Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 38_cp_16_2012.pdf

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Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/nBLwA/

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/editais/38_cp_16_2012.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

nBLwA

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 15:02

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 16-12 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE CONCORRÊNCIA
Nº 16/2012
DATA DE ABERTURA: 03/09/2012
HORÁRIO: 09:00 Horas

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A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born, nº
202, faz saber que até o dia 03/09/2012, às 09:00 horas, na sala de licitações, serão recebidos os
envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes interessados, para a aquisição do objeto da
presente Concorrência, processada de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8666/93 e
alterações, do tipo Menor preço - Unitário, observado o seguinte:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente Concorrência, a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO, para fins de REGISTRO DE PREÇOS , conforme relação constante do Anexo
I.
1.1.1. Os preços registrados neste processo terão validade pelo prazo de 12 (doze) meses, a
contar da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. DOS DOCUMENTOS
2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que estiverem legalmente
habilitadas, sendo necessário para tal a apresentação dos seguintes documentos na data e horário
marcados:
2.1.1. Documentação relativa à habilitação jurídica:
a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos sociais,
deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores;
b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da
diretoria em exercício;
c) para empresa individual: registro comercial.
d) Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da
Constituição Federal (conforme modelo do Anexo III), assinada por representante(s) legal(is) da
empresa;
e) Declaração da licitante sob as penas da lei, de que não foi declarada INIDÔNEA
(conforme modelo do anexo IV), para licitar ou contratar com a Administração Pública, assinada
por representante(s) legal(is) da empresa.
2.1.2. Documentação relativa à regularidade fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou Municipal, relativo
ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
deste Edital;
c) prova de regularidade com o Seguro Social, com apresentação dos seguintes
documentos ou outros que venham a substituí-los:

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c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS); e,
c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante; e,
f) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante, na
forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos:
f.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida
pela Receita Federal; e,
f.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da
Fazenda Nacional.
g) Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
2.1.3. Documentação relativa à qualificação técnica:
a) atestados recentes, no mínimo 2 (dois), fornecidos por pessoas jurídicas de
direito público ou privado, que comprovem a idoneidade da empresa no cumprimento de suas
obrigações.
2.1.4. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa,
vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços provisórios, obedecendo a seguinte forma:
a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e
demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na imprensa
local do Município em que estiver a sede da empresa;
a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais: cópias
das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e Demonstrações
Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de Autenticação da Junta Comercial.
b) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor do Foro
do local da sede da empresa.
Parágrafo Único: A alínea “a” deste item será dispensada para as Micro e
Pequenas Empresas, nos termos do artigo 3º do Decreto 6.204/2007.
2.1.4.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará mediante a
aplicação da seguinte fórmula contábil:
a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa de saldar
suas obrigações à curto prazo.
AC = igual ou superior a 1
PC
b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas

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dívidas à curto e longo prazo.
(AC + RLP) = igual ou superior a 1
(PC + ELP)
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar
suas dívidas no caso de falência.
AREAL = igual ou superior a 1,
(PC + ELP)
Onde: AC – Ativo Circulante
PC – Passivo Circulante
RLP – Realizável a Longo Prazo
ELP – Exigível a Longo Prazo
AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis de
conversão em dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda
diferido, etc.)
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço
Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores
aos estabelecidos neste item.
2.2. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em cópia
autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais.
2.3. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de
validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição.
2.4. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.7 e 4.4 à 4.6 deste
edital, deverão apresentar, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de
que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os
documentos previstos no item 2.2 deste edital.
2.5. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o
limite de 3.600.000,00 (tres milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos
art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.6
e 4.4 à 4.6 deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007,
desde que também apresentem, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por
contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os
documentos previstos no item 2.2 deste edital
2.6. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que
atender aos requisitos exigidos pela LC 123/06, que possuir restrição em qualquer dos

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documentos de regularidade fiscal, previstos nas alíneas do item 2.1.2., deste edital, terá sua
habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade
em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame.
2.6.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa
de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem
alguma restrição.
2.6.2. O prazo de que trata o item 2.6. poderá ser prorrogado uma única vez, por igual
período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada
e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.7. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.6, implicará na
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no no art. 81 da Lei no
8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
2.10. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo
de validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua
expedição.
2.11. A documentação ora exigida deverá ser inserida em envelope fechado,
identificado como de nº 1, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência n.º 16/2012–
DOCUMENTOS”, seguida do nome do licitante, o qual deverá ser entregue até o dia 03/09/2012,
às 09:00 horas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal.
2.11.1. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver
referências ao conteúdo do envelope “Proposta”.
3. DA PROPOSTA
3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados necessários à
identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita,
DEVENDO SER A ÚLTIMA FOLHA ASSINADA PELO LICITANTE OU SEU
REPRESENTANTE CREDENCIADO E CONTENDO, OBRIGATORIAMENTE:
a) preços unitário e total de cada mercadoria solicitada, nos quais deverão estar incluídos
todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais
empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos,
taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas, enfim,
todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação; e,
b) marca (apenas uma para cada item) e demais informações de identificação do produto;
e
c) telefone e e-mail para contato
3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das

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condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados
da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93); e,
3.3. O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá(ão) ser apresentado com até duas
casas após a vírgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento dessa
determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos, não sendo
permitido arredondamentos.
3.4. A proposta deverá atender as exigências do Edital, sendo que, quaisquer inserções
em desconformidade com esse, serão tidas e havidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta
no que atender ao instrumento convocatório.
.
3.5. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de
nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência nº 16/2012 – PROPOSTA”,
seguida do nome do licitante, até o dia 03/09/2012 às 09:00 horas, na Central de Compras da
Prefeitura Municipal
4. DO JULGAMENTO
4.1. Esta Licitação será processada e julgada pela Comissão de Cadastro e pela
Comissão de Julgamento de Licitação, designadas pelo Prefeito Municipal (Decreto 53.140/12), que
poderão ser assessoradas por técnicos e/ou especialistas.
4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de Cadastro,
de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará, imediatamente, à apreciação do
conteúdo desses, nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas,
rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de posse dos
envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei
Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos
membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3.1. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu objeto ser
adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital, utilizando-se, portanto, o
critério Menor preço - Unitário, ressalvados os casos em que, pela avaliação da Administração,
devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo 44, §3º e artigo 48, II da Lei Federal nº
8666/93.
4.3.2. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem
corrigidos pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o

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último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado
da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como
unitário;
c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado
como total.
4.3.3. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Julgamento
de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a
legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
4.3.4. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas
(empate), e, após obedecido o disposto no art. 3º, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se
fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45, §2º da Lei Federal n.º
8666/93.
4.4. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006, ocorrendo empate
entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais empresas, proceder-se-á da
seguinte forma:
4.4.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada
será informada da situação de empate após o lançamento das propostas, tendo o prazo de 48 horas
para apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, sob pena de
preclusão, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado
4.4.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno
porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem
na hipótese dos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício
do mesmo direito;
4.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas
e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1o e 2o do art. 44
da Lei Complementar 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que
primeiro poderá apresentar melhor oferta.
Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas apresentadas pelas
microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame, sejam iguais ou até 10% (dez por
cento) superiores à proposta mais bem classificada.
4.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 4.4 deste Edital, o

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objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
4.6. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver
sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.7. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem corrigidos
pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado da
multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como
unitário;
c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado como
total.
4.8. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Julgamento de
Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a
legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
4.9. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas (empate),
e, após obedecido o disposto no art. 3, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se fará,
obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45 §2º da Lei Federal n.º 8666/93.
4.10. Não caberá desistência da proposta após a sua apresentação, salvo motivo
superviniente, expressamente justificado e comprovado.
4.11. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata,
devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada proposta
ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos.
4.12. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da
Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS
5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos termos e
normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e parágrafos 1º, 2º, e
3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93.

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5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados, em
primeira instância, na fase de habilitação, pela Comissão de Cadastro, e na de julgamento, pela
Comissão de Julgamento de Licitação.
6. DA CONTRATAÇÃO
6.1. São obrigações do(s) licitante(s) vencedor(es), sem que a elas se limitem:
a) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros
por sua culpa ou dolo, isentando o Município de todas e quaisquer reclamações que possam surgir
daí decorrentes;
b) atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais sociais e comerciais
decorrentes da execução do presente contrato;
c) entregar as mercadorias de modo satisfatório e de acordo com as determinações do
Município;
d) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas
reclamações se obriga a atender, prontamente;
e) arcar com as despesas referentes ao objeto da presente Licitação, inclusive tributos
municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados;
f) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem
estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em especial,
encargos sociais, trabalhistas, tributários, fiscais e comerciais.
g) entregar os produtos mensalmente, conforme solicitação e necessidades da
Secretaria Requisitante.
7. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
7.1. Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de
Preços/Termo de Aceite, a Secretaria Requisitante encaminhará, de acordo com as necessidades do
setor, as “Autorizações de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es), que deverá(ão), no prazo de
em até 10 (dez) dias úteis, a partir do recebimento dessa, efetuar a entrega dos produtos no
Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer ônus
adicionais.
7.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante
atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (portaria 53.140/12)
quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos.
7.1.2. a empresa vencedora deverá comunicar ao almoxarifado , telefone (53)
3251-9523, com antecedência mínima de 24 horas ,o horário de despacho das mercadorias,
com vistas a entrega das mesmas.
7.1.3. a remessa das mercadorias deverá conter na íntegra os itens da
autorização de compras, não serão aceitas entregas parciais.
7.1.4. A Comissão de Recebimento receberá provisoriamente, com base no art. 73

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da lei 8.666/93.
7.2. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem
em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s)
vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória
correspondente a 0,05% sobre o preço dos rejeitados, por dia de armazenamento excedente -
facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar,
para cuja providência desde já fica expressamente autorizado.
8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente mediante depósito
bancário, em até 30 (trinta) dias após efetiva entrega da mercadoria, ficando condicionada à
apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de Recebimento.
8.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1%
(um por cento) ao mês, pro rata die,até a data da efetivação do pagamento.
8.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações
assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Parágrafo Único: Fica vedado à contratante a cessão de créditos às instituições
financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.
9. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
9.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em
caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e
extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os
encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição
do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante
vencedor, o que, se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente
instrumento.
10 DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO
10.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante vencedor
poderá sofrer as seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria, por dia de

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atraso;
c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 5% do valor total do contrato;
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e,
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
10.2. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 05 (cinco) dias implicará na aplicação da
multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a rescisão da contratação.
10.3. As multas serão cumulativas com as demais penalidades
10.4. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o
instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou de ocorrer
inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas penalidades constantes
do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93.
10.5. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do seu prazo:
a) razões de interesse público;
b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
c) falta grave a Juízo do Município;
d) falência ou insolvência;
e) inexecução total ou parcial do contrato;
f) alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura da empresa, que venha a prejudicar a
execução do contrato;
g) mudanças na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do presente
contrato;
h) descumprimento de qualquer cláusula contratual;
i) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução
do acordado entre as partes;
j) por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para o Município.
k) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município, salvo em caso de
calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
10.6 A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as
conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8666/93.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1.. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos envelopes, é
aconselhada para dirimir dúvidas.
11.2. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões convocadas pelas
Comissões não impedirá que essas se realizem.

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11.2.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver representada por sócio com
poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração ou carta de credenciamento.
12.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o disposto no art. 110, da
Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
12.4. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou substituições
das propostas ou de quaisquer documentos.
12.5. Não serão aceitas propostas e documentos via fax-símile ou entregues fora do prazo
estipulado.
12.6. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão consideradas definitivas
depois de homologadas pela Autoridade Competente.
12.6.1. Antes de indicar a homologação da licitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, poderá
exigir a relação dos compromissos assumidos pelo licitante, com o escopo de verificar se estes não
importam em diminuição da sua capacidade operativa ou absorção da sua disponibilidade financeira.
12.6.2. A diminuição ou absorção, será calculada em função do patrimônio líquido atualizado e
capacidade de rotação.
12.7. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de Julgamento de
Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios gerais de direito.
12.8. Para garantia das obrigações decorrentes do objeto dessa licitação, fica facultada à
Administração a solicitação, ao contratado, de garantia de execução contratual, de acordo com as
modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal 8666/93, no valor de 5% do total as ser
contratado, com prazo de validade até o término da contratação.
12.9. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal de São
Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito à reclamação ou
pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do
art. 59 da Lei Federal nº 8666/93.
12.10. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do cumprimento
da presente contratação.
12.11. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta licitação,
deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile, endereçados à “Central de
Compras – Concorrência nº 16/2012” e serão respondidas expressamente aos interessados e demais
licitantes até 24 horas antes da data da abertura da licitação.

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 16-12 13
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
12.12. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo fone/fax 53-
3251.2131 ou 3251.9500 ramal 9563, ou pelo e-mail compras@saolourencodosul.rs.gov.br ou ainda
no endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul constante no Preâmbulo do Edital, no
horário das 08h às 11h30m e das 13h30m às 16h, dos dias úteis.
São Lourenço do Sul, 01 de agosto de 2012.
Claitom Santos
Central de Compras

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 16-12 14
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO I
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 20,00 UN PARAFUSO FRANCES 1/4 X 1/2 COM PORCA E
ARRUELA
2 10,00 UN CHAPA EM MDF APROXIMADAMENTE 15MM DE
TAMANHO - 1,75MM X 3M
3 10,00 UN CURVA DE PVC 3/4", C/ROSCA NAS DUAS
EXTREMIDADES, ANTI-CHAMA
4 5,00 UN CINTA DE AÇO PERFURADA
5 10,00 UN CURSOR PARA FITA DE AÇO
6 2,00 UN TORNEIRA PARA LAVATÓRIO EM METAL
7 20,00 LT SOLVENTE
8 6,00 UN ROLO DE ESPONJA - 30CM COM CABO
9 5,00 UN ROLO DE ESPONJA 10cm COM CABO
10 5,00 UN NAVALHAS DE PLAINA PARA AFIAR.
11 20,00 UN COMPENSADO EM MADEIRA 6mm
12 30,00 KG PREGO 12 x 12
13 20,00 UN ACABAMENTO PARA REGISTRO DE METAL 1/2"
14 20,00 UN ASSENTO PLÁSTICO P/VASO SANITÁRIO
15 5,00 UN MANGOTE FLEXÍVEL CROMADO 40cm
16 10,00 UN REGISTRO PVC SOLDAVEL P/CHUVEIRO 1/2"
17 15,00 UN BASE REGISTRO DE 1/2" DE METAL + CONEXÕES.
18 45,00 RL FITA VEDA ROSCA 18mm X 10m
19 20,00 UN 3TORNEIRA PLÁSTICA P/ LAVATÓRIO 1/2"
20 40,00 UN TORNEIRA PRETA TIPO JARDIM 1/2"
21 5,00 UN TUBO DE COLA ADESIVA PARA PVC 17G
22 2,00 UN CADEADO LATONADO 30MM
23 1.500,
00
MT MANGUEIRA PRETA 1/2 POLEGADA LISA
24 21,00 UN MANGUEIRA PARA JARDIM COMPLETA C/20
METROS
25 2,00 TU
B
COLA BRANCA - ADESIVO VINILICO DE ALTA
RESISTENCIA COM 01 KG
26 10,00 UN SARRAFOS DE CEDRINHO DE 8CM X 8CM COM
3,5M DE COMPRIMENTO
27 10,00 UN SARRAFOS DE CEDRINHO DE 4CM X 7CM COM 5,5
DE COMPRIMENTO
28 10,00 UN TÁBUAS DE CEDRINHO DE 30CM COM 05M DE
COMPRIMENTO

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 16-12 15
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
29 2,00 UN GALÃO DE 3,6LT DE FUNDO PARA MADEIRA
30 5,00 LA
T
TINTA OLEO NA COR VERMELHA LATA DE 3,6LT
31 5,00 GL TINTA OLEO BRANCA 3,6 LT
32 35,00 KG PREGO 16 x 24
33 10,00 KG PREGO 17 X 27 /2 CABEÇAS
34 25,00 KG PREGO 18 x 30
35 10,00 UN TÁBUAS DE 5mts COMP. 2,5 X30
36 10,00 UN SARRAFOS DE 5mts COMPRIMENTO 5 X 7
37 2,00 UN PINCEL DE 20MM
38 1,00 UN PINCEL DE 50MM
39 5,00 UN PINCEL DE 100MM
40 44,00 LA
T
TINTA ACRILICA SEMI BRILHO COR MARFIM DE 18
LITROS, 1ª LINHA E LAVAVEL
41 20,00 M3 AREIA FINA P/REBOCO
42 10,00 KG ARAME ATILHO Nº 16
43 10,00 KG ARAME QUEIMADO
44 23,00 M3 AREIA MÉDIA COMUM
45 10,00 UN ASSENTO PLASTICO P/VASO SANITÁRIO COR
BRANCA
46 10,00 UN BANDEJA PLÁSTICA P/PINTURA - 23CM
47 20,00 M3 BRITA Nº 1
48 500,00 UN BUCHA Nº 6 COM PARAFUSO
49 500,00 UN BUCHA Nº 8 COM PARAFUSO
50 500,00 UN BUCHA N° 10
51 500,00 UN BUCHA Nº 10 COM PARAFUSO
52 40,00 UN CADEADO 20 MM 1ª LINHA
53 50,00 UN CADEADO 25MM 1ª LINHA
54 30,00 UN CADEADO 35MM 1ª LINHA
55 20,00 UN CADEADO 40MM
56 70,00 UN CADEADO 45 mm 1ª LINHA
57 20,00 UN CAIXA DE DESCARGA ECONÔMICA 9 LITROS
58 15,00 UN CAIXA DE GORDURA SAIDA 50
59 20,00 UN CAIXA SANDONADO ESCAMOTIADA
60 20,00 SC CAL HIDRATADA 20KG
61 40,00 SC CAL P/ PINTURA C/5 KG
62 20,00 BA
R
CANO PVC 20 MM C/6 METROS
63 20,00 BA
R
CANO PVC 25 MM C/6 METROS

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 16-12 16
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
64 15,00 BA
R
CANO PVC 100MM, ESGOTO, BRANCA C/6 METROS
DE COMPRIMENTO
65 15,00 BA
R
CANO PVC 40MM, ESGOTO, BRANCO, C/6 METROS
DE COMPRIMENTO
66 15,00 UN CANO PVC 50mm, ESGOTO, BRANCO COM 6
METROS DE COMPRIMENTO
67 30,00 UN CILINDRO DE FECHADURA ALIANÇA
68 30,00 UN CILINDRO DE FECHADURA SOPRANO
69 100,00 SC CIMENTO COLA EMB COM 20 KG
70 630,00 SC CIMENTO CP IV- 32 C/50 KG
71 20,00 UN COLA PARA MDEIRA BRANCA C/ 01 KG
72 20,00 TU
B
COLA PVC 75GR
73 45,00 UN DESENGRIPANTE AEROSOL 300 ML
74 10,00 UN DISCO DE CORTE 4 1/2 FERRO FINO
75 10,00 UN DISCO DIAMANTADO PARA PISO
76 15,00 UN DOBRADIÇA INOX 3 1/2 - PINO SOLTO C/03 PEÇAS
77 15,00 UN DOBRADIÇA ZINCADA 3 1/2 C/03 PEÇAS
78 5,00 UN ESCADA DE ALUMINIO COM 06 DEGRAUS
79 2,00 UN ESCADA MULTIFUNCIONAL 4X3 12D
80 10,00 UN ESTOPA 400G
81 50,00 UN FECHADURA INTERNA
82 50,00 UN FECHADURA EXTERNA
83 50,00 BA
R
FERRO REDONDO 3/8
84 50,00 BA
R
FERRO REDONDO 4.2
85 50,00 BA
R
FERRO REDONDO 5/16
86 80,00 BA
R
FERRO CHATO DE AÇO 1/4 X 1 1/4 (BARRA COM 6
MT)
87 80,00 BA
R
FERRO CHATO DE AÇO 3/16 X 1.1/4 (BARRA COM 6
METROS)
88 2,00 RL FIO CORTE REDONDO 2,7MMX512M
89 10,00 RL FITA DE ISOLAMENTO DE AREA NA COR PRETA E
AMARELA C/ 100 MTS
90 200,00 M2 FORRO PVC 0,60 X 6M
91 10,00 UN JANELA DE ALUMINIO 1,20 X 1,20
92 10,00 UN JANELA DE ALUMINIO 60 X 60
93 30,00 UN JOELHO COM ROSCA 20MM
94 30,00 UN JOELHO COM ROSCA 25MM
95 30,00 UN JOELHO LISO 20 MM

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 16-12 17
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
96 30,00 UN JOELHO LISO 25 MM
97 30,00 UN LAMINA DE SERRA P/FERRO
98 20,00 FLS LIXA PAPEL 100
99 50,00 MT LIXA PARA MADEIRA - AMARELA
100 20,00 UN LIXA SECA 150
101 100,00 UN LONGARINA 2,5cm X 15cm X 540cm CEDRINHO
102 30,00 UN LUVA LISA 20MM
103 30,00 UN LUVA LISA 25MM
104 30,00 UN MANGOTE 40cm
105 20,00 UN MANGUEIRA PARA JARDIM COMPLETA C/30
METROS
106 500,00 MT MANGUEIRA PRETA 3/4
107 20,00 JG MARCO PARA PORTA EXTERNA ANGELIM
9X90X2,10
108 5,00 KG MASSA PARA MADEIRA
109 20,00 UN NIPEL 1/2
110 20,00 UN NIPEL 3/4
111 700,00 UN PARAFUSOS P/FIBRA DE CIMENTO - 6mm
112 5,00 UN PIA P/ BANHEIRO NA COR BRANCA
113 20,00 UN PINCEL DE 1"
114 20,00 UN PINCEL 2"
115 420,00 M2 PISO CERÂMICO 30 x 30 - BRANCO,
116 10,00 UN PORTA INTERNA DE MADEIRA DE CORRER COM
AS SEGUINTES MEDIDAS 80CM X 2,10M
117 20,00 UN PORTA DE MADEIRA EXTERNA ANGELIM 80 X 2,10
COM MARCO
118 20,00 UN PORTA SEMI-OCA 0,70 X 2,10M
119 25,00 UN PORTA DE MADEIRA SEMI OCA 0,80 x 2,10 CM
120 30,00 UN POSTE DE MADEIRA, TRATADO, C/ 7 MTS
121 24,00 KG PREGO 15X18
122 20,00 KG PREGO 17 x 17
123 20,00 UN REGISTRO DE ESFERA SOLDAVEL 20 X 1/2
124 20,00 UN REGISTRO DE ESFERA SOLDAVEL 25MM
125 15,00 UN REGISTRO P/CHUVEIRO PVC C/ROSCA 1/2
126 100,00 PC
T
REJUNTE P/AZULEJO COR BRANCA
127 300,00 MT RODO FORRO PVC
128 10,00 UN ROLO DE ESPONJA P/ PINTURA, 15cm
129 10,00 UN ROLO P/PINTURA DE LÃ COM 15CM
130 30,00 UN SARRAFO CEDRINHO 2,5 X 7 X 5
131 30,00 UN SARRAFO EUCALIPTO 5 X 7 X 5,50

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 16-12 18
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
132 20,00 UN SIFÃO SANFONADO
133 20,00 UN SIFÃO SANFONADO, UNIVERSAL DUPLO
134 70,00 LT SOLVENTE, EMB. C/ 900 ML
135 15,00 UN SPUD EXTERNO
136 15,00 UN SPUD INTERNO
137 40,00 UN TABUA DE PINUS 2,50 X 25 X 2,70
138 40,00 UN TABUA DE CEDRINHO 2,5 X 30 X 5,50
139 20,00 UN TAMPÃO SOLDAVEL 20MM
140 20,00 UN TAMPÃO SOLDAVEL 25MM
141 5,00 UN TANQUE INOX 24 LITROS
142 5,00 UN TANQUE PLASTICO 24 LITROS P/ LAVAR ROUPAS
143 20,00 UN TEE PVC SOLDÁVEL DE 20MM
144 20,00 UN TEE PVC SOLDÁVEL DE 25MM
145 100,00 UN TELHAS FIBRA CIMENTO 2,44 x 1,10 - 6mm
146 10.500
,00
UN TIJOLO FURADO C/06 FUROS
147 20.000
,00
UN TIJOLO MACIÇO
148 10,00 GL TINTA ACRILICA BRANCA C/18 LITROS
149 10,00 GL TINTA ACRÍLICA, COR VERDE JADE, GALÃO C/ 18
LTS
150 10,00 LA
T
TINTA BRANCA ESMALTE PARA MADEIRA E
METAL 3,6 LITROS
151 15,00 UN TORNEIRA DE TAMPO/ PIA BANHEIRO METAL
152 95,00 UN TORNEIRA GIRATORIA PARA PIA DE COZINHA
INOX
153 30,00 UN TRINCHA GRANDE
154 30,00 UN TRINCHA MÉDIA
155 15,00 UN TRINQUE 4"
156 2,00 UN VASO SANITARIO BRANCO
157 23,00 RL ARAME LISO - 500 metros
158 10,00 UN BOMBA D' ÁGUA SUBMERSA 900, POTÊNCIA 380 W,
FREQUÊNCIA 60HZ, SAÍDA 3/4 POLEGADA
159 5,00 UN BROCA AÇO RAPIDO 1,5MM
160 5,00 UN BROCA AÇO RAPIDO 2,0MM
161 5,00 UN BROCA AÇO RÁPIDO 3MM
162 5,00 UN BROCA AÇO RÁPIDO 4MM
163 5,00 UN BROCA AÇO RÁPIDO 5MM
164 5,00 UN BROCA AÇO RÁPIDO 6MM
165 5,00 UN BROCA DE AÇO 7MM
166 5,00 UN BROCA DE AÇO RAPIDO, 8MM

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 16-12 19
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
167 5,00 UN BROCA AÇO RAPIDO 9.0MM
168 5,00 UN BROCA AÇO RAPIDO 10.0MM
169 3,00 UN BROCA CHATA 10MM
170 3,00 UN BROCA CHATA 1/2 MM
171 3,00 UN BROCA CHATA 3/4MM
172 3,00 UN BROCA CHATA 5/8MM
173 3,00 UN BROCA CHATA 7/8MM
174 5,00 UN CAIXA D'' ÁGUA DE FIBRA REDONDA
AUTOLIMPANTE C/TAMPA, CAPACIDADE 500 LT
175 3,00 UN CANO PVC 40MM, P/ ESGOTO, NA COR MARROM
COM 6MT DE COMPRIMENTO
176 40,00 UN CADEADO 60 MM
177 50,00 UN DOBRADIÇA 2" LATÃO - PEQUENA
178 100,00 UN FECHADURA INTERNA COM CHAVE
ACABAMENTO COM CROMADO INOX 40 MM
179 100,00 UN FECHADURA EXTERNA ACABAMENTO CROMADO
INOX, ESP.OVAL, BL/BL 40 MM
180 20,00 BA
R
FERRO REDONDO P/ OBRA 4.0MM, COM 12 METROS
181 20,00 BA
R
FERRO REDONDO P/ OBRAS 5/16" COM 12 METROS
182 20,00 BA
R
FERRO REDONDO P/ OBRA 5.0MM, COM 12 METROS
183 170,00 BA
R
FERRO REDONDO P/ OBRA 1/4 POLEGADAS COM 12
METROS
184 500,00 MT FIO DE 2,4MM 3KG CORTE DE GRAMA 582M - Nº 16
185 600,00 MT MANGUEIRA POLIETILENO 1/2 X 2.0MM - TARJA
AMARELA
186 900,00 MT MANGUEIRA POLIETILENO 3/4 X 2.0 MM -TARJA
AMARELA
187 30,00 MT MANGUEIRA DE ALTA PRESSÃO, 3/8, P/GÁS
188 1.200,
00
UN PARAFUSO 3,8 x 4,0 mm COM BUCHA S-6
189 100,00 UN PARAFUSO TELHEIRO, COM ANEL DE VEDAÇÃO
190 30,00 UN POSTE DE CONCRETO C/2,5 ALTURA E 10 cm DE
LARGURA
191 8,00 UN PORTA DE MADEIRA SEMI OCA 0,60 x 2,10 CM
192 40,00 UN PINCEL DE CABELO 1"
193 40,00 UN PINCEL DE CABELO 2"
194 40,00 UN PINCEL DE CABELO 3"
195 40,00 UN ROLO P/ PINTURA DE ESPONJA C/ 5CM, COM
SUPORTE

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 16-12 20
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
196 40,00 UN ROLO P/ PINTURA DE ESPONJA C/9CM, COM
SUPORTE
197 40,00 UN ROLO P/ PINTURA DE LÃ COM 23CM E 9
POLEGADAS, COM SUPORTE
198 40,00 UN ROLO P/ PINTURA DE LÃ, COM 15CM E 6
POLEGADAS, COM SUPORTE
199 20,00 UN SARRAFO DE CEDRINHO 2,5 X 0,7 X 5,40
200 20,00 UN SARRAFO DE CEDRINHO 2,5CM X 0,5CM X 5,40MT
201 20,00 UN SARRAFO DE CEDRINHO 5 X 7 X 5,40
202 40,00 UN SARRAFO DE CEDRINHO 2,5 X 2,5 X 5,40
203 20,00 UN SARRAFO DE CEDRINHO 5 X 5 X 5,40
204 20,00 UN SARRAFO DE CEDRINHO 8 X 8 X 5,40
205 20,00 UN TÁBUA DE PINOS 2,5 X 0,30 X 2,70
206 20,00 UN TABUA DE PINUS 2,50 X 20 X 2,70
207 80,00 UN TELHA AMIANTO 1,10 x 3,66 x 6MM
208 20,00 UN TELHA AMIANTO 0,50 X 2.44 X 4MM
209 40,00 LA
T
TINTA ACRILICA PROFISSIONAL FOSCO BASE
PASTEL - NA COR MARFIM 16L
210 20,00 LA
T
TINTA ESMALTE SINTÉTICO AZUL C/900 ML
211 20,00 LA
T
TINTA ESMALTE SINTÉTICO ROSA C/900 ML
212 20,00 LA
T
TINTA ESMALTE SINTETICA ALTO BRILHO COR
PRETA C/900 ML
213 20,00 LA
T
TINTA ESMALTE SINTETICA ALTO BRILHO COR
LARANJA C/900 ML
214 20,00 LA
T
TINTA ESMALTE SINTÉTICO BRANCA C/900 ML
215 20,00 LA
T
TINTA ESMALTE SINTÉTICO VERDE C/900 ML
216 20,00 LA
T
TINTA ESMALTE SINTÉTICO VERMELHO C/900 ML
217 20,00 LT TINTA ESMALTE SINTÉTICO, COR AMARELA -
900ML
218 10,00 RL TELA GALINHEIRO MALHA 5CM - ROLO COM 50MT
- ARAME 16
219 10,00 RL TELA SOLDADA C/ 2 M. DE ALTURA - ROLO COM
25M
220 50,00 UN TORNEIRA PLÁSTICA PRETA COM PONTEIRA PARA
JARDIM, 1/2
221 30,00 UN TRINCO 120MM

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 16-12 21
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
222 5,00 UN VASO SANITÁRIO EM LOUÇA INFANTIL - COR
BRANCA
223 10,00 UN VASO SANITÁRIO EM LOUÇA ADULTO - COR
BRANCA
224 4,00 UN BOMBA D'AGUA SUBMERSA 900, POTENCIA 380 W,
FREQUENCIA 60HZ, SAIDA 1¨POLEGADA
225 13,00 UN CAIXA D'AGUA 310 LITROS -AUTOLIMPANTE
226 7,00 M3 AREIA GROSSA
227 10,00 RL ARAME QUEIMADO
228 60,00 M2 TELA HEXAGONAL (VIVEIRO), DIMENSÃO DA
MALHA 1/2", FIO 24 NA 1.20 ALTURA
229 14,00 UN PRANCHETA DE FERRO 1/4 X 1
230 10,00 UN PRANCHETA DE FERRO1/8 X 1 1/4
231 3,00 UN CHAPA PRETA 2MM X 1 - Nº 14
232 3,00 GL FUNDO P/METAL ( FERRO, GALVANIZADO E
ALUMINIO) COM 3,6 LITROS CADA UM
233 5,00 KG ARAME GALVANIZADO Nº 10
234 10,00 KG ARAME REQUEIMADO Nº 16
235 2,00 UN CAIXA DE DESCARGA EXTERNA, CAP.6 L,
INCLUINDO ENGATE, ESPUDE E CURVA DE
LIGAÇÃO
236 50,00 UN DISCO DE CORTE 9" X 1/8 X 7/8
237 50,00 UN DISCO DESBASTE 9" X 1/8 X 7/8
238 10,00 RL FITA DE ISOLAMENTO DE ÁREA NA COR PRETA E
AMARELA
239 5,00 UN FOICE COM CABO PARA ROÇADAS
240 5,00 KG GRAMPO PARA CERCA 1X9
241 20,00 UN LÂMINA DE SERRA P/FERRO AÇO RÁPIDO
242 2,00 UN LONA PRETA 6 X 100 COM 200 MICRAS
243 40,00 KG PREGO 20 X 42
244 150,00 KG PREGO 22 x 48
245 150,00 KG PREGO 23 x 54
246 600,00 KG PREGO 25 x 72
247 1,00 RL ARAME LISO OVALADO 1250M
248 1,00 RL FITA ISOLANTE C/10 MTS
249 10,00 LA
T
THINER PARA TINTA ESMALTE - 900ML
250 4,00 UN TUBO DE DESCIDA PARA CAIXA DE DESCARGA
251 100,00 UN TUBO DE CONCRETO 300 MM S/ARMAÇÃO
252 250,00 UN TUBOS DE CONCRETO 400 MM SEM ARMAÇÃO
253 200,00 UN TUBOS DE CONCRETO 600 MM SEM ARMAÇÃO
254 100,00 UN ABRAÇADEIRA DE NYLON GRANDE

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 16-12 22
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
255 500,00 UN BUCHA Nº 06
256 500,00 UN BUCHA Nº 08
257 10,00 UN JANELA DE FERRO DE CORRER C/ GRADE 1,00 X
1,20
258 200,00 MT LONA PRETA 150 MICRAS X 4M
259 30,00 UN BARRA DE FERRO 5/16
260 40,00 UN BARRA DE FERRO 4,2
261 40,00 M3 AREIA MEDIA PENEIRADA PARA REBOCO
262 4,00 RL LONA PRETA C/100 MICRAS 4 X 100 M
263 50,00 M3 AREIA COMUM
264 10,00 BA
R
FERRO 3/8"
265 5,00 BA
R
FERRO 1/2"
266 5,00 UN FECHADURA EXTERNA 1ª LINHA
267 100,00 UN TUBOS DE CONCRETO 200MM SEM ARMAÇÃO
268 100,00 UN TUBOS DE CONCRETO 300 MM SEM ARMAÇÃO
269 7,00 BA
R
FERRO REDONDO P/ OBRA 10MM COM 12 METROS
270 15,00 BA
R
FERRO REDONDO P/ OBRA 8MM COM 12 METROS
271 22,00 BA
R
FERRO REDONDO P/ OBRA 0,5MM COM 12 METROS
272 37,00 BA
R
FERRO REDONDO P/ OBRA 4,2MM COM 12 METROS
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias
Prazo de Entrega: conforme edital
Forma de Pagamento: Conforme Edital
Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital – .....................................................

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Concorrência- RP 16-12 23
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ANEXO II
ATA DA SESSÃO REALIZADA PELA COMISSÃO DE LICITAÇÕES PARA RECEBIMENTO
E ABERTURA DAS PROPOSTAS DA CONCORRÊNCIA N° 16/2012 PARA FINS DE ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO –
EXERCÍCIO 2012. .
Aos ___ (__________) dias do mês de _________ do ano de 20 , às horas nesta cidade de São
Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Licitações da Secretaria da Fazenda desta
prefeitura, reuniu-se a Comissão de Licitações para procederem ao recebimento e abertura das
propostas apresentadas na licitação modalidade Concorrência RP 16/12 -Aquisição de materiais
de construção – para fins de Ata de Registro de Preços - Aquisição de Materiais de Construção –
exercício , publicado no Diário Oficial do Estado, em um jornal de circulação regional (Jornal do
Comércio) e em um jornal local (O Lourenciano), bem como no site da prefeitura municipal de São
Lourenço do Sul. Compareceram __(___) empresas, na data e local estipulados. A presidente da
Comissão deu início a abertura dos documentos de habilitação das empresas participantes:
___________________, CNPJ ____________,representada pelo Sr. _______________, RG
__________________; ______________________________, CNPJ ____________,representada
pelo Sr. _____________, RG ____________; Tendo restado habilitadas as seguintes empresas:
___________________, ________________.A Comissão de Licitações passou a abertura do
envelope contendo as propostas comerciais das ___ (______) empresas habilitadas, passando-se ao
registro dos preços ofertados nas referidas propostas e declarando vencedoras do certame as
empresas conforme demonstração do mapa a seguir, ficando registrados os preços na presente ata.
1° Colocado 2° Colocado 3° Colocado
Fornecedor Valor Fornecedor Valor Fornecedor Valor
Produto
Aberta a palavra aos licitantes presentes não houveram quaisquer registros / faz-se constar os
seguintes registros:
________________________________________________________________________________

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Concorrência- RP 16-12 24
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Sendo assim, abre-se o prazo legal para recurso. Os documentos foram todos rubricados pelos
presentes. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão e lavrada esta ata que, após lida e
achada conforme, vai assinada por todos os participantes.
_____________________ ______________________
Presidente Comissão de Licitações Comissão de Licitações
_____________________ ______________________
Comissão de Licitações Comissão de Licitações
___________________________ _____________________________
FORNECEDOR REGISTRADO EM 1º lugar FORNECEDOR REGISTRADO EM 2º lugar
_______________________
FORNECEDOR REGISTRADO EM 3º lugar

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Concorrência- RP 16-12 25
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TERMO DE ACEITE E VINCULAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Vimos por meio deste documento, manifestar nosso aceite e vinculação à Ata de Registro de
Preços referente a Concorrência RP /2012 – Aquisição de materiais de construção, a qual nos foi
repassada em ------/--------/20 .
São Lourenço do Sul, ____, de de 2012.
Nome da Empresa: _
____________________________________
Responsável:_____
______________________________________
CPF:_________________________

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Concorrência- RP 16-12 26
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ANEXO III
Ref.: Concorrência 16/2012
DECLARAÇÃO
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento
licitatório sob a modalidade de Concorrência 16/2012, em cumprimento ao inciso XXXIII, do
artigo 7º. da Constituição Federal combinado ao inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, que não
possuímos em nosso quadro funcional, pessoas menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno,
perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição
de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
São Lourenço do Sul/RS, _____ de _____________de 2012.
Razão Social: __________________________________________
_______________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa

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ANEXO IV
Ref.: Concorrência 16/2012
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
(Razão Social da licitante e CNPJ) ........................................................................, através de
seu Diretor ou Responsável Legal, declara, sob as penas da lei, que não foi considerada INIDÔNEA
para licitar ou contratar com a Administração Pública.
Por ser expressão de verdade, firmamos a presente.
São Lourenço do Sul/RS,______ de __________________ de 2012.
_______________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa

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