que vira cole- te), seguintes tamanhos: G 12 - arte a combinar 42 250,00 PAR Luva de malha tricotada e pigmentada 04 fios. Pu- nho com elástico. 43 50,00 PAR Luva de raspa de couro, cano longo 44 30,00 PAR Luva PVC cano longo. 45 20,00 PAR Luva Tátil: Luva malha preta tátil n° 10. 46 20,00 PAR Luva tricotada 04 fios e emborrachada, punho com elástico. 47 250,00 PAR Luva tricotada 4 fios e emborrachada tamanho 09 48 10,00 PAR Luvas de Borracha: Luva de Segurança Isolante de Borracha Tensão de uso: 1000 V Tamanho: 9 1\2, CA: 29775. Classe 0 tipo 02. Certificado de Apro- vação de Equipamentos de Proteção Individual. Marcação do CA: No dorso do punho. Referências: 034.302.090.02; 034.302.095.02; 034.302.100.02; 034.302.105.02; 034.302.110.02. Tamanho: 10 ½. Cor: Preta Inmetro marcação selo do Inmetro: INOR.L.M-LIB.001/11. Atestado de conformidade do Inmetro: Portaria n° 229 de 17 de agosto de 2009. Aprovado para: Proteção das mãos do usuá- rio contra choques elétricos. ABNT NBR 10622: 1989 ABNT NBR 10624:1989. 49 10,00 PAR Luvas: Luva de cobertura das luvas de borracha, confeccionada em vaqueta na palma, tira de refor- ço externo em vaqueta embutida entre o polegar e o indicador, dorso em raspa, fivela na palma para ajuste CA: 16153. 50 12,00 UND Moleton azul com touca, canguru e ziper (modelo jaqueta) impresso 5 cores (brasão) na frente e 1 cor nas costas, seguintes tamanhos: G 12 - arte a combinar 51 5,00 UND Óculos de proteção, lente branca. 52 15,00 UND Óculos de segurança em policarbonato, com fume com ponte e apoio nasal e hastes articuladas, en- caixadas no arco através de parafuso metálico, modelo ROTTWEILER. 53 15,00 UND Óculos massariqueiro, lentes incolor, indicado para proteger os olhos contra impactos de partículas volantes multidirecionais, modelo concha, lentes redondas, diâmetro 50 mm, elástico regulável. 54 15,00 UND Óculos para proteção com lente de policarbonato (verde). 55 10,00 PAR Perneira de segurança com talas de PVC p/ roça- -- 19 of 21 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 42/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 20 de 21 dores. 56 6,00 PAR Perneira virilha PVC com botas 03 unidades núme- ro 42 e 03 unidades número 41. 57 15,00 UND Protetor auricular externo tamanho grande com haste de aço regulável. 58 10,00 UND Protetor facial com tela para operador de roçadei- ras – Especificação: Material do protetor de polieti- leno; Material da tela de polietileno de alta resis- tência. 59 3,00 UND Respirador purificador de ar tipo peça um quarto facial, tamanho único, com corpo confeccionado em elastômero na cor cinza, com borda interna. (carvão ativo) CA14781 TOTAL: Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias Forma de Pagamento: Conforme Edital Telefone: ....................................E-mail ................................................................ Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital. ___________________________ Assinatura Carimbo da empresa -- 20 of 21 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 42/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 21 de 21 ANEXO II D DE EC CL LA AR RA AÇ ÇÃ ÃO O D DE E N NÃ ÃO O U UT TIIL LIIZ ZA AÇ ÇÃ ÃO O D DO O T TR RA AB BA AL LH HO O D DO O M ME EN NO OR R Declaramos para fins de participação na ...........................................(preencher com o tipo de licitação) nº ...../..... (preencher o nº da licitação) que a empresa............................................., CNPJ nº ........................, cumpre o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, ou seja, não tem em seus quadros menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso ou menores de 16 (dezesseis) anos, executando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. A empresa está ciente de que o descumprimento do disposto acima durante a vigência do contrato acarretará em rescisão deste, conforme determina à Lei nº 9.854/99 e o inciso V do artigo 13 do Decreto nº 3.555/2000. ................................................., ....................de................................. de ................... .................................................................... Assinatura Carimbo da empresa -- 21 of 21 --