Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 10_pp_22_2017.pdf

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Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

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https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/ssz-A/

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Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

ssz-A

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 14:30

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço do Sul
1
PP 22-2017
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2017
Município de São Lourenço do Sul
Edital de Pregão nº 22/2017
Tipo de julgamento: menor preço do item
Edital de pregão Registro de Preços
para Aquisição de Material Elétrico.
Destinados às Beneficiárias da Lei
Complementar 123/2006 alterada pela Lei
Complementar 147/2014 e a ampla
concorrência conforme anexo I do edital.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas
atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09:00 horas, do dia 06
do mês de julho do ano de 2017, na sala de licitações localizada na Rua Coronel Alfredo Born,
n° 202, se reunirão a pregoeira e a equipe de apoio, designados pelo Decreto nº 4570/17, com a
finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objetivando a aquisição de bens
supramencionada descritos no anexo I, processando-se essa licitação nos termos da Lei
Federal n.º 10.520, de 17-07-2002, da lei Complementar nº 123/2006 com as alteração da Lei
Complementar 147/2014 e do Decreto Municipal nº 3.599, de 05 de janeiro de 2012, com
aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/1993.
1. DO OBJETO:
Constitui objeto da presente licitação a aquisição de Material Elétrico para os itens
do lote I estimados até R$ 80.000,00 destinados a participação Exclusiva das Beneficiárias da
Lei Complementar 123/2006 nos termos do art.48 inciso I, alterado pela Lei complementar
147/2014, e para os itens do lote II cuja estimativa ultrapassa 80.000,00 destinados à Ampla
Concorrência, conforme anexo I do edital.
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1 Poderão participar da presente licitação pessoas legalmente autorizadas a atuarem no ramo
pertinente ao objeto desta licitação e que apresentarem a documentação solicitada no local,
dia e horário informados no preâmbulo deste edital.
2.2 Como condição de participação neste certame a licitante, deverá apresentar fora dos
envelopes de habilitação e propostas, no momento do credenciamento:

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a) Declaração firmada por seu representante, sob as penas da Lei de que é beneficiária da
Lei Complementar nº 123/2006; e
b) Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
2.3 Se a licitante não apresentar as declaração escritas, previstas no item 2.2, seu
representante poderá fazê-las de próprio punho, no momento do credenciamento.
2.4 Se a licitante encaminhar sua proposta, e não se fizer representar no momento do
credenciamento deverá encaminhar as declarações exigidas no item 2.2 deste edital fora
dos envelopes de habilitação.
2.5 Não apresentadas as declarações, a licitante será impedida de participar da licitação.
2.6 Para participação no certame a licitante, além de atender ao disposto nos 2.1 à 2.4 e no item
7 deste edital, deverá apresentar a sua proposta de preço e documentos de habilitação em
envelopes distintos, lacrados, não transparentes, identificados, respectivamente, como de n°
1 e n° 2, para o que se sugere a seguinte inscrição:
AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº ..........
ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA
PROPONENTE (NOME COMPLETO)
-----------------------------------------------------------------
AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº .............
ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTAÇÃO
PROPONENTE (NOME COMPLETO)
3. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO:
3.1. A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto à pregoeira, diretamente,
por meio de seu representante legal, ou através de procurador regularmente constituído, que
devidamente identificado e credenciado, será o único admitido a intervir no procedimento
licitatório, no interesse da representada.
3.1.1. A identificação será realizada, exclusivamente, através da apresentação de carta de
credenciamento conforme anexo III.

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3.2. A documentação referente ao credenciamento de que trata o item 3.1 deverá ser
apresentada fora dos envelopes.
3.3. O credenciamento será efetuado da seguinte forma:
a) se representada diretamente, por meio de dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado,
deverá apresentar:
a.1) cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado;
a.2) documento de eleição de seus administradores, em se tratando de sociedade comercial ou
de sociedade por ações;
a.3) inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício, no caso de
sociedade civil;
a.4) decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e
assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos
inerentes ao certame, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento
no País;
a.5) registro comercial, se empresa individual.
b) se representada por procurador, deverá apresentar:
b.1) instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outorgante
reconhecida, em que conste os requisitos mínimos previstos no art. 654, § 1º, do Código Civil,
em especial o nome da empresa outorgante e de todas as pessoas com poderes para a outorga
de procuração, o nome do outorgado e a indicação de amplos poderes para dar lance(s) em
licitação pública; ou
b.2) carta de credenciamento outorgado pelos representantes legais da licitante, comprovando a
existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos os
demais atos inerentes ao certame.
Observação 1: Em ambos os casos (b.1 e b.2), o instrumento de mandato deverá estar
acompanhado do ato de investidura do outorgante como representante legal da empresa.
Observação 2: Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva
assinar a carta de credenciamento para o representante da empresa, a falta de qualquer uma
invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório.

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3.4. A Pregoeira realizará o credenciamento das interessadas aptas a participar do certame, que
comprovarem, por meio de instrumento próprio poderes para formulação de ofertas e lances
verbais, bem como para a prática dos demais atos do certame.
3.5. Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é obrigatório
a licitante fazer-se representar em todas as sessões públicas referentes à licitação.
4. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:
4.1. No dia, hora e local, mencionados no preâmbulo deste edital, na presença das licitantes e
demais pessoas presentes à sessão pública do pregão, a pregoeira, inicialmente, receberá os
envelopes nº s 01 - PROPOSTA e 02 - DOCUMENTAÇÃO.
4.2. Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos, não será aceita
a participação de nenhuma licitante retardatária.
5. DA PROPOSTA DE PREÇO:
5.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, em língua portuguesa,
salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, em papel timbrado da licitante ou
identificado com nº do CNPJ e dados necessários à identificação do licitante, não podendo ter
emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita, devendo suas folhas ser numeradas e
rubricadas e a última folha assinada pelo licitante ou seu representante credenciado,
DEVENDO, OBRIGATORIAMENTE:
a) conter preços unitários e totais, nos quais deverão estar incluídos todos os custos diretos e
indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais empregados, mão-de-
obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos, taxas,
despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas, enfim,
todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação;
a1) telefone e e-mail para contato.
a2) descrição completa do produto ofertado, marca, referencia e demais dados técnicos.
5.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das
condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos,
contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93);

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Observação: Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preço até,
no máximo, duas casas decimais após a vírgula, sendo desprezadas as demais, se houver,
também em eventual contratação.
6. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
6.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, a autora da oferta
de valor mais baixo e as das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela
poderão fazer novos lances, verbais e sucessivos, na forma dos itens subseqüentes, até a
proclamação da vencedora.
6.2. Não havendo, pelo menos, 03 (três) ofertas nas condições definidas no subitem anterior,
poderão as autoras das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances,
verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos em suas propostas escritas.
6.3. No curso da sessão, as autoras das propostas que atenderem aos requisitos dos itens
anteriores serão convidadas, individualmente, a apresentarem novos lances, verbais e
sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir da autora da proposta classificada em
segundo lugar, até a proclamação da vencedora.
6.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para
determinação da ordem de oferta dos lances.
6.5. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a
palavra à licitante, obedecida a ordem prevista nos itens 6.3 e 6.4.
6.6. É vedada a oferta de lance com vista ao empate.
6.7. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a
proponente desistente às penalidades constantes no item 13 deste edital.
6.8. O desinteresse em apresentar lance verbal, quando convocada pela pregoeira,
implicará na exclusão da licitante da etapa competitiva e, conseqüentemente, no impedimento
de apresentar novos lances, sendo mantido o último preço apresentado pela mesma, que será
considerado para efeito de ordenação das propostas.
6.9. Caso não seja ofertado nenhum lance verbal, será verificada a conformidade
entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação, podendo
a pregoeira negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor.

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6.10. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pela
pregoeira, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
6.11. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o
menor preço apresentado, a pregoeira verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais
baixo, comparando-a com os valores consignados em planilha de custos, decidindo
motivadamente a respeito.
6.12. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será
declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço unitário, desde que a proposta tenha
sido apresentada de acordo com as especificações deste edital e seja compatível com o preço
de mercado.
6.13. Serão desclassificadas as propostas que:
a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação;
b) forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas;
c) afrontem qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos
do item 5;
d) contiverem opções de preços alternativos ou que apresentarem preços manifestamente
inexeqüíveis.
Observação: Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos,
sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não
for conflitante com o instrumento convocatório.
6.14. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no
edital.
6.15. Encerrada a sessão de lances, será verificada a ocorrência do empate ficto dos itens do
lote II destinado à ampla concorrência, previsto no art. 44, §2º, da Lei Complementar 123/06,
sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as
Beneficiárias que atenderem ao item 2.2.1 letra “a” deste edital.
6.15.1. Entende-se como empate ficto aquelas situações em que as propostas apresentadas
pelas Beneficiárias (que atenderem o item 2.2.1 letra “a”), bem como pela cooperativa, sejam
superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor.
6.16. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma:

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a) A Beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, no
prazo de 05 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor
preço, situação em que será declarada vencedora do certame.
b) Se a Beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta,
inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais Beneficiárias
remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 6.15.1 deste edital, a apresentação
de nova proposta, no prazo previsto na alínea a deste item.
6.17. O disposto nos itens 6.15 e 6.16, deste edital, não se aplica às hipóteses em
que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de
pequeno porte ou cooperativa.
6.18. Da sessão pública do pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de
outros, o registro das licitantes credenciadas, as propostas escritas e verbais apresentadas, na
ordem de classificação, a análise da documentação exigida para habilitação e os recursos
interpostos.
6.19. Caso haja necessidade de adiamento da sessão pública, será marcada nova data para
continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os licitantes presentes.
7. DA HABILITAÇÃO:
7.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE
Nº 02, os seguintes documentos:
7.1.1. Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Constituição Federal,
conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358-02;
7.1.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando
de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos
de eleição de seus administradores;
c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);

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d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo
órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
7.1.2.1 Será dispensada da apresentação, no envelope de habilitação, dos documentos
referidos no item 7.1.2, a empresa que já os houver apresentado no momento do
credenciamento, previsto item 3 deste edital.
7.1.3 REGULARIDADE FISCAL:
a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;
b) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tributos e
Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Negativa de
Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional);
c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante;
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante;
e) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS), demonstrando situação
regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei;
f) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
7.1.4 REGULARIDADE TRABALHISTA:
a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a
apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
7.1.5 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e
apresentados na forma da lei, com a indicação do n.°do Livro Diário, número de registro no
órgão competente e numeração das folhas onde se encontram os lançamentos, que comprovem

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a boa situação financeira da empresa, cujos índices mínimos aceitáveis serão apurados pela
aplicação da seguinte fórmula:
a) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar
suas dívidas à curto e longo prazo.
ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo
b) índice de liquidez corrente (ILC): avalia a capacidade da empresa
de saldar suas obrigações à curto prazo.
ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1
Passivo Circulante
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de
liquidar suas dívidas no caso de falência.
ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço
Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou
superiores aos estabelecidos neste item.
a.1) É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, podendo aquele ser
atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de
apresentação da proposta.
a.2) Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Junta Comercial,
poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no SPED (Sistema
Pública de Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil.
b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da
sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data da emissão do documento.
7.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser substituída pelo
Certificado de Registro Cadastral dentro do prazo de validade, desde que apresente no corpo
do documento no mínimo o ora exigido neste edital e seu objetivo social comporte o objeto
licitado.

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Observação: Caso algum dos documentos fiscais obrigatórios, exigidos para cadastro esteja
com o prazo de validade expirado, a licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro
ou anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação.
7.3 A Beneficiária da LC 123/2006 que possuir restrição em qualquer dos documentos de
regularidade fiscal, previstos no item 7.1.3, deste edital, terá sua habilitação condicionada à
apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em cinco dias úteis, a
da sessão em que foi declarada como vencedora do certame.
7.3.1 O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma única vez, por igual
período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma
motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
7.3.2 Ocorrendo a situação prevista no item 7.3, a sessão do pregão será suspensa, podendo a
pregoeira fixar, desde logo, a data em que se dará continuidade ao certame, ficando os
licitantes já intimados a comparecer ao ato público, a fim de acompanhar o julgamento da
habilitação.
7.3.3 O benefício de que trata o item 7.3 não eximirá a licitante, da apresentação de todos os
documentos, ainda que apresentem alguma restrição.
7.3.4 A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 7.3, implicará na
inabilitação da licitante e a adoção do procedimento previsto no item 8.2, sem prejuízo das
penalidades previstas no item 13, deste edital.
7.4. O envelope de documentação que não for aberto ficará em poder do (a) pregoeiro (a) pelo
prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da homologação da licitação, devendo a licitante retirá-lo,
após aquele período, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inutilização do envelope.
8. DA ADJUDICAÇÃO:
8.1. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante que ofertar o menor
preço será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
8.2. Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, a pregoeira inabilitará a licitante e
examinará as ofertas subseqüentes e qualificação das licitantes, na ordem de classificação e,
assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva
licitante declarada vencedora, ocasião em que a pregoeira poderá negociar diretamente com a
proponente para que seja obtido preço melhor.

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8.3. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, a pregoeira proclamará a
vencedora e, a seguir, proporcionará
as licitantes a oportunidade para manifestarem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que
a falta dessa manifestação expressa, imediata e motivada, importará na decadência do direito
de recorrer por parte da licitante.
9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS:
9.1. Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas previstas nos
parágrafos do art.41 e nos incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei n.º8.666/93, sendo
que a interposição de impugnação e recurso deverá ser protocolada neste órgão.
9.2. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pregão, a intenção de
recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso.
9.3. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o
registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se
sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, após o término do prazo da
recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.4. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão
pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.5. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato
recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo
subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do
prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade
daquele que houver dado causa à demora.
10. DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
10.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras deste Município,
convocará o (s) licitante (s) classificado (s) a comparecer (em) no prazo de até 03 (três) dias
úteis para assinatura da “Ata de Registro de Preços”.
10.1.1. Caso o(s) licitante(s) vencedor (es) não comparecer (em) para assinatura do
contrato no prazo estipulado, nos termos do art. 64 da Lei Federal nº 8666/93, será (m)
convidado (s) o (s) licitante (s) remanescentes na ordem de classificação, sem prejuízo da

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aplicação da pena de multa de 10% sobre o valor do contrato, cumulada com a pena de
suspensão do direito de participar de licitação.
Será registrado o menor preço para cada item e os dois preços subseqüentes ao menor
valor.
10.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a cumprir,
na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às penalidades pelo
descumprimento de qualquer item deste edital;
10.3. A existência da Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as
contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de outras licitações para
aquisição dos mesmos serviços, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em
igualdade de condições.
10.4. O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a retirada da
Autorização de Compras e/ou nota de empenho ou instrumento equivalente decorrente da Ata
de Registro de Preços.
10.5. O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a
vigência da Ata de Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de consumo
anual estabelecida na proposta financeira, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) a critério
da Administração.
10.6. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se
superior ao praticado no mercado a Administração tomará as seguintes providências:
10.6.1. Convocará o fornecedor visando a negociação para redução dos preços e sua
adequação aos praticado pelo mercado;
10.6.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e
10.6.3. Convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
10.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o
fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o
compromisso, o órgão gerenciador poderá:
10.7.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade,
confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação
ocorrer antes do pedido de fornecimento; e
10.7.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
10.8. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos:
10.8.1. Pela Administração, quando:

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a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao
registro de preços;
b) o fornecedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de
preços;
c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do Registro
de Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado;
e) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.
f) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº
8.666/93.
10.8.2. Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar
impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao
registro de preços.
10.9. A comunicação do cancelamento do preço registrado nos casos previstos no item
10.8.1 será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante nos
autos que deram origem ao registro de preços.
10.10. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado deverá ser
formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das
penalidades previstas no instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pedido.
10.11. A segunda ou a terceira classificada só poderão fornecer à Administração quando
houver se esgotado a capacidade de fornecimento da primeira, mas deverá fazê-lo pelo preço
da 1ª.
10.12. A licitante detentora ficará obrigada a atender todas as ordens de fornecimento emitidas
durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mesmo se a entrega dela decorrente for
prevista para data posterior ao vencimento da ata.
11. DOS PRAZOS:
11.1. Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de preços será
encaminhada a Autorização de Compras de acordo com a necessidade da secretaria ao(s)
licitante(s) vencedor (es), que deverá (ão), no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a partir do
recebimento dessa, efetuar a entrega dos produtos, no Almoxarifado da Prefeitura Municipal
na Av. Santos Abreu, nº 850, ou nos locais a serem determinados sem quaisquer ônus
adicionais no horário das 08:00 ás 14:00 horas.

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11.2. Os produtos a serem entregues deverão ser adequadamente acondicionados, de forma a
permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte, sendo de
inteira responsabilidade da contratada a descarga do objeto.
11.3. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto.
11.4. Havendo rejeição dos bens, na hipótese de estarem em desacordo com as especificações
e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s) vencedor (es) deverá (ão) retirá-los, do
lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação
para assim proceder, sob pena de multa moratória correspondente a 0,5% sobre o preço dos
bens rejeitados, por dia de armazenamento excedente - facultado ao Município devolver os
bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já
expressamente autorizada.
12. DO PAGAMENTO:
12.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por depósito bancário,
em até 30 (trinta) dias após a entrega do material, por intermédio do setor financeiro do
Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada, pela comissão
de recebimento e/ou fiscal do contrato.
12.2 A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a
indicação do número do processo, número do pregão e da ordem de fornecimento, a fim de se
acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para
pagamento.
12.3 Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo
IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a
contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.
12.4. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações
assumidas pelo (a) contratado (a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na
licitação.
Parágrafo Único: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições
financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.
13. DAS PENALIDADES E DA RECISÃO

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13.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão
ou de contratante, as licitantes, conforme a infração estarão sujeitas às seguintes penalidades:
a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e
contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos e multa de 10% sobre o valor
estimado da contratação;
b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão
do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos;
c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de
licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 5 anos e multa de 10% sobre o valor
estimado da contratação;
d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem
prejuízo ao resultado: advertência;
e) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 05 (cinco) dias, multa diária de 5%
sobre o valor da nota de empenho;
f) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 10 (dez) dias, será considerado
inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor da nota de empenho;
g) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 30 (trinta) dias, será considerado
inexecução total: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de
até 05 anos e multa de 20% sobre o valor da nota de empenho;
h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de
inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração
Pública pelo prazo de 05 anos e multa de 20 % sobre o valor atualizado do contrato.
13.2. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso.
13.3. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação
qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou
inadimplência contratual.
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

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14.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de
interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de São Lourenço do
Sul, setor de Compras e Licitações, sito na Rua Coronel Alfredo Born, nº 202, ou pelos telefones
053-32519563 / 3251 9594, ou ainda pelo email, compras@saolourencodosul.rs.gov.br, no
horário compreendido entre as 08:00 as 14:00hs, preferencialmente, com antecedência mínima
de 03 (três) dias da data marcada para recebimento dos envelopes.
14.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente
pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município, setor de Compras
e Licitações.
14.3. Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização
de ato do certame na data marcada, a data constante deste edital será transferida,
automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subseqüente ao ora fixado.
14.4. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que as licitantes façam constar na documentação
o seu endereço, e-mail e os números de fax e telefone.
14.5. Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatórios poderão ser
apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, por tabelião ou por
servidor do Município Licitante, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial.
14.6. As cópias extraídas da internet dos documentos referidos nos item 7.1.3, alíneas b, c e d,
serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e certificação digital
conferidos pela Administração.
14.7. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições
contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência da
Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666-93, sobre o valor
inicial contratado.
14.8. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo
decorrente de fato superveniente e aceito pela pregoeira.
14.9. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público, devendo
anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 da
Lei Federal nº 8.666-93).

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14.10. Fica eleito o Foro da Comarca de São Lourenço do Sul para dirimir quaisquer litígios
oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renúncia a outro qualquer,
por mais privilegiado que seja.
14.11 Fazem parte integrante deste edital:
Anexo I – Modelo de Proposta;
Anexo II – Modelo de declaração que não emprega menor;
Anexo III – Modelo de Credenciamento
Anexo V - Modelo de declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação;
Anexo IV – Modelo de enquadramento
Anexo V – Ata de Registro de Preços
Anexo VI – Termo de aceite
São Lourenço do Sul, 22 de junho de 2017.
Teresa Käms Gouvêa
Pregoeira
Este edital foi devidamente
examinado e aprovado por esta
Procuradoria Jurídica. Em _____-
_____-________
___________________
Procurador(a) Jurídico(a)

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ANEXO I
LOTE I - DESTINADO EXCLUSIVAMENTE ÀS BENEFICIÁRIAS DA LC
123/2006 ALTERADO PELA LC 147/2014.
Item Qntd. Unid Descrição do item Preço Und Preço total
1 1061 Pct Abraçadeira em nylon 3,5 x 140 mm com 100 unidades
2 1010 Pct Abraçadeira em nylon 4 mm x 280 mm com 100 unidades
3 176 Pct Abraçadeira em nylon 4,5 x 280 mm na cor branca com 100
unidades
4 10 Pct Abraçadeira em nylon 4,7 x 380 mm na cor branca com 100
unidades
5 20 Pct Abraçadeira em nylon 4,8 mm x 280 mm com 100 unidades
6 480 Und Abraçadeira para eletroduto 3/4", cinza claro PVC
7 250 Und Adaptador 3/4 para caixa condulete de alumínio, com rosca.
8 56 Und Adaptador louça E-40 para E-27
9 10 Und Alicate amperímetro digital 1000V
10 5 Und Alicate de Crimpar Crimpagem Corte RJ45 e RJ11 com catraca
11 6 Und Alicate Decapador descascador de cabos de rede "Universal"
12 8 Und Alicate universal 8" com isolação 1000 V
13 2
Und
Aparelho de fax com identificador de chamadas, alimentador
automático de papel para dez folhas, comprovante automático de
envio.
14 53
Und
Aquecedor de ambiente elétrico, dispositivo de segurança,
temperatura ajustável, alça para transporte, lampada piloto,
voltagem 220, potencia 1500 W, largura 235 mm, altura 223 mm,
profundidade 119 mm
15 380 Und Arruela quadrada com furo D-18, 03 x 50 x 50 mm, galvanizado a
fogo
16 83 Und Barra eletroduto PVC 3/4, material antichamas, na cor branca,
com 03 metros.
17 53 Und Base para disjuntor SD-1 de PVC
18 408 Und Base para fotocélula eletrônica galvanizado
19 225
Und
Bateria Selada 12V 7AH Características Técnica: - Baterias de
chumbo-ácido reguladas por válvula (VRLA) - Tecnologia de
Eletrólito absorvido em manta de microfibra (AGM-Absorved Glass
Mat) - Elevada taxa de descarga - Livre de Manutenção - Baixa
taxa de auto descarga - Dimensões Aproximadas: Comprimento
151 mm, Largura 65 mm e Altura93 mm - Peso 2 Kg - Terminais
Tipo Faston 1 – F1 Certificações: - ISO 9001 - ISO14001
Atestados:
-Mínimo um atestado de capacidade técnica fornecidos por
fabricantes de No-breaks.
Garantia: -12 meses
20 25 Und Bobina para contator tipo CWM 32, 220 v, 60HZ.

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21 5 Und Bomba d'água submersa 900, potência 380 W, frequência 60HZ,
saída 1 polegada.
22 326
Und
Braço curto em aço galvanizado SAE1020 para iluminação pública
com encaixe de 48,3 mm, projeção de 1500 mm. Altura de 1400
mm e base de 360 mm. Espessura mínima de parede de 02 mm.
Ângulo de saída de 10°
23 11
Und
Braço longo em aço galvanizado SAE1020 para iluminação pública
com encaixe de 60.3 mm, projeção de 2500 mm. Altura de 2000
mm e base de 360 mm. Espessura mínima de parede de 02 mm.
Ângulo de saída 10°
24 2520
Metro
Cabo de rede UTP Categoria 5E Cabo de 4 pares trançados
compostos por condutores sólidos de cobre, 24AWG, isolados em
polietileno de alta densidade; Capa externa em PVC não
propagante a chama; Marcação seqüencial métrica decrescente, O
cabo deve ser fabricado com material LSZH (Low Smoke, Zero
Halogen); Acondicionado em caixa de papelão; Cor azul; Normas:
* TIA-568-C.2 e seus complementos * ANSI/TIA/EIA-569; *
ISO/IEC DIS 11801 UL 444 Certificações: * UL Verified (E257905)
ETL Verified (J99029130) * ETL 4 conexões (3075278-003)
*ISO9001/ISO14001 (A1969/A10659) * Anatel (0036-08-0256)
Garantia do fabricante de 12 meses.
25 200 Metro Cabo coaxial 67% de malha rolo com 100 m.
26 50 Metro Cabo de força para mangueira luminosa
27 1450 Metro Cabo flexível 1 x 2,5 mm² camada isolante de PVC 70 graus,
termo plástico, anti chama, na cor azul. Certificação INMETRO
28 1650 Metro Cabo flexível 1 x 2,5 mm² camada isolante de PVC 70 graus,
termo plástico, anti chama, na cor branca. Certificação INMETRO
29 1550 Metro Cabo flexível 1 X 2,5 mm² camada isolante de PVC 70 graus,
termo plástico, anti chama, na cor preta. Certificação INMETRO
30 11 Rolo Cabo flexível PP 2 x 2,5 mm² isolação 750v, na cor preta e azul,
rolo com 100 m NBR 13249
31 200 Metro Cabo flexível PP, 750 V, 2 x 2,5 mm² NBR 13249
32 200 Metro Cabo multiplexado 3 x 10 mm² + 10 mm² com as fases
identificadas por cor
33 950 Metro Cabo plastichumbo 2,0 x 0,50 mm² isolação 750 V, na cor azul
preta
34 950 Metro Cabo plastichumbo 2,0 x 0,75 mm² isolação 750 V, na cor azul
preta.
35 950 Metro Cabo plastichumbo 2,0 x 1,5 mm², isolação 750 V na cor preta?
36 600 Metro Cabo plastichumbo 2,0 x 2,5 mm², isolação 750 V
37 1008 Rolo Cabo PP 2 x 1,5 mm² rolo de 100m isolação750V NBR 13249
38 750 Metro Cabo PP 2 x 4 mm² isolação de 750V
39 550 Metro Cabo PP 3 x 2,5 mm² isolação de 750v
40 501 Rolo Cabo PP flexível, 3 x 4.00mm2, isolação 750v, na cor preta e azul,
rolo com 100 m
41 500 Metro Cabo quadriplex 3 x 1 x 16 mm² + 16 mm² xlpe

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42 150
Und Caixa condulete PVC 3/4 branco, com tampa p/1 tomada, com
adaptador 3/4
43 304 Und Caixa condulete PVC 3/4 cinza claro, c/tampa p/ 1 tomada, com
adaptador 3/4
44 12 Und Caixa externa de metal para medição para CEEE 60 x 40
45 20 Und Caixa monofásica externa em acrílico. Padrão CEEE.
46 15
Und Caixa multiuso, tipo caixa de passagem, permite todos os tipos de
instalações, possuindo espera para fixação de componentes.
Medida 145 x 155 x 74 mm. Em PVC
47 129
Und
Caixa tomada externa sobrepor com 02 RJ45 Fêmea – Branca,
para instalação em paredes divisórias termoplastico,com
parafusos para fixação.
48 7 Und Caixa trifásica externa em acrílico padrão CEEE.
49 25 Und Cano galvanizado 01” com 03 m
50 10 Und Capacitor 11 UF, 250 Vca, 60 Hz, 5%, 185ºc
51 10 Und Capacitor 32 UF, 250 Vca, 60 Hz, 5%, 185ºc
52 10 Und Capacitor 45 UF, 250 Vca, 60 Hz, 5%, 185ºc
53 110 Und Capacitor de 4HF com 02 fios.
54 29 Und Chave de fenda 3/16 x 6" Ponta magnetizada
Cabo em polipropileno Haste em aço cromo vanádio cromado.
55 28 Und Chave philips 3/16 x 6" Fenda cruzada - Cabo em polipropileno -
Haste em aço cromo vanádio cromado - Ponta magnetizada
56 13 Und Chave Punch Down
57 27 Und Chave teste digital 12v a 220v ponta fenda
58 103
Und
Chuveiro elétrico tipo ducha, tensão nominal 220 V cr, potencia
nominal 5300W, potência econômica 3500 W, fiação mínima de
4,0 mm², disjuntor 25A, pressão mínima 10KPa (1mca), pressão
estática máxima 400Kpa (40mca), grau de proteção IP24, classe
potência D
59 130
Par
Cinta circular (braçadeira) em aço carbono ABNT 1010 a 1020
galvanizado a fogo com 170 mm². A cinta deverá ser fornecida
montada com quatro parafusos e porcas. Diâmetro nominal da
cinta 190 mm. A peça deverá possuir acabamento liso uniforme,
como também ser isenta de cantos vivos e rebarbas. Inspeção e
ensaios conforme NBR 8158 e 8159
60 130
Und
Cinta circular (braçadeira) em aço carbono ABNT 1010 a 1020
galvanizado a fogo com 220 mm². A cinta deverá ser fornecida
montada com quatro parafusos e porcas. Diâmetro nominal da
cinta 190 mm. A peça deverá possuir acabamento liso uniforme,
como também ser isenta de cantos vivos e rebarbas. Inspeção e
ensaios conforme NBR 8158 e 8159
61 130
Und
Cinta circular (braçadeira) em aço carbono ABNT 1010 a 1020
galvanizado a fogo com 240 mm². A cinta deverá ser fornecida
montada com quatro parafusos e porcas. Diâmetro nominal da
cinta 190 mm. A peça deverá possuir acabamento liso uniforme,
como também ser isenta de cantos vivos e rebarbas. Inspeção e
ensaios conforme NBR 8158 e 8159

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62 40
Und
Cinta circular em aço carbono ABNT 1010 na 1020 laminados.
Peças zincadas a fogo conforme NBR 6323. A cinta deverá ser
fornecida montada com quatro parafusos e porcas. Diâmetro
nominal da cinta 100 mm. A peça deverá possuir acabamento liso
uniforme, como também ser isenta de cantos vivos e rebarbas.
Inspeção e ensaios conforme NBR 8158 e 8159
63 130
Par
Cinta circular em aço carbono ABNT 1010 na 1020 laminados.
Peças zincadas a fogo conforme NBR 6323. A cinta deverá ser
fornecida montada com quatro parafusos e porcas. Diâmetro
nominal da cinta 190 mm. A peça deverá possuir acabamento liso
uniforme, como também ser isenta de cantos vivos e rebarbas.
Inspeção e ensaios conforme NBR 8158 e 8159
64 100 Und Conector / Plug Modular RJ11 6p4c
65 400
Und
Conector de torção de 2,5 mm² a 15 mm², produto em UL nylon66
- Anti chama, com mola em espiral, em aço na parte interna,
tensão de isolamento de 750 V. Temperatura: 105°C, emendas
tipo cabo com cabo, cabo com fio, fio com fio.
66 410 Und Conector perfurante derivação, principal 10-95 mm², derivação 1,5-
10 mm², torque de ajuste de 8 mm
67 425
Und
Conector tipo cunha, tipo 3 que possua alta condutibilidade
elétrica, fabricado em liga de cobre, para utilização nas conexões
bimetálicas. Dimensões principais: Fio sólido 25 mm², cabo flexível
16 mm², (16 mm², awg 10, 6, 8, 8), derivação: (fio sólido 6 mm², 4
mm² awg 4, 10, 8, 12), cabo flexível: 6 mm², 4mm², awg 2,5, 10, 8,
12)
68 150 Und Conector/ Plug RJ45 Cat. 5e
69 40
Und
Contactora CWM 32 bobina 220 v, 60 HZ, dimensões: 55 mm
largura 87 mm altura, com 3 pólos e dois contatos auxiliares 2NO,
e 2NC.
70 256
Und Curva PVC 3/4 cinza claro com bolsa nas extremidades, padrão
ABNT NBR 6150 resistentes a ruptura classe B.
71 90
Und
Disjuntor DR diferencial residual 220/127 V tripolar com corrente
nominal 40A e corrente residual máxima de 30 mA e tempo de
atuação de 0,04s instalação em série.
72 96 Und Disjuntor monofásico norma UL 15 amperes
73 96 Und Disjuntor monofásico norma UL 20 amperes
74 96 Und Disjuntor monofásico norma UL 25 amperes
75 111 Und Disjuntor monofásico norma UL 40 amperes
76 96 Und Disjuntor norma din 16 amperes
77 101 Und Disjuntor norma din 36 amperes
78 71 Und Disjuntor trifásico 15 amperes
79 71 Und Disjuntor trifásico eletrônico tipo DIN 30 amperes.
80 19 Und Disjuntor tripolar industrial caixa moldada 70 amperes.
81 31 Und Ducha externa 1 jato, ducha fria
82 380 Und Eletroduto de PVC rígido 3/4, cinza claro, antichama, 3 m
comprimento
83 26 Und Emenda para mangueira luminosa Espessura: 13mm.

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84 50 Und Espelho tampa cega 2 x 4"
85 30 Und Extensão 5 m, cabo 2 x 1/5
86 950 Metro Fio paralelo 2 x 1,5 mm² isolação 750 V
87 950 Metro Fio paralelo 2 x 2,5 mm² isolação 750 V
88 750 Metro Fio paralelo flexível de 4 mm²
89 850 Metro Fio rígido, 10 mm² na cor azul
90 800 Metro Fio rígido, 10 mm² na cor preta
91 700 Metro Fio rígido, 4 mm² na cor azul
92 700 Metro Fio rígido, 4 mm² na cor preta
93 700 Metro Fio rígido, 6 mm² na cor azul
94 700 Metro Fio rígido, 6 mm² na cor preta
95 57
Und
Fita de auto fusão 10 X 19 mm, classe de tensão 69KV.
Temperatura de regime 90ºC rigidez elétrica 41,6 KV/MM;
resistência a tração 13,3 N/CM alongamento máximo 1000%.
96 388 Und Fita isolante 19 mm x 20 x 0,15 mm
97 115 Cartel Fixo fio 18/20 com 20 peças
98 80 Und Haste de Terra, 2 metros com conector
99 61 Und Interruptor com tomada 2P + T (interno)
100 92 Und Interruptor diferencial residual (DR) 2 pólos In40, Eu 230v, 30mA,
inc. 6000ª, NBRNM61008
101 123 Und Interruptor duplo interno 4"x 2" em material termoplastico na cor
branca com certificação do INMETRO
102 145 Und Interruptor externo 1 tecla em material termoplástico retangular na
cor branca com certificação do INMETRO
103 173 Und Interruptor simples com tomada de embutir na cor branca
104 123 Und Interruptor simples com tomada de sobrepor na cor branca
105 70 Und Interruptor triplo interno 4"x 2" em material termoplastico na cor
branca com certificação do INMETRO
106 400 Und Lâmpada compacta eletrônica 15 w – 220 V, 60 HZ E-27 com
certificação do INMETRO
107 400 Und Lâmpada compacta eletrônica 20 w – 220 V, 60 HZ E-27 com
certificação do INMETRO
108 432 Und Lâmpada compacta eletrônica 25 w – 220 V, 60 Hz E-27 com
certificação do INMETRO
109 495 Und Lâmpada compacta fluorescente 34 w 220 V com certificação do
INMETRO
110 150
Und
Lâmpada de emergência 30 Leds, bateria recarregável 110/220 V,
Fluxo luminoso mínimo: Baixo 50Lm / Alto 100Lm, autonomia:
Baixo 6 (Horas) / Alto 3 (Horas) buchas e parafusos para fixação
na parede. Certificação do INMETRO.
111 204
Und
Lâmpada econômica compacta, 85w, 220v, 60 hz, 6400 lumens,
branca, vida mediana 6000 horas, base E27, garantia de 01 ano,
com selo do INMETRO

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112 426 Und Lâmpada eletrônica compacta flúor 34 W, branca, vida mediana
8000 horas, base E27, garantia de 01 ano, com selo do Inmetro.
113 340
Und
Lâmpada eletrônica compacta flúor 45 W, branca, 220V, 60HZ
vida mediana 6000 horas, base E27, garantia de 01 ano, com selo
do INMETRO,
114 120 Und Lâmpada fluorescente 20 w T8, com selo do Inmetro
115 120 Und Lâmpada fluorescente HO 1X100
116 561
Und Lâmpada fluorescente tubular 40 w, T8, índices de reprodução de
cores no mínimo 89%, luz do dia.
117 70 Und Lâmpada mista de 160 w
118 150 Und Lâmpada par 30 led 10 w, 220 v, 760 lumens, 25000 horas, base
e-27
119 550
Und
Lâmpada vapor de sódio a alta pressão (nova tecnologia) potência
nominal de 250 W, fluxo igual ou superior a 33.000 lumens, vida
mediana igual ou superior a 32.000 horas, bulbo tubular; base E-
40, uso na iluminação pública, com selo
Procel/Inmetro/Eletrobrás; conforme especificações técnicas do
CEIP
120 450
Und
Lâmpada vapor de sódio a alta pressão (nova tecnologia) potência
nominal de 400 W, fluxo igual ou superior a 55.000 lumens, vida
mediana igual ou superior a 32.000 horas, bulbo tubular; base E-
40, uso na iluminação pública, com selo
Procel/Inmetro/Eletrobrás; conforme especificações técnicas do
CEIP
121 2054
Und
Lâmpada vapor de sódio a alta pressão (nova tecnologia) potência
nominal de 70 W, fluxo igual ou superior a 6.600 lumens, vida
mediana igual ou superior a 28.000 horas, bulbo tubular; base E-
27, uso na iluminação pública, com selo
Procel/Inmetro/Eletrobrás; conforme especificações técnicas do
CEIP
122 850
Und
Lâmpada vapor metálica 400 w, tubular E-40, fluxo luminoso 3200
lumens branca, pico de tensão 4,5KW, vida útil de 10000 horas,
IRC 90% 5200K.
123 100
Und
Luminária Industrial 22" polegadas, corpo refletor em chapa
alumínio; repuxado, anodizado e polido eletronicamente, sem vidro
soquete E-27 sem alojamento
124 150 Und Luminária Spot cor branca 1 lâmpada
125 130 Und Luminária tipo tartaruga acrílica
126 10 Und Mangueira luminosa LED branca 220V Espessura: 13mm. Rolo
com 100 Metros
127 7 Und Mangueira luminosa LED verde 220V Espessura: 13mm. Rolo com
100 Metros
128 100 Und Mão francesa 50 cm (par)
129 17
Und Montagem poste padrão de concreto 7m, entrada monofásico,
com fio 10 mm conforme padrão CEEE, saída por baixo.
130 1 Und Multímetro Digital com Alicate Amperímetro + conjunto de pontas
de prova para multímetro

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço do Sul
24
PP 22-2017
131 85 Und Multitomada com filtro de linha com 03 saídas
132 105 Und Multitomada com filtro de linha com 05 saídas
133 600 Und Parafuso atarrachante 3,5 X 3
134 1020 Und Parafuso cabeça quadrada "M" 16x300mm c/2 porcas zincadas a
fogo
135 650 Und Parafuso com fenda 3,5 X 2,5
136 650 Und Parafuso com fenda 3,5 X 4,0
137 250 Und Parafuso galvanizado 12 x 125 mm, com duas porcas e duas
arruelas
138 450 Und Parafuso galvanizado 12 x 150 mm, com duas porcas e duas
arruelas
139 130 Und Pino adaptador entrada 2 pinos +T saída 3 pinos NBR
140 117 Und Pino adaptador entrada 3 pinos NBR saída 2 pinos + T
141 115 Und Pino adaptador T- 3 saídas
142 115 Und Pino adaptador T de três entradas (novo padrão)
143 380 Und Plug fêmea 2P + T tomada padrão Novo 10A/250V
144 380 Und Plug fêmea com prensa cabo 10 amperes saída lateral
145 380 Und Plug macho 2P + T 10A
146 380 Und Plug macho com prensa cabo 2 pinos, saída lateral
147 8 Und Poste de concreto redondo 12 metros de altura padrão CEEE
148 21 Und Poste de madeira tratado padrão CEEE com 07 metros
149 20 Und projetor retangular lateral alumínio 400 W E-40
150 46 Und Reator 125 W alto fator de potencia - externo
151 46 Und Reator 70 W para lâmpada vapor de sódio - externo
152 55 Und Reator eletrônico 1x32W
153 132 Und reator eletrômico 2x32W
154 562
Und
Reator eletromagnético para lâmpada a vapor de sódio a alta
pressão: para uso interno integrado 250 x 220 v x 60HZ; com
capacitor incorporado para correção do fator acima de 0,92
(A.F.P); com ignitor incorporado; conforme NBR 13593; conector
de engate rápido (kit removível), fêmea; o reator juntamente com
capacitor e ignitor deverá estar fixado a chassi próprio pré zincado
e removível sem emprego de ferramentas; os reatores devem ser
entregues com selo PROCEL INMETRO; demais especificações
técnicas conforme LABELO/CEIP, prazo mínimo de garantia do
fabricante:02 anos perda mínima:24W

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço do Sul
25
PP 22-2017
155 562
Und
Reator eletromagnético para lâmpada a vapor de sódio a alta
pressão: para uso interno integrado 400 x 220 v x 60HZ; com
capacitor incorporado para correção do fator acima de 0,92
(A.F.P); com ignitor incorporado; conforme NBR 13593; conector
de engate rápido (kit removível), fêmea; o reator juntamente com
capacitor e ignitor deverá estar fixado a chassi próprio pré zincado
e removível sem emprego de ferramentas; os reatores devem ser
entregues com selo PROCEL IMETRO; demais especificações
técnicas conforme LABELO/CEIP, prazo mínimo de garantia do
fabricante:02 anos perda mínima:32W
156 1062
Und
Reator eletromagnético para lâmpada a vapor de sódio a alta
pressão: para uso interno integrado 70 x 220 v x 60HZ; com
capacitor incorporado para correção do fator acima de 0,92
(A.F.P); com ignitor incorporado; conforme NBR 13593; conector
de engate rápido (kit removível), fêmea; o reator juntamente com
capacitor e ignitor deverá estar fixado a chassi próprio pré zincado
e removível sem emprego de ferramentas; os reatores devem ser
entregues com selo PROCEL INMETRO; demais especificações
técnicas conforme LABELO/CEIP, prazo mínimo de garantia do
fabricante:02 anos perda mínima:12W
157 60
Und Reator eletrônico alto fator de potência maior ou igual 0,92. 1x20
W, 220 V, 60HZ. Conforme NBR 5114.
158 60
Und Reator eletrônico alto fator de potência maior ou igual 0,92. 1x40
W, 220 V, 60HZ. Conforme NBR 5114.
159 60
Und Reator eletrônico alto fator de potência maior ou igual 0,92. 2x20
W, 220 V, 60HZ. Conforme NBR 5114.
160 213
Und Reator eletrônico alto fator de potência maior ou igual 0,92. 2x40
W, 220 V, 60HZ. Conforme NBR 5114.
161 40 Und Reator ext vapor metálico AF 400W
162 440 Und Reator integrado 400 w, alto fator de potência pico de tensão 4,5
KV, 220V, 60HZ, uso interno para lâmpadas de vapor metálico
163 15 Und Reator partida rápida 2 X 110 w, 220 v, 60HZ, conforme NBR 5114
164 250 Und Refletores (com reator integrado) para Lâmpada 400 w vapor
metálico.
165 126 Und Relé de sobre carga de 11 A a 17 A
166 146 Und Relé de sobre carga de 2,5 A a 4 A

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço do Sul
26
PP 22-2017
167 1106
Und
Relé foto elétrico: com sistema de acionamento tipo eletrônico;
intercambiável para encaixe e aderência em qualquer tipo de base
padrão ABNT. Para uso em iluminação publica tampa do involcro
em policarbonato e base injetada em polipropileno estabilizado
contra raios ultra violeta resistentes as intempéries; grau de
proteção IP67 ou superior contato normalmente fechado (NF).
Tensão nominal 105ª 305ª V freqüência nominal 60 hz; com
dispositivo supressor de surtos de tensão (varistor) capacidade de
carga instalada de 1000 volts ou 1800 volts ; os pinos de contato
deverão ser livre de rebarbas e com encaixe fácil, em qualquer
marca de base padrão; Atendendo as normas ABNT-NBR 5123 de
1998. Prazo mínimo de garantia 10 (dez) anos, conforme
especificação técnicas do labelo/ceip
168 154 Und Spot com 1 suporte E - 27 de louça (para uma lâmpada)
169 140 Und Spot com 2 suportes E -27 de louça
170 103 Und Suporte de louça E-27 vitrificado
171 63 Und Tampa cega 4 x 2
172 150 Und Tampa para caixa condulete PVC 3/4 cinza clara, para duas
tomadas largura 50mm x altura 94,5 mm x espessura 6 mm
173 100
Und
Tampa para caixa condulete PVC 3/4 cinza clara, para novo padrão
de tomadas. Dimensões 94,7 x 0,5 x 0,4mm, padrão ABNTNBR
6150, resistência a ruptura classe B.
174 34 Und Telefone com fio na cor preta sem identificador
175 40 Und Telefone sem fio na cor preta sem identificador
176 30 Und Terminal para mangueira luminosa
177 4 Und Testador de cabo de rede RJ45, RJ11 e USB com led e uma
bateria inclusa
178 150 Und Tomada 10 A com interruptor de embutir (interna) com placa
(frente) e parafusos
179 204 Und Tomada 10 A, de embutir (interna) com placa (frente) e parafusos
180 100 Und Tomada 20 A com interruptor de embutir (interna) com placa
(frente) e parafusos
181 64 Und Tomada 5x (Filtro de linha 05 tomadas)
182 206 Und Tomada dupla interna 2P+T.
183 456 Und Tomada externa branca 2P+T
184 111 Und Tomada externa de fibras, 3 pólos, 30 amperes
185 31 Und Tomada industrial sobrepor trifásico 30 amperes
186 156 Und Tomada interna 2P+T.
187 106 Und Tomada universal interna 20 A
188 4 Und Trilho DIN Barra com 01 (um) metro
189 47 Und Ventilador de parede, 60cm, cor preta, 220v
190 67 Und Ventilador de teto, com luminária, 3 pás, 3 velocidades, 220v
191 2 Rolo
Cabo PP 2 x 2,5mm² Isolação 750V, na cor preta e azul, rolo com
100m
192 5 Und Barra com um metro para disjuntor norma dim tripolar
193 2 Und Bateria Selada para telefone sem fio NI-MH 600 MAH 2.4 V

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço do Sul
27
PP 22-2017
194 10 Und Lâmpada tubular led 9 w T8, 60cm, com selo do INMETRO, 220v
195 10 Und Lâmpada tubular led 18 w T8, 120cm, com selo do INMETRO, 220v
196 10 Und Lâmpada tubular led 45 W, 240cm, com selo do INMETRO, 220v
197 6 Und
Refletor LED 100 W Alumínio, com lâmpada, luz branco, prova
d'água, 220v
198 1 Und Telefone com fio na cor preta com identificador
199 2 Und Telefone sem fio na cor preta com identificador
200 20 Und Disjuntor caixa moldada 100 ampéres
201 800 Und
Relê foto elétrico: com sistema de acionamento tipo térmico com
retardo, base padrão para uso em iluminação publica capacidade
de carga 1000 ou 1800 volts.
202 2 Und
Alicate de bico 6" Com cabo emborrachado com certificação
NBR9699 e NR10 para atender as especificações de
isolação de 1.000V. Produzido em Cromo-Vanádio
garantindo maior durabilidade
203 5 Und
Alicate Universal , forjada em aço cromo vanádio isolado, cabeça e
articulações polidas. Têmpera total no corpo. Têmpera por indução
no gume de corte. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em
conformidade com a IEC 60900 e NR 10. Tamanho: 8"
204 3 Und
Maleta para ferramentas IEC. Cantoneiras em aluminio. Placas em
aluminio pintadas na cor vermelha. Forração em veludo na cor
preta. Placas organizadoras em PVC.
205 3 Und
Faca reta desencapadora de cabo 7" IEC 44345/007. Lâmina de
aço alto carbono temperada. Isolação elétrica de 1.000V c.a.
Produto em conformidade com a IEC 60900 e NR 10. Tamanho: 7"
206 3 Und
Chave Fixa. Forjada em aço cromo vanádio e temperada.
Acabamento cromado. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em
conformidade com a IEC 60900 e NR 10. Tamanho: 9mm
207 3 Und
Chave Fixa. Forjada em aço cromo vanádio e temperada.
Acabamento cromado. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em
conformidade com a IEC 60900 e NR 10. Tamanho:10mm
208 3 Und
Chave Fixa. Forjada em aço cromo vanádio e temperada.
Acabamento cromado. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em
conformidade com a IEC 60900 e NR 10. Tamanho:11mm
209 3 Und
Chave Fixa. Forjada em aço cromo vanádio e temperada.
Acabamento cromado. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em
conformidade com a IEC 60900 e NR 10. Tamanho:12mm
210 3 Und
Chave Fixa. Forjada em aço cromo vanádio e temperada.
Acabamento cromado. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em
conformidade com a IEC 60900 e NR 10. Tamanho:13mm
211 3 Und
Chave Fixa. Forjada em aço cromo vanádio e temperada.
Acabamento cromado. Isolação elétrica de 1.000V c.a. Produto em
conformidade com a IEC 60900 e NR 10. Tamanho:14mm

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ESTADO

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