Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 48_pe_05_2012.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/hhTTL/

Identificador original

/editais/48_pe_05_2012.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

hhTTL

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 15:04

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Pregão Eletrônico 05-2012 1
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2012
O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL, através da
sua Central de Compras, Pregoeira e Equipe de Apoio, nomeados
pelo Decreto n° 3548 de 26 de outubro de 2011, torna público
para conhecimento dos interessados que no dia e hora abaixo
indicados será realizada a licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO, do tipo Menor Preço por Lote , que será
regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações, Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 que institui a
modalidade Pregão, Decreto Municipal nº. 2.700/05, além das
demais disposições legais aplicáveis, e pelas condições
estabelecidas no presente edital e seus anexos, para AQUISIÇÃO
DE MATERIAL PERMANENTE E CONSUMO PARA
ATENDER O CONVENIO COM O MINISTERIO DA
SAUDE (PROJETO ARTE, CULTURA E RENDA NA REDE
DE SAUDE MENTAL), para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde.
1. OBJETO:
O objeto da presente licitação é a aquisição de MATERIAL PERMANENTE E CONSUMO
PARA ATENDER O CONVENIO COM O MINISTERIO DA SAUDE (PROJETO ARTE,
CULTURA E RENDA NA REDE DE SAUDE MENTAL) para atender as necessidades da
Secretaria Municipal da Saúde, conforme descrição do ANEXO I.
A aquisição do objeto desta Licitação visa atender ao convenio com o Ministério da Saúde.
2.DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
2.1.O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante
condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas faces;
2.2.O certame será realizado através da utilização do aplicativo "Licitações", do Portal Eletrônico do
Banco do Brasil S.A., sendo os trabalhos conduzidos pelo "Pregoeira", com o suporte de sua Equipe
de Apoio, os quais, juntamente com a autoridade competente do órgão promotor da licitação,
formam o conjunto de operadores do sistema do Pregão Eletrônico;
2.3.Realização: O acesso ao Pregão Eletrônico está disponível no site do Banco do Brasil S.A.,
www.bb.com.br, ou www.licitacoes-e.com.br , opção “Acesso Identificado”;
2.4.Recebimento das propostas de 11/05/12 até 24/05/12 às 08:30h;
2.5.Abertura das propostas: 24/05/12 às 08:30h;

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Pregão Eletrônico 05-2012 2
2.6.Início da sessão de disputa de preços: 24/05/12 às 09:00 h;
2.7.Tempo de disputa: 10 minutos, acrescido do tempo aleatório, determinado pelo sistema;
2.8.Formalização de consultas: observando o prazo legal, a licitante poderá consultar por mensagem
eletrônica (e-mail) ou fac-símile, informando o número do pregão eletrônico:
• e-mail: compras@saolourencodosul.rs.gov.br
• fac-símile: (53) 3251.2131;
2.9.Referência de tempo: para todas as referências de tempo será considerado o horário oficial de
Brasília-DF;
OBS.: A licitante deverá observar a data e os horários limites previstos para a abertura
das propostas, atentando também para a data e horário para início da disputa.
3.CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:
3.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes
neste edital e seus anexos;
3.2. Estarão impedidos de participar da presente licitação:
a) Os interessados suspensos do direito de licitar com a Administração Municipal de São Lourenço
do Sul, cujo conceito abrange a Administração direta e indireta, as entidades com personalidades
jurídicas de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída ou mantida, no prazo e
nas condições do impedimento;
b) Os interessados que tenham sido declarados inidôneos pela Administração Municipal Estadual ou
Federal o que abrange a Administração direta e indireta, as entidades com personalidade jurídica de
direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituída e mantida;
c) Empresas em forma de consórcios;
d) Os enquadrados no artigo 9º. da Lei nº. 8.666/93 e alterações;
4.REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME:
4.1.O certame será conduzido pela Pregoeira, que terá, em especial, as seguintes atribuições:
a) acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;
b) responder as questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame;
c) abrir as propostas de preços;
d) analisar a aceitabilidade das propostas;
e) desclassificar propostas indicando os motivos;
f) conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor
preço;
g) verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;
h) declarar o vencedor;
i) elaborar a ata de sessão;
j) encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação;

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5.CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITAÇÕES:
5.1.Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de
chave de identificação e senha pessoal (intransferíveis), obtidas junto a quaisquer Agências do Banco
do Brasil S.A.;
5.1.1.Os interessados deverão obter maiores informações, principalmente sobre a apresentação de
documentação e credenciamento de representantes, junto a quaisquer agências do Banco do Brasil
S.A.;
5.1.2.A chave de identificação e a senha recebidos junto ao Banco do Brasil S.A., terão validade de
01 (um) ano e poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por
solicitação do credenciado, ou outro fato impeditivo de participação de licitação em órgãos públicos;
5.1.3.É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer
transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S.A., ao
provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos
decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros;
5.1.4.A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do
sistema, para imediato bloqueio de acesso;
5.1.5.O credenciamento da licitante e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a
responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das
transações inerentes ao pregão eletrônico.
6.DA PARTICIPAÇÃO:
6.1.A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e
intransferível do representante credenciado, emitido nos termos do subitem 5.1 deste edital e
subseqüente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico,
observados data e horário limites estabelecidos;
6.2.O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de
habilitação previstas no edital;
6.3.A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema
eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances;
6.4.Caberá a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do
pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de
quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
7.DA PROPOSTA DE PREÇOS:
7.1. A proposta deverá conter obrigatoriamente :
7.1.1. Preço unitário e total dos materiais permanentes e consumo, cotados, expresso em reais, com
até 02 (duas) casas decimais, à vista, válido para ser praticado desde a data da apresentação da
proposta, até o efetivo pagamento;
7.1.2. marca, modelo dos materiais ofertado(s);
7.1.3.Validade da Proposta não inferior a 60 (sessenta) dias.

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Parágrafo único: A falta de indicação de qualquer dos itens acima na descrição da proposta ,
acarretará a desclassificação do proponente.
7.2. A proposta deverá obedecer aos seguintes critérios:
7.2.1. O prazo de entrega do(s) materiais(s) ofertado(s) não poderá ser superior a 10 (dez) dias
úteis, contados da data do recebimento do documento de solicitação de entrega feita pela
Secretaria Municipal de Saúde;
7.2.2. Nos preços propostos serão consideradas todas as obrigações previdenciárias, fiscais (ICMS e
outros), comerciais, trabalhistas, tributárias, material, embalagens, fretes, seguros, tarifas, descarga,
transporte, responsabilidade civil e demais despesas incidentes ou que venham a incidir sobre os
veículos, objeto desta licitação;
7.2.2.1.Local e horários de entrega: no Almoxarifado na rua Cel. Alfredo born, 145 , no horário das
8:00h às 11h e 30min. e das 13h30min às 16:00h, de segunda a sexta-feira, quando dias úteis;
7.2.2.2. Além da entrega no local designado pelo Município, conforme subitem 7.2.2.1, deverá a(s)
licitante(s) vencedora(s) também descarregar e conduzir o(s) material(s) até o local indicado pelo
servidor, comprometendo-se, ainda, integralmente com eventuais danos ou quebras causadas aos
mesmos;
7.2.2.3.Subentende-se por encargos, referentes à proposta, os tributos (impostos, taxas), contribuições
fiscais e para fiscais, emolumentos, fornecimento de mão-de-obra especializada, os instituídos por
leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material, de pessoal,
estadia, hospedagem, alimentação e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada
neste edital;
7.2.2.4.Os preços propostos serão considerados completos e suficientes para a aquisição dos
materiais, objeto desta licitação, sendo desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento
adicional devido a erro ou má interpretação de parte da licitante;
7.2.2.5.Não será aceito, no momento da entrega, equipamentos de marca e/ou modelo diferente
daquele constante na proposta vencedora. No caso de proposta que apresentar mais de uma marca,
e/ou modelo, o Município reserva-se o direito de escolher a que melhor lhe convier;
7.3.No momento da entrega do(s) material(s), a(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) fornecer os
manuais ou catálogos de operação e manutenção dos mesmos, com tradução em Língua Portuguesa;
7.4.Toda e qualquer entrega dos materiais fora do estabelecido neste edital, será imediatamente
notificado à(s) licitante(s) vencedora(s) que ficará(ão) obrigada(s) a substituir o(s) mesmo(s), o que
fará prontamente, ficando entendido que correrá por sua conta e risco tais substituições, sendo
aplicadas também as sanções previstas no item 15 deste edital;
7.5. Não serão levadas em consideração quaisquer vantagens não previstas neste edital;
7.6.O Município é considerado consumidor final, sendo que a licitante deverá obedecer ao fixado no
art. 155, VII, b, da Constituição Federal de 1988;

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7.7. Serão desclassificadas as propostas que:
1) Para o LOTE 1
Apresentarem proposta com Valor total superior a R$ 319,00 (trezentos e dezenove reais ),
valor orçado pela Secretaria Municipal de Saúde.
2)Para o LOTE 2
Apresentarem Proposta com valor total superior a R$ 359,00 (trezentos e cinqüenta e nove
reais) valor orçado pela Secretaria Municipal de Saúde.
3) Para o LOTE 3
Apresentarem Proposta com valor total superior a R$ 169,00 (cento e sessenta e nove reais)
valor orçado pela Secretaria Municipal de Saúde.
4) Para o LOTE 4
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 200,00 (duzentos reais) , valor orçado
pela Secretaria Municipal de Saúde.
5) Para o LOTE 5
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove
reais), valor orçado pela Secretaria Municipal de Saúde.
6) Para o LOTE 6
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 389,00 (trezentos e oitenta e nove
reais), valor orçado pela Secretaria Municipal de Saúde.
7) Para o LOTE 7
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove
reais), valor orçado pela Secretaria Municipal de Saúde.
8) Para o LOTE 8
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 29,00 (vinte e nove reais), valor
orçado pela Secretaria Municipal de Saúde.
9) Para o LOTE 9
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 300,00 (trezentos reais), valor orçado
pela Secretaria Municipal de Saúde.

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10) Para o LOTE 10
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 68,00 (sessenta e oito reais), valor
orçado pela Secretaria Municipal de Saúde.
11) Para o LOTE 11
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 24,00 (vinte e quatro reais), valor
orçado pela Secretaria Municipal de Saúde.
12) Para o LOTE 12
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 15,00 (quinze reais), valor orçado
pela Secretaria Municipal de Saúde.
13) Para o LOTE 13
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 10,40 (dez reais e quarenta centavos),
valor orçado pela Secretaria Municipal de Saúde.
14) Para o LOTE 14
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 11,60 (onze reais e sessenta centavos),
valor orçado pela Secretaria Municipal de Saúde.
15) Para o LOTE 15
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 22,00 (vinte e dois reais), valor orçado
pela Secretaria Municipal de Saúde.
16) Para o LOTE 16
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 10,00 (dez reais), valor orçado pela
Secretaria Municipal de Saúde.
17) Para o LOTE 17
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 15,00 (quinze reais), valor orçado pela
Secretaria Municipal de Saúde.
18) Para o LOTE 18
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 15,00 (quinze reais), valor orçado pela
Secretaria Municipal de Saúde.

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19) Para o LOTE 19
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 18,00 (dezoito reais), valor orçado pela
Secretaria Municipal de Saúde.
20) Para o LOTE 20
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 28,00 (vinte e oito reais), valor orçado
pela Secretaria Municipal de Saúde.
21) Para o LOTE 21
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 35,00 (trinta e cinco reais), valor orçado
pela Secretaria Municipal de Saúde.
22) Para o LOTE 22
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 50,00 (cento e quarenta e cinco reais e
noventa centavos), valor orçado pela Secretaria Municipal de Saúde.
23) Para o LOTE 23
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 80,00 (oitenta reais), valor orçado pela
Secretaria Municipal de Saúde.
24) Para o LOTE 24
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), valor
orçado pela Secretaria Municipal de Saúde.
25) Para o LOTE 25
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 120,00 (cento e dez reais), valor orçado
pela Secretaria Municipal de Saúde.
26) Para o LOTE 26
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 100,00 (cem reais), valor orçado pela
Secretaria Municipal de Saúde.
27) Para o LOTE 27
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 10,00 (dez reais), valor orçado pela
Secretaria Municipal de Saúde.

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28) Para o LOTE 28
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 15,00 (quinze reais), valor orçado pela
Secretaria Municipal de Saúde.
29) Para o LOTE 29
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 20,00 (vinte reais), valor orçado pela
Secretaria Municipal de Saúde.
30) Para o LOTE 30
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), valor
orçado pela Secretaria Municipal de Saúde.
31) Para o LOTE 31
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), valor
orçado pela Secretaria Municipal de Saúde.
32) Para o LOTE 32
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais),
valor orçado pela Secretaria Municipal de Saúde.
33) Para o LOTE 33
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 105,00 (cento e cinco reais), valor orçado
pela Secretaria Municipal de Saúde.
34) Para o LOTE 34
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 105,00 (cento e cinco reais), valor orçado
pela Secretaria Municipal de Saúde.
35) Para o LOTE 35
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 600,00 (seiscentos reais), valor orçado
pela Secretaria Municipal de Saúde
36) Para o LOTE 36
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 30,00 (trinta reais), valor orçado pela
Secretaria Municipal de Saúde.

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Pregão Eletrônico 05-2012 9
37) Para o LOTE 37
Apresentarem proposta com Valor total superior a R$ 178,00 (cento e setenta e oito reais ),
valor orçado pela Secretaria Municipal de Saúde.
38)Para o LOTE 38
Apresentarem Proposta com valor total superior a R$ 100,00 (cem reais) valor orçado pela
Secretaria Municipal de Saúde.
39) Para o LOTE 39
Apresentarem Proposta com valor total superior a R$ 30,00 (trinta reais) valor orçado pela
Secretaria Municipal de Saúde.
40) Para o LOTE 40
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 22,00 (vinte e dois reais) , valor orçado
pela Secretaria Municipal de Saúde.
41) Para o LOTE 41
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais),
valor orçado pela Secretaria Municipal de Saúde.
42) Para o LOTE 42
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor
orçado pela Secretaria Municipal de Saúde.
43) Para o LOTE 43
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais),
valor orçado pela Secretaria Municipal de Saúde.
44) Para o LOTE 44
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 200,00 ( duzentos reais), valor orçado
pela Secretaria Municipal de Saúde.
45) Para o LOTE 45
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais),
valor orçado pela Secretaria Municipal de Saúde.

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Pregão Eletrônico 05-2012 10
46) Para o LOTE 46
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais),
valor orçado pela Secretaria Municipal de Saúde.
47) Para o LOTE 47
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 180,00 (cento e oitenta reais), valor
orçado pela Secretaria Municipal de Saúde.
48) Para o LOTE 48
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 100,00 (cem reais), valor orçado pela
Secretaria Municipal de Saúde.
49) Para o LOTE 49
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 150,00 (dez reais e quarenta centavos),
valor orçado pela Secretaria Municipal de Saúde.
50) Para o LOTE 50
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 500,00 (quinhentos reais), valor orçado
pela Secretaria Municipal de Saúde.
51) Para o LOTE 51
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 60,00 (sessenta reais), valor orçado pela
Secretaria Municipal de Saúde.
52) Para o LOTE 52
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais),
valor orçado pela Secretaria Municipal de Saúde.
53) Para o LOTE 53
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), valor
orçado pela Secretaria Municipal de Saúde.

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Pregão Eletrônico 05-2012 11
54) Para o LOTE 54
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 25,00 (vinte e cinco reais), valor orçado
pela Secretaria Municipal de Saúde.
55) Para o LOTE 55
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 10,00 (dez reais), valor orçado pela
Secretaria Municipal de Saúde.
56) Para o LOTE 56
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 50,00 (cinquenta reais), valor orçado pela
Secretaria Municipal de Saúde.
57) Para o LOTE 57
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 100,00 (cem reais), valor orçado pela
Secretaria Municipal de Saúde.
58) Para o LOTE 58
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 100,00 (cem reais), valor orçado pela
Secretaria Municipal de Saúde.
59) Para o LOTE 59
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 100,00 (cem reais), valor orçado pela
Secretaria Municipal de Saúde.
60) Para o LOTE 60
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 100,00 (cem reais), valor orçado pela
Secretaria Municipal de Saúde.
61) Para o LOTE 61
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 100,00 (cem reais), valor orçado pela
Secretaria Municipal de Saúde.
62) Para o LOTE 62
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 200,00 (duzentos reais), valor orçado
pela Secretaria Municipal de Saúde.

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63) Para o LOTE 63
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 200,00 (duzentos reais), valor orçado
pela Secretaria Municipal de Saúde.
64) Para o LOTE 64
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 200,00 (duzentos reais), valor orçado
pela Secretaria Municipal de Saúde.
65) Para o LOTE 65
Apresentarem Proposta com valor total Superior a R$ 200,00 (duzentos reais), valor orçado
pela Secretaria Municipal de Saúde.
a) não atenderem as exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações, no todo ou em
parte;
b) apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis ou superiores aos praticados no mercado,
nos termos do art. 48, II da Lei 8.666/93 e suas alterações;
c) sejam incompletas, isto é, não conterem informação(ões) suficiente(s) que permita(m) a
perfeita identificação do objeto licitado.
Parágrafo Único: O licitante Vencedor de cada lote obrigatoriamente deverá enviar por fax
de imediato para o fone-fax 53 32512131 ou 32512768 , e os originais por sedex em até 3 dias
úteis, para fins de homologação, a proposta com a relação dos itens ,com as marcas e seus
valores unitários e totais , conforme anexo I e os documentos de habilitação .
8. ABERTURA:
8.1.Até o horário previsto neste edital, serão recebidas as propostas. Após, terá início a sessão
pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o
Pregoeiro a avaliar sua aceitabilidade;
8.2. Aberta a etapa competitiva, conforme determinação do item 2 deste edital para "início da
sessão de disputa de preços", os representantes das licitantes deverão estar conectados ao
sistema para participar da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será
imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor;
8.3. Os lances ofertados serão pelo PREÇO TOTAL DO LOTE, cotados em reais, com no
máximo 02 (duas) casas decimais;
8.4.Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido
anteriormente registrado no sistema eletrônico;
8.5.Não serão aceitos dois ou mais lances do mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido
e registrado em primeiro lugar;

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Pregão Eletrônico 05-2012 13
8.6.Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do
valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais
participantes;
8.7.No caso de desconexão com a Pregoeira, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o
sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances,
retomando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos
realizados;
8.7.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão
Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa às licitantes,
mediante mensagem eletrônica (e-mail) ou fac-símile, divulgando data e hora da reabertura da
sessão;
8.8.A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente
dos lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo de até
30 (trinta) minutos, aleatoriamente, determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será
automaticamente encerrada a recepção de lances;
8.9.Quando houver uma única licitante ou uma única proposta válida, caberá ao Pregoeiro
verificar a aceitabilidade do preço ofertado;
8.10. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta
de menor preço e o valor estimado para a contratação;
8.10.1. Nas situações a que se referem os subitens 8.9 e 8.10, a Pregoeira poderá negociar com a
licitante para que seja obtido preço melhor;
8.11. Facultativamente, a Pregoeira poderá encerrar a sessão pública mediante
encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e subseqüente transcurso do
prazo de 30 (trinta) minutos, findo o qual será encerrada a recepção de lances. Neste caso,
antes de anunciar o vencedor, o Pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico,
contraposto diretamente ao proponente que tenha apresentado o lance de menor preço, para
que seja obtido um preço melhor, bem como decidir sobre sua aceitação;
8.12. O pregoeiro anunciará a(s) licitante(s) vencedora(s) imediatamente após o
encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e
decisão pelo Pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor;
8.13. É vedada a desistência dos lances já ofertados sujeitando-se o proponente às sanções
previstas no subitem 15.2 deste edital;
8.14. Ao final da sessão, qualquer licitante que desejar recorrer contra decisões do
Pregoeiro, poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, com registro
da síntese das suas razões em até 10 (dez) minutos, devendo juntar memoriais no prazo de 3
(três) dias úteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contra-razões em
igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada
vista imediata dos autos;

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8.14.1. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante, importará a decadência do direito de
recurso e a adjudicação do(s) item(ns), pela a Pregoeira, ao vencedor do certame;
8.15. Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal
e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo
para responder pelo proponente ou, ainda, que não atendam as condições estabelecidas neste
edital;
8.16. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou
quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente;
8.16.1. As razões de recurso ficarão à disposição dos interessados durante os prazos referidos no
subitem 8.14. no Setor de Compras e licitações da Prefeitura Municipal de São Lourenço do
Sul;
8.17. Os recursos contra a decisão da Pregoeira não terão efeito suspensivo;
8.18. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento;
8.19. Decididos os possíveis recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a
autoridade competente adjudicará e homologará o(s) respectivo(s) item(ns) para a(s)
licitante(s) vencedora(s) do certame;
8.20. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro efetuará consulta ao
Certificado de Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul/RS - CRC,
se a(s) licitante(s) vencedora(s) são cadastradas, para comprovar a regularidade da situação
do(s) autor(es) da(s) proposta(s), avaliada na forma da Lei 8.666/93. O Pregoeiro verificará,
também, o cumprimento às demais exigências para habilitação contida neste edital;
8.20.1. Se a(s) licitante(s) do(s) item(ns) vencedor(es) não possuir(em) cadastro perante a Central de
Compras de São Lourenço do Sul, ou as cadastradas apresentarem documentos vencidos no
CRC, ou os relativos aos requisitos não compreendidos no CRC, os mesmos deverão ser
remetidos por meio eletrônico, ou por fac-símile, de imediato, para julgamento da
habilitação, com posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada, no prazo
máximo de 03 (três) dias úteis, contados do final da sessão pública da disputa de preço,
no Setor de Cadastro, junto a Central de Compras, na rua Cel. Alfredo Born, n° 202;
8.20.2. A(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) enviar(em) à Central de Compras na Secretaria
Municipal da Fazenda, material informativo, prospectos técnicos e/ou imagem/foto do(s)
material(s) ofertado(s), onde constem as características e qualificações. Os documentos
deverão estar em língua portuguesa, podendo ser cópia reprográfica não autenticada;
8.21. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável ou se a licitante desatender
às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subseqüente,
verificando a sua aceitabilidade e procederá à habilitação, na ordem de classificação, e assim
sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital. Também nessa
etapa o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido preço melhor;
8.22. Constatando o atendimento das exigências fixadas no edital, a(s) licitante(s) será(ão)
declarada(s) vencedora(s), sendo-lhe adjudicado o(s) item(ns) do certame;

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8.23. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada da sessão, na qual estarão registrados
todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.
9. DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO:
9.1.No julgamento observar-se-á o disposto no artigo 4º., inciso X da Lei nº. 10.520/02;
9.2.Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observadas as
especificações técnicas e demais condições definidas neste edital.
9.3.. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006, ocorrendo empate entre
empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais empresas, proceder-se-á da seguinte
forma:
9.3.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo
máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, apresentar
proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado
em seu favor o objeto licitado;
9.3.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do
item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1o
e 2o do art. 44 da Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
9.3.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de
pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei
Complementar 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro
poderá apresentar melhor oferta.
Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas apresentadas pelas
microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame, sejam iguais ou até 05% (cinco por
cento) superiores à proposta mais bem classificada.
9.4. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 9.3 deste Edital, o objeto licitado
será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
9.5. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido
apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
10. DA HABILITAÇÃO:
10.1. Encerrada a etapa de lances da sessão pública, a Pregoeira efetuará a habilitação da(s)
licitante(s) vencedora(s) do certame, conforme determinado no subitem 8.2 deste edital, para
comprovar a regularidade da situação do(s) autor(es) da(s) proposta(s), avaliada na forma da
Lei nº. 8.666/93;
10.2. Os documentos de habilitação serão os seguintes:
10.2.1. Habilitação Jurídica:

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a. Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor, devidamente registrado na
Junta Comercial em se tratando de sociedades comerciais, acompanhado, no caso de
sociedade por ações, de documento de eleição de seus atuais administradores; inscrição do ato
constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova da diretoria em exercício; ou
decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, em vigor;
b. Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição
Federal (conforme modelo do Anexo II), assinada por representante(s) legal(is) da empresa;
c. Declaração da licitante sob as penas da lei, de que não foi declarada INIDÔNEA para
licitar ou contratar com a Administração Pública, (conforme modelo do Anexo III), assinada
por representante(s) legal(is) da empresa.
Obs.: Caso as Declarações citadas nos subitens 10.2.1. b) e 10.2.1.c), não tenham sido assinadas por
sócio-gerente ou diretor da empresa, identificado no CRC (Certificado de Registro Cadastral) ou no
Ato Constitutivo, as mesmas deverão vir acompanhadas de “Procuração” que conceda poderes ao
signatário das Declarações.
10.2.2. Habilitação Fiscal:
I. Prova de regularidade com a Fazenda Federal, mediante apresentação dos seguintes documentos:
i. Certidão quanto à Dívida Ativa da União, em vigor;
ii. Certidão de Regularidade com os Tributos e Contribuições Federais, em vigor.
II.Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, em vigor;
III.Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, em vigor, conforme legislação tributária do
Município expedidor da empresa que ora se habilita para este certame, em conformidade com o
subitem 10.4 deste edital;
IV. a) A(s) Certidão(ões) deverá(ão) expressar de forma clara e objetiva, a situação da licitante em
relação a totalidade dos tributos (Mobiliários e Imobiliários) a cargo da Fazenda Municipal. Mesmo
no caso de a empresa não possuir imóvel(is) em seu nome, ou seja, isenta de qualquer imposto
municipal, deverá(ão) ser apresentada(s) certidão(ões) emitida(s) pela Fazenda Municipal.
V. Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, em vigor,
demonstrando a situação regular ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
VI. Prova de regularidade relativa ao Seguro Social, INSS, em vigor, demonstrando a situação regular
relativa aos encargos sociais instituídos por lei.
VII.Apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Obs.: A situação das licitantes perante o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da
Fazenda (CNPJ-MF), conforme Instrução Normativa da SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002, será
consultada on-line, pelo Pregoeiro.
10.2.3. Qualificação Econômico-Financeira:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e
apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua
apresentação por balancetes ou balanços provisórios, salvo para aquelas que não tiverem completado
seu primeiro exercício social, obedecendo a seguinte forma:

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a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados
no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na imprensa local do Município em que estiver a
sede da empresa;
a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais: cópias das páginas do Livro
Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, além do
Termo de Encerramento com o Termo de Autenticação da Junta Comercial
b) Certidão Negativa de Falência e Concordata, em vigor, expedida pelo distribuidor da sede da
pessoa jurídica.
Parágrafo Único: A documentação exigida na alínea “a” deste item será dispensada
para as Micro e Pequenas Empresas, nos termos do artigo 3º do Decreto 6.204/2007.
10.3. Os documentos expedidos pela INTERNET poderão ser apresentados em forma original
ou, cópia reprográfica sem autenticação. Entretanto, estarão sujeitos a verificação de sua
autenticidade através de consulta realizada pelo Pregoeiro;
10.4. Todos os documentos apresentados deverão ser correspondentes unicamente à matriz ou
filial da empresa que ora se habilita para este certame licitatório. Os documentos devem ser
em nome de uma única empresa (razão social).
OBS.:
a) As empresas portadoras do CRC (Certificado de Registro Cadastral) expedido pela Central de
Compras do Município de São Lourenço do Sul, e em vigor, (ou seja, com todos os
documentos em vigor) poderão usá-lo em substituição aos documentos referidos nos subitens
10.2.1. a 10.2.3.
b) O CRC não será considerado para efeito de habilitação em certame licitatório, quando
apresentar documentação com prazo de validade vencido (inclusive documentação contábil).
Neste caso, a licitante poderá providenciar, com antecedência, junto ao Setor de Cadastro, as
atualizações que se fizerem necessárias no CRC (mediante apresentação de cópias
reprográficas autenticadas) OU anexar junto ao CRC, os documentos atualizados na forma de
cópia reprográfica autenticada;
c) As certidões que não expressarem o prazo de validade, deverão ter a data de expedição não
superior a 90 (noventa) dias úteis.
10.5. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 10.5. a 10.8. e 9.3 a 9.5
deste edital, deverão apresentar, já no momento do credenciamento, declaração, firmada por
contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos
os documentos previstos nos itens 10.2.1 a 10.2.3. deste edital.
10.6. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de
3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 à 45
da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 10.5. a 10.8 e 9.3 a 1
deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que
também apresentem, já no momento do credenciamento, declaração, firmada por contador, de que

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se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos no item
10 deste edital
10.7. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender ao item
10.5 ou 10.6, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos no
item 10.2.2, deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação,
que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como
vencedora do certame.
10.7.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a
empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que
apresentem alguma restrição.
10.7.2. O prazo de que trata o item 10.7. poderá ser prorrogado uma única vez, por
igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma
motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
10.8. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 10.7, implicará na decadência
do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de
junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de
classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
10.9. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em cópia autenticada, ou
cópia simples acompanhada dos originais.
NOTA IMPORTANTE:
I) Em caso de paralisação (greve) dos servidores de órgãos públicos Federais, Estaduais e
Municipais, em qualquer esfera de Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário), que impeça a
expedição de documentos oficiais, a habilitação da licitante ficará condicionada à apresentação do
documento que não pôde ser apresentado na data da abertura dos envelopes do certame, em até 05
(cinco) dias úteis após encerramento da greve.
1.1. No caso de apresentação de certidão positiva (ou documento que demonstre que a
licitante está irregular perante determinado órgão), haverá a inabilitação em razão de fato
superveniente, de acordo com o previsto no artigo 43, parágrafo 5º da Lei nº. 8.666/93.
1.2. Caso já esteja estabelecida a relação contratual (nota de empenho e/ou contrato), vindo
o contratado apresentar certidão positiva (ou documento que demonstre que a licitante está
irregular perante determinado órgão), ocorrerá a rescisão contratual, por inadimplemento de
cláusula do contrato, conforme artigo 55, inciso XIII c/c artigo 78, I, da Lei nº. 8.666/93.
11. DA HOMOLOGAÇÃO:
11.1. Constatando o atendimento das exigências previstas no edital, a(s) licitante(s) será(ão)
declarada(s) vencedora(s), sendo-lhe(s) adjudicado(s) o(s) item(ns) da licitação e homologado
o procedimento;

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11.2. Havendo recurso, o pregoeiro apreciará os mesmos e, caso não reconsidere sua
posição, caberá à autoridade competente a decisão em grau final;
11.3. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a
autoridade competente homologará o(s) item(ns) ao(s) vencedore(s), podendo revogar a
licitação nos termos do Decreto 11.132/03 e artigo 49 da Lei Federal n º 8.666/93;
11.4. Como condição para a sua contratação a(s) licitante(s) vencedora(s) deverá(ão) manter
as mesmas condições de habilitação, prestar as informações solicitadas pelo Município,
dentro dos prazos estipulados, bem como não transferir a outrem as obrigações decorrentes
desta Licitação.
11.5. Para homologação, o licitante vencedor deverá logo após o termino do pregão enviar por
fax ou e-mail toda a documentação habilitatória e em 3 dias úteis a documentação original,
acompanhada da proposta carimbada e assinada com a descrição do objeto/serviço vencedor.
12.DO AMPARO FINANCEIRO:
12.1. As despesas decorrentes da aquisição dos materiais, correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária:
DESPESA
ÓRGÃO FUN. PROG D P/A CAT.DESP UNIDADE DESPESA COD. DA
DESPESA
08 10 41 2 156 449052120000 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE -
RECURSOS VINC
APARELHOS E
UTENSÍLIOS
DOMÉSTICOS
22449
08 10 41 2 156 339030070000 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE -
RECURSOS VINC
GENEROS DE
ALIMENTAÇÃO
22767
08 10 41 2 156 449052990000 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE -
RECURSOS VINC
OUTROS
MATERIAIS
PERMANENTES
23533
08 10 41 2 156 339030990000 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE -
RECURSOS VINC
OUTROS
MATERIAIS DE
CONSUMO
23534
13.DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
13.1. O pagamento de todos os itens de cada lote do Edital será efetuado em parcela única, em moeda
corrente nacional somente por deposito bancário, em até 30 (trinta) dias após a efetiva entrega,

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vistoria e aprovação de cada item licitado, ficando condicionado a emissão das respectivas Notas
Fiscais e verificação de conformidade com o Edital.
13.2.Os valores da proposta não sofrerão quaisquer reajustes, nos termos da Lei 9.069/95 e Lei
10.192 de 14/02/2001.
14.DO RECEBIMENTO:
14.1.Para o recebimento do(s) materiais(s), objeto desta licitação, o Município designa a Comissão de
Recebimento instituída pela portaria 51.483/11, que fará o recebimento nos termos do artigo 73, II,
"a" e "b", da Lei 8.666/93, da seguinte forma:
a) provisoriamente, no ato da entrega dos materiais, para efeito de posterior verificação da
conformidade dos mesmos com o solicitado na licitação;
b) definitivamente, com a emissão do respectivo Termo de Recebimento, após a verificação da
qualidade e características dos veículos e conseqüente aceitação, no prazo máximo de 05 (cinco)
dias consecutivos contados após o recebimento provisório, nos termos do subitem 14.1.a.
OBS: Quando da verificação, se os materiais não atenderem as especificações solicitadas, serão
aplicadas as sanções previstas no subitem 15.1. deste edital.
c) a empresa vencedora deverá comunicar ao almoxarifado , telefone (53) 3251-9523, com
antecedência mínima de 24 horas ,o horário de despacho das mercadorias, com vistas a entrega
das mesmas.
d) a remessa das mercadorias deverá conter na íntegra os itens da autorização de compras,
não serão aceitas entregas parciais.
e) a Comissão de Recebimento receberá provisoriamente , com base no art. 73 da lei 8.666/93.
15.DAS SANÇÕES:
15.1.À(s) licitante(s) vencedora(s) deste certame serão aplicadas as sanções previstas na Lei nº.
8.666/93, dentre outras:
15.1.1.Pela recusa injustificada para a entrega dos materiais, ou para o atendimento aos chamados do
Município por parte da vencedora, nos prazos previstos no edital, será aplicada multa na razão de até
5% (cinco por cento), sobre o valor total da proposta, até 05 (cinco) dias consecutivos. Após esse
prazo, poderá, também, ser rescindido o contrato e/ou imputada à licitante vencedora, a pena prevista
no subitem 15.2. deste Edital, pelo prazo de até 60 (sessenta) meses;
15.1.2.Pelo atraso ou demora injustificados para a entrega dos materiais ofertados, além do prazo
estipulado neste edital, aplicação de multa na razão de 2% (dois por cento), por dia de atraso ou de
demora, calculado sobre o valor total da proposta, até 10 (dez) dias consecutivos de atraso ou de
demora. Após esse prazo, poderá, também, ser rescindido o contrato e imputada à licitante vencedora
a pena prevista no subitem 15.2. deste Edital;
15.1.3.Pela entrega em desacordo com o solicitado, aplicação de multa na razão de até 5% (cinco por
cento), sobre o valor total da proposta, por infração, com prazo de até 05 (cinco) dias consecutivos
para a efetiva adequação dos materiais. Após 02 (duas) infrações e/ou após o prazo para adequação,

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poderá, também ser imputada à licitante vencedora, a pena prevista no subitem 15.2. deste Edital,
pelo prazo de até 60 (sessenta) meses;
15.1.4.Pelo atraso ou demora injustificados no atendimento aos chamados do Município, ou na
resolução de problemas originados nos materiais, além dos prazos previstos no subitem 7.2.1. deste
edital, aplicação de multa na razão de 5% (cinco por cento), por dia de atraso ou de demora,
calculado sobre o valor total da proposta, até o máximo de 03 (três) dias consecutivos de atraso ou de
demora. Após 03 (três) ocorrências e/ou após o prazo máximo, poderá, também, ser rescindido o
contrato e imputada à licitante vencedora, a pena prevista no sub item 15.2. deste Edital, pelo prazo
de até 60 (sessenta) meses;
15.2.Nos termos do art. 7° da Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, a licitante, sem prejuízo das demais
cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo de até 60 (sessenta) meses, impedida de
licitar e contratar com a Administração Pública e cancelado do Registro Cadastral de
Fornecedores do Município de Sul, nos casos de:
a) apresentação de documentação falsa;
b) retardamento na execução do objeto;
c) não manutenção do lance, após a adjudicação;
d) comportamento inidôneo;
e) fraude ou falha na execução do contrato;
15.3.Será facultado à licitante o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação de defesa prévia,
na ocorrência de quaisquer das situações previstas no item 15 deste edital.
16.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
16.1.As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da
disputa entre as interessadas, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade
e a segurança da contratação;
16.2.A apresentação da proposta pela licitante, implica aceitação deste edital, bem como das normas
legais que regem a matéria e, se porventura a licitante for declarada vencedora, ao cumprimento de
todas as disposições contidas nesta licitação;
16.3.Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa
poderá solicitar por escrito, esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão;
16.4.Os documentos apresentados na forma de cópias reprográficas deverão estar autenticados,
exceto o disposto no subitem 10.3. podendo ser autenticado pelo Setor de Compras, durante o período
determinado no subitem 8.20.1 deste edital;
16.5.Servidores Municipais, assim considerados aqueles do artigo 84, "caput" e parágrafo 1º., da Lei
nº.8.666/93, estão impedidos de participar deste certame licitatório, (tanto como membro da diretoria
da empresa ou como do quadro de funcionários desta), por determinação do artigo 9º., inciso III, da
Lei nº. 8.666/93;
16.6.Todos os documentos deverão ser apresentados, se possível, em folha tamanho A4;
16.7.O processo licitatório encontra-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal da
Fazenda, Setor de Compras e Licitações, localizada junto ao prédio do Centro Administrativo

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Municipal, 2° andar, na rua Cel. Alfredo Born, n° 202, no horário de atendimento externo (8:00h às
11:30h e 13:30 ás 16h);
16.8.Fazem parte integrante deste edital:
Anexo I - Especificações Técnicas;
Anexo II - Declaração (cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII da CF);
Anexo III - Declaração de Idoneidade;
16.9.Para maiores informações contatar com:
a) Esclarecimentos referentes às especificações dos materiais, objeto deste Pregão: na Secretaria
Municipal da Saúde, de segunda à sexta-feira, quando dias úteis, no horário das 8:00h às
11:30h e das 13h30min às 16h; pelo telefone 53-32515072 com Samantha Grigoletti.
b) Informações Cadastro - CRC: (053) 3251.2131;
c) Informações Editais: (053) 3251.2131;
d) FAX: (053) 3251.2131.
OBS.: Informações por telefone, somente no horário de atendimento, ou seja, das 8:00 h às 11:30h e
13:30 ás 16h, de segunda à sexta-feira, quando dias úteis ou por e-mail:
compras@saolourencodosul.rs.gov.br ;
16.10. A presente licitação reger-se-á pela Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei nº. 10.520/02, e
Decreto Municipal nº. 2.700/05, as quais, juntamente com as normas de direito público, resolverão os
casos omissos.
São Lourenço do Sul, 11 de maio de 2012.
Jane Pires
pregoeira

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Pregão Eletrônico 05-2012 23
ANEXO I
LOTE 1
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UND 1,00 MICROONDAS 31 LITROS
TOTAL
LOTE 2
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UND 1,00 FORNO ELÉTRICO 30 LITROS
TOTAL
LOTE 3
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UND 1,00 LIQUIDIFICADOR SEMI-
INDUSTRIAL - 04
VELOCIDADES + PULSAR -
700W
TOTAL
LOTE 4
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UND 1,00 FRITADEIRA ELETRICA FAST
FRY - COM CAPACIDADE DE
03 LITROS DE OLEO, 1600W
TOTAL
LOTE 5
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UND 1,00 MULTIPROCESSADOR DE
ALIMENTOS 500W

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Pregão Eletrônico 05-2012 24
(APROXIMADAMENTE)
TOTAL
LOTE 6
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UND 1,00 CILINDRO DE MASSA
ELETRICO C/ TALHARIM
TOTAL
LOTE 7
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UND 1,00 ARMARIO DE COZINHA 100%
MDF - 1,80 X 1,60M 6 PORTAS E
3 GAVETAS - CADA
TOTAL
LOTE 8
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UND 1,00 FRIGIDEIRA COM CESTO DE
METAL 30CM / AÇO
ESMALTADO
TOTAL
LOTE 9
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UND 1,00 MESA DE FÓRMICA 0,80 X
1,80CM
TOTAL
LOTE 10
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UND 4,00 FACA PARA CARNE – 30 CM
INOX COM CABO DE
POLIPROPILENO
TOTAL
LOTE 11

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Pregão Eletrônico 05-2012 25
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UND 3,00 FACA PARA LEGUMES - 18CM
INOX COM CABO DE
POLIPROPILENO
TOTAL
LOTE 12
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 2,00 CONCHA 32CM INOX
TOTAL
LOTE 13
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 2,00 ESPÁTULA 32 CM INOX
TOTAL
LOTE 14
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UND 2,00 COLHER PARA ARROZ -
GRANDE DE INOX
TOTAL
LOTE 15
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 4,00 COLHER DE PAU
TOTAL
LOTE 16
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 2,00 GARFO PARA ASSADOS -
GRANDE 32CM INOX
TOTAL
LOTE 17
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Pregão Eletrônico 05-2012 26
1 UN 2,00 ESCUMADEIRA INOX 32CM
TOTAL
LOTE 18
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 1,00 ASSADEIRA RETANGULAR 24
X 35 X 5
(APROXIMADAMENTE)
TOTAL
LOTE 19
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 1,00 ASSADEIRA RETANGULAR 27
X 39 X 5
(APROXIMADAMENTE)
TOTAL
LOTE 20
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 1,00 ASSADEIRA REDONDA 38 CM
TOTAL
LOTE 21
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 1,00 ASSADEIRA COM GRELHA 42
X 37 X 7
TOTAL
LOTE 22
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 4,00 TÁBUA PARA CORTE DE
CARNE DE PLÁSTICO - 31 X
18CM
TOTAL
LOTE 23

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Pregão Eletrônico 05-2012 27
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 1,00 FOGÃO BOCA LOCA 1 BICO
DE CHAMA
TOTAL
LOTE 24
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 1,00 FOGÃO BOCA LOCA 2 BICOS
DE CHAMA
LOTE 25
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 1,00 CHAPA (PRENSA) E
SANDUICHEIRA A GÁS - 70CM
INOX/BAIXA PRESSÃO
LOTE 26
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 1,00 GRIL ELÉTRICO FAMÍLIA -
30/18CM APROXIMADAMENTE
LOTE 27
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 4,00 FORMA DE PIZZA
ANTIADERENTE PEQUENA
15CM APROXIMADAMENTE
LOTE 28
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 4,00 FORMA DE PIZZA
ANTIADERENTE MÉDIA 24CM
APROXIMADAMENTE

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Pregão Eletrônico 05-2012 28
LOTE 29
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 4,00 FORMA DE PIZZA
ANTIADERENTE GRANDE
33CM APROXIMADAMENTE
LOTE 30
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 1,00 CAIXA ISOTÉRMICA 15
LITROS
LOTE 31
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 1,00 CAIXA ISOTÉRMICA 24
LITROS
LOTE 32
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 1,00 CAIXA ISOTÉRMICA 52
LITROS
LOTE 33
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 1,00 PANELA DE ALUMINIO BAIXA
23 LTS / Nº 40
LOTE 34
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 1,00 PANELA DE ALUMINIO ALTA
32 LTS / Nº 36

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Pregão Eletrônico 05-2012 29
LOTE 35
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 1,00 MOEDOR DE CARNE
ELÉTRICO MULTIUSO 1/3 HP
LOTE 36
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 1,00 PIPOQUEIRA ALUMÍNIO 2,5
LITROS
LOTE 37
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN
2,00 AQUECEDOR DE AMBIENTES
ELÉTRICO HALOGÊNIO
1200W
TOTAL
LOTE 38
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 1,00 BALANÇA DIGITAL ATÉ 5KG /
FRAÇÃO 2 GRAMA
TOTAL
LOTE 39
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 3,00 LUVAS DE PROCEDIMENTO
DE LÁTEX CAIXA COM 100
UNIDADES
TOTAL
LOTE 40
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 2,00 TOUCA PROTETORA CAPILAR
SANFONADA TNT - TAMANHO
ÚNICO CAIXA COM 100
UNIDADES

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Pregão Eletrônico 05-2012 30
TOTAL
LOTE 41
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 1,00 ARMÁRIO DE AÇO
ESMALTADO - 1,98 ALTURA X
1,20 LARGURA COM 2
PORTAS, COM FECHADURA E
4 REPARTIÇÕES INTERNAS
TOTAL
LOTE 42
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 1,00 FORNO INDUSTRIAL TURBO Á
GÁS PARA PADARIA - 220V 5
ESTEIRAS 58X70/ PARA 125
PÃES DE 50GR. EM AÇO COM
PINTURA EPÓXI - COM
LÂMPADA
TOTAL
LOTE 43
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 PCT 200,00 FARINHA DE TRIGO - PACOTE
COM 500G
TOTAL
LOTE 44
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 PCT 100,00 FARINHA DE TRIGO,
INTEGRAL, PACOTE COM
500G
TOTAL
LOTE 45
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 PCT 100,0 AÇÚCAR PACOTE 1KG
TOTAL

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Pregão Eletrônico 05-2012 31
LOTE 46
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 PCT 50,0 FERMENTO BIOLÓGICO SECO
- PACOTE 100G
TOTAL
LOTE 47
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 PCT 20,0 LEITE EM PÓ - PACOTE 1KG
TOTAL
LOTE 48
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 PCT 40,0 CACAU EM PÓ - PACOTE 500G
TOTAL
LOTE 49
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 PCT 30,0 GRÃOS INTEGRAIS - PACOTE
1KG
TOTAL
LOTE 50
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 PCT 50,0 CHOCOLATE AO LEITE
FRACIONADO - PACOTE 1KG
TOTAL
LOTE 51
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 LT 30,0 ÓLEO DE SOJA - 1L
TOTAL
LOTE 52

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Pregão Eletrônico 05-2012 32
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 1,0 MÁQUINA DE COSTURA 18
TIPOS DE PONTOS
DIFERENTES: - PONTOS
DECORATIVOS - RETA,
ZIGUEZAGUE, INVISÍVEL,
MULTI-ZIGUEZAGUE,
ELÁSTICO, CRESCENTE,
DOMINÓ, RAMPART E
FAGOTE. - PONTOS
FLEXÍVEIS: RETA ELÁSTICA,
RIC-RAC, OVERLOQUE
INCLINADO À ESQUERDA,
PLUMA, ELÁSTICA DE
ALINHAVO, MONTANHA,
COROA, DIVISA E ESPINHA.
TOTAL
LOTE 53
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UND 1,0 MÁQUINA DE COSTURA
OVERLOCK PORTÁTIL 3 E A
FIOS - COSTURA COM 2
AGULHAS
TOTAL
LOTE 54
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 5,0 LINHA PARA COSTURA DE
ALGODÃO BRANCO -
CARRETEL DE 500 METROS
TOTAL
LOTE 55
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 UN 2,0 LINHA PARA COSTURA DE
ALGODÃO PRETO -
CARRETEL DE 500 METROS
TOTAL
LOTE 56

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Pregão Eletrônico 05-2012 33
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 MT 5,0 TECIDO DE JUTA
TOTAL
LOTE 57
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 MT 5,0 TECIDO DE "PATCHWORK"
100% ALGODÃO XADREZ -
1,50CM
TOTAL
LOTE 58
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 MT 5,0 TECIDO DE "PATCHWORK"
100% ALGODÃO FLORIADO -
1,50CM
TOTAL
LOTE 59
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 MT 5,0 TECIDO DE "PATCHWORK"
100% ALGODÃO BARRADO -
1,50CM
TOTAL
LOTE 60
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 MT 5,0 TECIDO DE "PATCHWORK"
100% ALGODÃO ESTAMPADO
- 1,50CM
TOTAL
LOTE 61
Item und Quant. Descrição do Objeto Preço Unit. Preço Total
1 MT 10,0 TECIDO DE ALGODÃO CRU
2,20M DE LARGURA
TOTAL

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