Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — chamamento_publico_03-2020_fornecimento_de_bebidas_13115925.pdf
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- Órgão / fonte
- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
- Identificador original
- /editais/chamamento_publico_03-2020_fornecimento_de_bebidas_13115925.pdf
- Entidade / módulo relacionado
- Prefeitura Municipal — Compras e contratos
- Competência
- RCxTxw
- Data de publicação
- 13/03/2020
- Data da coleta
- 11/11/2026, 14:14
- Arquivo original
- PDF, 785.574 bytes, versão 1
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 FONE: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br 1 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2020 O Município de São Lourenço do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Alfredo Born, n.º 202, inscrita no CNPJ sob n.º 87.893.111/0001-52, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Rudinei Harter no uso de suas prerrogativas legais, comunica aos interessados que esta procedendo ao Chamamento Público nº 03/2020, e estará recebendo propostas até o dia 26 de março de 2020, às 09:30hs na Secretaria Municipal da Fazenda – Central de Compras, Rua Cel. Alfredo Born,202, para fins de Credenciamento de empresa para comercialização de bebidas para os pontos de venda durante o 34º Reponte da Canção, que será realizado nos dias 03 e 04 de abril de 2020, no Galpão Crioulo do Camping Municipal. PREÂMBULO O Município de São Lourenço do Sul, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Coordenadoria de Cultura, juntamente a Comissão Organizadora, legitimada através de Decreto Municipal, encontra-se incumbido de realizar o 34º Reponte da Canção nos dias 3 e 4 de abril do corrente ano. O Reponte da Canção é um Festival que divulga, através das composições participantes, a música do Rio Grande do Sul, estimulando a promoção cultural, histórica e turística da região sul do Estado. O Festival aprimora e alarga suas fronteiras culturais com a integração das músicas e ritmos nativistas, fomentando também o turismo sustentável e ambiental comprometido. Participam do Reponte da Canção cerca de duzentos e cinquenta artistas, atingindo público local e regional, promovendo também geração de emprego e renda, dinamizando a região turística da Costa Doce como destino turístico e cultural. A importância do Festival para a cultura do Rio Grande do Sul é inequívoca, visto que é um dos poucos eventos perpetuados no calendário artístico do estado e que remanesce no Movimento dos Festivais de Manifestação Cultural. O Festival trouxe aos palcos um inestimável número de artistas e canções que hoje contribuem para a consolidação da identidade da música gaúcha e brasileira-meridional. O Reponte da Canção é um evento transversal, tanto nos elementos artísticos que o compõem, como no encontro de gerações unidas pela música, dança e poesia. A média mínima estimada de público para o evento é de 3 mil pessoas por dia. 1. DO OBJETIVO 1.1 O presente edital tem por objetivo selecionar empresa para fornecimento de bebidas para os pontos de venda durante o 34º Reponte da Canção, que será realizado nos dias 03 e 04 de abril de 2020, no Galpão Crioulo do Camping Municipal. 1.2 Os documentos solicitados no item 2 e o envelope de proposta deverão ser apresentados no dia 26 de março de 2020 às 09:30hs na sala de licitações deste município em envelope fechado contendo cópias autenticadas de toda a documentação exigida, salvo os emitidos por intermédio da rede mundial de computadores (internet), a ser identificado da seguinte forma: -- 1 of 11 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 FONE: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br 2 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº --/2020 AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º ---/2020 PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) ENVELOPE 01 – HABILITAÇÃO AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º ---/2020 PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) ENVELOPE 02 – PROPOSTA 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Poderão participar do presente certame pessoas jurídicas de direito privado, especializadas no ramo pertinente, devendo apresentar original ou cópia autenticada em cartório ou por servidor, devidamente identificado, os seguintes documentos: I – Habilitação jurídica a) cópia do ato constitutivo, contrato social ou requerimento de empresário devidamente registrados; b) Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358-02; II – regularidade fiscal: a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; c) Certidão conjunta de regularidade de tributos federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal (que pode abranger a prova de regularidade quanto às Contribuições Previdenciárias); d) Certidão negativa perante a Fazenda do Estado sede da empresa; e) Certidão negativa perante a Fazenda do Município da sede da empresa (tributos mobiliários e imobiliários). f) Certificado de regularidade de situação perante o FGTS. g) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis. III – Qualificação econômico-financeira a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data da emissão do documento. 3. 1. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA a) A proposta comercial deverá ser apresentada em envelope lacrado, em original, preenchida por processo mecânico, sem emendas, entrelinhas, rasuras ou borrões, contendo: O valor unitário de cada item proposto, expressos em reais; O valor global da proposta. 4. DO PROCEDIMENTO 4.1 Verificado o atendimento das exigências fixadas no edital será analisado o valor global proposto para a comercialização das bebidas descritas neste termo, sendo adotado o critério de menor preço -- 2 of 11 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 FONE: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br 3 GLOBAL para identificação do vencedor. Em caso de empate será procedido sorteio público entre os participantes. 4.2 Serão desclassificadas as propostas cujo valor global ultrapasse o estimado pela Administração. 5. DAS OBRIGAÇÕES A concessionária expressamente obriga-se a título gratuito: a) A CONCESSIONÁRIA deverá fornecer em contrapartida à cedência da exclusividade da comercialização de bebidas e gelo no 34º Reponte da Canção, a título de empréstimo gratuito, a fim de dar aporte à infraestrutura do evento: Item Quantidade Descrição 001 600 Cadeiras plásticas brancas sem braço b) A CONCESSIONÁRIA deverá fornecer, em contrapartida à cedência de exclusividade da comercialização de bebidas e gelo no 34º Reponte da Canção, à título de empréstimo gratuito, a fim de dar aporte à Praça de Alimentação e pontos de comercialização internos (copas) do evento: Item Quantidade Descrição 001 100 Conjuntos de mesa plásticas com quatro cadeiras cada na cor branca 002 20 Caixas isotérmicas 003 10 Freezers verticais c) A CONCESSIONÁRIA deverá fornecer, em contrapartida à cedência de exclusividade da comercialização de bebidas e gelo no 34º Reponte da Canção, à título de empréstimo /gratuitamente, a fim de dar aporte aos camarins do evento: Item Quantidade Descrição 001 03 Freezers verticais 002 08 Bombonas de 20 litros de água mineral 003 02 Bebedouros suporte para galão de água 004 04 Fardos de refrigerante lata – 350ml 005 20 Fardos de água sem gás – 500ml d) A CONCESSIONÁRIA deverá garantir o fornecimento aos responsáveis pelos pontos de venda para comercialização na Praça de Alimentação, bem como nas duas copas internas do 34º Reponte da Canção, no mínimo, os seguintes itens: -- 3 of 11 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 FONE: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br 4 Item Descrição 001 Cerveja comum lata 350ml ou 473ml 002 Cerveja ‘extra’ lata 350ml ou 473ml 003 Cerveja sem álcool lata 350ml ou 473ml 004 Água mineral com gás – 500ml 005 Água mineral sem gás – 500ml 006 No mínimo três sabores de refrigerante, sendo obrigatoriamente um deles ‘zero’ – 350ml 007 Gelo filtrado 3kg 008 Gelo escamado 20kg e) A CONCESSIONÁRIA deverá fornecer o material solicitado à título de empréstimo em perfeitas condições, sem danos. f) A CONCESSIONÁRIA deverá executar o objeto conforme pedido da unidade requisitante, nos termos da proposta apresentada; g) A CONCESSIONÁRIA deverá realizar a prestação do serviço nos dias estabelecidos; h) A CONCESSIONÁRIA arcará com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus à CONCEDENTE; i) A CONCESSIONÁRIA manterá compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, apresentando documentação comprobatória sempre que solicitada pela CONCEDENTE, durante todo o processo de concessão; j) Colocar a disposição do CONCEDENTE os meios necessários à comprovação da efetiva prestação dos serviços permitindo a verificação de conformidade com a legislação dos serviços permitindo a verificação de conformidade com a legislação e normas técnicas vigentes; k) A CONCESSIONÁRIA assumirá total responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que seus empregados venham a causar ao patrimônio da Municipalidade ou a terceiros, quando da prestação dos serviços licitados; l) A CONCESSIONÁRIA arcará com eventuais prejuízos causados à Municipalidade e/ou terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida por seus empregados ou prepostos envolvidos na prestação dos serviços do objeto desta licitação; m) O vencedor é obrigado a reparar, corrigir, no total ou em parte, o objeto do contrato, em que se verificarem vícios ou incorreções resultantes na execução do serviço; n) Correrão por conta da empresa vencedora, exclusivamente todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência da contratação objeto desta licitação; o) A CONCESSIONÁRIA responsabiliza-se, inteira e completamente, pelos trabalhos realizados em decorrência deste contrato, inclusive quanto a sua eficiência e ainda no tocante à responsabilidade civil, não obstante, tais serviços sejam acompanhados e fiscalizados pela Administração; e -- 4 of 11 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 FONE: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br 5 p) A CONCESSIONÁRIA deverá efetuar a entrega das cadeiras, mesas, freezers, entre outros itens de empréstimo gratuíto, até o dia 2 de abril, em horário e local a ser definido junto à CONCEDENTE. Das contrapartidas do município - A CONCEDENTE dará em contrapartida à CONCESSIONÁRIA a exclusividade no fornecimento de bebidas e gelo no evento para todos os pontos de venda que comercializam bebidas na Praça de Alimentação e para os dois pontos de comercialização internos (copas), bem como três inserções de mídia falada por noite e um espaço para exposição da marca na área externa a ser definido com a comissão organizadora. A CONCEDENTE dará em contrapartida à CONCESSIONÁRIA a exclusividade no fornecimento de bebidas e gelo no evento para todos os pontos de venda que comercializam bebidas na Praça de Alimentação e para os dois pontos de comercialização internos (copas), bem como três inserções de mídia falada por noite e um espaço para exposição da marca na área externa a ser definido com a comissão organizadora. É vedada a subcontratação, cessão ou transferência parcial ou total do objeto da Autorização. 6. DA AUTORIZAÇÃO DE USO 6.1. A Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitação encaminhará o resultado a autoridade competente para devida homologação do procedimento. 6.2 Após a homologação do processo será emitido termo de autorização de uso concedido em caráter pessoal e intransferível, observadas as condições inerentes ao comércio a ser exercido. 7. DO PRAZO DE VIGÊNCIA 7.1. A vigência do Termo de Autorização de uso é exclusiva aos dias da realização do EVENTO, montagem e desmontagem das estruturas, ou seja, 03 a 04 de abril de 2020. 8. DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1 Os interessados poderão obter informações adicionais ou maiores esclarecimentos a respeito do edital junto à Central de Compras - Secretaria Municipal da Fazenda pelo e-mail: compras@saolourencodosul.rs.gov.br ou telefone (53)3251 9563. 8.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações, que deverá interpretar as regras previstas neste Chamamento e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública. São Lourenço do Sul, 12 de março de 2020. Helena Moreira Peske Central de Compras Este edital foi devidamente examinado e aprovado por esta Procuradoria Jurídica. Em ___-___-______. ________________________ Procurador -- 5 of 11 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 FONE: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br 6 ANEXO I MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL E VALOR DE REFERÊNCIA. (Este documento é parte integrante do Edital Chamamento Publico 003/2020). Item Qtda. Estimada Unid. Descrição Preço Unitário Total Item 1 80 Fardo Cerveja comum lata 350ml ou 473ml 2 80 Fardo Cerveja extra lata 350ml ou 473ml 3 80 Fardo Cerveja sem álcool lata 350ml ou 473ml 4 40 Fardo Refri no mínimo três sabores lata 350 ml 5 40 Fardo Refri tipo “zero” lata 350 ml 6 80 Fardo Água mineral sem gás 500 ml 7 80 Fardo Água mineral com gás 500 ml 8 100 Pct Gelo escamado embalagem co 20 kg 9 100 Pct Gelo filtrado embalagem 20 kg TOTAL Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias Prazo de Entrega: conforme edital Telefone........................................ e-mail ................................................................. Forma de Pagamento: Conforme Edital Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital – ..................................................... -- 6 of 11 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 FONE: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br 7 ANEXO II MINUTA DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO TRANSITORIO DE ESPAÇO PÚBLICO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 87.893.111/0001-52, com sede na Rua Alfredo Born, 202, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, RUDINEI HÄRTER, brasileiro, casado, bacharel em direito, CPF 350.174.650-49, residente e domiciliado nesta cidade. CONTRATADA: Empresa...........................................,CNPJ .................................., CNPJ:............................,estabelecida na ................................................................................., representada neste ato ..............................................................................., CPF ......................................, RG ..............................., residente e domiciliada ............................................................................ Cláusula Primeira – Do Objeto e da Fiscalização Consiste objeto do presente termo a autorização de uso para comercialização de bebidas para os pontos de venda durante o 34º Reponte da Canção, que será realizado nos dias 03 e 04 de abril de 2020, no Galpão Crioulo do Camping Municipal. Os fiscais deste termo serão os servidores Márcio Fernando de Castro Brum, suplente Hugo Hinterholz e gestora Miriam Cristina Freitas. Cláusula Segunda – Do Prazo de Duração do Termo de Autorização O prazo de duração do presente Termo inicia-se em 02 de abril de 2020 e estende-se até dia 05 de abril de 2020, incluído nesse período 01 dia para a preparação do espaço, 02 dias para a realização do evento e 01 dia para o desmonte da estrutura. Cláusula Terceira – Das Obrigações da Autorizada A concessionária expressamente obriga-se a título gratuito: a) A CONCESSIONÁRIA deverá fornecer em contrapartida à cedência da exclusividade da comercialização de bebidas e gelo no 34º Reponte da Canção, a título de empréstimo gratuito, a fim de dar aporte à infraestrutura do evento: Item Quantidade Descrição 001 600 Cadeiras plásticas brancas sem braço b) A CONCESSIONÁRIA deverá fornecer, em contrapartida à cedência de exclusividade da comercialização de bebidas e gelo no 34º Reponte da Canção, à título de empréstimo gratuíto, a fim de dar aporte à Praça de Alimentação e pontos de comercialização internos (copas) do evento: Item Quantidade Descrição -- 7 of 11 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 FONE: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br 8 001 100 Conjuntos de mesa plásticas com quatro cadeiras cada na cor branca 002 20 Caixas isotérmicas 003 10 Freezers verticais c) A CONCESSIONÁRIA deverá fornecer, em contrapartida à cedência de exclusividade da comercialização de bebidas e gelo no 34º Reponte da Canção, à título de empréstimo /gratuitamente, a fim de dar aporte aos camarins do evento: Item Quantidade Descrição 001 03 Freezers verticais 002 08 Bombonas de 20 litros de água mineral 003 02 Bebedouros suporte para galão de água 004 04 Fardos de refrigerante lata – 350ml 005 20 Fardos de água sem gás – 500ml d) A CONCESSIONÁRIA deverá garantir o fornecimento aos responsáveis pelos pontos de venda para comercialização na Praça de Alimentação, bem como nas duas copas internas do 34º Reponte da Canção, no mínimo, os seguintes itens: Item Descrição 001 Cerveja comum lata 350ml ou 473ml 002 Cerveja ‘extra’ lata 350ml ou 473ml 003 Cerveja sem álcool lata 350ml ou 473ml 004 Água mineral com gás – 500ml 005 Água mineral sem gás – 500ml 006 No mínimo três sabores de refrigerante, sendo obrigatoriamente um deles ‘zero’ – 350ml 007 Gelo filtrado 3kg 008 Gelo escamado 20kg e) A CONCESSIONÁRIA deverá fornecer o material solicitado à título de empréstimo em perfeitas condições, sem danos. f) A CONCESSIONÁRIA deverá executar o objeto conforme pedido da unidade requisitante, nos termos da proposta apresentada; -- 8 of 11 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 FONE: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br 9 g) A CONCESSIONÁRIA deverá realizar a prestação do serviço nos dias estabelecidos; h) A CONCESSIONÁRIA arcará com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus à CONCEDENTE; i) A CONCESSIONÁRIA manterá compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, apresentando documentação comprobatória sempre que solicitada pela CONCEDENTE, durante todo o processo de concessão; j) Colocar a disposição do CONCEDENTE os meios necessários à comprovação da efetiva prestação dos serviços permitindo a verificação de conformidade com a legislação dos serviços permitindo a verificação de conformidade com a legislação e normas técnicas vigentes; k) A CONCESSIONÁRIA assumirá total responsabilidade por qualquer dano pessoal ou material que seus empregados venham a causar ao patrimônio da Municipalidade ou a terceiros, quando da prestação dos serviços licitados; l) A CONCESSIONÁRIA arcará com eventuais prejuízos causados à Municipalidade e/ou terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida por seus empregados ou prepostos envolvidos na prestação dos serviços do objeto desta licitação; m) O vencedor é obrigado a reparar, corrigir, no total ou em parte, o objeto do contrato, em que se verificarem vícios ou incorreções resultantes na execução do serviço; n) Correrão por conta da empresa vencedora, exclusivamente todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência da contratação objeto desta licitação; o) A CONCESSIONÁRIA responsabiliza-se, inteira e completamente, pelos trabalhos realizados em decorrência deste contrato, inclusive quanto a sua eficiência e ainda no tocante à responsabilidade civil, não obstante, tais serviços sejam acompanhados e fiscalizados pela Administração; e p) A CONCESSIONÁRIA deverá efetuar a entrega das cadeiras, mesas, freezers, entre outros itens de empréstimo gratuíto, até o dia 2 de abril, em horário e local a ser definido junto à CONCEDENTE. É vedada a subcontratação, cessão ou transferência parcial ou total do objeto da Autorização. Cláusula Quarta – Das Obrigações do Autorizante: 1. O Autorizante obriga-se a: Das contrapartidas do município a) A CONCEDENTE dará em contrapartida à CONCESSIONÁRIA a exclusividade no fornecimento de bebidas e gelo no evento para todos os pontos de venda que comercializam bebidas na Praça de Alimentação e para os dois pontos de comercialização internos (copas), bem como três inserções de mídia falada por noite e um espaço para exposição da marca na área externa a ser definido com a comissão organizadora. b) A CONCEDENTE dará em contrapartida à CONCESSIONÁRIA a exclusividade no fornecimento de bebidas e gelo no evento para todos os pontos de venda que comercializam bebidas na Praça de Alimentação e para os dois pontos de comercialização internos (copas), bem como três inserções de mídia falada por noite e um espaço para exposição da marca na área externa a ser definido com a comissão organizadora. -- 9 of 11 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 FONE: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br 10 Cláusula Quinta – Do Preço O preço certo e acordado para comercialização das bebidas nos pontos de venda, conforme descrito abaixo: Item Qtda. Estimada Unid. Descrição Preço Unitário Total Item 1 80 Fardo Cerveja comum lata 473 ml 2 80 Fardo Cerveja extra lata 473 ml 3 80 Fardo Cerveja sem álcool lata 350 ml 4 40 Fardo Refri no mínimo três sabores lata 350 ml 5 40 Fardo Refri tipo “zero” lata 350 ml 6 80 Fardo Água mineral sem gás 500 ml 7 80 Fardo Água mineral com gás 500 ml 8 100 Pct Gelo escamado embalagem co 20 kg 9 100 Pct Gelo filtrado embalagem 20 kg TOTAL Cláusula Sétima – Das Penalidades A recusa injustificada por parte da Autorizada em assinar a Termo de Autorização de uso, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida. Nesta hipótese, é facultado a Administração convocar os cadastrados remanescentes na ordem de classificação; Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do presente Edital serão aplicadas às penalidades previstas nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/93 e as penalidades administrativas, garantida a ampla defesa e o contraditório. Cláusula oitava – Do Foro As partes elegem o foro da Comarca de São Lourenço do Sul para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do Presente Termo, com desistência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. São Lourenço do Sul, de março de 2020. Autorizado RUDINEI HARTER Prefeito Municipal -- 10 of 11 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA CENTRAL DE COMPRAS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 FONE: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br 11 ANEXO II DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR Declaramos para fins de participação na ..........................................(preencher com o tipo de licitação) nº ...../..... (preencher o nº da licitação) que a empresa............................................., CNPJ nº ........................, cumpre o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, ou seja, não tem em seus quadros menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso ou menores de 16 (dezesseis) anos, executando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. A empresa está ciente de que o descumprimento do disposto acima durante a vigência do contrato acarretará em rescisão deste, conforme determina à Lei nº 9.854/99 e o inciso V do artigo 13 do Decreto nº 3.555/2000. Assinatura representante Nome da empresa -- 11 of 11 --