Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 48_cp_03_2010.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/nGT-o/

Identificador original

/editais/48_cp_03_2010.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

nGT-o

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 15:21

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência – Registro de Preço nº 003/2010 – Merenda Escolar
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Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS
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EDITAL DE CONCORRÊNCIA
Nº 03/2010
DATA DE ABERTURA: 16/04/10
HORÁRIO: 10:00horas

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A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born,
nº 202, faz saber que até o dia 16/04/10/2010, às 10:00 horas, na Central de Compras,
serão recebidos os envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes interessados,
para a aquisição do objeto da presente Concorrência, processada de acordo com as
disposições da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, do tipo Menor preço - Unitário,
observado o seguinte:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente Concorrência, a AQUISIÇÃO DE MERENDA
ESCOLAR, para fins de REGISTRO DE PREÇOS, conforme relação constante do Anexo
I.
1.1.1. Os preços registrados neste processo terão validade pelo prazo de
06 (seis) meses, a contar da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.
1.1.2. Os licitantes deverão apresentar 02 (duas) amostras dos produtos
não perecíveis, no almoxarifado da Sec. Municipal de Educação Cultura e Desporto, até
07 (sete) dias antes da abertura das propostas, acompanhadas de ficha técnica do
produto, laudo de laboratório (microbiológico, microscópico e físico-químico) e registro do
mesmo no órgão competente.
1.1.4. A cotação de produtos cuja marca conste do relatório de produtos
adequados está dispensada da apresentação de amostras.
2. DOS DOCUMENTOS
2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que estiverem
legalmente habilitadas, sendo necessário para tal a apresentação dos seguintes
documentos:
2.1.1. Documentação relativa à habilitação jurídica:
a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos
sociais, deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores;
b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova
da diretoria em exercício;
c) para empresa individual: registro comercial.

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2.1.2. Documentação relativa à regularidade fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou
Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto deste Edital;
c) prova de regularidade com o Seguro Social, com apresentação dos
seguintes documentos ou outros que venham a substituí-los:
c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS); e,
c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede
do licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do
licitante; e,
f) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do
licitante, na forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos:
f.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais,
expedida pela Receita Federal; e,
f.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela
Procuradoria da Fazenda Nacional.
2.1.3. Documentação relativa à qualificação técnica:
a) atestados, no mínimo 2 (dois), fornecidos por pessoas jurídicas de
direito público ou privado, que comprovem a idoneidade da empresa no cumprimento de
suas obrigações.
2.1.4. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício
social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação
financeira da empresa, vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços
provisórios, obedecendo a seguinte forma:
a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e
demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na
imprensa local do Município em que estiver a sede da empresa;
a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais:
cópias das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e

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Demonstrações Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de
Autenticação da Junta Comercial;
b) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor
do Foro do local da sede da empresa.
2.1.4.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará mediante
a aplicação da seguinte fórmula contábil:
a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa
de saldar suas obrigações à curto prazo.
AC = igual ou superior a 1
PC
b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar
suas dívidas à curto e longo prazo.
(AC + RLP) = igual ou superior a 1
(PC + ELP)
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de
liquidar suas dívidas no caso de falência.
AREAL = igual ou superior a 1,5
(PC + ELP)
Onde: AC – Ativo Circulante
PC – Passivo Circulante
RLP – Realizável a Longo Prazo
ELP – Exigível a Longo Prazo
AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis
de conversão em dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto
de renda diferido, etc.)
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço
Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou
superiores aos estabelecidos neste item.
2.2. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em
cópia autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais.

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2.3. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do
prazo de validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da
data de sua expedição.
2.4. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à
45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a
2.6 e 4.4 à 4.6 deste edital, deverão apresentar, junto a documentação de habilitação,
declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou
empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos no item 2.1 deste
edital.
2.5. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita
bruta até o limite de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), gozarão dos
benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de
2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.6 e 4.4 à 4.6 deste edital, conforme o disposto no art.
34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, junto a
documentação de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se
enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos
no item 2.1 deste edital
2.6. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa
que atender ao item 2.3, que possuir restrição em qualquer dos documentos de
regularidade fiscal, previstos nas alíneas b, c, ,d, e e f do item 2.1.2., deste edital, terá
sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a
sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como
vencedora do certame.
2.6.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a
empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos,
ainda que apresentem alguma restrição.
2.6.2. O prazo de que trata o item 2.4. poderá ser prorrogado uma única vez,
por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado,
de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.7. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.4,
implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas
no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração
convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do
contrato, ou revogar a licitação.

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2.8. A documentação ora exigida deverá ser inserida em envelope fechado,
identificado como de nº 1, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência n.º
03/2010– DOCUMENTOS”, seguida do nome do licitante, o qual deverá ser entregue até o
dia 16/04/10, às 10:00horas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal.
2.8.1. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver
referências ao conteúdo do envelope “Proposta”.
3. DA PROPOSTA
3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados
necessários à identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem
tampouco ser manuscrita, DEVENDO SER A ÚLTIMA FOLHA ASSINADA PELO
LICITANTE OU SEU REPRESENTANTE CREDENCIADO E CONTENDO,
OBRIGATORIAMENTE:
a) preços unitário e total de cada mercadoria solicitada, nos quais deverão estar
incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais
como materiais empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer
contribuições sociais, impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do
pessoal responsável pelas propostas, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam
na execução do objeto desta Licitação; e,
b) marca (apenas uma para cada item) e demais informações de identificação do
produto.
3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante,
das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que
segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos,
contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93); e,
b) validade dos gêneros alimentícios no momento da entrega dos mesmos, de no
mínimo 70% (setenta por cento) da exigida para cada item, exceto para os itens
relacionados a perecíveis.
3.3. O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá(ão) ser apresentado com até
duas casas após a vírgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento
dessa determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos,
não sendo permitido arredondamentos.

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3.4. A proposta deverá atender as exigências do Edital, sendo que, quaisquer
inserções em desconformidade com esse, serão tidas e havidas como inexistentes,
aproveitando-se a proposta no que atender ao instrumento convocatório.
.
3.5. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado
como de nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência nº 03/2010 –
PROPOSTA”, seguida do nome do licitante, até o dia 16/04/10 às 10:00horas, na Central
de Compras da Prefeitura Municipal
4. DO JULGAMENTO
4.1. Esta Licitação será processada e julgada pela Comissão de Cadastro e
pela Comissão de Julgamento de Licitação, designadas pelo Prefeito Municipal (Decreto
3119/09), que poderão ser assessoradas por técnicos e/ou especialistas.
4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de
Cadastro, de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará, imediatamente, à
apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações,
sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e
pelos licitantes presentes ao ato.
4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de
posse dos envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses,
nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas,
rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.4. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006,
ocorrendo empate entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais
empresas, proceder-se-á da seguinte forma:
4.4.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem
classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a verificação da proposta
de menor valor, sob pena de preclusão, apresentar proposta de preço inferior àquela
considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o
objeto licitado;

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4.4.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de
pequeno porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que
porventura se enquadrem na hipótese dos § 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar, na
ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
4.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas
microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos
estabelecidos nos § 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar 123/06, será realizado sorteio
entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas apresentadas
pelas microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame, sejam iguais ou
até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
4.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 4.4 deste
Edital, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do
certame.
4.6. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial
não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.7. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu objeto ser
adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital, utilizando-se,
portanto, o critério Menor preço - Unitário, ressalvados os casos em que, pela avaliação
da Administração, devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo 44, §3º e artigo
48, II da Lei Federal nº 8666/93.
4.8. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem
corrigidos pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso,
prevalecerá o último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o
resultado da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor
indicado como unitário;
c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor
indicado como total.

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4.9. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de
Julgamento de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou
contrariarem a legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
4.10. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas
(empate), e, após obedecido o disposto no art. 3º, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a
classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45,
§2º da Lei Federal n.º 8666/93.
4.11. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata,
devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada
proposta ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos.
4.12. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer
fase da Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a
instrução do processo.
5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS
5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos
termos e normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e
parágrafos 1º, 2º, e 3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93.
5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados,
em primeira instância, na fase de habilitação, pela Comissão de Cadastro, e na de
julgamento, pela Comissão de Julgamento de Licitação.
6. DA CONTRATAÇÃO
6.1. São obrigações do(s) licitante(s) vencedor(es), sem que a elas se limitem:
a) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou
a terceiros por sua culpa ou dolo, isentando o Município de todas e quaisquer reclamações
que possam surgir daí decorrentes;
b) atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais sociais e
comerciais decorrentes da execução do presente contrato;

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c) entregar as mercadorias de modo satisfatório e de acordo com as
determinações do Município;
d) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas
reclamações se obriga a atender, prontamente;
e) arcar com as despesas referentes ao objeto da presente Licitação, inclusive
tributos municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados;
f) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que
comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na
licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, tributários, fiscais e comerciais.
g) entregar os produtos conforme solicitação do setor de nutrição;
7. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
7.1. Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de
Preços, a Secretaria Requisitante encaminhará a “Autorização de Compras” ao(s)
licitante(s) vencedor(es), que deverá(ão), no prazo de em até 10 (dez) dias úteis a partir
do recebimento dessa, efetuar a entrega das mercadorias no Almoxarifado da Prefeitura
Municipal, na rua Marechal Floriano, nº 2236, sem quaisquer ônus adicionais.
7.1.2. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s)
mediante atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal
(Decreto nº 2741/06) quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus
Anexos.
7.2. A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade.
7.3. O Serviço de Vigilância Sanitária acompanhará a entrega dos produtos
perecíveis, podendo rejeitá-los de plano, quando for o caso, na hipótese de que não sejam
recomendados para consumo.
7.4. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de
estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s)
licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de
multa moratória correspondente a 0,05% sobre o preço dos rejeitados, por dia de
armazenamento excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem
mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já fica expressamente
autorizado.

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8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, em até 30 dias
consecutivos após efetiva entrega da mercadoria, ficando condicionada à
apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de
Recebimento.
8.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros
de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die,até a data da efetivação do pagamento.
8.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das
obrigações assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação
exigidas na licitação.
9. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
9.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou
ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea
econômica extraordinária e extracontratual, para restabelecer a relação que os
contratantes pactuaram inicialmente entre os encargos do licitante vencedor e a
retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição do equilíbrio econômico-
financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante vencedor, o que,
se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente
instrumento.
10. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
10.1. Será registrado o menor preço para cada item e os dois preços subseqüentes
ao menor valor.
10.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a
cumprir, na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às
penalidades pelo descumprimento de qualquer item deste edital;

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10.3. A existência da Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar
as contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de outras
licitações para aquisição dos mesmos produtos, sendo assegurado ao beneficiário do
registro preferência em igualdade de condições.
10.4. O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a retirada da
Autorização de Compras e/ou nota de empenho ou instrumento equivalente decorrente da
Ata de Registro de Preços.
10.5. O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a
vigência da Ata de Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de
consumo anual estabelecida na proposta financeira, acrescido de 25% (vinte e cinco por
cento) a critério da Administração.
10.6. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se
superior ao praticado no mercado a Administração tomará as seguintes providências:
10.6.1. convocará o fornecedor visando a negociação para redução dos
preços e sua adequação aos praticado pelo mercado;
10.6.2. frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso
assumido; e
10.6.3. convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de
negociação.
10.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o
fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o
compromisso, o órgão gerenciador poderá:
10.7.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da
penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a
comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e
10.7.2. convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de
negociação.
10.8. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos:
10.8.1. Pela Administração, quando:
a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que
deu origem ao registro de preços;
b) o fornecedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente
do registro de preços;

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c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato
decorrente do Registro de Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo
mercado;
e) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.
f) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no
art. 78 da Lei nº 8.666/93.
11.8.2. Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar
estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu
origem ao registro de preços.
10.9. A comunicação do cancelamento do preço registrado nos casos previstos no
item 12.8.1 será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se
comprovante nos autos que deram origem ao registro de preços.
10.10. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado deverá
ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação
das penalidades previstas no instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do
pedido.
10.11. A segunda ou a terceira classificada só poderão fornecer à Administração
quando houver se esgotado a capacidade de fornecimento da primeira, mas deverá fazê-
lo pelo preço da 1ª.
10.12. A licitante detentora ficará obrigada a atender todas as ordens de
fornecimento emitidas durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mesmo se a
entrega dela decorrente for prevista para data posterior ao vencimento da ata.
11. DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO
11.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o
licitante vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria, por
dia de atraso;
c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 1% do valor total do contrato;

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d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e,
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
11.1.1. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 05 (cinco) dias
implicará na aplicação da multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá
acarretar a rescisão da contratação.
11.2. As multas serão cumulativas com as demais penalidades
11.3. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar
ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou
de ocorrer inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas
penalidades constantes do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93.
11.4. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do
seu prazo:
a) razões de interesse público;
b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
c) falta grave a Juízo do Município;
d) falência ou insolvência;
e) inexecução total ou parcial do contrato;
f) alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura da empresa, que venha a
prejudicar a execução do contrato;
g) mudanças na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do
presente contrato;
h) descumprimento de qualquer cláusula contratual;
i) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da
execução do acordado entre as partes;
j) por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para o
Município.
k) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município, salvo em
caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
11.5. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento
com as conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei
Federal nº 8666/93.

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12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Os pesos constantes no Anexo I se referem aos pesos líquidos dos produtos.
12.2. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos
envelopes, é aconselhada para dirimir dúvidas.
12.2.1. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões
convocadas pelas Comissões não impedirá que essas se realizem.
12.2.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver
representada por sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar
procuração ou carta de credenciamento.
12.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o disposto
no art. 110, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
12.4. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações
ou substituições das propostas ou de quaisquer documentos.
12.5. Não serão aceitas propostas e documentos via fax-símile ou entregues fora do
prazo estipulado.
12.6. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão
consideradas definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente.
12.6.1. Antes de indicar a homologação da licitação, a Comissão de Julgamento de
Licitação, poderá exigir a relação dos compromissos assumidos pelo licitante, com o
escopo de verificar se estes não importam em diminuição da sua capacidade operativa ou
absorção da sua disponibilidade financeira.
12.6.2. A diminuição ou absorção, será calculada em função do patrimônio líquido
atualizado e capacidade de rotação.
12.7. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de
Julgamento de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e
princípios gerais de direito.

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12.8. Para garantia das obrigações decorrentes do objeto dessa licitação, fica
facultada à Administração a solicitação, ao contratado, de garantia de execução
contratual, de acordo com as modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal
8666/93, no valor de 5% do total as ser contratado, com prazo de validade até o término
da contratação.
12.9. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura
Municipal de São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que
caiba direito à reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a
hipótese prevista no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8666/93.
12.10. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes
do cumprimento da presente contratação.
12.11. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto
desta licitação, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile,
endereçados à “Central de Compras – Concorrência nº 03/2010” e serão respondidas
expressamente aos interessados e demais licitantes até 24 horas antes da data da
abertura da licitação.
12.11. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo
fone/fax (53)3251.21.31 ou 3251.9500 ramal 9563, através do e-mail
compras@saolourencodosul.rs.gov.br ou no endereço da Prefeitura Municipal de São
Lourenço do Sul, das 08:00 às 11h30 e das 13h30 às 16:00 horas, dos dias úteis, ou no
endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul.
São Lourenço do Sul-RS, 17 de Março de 2010.
Marcos da Silva Barbosa
Central de Compras

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ANEXO I
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 5.800,00 KG Abacaxi Pérola, de 1º qualidade, médio grau de amadurecimento, com
casca sã, sem rupturas.
2 3.600,00 KG Abóbora cabotiá, madura, de 1ª qualidade, tamanho médio, com casca
sã, sem rupturas.
3 6.800,00 PCT Achocolatado em pó instantâneo, saco em polietileno leitoso, de 400 g.
Ingredientes indispensáveis: açúcar, cacau em pó, com aroma natural,
sem corantes artificiais. Deve constar na embalagem o prazo de
validade de no minimo 12 meses
4 12.000,00 KG Açúcar branco refinado, pacote de 1 kg, embalagem primária plástica
atóxica resistente, com prazo de validade de no mínimo 12 meses,
embalagem secundária em papel pardo
5 3.000,00 KG AIPIM, novo, de 1º qualidade
6 2.800,00 MOL ALFACE LISA OU CRESPA, NOVA, FOLHAS ÍNTEGRAS, DE 1º
QUALIDADE
7 270,00 KG Alho fêmea, graúdo, novo, de 1ª qualidade, sem réstia.
8 1.000,00 PCT Amido de milho, pacote de 500 g, embalagem plástica atóxica,
resistente e transparente ou embalagem externa de caixa de papelão
com embalagem interna de papel. Deve constar na embalagem o prazo
de validade de no mímino 12 meses.
9 13.000,00 KG Arroz branco polido, tipo 1, classe longo e fino, pacote de 1 kg,
embalagem plástica resistente e transparente, com prazo de validade de
no mímino 12 meses, com registro no Ministério da Agricultura.
10 700,00 PCT Aveia em flocos finos, pacote de 250 g, embalagem primária plástica
atóxica, resistente e transparente e embalagem externa de caixa de
papelão. Deve constar na embalagem prazo de validade de no mínimo
12 meses
11 18.400,00 KG Banana prata, de 1ª qualidade, grau médio de amadurecimento, com
casca sã, sem rupturas, unidade com peso médio entre 100 e 120 g.
12 6.600,00 KG Batata inglesa, nova, de 1ª qualidade, tamanho grande, sem brotos,
limpa, sem terra
13 3.000,00 KG Batata doce, nova, de 1ª qualidade, tamanho grande, sem brotos, limpa,
sem terra
14 5.000,00 LT Bebida láctea fermentada com polpa de fruta, diversos sabores,
embalagem de filme flexível de polietileno leitoso de 1 litro, deve
constar na embalagem data de fabricação e prazo de validade de no
mímino 30 dias, com registro no Ministério da Agricultura / SIF ou
CISPOA ou SIM.
15 5.000,00 KG Beterraba, sem folhas, nova, de 1ª qualidade, tamanho médio, com
casca sã, sem rupturas.
16 8.800,00 PCT Biscoito de chocolate, pacote de 400 g, consistência crocante, sem
corantes artificiais, em embalagem plástica atóxica, com prazo de
validade de no mímino 08 meses.

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17 8.600,00 PCT Biscoito doce tipo Maria, pacote de 400 g, Consistência crocante, em
embalagem plástica atóxica, com dupla proteção, com prazo de
validade de no mímino 08 meses.
18 7.600,00 PCT Biscoito salgado integral, pacote de 400 g, consistência crocante, deve
conter no mínimo de 04 g de fibra em 100 g de biscoito, em embalagem
plástica atóxica, com dupla proteção, com prazo de validade de no
mímino 08 meses.
19 9.200,00 PCT Biscoito salgado, tipo cream cracker, pacote de 400 g, consistência
crocante, sem corantes artificiais, em embalagem plástica atóxica, com
dupla proteção, com prazo de validade de no mímino 08 meses.
20 9.200,00 PCT Biscoito sortido, pacote de 400 g, consistência crocante, sem corantes
artificiais, em embalagem plástica atóxica, com prazo de validade de no
mímino 08 meses.
21 3.400,00 KG Brócolis, novo de 1º qualidade, sem folhas, floretes sadios, sem partes
estragadas.
22 3.000,00 PCT Café em pó torrado e moído, embalado a vácuo de 500 g, com selo de
pureza ABIC, deve constar na embalagem o prazo de validade de no
mímino 12 meses.
23 600,00 TUB Canela em pó, tubo de 25 g, deve constar na embalagem o prazo de
validade de no mímino 12 meses.
24 800,00 LAT Carne bovina ao molho, lata de 830 g, em latas sem ferrugem e/ou
amassadas, sem conservantes, deve constar na embalagem data de
fabricação e prazo de validade de no mímino 12 meses, com registro no
Ministério da Agricultura/SIF.
25 9.200,00 KG Carne bovina moída, congelado, de 2ª categoria, acondicionado em
embalagem plástica flexível, atóxica, resistente, transparente, em
pacotes de 500 g ou 1 kg, com rótulo contendo a identificação da
empresa, registro no SIF ou CISPOA ou SIM e identificação do tipo de
carne, com data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 06
meses. Não pode conter cartilagem, couro, pêlo e ossos.
26 6.200,00 KG Cebola, sem réstia, seca, nova, de 1ª qualidade, tamanho médio, com
casca sã, sem rupturas.
27 5.000,00 KG Cenoura, sem folhas, nova, de 1ª qualidade, tamanho médio, com casca
sã, sem rupturas.
28 600,00 CX Chá sabor camomila, em caixa, contendo 10 sachets, deve constar na
embalagem data de fabricação e prazo de validade de no mímino 12
meses.
29 600,00 CX Chá sabor erva doce, em caixa, contendo 10 sachets, deve constar na
embalagem data de fabricação e prazo de validade de no mímino 12
meses.
30 600,00 CX Chá sabor laranja, em caixa, contendo 10 sachets, deve constar na
embalagem data de fabricação e prazo de validade de no mímino 12
meses.
31 600,00 CX Chá sabor pêssego, em caixa, contendo 10 sachets, deve constar na
embalagem data de fabricação e prazo de validade de no mímino 12
meses.
32 4.400,00 KG Chuchu verde, novo, de 1ª qualidade, tamanho médio, com casca sã,
sem rupturas.
33 400,00 PCT Colorau, embalagem de polipropileno com 100g, sem aditivos químicos,
com data de validade de no mínimo 24 meses.

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34 1.200,00 LT Concentrado líquido natural para refresco sabor abacaxi, com diluição
de 1 litro de suco para 5 litros de água, em embalagens de 1 litro,
pasteurizado, adoçado, sem adição de corantes ou aromas artificiais.
Embalagem primária tetra pak e embalagem secundária em caixas de
papelão reforçada com data de fabricação e prazo de validade de no
mínimo 12 meses.
35 1.200,00 LT Concentrado líquido natural para refresco sabor laranja, com diluição de
1 litro de suco para 5 litros de água, em embalagens de 1 litro,
pasteurizado, adoçado, sem adição de corantes ou aromas artificiais.
Embalagem primária tetra pak e embalagem secundária em caixas de
papelão reforçada com data de fabricação e prazo de validade de no
mínimo 12 meses.
36 1.200,00 LT Concentrado líquido natural para refresco sabor pêssego, com diluição
de 1 litro de suco para 5 litros de água, em embalagens de 1 litro,
pasteurizado, adoçado, sem adição de corantes ou aromas artificiais.
Embalagem primária tetra pak e embalagem secundária em caixas de
papelão reforçada com data de fabricação e prazo de validade de no
mínimo 9 meses.
37 1.200,00 LT Concentrado líquido natural para refresco sabor uva, com diluição de 1
litro de suco para 5 litros de água, em embalagens de 1 litro,
pasteurizado, adoçado, sem adição de corantes ou aromas artificiais.
Embalagem primária tetra pak e embalagem secundária em caixas de
papelão reforçada com data de fabricação e prazo de validade de no
mínimo 12 meses.
38 1.600,00 KG Couve-flor, nova, de 1º qualidade, sem folhas, floretes sadios, sem
partes estragadas
39 2.200,00 MOL Couve manteiga, nova, de 1ª qualidade, folhas verdes e sem rupturas,
molhes com peso médio entre 400 e 500 g.
40 440,00 TUB Cravo da índia, tubo de 15 g, deve constar na embalagem data de
fabricação e prazo de validade de no mímino 12 meses.
41 4.000,00 POT Doce de frutas nos sabores: abacaxi, banana, figo, goiaba, maçã,
morango, pêssego, uva. Pote de 400 g, deve constar na embalagem
data de fabricação e prazo de validade de no mímino 12 meses.
42 4.000,00 POT Doce de leite industrializado, pote de 400 g, deve constar na emb. data
de fabricação e prazo de validade de no mímino 8 meses.
43 2.400,00 LAT Ervilha em conserva, peso líquido de 300 g e peso drenado de 200 g.
Embalagem em latas sem ferrugem e/ou amassadas. Deve constar na
embalagem o prazo de validade de no mímino 12 meses.
44 400,00 PCT Ervilha seca partida, pacote de 500 g, deve constar na embalagem data
de fabricação e prazo de validade de no mímino 12 meses, com registro
no Ministério da Agricultura.
45 2.200,00 MOL Espinafre, novo, de 1ª qualidade, folhas verdes e sem rupturas, molhes
com peso médio entre 400 e 500 g.
46 5.600,00 LAT Extrato de tomate simples concentrado, peso líquido de 350 g. Em latas
sem ferrugem e/ou amassadas, sem conservantes. Deve constar na
embalagem prazo de validade de no mímino 24meses.
47 900,00 PCT Farinha de mandioca, pacote de 1 kg. Deve constar na embalagem
prazo de validade de no mímino 12 meses.
48 500,00 PCT Farinha de milho média, enriquecida com ferro e ácido fólico, pacote de
1 kg. Deve constar na emb. prazo de validade de no mímino 6 meses.

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49 2.600,00 PCT Farinha de trigo especial, pacote de 1 kg, embalagem de papel ou filme
flexível de polipropileno transparente, deve constar na embalagem data
de fabricação e prazo de validade de no mímino 04 meses, enriquecido
com ferro e ácido fólico, com registro no Ministério da Saúde.
50 450,00 PCT Farinha de trigo especial, pacote de 25 kg, deve constar na embalagem
data de fabricação e prazo de validade de no mímino 06 meses,
enriquecido com ferro e ácido fólico, com registro no Ministério da
Saúde.
51 4.000,00 PCT Farinha integral, pacote de 1 kg, embalagem de papel ou filme flexível
de polipropileno transparente, deve constar na embalagem data de
fabricação e prazo de validade de no mímino 04 meses, enriquecido
com ferro e ácido fólico, com registro no Ministério da Saúde.
52 800,00 PCT Farinha láctea instantânea, pacote de 300 g, deve constar na emb data
de fabricação e prazo de validade de no mímino 12 meses.
53 9.000,00 KG Feijão preto tipo 1, novo, pacote de 1 kg, de 1ª qualidade, sem a
presença de grãos mofados e/ou carunchados, em embalagem plástica
resistente e transparente, deve constar na emb prazo de validade de no
mímino 12 meses, com registro no Ministério da Agricultura.
54 800,00 PCT Fermento biológico fresco, embalagem de 500 g, deve constar na emb a
data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 45 dias.
55 400,00 PCT Fermento biológico seco instantâneo, embalagem de 125 g, deve
constar na embalagem a data de fabricação e prazo de validade, que
deve ser no mínimo de 24 meses.
56 640,00 LAT Fermento em pó químico, peso líquido de 250 g, embalagem em lata,
deve constar na embalagem data de fabricação e validade
57 1.200,00 KG Fígado de frango congelado, acondicionado em embalagem plástica
flexível, atóxica, resistente, em pacotes com peso médio de 1 kg, com
rótulo contendo a identificação do fabricante, registro no SIF ou CISPOA
ou SIM e identificação do tipo de carne, com data de fabricação e prazo
de validade de no mínimo 06 meses.
58 600,00 LAT Frango desfiado e temperado ao molho (escabeche), peso líquido de
830 g, em latas sem ferrugem e/ou amassadas, sem conservantes,
deve constar na embalagem data de fabricação e prazo de validade de
no mímino 12 meses, com registro no Ministério da Agricultura/SIF.
59 7.000,00 CX Gelatina em pó, caixa de 85 g, diversos sabores (abacaxi, cereja,
framboesa, morango, pêssego, limão, uva), deve constar na emb. data
de fabricação e prazo de validade de no mímino 12 meses.
60 16.600,00 KG Laranja para suco, de 1ª qualidade grau médio de amadurecimento,
com casca sã, sem rupturas, unidade c/peso médio entre 120 e 160 g.
61 400,00 LAT Leite de soja em pó, lata de 300g, deve apresentar em sua
composição:extrato de soja em pó desengordurado, açucar, oleo de
soja refinado, maltodextrina, vitaminas (a, d, b1, b2, k, niacina acido
pantotenico, b6, b12, c, e, biotina, acido folico).Minerais
(calcio,fosforo,magnesio,ferro,zinco,cobre,iodo,manganes), Aroma
natural de baunilha, espessante homaguar, sal refinado, L-metionina e
estabilizante lecitina de soja.Não deve conter lactose. Não contem
glutem. Prazo de validade de no minimo 12 meses
62 200,00 KG Leite em pó desnatado,pacote de 1kg, embalagem aluminizada, deve
constar na embalagem data de fabricação e prazo de validade de no
mínimo 12 meses, com registro no ministério da agricultura,

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21
SIF/DIPOA.
63 14.000,00 KG Leite em pó integral, pacote de 1 kg, embalagem aluminizada, deve
constar na embalagem data de fabricação e prazo de validade de no
mímino 12 meses, c/ Registro no Ministério da Agricultiura, SIF/DIPOA.
64 3.000,00 PCT Lentilha, tipo 1, classe média, nova, pacote de 500 g, de 1ª qualidade,
sem a presença de grãos mofados e/ou carunchados, em embalagem
plástica resistente e transparente, deve constar na embalagem data de
fabricação e prazo de validade de no mímino 09 meses, com registro no
Ministério da Agricultura.
65 600,00 PCT Maçã desidratada, pacote de 100 g, natural, sem adição de açúcar e
sem conservantes, em embalagem plástica resistente e transparente,
deve constar na embalagem data de fabricação e prazo de validade de
no mímino 12 meses.
66 16.000,00 KG Maçã vermelha, de 1ª qualidade grau médio de amadurecimento, com
casca sã, sem rupturas, unidade com peso médio entre 100 e 130 g.
67 10.000,00 KG Mamão formosa, novo, de 1ª qualidade grau médio de amadurecimento,
com casca sã, sem rupturas.
68 5.400,00 KG Manga haden, nova, de 1ª qualidade, grau médio de amadurecimento,
com casca sã, sem rupturas
69 5.600,00 POT Margarina cremosa vegetal, com sal, zero gordura trans, pote de 500 g,
deve ter na parte interna proteção de plástico ou outro material entre a
tampa e o pote, deve constar na embalagem data de fabricação e prazo
de validade de no mímino 06 meses, com registro no Ministério da
Agricultura/ SIF/ DIPOA.
70 7.000,00 PCT Massa espaguete com ovos, pacote de 500 g, em embalagem plástica
resistente e transparente, deve constar na embalagem prazo de
validade de no mímino 12 meses.
71 7.000,00 PCT Massa parafuso com ovos, pacote de 500 g, em embalagem plástica
resistente e transparente, deve constar na embalagem prazo de
validade de no mímino 12 meses.
72 1.300,00 POT MEL DE ABELHAS, POTE DE 500g, EMBALAGEM PLÁSTICA,
ATÓXICA, COM TAMPA DE LACRE, DEVE CONSTAR DATA DE
FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES,
DEVE SEGUIR A LEGISLAÇÃO DE ROTULAGENS, REGISTRO NO
SIF E CISPOA OU SIM
73 1.800,00 KG Melancia, nova, de 1º qualidade, grau médio de amadurecimento, com
casca sã, sem rupturas.
74 3.000,00 LAT Milho verde em conserva, peso líquido de 300 g e peso drenado de 200
g, embalagem em latas sem ferrugem e/ou amassadas. Deve constar na
embalagem o prazo de validade de no mímino 12 meses.
75 6.000,00 LAT Óleo de soja refinado, embalagem pet ou lata de 900 ml, deve constar
na embalagem prazo de validade de no mímino 12 meses.
76 360,00 PCT Orégano, peso líquido de 50 g, embalagem plástica de polipropileno
transparente, deve constar na embalagem prazo de validade de no
mímino 12 meses.
77 3.000,00 DZ Ovos de galinha vermelhos, tipo grande, casca lisa, limpos e não
trincados com embalagem em dúzias ou cartelas de 2,5 dúzias, em
caixa de papelão. Com registro no Ministério da Agricultura, SIF,
CISPOA ou SIM. Prazo de validade de no mínimo 15 dias.
78 16.000,00 KG Peito de frango congelado, acondicionado em embalagem plástica

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flexível, atóxica, resistente, em pacotes com peso médio de 1 kg, com
rótulo contendo a identificação do empresa, registro no SIF ou CISPOA
ou SIM e identificação do tipo de carne, com data de fabricação e prazo
de validade de no mínimo 06 meses.
79 360,00 KG Pimentão verde, novo, de 1ª qualidade, tamanho médio, com casca sã,
sem rupturas.
80 110,00 KG Reforçador de farinha, embalagem com 1 kg, deve constar na emb. a
data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 6 meses.
81 4.600,00 KG Repolho verde, limpo, novo, de 1ª qualidade, sem rupturas, unidade
com peso médio entre 1 e 3 kg.
82 1.600,00 PCT Sagu de mandioca, tipo 1, pacote de 500 g, em embalagem plástica
resistente e transparente, deve constar na embalagem data de
fabricação e prazo de validade de no mímino 12 meses.
83 1.200,00 KG Sal refinado iodado, pacote de 1 kg, em embalagem plástica resistente
e transparente, deve constar na embalagem data de fabricação e prazo
de validade de no mímino 12 meses, c/ registro no Ministério da Saúde.
84 1.000,00 LAT Salsicha ao molho com milho e ervilha, peso líquido de 830 g, em latas
sem ferrugem e/ou amassadas, sem conservantes, deve constar na
embalagem data de fabricação e prazo de validade de no mímino 12
meses, com registro no Ministério da Agricultura/SIF.
85 2.900,00 KG Salsicha de frango, resfriada ou congelada, acondicionado em
embalagem plástica flexível, atóxica, resistente, em pacotes com peso
entre 2 e 3,5 kg, com rótulo contendo a identificação do fabricante,
registro no SIF ou CISPOA ou SIM, com data de fabricação e prazo de
validade de no mínimo 45 dias.
86 3.400,00 MOL Tempero verde, (salsinha e cebolinha), novo, de 1ª qualidade, folhas
verdes e sem rupturas, molhes com peso médio entre 50 e 100 g.
87 9.200,00 KG Tomate, grau médio de amadurecimento, de 1ª qualidade, tamanho
médio, com casca sã, sem rupturas.
88 660,00 GAR Vinagre de ácool, garrafa de 750 ml, em embalagem plástica resistente
e transparente, deve constar na embalagem data de fabricação e prazo
de validade de no mímino 12 meses, com registro no Ministério da
Agricultura.
TOTAL GERAL
OBS: A responsabilidade pela cotação de preços é exclusiva do licitante proponente, não
sendo admitidas desclassificações futuras em virtude de “equívocos” no preenchimento da
proposta.

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ANEXO II
ATA DA SESSÃO REALIZADA PELA COMISSÃO DE LICITAÇÕES PARA
RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS DA CONCORRÊNCIA N° 03/2010
PARA FINS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MERENDA
ESCOLAR – EXERCÍCIO 2010.
Aos ___ (__________) dias do mês de _________ do ano de 2010, às 10:00 horas nesta
cidade de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Licitações da
Secretaria da Fazenda desta prefeitura, reuniu-se a Comissão de Licitações para
procederem ao recebimento e abertura das propostas apresentadas na licitação
modalidade Concorrência 03/2010 – para fins de Ata de Registro de Preços - Aquisição
de Merenda Escolar - exercício 2008, publicado no Diário Oficial do Estado, em um jornal
de circulação regional (Jornal do Comércio) e em um jornal local (O Lourenciano), bem
como no site da prefeitura municipal de São Lourenço do Sul. Compareceram __(___)
empresas, na data e local estipulados. A presidente da Comissão deu início a abertura dos
documentos de habilitação das empresas participantes: ___________________, CNPJ
____________,representada pelo Sr. _______________, RG __________________;
______________________________, CNPJ ____________,representada pelo Sr.
_____________, RG ____________; Tendo restado habilitadas as seguintes empresas:
___________________, ________________.A Comissão de Licitações passou a abertura
do envelope contendo as propostas comerciais das ___ (______) empresas habilitadas,
passando-se ao registro dos preços ofertados nas referidas propostas e declarando
vencedoras do certame as empresas conforme demonstração do mapa a seguir, ficando
registrados os preços na presente ata.
1° Colocado 2° Colocado 3° Colocado
Fornecedor Valor Fornecedor Valor Fornecedor Valor
Produto

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Aberta a palavra aos licitantes presentes não houveram quaisquer registros / faz-se
constar os seguintes registros:
________________________________________________________________________
_______. Sendo assim, abre-se o prazo legal para recurso. Os documentos foram todos
rubricados pelos presentes. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão e lavrada
esta ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por todos os participantes.
__________________________ ______________________
Presidente Comissão de Licitações Comissão de Licitações
_____________________ ______________________
Comissão de Licitações Comissão de Licitações
______________________________ ______________________________
FORNECEDOR REGISTRADO EM 1º lugar FORNECEDOR REGISTRADO EM 2º lugar
____________________________________
FORNECEDOR REGISTRADO EM 3º lugar

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