Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 15_cp_16_2010.pdf

FONTE OFICIAL CONTEÚDO NÃO CONFERIDO PELO MUNICÍPIO

Origem e integridade

Órgão / fonte: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
Endereço de origem: https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/hsToT/
Identificador original: /editais/15_cp_16_2010.pdf
Entidade / módulo relacionado: Prefeitura Municipal — Compras e contratos
Competência: hsToT
Data de publicação: 16/11/2017
Data da coleta: 11/11/2026, 15:19
Arquivo original: PDF, 241.362 bytes, versão 1
SHA-256 do original: 0d20333c753f6b2c755c7cb2bf5217f83adc3871429dcc3a5d16cba9a303a148
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Cp nº 16/2010 – ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS
Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br
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A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born,
nº 202, faz saber que até o dia 16/08/2010, às 10:00 horas, na Central de Compras, serão
recebidos os envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes habilitados, para a
alienação de bens imóveis objeto da presente Concorrência, processada de acordo com as
disposições da Lei Federal nº 8666/93 autorização concedida pela Lei Municipal
n° 3.098//2009, do tipo Maior Oferta - Unitária, observado o seguinte:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente Concorrência, a ALIENAÇÃO DE BENS
IMÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, conforme relação constante
do Anexo I.
2. DA HABILITAÇÃO
2.1. O envelope nº 01 deverá conter:
2.1.1. Declaração do proponente de que visitou o local, tendo conhecimento
de seu estado atual;
2.2. Em caso de pessoa física:
a) Cópia do documento de identidade;
b) Cópia do CPF.
2.3. Em caso de pessoa jurídica:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal,
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível
com o objeto contratual;
c) prova de regularidade com o Seguro Social, com apresentação dos
seguintes documentos ou outros que venham a substituí-los:
c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS); e,
c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do
licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do
licitante; e,

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f) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos
sociais, deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores;
f.1) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova
da diretoria em exercício; e,
f.2) para empresa individual: registro comercial.
2.4. A documentação ora exigida deverá ser inserida em envelope fechado,
identificado como de nº 1, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência nº
16/2010– DOCUMENTOS”, seguida do nome do licitante, o qual deverá ser entregue até o
dia 16/08/10, às 10:00 horas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal.
2.4.1. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver
referências ao conteúdo do envelope “Proposta”.
3. DA PROPOSTA
3.1. O envelope nº 02 deverá conter:
a) nome do proponente;
b) valor da proposta;
c) especificação da forma de pagamento, que poderá ser à vista ou em
até 2 (duas) parcelas iguais, 1ª entrada na assinatura do contrato – 2º trinta dias;
d) assinatura reconhecida do proponente;
3.2. O valor cotado para o(s) imóveis(s) deverá(ão) ser apresentado com até
duas casas após a vírgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento
dessa determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos,
não sendo permitido arredondamentos.
3.3. A proposta deverá atender as exigências do Edital, sendo que, quaisquer
inserções em desconformidade com esse, serão tidas e havidas como inexistentes,
aproveitando-se a proposta no que atender ao instrumento convocatório.
3.4. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado
como de nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência nº 16/2010 –
PROPOSTA”, seguida do nome do licitante, até o dia 16/08/10 às 10:00horas, na Central
de Compras da Prefeitura Municipal

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4. CONDIÇÕES GERAIS
4.1. Será considerada vencedora a maior oferta financeira para cada imóvel,
sendo a presente licitação do tipo MAIOR OFERTA.
4.2. As prestações (se for o caso - NR) serão corrigidas pelo índice do IGPM
do período.
4.3. As propostas apresentadas em desconformidade com o exigido neste
Edital e as que contiverem preço inferior ao valor da avaliação serão automaticamente
desclassificadas.
4.4. A alienação dos imóveis será feita por escritura pública, quando o
pagamento for à vista, e por contrato de promessa de compra e venda, quando o
pagamento for a prazo, correndo por conta do vencedor da licitação e adquirente do
imóvel todas as despesas cartorárias e tributárias incidentes na alienação.
4.5. Os imóveis vendidos a prazo ficarão gravados com cláusula de
inalienabilidade até a efetiva quitação dos mesmos.
4.6.. Dentro do prazo de 10 (dez) dias, a Administração convocará o vencedor
para assinar a respectiva escritura de compra e venda, ou o contrato de promessa de
compra e venda, ocasião em que o valor ofertado deverá ser integralizado, se proposta à
vista, ou paga a primeira parcela, se proposto a prazo.
4.7. Na falta de cumprimento do estabelecido na cláusula anterior, será
chamado o segundo colocado para vir contratar com a Administração, pelo mesmo preço e
nas mesmas condições do primeiro colocado, e assim sucessivamente em relação aos
demais classificados, ou poderá revogar o presente certame, de acordo com sua
conveniência. Se o vencedor não honrar a proposta, o valor caucionado será convertido em
receita, a título de multa.

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4.8. Em caso de igualdade absoluta das propostas, será adotado como critério
de desempate o sorteio, na forma determinada pela Comissão de Licitação.
4.9. Ao Município fica assegurado o direito de, em seu interesse, revogar,
anular ou não aceitar nenhuma das propostas apresentadas.
4.10. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos
envelopes, é aconselhada para dirimir dúvidas.
4.11. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação,
modificações ou substituições das propostas ou de quaisquer documentos.
4.12. Não serão aceitas propostas e documentos via fax-símile ou entregues
fora do prazo estipulado.
4.13. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão
consideradas definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente.
4.14. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão
de Julgamento de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e
princípios gerais de direito.
4.15. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura
Municipal de São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que
caiba direito à reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a
hipótese prevista no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8666/93.
4.16. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas
decorrentes do cumprimento da presente contratação.
4.17. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto
desta licitação, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile,
endereçados à “Central de Compras – Concorrência nº 16/2010” e serão respondidas
expressamente aos interessados e demais licitantes até 24 horas antes da data da abertura
da licitação.
4.18. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras,
pelo fone/fax (53)3251.2131, das 08:00-11:30 às 13:30-16:00 horas, dos dias úteis, ou no
endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul.

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ANEXO I
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 1,00 UN Uma parte de terras de campo, situada na localidade
de SARANDY, 5° sub-distrito de São Lourenço do
Sul,com 2.000,00m2 de área superficial , com 40,00m
de frente Norte a estrada da PACHECA, e fundos Sul
até 50,00m,com terreno de Carlos Helms Neto e Gilda
BORN, E Leste e Oeste tambem com Carlos Helms
Neto e Gilda Born(antiga Escola Municipal Alm.
Tamandaré).Registrado no Registro de Imóveis de
São Lourenço do sul Na matrícula 12.494 DO Livro 2-
Registro Geral.
AVALIAÇÃO R$ 7.000,00 ( SETE MIL REAIS)
2 1,00 UN Uma parte de terras de campo,situada na localidade
de Costa Alegre, 5* Distrito de São Lourenço do Sul,
com 2.000,00m2 de área superficial , com 40,00m de
frente Sul a estrada da Pacheca, e fundos Norte até
50,00m, com terreno de Teodora Crespo Soares,
Paulo Crespo Soares e Dinah F. Soares, Dourival
Souza e Maria Constança Soares e Lea Soares, e
Leste e Oeste também com Teodora Crespo Soares,
Paulo Crespo Soares e Dinah F. Soares,Dourival
Souza e Maria Constança Soares e Lea Soares
(antiga Escola Municipal Alm. Tamandaré).Registrado
no Registro de Imóveis de São Lourenço do Sul na
matrícula 12.497 do Livro 2- Registro Geral.
AVALIAÇÃO R$ 7.000,00 ( SETE MIL REAIS)
3 1,00 UN Uma parte de terras de campo, situada na localidade
de Santa Tereza,3* Distrito de São Lourenço do Sul,
com 2ha. de área superficial ,dividindo-se a Norte e
Oeste com Anna Paradeda Centeno,pela frente Sul
com a estrada do Socorro, e a Leste com a estrada do
passo da Cancela (antiga Escola Municipal Cel.
Ezequiel Centeno ). Registrado no Registro de
Imóveis de São Lourenço do Sul na matrícula 13.399
do Livro 3-Q.
AVALIAÇÃO R$ 10.500,00 ( DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS)
4 1,00 UN Uma parte de terras de campo, situada na localidade
de Picada Moinhos, 4* Distrito de São Lourenço do

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Sul, com 2.916,00m2 de área superficial, frente Oeste
á estrada Municipal, limitando-se pelo Leste, Norte e
Sul, com Germano Reissig, medindo de cada LADO
54,00,contendo um prédio de alvenaria (antiga Escola
Municipal Heitor Villa Lobos).Registrado no Registro
de Imóveis de São Lourenço do Sul na matrícula
6.130 do Livro 3-k.
AVALIAÇÃO R$ 7.000,00 ( SETE MIL REAIS)
5 1,00 UN Uma parte de terras de campo,situada na localidade
de Costa do Arroio Grande, 1* Distrito de São
Lourenço do Sul, com 2.000,00m2 de área superficial,
com 40,00m de frente Sul a estrada municipal, e
fundos Norte até 50,00m, com terrenos de Ary
Carneiro d Rosa e Laura Moreira da Rosa, e Leste e
Oeste também com Ary Carneiro da Rosa e Laura
Carneiro da Rosa (antiga Escola Municipal Laudelina
Peixoto da Rosa).Registro no Registro de Imóveis de
São Lourenço do Sul na matrícula 22.458 Livro 3-X.
AVALIAÇÃO R$ 7.000,00 ( SETE MIL REAIS)
6 1,00 UN Uma parte de terras de campo, situada na localidade
de Villa Maria, 5* Distrito de São Lourenço do Sul,
com 2.000,00m2 de área superficial ,com 40,00m de
frente Sul a estrada municipal, e fundos Norte até
50,00m,com terrenos de Orlando Rosales Tejada e
Maria de Lourdes Tejada, e Leste e Oeste tambem
com Orlando Rosales e Maria de Lourdes Tejada,
contendo um prédio de alvenaria (antiga Escola
Municipal Princesa Isabel).Registrado no Registro de
Imóveis de São Lourenço do Sul na matrícula 12.495
do Livro 2- Registro Geral.
AVALIAÇÃO R$ 7.000,00 ( SETE MIL REAIS)
7 1,00 UN Uma parte de terras de campo, situada na localidade
de Picada Esperança,7* Distrito de São Lourenço do
Sul, com 14a,25ca de área superficial,com 36,00m ao
Norte com Otto Michaellis,com 38,00m ao Sul com a
estrada da Picada Esperança, com 12,50m a Leste
com Otto Michaelis, e com 36,00m a Oeste com a
estrada Picada Socorro (antiga Escola Municipal
Silveira Martins).Registrado no Registro de Imóveis de
São Lourenço do Sul na matrícula 14.540 Livro 3-R.
AVALIAÇÃO R$ 7.500,00 ( SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)

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8 1,00 UN Uma parte de terras e campo, situada na localidade
de Espinilho, 1* Distrito de São Lourenço do Sul, com
10ha. de área superficial, a Leste com a estrada
municipal, ao Sul e Oeste com Bertoldo Bammann,
ao Norte com Germano Holz, sem benfeitorias.
Registrado no Registro de Imóveis de São Lourenço
do Sul na matrícula 7.761 do Livro 2- Registro Geral.
AVALIAÇÃO R$ 50.000,00 ( CINQUENTA MIL REAIS)
9 1,00 UN Terreno urbano com 35,00m2 de área superficial, com
5,00m de frente a Rua Gal. Argolo, s/n, fundos até
7,0m com Guilhrme F. O. Dieckmann, dividindo-se ao
Norte com Guilherme Pranke, contendo um prédio de
alvenaria co 28,59m2, localizado no quadro
78B.Registrado no Registro de Imóveis de São
Lourenço do Sul na matrícula 12.646 do Livro 2-
Registro Geral.
AVALIAÇÃO R$ 6.800,00 ( SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS)
10 1,00 UN Um terreno, situado nesta cidade de São Lourenço do
Sul, no quadro 225, com 350,00m2 de área
superficial, com 10,00m de frente Sul, no lado ímpar
da rua DR. Julio de Castilhos ,fundos Norte até
35,00m a entestar com terreno de Renata Passos, e a
Oeste, pelo lado ímpar da rua Borges de Medeiros,
onde faz esquina .Registrado no Registro de Imóveis
de São Lourenço do Sul na matrícula16.893 do Livro
2-Registro Geral.
AVALIAÇÃO R$ 18.000,00 ( DEZOITO MIL REAIS)
TOTAL GERAL

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