Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — chamada_publica_01-2022_25083700.pdf
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Página 1 de 28 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 01/2022 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO Edital de Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, no Município de São Lourenço do Sul/RS. Chamada Pública nº 01/2022, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 26/2013. O Município de São Lourenço do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Coronel Alfredo Born, n.º202, inscrita no CNPJ sob n.º 87.893.111/0001-52, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Rudinei Härter, no uso de suas prerrogativas legais e atendendo a Lei nº 11.947/2009, a Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16/07/2009, a Resolução/CD/FNDE n° 26, de 17/06/2013, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações que seguem: Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no dia 14 de abril de 2022, às 09h30min, na Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, situada na rua Cel. Alfredo Born, nº 202, Centro, São Lourenço do Sul/RS, onde serão recebidos e abertos os envelopes contendo os documentos para a habilitação dos interessados, relativos à Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. 1. OBJETO A presente Chamada Pública tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo: N° DO ITEM PRODUTO UNI QUANT. TOTAL 1 Abacate, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, de kg 360 -- 1 of 28 -- Página 2 de 28 1ª qualidade, unidades íntegras, de tamanho médio, casca lisa e verde, limpas, com médio grau de amadurecimento. 2 Abóbora cabotiá ou japonesa, convencional ou ecológica, preferencialmente ecológica, de 1ª qualidade, com médio grau de amadurecimento, tamanho médio entre 1,5 – 2 kg, com casca sã, sem rupturas. Kg 500 3 Abóbrinha italiana convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, de 1ª qualidade, grau médio de amadurecimento. Un 60 4 Aipim, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, de 1ª qualidade, novo, tamanho médio a grande, isento de fungos e sujidades Kg 280 5 Alface lisa ou crespa, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, de 1ª qualidade, nova, com folhas íntegras, brilhantes e firmes. U 360 6 ALHO ( exceto macho) convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, de 1ª qualidade, novo, graúdo, consistência firme, isento de fungos e sujidades, recobertos por uma película fina, sem rupturas. Un 27 7 Arroz branco polido, longo e fino, tipo 1, última safra, pacote de 1 kg, embalagem plástica, atóxica, resistente e transparente, com prazo de Validade de no mínimo 11 (onze) meses, a contar da data de entrega, com registro no Ministério da Agricultura. Kg 5000 8 Banana prata, - convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, de 1ª qualidade, médio grau de amadurecimento, com casca sã, sem rupturas, unidade com peso médio entre 100 e 120 g Kg 6000 9 Batata doce, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, nova, de 1ª qualidade, tamanho médio, sem brotos, cortes e/ou rachaduras na casca, limpa, sem terra. Kg 400 10 Batata inglesa, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, nova, de 1ª qualidade, tamanho grande, sem brotos, limpa, sem terra. Kg 1000 11 Bergamota, - convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, nova, de 1ª qualidade, grau médio de amadurecimento, com casca sã, sem rupturas Kg 1500 12 Beterraba, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, nova, de 1ª qualidade, sem folhas, tamanho médio, com casca sã, sem rupturas, não deve apresentar rachaduras ou cortes na casca. Kg 440 -- 2 of 28 -- Página 3 de 28 13 Carne de bovino sem osso,moída, do corte “acém” congelada, acondicionada em embalagem primária plástica , transparente, flexível, atóxica, resistente, em pacotes com peso médio de 1 kg, e embalagem secundária de papelão, com rótulo contendo a identificação da empresa, registro no SIF ou CISPOA ou SIM e identificação do tipo de carne, c/data de fabricação e prazo de validade de no mín. 06 meses. kg 2000 14 Carne suína,do tipo pernil , , do tipo pernil , sem osso e sem pele, congelada, acondicionada em embalagem primária plástica, transparente, flexível, atóxica, resistente, em pacotes com peso médio de 1 kg, e embalagem secundária de papelão com rótulo contendo a identificação da empresa, registro no SIF ou CISPOA ou SIM e identificação do tipo de carne, c/data de fabricação e prazo de validade de no mín. 06 meses. kg 700 15 Cenoura, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, nova, de 1ª qualidade, sem folhas, tamanho médio, com casca sã, sem rupturas, cortes e/ou rachaduras na casca, limpa, sem terra. Kg 400 16 Chuchu verde, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, novo, de 1ª qualidade, tamanho médio, com casca sã, sem rupturas. Kg 70 17 Couve FOLHA - convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, nova, de 1ª qual., fls verdes s/rupturas, molhes c/ peso médio entre 400 e 500g. Mol 300 18 Espinafre, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, novo, de 1ª qualidade, folhas verdes, fimes e íntegras, molhes compeso médio entre 400 e 500g Mol 240 19 Feijão preto novo, pacote de 1 kg, de 1ª qualidade, sem a presença de grãos mofados e/ou carunchados, em embalagem plástica resistente e transparente, deve constar na embalagem prazo de validade de no mínimo 11 meses, com registro no Ministério da Agricultura. Kg 2700 20 Fígado de Frango Congelado - acondicionado em embalagem primária plástica, transparente, flexível, atóxica, resistente, em pacotes com peso médio de 1 kg, e embalagem secundária de papelão , com rótulo contendo a identificação da empresa, registro no SIF ou CISPOA ou SIM e identificação do tipo de carne, c/data de Kg 450 -- 3 of 28 -- Página 4 de 28 fabricação e prazo de validade de no mínimo 11 meses a contar da data de entrega 21 GOIABA PALUMA, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, nova, de 1ª qualidade, tamanho médio, com casca sã, sem rupturas, cortes e/ou rachaduras na casca. Com médio grau de amadurecimento. Kg 400 22 Laranja (SUCO OU UMBIGO) - convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, nova, de 1ª qualidade grau médio de amadurecimento, com casca sã, unidade com peso médio entre 120 e 160 g. Kg 1500 23 Leite em pó integral, PACOTE DE 1 KG - embalagem aluminizada, deve constar na embalagem data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 12 meses, com Registro no Ministério da Agricultura, SIF/DIPOA Kg 4800 24 LEITE LONGA VIDA, INTEGRAL, ZERO LACTOSE UHT(ultra higth temperature), em embalagem Tetra Pak de 01 litro, em embalagem secundária resistente. Validade mínimade 04 (quatro) meses. L 216 25 Maçã, - de 1ª qualidade, com casca sã, sem rupturas e pancadas na casca. Apresentando tamanho e cor uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvidas e maduras. Devem ser frescas, sem danos físicos ou mecânicos, isenta de partes pútridas; peso médio unitário 100g. Kg 3500 26 Milho verde, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, de 1ª qualidade, em espigas frescas, descascadas (sem palha e cabelo), com grãos desenvolvidos, macios e íntegros. Em embalagens plásticas contendo no máximo 10 espigas. Kg 250 27 Peito de frango congelado, sem osso e sem pele, acondicionado em embalagem plástica transparente, flexível, atóxica, resistente, em pacotes com peso médio de 1 kg, e embalagem secundária de papelão, com rótulo contendo a identificação da empresa, registro no SIF ou CISPOA ou SIM e identificação do tipo de carne, c/data de fabricação e prazo de validade de no mín. 06 meses. Kg 5000 28 Pimentão, - convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, de 1ª qualidade, novo, com casca sã, médio grau de amadurecimento.convencional ou ecológico, preferencialmente Kg 220 -- 4 of 28 -- Página 5 de 28 ecológico, maduro, novo, de 1ª qualidade, médio grau de amadurecimento, tamanho médio, com casca sã, sem rupturas. 29 Queijo muzarella ou lanche- fatiado, embalagem de 500 gr, Validade mínima de 50 dias a contar da data da entrega. Kg 300 30 Repolho verde, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, limpo, novo, de 1ª qualidade, unidade c/peso médio entre 1 e 2 kg Kg 450 31 Tempero verde (salsinha e cebolinha), - convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, novo, de 1ª qualidade, folhas verdes, firmes e integras, molhes com peso médio de 100 Mol 450 32 Tomate, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, maduro, novo, de 1ª qualidade, com casca sã, sem rupturas. Kg 1700 § 1º A fiscalização da execução dos contratos oriundos do presente processo de Chamada Pública ficará a cargo das servidoras Isolete Bammann, fiscal, Leila Correa Schneider, suplente e Fabiano Bosenbecker, gestor. 2. FONTE DE RECURSO PNAE EDUCAÇAO INFANTIL PNAE ENSINO FUNDAMENTAL RECURSO LIVRE 3. DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO Para o processo de habilitação das propostas, os fornecedores da Agricultura Familiar deverão entregar às Entidades Executoras os documentos prescritos nos § 1º, § 2º e § 3º, do art. 27 da Resolução/CD/FNDE n° 26, de 17/06/2013: § 1º Na ausência ou irregularidade de qualquer dos documentos exigidos no processo, a Entidade Executora dará um prazo de 3 (três) dias úteis para a regularização da documentação. A não apresentação dos documentos no prazo previsto implica na inabilitação do licitante. § 2º Os documentos poderão ser apresentados em cópia simples (acompanhados dos originais) ou em cópias autenticadas por tabelião. § 3º Os produtores, que ofertarem produtos orgânicos ou agroecológicos, deverão apresentar a certificação adequada para a comprovação dos mesmos. -- 5 of 28 -- Página 6 de 28 3.1. ENVELOPE PARA HABILITAÇÃO DE GRUPO FORMAL DE AGRICULTORES FAMILIARES DETENTORES DE DAP JURÍDICA OU AGROINDÚSTRIA DETENTORA DE DAP FÍSICA: Os licitantes deverão apresentar no Envelope HABILITAÇÃO – GRUPO–FORMAL, os documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) Extrato da DAP Jurídica - Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica, quando for o caso de associações e cooperativas – emitido nos últimos 30 dias; c) Extrato da DAP Física - Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Física, quando for o caso de agroindústria – emitido nos últimos 30 dias; d) Prova de regularidade - cópias das certidões negativas: Estadual, Municipal, junto ao INSS, FGTS e Receita Federal; e) Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrada na Junta Comercial, no caso de cooperativas; f) Cópia do estatuto a ata de posse da atual diretoria da associação, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações; g) Cópia do Contrato Social, devidamente registrado, no caso de empreendimentos familiares e/ou agroindústrias; h) Para produtos processados ou industrializados, cópia do Alvará de Vigilância Sanitária no nome do produtor/agroindustriário fornecedor desse produto; i) Requerimento de empresário, no caso de agroindústria; j) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar (Anexo I); k) Declaração de produção – declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados relacionados no projeto de venda. l) Declaração de não empregador de menor de idade (Anexo IV) 3.2. ENVELOPE PARA HABILITAÇÃO DE FORNECEDOR DE GRUPO INFORMAL DE AGRICULTORES FAMILIARES, DETENTOR DE DAP FÍSICA, ORGANIZADO EM GRUPO Os licitantes deverão apresentar no Envelope HABILITAÇÃO - GRUPO–INFORMAL, os documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF); b) Extrato da DAP física de cada agricultor participante do grupo, emitido nos últimos 30 dias; c) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar (Anexo II), devidamente assinado por todos os agricultores participantes; -- 6 of 28 -- Página 7 de 28 d) Declaração de produção, em que os agricultores declaram que os gêneros relacionados no Projeto de Venda são produzidos pelos agricultores familiares. e) Declaração de não empregador de menor de idade (Anexo IV) § 1º Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor dos gêneros constantes no Projeto. 3.3. ENVELOPE PARA HABILITAÇÃO DE FORNECEDOR INDIVIDUAL DE AGRICULTOR FAMILIAR, DETENTOR DE DAP FÍSICA, NÃO ORGANIZADO EM GRUPO. Os licitantes deverão apresentar no Envelope HABILITAÇÃO – INDIVIDUAL, os documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF); b) Extrato da DAP física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 30 dias; c) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar, devidamente assinado pelo agricultor participante (Anexo III); d) Declaração de produção, em que os agricultores declaram que os gêneros relacionados no Projeto de Venda são produzidos pelos agricultores familiares. e) Declaração de não empregador de menor de idade (Anexo IV). 4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 4.1. Serão consideradas as propostas classificadas, que preencham as condições fixadas nesta Chamada Pública. 4.2. Cada grupo de fornecedores (formal/informal) deverá obrigatoriamente, ofertar sua quantidade de alimentos, observando as condições fixadas nesta Chamada Pública, na qual está dividida mensalmente a quantidade necessária de cada produto, no anexo I do edital. 4.3. A Comissão de licitação classificará as propostas, considerando-se a ordenação pelos proponentes em âmbito: 1º Local; 2º Regional; 3º Territorial; 4º Estadual ou Nacional. 4.4. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: I - o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos. II - o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do estado e do País. -- 7 of 28 -- Página 8 de 28 III - o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do País. 4.5. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: I - os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes; II - os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003; III - os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP Física); 4.6. Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos demais grupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 4.4 e 4.5. 4.7. No caso de empate entre grupos formais, terão prioridade organizações com maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios, conforme DAP Jurídica. 4.8. Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, poderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações finalistas. 5. AMOSTRAS Os participantes deverão encaminhar as amostras dos produtos indicados no quadro abaixo, para o Setor de Alimentação Escolar, situado na Av. Sony Corrêa, nº 1968, São Lourenço do Sul, até o 15º dia da publicação desta chamada (no horário de funcionamento do setor, de segundas a quartas feiras, das 08h às 12h e das 13 às 17 horas e nas quintas e sextas das 8h às 14 horas) para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos imediatamente após a fase de habilitação. As amostras devem estar de acordo com a especificação já descrita acima e serão avaliadas pelo Conselho de Alimentação Escolar, juntamente com a nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, Simone Radmann Wienke, CRN2 10323, a qual é responsável técnica pelos produtos adquiridos para a merenda escolar. Salienta-se que os critérios de avaliação são: aparência, odor, sabor, textura e embalagem. O resultado da análise será publicado em 02 dias após o prazo da apresentação das amostras. Somente será exigida amostra dos produtos abaixo relacionados: Nº ITEM PRODUTO Quantidade -- 8 of 28 -- Página 9 de 28 7 Arroz branco 1 pct 13 Carne Bovina moída 1 pct 14 Carne suína 1 pct 19 Feijão 1 pct 23 Leite em pó 1 pct 24 Leite zero lactose 1 litro 27 Peito de frango 1 pct 29 Queijo 1 pct 6. LOCAL DE ENTREGA E PERIODICIDADE 6.1. Os gêneros alimentícios deverão ser entregues no Setor de Merenda Escolar, situado á Av. Sony Soares Correa, n° 1968, Depósito Central de Alimentação Escolar. 6.2. Os pedidos dos produtos perecíveis serão feitos conforme solicitação do setor, sempre via e-mail, com 03 dias de antecedência. Ou seja, os pedidos são feitos sempre às sextas-feiras e deverão ser entregues todas as segundas-feiras/terças-feiras do mês. PARÁGRAFO ÚNICO – Na possibilidade do licitante não poder entregar o produto por falta (sazonalidade) e querer trocar por outro, deverá fazer por escrito o pedido e enviar ao Setor de Compras – Rua Coronel Alfredo Born, 202 – Centro – CEP 96.170-000 – São Lourenço do Sul-RS, e o seu não cumprimento estará sujeito as disposições contidas nas sanções administrativas previstos na Lei. 7. PERÍODO DE FORNECIMENTO O fornecimento deverá ser realizado a partir da assinatura do contrato, até 20/12/2022, quando se termina o ano letivo. A Relação de Consumo Mensal aproximada é: PRODUTO Abr Mai Jun Jul Ago Total 1 Abacate 30 120 120 90 360 2 Abóbora 50 120 120 90 120 500 3 Abóbrinha italiana 20 40 60 4 Aipim 40 80 80 80 280 5 Alface 30 120 120 90 360 6 ALHO 3 6 6 6 6 27 -- 9 of 28 -- Página 10 de 28 7 Arroz 1000 1000 1000 1000 1000 5000 8 Banana prata 500 1500 1500 1000 1500 6000 9 Batata doce 30 100 100 70 100 400 10 Batata inglesa 50 250 250 200 250 1000 11 Bergamota 600 600 300 1500 12 Beterraba 40 150 150 100 440 13 Carne moída 100 500 500 400 500 2000 14 Carne suína 100 200 200 200 700 15 Cenoura 40 150 150 60 400 16 Chuchu 20 50 70 17 Couve 30 80 80 50 60 300 18 Espinafre 20 60 60 40 60 240 19 Feijão 300 700 700 300 700 2700 20 Fígado 50 150 150 100 450 21 Goiaba 200 200 400 22 Laranja 500 500 300 200 1500 23 Leite em pó 1000 1000 1000 800 1000 4800 24 Leite zero 72 72 72 216 25 Maçã 300 800 800 600 1000 3500 26 Milho 50 200 250 27 Peito 400 1600 1500 1000 500 5000 28 Pimentão 20 50 50 50 50 220 29 Queijo 60 60 60 60 60 300 30 Repolho 50 100 100 100 100 450 31 Tempero verde 40 120 120 50 120 450 32 tomate 100 400 400 400 400 1700 8. PREÇO Conforme o § 1º do art. 29 da Resolução/CD/FNDE n° 26, de 17/06/2013, o preço de aquisição será o preço médio pesquisado. A Entidade Executora prioriza a aquisição de produtos orgânicos ou agroecológicos, podendo acrescentar ao preço médio 30% em relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais, conforme Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011. Para a pesquisa foi utilizado os mercados abaixo relacionados: Preço de Feira Local do Produtor; -- 10 of 28 -- Página 11 de 28 Orçamentos de Mercado Local; Orçamento de Região geográfica imediata, intermediaria e estadual. MÉDIA PRODUTOS VALOR DE ORGÂNICO Item Descrição Uni CONVENCI- ONAIS 20 % A PARTIR DO CONVENCIONAL 1 Abacate kg 6,46 7,76 2 Abóbora cabotiá kg 4,84 5,81 3 Abobrinha italiana kg 5,65 6,78 4 Aipim kg 3,80 4,55 5 Alface unid 4,04 4,85 6 Alho kg 23,20 27,84 7 Arroz kg 4,26 8 Banana kg 5,99 9 Batata doce kg 3,82 4,58 10 Batata inglesa kg 4,40 5,27 11 Bergamota kg 3,42 4,10 12 Beterraba kg 6,16 13 Carne bovina moída kg 28,98 14 Carne suína kg 20,30 15 Cenoura kg 7,47 16 Chuchu kg 5,37 6,44 17 Couve kg 2,20 2,64 18 Espinafre unid 3,76 4,51 19 Feijão KG 8,16 20 Fígado kg 5,62 21 Goiaba kg 4,00 4,80 22 Laranja kg 3,49 4,19 23 Leite em pó kg 27,23 24 Leite zero lt 4,37 25 Maçã kg 5,82 26 Milho kg 5,62 6,75 27 Peito frango kg 18,48 -- 11 of 28 -- Página 12 de 28 28 Pimentão kg 6,97 8,36 29 Queijo kg 35,10 30 Repolho kg 3,87 31 Tempero verde ml 2,27 2,72 32 Tomate kg 9,13 10,95 *Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 26/2013, Art.29, §3º). 9. CONTRATO O modelo do contrato de compra e venda de gêneros alimentícios deverá ser celebrado entre o Município de São Lourenço do Sul e os habilitados nesta chamada Pública, conforme modelo constante no anexo V. 10. PAGAMENTO O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente mediante depósito em conta bancária, em até 30 dias consecutivos após efetivo fornecimento dos produtos, ficando condicionada à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de Recebimento da Merenda Escolar. 11. RESULTADO A Comissão de licitação divulgará o resultado do processo em 05 dias corridos, após a conclusão dos trabalhos desta chamada publica. 12. CONTRATAÇÃO Uma vez declarado vencedor pela Comissão de Licitação, o proponente deverá assinar o Contrato de Compra e Venda (anexo V), no prazo de 03 (três) dias úteis após a homologação da Chamada Pública, sem quaisquer ônus adicionais. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES 13.1. Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis. 13.2. O fornecedor compromete-se a fornecer os gêneros alimentícios conforme o disposto no padrão de identidade e qualidade estabelecida na legislação vigente e as especificações técnicas. -- 12 of 28 -- Página 13 de 28 13.3. O fornecedor compromete-se a fornecer os gêneros alimentícios nos preços estabelecidos nesta chamada pública por pelo período da vigência do contrato. 13.4. O fornecedor compromete-se a entregar os gêneros alimentícios no Setor de Merenda Escolar, situado á Av. Sony Soares Correa n° 1968, Depósito Central de Alimentação Escolar, conforme solicitação do setor. 14. DISPOSIÇÕES FINAIS 14.1. A participação de qualquer proponente vendedor no processo implica a aceitação tácita, incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condições, assim como dos seus anexos. 15. FORO 15.1. A presente Chamada Pública é regulada pelas leis brasileiras, sendo exclusivamente competente o foro do Município de São Lourenço do Sul/RS, para conhecer e julgar quaisquer questões dele decorrentes. 16. INFORMAÇÕES 16.1. Demais informações poderão ser obtidas: Central de Compras, telefone (53) 3251.9594, das 8h às 12h, nos dias úteis ou, pelo endereço eletrônico compras@saolourencodosul.rs.gov.br; Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, telefones (53) 32519565, no horário das 08h às 12h; Setor de Alimentação Escolar, telefone (53) 3251.9553, das 08h às 11h30 e das 13h – 17h, endereço eletrônico alimentação.escolar.sls@bol.com.br. São Lourenço do Sul/RS, 24 de março de 2022. ________________________________ Central de Compras e Licitações Este edital foi devidamente examinado e aprovado por esta Procuradoria Jurídica.Em ___-___- ______. _______________________ Procurador (a) Jurídico (a) -- 13 of 28 -- Página 14 de 28 ANEXO I PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022 I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES GRUPO FORMAL 1. Nome do Proponente 2. CNPJ 3. Endereço 4. Município/UF 5. E-mail 6. DDD/Fone 7. CEP 8. Nº DAP Jurídica 9. Banco 10. Agência 11. Nº Conta Corrente 12. Nº de Associados 13. Nº de Associados de acordo com a Lei nº 11.326/2006 14. Nº de Associados com DAP Física -- 14 of 28 -- Página 15 de 28 15. Nome do representante legal 16. CPF 17. DDD/Fone 18. Endereço 19. Município/UF II - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC 1. Nome da Entidade 2. CNPJ 3. Município/UF 4. Endereço 5. DDD/Fone 6. Nome do representante e e-mail III – RELAÇÃO DOS PRODUTOS 1. Produto 2. Unidade 3. Quantidade 4. Preço de Aquisição unitário* 5. Preço de Aquisição Total -- 15 of 28 -- Página 16 de 28 Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. Local e Data: Assinatura do representante legal: Fone/E-mail: Cronograma de entrega (Exemplo) Assinatura do representante legal: Item Descrição Uni Sem 1 Sem 2 Sem 3 Sem 4 1 Abobrinha Itália KG 20 20 20 20 2 Bebida láctea KG 500 500 3 Brócolis PCT 15 15 4 Carne bovina moída PCT 200 200 200 5 Carne suína KG 150 150 150 6 Couve - Flor KG 15 15 7 Morango UNID 100 100 100 100 8 Peito de frango MOLHE 500 500 1000 1000 9 Pêssego KG 125 125 125 125 10 Queijo fatiado KG 15 15 15 15 -- 16 of 28 -- Página 17 de 28 ANEXO II PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº01/2022 I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES GRUPO INFORMAL 1. Nome do Proponente 2. CPF: 3. Endereço 4. Município/UF 5. E-mail (se houver) 6. DDD/Fone 7. CEP 8. Organizado por entidade articuladora ( ) Sim ( ) Não 9. Nome da entidade articuladora (quando houver) -- 17 of 28 -- Página 18 de 28 10. E-mail/Fone II – FORNECEDORES PARTICIPANTES 1. Nome do Agricultor 2. CPF 3. DAP 4. Banco 5. Nº Agência 6. Nº Conta Corrente III – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC 1. Nome da Entidade 2. CNPJ 3. Município/UF 4. Endereço 5. DDD/Fone 6. Nome do representante e e-mail 7. CPF III – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS -- 18 of 28 -- Página 19 de 28 1. Identificação do Agricultor Familiar 2. Produto 3. Unid 3. Quant 4. Preço de Aquisição unitário* 5. Preço de Aquisição Total Total Agricultor Total Agricultor Total Agricultor Total Agricultor Total Agricultor Total Projeto IV – TOTALIZAÇÃO DO PRODUTO 1. Produto 2. Unid 3. Quant 4. Preço Unit 5. Valor Total do Produto Total Projeto Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. Local e Data Assinatura do Representante do Grupo Informal Fone/E-mail: CPF: Local e Data: Agricultores (as) Fornecedores (as) do Grupo Informal Assinatura -- 19 of 28 -- Página 20 de 28 Cronograma de entrega (Exemplo) Assinatura do representante legal: Item Descrição Uni Sem 1 Sem 2 Sem 3 Sem 4 1 Abobrinha Itália KG 20 20 20 20 2 Bebida láctea KG 500 500 3 Brócolis PCT 15 15 4 Carne bovina moída PCT 200 200 200 5 Carne suína KG 150 150 150 6 Couve - Flor KG 15 15 7 Morango UNID 100 100 100 100 8 Peito de frango MOLHE 500 500 1000 1000 9 Pêssego KG 125 125 125 125 10 Queijo fatiado KG 15 15 15 15 -- 20 of 28 -- Página 21 de 28 ANEXO III PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2022 I - IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR FORNECEDOR INDIVIDUAL 1. Nome do Proponente 2. CPF: 3. Endereço 4. Município/UF 5. CEP 6. Nº da DAP Física 7. DDD/Fone 8. E-mail (se houver) -- 21 of 28 -- Página 22 de 28 9. Banco 10. Nº da Agência 11. Nº Conta Corrente II – RELAÇÃO DOS PRODUTOS Produto Unid Quant 4. Preço de Aquisição unitário* 5. Preço de Aquisição Total III – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC 1. Nome da Entidade 2. CNPJ 3. Município/UF 4. Endereço 5. DDD/Fone 6. Nome do representante e e-mail -- 22 of 28 -- Página 23 de 28 7. CPF Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferem com as condições de fornecimento. Local e Data Assinatura do Fornecedor Individual CPF: Cronograma de entrega (Exemplo) Assinatura do representante legal: Item Descrição Uni Sem 1 Sem 2 Sem 3 Sem 4 1 Abobrinha Itália KG 20 20 20 20 2 Bebida láctea KG 500 500 3 Brócolis PCT 15 15 4 Carne bovina moída PCT 200 200 200 5 Carne suína KG 150 150 150 6 Couve - Flor KG 15 15 7 Morango UNID 100 100 100 100 8 Peito de frango MOLHE 500 500 1000 1000 9 Pêssego KG 125 125 125 125 10 Queijo fatiado KG 15 15 15 15 -- 23 of 28 -- Página 24 de 28 ANEXO IV DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGADOR MENOR DE IDADE Ref.: Chamada Pública nº 01/2022 DECLARAÇÃO Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento licitatório sob a modalidade de Chamada Pública nº 01/2022, em cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo 7º. da Constituição Federal combinado ao inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, que não possuímos em nosso quadro funcional, pessoas menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos. Por ser expressão da verdade, firmamos a presente. São Lourenço do Sul/RS, _____ de _____________de 2022. Razão Social: __________________________________________ _______________________________________________________________ Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa -- 24 of 28 -- Página 25 de 28 ANEXO V MODELO DO CONTRATO DE VENDA CONTRATO N.º /2021 CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Coronel Alfredo Born, n.º 202, inscrito no CNPJ sob n.º 87.893.111/0001-52, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. Rudinei Härter, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado _________________________________, situado(a) na _____________, n.º____, em (município), inscrita no CNPJ sob n.º ________________________, (para grupo formal), CPF sob n.º_____________ ( grupos informais e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, a Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16/07/2009, a Resolução/CD/FNDE n° 26, de17/06/2013, e da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº _______, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, ___ na forma de kits entregues às famílias dos alunos em razão da pandemia, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º _____, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA: O(A) CONTRATADO(A) se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula Quarta deste Contrato. CLÁUSULA TERCEIRA: O limite individual de venda de gêneros alimentícios do(a) CONTRATADO(A), será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar. CLÁUSULA QUARTA: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da -- 25 of 28 -- Página 26 de 28 Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ _____________ (_______________________). a) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante anexo deste Contrato. b) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do preço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato. Produto Unidade Quantidade Periodicidade de entrega R$ Unitário (divulgado) R$ Total Valor Total do Contrato CLÁUSULA QUINTA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: ____________________ PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. CLÁUSULA SEXTA: O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, alínea "a", e após a tramitação do processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior. CLÁUSULA SÉTIMA: O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento do(a) CONTRATADO(a), está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. CLÁUSULA OITAVA: O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no § 11 do artigo 45 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013 as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à disposição para comprovação. -- 26 of 28 -- Página 27 de 28 CLÁUSULA NONA: É de exclusiva responsabilidade do(a) CONTRATADO(A) o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização. CLÁUSULA DÉCIMA: O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os interesses particulares poderá: a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do(a) CONTRATADO(A); b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do(a) CONTRATADO(A); c) fiscalizar a execução do contrato; d) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do(a) CONTRATADO(A), deverá respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n.º _________/2021 pela Resolução CD/FNDE nº n.º 26/2013, pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei nº 11.947/2009, em todos os seus termos. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes. -- 27 of 28 -- Página 28 de 28 CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos: a) por acordo entre as partes; b) pela inobservância de qualquer de suas condições; c) por quaisquer dos motivos previstos em lei. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até ______de __________de _________. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: É competente o Foro da Comarca de ____________________________ para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato. E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. São Lourenço do Sul, ____de________ de ________. _______________________________________ __________________________ CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal) CONTRATADA (Grupo Formal) ______________________________________________ PREFEITO MUNICIPAL -- 28 of 28 --