Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 35_cp_19_2012.pdf

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Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

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https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/KhLwo/

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/editais/35_cp_19_2012.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

KhLwo

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 15:02

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 19-12 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE CONCORRÊNCIA
Nº 19/2012
DATA DE ABERTURA: 17/09/2012
HORÁRIO: 09:30 Horas

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A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born, nº
202, faz saber que até o dia 17/09/2012, às 09:30 horas, na sala de licitações, serão recebidos os
envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes interessados, para a aquisição do objeto da
presente Concorrência, processada de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8666/93 e
alterações, do tipo Menor preço – Global por lote, observado o seguinte:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente Concorrência, a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE
INFORMÁTICA, para fins de REGISTRO DE PREÇOS, conforme relação constante do Anexo
I.
1.1.1. Os preços registrados neste processo terão validade pelo prazo de 12 (doze) meses,
a contar da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. DOS DOCUMENTOS
2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que estiverem legalmente
habilitadas, sendo necessário para tal a apresentação dos seguintes documentos na data e horário
marcados:
2.1.1. Documentação relativa à habilitação jurídica:
a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos sociais,
deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores;
b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da
diretoria em exercício;
c) para empresa individual: registro comercial.
d) Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da
Constituição Federal (conforme modelo do Anexo III), assinada por representante(s) legal(is) da
empresa;
e) Declaração da licitante sob as penas da lei, de que não foi declarada INIDÔNEA
(conforme modelo do anexo IV), para licitar ou contratar com a Administração Pública, assinada
por representante(s) legal(is) da empresa.
2.1.2. Documentação relativa à regularidade fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou Municipal, relativo
ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
deste Edital;
c) prova de regularidade com o Seguro Social, com apresentação dos seguintes
documentos ou outros que venham a substituí-los:

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c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS); e,
c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante; e,
f) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante, na
forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos:
f.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida
pela Receita Federal; e,
f.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da
Fazenda Nacional.
g) Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
2.1.3. Documentação relativa à qualificação técnica:
a) atestados recentes, no mínimo 2 (dois), fornecidos por pessoas jurídicas de
direito público ou privado, que comprovem a idoneidade da empresa no cumprimento de suas
obrigações.
2.1.4. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa,
vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços provisórios, obedecendo a seguinte forma:
a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e
demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na imprensa
local do Município em que estiver a sede da empresa;
a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais: cópias
das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e Demonstrações
Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de Autenticação da Junta Comercial.
b) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor do Foro
do local da sede da empresa.
Parágrafo Único: A alínea “a” deste item será dispensada para as Micro e
Pequenas Empresas, nos termos do artigo 3º do Decreto 6.204/2007.
2.1.4.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará mediante a
aplicação da seguinte fórmula contábil:
a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa de saldar
suas obrigações à curto prazo.
AC = igual ou superior a 1
PC
b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas

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dívidas à curto e longo prazo.
(AC + RLP) = igual ou superior a 1
(PC + ELP)
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar
suas dívidas no caso de falência.
AREAL = igual ou superior a 1,
(PC + ELP)
Onde: AC – Ativo Circulante
PC – Passivo Circulante
RLP – Realizável a Longo Prazo
ELP – Exigível a Longo Prazo
AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis de
conversão em dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda
diferido, etc.)
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço
Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores
aos estabelecidos neste item.
2.2. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em cópia
autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais.
2.3. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de
validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição.
2.4. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.7 e 4.4 à 4.6 deste
edital, deverão apresentar, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de
que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os
documentos previstos no item 2.1. deste edital.
2.5. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o
limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos
art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a
2.7. e 4.4 à 4.6 deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007,
desde que também apresentem, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por
contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os
documentos previstos no item 2.1. deste edital
2.6. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que
atender aos requisitos exigidos pela LC 123/06, que possuir restrição em qualquer dos

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documentos de regularidade fiscal, previstos nas alíneas do item 2.1.2., deste edital, terá sua
habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade
em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame.
2.6.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa
de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem
alguma restrição.
2.6.2. O prazo de que trata o item 2.6. poderá ser prorrogado uma única vez, por igual
período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada
e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.7. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.6, implicará na
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no no art. 81 da Lei no
8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
2.8. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de
validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição.
2.9. A documentação ora exigida deverá ser inserida em envelope fechado,
identificado como de nº 1, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência n.º 19/2012–
DOCUMENTOS”, seguida do nome do licitante, o qual deverá ser entregue até o dia 17/09/2012,
às 09:30 horas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal.
2.9.1. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver referências
ao conteúdo do envelope “Proposta”.
3. DA PROPOSTA
3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados necessários à
identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita,
DEVENDO SER A ÚLTIMA FOLHA ASSINADA PELO LICITANTE OU SEU
REPRESENTANTE CREDENCIADO E CONTENDO, OBRIGATORIAMENTE:
a) preços unitário e total de cada mercadoria solicitada, nos quais deverão estar incluídos
todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais
empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos,
taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas, enfim,
todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação; e,
b) marca (apenas uma para cada item) e demais informações de identificação do produto; e
c) telefone e e-mail para contato.
.
3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das
condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue:

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a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados
da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93); e,
3.3. O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá(ão) ser apresentado com até duas
casas após a vírgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento dessa
determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos, não sendo
permitido arredondamentos.
3.4. A proposta deverá atender as exigências do Edital, sendo que, quaisquer inserções
em desconformidade com esse, serão tidas e havidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta
no que atender ao instrumento convocatório.
.
3.5. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de
nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência nº 19/2012 – PROPOSTA”,
seguida do nome do licitante, até o dia 17/09/2012 às 09:30 horas, na Central de Compras da
Prefeitura Municipal
4. DO JULGAMENTO
4.1. Esta Licitação será processada e julgada pela Comissão de Cadastro e pela
Comissão de Julgamento de Licitação, designadas pelo Prefeito Municipal (Decreto 53.140/12), que
poderão ser assessoradas por técnicos e/ou especialistas.
4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de Cadastro,
de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará, imediatamente, à apreciação do
conteúdo desses, nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas,
rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de posse dos
envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei
Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos
membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3.1. O tipo desta Licitação é Menor preço – Global por lote, devendo seu
objeto ser adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital, utilizando-se,
portanto, o critério Menor preço – Global por lote, ressalvados os casos em que, pela avaliação da
Administração, devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo 44, §3º e artigo 48, II da Lei
Federal nº 8666/93.
4.3.2. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem
corrigidos pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o
último;

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b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado
da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como
unitário;
c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado
como total.
4.3.3. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Julgamento
de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a
legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
4.3.4. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas
(empate), e, após obedecido o disposto no art. 3º, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se
fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45, §2º da Lei Federal n.º
8666/93.
4.4. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006, ocorrendo empate
entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais empresas, proceder-se-á da
seguinte forma:
4.4.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada
será informada da situação de empate após o lançamento das propostas, tendo o prazo de 48 horas
para apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, sob pena de
preclusão, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado
4.4.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno
porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem
na hipótese dos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício
do mesmo direito;
4.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas
e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1o e 2o do art. 44
da Lei Complementar 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que
primeiro poderá apresentar melhor oferta.
Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas apresentadas pelas
microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame, sejam iguais ou até 10% (dez por
cento) superiores à proposta mais bem classificada.
4.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 4.4 deste Edital, o
objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

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4.6. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver
sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.7. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem corrigidos
pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado da
multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como
unitário;
c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado como
total.
4.8. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Julgamento de
Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a
legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
4.9. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas (empate),
e, após obedecido o disposto no art. 3, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se fará,
obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45 §2º da Lei Federal n.º 8666/93.
4.10. Não caberá desistência da proposta após a sua apresentação, salvo motivo
superviniente, expressamente justificado e comprovado.
4.11. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata,
devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada proposta
ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos.
4.12. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da
Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS
5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos termos e
normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e parágrafos 1º, 2º, e
3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93.
5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados, em primeira
instância, na fase de habilitação, pela Comissão de Cadastro, e na de julgamento, pela Comissão de

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Julgamento de Licitação.
6. DA CONTRATAÇÃO
6.1. São obrigações do(s) licitante(s) vencedor(es), sem que a elas se limitem:
a) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros
por sua culpa ou dolo, isentando o Município de todas e quaisquer reclamações que possam surgir
daí decorrentes;
b) atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais sociais e comerciais
decorrentes da execução do presente contrato;
c) entregar as mercadorias de modo satisfatório e de acordo com as determinações do
Município;
d) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas
reclamações se obriga a atender, prontamente;
e) arcar com as despesas referentes ao objeto da presente Licitação, inclusive tributos
municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados;
f) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem
estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em especial,
encargos sociais, trabalhistas, tributários, fiscais e comerciais.
g) entregar os produtos mensalmente, conforme solicitação e necessidades da
Secretaria Requisitante.
7. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
7.1. Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de
Preços/Termo de Aceite, a Secretaria Requisitante encaminhará, de acordo com as necessidades do
setor, as “Autorizações de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es), que deverá(ão), no prazo de
em até 10 (dez) dias úteis, a partir do recebimento dessa, efetuar a entrega dos produtos no
Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer ônus
adicionais.
7.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante
atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (portaria 53.140/12)
quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos.
7.1.2. a empresa vencedora deverá comunicar ao almoxarifado , telefone (53)
3251-9523, com antecedência mínima de 24 horas ,o horário de despacho das mercadorias,
com vistas a entrega das mesmas.
7.1.3. a remessa das mercadorias deverá conter na íntegra os itens da
autorização de compras, não serão aceitas entregas parciais.
7.1.4. A Comissão de Recebimento receberá provisoriamente, com base no art. 73
da lei 8.666/93.

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7.2. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem
em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s)
vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória
correspondente a 0,05% sobre o preço dos rejeitados, por dia de armazenamento excedente -
facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar,
para cuja providência desde já fica expressamente autorizado.
8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente mediante depósito
bancário, em até 30 (trinta) dias após efetiva entrega da mercadoria, ficando condicionada à
apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de Recebimento.
8.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1%
(um por cento) ao mês, pro rata die,até a data da efetivação do pagamento.
8.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações
assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Parágrafo Único: Fica vedado à contratante a cessão de créditos às instituições
financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.
9. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
9.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em
caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e
extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os
encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição
do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante
vencedor, o que, se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente
instrumento.
10 DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO
10.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante vencedor
poderá sofrer as seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria, por dia de
atraso;
c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 5% do valor total do contrato;

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d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e,
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
10.2. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 05 (cinco) dias implicará na aplicação da
multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a rescisão da contratação.
10.3. As multas serão cumulativas com as demais penalidades
10.4. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o
instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou de ocorrer
inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas penalidades constantes
do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93.
10.5. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do seu prazo:
a) razões de interesse público;
b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
c) falta grave a Juízo do Município;
d) falência ou insolvência;
e) inexecução total ou parcial do contrato;
f) alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura da empresa, que venha a prejudicar a
execução do contrato;
g) mudanças na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do presente
contrato;
h) descumprimento de qualquer cláusula contratual;
i) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução
do acordado entre as partes;
j) por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para o Município.
k) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município, salvo em caso de
calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
10.6 A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as
conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8666/93.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1.. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos envelopes, é
aconselhada para dirimir dúvidas.
11.2. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões convocadas pelas
Comissões não impedirá que essas se realizem.
11.2.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver representada por sócio com

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poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração ou carta de credenciamento.
12.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o disposto no art. 110, da
Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
12.4. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou substituições
das propostas ou de quaisquer documentos.
12.5. Não serão aceitas propostas e documentos via fax-símile ou entregues fora do prazo
estipulado.
12.6. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão consideradas definitivas
depois de homologadas pela Autoridade Competente.
12.6.1. Antes de indicar a homologação da licitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, poderá
exigir a relação dos compromissos assumidos pelo licitante, com o escopo de verificar se estes não
importam em diminuição da sua capacidade operativa ou absorção da sua disponibilidade financeira.
12.6.2. A diminuição ou absorção, será calculada em função do patrimônio líquido atualizado e
capacidade de rotação.
12.7. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de Julgamento de
Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios gerais de direito.
12.8. Para garantia das obrigações decorrentes do objeto dessa licitação, fica facultada à
Administração a solicitação, ao contratado, de garantia de execução contratual, de acordo com as
modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal 8666/93, no valor de 5% do total as ser
contratado, com prazo de validade até o término da contratação.
12.9. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal de São
Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito à reclamação ou
pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do
art. 59 da Lei Federal nº 8666/93.
12.10. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do cumprimento
da presente contratação.
12.11. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta licitação,
deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile, endereçados à “Central de
Compras – Concorrência nº 19/2012” e serão respondidas expressamente aos interessados e demais
licitantes até 24 horas antes da data da abertura da licitação.
12.12. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo fone/fax 53-

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 19-12 13
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3251.2131 ou 3251.9500 ramal 9563, ou pelo e-mail compras@saolourencodosul.rs.gov.br aos
cuidados da Comissão de Licitações ou ainda no endereço da Prefeitura Municipal de São
Lourenço do Sul constante no Preâmbulo do Edital, no horário das 08h às 11h30m e das 13h30m às
16h, dos dias úteis.
São Lourenço do Sul, 15 de agosto de 2012.
Claitom Santos
Central de Compras

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 19-12 14
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO I
LOTE 01
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 80,00 UN
D
Toner para impressora Lexmark T650, com capacidade de
impressão de 25.000 páginas, considerando 5% de cobertura
em formato A4. Produto 100% novo e original do
fabricante. Marca/Fabricante: Lexmark Referência:
T650H11L
2 10,00 UN
D
Kit de Manutenção para impressora Lexmark T65X/T65XE,
com capacidade de impressão de 300.000 páginas. Produto
100% novo e original do fabricante. Marca/Fabricante:
Lexmark Referência: 40X4724
3 60,00 UN
D
Toner para impressora Lexmark T654, com capacidade de
impressão de 36.000 páginas, considerando 5% de cobertura
em formato A4. Produto 100% novo e original do
fabricante. Marca/Fabricante: Lexmark Referência:
T654X11L
4 120,00 UN
D
Toner para Lexmark T430, com capacidade de impressão de
12.000 páginas, considerando 5% de cobertura em formato
A4. Produto 100% novo e original do fabricante.
Marca/Fabricante: Lexmark Referência: 12A8425
5 5,00 UN
D
Kit de Manutenção para impressora Lexmark T430, com
capacidade de impressão de 200.000 páginas. Produto 100%
novo e original do fabricante. Marca/Fabricante: Lexmark
Referência: 56P2333
6 150,00 UN
D
Toner para impressora Lexmark E360/E460, com
capacidade de impressão de 9.000 páginas, considerando
5% de cobertura em formato A4. Produto 100% novo e
original do fabricante. Marca/Fabricante: Lexmark
Referência: E360H11L
7 15,00 UN
D
Kit Fotocondutor para impressora Lexmark
E260/E360/E460, com capacidade de impressão de 30.000
páginas, considerando 5% de cobertura em formato A4.
Produto 100% novo e original do fabricante.
Marca/Fabricante: Lexmark Referência: E260X22G

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 19-12 15
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
8 50,00 UN
D
Toner para impressora Lexmark T632, com capacidade de
impressão de 32.000 páginas, considerando 5% de cobertura
em formato A4. Produto 100% novo e original do
fabricante. Marca/Fabricante: Lexmark Referência:
12A7465
9 2,00 UN
D
Kit de Manutenção para impressora Lexmark
T630/632/634, com capacidade de impressão de 300.000
páginas. Produto 100% novo e original do fabricante.
Marca/Fabricante: Lexmark Referência: 56P1409
10 60,00 UN
D
Toner para Lexmark E230, com capacidade de impressão de
2.500 páginas, considerando 5% de cobertura em formato
A4. Produto 100% novo e original do fabricante.
Marca/Fabricante: Lexmark Referência: 24018SL
11 10,00 UN
D
Fotocondutor para impressora Lexmark E230/E232/E240,
com capacidade de impressão de 30.000 páginas,
considerando 5% de cobertura em formato A4. Produto
100% novo e original do fabricante. Marca/Fabricante:
Lexmark Referência: 12A8302
12 30,00 UN
D
Toner para Lexmark X644, com capacidade de impressão
de 32.000 páginas, considerando 5% de cobertura em
formato A4. Produto 100% novo e original do fabricante.
Marca/Fabricante: Lexmark Referência: X644X11L
13 5,00 UN
D
Kit de Manutenção para impressora Lexmark X644/X646,
com capacidade de impressão de 300.000 páginas. Produto
100% novo e original do fabricante. Marca/Fabricante:
Lexmark Referência: 40X0100
14 20,00 UN
D
Toner Cyan para impressora Lexmark C500/X500/X502,
com capacidade de impressão de 3.000 páginas,
considerando 5% de cobertura em formato A4. Produto
100% novo e original do fabricante. Marca/Fabricante:
Lexmark Referência: C500H2CG
15 20,00 UN
D
Toner Magenta para impressora Lexmark
C500/X500/X502, com capacidade de impressão de 3.000
páginas, considerando 5% de cobertura em formato A4.
Produto 100% novo e original do fabricante.
Marca/Fabricante: Lexmark Referência: C500H2MG
16 20,00 UN
D
Toner Amarelo para impressora Lexmark
C500/X500/X502, com capacidade de impressão de 3.000
páginas, considerando 5% de cobertura em formato A4.
Produto 100% novo e original do fabricante.
Marca/Fabricante: Lexmark Referência: C500H2YG

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 19-12 16
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
17 20,00 UN
D
Toner Preto para impressora Lexmark C500/X500/X502,
com capacidade de impressão de 5.000 páginas,
considerando 5% de cobertura em formato A4. Produto
100% novo e original do fabricante. Marca/Fabricante:
Lexmark Referência: C500H2KG
18 1,00 UN
D
Fotorevelador para impressora Lexmark C500/X500/X502,
com capacidade de impressão de 120.000 imagens,
considerando 5% de cobertura em formato A4. Produto
100% novo e original do fabricante. Marca/Fabricante:
Lexmark Referência: C500X26G
19 1,00 UN
D
Box de Resíduos de Toner para impressora Lexmark
C500/X500/X502, com capacidade de impressão de 30.000
imagens, considerando 5% de cobertura em formato A4.
Produto 100% novo e original do fabricante.
Marca/Fabricante: Lexmark Referência: C500X27G
20 1,00 UN
D
Kit Fusor para impressora Lexmark C500/X500/X502, com
capacidade de impressão de 60.000 páginas, considerando
5% de cobertura em formato A4. Produto 100% novo e
original do fabricante. Marca/Fabricante: Lexmark
Referência: C500X28G
21 15,00 UN
D
Cartucho de Impressão para impressora Lexmark
X264/X364, com capacidade de impressão de 9.000
páginas, considerando 5% de cobertura em formato A4.
Produto 100% novo e original do fabricante.
22 2,00 UN
D
Kit Fotocondutor para impressora Lexmark X264/X364,
com capacidade de impressão de 30.000 páginas,
considerando 5% de cobertura em formato A4. Produto
100% novo e original do fabricante. Marca/Fabricante:
Lexmark Referência: E260X22G
23 15,00 UN
D
Cartucho de Impressão para impressora Lexmark X654/
X656de /X658dme/ X658dfe , com capacidade de
impressão de 36.000 páginas, considerando 5% de cobertura
em formato A4. Produto 100% novo e original do
fabricante. Marca/Fabricante: Lexmark Referência:
X654X11L
24 3,00 UN
D
Kit de Manutenção para impressora Lexmark X656DE, com
capacidade de impressão de 300.000 páginas. Produto 100%
novo e original do fabricante. Marca/Fabricante: Lexmark
Referência: 40X4724
TOTAL LOTE
Item Qtde. Un.
Lote 2
Descrição
Preço
Unit.
Total
Item

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 19-12 17
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1 2,00 UN
D
Impressora multifuncional, de tecnologia laser, com as
seguintes características técnicas mínimas:
Módulo de impressão:
a. Tecnologia laser monocromática.
b. Capacidade de impressão automática em frente e verso
(duplex).
c. Resolução de 1.200 x 1.200ppp.
d. Velocidade de 50ppm.
e. Memória RAM de 256 MB.
f. Disco rígido de 80GB.
g. Painel de operação em língua portuguesa, com visor
LCD.
h. Tempo de saída da primeira página menor que 10s.
i. Ciclo de impressão mensal de 250.000 páginas.
j. Porta USB para impressão direta de documentos através
de dispositivos removíveis (pendrives) sem o uso do
microcomputador.
k. Bandeja de entrada padrão com capacidade para 500
folhas, tamanhos A4, Carta e Ofício.
l. Bandeja de entrada multipropósito com capacidade para
100 folhas, tamanhos A4, Carta e Ofício.
m. Capacidade de impressão de envelopes e etiquetas.
n. Interfaces de comunicação USB 2.0 e Ethernet (através
de placa de rede integrada 100Mbps), acompanhadas dos
respectivos cabos de dados.
1.1.2. Módulo de digitalização de imagens (scanner):
a. Digitalização colorida.
b. Resolução de 600 x 300ppp.
c. Alimentador automático de originais (ADF) com
capacidade para 50 folhas.
d. Digitalização em frente e verso (duplex) em uma única
passada.
e. Digitalização nos formatos TIFF, JPG e PDF.
f. Deve possibilitar o envio de documentos digitalizados a
pastas de rede, a
endereços IP e a endereços de correio eletrônico.
g. Deve permitir múltiplas cópias do mesmo documento.
h. Capacidade de redução de cópias para 25% do original.

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 19-12 18
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
i. Capacidade de ampliação de cópias para 400% do
original.
1.1.3. Módulo de fac-símile:
a. Velocidade de transmissão e recepção de 33,6Kbps.
b. Capacidade de encaminhar faxes recebidos à contas de
correio eletrônico.
c. Permite o envoi e recebimento de fax via rede.
1.1.4. Fonte de energia:
a. Tensão de alimentação de 127 e 220V. A tensão de 220V
poderá ser atendida com a utilização de
estabilizador/transformador com plena capacidade de
suportar a potência máxima do equipamento ofertado,
devendo ser fornecido pela LICITANTE, acompanhado de
cabo de força no padrão ABNT 14136 e de adaptador do
padrão ABNT 14136 para o padrão Nema 5/15.
1.1.5. Insumos:
a. Deve acompanhar cartuchos de toner adicionais (além do
cartucho padrão instalado na impressora), que atinjam a
quantidade total mínima de impressão de 60.000 (sessenta
mil) páginas.
1.1.6. Gerenciamento:
a. Deve acompanhar software de gerenciamento e
monitoramento de impressão e de impressoras, que
possibilite interação remota, aplicação de atualizações e
itens de segurança, solução de problemas, verificação de
status dos cartuchos e bandejas e envio de alertas
administrativos.

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 19-12 19
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1.1.7. Documentação, aplicativos e drivers:
a. O lote de equipamentos deverá vir acompanhado de, no
mínimo, 1 (uma) cópia em meio digital, original do
FABRICANTE do equipamento, de drivers para os sistemas
operacionais Microsoft Windows XP Professional, Windows
Vista Business e Windows 7 Professional, versões 32 e 64
bits.
b. O lote de equipamentos deverá vir acompanhado de, no
mínimo, 1 (uma) cópia em meio digital, original do
FABRICANTE do equipamento, do manual técnico de
serviço (Service Manual).
c. Cada equipamento deverá acompanhar 1 (uma) cópia
impressa, original do FABRICANTE do equipamento, do
manual do usuário, em português, contendo todas as
informações do produto, instruções para instalação,
configuração, operação, diagnóstico de defeitos e solução
de problemas.
1.1.8. Padronização:
a. Os componentes internos e externos deverão ser
montados, testados e homologados pelo FABRICANTE, ou
seja, não será aceita a adição ou subtração de qualquer
elemento/módulo ao equipamento pela LICITANTE, de
forma a adequá-lo a este Termo de Referência.
b. O equipamento deverá, comprovadamente, estar em fase
normal de produção/fabricação, não sendo aceitos
equipamentos descontinuados ou modelos produzidos
exclusivamente para a presente licitação.
c. O equipamento deverá, comprovadamente, pertencer à
linha corporativa, não sendo aceitos equipamentos
destinados ao uso doméstico.
d. Garantia do equipamento do tipo "on-site" de três (3)
anos pelo fabricante, podendo ser realizada por empresa
autorizada do fabricante, mediante apresentação de
declaração emitida pelo fabricante comprovando que a
empresa está devidamente autorizada. A declaração deverá
ser apresentada juntamente com a proposta de preços,
solução de problemas no hardware em até 24 horas.

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 19-12 20
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2 4,00 UN
D
Impressora de tecnologia laser, com as seguintes
características técnicas mínimas:
Hardware:
a. Tecnologia laser monocromática.
b. Capacidade de impressão automática em frente e verso
(duplex).
c. Resolução de 1.200 x 1.200ppp.
d. Velocidade de 50 ppm.
e. Memória RAM de 256MB.
f. Processador de pelo mínimo 550Mhz
g. Painel de operação em língua portuguesa, com visor
LCD.
h. Tempo de saída da primeira página menor que 9s.
i. Ciclo de impressão mensal de 220.000 páginas.
j. Porta USB para impressão direta de documentos através
de dispositivos removíveis (pendrives, etc.) sem o uso do
microcomputador.
k. Bandeja de entrada padrão com capacidade para 500
folhas, tamanhos A4, Carta e Ofício.
l. Bandeja de entrada multipropósito com capacidade para
100 folhas, tamanhos A4, Carta e Ofício.
m. Capacidade de impressão de envelopes e etiquetas.
n. Interfaces de comunicação USB 2.0 e Ethernet (através
de placa de rede integrada 100Mbps), acompanhadas dos
respectivos cabos de dados.
o. Tensão de alimentação de 127 e 220V. A tensão de 220V
poderá ser atendida com a utilização de
estabilizador/transformador com plena capacidade de
suportar a potência máxima do equipamento ofertado,
devendo ser fornecido pela LICITANTE, acompanhado de
cabo de força no padrão ABNT 14136 e de adaptador do
padrão ABNT 14136 para o padrão Nema 5/15.
Insumos e consumíveis:
p. Deve acompanhar cartuchos de toner adicionais (além do
cartucho padrão instalado na impressora) que atinjam a
quantidade total mínima de impressão de 60.000 (sessenta
mil) páginas.

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 19-12 21
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Gerenciamento:
q. Deve acompanhar software de gerenciamento e
monitoramento de impressão e de impressoras, que
possibilite interação remota, aplicação de atualizações e
itens de segurança, solução de problemas, verificação de
status dos cartuchos e bandejas e envio de alertas
administrativos.
Documentação, aplicativos e drivers:
r. O lote de equipamentos deverá vir acompanhado de, no
mínimo, 1 (uma) cópia em meio digital, original do
FABRICANTE do equipamento, de drivers para os sistemas
operacionais Microsoft Windows XP Professional,
Windows Vista Business e Windows 7 Professional, versões
32 e 64 bits.
s. O lote de equipamentos deverá vir acompanhado de, no
mínimo, 1 (uma) cópia em meio digital, original do
FABRICANTE do equipamento, do manual técnico de
serviço (Service Manual).
t. Cada equipamento deverá acompanhar 1 (uma) cópia
impressa, original do FABRICANTE do equipamento, do
manual do usuário, em português, contendo todas as
informações do produto, instruções para instalação,
configuração, operação, diagnóstico de defeitos e solução
de problemas.
Padronização:
u. Os componentes internos e externos deverão ser
montados, testados e homologados pelo FABRICANTE, ou
seja, não será aceita a adição ou subtração de qualquer
elemento/módulo do equipamento pela LICITANTE, de
forma a adequá-lo a este Termo de Referência.
v. O equipamento deverá, comprovadamente, estar em fase
normal de produção/fabricação, não sendo aceitos
equipamentos descontinuados ou modelos produzidos
exclusivamente para a presente licitação.

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 19-12 22
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
x. O equipamento deverá, comprovadamente, pertencer à
linha corporativa, não sendo aceitos equipamentos
destinados ao uso doméstico.
y. Garantia do equipamento do tipo "on-site" de três (3)
anos pelo fabricante, podendo ser realizada por empresa
autorizada do fabricante, mediante apresentação de
declaração emitida pelo fabricante comprovando que a
empresa está devidamente autorizada. A declaração deverá
ser apresentada juntamente com a proposta de preços,
solução de problemas no hardware em até 24 horas.
3 2,00 UN
D
Impressoras de tecnologia laser COLOR com as seguintes
características técnicas mínimas: a. Impressora Laser b.
Velocidade de impressão de pelo mínimo 25 ppm em
mono e cor.c..Ciclo mensal de impressão de pelo mínimo
50.000 cópias.d..Resolução de 1200 x 1200 dpi. e.Bandeja
de alimentação embutida com capacidade para 250 folhas
A4. f.Memória RAM mínima de 128 MB. g..Linguagem
PCL6 e PostScript 3. h. Interface de rede interna 10/100
Mbps. i. Interface paralela.
j.Interface USB 2.0. k.Tempo de impressão da primeira
página menor ou igual a 11 segundos (Mono/Cor).
l.Processador de pelo mínimo 500 MHz.
m.Peso máximo de 20 Kg, com tolerância de 10%.
n. Tensão de alimentação de 127 e 220V. A tensão de 220V
poderá ser atendida com a utilização de
estabilizador/transformador com plena capacidade de
suportar a potência máxima do equipamento ofertado,
devendo ser fornecido pela LICITANTE, acompanhado de
cabo de força no padrão ABNT 14136 e de adaptador do
padrão ABNT 14136 para o padrão Nema 5/15.
o. Deve acompanhar cartuchos de toner adicionais (além do
cartucho padrão instalado na impressora) que atinjam a
quantidade total mínima de impressão de 7.000 (Sete mil)
páginas em cores e 10.000 (Dez mil) páginas em mono.
p. Garantia do equipamento do tipo "on-site" de três (3)
anos pelo fabricante, podendo ser realizada por empresa
autorizada do fabricante, mediante apresentação de
declaração emitida pelo fabricante comprovando que a
empresa está devidamente autorizada. A declaração deverá
ser apresentada juntamente com a proposta de preços,
solução de problemas no hardware em até 24 horas.
TOTAL LOTE
LOTE 03

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 19-12 23
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 10,00 UN
D
Toner para impressora para Brother modelo DCP 8085 DN
com capacidade de impressão de 8.000 páginas,
considerando 5% de cobertura em formato A4. Produto
100% novo e original do fabricante. Marca/Fabricante:
Brother Modelo: TN 650
TOTAL LOTE
LOTE 04
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 12,00 UN
D
Fita para impressora matricial epson fx-2190 - S015335
TOTAL LOTE
LOTE 05
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 30,00 UN
D
Cartucho de impressão preto, para impressora jato de tinta
HP Deskjet 1000 J110 séries, original, 1º Linha, novo de
fábrica, primeiro uso, não recondicionado, não
remanufaturado, 100% compatível com impressora HP
Deskjet 1000 J110 séries
TOTAL LOTE
LOTE 06
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 30,00 UN
D
Cartucho de impressão colorido, para impressora jato de
tinta HP Deskjet 1000 J110 séries, original, 1º Linha, novo
de fábrica, primeiro uso, não recondicionado, não
remanufaturado, 100% compatível com impressora HP
Deskjet 1000 J110 séries
TOTAL LOTE
LOTE 07
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 300,00 UN
D
Cartucho de impressão colorido, para impressora jato de
tinta HP 3920, original, 1º Linha, novo de fábrica, primeiro
uso, não recondicionado, não remanufaturado, 100%
compatível com impressora HP 3920
TOTAL LOTE
LOTE 08

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 19-12 24
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 450,00 UN
D
Cartucho de impressão preto, para impressora jato de tinta
HP 3920, original, 1º Linha, novo de fábrica, primeiro uso,
não recondicionado, não remanufaturado, 100% compatível
com impressora HP 3920
TOTAL LOTE
LOTE 09
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 10,00 UN
D
Cartucho de impressão preto, para impressora jato de tinta
OKI Data B 2200/B2400, original, 1º Linha, novo de
fábrica, primeiro uso, não recondicionado, não
remanufaturado, 100% compatível com impressora OKI
Data B 2200/B2400
TOTAL LOTE
LOTE 10
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 20,00 UN
D
Cartucho de impressão preto, para impressora jato de tinta
Samsung ML 2851, original, 1º Linha, novo de fábrica,
primeiro uso, não recondicionado, não remanufaturado,
100% compatível com impressora Samsung ML 2851
TOTAL LOTE
LOTE 11
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 40,00 UN
D
Cartucho de impressão colorido, para impressora jato de
tinta Canon IP 1800/1900 , original, 1º Linha, novo de
fábrica, primeiro uso, não recondicionado, não
remanufaturado, 100% compatível com impressora Canon
IP 1800/1900 - CL 31
TOTAL LOTE
LOTE 12
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 40,00 UN
D
Cartucho de impressão preto, para impressora jato de tinta
Canon IP 1800/1900, original, 1º Linha, novo de fábrica,
primeiro uso, não recondicionado, não remanufaturado,
100% compatível com impressora Canon IP 1800/1900 -
CL 30
TOTAL LOTE

-- 24 of 35 --

Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 19-12 25
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LOTE 13
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 100,00 UN
D
Cartucho de impressão preto, para impressora jato de tinta
HP 3420, original, 1º Linha, novo de fábrica, primeiro uso,
não recondicionado, não remanufaturado, 100% compatível
com impressora HP 3420
TOTAL LOTE
LOTE 14
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 30,00 UN
D
Cartucho de impressão preto, para impressora jato de tinta
HP 5940/6540/9800, original, 1º Linha, novo de fábrica,
primeiro uso, não recondicionado, não remanufaturado,
100% compatível com impressora HP 5940/6540/9800
TOTAL LOTE
LOTE 15
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 15,00 UN
D
Cartucho de impressão colorido, para impressora jato de
tinta CANNON IP 1000, original, 1º Linha, novo de fábrica,
primeiro uso, não recondicionado, não remanufaturado,
100% compatível com impressora CANNON IP 1000
TOTAL LOTE
LOTE 16
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 15,00 UN
D
Cartucho de impressão preto, para impressora jato de tinta
CANNON IP 1000, original, 1º Linha, novo de fábrica,
primeiro uso, não recondicionado, não remanufaturado,
100% compatível com impressora CANNON IP 1000
TOTAL LOTE
LOTE 17
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 10,00 UN
D
Fita para impressora Epson FX 2180
TOTAL LOTE
LOTE 18
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item

-- 25 of 35 --

Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 19-12 26
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1 15,00 UN
D
Cartucho de impressão colorido, para impressora jato de
tinta HP Deskjet D2460, original, 1º Linha, novo de fábrica,
primeiro uso, não recondicionado, não remanufaturado,
100% compatível com impressora HP Deskjet D2460
TOTAL LOTE
LOTE 19
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 15,00 UN
D
Cartucho de impressão preto, para impressora jato de tinta
HP Deskjet D2460, original, 1º Linha, novo de fábrica,
primeiro uso, não recondicionado, não remanufaturado,
100% compatível com impressora HP Deskjet D2460
TOTAL LOTE
LOTE 20
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 10,00 UN
D
Cartucho de impressão preto, para impressora jato de tinta
HP Laser JET 2300L, original, 1º Linha, novo de fábrica,
primeiro uso, não recondicionado, não remanufaturado,
100% compatível com impressora HP Laser JET 2300L
TOTAL LOTE
LOTE 21
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 5,00 UN
D
Cartucho de impressão preto, para impressora jato de tinta
Samsung ML 2854 ND, original, 1º Linha, novo de fábrica,
primeiro uso, não recondicionado, não remanufaturado,
100% compatível com impressora Samsung ML 2854 ND
TOTAL LOTE
LOTE 22
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 15,00 UN
D
Cartucho de impressão preto, para impressora jato de tinta
HP Laser Jet 1200 séries, original, 1º Linha, novo de
fábrica, primeiro uso, não recondicionado, não
remanufaturado, 100% compatível com impressora HP laser
Jet 1200 séries
TOTAL LOTE
LOTE 23
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item

-- 26 of 35 --

Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 19-12 27
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1 80,00 UN
D
Cartucho de impressão preto 122, para impressora jato de
tinta HP Desk Jet 3050, original, 1º Linha, novo de fábrica,
primeiro uso, não recondicionado, não remanufaturado,
100% compatível com impressora HP Desk Jet 3050
TOTAL LOTE
LOTE 24
1 50,00 UN
D
Cartucho de impressão colorido 122, para impressora jato
de tinta HP Desk Jet 3050, original, 1º Linha, novo de
fábrica, primeiro uso, não recondicionado, não
remanufaturado, 100% compatível com impressora HP
Desk Jet 3050
TOTAL LOTE
LOTE 25
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 20,00 UN
D
Cartucho de impressão preto, para impressora jato de tinta
HP Officejet Pro 8000 - 940, original, 1º Linha, novo de
fábrica, primeiro uso, não recondicionado, não
remanufaturado, 100% compatível com impressora HP
Officejet Pro 8000 - 940
TOTAL LOTE
LOTE 26
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 20,00 UN
D
Cartucho de impressão colorido(magenta), para impressora
jato de tinta HP Officejet Pro 8000 - 940, original, 1º Linha,
novo de fábrica, primeiro uso, não recondicionado, não
remanufaturado, 100% compatível com impressora HO
Officejet Pro 8000 - 940
TOTAL LOTE
LOTE 27
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 20,00 UN
D
Cartucho de impressão colorido(amarelo), para impressora
jato de tinta HP Officejet Pro 8000 - 940, original, 1º Linha,
novo de fábrica, primeiro uso, não recondicionado, não
remanufaturado, 100% compatível com impressora HP
Officejet Pro 8000 - 940
TOTAL LOTE
LOTE 28
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item

-- 27 of 35 --

Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 19-12 28
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1 20,00 UN
D
Cartucho de impressão colorido (ciano), para impressora
jato de tinta HP Officejet Pro 8000 - 940, original, 1º Linha,
novo de fábrica, primeiro uso, não recondicionado, não
remanufaturado, 100% compatível com impressora HP
Officejet Pro 8000 - 940
TOTAL LOTE
LOTE 29
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 50,00 UN
D
Cartucho de impressão colorido, para impressora jato de
tinta HP 3420/3425/3550/3650/3745, original, 1º Linha,
novo de fábrica, primeiro uso, não recondicionado, não
remanufaturado, 100% compatível com impressora HP
3420/3425/3550/3650/3745
TOTAL LOTE
LOTE 30
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 30,00 UN
D
Cartucho de impressão colorido, para impressora jato de
tinta HP 5940/6540/9800, original, 1º Linha, novo de
fábrica, primeiro uso, não recondicionado, não
remanufaturado, 100% compatível com impressora HP
3420/3425/3550/3650/3745
TOTAL LOTE
LOTE 31
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 5,00 UN
D
Cartucho de impressão preto, para impressora jato de tinta
HP Laser Jet P3015, original, 1º Linha, novo de fábrica,
primeiro uso, não recondicionado, não remanufaturado,
100% compatível com impressora HP Laser Jet P3015
TOTAL LOTE
LOTE 32
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 105,00 UN
D
Cartucho de impressão preto, para impressora jato de tinta
HP Laser Jet P1005/P1006, original, 1º Linha, novo de
fábrica, primeiro uso, não recondicionado, não
remanufaturado, 100% compatível com impressora HP
Laser Jet P1005/P1006
TOTAL LOTE
LOTE 33

-- 28 of 35 --

Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 19-12 29
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 5,00 UN
D
Cartucho de impressão preto, para impressora jato de tinta
HP Laser Jet P1102w, original, 1º Linha, novo de fábrica,
primeiro uso, não recondicionado, não remanufaturado,
100% compatível com impressora HP Laser Jet P1102w
TOTAL LOTE
LOTE 34
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 220,00 UN
D
Cartucho de impressão colorido, para impressora jato de
tinta HP D2530, F4240, F4280, F4480, C4650 , original, 1º
Linha, novo de fábrica, primeiro uso, não recondicionado,
não remanufaturado, 100% compatível com impressora HP
D2530, F4240, F4280, F4480, C4650
TOTAL LOTE
LOTE 35
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 220,00 UN
D
Cartucho de impressão colorido, para impressora jato de
tinta HP 5440/7850/1510 , original, 1º Linha, novo de
fábrica, primeiro uso, não recondicionado, não
remanufaturado, 100% compatível com impressora HP
5440/7850/1510
TOTAL LOTE
LOTE 36
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 220,00 UN
D
Cartucho de impressão preto, para impressora jato de tinta
HP D2530, F4240, F4280, F4480 , original, 1º Linha, novo
de fábrica, primeiro uso, não recondicionado, não
remanufaturado, 100% compatível com impressora HP
D2530, F4240, F4280, F4480
TOTAL LOTE
LOTE 37
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 220,00 UN
D
Cartucho de impressão preto, para impressora jato de tinta
HP 5440/7850/1510, original, 1º Linha, novo de fábrica,
primeiro uso, não recondicionado, não remanufaturado,
100% compatível com impressora HP 5440/7850/1510
TOTAL LOTE

-- 29 of 35 --

Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 19-12 30
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TOTAL GERAL:
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias
Prazo de Entrega: conforme edital
Forma de Pagamento: Conforme Edital
Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital – .....................................................

-- 30 of 35 --

Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 19-12 31
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO II
ATA DA SESSÃO REALIZADA PELA COMISSÃO DE LICITAÇÕES PARA RECEBIMENTO
E ABERTURA DAS PROPOSTAS DA CONCORRÊNCIA N° 17/2012 PARA FINS DE ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA – EXERCÍCIO
2012. .
Aos ___ (__________) dias do mês de _________ do ano de 2012 , às horas nesta cidade de São
Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Licitações da Secretaria da Fazenda desta
prefeitura, reuniu-se a Comissão de Licitações para procederem ao recebimento e abertura das
propostas apresentadas na licitação modalidade Concorrência RP 19/12 -Aquisição de materiais
de informática – para fins de Ata de Registro de Preços – Aquisição de material de informática –
exercício, publicado no Diário Oficial do Estado, em um jornal de circulação regional (Jornal do
Comércio) e em um jornal local (O Lourenciano), bem como no site da prefeitura municipal de São
Lourenço do Sul. Compareceram __(___) empresas, na data e local estipulados. A presidente da
Comissão deu início a abertura dos documentos de habilitação das empresas participantes:
___________________, CNPJ ____________,representada pelo Sr. _______________, RG
__________________; ______________________________, CNPJ ____________,representada
pelo Sr. _____________, RG ____________; Tendo restado habilitadas as seguintes empresas:
___________________, ________________.A Comissão de Licitações passou a abertura do
envelope contendo as propostas comerciais das ___ (______) empresas habilitadas, passando-se ao
registro dos preços ofertados nas referidas propostas e declarando vencedoras do certame as
empresas conforme demonstração do mapa a seguir, ficando registrados os preços na presente ata.
1° Colocado 2° Colocado 3° Colocado
Fornecedor Valor Fornecedor Valor Fornecedor Valor
Produto
Aberta a palavra aos licitantes presentes não houveram quaisquer registros / faz-se constar os
seguintes registros:
________________________________________________________________________________

-- 31 of 35 --

Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 19-12 32
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Sendo assim, abre-se o prazo legal para recurso. Os documentos foram todos rubricados pelos
presentes. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão e lavrada esta ata que, após lida e
achada conforme, vai assinada por todos os participantes.
_____________________ ______________________
Presidente Comissão de Licitações Comissão de Licitações
_____________________ ______________________
Comissão de Licitações Comissão de Licitações
___________________________ _____________________________
FORNECEDOR REGISTRADO EM 1º lugar FORNECEDOR REGISTRADO EM 2º lugar
_______________________
FORNECEDOR REGISTRADO EM 3º lugar

-- 32 of 35 --

Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 19-12 33
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TERMO DE ACEITE E VINCULAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Vimos por meio deste documento, manifestar nosso aceite e vinculação à Ata de Registro de
Preços referente a Concorrência RP 19/2012 – Aquisição de materiais de informática, a qual nos foi
repassada em ------/--------/20 .
São Lourenço do Sul, ____, de de 2012.
Nome da Empresa: _
____________________________________
Responsável:_____
______________________________________
CPF:_________________________

-- 33 of 35 --

Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 19-12 34
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ANEXO III
Ref.: Concorrência 19/2012
DECLARAÇÃO
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento
licitatório sob a modalidade de Concorrência 19/2012, em cumprimento ao inciso XXXIII, do
artigo 7º. da Constituição Federal combinado ao inciso V do arti

[…texto truncado na tela; baixe o original para o conteúdo completo]