Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — pe_126-2021_limpeza_da_praia_25034738.pdf

FONTE OFICIAL CONTEÚDO NÃO CONFERIDO PELO MUNICÍPIO

Origem e integridade

Órgão / fonte: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
Endereço de origem: https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/Csxw-T/
Identificador original: /editais/pe_126-2021_limpeza_da_praia_25034738.pdf
Entidade / módulo relacionado: Prefeitura Municipal — Compras e contratos
Competência: Csxw-T
Data de publicação: 25/11/2021
Data da coleta: 11/11/2026, 14:03
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do sistema ou ao Município de São Lourenço do Sul, promotor da licitação, responsabilidade por
eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3. DA PARTICIPAÇÃO DO LICITANTE NO PREGÃO ELETRÔNICO:
3.1. Poderá participar do presente pregão eletrônico:
3.1.1. As empresas que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação
constante neste Edital e seus Anexos e estiverem devidamente cadastradas junto ao Órgão Provedor
do Sistema, através do sítio eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.
3.2. Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o
licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e que sua
proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.
3.2.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta
sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e na legislação vigente.
3.3. Não poderá participar desse processo licitatório a empresa que:
3.3.1. Estiver impedida ou temporariamente suspensa de participar em licitação ou contratar com
a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, salvo se comprovar a sua reabilitação;
3.3.2. Incidir no estipulado no art. 9º da Lei 8.666/93;
3.3.3. Que se encontre em regime de concordata ou em processo de falência, sob concurso de
credores, dissolução, liquidação;
3.3.4. Que estejam reunidas em consórcio e/ou seja, controladoras, coligadas ou subsidiárias
entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.3.5. Estrangeiras que não funcionem no País;
3.3.6. Incorrer em outros impedimentos previstos em lei.
3.4. O edital fica disponível para download nos sítios www.portaldecompraspublicas.com.br e
www.saolourencodosul.rs.gov.br.
3.5. A efetiva participação no pregão dar-se-á por meio do acesso ao Portal de Compras mediante
inserção da senha do licitante e subseqüente encaminhamento de proposta de preços dentro dos
prazos estipulados neste edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
3.6. O licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome
no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances
inseridos durante a sessão pública.
3.7. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública
do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da
inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
4. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
4.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com
os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o
preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
4.2. O prazo para envio das propostas se encerrará com a abertura da sessão pública.
4.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do
Registro Cadastral da Prefeitura de São Lourenço do Sul, assegurado aos demais licitantes o direito de
acesso ao CRC - Certificado de Registro Cadastral.
4.4. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital,
ocorrerá por meio de chave de acesso e senha, exclusivamente através do Portal de Compras Públicas.
4.5. O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a

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horário fixado para abertura da sessão pública e as regras estabelecidas no edital.
7.4. Os licitantes somente poderão oferecer valor inferior ao último lance por ele ofertado e
registrado pelo sistema.
7.5. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais e prevalecerá aquele que for recebido e
registrado primeiro.
7.6. Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor
lance registrado, vedada a identificação do detentor.
7.7. Na hipótese de o sistema eletrônico desconectar para o pregoeiro no decorrer da etapa de
envio de lances da sessão pública e permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo
recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.
7.8. Quando a desconexão do sistema eletrônico para a pregoeira persistir por tempo superior a
dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após
a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
8. DA DISPUTA:
8.1. Será adotado, para o envio de lances no pregão eletrônico que trata este edital, o modo de
disputa aberto e fechado.
8.2. Os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, conforme
o critério de julgamento adotado no edital.
8.3. A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos.
8.4. Encerrado o prazo que trata o item 8.3, o sistema encaminhará o aviso de fechamento
iminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a
recepção de lances será automaticamente encerrada.
8.5. Encerrado o prazo de que trata o item 8.4, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor
da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até dez por cento superiores àquela
possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento
deste prazo.
8.6. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata o item 8.5, os autores dos
melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer um
lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo.
8.7. Encerrados os prazos estabelecidos nos itens 8.5 e 8.6, o sistema ordenará os lances em
ordem crescente de vantajosidade.
8.8. Na ausência de lance final e fechado classificado nos termos dos itens 8.5 e 8.6, haverá o
reinício da etapa fechada para que os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de
classificação, possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o
encerramento deste prazo, observado, após esta etapa, o disposto no item 8.7.
8.9. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às
exigências para habilitação, a pregoeira poderá, auxiliada pela equipe de apoio, mediante justificativa,
admitir o reinício da etapa fechada, nos termos do disposto no 8.8.
8.10. Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos
nos art. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123, seguido da aplicação do critério estabelecido no § 2º do
art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993, se não houver licitante que atenda à primeira hipótese.
8.11. Os critérios de desempate serão aplicados nos termos do item 8.10, caso não haja envio
de lances após o início da fase competitiva.
8.12. Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema
eletrônico dentre as propostas empatadas.

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21.1. Pelo inadimplemento das obrigações seja na condição de participante do pregão ou de
contratante, o licitante, conforme a infração estará sujeitas às seguintes penalidades:
21.1.1. Deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar), deixar de apresentar a
documentação exigida no certame, manter comportamento inadequado durante o pregão: impedimento
de licitar e contratar Administração pelo prazo de até cento e oitenta dias;
21.1.2. Apresentar documentação falsa, cometer fraude fiscal, falhar ou fraudar os serviços:
impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até cinco anos;
21.1.3. Pequenas irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao
resultado: advertência;
21.1.4. Atraso injustificado no início da prestação do serviço, até o limite de 01 dia, multa de 0,5%
sobre o valor do contrato;
21.1.5. Atraso injustificado no início da prestação do serviço, até o limite de 03 dias, será
considerado inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor do contrato;
21.1.6. Atraso injustificado no início da prestação do serviço, até o limite de 05 dias, será
considerado inexecução total: impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até
cinco anos e multa de 20% sobre o valor do contrato;
21.2. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso;
21.3. Os prazos que tratam os itens 21.1.4, 21.1.5 e 21.1.6 considerarão o disposto no 17.6.3.
22. OUTRAS DISPOSIÇÕES
22.1. É facultado a pregoeira, auxiliada pela Equipe de Apoio, proceder em qualquer fase da
licitação, as diligências necessárias para esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada
inclusão posterior de documentos ou informações que deveriam constar originalmente das propostas.
22.2. Os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas, serão resolvidos pela pregoeira,
auxiliado pela equipe de apoio, que decidirá com base na legislação em vigor.
22.3. A critério da Administração, o objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou
supressões de acordo com o artigo 65, § 1º, da Lei 8.666/93.
22.4. Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das propostas ou
quaisquer outros documentos.
22.5. A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições de
fornecimento, seja para um ou vários itens que compõem o objeto deste Pregão, sujeitando-se o
licitante às sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei Federal 8.666/93.
22.6. O licitante, que motivadamente, queira retirar ou desistir da proposta ou lance postado para
qualquer item, somente poderá fazê-lo antes do encerramento do item pelo sistema. O
cancelamento ou desistência posterior implica na aplicação das sanções previstas neste Edital e na
legislação vigente.
22.7. Mais informações serão prestadas aos interessados das 8h às 14h, na Sede da Prefeitura
Municipal de São Lourenço do Sul - Central de Compras e Licitações, Rua Coronel Alfredo Born, 202,
Centro, na cidade de São Lourenço do Sul/RS, pelo telefone (53) 3251-9563, pelo e-mail:
licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br ou através dos sítios eletrônicos www.saolourencodosul.rs.gov.br
e www.portaldecompraspublicas.com.br.
22.7.1. Informações específicas referentes ao evento podem ser obtidas através do telefone (53)
3251-9548 na Secretaria de obras e urbanismo.
22.8. O termo de referência é confeccionado pela secretaria requisitante, assim, o seu teor é de
inteira responsabilidade da mesma.
22.9. O Município não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade do

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ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
(Este documento é parte integrante do Edital 126/2021, Pregão Eletrônico)
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE VIAS E ÁREAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA.
1. APRESENTAÇÃO: Considerando que um dos itens importantes que compete ao Município
é a responsabilidade de execução dos serviços de manutenção e limpeza pública das áreas urbanas
(vias, praças, parques e demais áreas de convivência e uso público); pois desta forma estará
garantindo à comunidade dos moradores e visitantes (turistas) a utilização de áreas que tenham sido
objeto de condições adequadas de limpeza que trazem reflexos diretos para a saúde pública,
preservação do meio ambiente e como conseqüência maior qualidade de vida aos cidadãos. Estes
serviços têm importante relevância no que diz respeito às condições de bem estar da população
atendida, da preservação da saúde pública por meio da inibição de proliferação de vetores, em
especial o mosquito da dengue; na preservação da segurança pública, notadamente por meio da
manutenção da vegetação aparada dos logradouros públicos, no aspecto da segurança oferecendo
melhor visibilidade aos motoristas, dentre outros benefícios diretos.
Desta forma, por ser a manutenção e limpeza pública de áreas urbanas um serviço essencial e
de caráter ininterrupto, de responsabilidade do Executivo Municipal, bem como que os recursos físicos
e humanos para o pleno atendimento desta questão são insuficientes, principalmente nos meses de
verão, período que acontece o maior fluxo de turistas em nossa região de praia, aumentando de forma
muito expressiva o fluxo de usuários destas áreas com o incremento oriundo da temporada de verão e
consequente aumento na demanda destes serviços, torna-se necessária contratação de empresa
regularmente habilitada e que esteja apta a prestar tal serviço no em parte da área urbana do
Município.
2. DO OBJETO: Contratação de empresa devidamente habilitada para prestação de serviços
de manutenção e limpeza em vias e áreas públicas da zona urbana para a temporada de verão do
Município de São Lourenço do Sul/RS, pelo período de 90 dias a contar da data da emissão da ordem
de serviço pela SMOU – Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
3. DOS LOCAIS A SEREM BENEFICIADOS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: Os
serviços que integram o objeto desta contratação deverão ser prestados na área urbana do município
próxima à praia, nos locais indicados no mapa anexo e descritos abaixo:
3.1. Orla da Praia: Região que vai desde a foz do Arroio São Lourenço até a foz do Arroio
Carahá, em toda a extensão da orla, incluindo vias, calçadas e faixa de areia conforme disposto no
item 4.3
3.2. Bairros da Região da Praia: Todas as quadras que formam o perímetro estabelecido
pelas seguintes ruas: Inicio na Avenida Sony Soares Correia, Esquina com Av. Santos Abreu,
seguindo por esta até a Avenida São Lourenço passando pela Praia das Mães até a Avenida Getúlio
Vargas por onde segue até seu encontro com a Avenida Sony Soares Correa na margem do Arroio
Carahá e daí até a esquina com a Avenida Santos Abreu no ponto de partida.
4. DA ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE COMPÕEM O OBJETO:
4.1. Varrição manual de vias e logradouros públicos (ruas da região da praia exceto as
da orla): Operações de limpeza, ajuntamento e remoção de resíduos descartados ou caídos nas vias
e logradouros, tais como: papéis, folhas de árvores, cascas de frutas, invólucros de pequeno porte e
outros, normalmente encontrados nas sarjetas e canteiros centrais das vias e/ou armazenados em
sacos plásticos. Os serviços descritos deverão ser executados nas vias e logradouros que compõe o

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perímetro delimitado na planta da área de prestação destes serviços em uma faixa mínima de 1,0 a
2,0 metros da via pública retirando por completo os resíduos acumulados nesta faixa e a retirada de
resíduos presos na abertura das bocas de lobo; Os resíduos originados devem ser recolhidos e
armazenados no local determinado pela SMOU. Tal serviço deve ser iniciado pelas vias mais
próximas da orla conforme cronograma da Smou e realizado no mínimo uma vez por mês em 37.000
metros lineares, sendo que deverá ser repetido dentro do mês havendo necessidade e notificação da
SMOU indicando o local.
4.2. Varrição manual de vias e logradouros públicos (orla da praia): Operações de
limpeza, ajuntamento e remoção de resíduos descartados ou caídos nas vias e logradouros, tais
como: papéis, folhas de árvores, cascas de frutas, invólucros de pequeno porte e outros, normalmente
encontrados nas sarjetas e canteiros centrais das vias e/ou armazenados em sacos plásticos. Os
serviços descritos deverão ser executados na orla da praia conforme delimitado na planta da área de
prestação destes serviços em uma faixa mínima de 1,0 a 2,0 metros da via pública retirando por
completo os resíduos acumulados nesta faixa e a retirada de resíduos presos na abertura das bocas
de lobo; Os resíduos originados devem ser recolhidos e armazenados no local determinado pela
SMOU. O serviço de varrição das vias da orla da praia deve ser realizado diariamente nos 5.604,68
metros lineares de percurso.
4.3. Coleta manual diária dos resíduos depositados nos trechos de areia das praias: que
retire todo material indesejado da areia, como galhos, grama, pedras, garrafas, tocos de cigarros,
plástico, entulhos e todo tipo de lixo e detritos da orla, onde a varrição mecanizada executada pela
SMOU não possa executar, (embaixo de arvores, gramados, bancos, praças, equipamentos de
ginástica e perto de lixeiras). Os resíduos originados devem ser recolhidos e armazenados no local
determinado pela SMOU. O serviço de coleta da faixa de areia da praia deve ser realizado
diariamente iniciando as 06h da manhã.
4.4. Capina manual e roçada de vias e logradouros públicos (com a preservação da
vegetação nativa e/ou ornamental e paisagística): Operações de erradicação de todas as ervas
daninhas em áreas públicas, com o objetivo de conter a sua expansão ou crescimento em locais não
desejáveis de forma a facilitar o escoamento das águas com a limpeza dos bueiros e melhorar o
aspecto visual. Em geral, as ervas daninhas são conhecidas com diferentes sinônimos, que podem ter
significado negativo como planta daninha, planta invasora e mato. Roçada é a manutenção que
consiste no corte de toda a vegetação possível através do uso de roçadeiras mecânicas costais, e
será executada quantas vezes forem necessárias para manter a vegetação com altura mínima de
4,0cm e de no máximo 6,0 cm nos canteiros e nos logradouros quando não existir calçadas e em
propriedade da municipalidade. Na execução dos serviços de roçada deverá ser utilizada Tela de
Proteção de Nylon, a fim de que não haja dano à veículos de terceiros, a pedestres que transitarem
pela via, bem como ao patrimônio público e ainda como facilitador para o ajuntamento e recolhimento
do material proveniente da roçada, ficando os mesmos confinados ao local de corte por intermédio da
referida tela. Durante a execução dos serviços de roçada de grama, deverá ser preservada a
vegetação nativa, bem como a vegetação de interesse ornamental ou paisagístico, seja ela de
qualquer porte ou natureza, sendo que o prestador de serviços se responsabilizará integralmente, por
eventuais danos causados a esta vegetação por conta de ação ou omissão de seus funcionários
operacionais ou encarregados de turma. O serviço de capina e roçada deve ser iniciado pela orla da
praia e concluído em toda a área (103.648,32m²) em até 30 dias a contar da emissão da ordem de
início, sendo posteriormente realizadas todas as manutenções necessárias durante o período do
contrato, para que a vegetação não exceda os 6 cm de altura.
4.5. Recolhimento de resíduos e manutenção das lixeiras: Recolhimento dos resíduos das
lixeiras, a ser realizado diariamente iniciando as 06h da manhã na orla da praia bem como os resíduos
originários da coleta e limpeza da orla (itens 4.2 e 4.3) que deverão ser depositados, devidamente
acondicionados em sacos de lixo, em local estipulado pela SMOU, que será encarregada do
recolhimento e destinação final dos mesmos. A manutenção das lixeiras sempre que necessário
através da recolocação do fundo quando estiver danificado e fixação das lixeiras no suporte quando
estiverem caídas será executada pela SMOU. O serviço deve ser realizado na orla da praia,
diariamente, ou duas vezes ao dia se necessário (feriados, vésperas de feriado, finais de semana e

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quando houver notificação da SMOU), sendo que a estimativa é de que se recolha cerca de 500kg de
resíduos por dia.
4.6. Pintura de meio fio: Pintura do meio fio em logradouros, canteiros e praças com emulsão
de cal, água, fixadores, óleo e látex branco. O serviço de pintura deve ser concluído em até 30 dias a
contar do início da prestação do serviço, abrangendo toda a área indicada 25.153,35 metros lineares,
sendo que devem ser realizados, sem acréscimo de valores, reparos se houver desgaste da pintura
dentro do período do contrato.
4.7. Pintura de faixas de segurança: Pintura das 10 (dez) faixas de segurança já existentes
com tinta especial de alta resistência. O serviço de pintura deve ser concluído em até 30 dias a contar
do início da prestação do serviço, sendo que devem ser realizados, sem acréscimo de valores,
reparos se houver desgaste da pintura dentro do período do contrato.
4.8. Limpeza e manutenção dos Banheiros públicos: consiste nos serviços de limpeza e
manutenção dos banheiros públicos localizados na Praia da Barrinha e na Praia das Mães sendo que
a limpeza deverá ser realizada no mínimo duas vezes por dia, incluindo a retirada dos resíduos e a
reposição de sacos nas lixeiras. Estes locais deverão estar abertos e aptos a serem utilizados pelo
público das 8h até ás 22h com a presença de um zelador(para cada complexo) que se encarregará de
manter o local em condições de uso. Os banheiros consiste em média 20 sanitários e 6 área para
banho entre masculino e feminino.
5. DA APRESENTAÇÃO DO PLANO OPERACIONAL: A empresa deverá apresentar Plano
Operacional contendo no mínimo a descrição de cada serviço relacionando-o com os recursos
humanos, equipamentos e materiais a serem empregados para o pleno cumprimento do objeto e,
além disso, um cronograma contemplando os locais e a frequência para a realização das ações que
integram a prestação dos serviços.
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
6.1. Executar os serviços contratados obedecendo às especificações constantes do presente
Termo de Referência, as disposições do contrato, e demais documentos que o integram, as
orientações, e aos procedimentos constantes do plano de trabalho, bem como ao disposto na
legislação e nas normas técnicas pertinentes;
6.2. Executar os serviços de acordo com o plano operacional aprovado, utilizando técnicas,
equipamentos e procedimentos corretos, empregando métodos que possibilitam o maior rendimento
possível dos serviços;
6.3. Orientar os funcionários ou terceiros a seus serviços para que mantenham vestimentas
limpas e apresentáveis, tratem os munícipes com cordialidade e tomem todos os cuidados quanto ao
cumprimento das normas básicas de segurança do trabalho;
6.4. Atender as determinações para substituição de funcionário ou terceiros a seu serviço, no
período de 48 (quarenta e oito) horas, que estejam comprometendo à execução dos serviços, e
imediatamente, substituir aqueles que vierem a faltar com respeito ou causar tumultos;
6.5. Responder como única responsável, durante a vigência do contrato, perante terceiros,
pelos atos praticados pelo seu pessoal e pelo uso dos equipamentos individuais e coletivos de
segurança (EPIS E EPCS), excluindo a Municipalidade de quaisquer reclamações ou indenizações;
6.6. Arcar integralmente com os custos decorrentes dos seguros necessários, e ao
ressarcimento eventual de danos materiais e ou pessoais causados a seus empregados e a terceiros,
excluindo a municipalidade de quaisquer reclamações ou indenizações;
6.7. Arcar com todas as obrigações trabalhistas em relação a seus funcionários e de seus
terceirizados;
6.8. Ter disponibilidade de profissionais conforme a necessidade para a correta execução dos
serviços, bem como disponibilizar todos os materiais, equipamentos e ou ferramentas que se fizerem
necessárias;
6.9. Disponibilizar todos os veículos e equipamentos, materiais de limpeza e coleta
necessários para as atividades a serem desempenhadas;
6.10. Descartar os resíduos decorrentes da limpeza de praias e vias em local devidamente
designado pelo Município.

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[…texto truncado na tela; baixe o original para o conteúdo completo]