Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 14_cp_04_2010.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/RKT-j/

Identificador original

/editais/14_cp_04_2010.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

RKT-j

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 15:21

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência – registro de preço nº 004/2010 - Medicamentos
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Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS
Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br
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EDITAL DE CONCORRÊNCIA
Nº 004/2010
DATA DE ABERTURA: 10/05/10
HORÁRIO: 10:00horas

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A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born,
nº 202, faz saber que até o dia 10/05/10, às 10:00horas, na Central de Compras, serão
recebidos os envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes interessados, para a
aquisição do objeto da presente Concorrência, processada de acordo com as disposições
da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, do tipo Menor preço - Unitário, observado o
seguinte:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente Concorrência, a AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS, conforme relação constante do Anexo I.
1.1.1. Os preços registrados neste processo terão validade pelo prazo
de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura da Ata de Registro de Preços
2. DOS DOCUMENTOS
2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que estiverem
legalmente habilitadas, sendo necessário para tal, a apresentação dos seguintes
documentos no dia e horário marcados:
2.1.1. Documentação relativa à habilitação jurídica:
a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos
sociais, deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores;
b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova
da diretoria em exercício;
c) para empresa individual: registro comercial.
2.1.2. Documentação relativa à regularidade fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou
Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratual;
c) prova de regularidade com o Seguro Social, com a apresentação dos
seguintes documentos ou outros que venham a substituí-los:
c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS); e,

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c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede
do licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do
licitante;
f) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do
licitante, na forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos:
f.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais,
expedida pela Receita Federal; e,
f.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela
Procuradoria da Fazenda Nacional;
2.1.3. Documentação relativa à qualificação técnica:
a) atestados recentes, no mínimo 2 (dois), fornecidos por pessoas
jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a idoneidade da empresa no
cumprimento de suas obrigações;
b) licenciamento da empresa perante o órgão sanitário competente de sua
sede; c) certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de
produção, emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde,
obrigatoriamente, identificado com o número do item correspondente no Anexo I. Será
admitida a comprovação através de documento originário do site oficial da ANVISA.
d) registro do produto junto ao Ministério da Saúde, devidamente
publicado no Diário Oficial da União, conforme previsão da lei Federal nº 6360/76 e
Decreto Federal nº 79094/77 obrigatoriamente, identificado com o número do item
correspondente no Anexo I. Será admitida a comprovação através de documento
originário do site oficial do Diário Oficial da União.
d.1) para os produtos isentos de registro deverá ser apresentado
comprovante da isenção, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária –
ANVISA. e) autorização de funcionamento da empresa distribuidora – AFE, emitido
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Será admitida a comprovação
através de documento originário do site oficial da ANVISA.
2.1.3.1. Os documentos exigidos nas letras “c” e “d” deverão ser
inseridos no envelope identificado como de nº 2 (PROPOSTA).

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2.1.4. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício
social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação
financeira da empresa, vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços
provisórios, obedecendo a seguinte forma:
a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e
demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na
imprensa local do Município em que estiver a sede da empresa;
a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais:
cópias das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e
Demonstrações Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de
Autenticação da Junta Comercial;
b) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor
do Foro do local da sede da empresa.
Parágrafo Único: A alínea “a” deste item será dispensada para as Micro e
Pequenas Empresas, nos termos do artigo 3º do Decreto 6.204/2007.
2.1.4.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará
mediante a aplicação da seguinte fórmula contábil:
a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa
de saldar suas obrigações à curto prazo.
AC = igual ou superior a 1
PC
b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar
suas dívidas à curto e longo prazo.
(AC + RLP) = igual ou superior a 1
(PC + ELP)
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de
liquidar suas dívidas no caso de falência.
AREAL = igual ou superior a 1,5
(PC + ELP)
Onde: AC – Ativo Circulante
PC – Passivo Circulante

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RLP – Realizável a Longo Prazo
ELP – Exigível a Longo Prazo
AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis de conversão
em dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda
diferido, etc.)
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço
Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou
superiores aos estabelecidos neste item.
2.2. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em
cópia autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais.
2.3. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do
prazo de validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da
data de sua expedição.
2.4. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à
45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a
2.6 e 4.4 à 4.6 deste edital, deverão apresentar, junto a documentação de habilitação,
declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou
empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos no item 2.1 deste
edital.
2.5. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita
bruta até o limite de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), gozarão dos
benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de
2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.6 e 4.4 à 4.6 deste edital, conforme o disposto no art.
34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, junto a
documentação de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se
enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos
no item 2.1 deste edital
2.6. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa
que atender ao item 2.3, que possuir restrição em qualquer dos documentos de
regularidade fiscal, previstos no item 2.1.2., deste edital, terá sua habilitação
condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade
em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame.

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2.6.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a
microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos
os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.
2.6.2. O prazo de que trata o item 2.4. poderá ser prorrogado uma
única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo
interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.7. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.4,
implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas
no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração
convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do
contrato, ou revogar a licitação.
2.8. A documentação exigida deverá ser inserida envelope fechado, identificado
como e obedecido o seguinte padrão :
a) ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA –REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2010
LICITANTE – (NOME DA EMPRESA – TELEFONE P/CONTATO )
2.9. O envelope deverão ser entregue até o dia 10/05/10, às 10:00 horas, na
Central de Compras da Prefeitura Municipal.
2.8.1. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver
referências ao conteúdo do envelope “Proposta”.
3. DA PROPOSTA
3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados
necessários à identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem
tampouco ser manuscrita, DEVENDO SER A ÚLTIMA FOLHA ASSINADA PELO
LICITANTE OU SEU REPRESENTANTE CREDENCIADO E CONTENDO,
OBRIGATORIAMENTE:
a) preços unitário e total de cada mercadoria solicitada, nos quais deverão estar
incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais
como materiais empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer

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contribuições sociais, impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do
pessoal responsável pelas propostas, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam
na execução do objeto desta Licitação;
b) marca (apenas uma) e demais informações de identificação do produto; e
c) telefone para contato.
3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante,
das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que
segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias
corridos, contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº
8666/93);
3.3. O valor cotado para cada medicamento (inclusive no que se refere ao valor
unitário) deverá ser apresentado com até duas casas após a virgula (Lei Federal nº
9069/95), observando-se que o descumprimento dessa determinação implicará no
aproveitamento da proposta tão somente nesses termos, não sendo permitido
arredondamentos.
3.4. A Proposta deverá ser inserida envelope fechado, identificado como e
obedecido o seguinte padrão :
a) ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA
A COMISSÃO DE LICITAÇÃO
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LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA –REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2010
LICITANTE – (NOME DA EMPRESA – TELEFONE P/CONTATO )
3.5. O envelope deverão ser entregue até o dia 10/05/10, às 10:00 horas, na
Central de Compras da Prefeitura Municipal.
4. DO JULGAMENTO
4.1. Esta Licitação será processada e julgada pela Comissão de Cadastro e
pela Comissão de Julgamento de Licitação, designadas pelo Prefeito Municipal (Decreto
nº 3.119/09), que poderão ser assessoradas por técnicos e/ou especialistas.

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4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de
Cadastro, de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará, imediatamente, à
apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações,
sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e
pelos licitantes presentes ao ato.
4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de
posse dos envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses,
nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas,
rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.4. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006,
ocorrendo empate entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais
empresas, proceder-se-á da seguinte forma:
4.4.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem
classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a verificação da proposta
de menor valor, sob pena de preclusão, apresentar proposta de preço inferior àquela
considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o
objeto licitado;
4.4.2. Não ocorrendo á contratação da microempresa ou empresa de
pequeno porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que
porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar, na
ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
4.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas
microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos
estabelecidos nos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar 123/06, será realizado
sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor
oferta.
Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas apresentadas
pelas microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame, sejam iguais ou
até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
4.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 4.4 deste
Edital, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do
certame.

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4.6. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial
não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.7. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu objeto ser
adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital, utilizando-se,
portanto, o critério Menor preço - Unitário, ressalvados os casos em que, pela avaliação
da Administração, devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo 44, §3º e artigo
48, II da Lei Federal nº 8666/93.
4.8. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem
corrigidos pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso,
prevalecerá o último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o
resultado da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor
indicado como unitário;
c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor
indicado como total.
4.9. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de
Julgamento de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou
contrariarem a legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
4.10. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas
(empate), e, após obedecido o disposto no art. 3º, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a
classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45,
§2º da Lei Federal n.º 8666/93.
4.11. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata,
devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada
proposta ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos.
4.12. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer
fase da Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a
instrução do processo.

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5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS
5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos
termos e normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e
parágrafos 1º, 2º, e 3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93.
5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados,
em primeira instância, na fase de habilitação, pela Comissão de Cadastro, e na de
julgamento, pela Comissão de Julgamento de Licitação.
6. DA CONTRATAÇÃO
6.1. São obrigações do(s) licitante(s) vencedor(es), sem que a elas se limitem:
a) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município
ou a terceiros por sua culpa ou dolo, isentando o Município de todas e quaisquer
reclamações que possam surgir daí decorrentes;
b) atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais sociais e
comerciais decorrentes da execução do presente contrato;
c) entregar as mercadorias de modo satisfatório e de acordo com as
determinações do Município;
d) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município,
cujas reclamações se obriga a atender, prontamente;
e) arcar com as despesas referentes ao objeto da presente Licitação,
inclusive tributos municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados;
f) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos
que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas
na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, tributários, fiscais e comerciais.
g) entregar mensalmente os produtos conforme solicitação e
necessidades da Secretaria Requisitante.
7. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
7.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras desta Prefeitura
encaminhará a “Ata de Registro de Preços” ao(s) 03 (três) licitante(s) melhor classificados,
que ficarão vinculados a mesma pelo período de validade deste Registro de Preços.
Oportunamente a Secretaria Requisitante procederá as solicitações dos Pedidos de
Compra de acordo com suas necessidades, as quais deverão ser atendidas no prazo
máximo de em até 10 (dez) dias úteis a partir do recebimento destas, devendo a licitante

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vencedora proceder a entrega das mercadorias no Almoxarifado da Prefeitura Municipal,
na rua Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer ônus adicionais.
7.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s)
mediante atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal
(Decreto nº 3.119/09) quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus
Anexos.
7.1.2. Os medicamentos adquiridos deverão ter, no ato da entrega,
prazo de validade não inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do total indicado
pelo fabricante.
7.1.3 Na possibilidade do licitante não poder atender ao prazo
descrito no item 7.1, a mesma deverá formular justificativa por escrito e enviar ao
Setor de Compras – Rua Coronel Alfredo Born,202 – Centro – CEP 96.170-000 – São
Lourenço do Sul-RS, e o seu não cumprimento estará sujeito ás disposições
contidas nas sanções administrativas previstos na Lei Federal nº 8.666/93.
7.2. Os medicamentos entregues deverão ser de primeira qualidade.
7.3. O Serviço de Vigilância Sanitária acompanhará a entrega dos produtos
perecíveis, podendo rejeitá-los de plano, quando for o caso, na hipótese de que não sejam
recomendados para consumo.
7.4. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de
estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s)
licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de
multa moratória correspondente a 0,05% sobre o preço dos rejeitados, por dia de
armazenamento excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem
mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já fica expressamente
autorizado.
8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente mediante
depósito em conta bancária, em até 30 dias consecutivos após efetiva entrega da
mercadoria, ficando condicionada à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente),
devidamente atestada pela Comissão de Recebimento.

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8.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão
juros de 1% (um por cento), ao mês, pro rata die, até a data de efetivação do pagamento.
8.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das
obrigações assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação
exigidas na licitação.
Parágrafo Único: Fica vedado à contratante a cessão de créditos às
instituições financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e
demais sanções
9. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
9.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou
ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea
econômica extraordinária e extracontratual, para restabelecer a relação que os
contratantes pactuaram inicialmente entre os encargos do licitante vencedor e a
retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição do equilíbrio econômico-
financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante vencedor, o que,
se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente
instrumento.
10. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
10.1. Será registrado o menor preço para cada item e os dois preços subseqüentes ao
menor valor.
10.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a cumprir,
na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às
penalidades pelo descumprimento de qualquer item deste edital;
10.3. A existência da Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as
contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de outras
licitações para aquisição dos mesmos produtos, sendo assegurado ao beneficiário do
registro preferência em igualdade de condições.

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10.4. O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a retirada da
Autorização de Compras e/ou nota de empenho ou instrumento equivalente decorrente da
Ata de Registro de Preços.
10.5. O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência
da Ata de Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de consumo anual
estabelecida na proposta financeira, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) a critério
da Administração.
10.6. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se superior
ao praticado no mercado a Administração tomará as seguintes providências:
10.6.1. convocará o fornecedor visando a negociação para redução dos preços e sua
adequação aos praticado pelo mercado;
10.6.2. frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e
10.6.3. convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
10.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o
fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o
compromisso, o órgão gerenciador poderá:
10.7.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade,
confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação
ocorrer antes do pedido de fornecimento; e
10.7.2. convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
10.8. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos:
10.8.1. Pela Administração, quando:
a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu
origem ao registro de preços;
b) o fornecedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente do
registro de preços;
c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente
do Registro de Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado;
e) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.
f) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78
da Lei nº 8.666/93.

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11.8.2. Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar
impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao
registro de preços.
10.9. A comunicação do cancelamento do preço registrado nos casos previstos no item
12.8.1 será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante
nos autos que deram origem ao registro de preços.
10.10. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado deverá ser
formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das
penalidades previstas no instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pedido.
10.11. A segunda ou a terceira classificada só poderão fornecer à Administração quando
houver se esgotado a capacidade de fornecimento da primeira.
10.12. A licitante detentora ficará obrigada a atender todas as ordens de fornecimento
emitidas durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mesmo se a entrega dela
decorrente for prevista para data posterior ao vencimento da ata.
11. DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO
11.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o
licitante vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da
mercadoria, por dia de atraso;
c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 1% do valor total do contrato;
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e,
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
11.1.1. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 05 (cinco)
dias implicará na aplicação da multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá
acarretar a rescisão da contratação.
11.2. As multas poderão ser cumulativas com as demais penalidades.

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11.3. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato,
aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela
Administração, ou de ocorrer inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor,
estará incurso nas penalidades constantes do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93.
11.4. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da
conclusão do seu prazo:
a) razão de interesse público;
b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
c) falta grave a Juízo do Município;
d) falência ou insolvência do licitante vencedor;
e) alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura Do licitante
contratado que venha a prejudicar a execução do contrato;
f) mudança na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução
do contratado;
g) descumprimento de qualquer cláusula do Edital;
h) ocorrência de fato fortuito ou força maior, regularmente comprovado,
impeditivo da execução do contratado;
i) por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo licitatório, desde
que haja conveniência para o Município;
j) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município,
salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
9.5. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do
instrumento com as conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80
da lei Federal 8666/93.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. A presença do representante de cada licitante, na abertura dos envelopes,
é aconselhada para dirimir dúvidas.
12.1.1. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às
reuniões convocadas pelas Comissões não impedirá que estas se realizem.
12.1.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver
representada por sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar
procuração ou carta de credenciamento.

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12.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital observar-se-á o
disposto no art. 110 da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
12.3. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação,
modificações ou substituições das propostas ou de quaisquer documentos.
12.4. Não serão aceitas propostas e documentos via fac-símile ou entregues
fora do prazo estipulado.
12.5. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pelas Comissões
de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios
gerais de direito.
12.6. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão
consideradas definitivas após homologadas pela Autoridade Competente.
12.7. Para a garantia das obrigações decorrentes do objeto dessa licitação, fica
facultada à Administração a solicitação, ao contratado, de garantia de execução
contratual, de acordo com as modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal nº
8666/93, no valor de 5% do total a ser contratado, com prazo de validade até o término da
contratação.
12.8. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura
Municipal de São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que
caiba direito à reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a
hipótese prevista no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8.666/93.
12.9. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas
decorrentes do cumprimento da presente contratação.
12.10. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto
desta licitação, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fac-símile,
endereçados à “Central de Compras – Concorrência nº 4/2010” e serão respondidas
expressamente aos interessados e demais licitantes até 24 horas antes da abertura da
licitação.
12.11. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras,
pelo fone/fax (53) 53. 3251.2131 e 3251.9500 ramal 9563, das 08h às 11h30m e das

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13h30m às 16h, dos dias úteis, ou pelo endereço eletrônico:
compras@saolourencodosul.rs.gov.br .
São Lourenço do Sul-RS, 07 de Abril de 2010.
Marcos da Silva Barbosa
Central de Compras

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ANEXO I
ITEM QTDE. UN. DESCRIÇÃO PREÇO
UNIT.
TOTAL
ITEM
1 300.000,00 CMP ÁCIDO ACETIL SALICÍLICO, 100 MG
2 80,00 TUB ACETATO DE CLOSTEBOL+SULFATO DE NEOMICINA 40g
USO GINECOLÓGICO
3 8.000,00 CMP ACIDO ASCORBICO 500 mg
4 8.000,00 CMP ACIDO FOLICO 5MG
5 50,00 AMP AMINOFILINA 240MG/10ML
6 40.000,00 CMP AMINOFILINA 100 MG
7 80.000,00 CÁP AMOXICILINA 500 MG
8 8.000,00 VDR AMOXICILINA SUSP. 250MG/150 ML
9 15.000,00 CMP AMPICILINA 500 mg
10 80.000,00 CMP ATENOLOL 100 mg
11 1.700.000,00 CMP CAPTOPRIL 25 mg
12 10.000,00 CMP CARBONATO DE CÁLCIO 500mg
13 20.000,00 VDR CEFALEXINA SUSP. ORAL 250mg/5ml
14 80.000,00 CÁP CEFALEXINA 500 mg
15 2.000,00 CMP CETOCONAZOL 200 mg
16 10.000,00 CMP CINARIZINA 75 mg
17 80,00 VDR CLORANFENICOL 4mg SOLUÇÃO OFTALMICA C/10ml
18 60.000,00 CMP CLORIDRATO DE AMILORIDA 5MG+ HIDROCLOROTIAZIDA
50MG.
19 15.000,00 CMP CLORTALIDONA 50mg
20 80.000,00 DRG COMPLEXO B
21 6.000,00 CMP LORATADINA 10mg
22 5.000,00 VDR LORATADINA 1mg/ml FR. 100 ML XAROPE
23 500,00 TUB DEXAMETASONA CREME 0,1%
24 50.000,00 CMP DICLOFENACO POTÁSSICO 50mg
25 500,00 VDR DICLOFENACO POTÁSSICO GOTAS
26 3.000,00 AMP DICLOFENACO SÓDICO 75mg, inj
27 80.000,00 CMP CLORIDRATO DE AMIODARONA 200 mg
28 100.000,00 CMP DIGOXINA 0,25 mg
29 1.500,00 FRC DIMETICONA 75mg, GOTAS
30 3.000,00 CMP DIPIRIDAMOL 75mg
31 4.000,00 VDR DIPIRONA SÓDICA GOTAS 10 ml
32 50,00 AMP DIPIRONA 500mg/ml
33 600.000,00 CMP ENALAPRIL 10mg
34 1.000,00 CMP ERITROMICINA 500mg
35 300,00 VDR ERITROMICINA SUSP. ORAL 125mg / 5ml
36 200,00 VDR ERITROMICINA SUSP. ORAL 250mg/ml
37 7.392,00 CÁP ESTROGÊNIOS CONJUGADOS 0,625mg
38 3.000,00 CÁP FLUCONAZOL 150mg
39 300.000,00 CMP FUROSEMIDA 40mg
40 80,00 AMP FUROSEMIDA 20mg/2ml
41 100,00 VDR GENTAMICINA SOL. OFTALMICA 0,3%
42 400.000,00 CMP GLIBENCLAMIDA 5mg
43 500.000,00 CMP HIDROCLOROTIAZIDA 25mg

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44 4.000,00 VDR HIDROXIDO DE ALUMÍNIO E MAGNESIO SUSP. ORAL
35,6MG+37 MG
45 50,00 AMP HIDROCORTIZONA 100mg
46 8.000,00 CMP HIOSCINA 10mg
47 80,00 AMP BROMETO N-BUTILESCOPOLAMINA 4mg/ml +DIPIRONA 500
mg/ml IV
48 10.000,00 CMP DINITRATO DE ISOSSORBIDA SUBLINGUAL 5mg
49 100.000,00 CMP MONONITRATO DE ISOSSOBIDA 40mg
50 2.000,00 CMP MEBENDAZOL 100MG
51 1.500,00 VDR MEBENDAZOL SUSP. ORAL 100mg/5ml
52 4.000,00 CMP METRONIDAZOL 500mg
53 80.000,00 CMP METFORMINA 500mg
54 300.000,00 CMP METFORMINA 850mg
55 6.000,00 CMP METILDOPA 250 MG
56 50,00 AMP METOCLOPRAMIDA
57 5.000,00 CMP METOCLOPRAMIDA 10MG
58 200,00 VDR METOCLOPRAMIDA GOTAS 10ML
59 3.000,00 TUB METRONIDAZOL CREME VAGINAL 5%
60 1.000,00 VDR METRONIDAZOL SUSPENSÃO 100ML, 200mg
61 40.000,00 CMP NIFEDIPINA 10MG
62 3.000,00 TUB NISTATINA CREME VAGINAL C/APLICADOR 60gr
63 500,00 VDR NISTATINA SUSPENSÃO ORAL 100.000UI, 40ML
64 2.000,00 TUB NITRATO DE MICONAZOL CREME VAGINAL 80GR. 2% C/
APLICADOR
65 300,00 TUB PALMITATO DE RETINOL, VITAMINA D3, ÁCIDO BÓRICO,
45GR
66 50.000,00 CMP PARACETAMOL 500MG
67 5.000,00 FRC PARACETAMOL GOTAS, 200 mg/ml FRASCO C/ 10 ml
68 300,00 FRC PENICILINA G. BENZATINA 600.000UI C/DIL. 4ML
69 1.500,00 FRC PENICILINA G. BENZATINA 1.200.000UI C/DIL. 4ML
70 2.000,00 AMP PENICILINA PROCAÍNA+PENICILINA BENZATINA 400.000UI
C/ DILUENTE 2ML
71 2.500,00 VDR PREDNISOLONA SOL. ORAL 15mg/5ml
72 10.000,00 CMP PREDNISONA, 5MG
73 20.000,00 CMP PREDNISONA, 20MG
74 140.000,00 CMP PROPANOLOL 40mg
75 80.000,00 CMP PROPATILNITRATO 10MG
76 40.000,00 CMP PROMECTAZINA 25MG
77 80,00 AMP PROMECTAZINA 25MG
78 1.000,00 VDR ÁCIDO VALPRÓICO SUSPENSÃO 250MG
79 250.000,00 CMP OMEPRAZOL 20 MG
80 1.500,00 ENV SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL PÓ P/SOL. ORAL ENV. P/
1 LITRO
81 4.000,00 VDR SALBUTAMOL XAROPE 120ml
82 5.000,00 CMP SULFAMETOXAZOL 80mg+TRIMETROPINA 400mg
83 2.000,00 VDR SULFAMETOXAZOL+TRIMETROPINA SUSP. 100ML
84 30.000,00 CMP SULFATO FERROSO 40MG
85 500,00 VDR SULFATO FERROSO SOL. ORAL 25mg/ml Fe
86 40.000,00 CMP TARTARATO DE METROPOLOL 100MG
87 40.000,00 CMP VERAPAMIL 80MG

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88 40.000,00 CMP ÁCIDO VALPRÓICO 500MG.
89 50.000,00 CMP BIPERIDEMO 2MG
90 221.000,00 CMP CARBAMAZEPINA 200MG
91 300,00 VDR CARBAMAZEPINA XAROPE 100mg/5ml
92 24.000,00 CMP CARBONATO DE LÍTIO 300MG
93 165.000,00 CMP CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA 25MG
94 5.000,00 CMP CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA 10MG
95 80.000,00 CMP CLORIDRATO DE CLOMIPRAMINA 25MG
96 10.000,00 CÁP CLORIDRATO DE NORTRIPTILINA 10MG
97 12.000,00 CMP CLORPROMAZINA 25MG
98 15.000,00 CMP CLORPROMAZINA 100MG
99 2.500,00 VDR CLORPROMAZINA SOL. ORAL 40mg/ml
100 95.000,00 CMP DIAZEPAN 10MG
101 30,00 AMP CLORPROMAZINA 25MG/5ML INJETAVEL
102 40.000,00 CMP FENITOINA 100 MG
103 6.000,00 CMP NITRAZEPAN 5MG
104 50.000,00 CMP FENOBARBITAL 100MG
105 500,00 VDR FENOBARBITAL GOTAS 4%, 20ML
106 30,00 AMP FENOBARBITAL 200mg
107 1.000,00 CMP HALOPERIDOL 1mg
108 16.000,00 CMP HALOPERIDOL 5mg
109 2.000,00 VDR HALOPERIDOL GOTAS 20ML 0,2%.
110 1.000,00 AMP HALOPERIDOL DECANOATO 50 MG
111 5.000,00 CMP IMIPRAMINA 10MG
112 50.000,00 CMP IMIPRAMINA 25MG
113 12.000,00 CMP LEVOMEPROMAZINA 25MG
114 30.000,00 CMP LEVOMEPROMAZINA 100MG
115 1.700,00 VDR LEVOMEPROMAZINA GOTAS 4% 20 ML
116 600,00 VDR PERICIAZINA GOTAS 4%, 20ML
117 150,00 AMP PIPOTIAZINA 25 MG
118 620,00 AMP PIPOTIAZINA 100mg
119 87.000,00 CÁP RISPERIDONA 2MG
120 20.000,00 CMP LEVOTIROXINA SODICA 100 MCG
121 20.000,00 CMP LEVOTIROXINA SODICA 25 MCG
122 30.000,00 CMP LEVOTIROXINA SÓDICA 50 MCG
123 300,00 FRC BECLOMETASONA 200 MCG/DOSE
124 4.000,00 FRC SALBUTAMOL 100 MCG -SPRAY INALATORIO
125 50,00 AMP DIAZEPAN 10MG
126 80,00 AMP GLICOSE 50%
127 80,00 AMP RANITIDINA 50mg/2ml
128 50,00 AMP ADRENALINA 1mg/ml
129 27.000,00 CMP CLONAZEPAN 2MG
130 13.000,00 CMP CLONAZEPAN 0,5 mg
131 12.000,00 CMP CLORDIAZEPÓXIDO 25mg
132 20.000,00 CMP FLUOXETINA 20 mg
133 5.500,00 CMP FLUNITRAZEPAN 1mg
134 800,00 CMP PENFLURIDOL 20mg
135 3.100,00 CMP ALPRAZOLAN 0,25 MG
136 4.000,00 CMP ALPRAZOLAN 0,5 mg

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21
137 4.000,00 CMP NORTRIPTILINA 25 MG
138 2.500,00 CMP DISSULFIRAN 250 MG
139 500,00 CMP CLORIDRATO DE MAPROTILINA 25mg
140 5.000,00 CMP LAMITOR 25 MG
141 8.000,00 CMP LORAZEPAN 2 MG
142 500,00 CMP PIMOZIDA 1MG
143 1.000,00 CMP PIMOZIDA 4MG
144 24.000,00 CMP SERTRALINA 50 MG
145 1.000,00 CMP FLURAZEPAN 30MG
146 8.000,00 CMP CITALOPRAN 20MG
147 2.000,00 CMP CLOBAZAN 10MG
148 1.000,00 CMP ALPRAZOLAN 1mg
149 40.000,00 CMP METILFENIDATO 10 MG
150 360,00 CMP ALENDRONATO DE SÓDIO 10MG
151 1.500,00 CMP ANLODIPINO 5MG
152 300,00 CMP CIPROFLOXACINO 500MG
153 3.000,00 CMP ESPIRONOLACTONA 100MG
154 80,00 VDR FENITOÍNA SÓDICA SUSPENSÃO ORAL 25MG/ML
155 900,00 CMP LEVODOPA 100MG + BESERASIDA 25MG
156 1.800,00 CMP LEVODOPA 200MG + BESERASIDA 50MG
157 600,00 CMP LEVODOPA 250 + CARBIDOPA 25MG
158 6.000,00 CMP SINVASTATINA 20MG
159 2.000,00 VDR GUACO XAROPE (MIKANIA GLOMERATA)
160 100,00 VDR ATROPINA 0,5MG
161 50,00 CMP CLORIDATO DE CLONIDINA 100MG
162 50,00 VDR HIDROCORTIZONA 500MG
163 5.000,00 AMP ÁGUA DESTILADA PARA INJEÇÃO, AMPOLA C/ 10ML
TOTAL GERAL
OBS.: Não serão aceitos pedidos de desclassificação do fornecedor, após registrados os preços, em
virtude da alegação de equívocos na apresentação/digitação da proposta, pois a atenção e
responsabilidade pela mesma é exclusiva do proponente.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência – registro de preço nº 004/2010 - Medicamentos
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Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS
Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br
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ANEXO II
ATA DA SESSÃO REALIZADA PELA COMISSÃO DE LICITAÇÕES PARA
RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS DA CONCORRÊNCIA N° 04/2010
PARA FINS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS –
EXERCÍCIO 2010.
Aos ___ (__________) dias do mês de _________ do ano de 2010, às 10:00 horas nesta
cidade de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Licitações da
Secretaria da Fazenda desta prefeitura, reuniu-se a Comissão de Licitações para
procederem ao recebimento e abertura das propostas apresentadas na licitação
modalidade Concorrência 04/2010 – para fins de Ata de Registro de Preços - Aquisição
de Medicamentos - exercício 2010, publicado no Diário Oficial do Estado, em um jornal de
circulação regional (Jornal do Comércio) e em um jornal local (O Lourenciano), bem como
no site da prefeitura municipal de São Lourenço do Sul. Compareceram __(___)
empresas, na data e local estipulados. A presidente da Comissão deu início a abertura dos
documentos de habilitação das empresas participantes: ___________________, CNPJ
____________,representada pelo Sr. _______________, RG __________________;
______________________________, CNPJ ____________,representada pelo Sr.
_____________, RG ____________; Tendo restado habilitadas as seguintes empresas:
___________________, ________________.A Comissão de Licitações passou a abertura
do envelope contendo as propostas comerciais das ___ (______) empresas habilitadas,
passando-se ao registro dos preços ofertados nas referidas propostas e declarando
vencedoras do certame as empresas conforme demonstração do mapa a seguir, ficando
registrados os preços na presente ata.
1° Colocado 2° Colocado 3° Colocado
Fornecedor Valor Fornecedor Valor Fornecedor Valor
Produto

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Aberta a palavra aos licitantes presentes não houveram quaisquer registros / faz-se
constar os seguintes registros:
________________________________________________________________________
_______. Sendo assim, abre-se o prazo legal para recurso. Os documentos foram todos
rubricados pelos presentes. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão e lavrada
esta ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por todos os participantes.
_____________________________ ___________________________
Presidente Comissão de Licitações Comissão de Licitações
_____________________________ ___________________________
Comissão de Licitações Comissão de Licitações
___________________________ _____________________________
FORNECEDOR REG. 1º lugar FORNECEDOR REG. 2º lugar
_______________________________
FORNECEDOR REG. 3º lugar

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TERMO DE ACEITE E VINCULAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Vimos por meio deste documento, manifestar nosso aceite e vinculação à Ata de
Registro de Preços referente a Concorrência 04/2010 – Aquisição de Medicamentos, a
qual nos foi repassada em ____/____/2010.
_____________________ , de Maio de 2010.
Local
Nome da Empresa: ____________________________________
Responsável:__________________________________________
CPF:________________________________________________

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