Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 07_tp_13_2012.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/hGx--A/

Identificador original

/editais/07_tp_13_2012.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

hGx--A

Data de publicação

17/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 15:04

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Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul
tp 13-2012 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS
Nº 13/2012
DATA DE ABERTURA: 25/05/2012
HORÁRIO: 09:30 Horas

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born, nº 202, faz saber
que até o dia 25/05/2012, às 09:30 horas, na sala de licitações , serão recebidos os envelopes
“Proposta” e “Documentação” dos licitantes previamente cadastrados, para a aquisição do objeto da
presente Tomada de Preços, processada de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8666/93 e
alterações, observado o seguinte:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente Tomada de Preços, a AQUISIÇÃO DE MATERIAL
GRAFICO, conforme relação constante do Anexo I e II dos modelos.
1.1.1. O anexo II deverá ser solicitado junto a Central de Compras e será enviado via
sedex.
1.2. A presente licitação será considerada de ENTREGA PROGRAMADA, com
validade de até 03 (tres) meses.
1.3. A despesa decorrente da execução do objeto desta Licitação correrá à conta da
dotação orçamentária da (s) Secretaria (s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
DESPESA
ÓRGÃO FUN. PROG D P/A CAT.DESP UNIDADE DESPESA COD. DA
DESPESA
06 13 25 2 55 339039630000 COORDENADORIA
DE CULTURA
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17852
07 23 32 2 55 339039630000 DESENVOLVIMEN
TO DO TURISMO
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17901
08 10 38 2 147 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE -
RECURSOS PRÓP
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17927
08 10 40 2 150 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE -
RECURSOS PRÓP
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17929
08 10 36 2 142 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE -
RECURSOS VINC
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17941
08 10 41 2 154 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DE
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17950

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SAÚDE -
RECURSOS VINC
08 10 41 2 155 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE -
RECURSOS VINC
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17952
08 10 41 2 156 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE -
RECURSOS VINC
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17953
08 10 41 2 168 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE -
RECURSOS VINC
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17961
11 8 52 2 176 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17991
11 8 54 2 186 339039630000 CONSELHO
TUTELAR
SERVIÇOS
GRÁFICOS
18019
11 8 56 1 38 339039630000 PADARIA
COMUNITÁRIA
SERVIÇOS
GRÁFICOS
18023
09 4 4 2 6 339039630000 ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS
GRÁFICOS
18026
10 4 4 2 7 339039630000 ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS
GRÁFICOS
18056
11 8 47 2 173 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
SERVIÇOS
GRÁFICOS
23541
08 10 37 2 145 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE -
RECURSOS VINC
SERVIÇOS
GRÁFICOS
23552
08 10 41 2 159 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE -
RECURSOS VINC
SERVIÇOS
GRÁFICOS
23553
08 10 41 2 159 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE -
RECURSOS VINC
SERVIÇOS
GRÁFICOS
23554
2. DOS DOCUMENTOS
2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que estiverem devidamente
cadastradas até o dia 22/05/2012 quando será emitido o Certificado de Registro Cadastral – CRC,
para os habilitados que apresentarem os seguintes documentos:
2.2. Documentação relativa à habilitação jurídica:
a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos sociais,
deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores;

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b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da
diretoria em exercício;
c) para empresa individual: registro comercial.
d) Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da
Constituição Federal (conforme modelo do Anexo IV), assinada por representante(s) legal(is) da
empresa;
e) Declaração da licitante sob as penas da lei, de que não foi declarada
INIDÔNEA (conforme modelo do anexo V), para licitar ou contratar com a Administração Pública,
assinada por representante(s) legal(is) da empresa.
2.2.1. As Cooperativas que tiverem interesse em participar deste certame deverão
apresentar Certificado de registro na Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul –
OCERGS, bem como o Certificado de Regularidade expedido por este órgão e todos os documentos
exigidos por lei no que se refere à sua constituição.
2.2.2. Documentação relativa à regularidade fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou Municipal,
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o
objeto deste Edital;
c) prova de regularidade com a Seguro Social, com apresentação dos seguintes
documentos ou outros que venham a substituí-los:
c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional de Seguro
Social (INSS); e,
c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do
licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do
licitante; e,
f) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante,
na forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos:
f.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela
Receita Federal; e,
f.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da
Fazenda Nacional.
g) apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
2.2.3. Documentação relativa à qualificação técnica:
a) atestados, no mínimo 2 (dois), fornecidos por pessoas jurídicas de direito
público ou privado, que comprovem a atuação da empresa no ramo da atividade contratada ou

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semelhante a esta, assim como a idoneidade e seriedade da empresa no cumprimento de suas
obrigações.
2.2.4. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa,
vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços provisórios, salvo para aquelas que não
tiverem completado seu primeiro exercício social, obedecendo a seguinte forma:
a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e
demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na imprensa
local do Município em que estiver a sede da empresa;
a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais: cópias
das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e Demonstrações
Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de Autenticação da Junta Comercial;
b) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor do Foro
do local da sede da empresa.
Parágrafo Único: A documentação exigida na alínea “a” deste item será dispensada
para as Micro e Pequenas Empresas, nos termos do artigo 3º do Decreto 6.204/2007.
2.2.4.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará mediante a
aplicação da seguinte fórmula contábil:
a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa de saldar
suas obrigações à curto prazo.
AC = igual ou superior a 1
PC
b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas
dívidas à curto e longo prazo.
(AC + RLP) = igual ou superior a 1
(PC + ELP)
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar
suas dívidas no caso de falência.
AREAL = igual ou superior a 1,5
(PC + ELP)
Onde: AC – Ativo Circulante
PC – Passivo Circulante
RLP – Realizável a Longo Prazo
ELP – Exigível a Longo Prazo
AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis de
conversão em dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda
diferido, etc.)

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Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço
Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores
aos estabelecidos neste item.
2.3. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em cópia
autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais.
2.4. A documentação exigida no item 2.2 deverá ser substituída por CRC emitido pela
Prefeitura de São Lourenço do Sul, ou por outro Município, desde que esse contenha em sua relação
de documentos, no mínimo os ora exigidos, com os respectivos prazos de validade (quando for o
caso), salvo para os documentos exigidos para comprovação da qualificação técnica (item 2.2.3), aos
quais não se admite a substituição.
2.5. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de
validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição.
2.6. Os documentos deverão ser inseridos em envelope fechado, identificado como de
nº 1, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Tomada de Preços nº 13/2012-
DOCUMENTOS”, seguida do nome do licitante, o qual deverá ser entregue até o dia 25/05/2012 às
09:30 horas, na Central de Compras da Prefeitura Municipal.
2.6.2. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver referências ao
conteúdo do envelope “Proposta”.
2.7. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.7 a 2.10 e 4.4 à 4.6 deste
edital, deverão apresentar, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de
que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os demais
documentos exigidos neste Edital.
2.8. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o
limite de 3.600.000,00 (tres milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos
art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.7 a
2.10 e 4.4 à 4.6 deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007,
desde que também apresentem, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por
contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os demais
documentos exigidos neste Edital.
2.9. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que
atender ao item 2.3. que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal,
previstos no item 2.2.2. deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova
documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for
declarada como vencedora do certame.

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2.9.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a
empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que
apresentem alguma restrição.
2.9.2. O prazo de que trata o item 2.9. poderá ser prorrogado uma única vez, por
igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma
motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.10. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.9, implicará na
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no no art. 81 da Lei no
8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
3. DA PROPOSTA
3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados necessários à
identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita,
DEVENDO SER A ÚLTIMA FOLHA ASSINADA PELO LICITANTE OU SEU
REPRESENTANTE CREDENCIADO E CONTENDO, OBRIGATORIAMENTE:
a) preços unitários e totais de cada mercadoria solicitada, nos quais deverão estar
incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como
materiais empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais,
impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas,
enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação.
b) número de telefone e email para contato.
3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das
condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos,
contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93);
3.3. O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá(ão) ser apresentado com até duas
casas após a virgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento dessa
determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos, não sendo
permitido arredondamentos.
3.4. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de
nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Tomada de Preços nº 13/2012 – PROPOSTA”,
seguida do nome do licitante, até o dia 25/05/2012 às 09:30 horas na Central de Compras da
Prefeitura Municipal.

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4. DO JULGAMENTO
4.1. Esta Licitação será processada e julgada por uma Comissão de Julgamento de
Licitação designada pelo Prefeito Municipal (Portaria 51.483/11), que poderá ser assessorada por
técnicos e/ou especialistas.
4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de
Julgamento de Licitação, de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará, imediatamente,
à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, sendo as folhas
neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de posse dos
envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei
Federal nº 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos
membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3.1. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu objeto ser
adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital, utilizando-se, portanto, o
critério Menor preço - Unitário, ressalvados os casos em que, pela avaliação da Administração,
devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo 44, parágrafo 3º e artigo 48, inciso II da Lei
Federal nº 8666/93.
4.4. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006, ocorrendo empate
entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais empresas, proceder-se-á da
seguinte forma:
4.4.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada
poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a verificação da proposta de menor valor, sob
pena de preclusão, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame,
situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
4.4.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno
porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem
na hipótese dos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício
do mesmo direito;
4.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas
e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1o e 2o do art. 44
da Lei Complementar 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que
primeiro poderá apresentar melhor oferta.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas apresentadas
pelas microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame, sejam iguais ou até 10% (dez
por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
4.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 4.4 deste Edital, o
objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
4.6. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver
sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.7. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem corrigidos
pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado da
multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como
unitário;
4.8. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Julgamento de
Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a
legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
4.9. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas (empate),
e, após obedecido o disposto no art. 3, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se fará,
obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45 §2º da Lei Federal n.º 8666/93.
4.10. Não caberá desistência da proposta após a sua apresentação, salvo motivo
superveniente, expressamente justificado e comprovado.
4.11. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata,
devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada proposta
ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos.
4.12. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da
Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS
5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos termos e
normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e parágrafos 1º, 2º, e
3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93.
5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados, em
primeira instância, pela Comissão de Julgamento de Licitação.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
6. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
6.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras desta Prefeitura
encaminhará a “Autorização de Compras“, ao licitante(s) vencedor(es). Que oportunamente à
Secretaria Requisitante procederá as solicitações dos Pedidos de Compra de acordo com suas
necessidades, as quais deverão ser atendidas no prazo máximo de em até 10 (dez) dias úteis a partir
do recebimento destas, devendo a licitante vencedora proceder a entrega das mercadorias no
Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer ônus adicionais.
6.1.1. Caso o(s) licitante(s) vencedor(es) não comparecer(em) para assinatura do
contrato no prazo estipulado, nos termos do art. 64 da Lei Federal nº 8666/93, será convidado o
licitante que propôs o 2º menor preço e, assim, sucessivamente, sem prejuízo da aplicação da pena
de multa de 20% sobre o valor do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de
participar de licitação.
6.1.2. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante atesto
da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (Portaria 51.483/11), quanto à
fiel observância das especificações do Edital e seu(s) Anexo(s), devendo ser atestado o
funcionamento dos equipamentos.
6.1.3. A empresa vencedora deverá comunicar ao almoxarifado , telefone (53)
3251-9523, com antecedência mínima de 24 horas ,o horário de despacho das mercadorias,
com vistas a entrega das mesmas.
6.1.4. A remessa das mercadorias deverá conter na íntegra os itens da
autorização de compras, não serão aceitas entregas parciais.
6.1.5. A Comissão de Recebimento receberá provisoriamente , com base no art. 73 da
lei 8.666/93.
6.2. A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso.
6.3. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem
em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s)
vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória
correspondente a 0,05% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento excedente -
facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar,
para cuja providência desde já fica expressamente autorizado.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, , em só por depósito
bancário após 30 dias consecutivos da efetiva entrega/mercadoria, ficando condicionada à
apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de Recebimento.
7.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1%
(um por cento), ao mês, pro rata die, até a data de efetivação do pagamento.
7.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações
assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação.
8. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
8.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em
caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e
extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os
encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição
do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante
vencedor, o que, se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente
instrumento.
9. DA CONTRATAÇÃO
São obrigações do(a) CONTRATADO(A), sem que a elas se limitem:
a) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros por sua
culpa ou dolo, isentando o CONTRATANTE de todas e quaisquer reclamações que possam surgir
daí decorrentes;
b) entregar as mercadorias de modo satisfatório e de acordo com as determinações do
CONTRATANTE;
c) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas
reclamações se obriga a atender, prontamente;
d) arcar com as despesas referentes ao objeto da presente Licitação, inclusive tributos municipais,
estaduais e federais incidentes sobre as mercadorias.
e) atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, sociais e comerciais decorrentes
da execução do contrato;
f) efetuar a entrega das mercadorias a partir da data em que assinado o contrato e recebida a
Solicitação para cada Entrega programada, em até 10 dias úteis ,emitida pela(s) Secretaria(s)
requisitante(s), no Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo Born, nº 145, sem
quaisquer ônus adicionais.

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10. DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO
10.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante
vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria, por
dia de atraso;
c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 5% do valor total do contrato;
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e,
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
10.1.1. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 10 (dez) dias implicará
na aplicação da multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a rescisão da
contratação.
10.2. As multas poderão ser cumulativas com as demais penalidades.
10.3. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou
retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou de ocorrer
inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas penalidades constantes
do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93.
10.4. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do seu
prazo:
a) razão de interesse público;
b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
c) falta grave a Juízo do Município;
d) falência ou insolvência do licitante vencedor;
e) alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura do licitante contratado
que venha a prejudicar a execução do contrato;
f) mudança na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do
contratado;
g) descumprimento de qualquer cláusula do Edital;
h) ocorrência de fato fortuito ou força maior, regularmente comprovado, impeditivo da
execução do contratado;
i) por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo licitatório, desde que haja
conveniência para o Município;
j) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município, salvo em
caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
10.5. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com
as conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da lei Federal 8666/93.

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11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos envelopes,
é aconselhada para dirimir dúvidas.
11.1.1. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões
convocadas pelas Comissões não impedirá que essas se realizem.
11.1.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver
representada por sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração
ou carta de credenciamento.
11.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o disposto no art.
110, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
11.3. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou
substituições das propostas ou de quaisquer documentos.
11.4. Não serão aceitas propostas e documentos via fax-símile ou entregues fora do
prazo estipulado.
11.5. Caso não haja possibilidade de apresentação de proposta, solicitamos ao licitante
convidado que, se possível, envie via fax-símile, até a data da entrega da proposta, correspondência
expondo os motivos da declinação.
11.6. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão consideradas
definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente.
11.7. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de
Julgamento de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios
gerais de direito.
11.8. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal
de São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito à
reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese prevista no
parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8666/93.
11.9. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta
licitação, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile, endereçados à
“Central de Compras – Tomada de Preços nº 13/2012” e serão respondidas expressamente aos
interessados e demais licitantes até 24 horas antes da abertura da Licitação.

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11.10. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo
fone/fax 0 (XX) 53 3251 21 31, das 08h às 11h30m e das 13h30m às 16h, dos dias úteis, ou no site
www.saolourencodosul.rs.gov.br
São Lourenço do Sul, 25 de abril de 2012.
Claitom santos
Central de Compras

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ANEXO I
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 200,00 BLC CONTROLE DE ABASTECIMENTO 1X2X50
COM CAPA, SENDO A 1ª VIA BRANCA, 2ª VIA
AMARELA, CONFORME MODELO Nº 01
2 2.000,00 FLS SERVICO DE AMBULANCIA CONFORME
MODELO 02
3 500,00 BLC SIA/SUS-RS 01X100 CFE. MODELO 03
4 2.000,00 UN NUMERO DE FICHA P/TRANSPORTE
CONFORME MODELO 04
5 2.000,00 UN FOLDER PIERCING E TATUAGEM
CONFORME MODELO 05
6 2.000,00 UN FOLDER CONTRA AS DST/AIDS/HEPATITES
VIRAIS CONFORME MODELO 06
7 2.000,00 UN FOLDER DOENÇAS SEXUALMENTE
TRANSMISSIVEIS CONFORME MODELO 07
8 2.000,00 UN CARTILHA CONTRA AS DSTS CONFORME
MODELO 08
9 2.000,00 FLS SERVIÇO DE PREVENÇÃO CANCER
CONFORME MODELO 09
10 500,00 BLC REQUISIÇÃO EXAME CITOPATOLOGICO
1X50 CONFORME MODELO 10
11 3.000,00 FLS LAUDO MÉDICO PARA EMISSÃO DE APAC
CFE MODELO 11
12 500,00 BLC MAPA DIARIO DE ACOMPANHAMENTO 1X50
CFE MODELO 12
13 500,00 BLC DIARIA 1X100 CFE MODELO 13
14 2.000,00 UN CADASTRO FARMACIA CFE MODELO 14
15 2.000,00 FLS REGISTRO DIARIO DO SERVIÇO
ANTIVETORIAL CFE MODELO 15
16 2.000,00 FLS VIGILANCIA ENTOMOLOGICA CFE MODELO
16
17 1.000,00 UN ADESIVO DENGUE CFE. MODELO 17
18 1.500,00 UN FOLDER DENGUE CFE MODELO 18
19 2.000,00 UN LIVRO REDUÇÃO DE DANOS CFE. MODELO
19
20 2.000,00 UN FOLDER EU SOU CARETA CRACK CFE
MODELO 20
21 2.000,00 UN FOLDER EU SOU CARETA ALCOOLISMO CFE
MODELO 21
22 2.000,00 UN FOLDER EU SOU CARETA TABAGISMO CFE.

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MODELO 22
23 1.000,00 UN ADESIVO CORRA PARA A VIDA DUAS COR
CFE MODELO 23
24 1.000,00 UN ADESIVO SEJA CRAQUE NA DUAS COR VIDA
CFE. MODELO 24
25 1.500,00 UN QUESTIONARIO - AVALIE SEU GRAU DE
DEPENDENCIA CFE MODELO 25
26 300,00 UN CRACHA PARA CONFERENCIA DE ODONTO
DUAS COR 10X15CM 01 COR ARTE A
COMBINAR
27 4.500,00 UN FOLDER C/5 CORES TAMANHO A4 PAPEL
COUCHE 140G-2 DOBRAS/ARTE A
COMBINAR
28 1.000,00 UN ADESIVO LOKOMOTIVA TAM. 5,5CMX8,5CM
DUAS COR ARTE A COMBINAR 02 CORES
29 1.500,00 UN FOLDER C/5 CORES TAMANHO A4 PAPEL
COUCHE 140G-2 DOBRAS/ARTE A
COMBINAR
30 3,00 UN BANNER TAM. 1,00X1,50, C/5 CORES/3 FOTOS
- ARTE A COMBINAR
31 1.500,00 UN FOLDER DIVULGAÇÃO, C/5 CORES TAM. A4
PAPEL COUCHE 140G-2 DOBRAS/ARTE A
COMBINAR
32 200,00 UN PASTAS VERDE - CONFORME MODELO 26
EM ANEXO
33 70,00 UN PROGRAMA TROCA-TROCA 1X3X50 COM
CAPA, NUMERADOR DE 0001 À 3.500 (EM
NUMERAÇÃO SEQUENCIAL), SENDO A 1ª
VIA BRANCA, 2ª VIA AZUL CLARO E A 3ª VIA
AMARELA, CONFORME MODELO 27 EM
ANEXO.
34 65,00 UN CONTROLE DE ABASTECIMENTO 1X2X50
COM CAPA, NUMERADOR DE 3.251 À 6.500,
SENDO A 1ª VIA BRANCA, COM MICRO
SERRILHA PRÓXIMA A BORDA SUPERIOR, 2ª
VIA AMARELA. MEDINDO 0,10 X 0,10MT,
CONFORME MODELO 28 EM ANEXO.
35 8,00 UN CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOETINTADO,
ARTE A COMBINAR. TAMANHO DE NO
MÁXIMO 23X59MM (15/16" X 2 3/8") - Nº 4913
36 1.000,00 UN FOLDER ESPAÇO CONVIDARTE TAMANHO
10CM DE LARGURA X 15CM DE ALTURA,
COM UMA DOBRA E PAPEL COUCHÊ DE NO

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MÍNIMO 120 GRS. COM ATÉ 21 CORES, COM 5
FOTOS E 6 LOGOTIPOS. ARTE À COMBINAR.
37 1.000,00 UN FOLDER CRAS TAMANHO A5 EM PAPEL
COUCHÊ DE NO MÍNIMO 120GRS. COM ATÉ
21 CORES, COM 5 FOTOS E 6 LOGOTIPOS.
ARTE À COMBINAR.
38 1.000,00 UN FOLDER CREAS TAMANHO A5 EM PAPEL
COUCHÊ DE NO MÍNIMO 120GRS. COM ATÉ
21 CORES, COM 5 FOTOS E 6 LOGOTIPOS.
ARTE À COMBINAR.
39 11,00 UN BANNER EM LONA PLASTIFICADA COM
IMPRESSÃO DIGITAL COLORIDA, 15 CORES,
TAMANHO 1,00 METRO DE LARGURA X 1,20
METRO DE ALTURA, EM MATERIAL
PLÁSTICO.
40 1.000,00 UN FOLDER SISANS, TAMANHO A4 COM 2
DOBRAS, EM PAPEL COUCHÊ DE NO
MÍNIMO 120GRS. COM ATÉ 15 CORES, ARTE
À COMBINAR.
41 5.000,00 UN FOLHAS DEPOIMENTO TAMANHO A4, PAPEL
OFÍCIO, COM LOGOTIPO CONSELHO
TUTELAR, CONFORME MODELO 29 EM
ANEXO.
42 2.000,00 UN FOLHAS AVERIGUAÇÃO TAMANHO A4,
PAPEL OFÍCIO, COM LOGOTIPO CONSELHO
TUTELAR, CONFORME MODELO 30 EM
ANEXO.
43 2.000,00 UN FOLHAS BOLETIM DE OCORRÊNCIA
TAMANHO A4, PAPEL OFÍCIO, COM
LOGOTIPO CONSELHO TUTELAR,
CONFORME MODELO 31 EM ANEXO.
44 2.000,00 UN ENVELOPE COM TIMBRE E ENDEREÇO
CONSELHO TUTELAR, CONFORME MODELO
EM ANEXO. TAMANHO 23CM DE LARGURA
X 11,5CM DE ALTURA. CONFORME MODELO
32 EM ANEXO
45 100,00 UN CARTAZES COLORIDOS CONSELHO
TUTELAR/BEBIDA ALCOOLICA, TAMANHO
A4, PAPEL ADESIVO. CONFORME MODELO
33 EM ANEXO.
46 100,00 UN CARTAZES COLORIDOS CONSELHO
TUTELAR/BEBIDA ALCOOLICA, TAMANHO
A4, PAPEL OFICIO, CONFORME MODELO 33

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EM ANEXO
47 500,00 UN CARTAZES COLORIDOS CONSELHO
TUTELAR/BEBIDA ALCOOLICA, PAPEL
OFÍCIO, TAMANHO A3, CONFORME MODELO
ANEXO.
48 1,00 UN BANNER EM LONA PLASTIFICADO,
COLORIDO COM IMPRESSÃO EM 20 CORES,
IMPRESSÃO NA FRENTE, TAMANHO 1,00
METRO DE LARGURA X 1,20 METRO DE
ALTURA. ACABAMENTO EM BASTÃO E
CORDA. ARTE A COMBINAR.
49 1.000,00 UN FOLHAS AVISO PARA COMPARECIMENTO
TAMANHO 15CM ALTURA X 10CM
LARGURA, PAPEL OFÍCIO, COM LOGOTIPO
CONSELHO TUTELAR, CONFORME MODELO
34 EM ANEXO.
50 2.000,00 UN FOLHAS TIMBRADAS PARA O CONSELHO
TUTELAR, CONFORME MODELO 35 EM
ANEXO.
51 3.000,00 UN CARTÃO POSTAL 10CMX15CM, PAPEL
TRIPLEX 230GR, CORES 4X1, ARTES A
COMBINAR (06 MODELOS DE CARTÕES
DIFERENTES COM TRIAGEM DE 350 CADA
ARTE) - DEPARTAMENTO TURISMO
52 5.000,00 UN ADESIVOS EM VINIL, TAMANHO
10CMX7CM, CORES 4X0 CORES A
COMBINAR (02 MODELOS DIFERENTES COM
TRIAGEM 2500 CADA ARTE) -
DEPARTAMENTO TURISMO
53 5.000,00 UN FOLDERS (GUIA TURÍSTICO) 60CMX29,7CM -
4 DOBRAS, PAPEL COUCHÊ 115G, 4X4 CORES
A COMBINAR - DEPARTAMENTO TURISMO
54 5.000,00 UN FOLDERS (ROTEIROS), 37CMX15CM, CORTE
ESPECIAL - 2 DOBRAS, PAPEL COUCHÊ 150G,
4X4 CORES A COMBINAR - DEPARTAMENTO
TURISMO
55 5.000,00 UN FOLDERS (INSTITUCIONAL), 60CMX36CM,
CORTE ESPECIAL - 3 DOBRAS, PAPEL
COUCHÊ 115G, 8X4 CORES A COMBINAR -
DEPARTAMENTO TURISMO
56 3.000,00 UN FLYERS EVENTOS - 10,5CMX14,8CM, PAPEL
COUCHÊ 90G, 4X0, ARTES - A COMBINAR -
DEPARTAMENTO TURISMO

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57 100,00 UN CARTAZ EVENTOS, TAMANHO 29,7 X 42CM,
PAPEL/GRAMATURA COUCHÊ 150G, Nº
ARTES 3, 4X0 CORES - DEPARTAMENTO
TURISMO
58 2.000,00 UN SACOLAS TAMANHO 34 X 22 X 11,5CM,
PAPEL/GRAMATURA WTL 200G, Nº CORES
4X4X1, Nº ARTES 1 - DEPARTAMENTO
TURISMO
59 10,00 UN BANNER, TAMANHO 1 X 1,5M,
PAPEL/GRAMATURA LONADO, Nº CORES 4 X
0, Nº ARTES 10 - DEPARTAMENTO TURISMO
60 120,00 UN CARTAZ EVENTOS, TAMANHO A3, COUCHÊ
150G, 4X0 CORES A COMBINAR (3 MODELOS
DIFERENTES COM TIRAGEM DE 40 CADA
ARTE) - DEPARTAMENTO TURISMO
61 1.000,00 UN FOLDERS (INSTITUCIONAL) TAMANHO A3, 4
DOBRAS, PAPEL COUCHÊ 120G, 4X4 CORES
A COMBINAR - DEPARTAMENTO ECOSOL
62 120,00 UN CARTAZ EVENTOS, TAMANHO A3, COUCHÊ
150G, 4X0 CORES A COMBINAR (3 MODELOS
DIFERENTES COM TIRAGEM DE 40 CADA
ARTE) - DEPARTAMENTO ECOSOL
63 500,00 UN ADESIVOS EM VINIL TAMANHO 15 X 8CM,
4X0 CORES A COMBINAR - DEPARTAMENTO
ECOSOL
64 2.000,00 UN FLYER 10,5CMX15CM, COUCHÊ 90G, 4X0
CORES A COMBINAR (2 MODELOS
DIFERENTES COM TIRAGEM DE 1000 CADA)
- DEPARTAMENTO ECOSOL
65 2.000,00 UN FOLDERS 14CMX19CM, PAPEL COUCHÊ
120G, 4X4 CORES A COMBINAR -
DEPRATAMENTO ECOSOL
66 4,00 UN BANNER TAMANHO 1 X 1,5M PAPEL
GRAMATURA LONADO Nº CORES 4 X 0 Nº
ARTES 10 - DEPARTAMENTO ECOSOL
67 3.000,00 UN SACOLAS TAMANHO 34 X 22 X 11,5CM,
PAPEL/GRAMATURA WTL 200G, Nº CORES
4X4X1, Nº ARTES 1 - DEPARTAMENTO
ECOSOL
68 3.000,00 UN FOLDERS TAMANHO A3, PAPEL COUCHÊ
120G, 4X4 CORES A COMBINAR -
DEPARTAMENTO DE IND. E COMÉRCIO
69 3.000,00 UN FLYER 10,5CM X 15CM, COUCHÊ 90G, 4X0

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CORES A COMBINAR - DEPARTAMENTO DE
IND. E COMÉRCIO
70 1.000,00 UN FOLDER EM PAPEL COUCHÊ 120G,
TAMANHO 0,14CM X 0,19CM IMPRESSÃO 5 X
2 CORES, 10 ARTES À COMBINAR -
DEPARTAMENTO BANCO DO POVO
71 1,00 UN BANNER EM LONA, TAMANHO 1,0M X 1,5M,
IMPRESSÃO 4 X 0 CORES, ACABAMENTO
BASTÃO E CORDA, 10 ARTES A COMBINAR -
DEPARTAMENTO BANCO DO POVO
72 200,00 UN CARTÕES DE VISITA EM PAPEL COUCHÊ
120G, TAMANHO 0,9CM X 0,5CM, IMPRESSÃO
8 X 0 CORES, 3 ARTES A COMBINAR -
DEPARTAMENTO BANCO DO POVO
73 5.000,00 UN LEQUES 24X26CM, TINTA ESCALA EM
SUPREMO 300G. CHAPA CTP. CORTE E
VINCO, FACA DE CORTE, 4X4 CORES A
COMBINAR - DEPARTAMENTO DE EVENTOS
74 20,00 UN BANNERS EM LONA, 0,60M X 2,00M, 4 X 0
CORES, COM BASTÃO E CORDA, A
COMBINAR - DEPARTAMENTO DE EVENTOS
75 5.000,00 UN CARTAZ EVENTOS, TAMANHO A3, COUCHÊ
150G, 4X0 CORES A COMBINAR (3 MODELOS
DIFERENTES COM TIRAGEM DE 40 CADA
ARTE) - DEPARTAMENTO DE EVENTOS
76 1.000,00 UN CRACHÁS - TAMANHO 15 X 12 CM PAPEL
TRIPLEX 300 G PERFURADO E COM CORDAS
- 4 X 0 CORES - ARTE A COMBINAR -
DEPARTAMENTO DE EVENTOS
77 3.000,00 UN ADESIVOS EM VINIL, TAMANHO 10CM X
20CM, CORES 4X0, A COMBINAR -
DEPARTAMENTO CAMPING
78 1.000,00 UN FICHA EM PAPEL CARTÃO, IMPRESSÃO 4X1
CORES, TAMANHO A4, A COMBINAR -
DEPARTAMENTO CAMPING
79 6,00 UN FAIXA EM LONA 1,00M X 8,00, 4 X 0 CORES,
COM ILHÓS EM TODA A VOLTA - A
COMBINAR
80 10,00 UN BANNER EM LONA 1M X 1,50M COM CORDA
E BASTÃO, 20 MODELOS IMPRESSOS.
81 1.000,00 UN CARTÕES DE VISITA, TAMANHO 8,5CM X
5CM, PAPEL COCUCHÊ 150G, 4 X 0 A
COMBINAR (10 MODELOS COM TIRAGEM DE

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200 CADA ARTE).
82 1.500,00 UN FOLDER TAMANHO OFICIO, COLORIDO,
COM 2 DOBRAS, PAPEL COUCHÊ 90G, COM
FOTOS COLORIDAS, TEXTO DIVERSO, ARTE
A COMBINAR
83 1,00 UN FAIXA LONA BRANCA, TEXTO DIVERSO C/
FOTOGRAFIAS COLORIDAS, MEDINDO 3,00M
X 0,80M, ARTE A COMBINAR.
84 1,00 UN BANNER EM LONA COLORIDA, TEXTO
DIVERSO, COM FOTOS COLORIDAS,
IMPRESSÕES DIGITAIS 4X0 CORES,
MEDINDO 1,0M X 1,50M, ARTE A COMBINAR.
85 300,00 UN CARTAZ EM PAPEL RECICLADO 90G
TAMANHO A3 4 X 4 - 03 ARTES A COMBINAR
86 3.000,00 UN FLYERS PAPEL RECICLADO 90G 4 X 0 CORES
(TAM. MEIO OFICIO) 03 ARTES A COMBINAR
87 6,00 UN CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E RETIRADA DE
TESTEIRA PARA PALCO, NO TAMANHO 1 X
8M COM ARTE EM IMAGEM DIGITAL BASE
SOLVENTE COM ACABAMENTO EM ILHOS
CROMADO COM SINTA DE AJUSTE DE PVC -
5 X 0 CORES - 03 ARTES A COMBINAR
88 8,00 UN BANNER EM LONA DIGITAL, TAMANHO 1 X
1,5 - 5 X 0 CORES, ACABAMENTO BASTÃO E
CORDA - 4 ARTES A COMBINAR
89 200,00 UN PASTA EM PAPEL RECICLADO COM
IMPRESSÃO FRENTE E VERSO, TAMANHO 34
X 23CM, GRAMATURA 300G 5 X 0 - 01
ARTE A COMBINAR
90 200,00 UN SACOLA EM PAPEL KRAFT
PERSONALIZADA COM IMPRESSÃO FRENTE
E VERSO 20 X 30CM - 5 X 0 CORES - 01 ARTE
A COMBINAR
TOTAL GERAL
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias
Prazo de Entrega: conforme EDITAL
Forma de Pagamento: Conforme Edital
Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital............................................

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ANEXO II
MODELOS
(deverão ser retirados/requisitados na Central de Compras)

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ANEXO III
MINUTA CONTRATO FORNECIMENTO DE BENS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL, CNPJ nº 87.893.111/0001-
52, sediado na Rua Alfredo Born, nº 202, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. José
Sidney Nunes de Almeida, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, CPF nº 466.593.900-49,
residente e domiciliado nesta cidade.
CONTRATADO(A): __________________________________ Qualificação da contratada.
Firmam o presente instrumento conforme previsto no Edital da Tomada de Preços nº
13/2012, na Lei Federal nº 8666/93 e alterações, bem como nas seguintes cláusulas e condições:
I – DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato tem por objeto A AQUISIÇÃO DE MATERIAL
GRÁFICO, nas respectivas quantidades, conforme constante no(s) item(ns) nº(s) ___________do
Edital da licitação supra mencionada.
II – DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA SEGUNDA: O presente contrato terá vigência de 03 (tres) meses a partir da data de
sua assinatura, salvo se a entrega total dos bens constantes na cláusula primeira ocorrer antes desse
período, situação em que esse instrumento restará automaticamente rescindido.
Parágrafo único: Se ao término do contrato, a(s) mercadoria(s) não tiverem sido adquiridas na
totalidade solicitada, nenhum direito à pagamento ou indenização assiste ao(à) CONTRATADO(A)
relativamente ao saldo de produtos cuja entrega não foi solicitada.
III – DO PREÇO
CLÁUSULA TERCEIRA: O preço certo e ajustado para a presente contratação corresponde a R$
__________ (__________________), onde o preço por mercadoria corresponde a:
a) R$ ___________ (_____________________) por unidade mercadoria descrita no(s) item(s)
do Edital;

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IV – DO PAGAMENTO
CLÁUSULA QUARTA: O pagamento será efetuado ao(a) CONTRATADO(A), mediante
depósito em conta bancária, em moeda vigente no país, em até 30 (trinta) dias após a efetiva
entrega da(s) mercadoria(s), no valor correspondente à quantidade solicitada pela Secretaria
requisitante, ficando condicionado à apresentação de Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente
atestado pela Comissão de Recebimento.
Parágrafo primeiro: Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1%
(um por cento) ao mês, pro rata die, até a data da efetivação do pagamento.
Parágrafo segundo: O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das
obrigações assumidas pelo(a) contratado(a), especialmente no que se refere à habilitação e
qualificação exigidas na licitação.
V. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
CLAUSULA QUINTA .Após a homologação da licitação, a Central de Compras desta Prefeitura
encaminhará a “Autorização de Compras“, ao licitante(s) vencedor(es). Que oportunamente á
Secretaria Requisitante procederá as solicitações dos Pedidos de Compra de acordo com suas
necessidades, as quais deverão ser atendidas no prazo máximo de em até 10 (dez) dias úteis a partir
do recebimento destas, devendo a licitante vencedora proceder a entrega das mercadorias no
Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer ônus adicionais.
a) Caso o(s) licitante(s) vencedor(es) não comparecer(em) para assinatura do contrato
no prazo estipulado, nos termos do art. 64 da Lei Federal nº 8666/93, será convidado o licitante que
propôs o 2º menor preço e, assim, sucessivamente, sem prejuízo da aplicação da pena de multa de
20% sobre o valor do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de participar de
licitação.
b) O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante atesto da
Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (Portaria 51.483/11), quanto à fiel
observância das especificações do Edital e seu(s) Anexo(s), devendo ser atestado o funcionamento
dos equipamentos.
c) A empresa vencedora deverá comunicar ao almoxarifado , telefone (53) 3251-
9523, com antecedência mínima de 24 horas ,o horário de despacho das mercadorias, com
vistas a entrega das mesmas.
d) A remessa das mercadorias deverá conter na íntegra os itens da autorização
de compras, não serão aceitas entregas parciais.
e) A Comissão de Recebimento receberá provisoriamente , com base no art. 73 da lei
8.666/93.

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f) A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso.
g) Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem
em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s)
vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória
correspondente a 0,05% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento excedente -
facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar,
para cuja providência desde já fica expressamente autorizado.
VI – DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
CLÁUSULA SEXTA: Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em
caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e
extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os
encargos do CONTRATADO(A) e a retribuição do CONTRATANTE para o justo pagamento, a
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em
caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e
extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os
encargos do CONTRATADO(A) e a retribuição do CONTRATANTE para o justo pagamento, a
recomposição do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada
pelo CONTRATADO(A), o que, se aceito pelo CONTRATANTE, deverá ser atendido mediante
Termo Aditivo ao presente instrumento.
VII – DAS OBRIGAÇÕES
CLÁUSULA SETIMA: São obrigações do(a) CONTRATADO(A), sem que a elas se limitem:
a) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros por sua
culpa ou dolo, isentando o CONTRATANTE de todas e quaisquer reclamações que possam surgir
daí decorrentes;
b) entregar as mercadorias de modo satisfatório e de acordo com as determinações do
CONTRATANTE;
c) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas
reclamações se obriga a atender, prontamente;
d) arcar com as despesas referentes ao objeto da presente Licitação, inclusive tributos municipais,
estaduais e federais incidentes sobre as mercadorias.
e) atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, sociais e comerciais decorrentes
da execução do contrato;
f) efetuar a entrega das mercadorias a partir da data em que assinado o contrato e recebida a
Solicitação para cada Entrega programada , em até 10 dias úteis, emitida pela(s) Secretaria(s)
requisitante(s), no Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo Born, nº 145, sem
quaisquer ônus adicionais.

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VIII – DAS MULTAS
CLÁUSULA OITAVA: O(A) CONTRATADO(A), sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88
da Lei Federal nº 8666/93, sujeita-se às seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria, por dia de
atraso;
c) pelo descumprimento de qualquer outra obrigação: multa de 5% do valor total do contrato;
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos;
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
f) pelo atraso na entrega das mercadorias por 10 (dez) dias : multa de 20% sobre o valor total da
mercadoria, sendo possível a anulação contratual.
Parágrafo único: As multas serão cumulativas com as demais penalidades.
IX - DA RESCISÃO
CLÁUSULA NONA: O presente contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, nas seguintes
situações:
a) a situação descrita na cláusula sétima;
b) razões de interesse público
c) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
d) falta grave a Juízo do CONTRATANTE;
e) falência ou insolvência;
f) não entregar as mercadorias no prazo previsto;
g) inexecução total ou parcial do contrato;
h) alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura do(a) CONTRATADO(A), que venha
a prejudicar a execução do contrato;
i) mudanças na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do presente
contrato;
j) descumprimento de qualquer cláusula contratual;
k) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução
do acordado entre as partes;
l) por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para o(a)
CONTRATANTE,
m) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo CONTRATANTE, salvo em
casos de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
Parágrafo único: A inexecução total ou parcial do contrato poderá ensejar a rescisão do instrumento
com as conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº
8666/93.

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X – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
CLÁUSULA DÉCIMA: Para garantia das obrigações decorrentes do objeto do presente contrato,
fica facultada ao CONTRATANTE a solicitação, ao(à) CONTRATADO(A), de garantia de
execução contratual, de acordo com as modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal nº
8666/93, no valor de 5%, do total a ser contratado, com prazo de validade até o término da
contratação.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O CONTRATANTE poderá modificar unilateralmente o
presente contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos
do(a) CONTRATADO(A).
CLAÚSULA DÉCIMA SEGUNDA: Qualquer alteração contratual deverá ser feita de forma
expressa, mediante Termo Aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Os casos omissos oriundos deste instrumento serão supridos
pela aplicação do disposto na Lei Federal nº 8666/93 e legislação pertinente.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta
de dotação orçamentária própria da(s):
DESPESA
ÓRGÃO FUN. PROG D P/A CAT.DESP UNIDADE DESPESA COD. DA
DESPESA
02 4 4 2 6 339039630000 EXECUTIVO SERVIÇOS
GRÁFICOS
17744
03 4 4 2 6 339039630000 ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS
GRÁFICOS
17756
04 4 4 2 6 339039630000 ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS
GRÁFICOS
17763
05 4 4 2 6 339039630000 SUPERVISÃO SERVIÇOS
GRÁFICOS
17786
06 12 20 2 55 339039630000 FUNDO DE
MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMEN
TO DA
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17840
06 27 69 2 55 339039630000 DESPORTO SERVIÇOS
GRÁFICOS
17883
06 12 24 2 55 339039630000 ENSINO
PROFISSIONALIZA
NTE
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17894
07 23 32 2 55 339039630000 DESENVOLVIMEN
TO DO TURISMO
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17901
08 4 46 2 7 339039630000 HABITAÇÃO SERVIÇOS
GRÁFICOS
17970
08 8 52 2 178 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
SERVIÇOS
GRÁFICOS
17995
10 18 64 2 128 339039630000 GESTÃO SERVIÇOS 18067

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AMBIENTAL GRÁFICOS
08 8 48 2 179 339039660000 COORDENADORIA
DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
SERVIÇOS
GRÁFICOS
18312
08 8 52 2 177 339039630000 FUNDO
MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
SERVIÇOS
GRÁFICOS
22859
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: As partes elegem o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer
dúvidas oriundas do presente contrato.
Assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente contrato em 04 (quatro) vias de igual
teor e forma, junto com as testemunhas abaixo nomeadas.
São Lourenço do Sul, ________de ___________________de 2012
_____________________ _____________________________
Município de São Lourenço do Sul
José Sidney Nunes de Almeida
Contratado(a) Prefeito Municipal
Contratante

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ANEXO IV
Ref.: Tomada de Preços nº 13/2012
DECLARAÇÃO
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento
licitatório sob a modalidade de Tomada de Preços nº 13/2012, em cumprimento ao inciso XXXIII,
do artigo 7º. da Constituição Federal combinado ao inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, que não
possuímos em nosso quadro funcional, pessoas menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno,
perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição
de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
São Lourenço do Sul/RS, _____ de _____________de 201 .
Razão Social: __________________________________________
_______________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa

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ANEXO V
Ref.: Tomada de Preços nº 13/2012
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
(Razão Social da licitante e CNPJ) ........................................................................, através de
seu Diretor ou Responsável Legal, declara, sob as penas da lei, que não foi considerada INIDÔNEA
para licitar ou contratar com a Administração Pública.
Por ser expressão de verdade, firmamos a presente.
São Lourenço do Sul/RS,______ de __________________ de 201 .
_______________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa

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