Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 10_cp_20_2015.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/hGLjA/

Identificador original

/editais/10_cp_20_2015.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

hGLjA

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 14:38

Arquivo original

PDF, 248.935 bytes, versão 1

SHA-256 do original

469bdbee8b9a9a2fefd856bf9584be4d250f02d587a99a219fc984a61bed37d3

Resultado da validação automática

Aprovada — Resposta da fonte recebida; PDF íntegro; 49074 caracteres de texto

Texto extraído

Extração automática para leitura e pesquisa. Vale o arquivo original.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 1 de 27
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 20/2015
Município de São Lourenço do Sul
Edital de Concorrência nº 20/2015
Tipo de julgamento: Menor Preço Unitário
Edital de Concorrência REGISTRO DE
PREÇOS para Aquisição de medicamen-
tos destinados; às Beneficiárias da Lei
Complementar 123/2006 alterada pela Lei
Complementar 147/2014 e à Ampla Con-
corrência conforme anexo I do edital.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas atribuições le-
gais e de conformidade com a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, da
Lei Complementar nº 123/2006 com alteração da Lei Complementar 147/2014, torna público,
para o conhecimento dos interessados, que às 09:30 horas, do dia 07 de dezembro de
2015, na sala de licitações localizada na Rua Coronel Alfredo Born, n° 202, se reunirá a
Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações, designada pelo decreto nº 4045/14, com
a finalidade de receber os documentos de habilitação e propostas.
1. DO OBJETO:
1.1 Constitui objeto da presente licitação eventual aquisição de medicamentos, para os
itens do lote I estimados até 80.000,00 destinados a participação exclusiva das Bene-
ficiárias da Lei Complementar 123/2006 nos termos do art.48 inciso I, alterado pela
Lei complementar 147/2014, e para os itens do lote II cuja estimativa ultrapassa
80.000,00 destinados à Ampla Concorrência conforme anexo I do edital.
1.2 No momento da entrega dos documentos a licitante que pretender se beneficiar da
Lei Complementar 123/2006 alterada pela Lei Complementar 147/2014, deverá apre-
sentar fora dos envelopes de habilitação e propostas, declaração firmada por seu

-- 1 of 27 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 2 de 27
representante, sob as penas da Lei de que é beneficiária da Lei Complementar nº
123/2006.
1.3 Para fins de registro de preços este processo terá validade pelo prazo de 12 (doze)
meses, a contar da data de assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. DA PARTICIPAÇÃO
2.1 Poderão participar desta licitação as empresas do ramo pertinente ao ob-
jeto ora licitado, com os seguintes documentos:
2. 1.1 - Declaração que atende ao disposto no artigo 7.°, inciso XXXIII, da
Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n.° 4.358/02, (cfe anexo III);
2.1.2 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se
tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de
documentos de eleição de seus administradores;
c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de
diretoria em exercício;
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em fun-
cionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo
órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
2.1.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se hou-
ver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;
c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tribu-
tos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Nega-

-- 2 of 27 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 3 de 27
tiva de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazen-
da Nacional);
d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;
f) prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no
cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei;
g) prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
h) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a
apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do
Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 de 1º de maio de 1943.
2.1.4 – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
a) licenciamento da empresa perante o órgão sanitário competente da sua
sede.
b) autorização de funcionamento da empresa distribuidora – AFE, emitido
pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Será admitida a comprovação a-
través de documento originário do site oficial da ANVISA.
2.1.5 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social,
já exigíveis e apresentados na forma da lei, com a indicação do n.°do Livro Diário, número
de registro no órgão competente e numeração das folhas onde se encontram os lançamen-
tos, que comprovem a boa situação financeira da empresa, cujos índices mínimos aceitáveis
serão apurados pela aplicação da seguinte fórmula:
a) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar
suas dívidas à curto e longo prazo.
ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo

-- 3 of 27 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 4 de 27
b) índice de liquidez corrente (ILC): avalia a capacidade da empre-
sa de saldar suas obrigações à curto prazo.
ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1
Passivo Circulante
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de
liquidar suas dívidas no caso de falência.
ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1,0
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Pa-
trimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou supe-
riores aos estabelecidos neste item.
a.1) É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório,
podendo aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três)
meses da data de apresentação da proposta.
a.2) Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Jun-
ta Comercial, poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no
SPED (Sistema Pública de Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil.
b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo
distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data da emissão
do documento.
2.1.6 A Beneficiária que atender ao item 1.2, que possuir restrição em qualquer dos
documentos de regularidade fiscal, previstos neste edital, terá sua habilitação condicionada
à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em cinco dias
úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame.
2.1.7 O benefício de que trata o item anterior não eximirá a Beneficiária, da apresen-
tação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.

-- 4 of 27 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 5 de 27
2.1.8 O prazo de que trata o item 2.1.6 poderá ser prorrogado uma única vez, por i-
gual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de
forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.1.9 A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.1.6, implicará
na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, sendo fa-
cultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação,
para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
2.2 Os documentos constantes dos itens 2.1.1 a 2.1.5, poderão ser apresentados em
cópia simples acompanhados do original para conferencia por servidor deste Município, por
cópia autenticada por tabelião ou publicação em órgão de imprensa oficial. Sendo que os
documentos extraídos de sistemas informatizados (internet) ficando sujeitos a verificação de
sua autenticidade pela Administração.
3. DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS
3.1 Os documentos necessários à habilitação e a proposta serão recebidos pela Co-
missão de Cadastro e Julgamento de Licitações no dia, hora e local mencionados no pre-
âmbulo, em 02 (dois) envelopes distintos, fechados, e identificados, respectivamente como
de n.° 01 e n.° 02, para o que se sugere a seguinte inscrição:
AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º ----/2015
ENVELOPE N.º 01 - DOCUMENTAÇÃO
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA)
-----------------------------------------------------------------
AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
EDITAL DE CONCORRÊNCIA N.º ----/2015
ENVELOPE N.º 02 - PROPOSTA
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA)
3.2 Para a habilitação o licitante deverá apresentar no envelope n.º 01:
a) Os documentos descritos dos itens 2.1.1 a 2.1.5.
b) se o proponente se fizer representar, deverá juntar procuração ou carta de
credenciamento, outorgando com poderes ao representante para decidir a respeito dos atos
constantes da presente licitação.

-- 5 of 27 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 6 de 27
3.3 O envelope n.º 02 deverá conter:
a) proposta financeira, rubricadas em todas as páginas e assinada na última,
pelo representante legal da empresa, não podendo ser manuscrita, mencionando preços
unitários apresentados em itens, nas quantidades e descrição do orçamento integrante des-
te edital devendo estar incluídos todos os custos e encargos, inclusive os relativos ao frete.
a1) O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data aprazada
para sua entrega.
a2) Marca e demais informações de identificação do produto
a3) Telefone e e-mail para contato (atualizados).
b) Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produ-
ção, emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, obrigatoriamen-
te, identificado com o número do item correspondente no Anexo I. Será admitida a compro-
vação através de documento original do site oficial da ANVISA ou do DOU.
c) registro do produto junto ao Ministério da Saúde, devidamente publicado no
Diário Oficial da União, conforme previsão da lei Federal nº 6360/76 e Decreto Federal nº
79094/77 obrigatoriamente, identificado com o número do item correspondente no Anexo I.
Será admitida a comprovação através de documento originário do site oficial do Diário Ofici-
al da União ou da ANVISA.
c1) Estando o registro vencido, deverá ser apresentada cópia da petição de
revalidação, acompanhada de cópia do registro vencido. A não apresentação do registro
e/ou do pedido de revalidação do produto (protocolo) implicará na desclassificação da pro-
posta em relação ao item cotado.
c2) para os produtos isentos de registro deverá ser apresentado comprovante
da isenção, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Parágrafo único: A proposta deverá vir encadernada, numerada e com a
relação dos produtos isentos de Registro de Certificação de Boas Práticas com fácil
visualização.

-- 6 of 27 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 7 de 27
4. DO JULGAMENTO
4.1 Esta licitação é do tipo menor preço unitário e o julgamento será realizado pela
Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações, levando em consideração o menor pre-
ço.
4.2 Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preço até,
no máximo, duas casas decimais após a vírgula,
4.3 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos
43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei n.º 8.666/93 e Lei Complementar 123/2006 alte-
rada pela Lei Complementar 147/2014.
4.4 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado como critério de
desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.
5. CRITÉRIO DE DESEMPATE
5.1. Será verificada a ocorrência do empate ficto dos itens do lote II destinado à ampla
concorrência, previsto no art. 44, §2º, da Lei Complementar 123/06, sendo assegurada, co-
mo critério do desempate, preferência de contratação para as Beneficiárias que atenderem
ao item 1.2 deste edital.
5.1.2. Entende-se como empate aquelas situações em que as propostas apresentadas
pelas Beneficiárias, sejam iguais ou superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de
menor valor.
5.1.3. A situação de empate somente será verificada depois de ultrapassada a fase
recursal da proposta, seja pelo decurso do prazo sem interposição de recurso, ou pelo jul-
gamento definitivo do recurso interposto.
5.2. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma:
a) A Beneficiária, detentora da proposta de menor valor, poderá apresentar,
no prazo de 48 horas, nova proposta, por escrito, inferior àquela considerada, até então, de
menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.
b) Se a Beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar
nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às

-- 7 of 27 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 8 de 27
demais Beneficiárias remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 1.2 deste
edital, a apresentação de nova proposta, no prazo e na forma prevista na alínea a deste
item.
c) Se houver duas ou mais Beneficiárias com propostas iguais, será realizado
sorteio para estabelecer a ordem em serão convocadas para a apresentação de nova pro-
posta, na forma das alíneas anteriores.
5.3. Se nenhuma Beneficiária satisfizer as exigências do item 5.2 deste edital, será de-
clarado vencedor do certame o licitante detentor da proposta originariamente de menor va-
lor.
5.4. O disposto nos itens 5.1 à 5.3, deste edital, não se aplica às hipóteses em que a
proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por Beneficiária (que satisfaça as exi-
gências do item 1.2, deste edital).
6. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE
6.1. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Cadastro e
Julgamento de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a
legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
d) Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos,
sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que
não for conflitante com o instrumento convocatório.
7. DOS PRAZOS DE IMPUGNAÇÃO E RECURSOS
Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas previs-
tas nos parágrafos do art. 41 e nos incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei
n.º8.666/93, sendo que a interposição de impugnação e recurso deverá ser protocola-
da neste órgão.

-- 8 of 27 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 9 de 27
8. DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DA EXECUÇÃO:
8.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras deste Município,
convocará o (s) licitante (s) classificado (s) a comparecer (em) no prazo de até 03 (três) dias
úteis para assinatura da “Ata de Registro de Preços”.
Será registrado o menor preço para cada item e os dois preços subseqüentes ao
menor valor.
8.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a cum-
prir, na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às penali-
dades pelo descumprimento de qualquer item deste edital;
8.3. A existência da Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar
as contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de outras licita-
ções para aquisição dos mesmos serviços, sendo assegurado ao beneficiário do registro
preferência em igualdade de condições.
8.4. O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a retirada da Auto-
rização de Compras e/ou nota de empenho ou instrumento equivalente decorrente da Ata de
Registro de Preços.
8.5. O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vi-
gência da Ata de Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de consumo
anual estabelecida na proposta financeira, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) a cri-
tério da Administração.
8.6. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se su-
perior ao praticado no mercado a Administração tomará as seguintes providências:
8.6.1. Convocará o fornecedor visando a negociação para redução dos preços e sua
adequação aos praticado pelo mercado;
8.6.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;
e
8.6.3. Convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
8.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o forne-
cedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso,
o órgão gerenciador poderá:

-- 9 of 27 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 10 de 27
8.7.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade,
confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação
ocorrer antes do pedido de fornecimento; e
8.7.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
8.8. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos:
8.8.1. Pela Administração, quando:
a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao
registro de preços;
b) o fornecedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de
preços;
c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do Re-
gistro de Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado;
e) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.
f) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº
8.666/93.
8.8.2. Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar im-
possibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao regis-
tro de preços.
8.9. A comunicação do cancelamento do preço registrado nos casos previstos no i-
tem 8.8.1 será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se compro-
vante nos autos que deram origem ao registro de preços.
8.10. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado deverá ser
formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das
penalidades previstas no instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pedido.
8.11. A segunda ou a terceira classificada só poderão fornecer à Administração
quando houver se esgotado a capacidade de fornecimento da primeira, mas deverá fazê-lo
pelo preço da 1ª.
8.12. A licitante detentora ficará obrigada a atender todas as ordens de fornecimento
emitidas durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mesmo se a entrega dela decor-
rente for prevista para data posterior ao vencimento da ata.

-- 10 of 27 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 11 de 27
9. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
9.1. Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de Pre-
ços/Termo de Aceite, a Secretaria Requisitante encaminhará, de acordo com as necessi-
dades do setor, as “Autorizações de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor (es), que deverá
(ão), no prazo de em até 10 (dez) dias úteis, a partir do recebimento dessa, efetuar a en-
trega dos produtos no Almoxarifado da Secretária Municipal da Saúde na rua Senador Pi-
nheiro Machado, nº 100, ou nos locais a serem determinados sem quaisquer ônus adicio-
nais.
9.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será (ão) considerado(s) entregue(s) me-
diante atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (decreto
3819/13) quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos.
9.1.2. Os medicamentos adquiridos deverão ter, no ato da entrega, prazo
de validade não inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do total indicado pelo fabricante.
9.1.3. A empresa vencedora deverá comunicar ao almoxarifado, tele-
fone (53) 3251-3757, com antecedência mínima de 24 horas, o horário de despacho
das mercadorias, com vistas à entrega das mesmas.
9.1.4. A remessa das mercadorias deverá conter na íntegra os itens
da autorização de compras, não serão aceitas entregas parciais.
9.1.5. A Comissão de Recebimento receberá provisoriamente, com base no
art. 73 da lei 8.666/93.
9.2. Os medicamentos entregues deverão ser de primeira qualidade.
9.3. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de
estarem em desacordo com as especificações e condições em que foi licitado, o(s) licitan-
te(s) vencedor (es) deverá (ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenado, no pra-
zo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa
moratória correspondente a 0,05% sobre o preço dos rejeitados, por dia de armazenamento
excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa
com frete a pagar, para cuja providência desde já fica expressamente autorizado.
10. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
10.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por de-
pósitos bancário, em até 30 (trinta) dias, após a entrega do material, por intermédio do setor

-- 11 of 27 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 12 de 27
financeiro do Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente ates-
tada pela comissão de recebimento e/ou fiscal do contrato.
10.2. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil
visualização, a indicação do número do processo, número do pregão e da ordem de forne-
cimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do
documento fiscal para pagamento.
10.3. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetaria-
mente pelo IGPM/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração
compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.
Parágrafo Único: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições finan-
ceiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.
11. DAS PENALIDADES
11.1 Pela inexecução total ou parcial do contrato o CONTRATANTE poderá, garantida
prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades:
I - Aplicação de advertência no caso de descumprimento de obrigações aces-
sórias;
II - Atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 05 (cinco)
dias, multa de 5% sobre o valor da nota de empenho;
IV - atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 10 (dez)
dias, será considerado inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor da nota de empenho,
cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo de 01 (dois) ano;
V - atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 30 (trinta)
dias, multa de 20% sobre o valor da nota de empenho, cumulada com a pena de suspensão
do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de até 02
(dois) anos;

-- 12 of 27 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 13 de 27
VI - Identificados documentos ou informações falsas na instrução do proce-
dimento licitatório e na execução desse contrato será aplicada a pena de declaração de ini-
doneidade pelo prazo de até 02 (dois) ano(s).
§ 1º As multas aplicadas na execução do presente contrato serão desconta-
das da garantia contratual e, em caso de insuficiência dessa, do pagamento a ser realizado
à CONTRATADA, sem prejuízo da sua cobrança judicial.
11.2. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente
de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de
penalidade ou inadimplência contratual.
12. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E DO REAJUSTE
12.1 Ocorrendo às hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei
n.° 8.666-93, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela
contratada, desde que suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio
contratual.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos envelopes, é
aconselhada para dirimir dúvidas.
13.2. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões convoca-
das pelas Comissões não impedirá que essas se realizem.
13.2.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver representada por
sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração ou carta
de credenciamento.
13.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o disposto no art.
110, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
13.4. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou subs-
tituições das propostas ou de quaisquer documentos.
13.5. Não serão aceitas propostas e documento via fax-símile ou entregues fora do prazo
estipulado.

-- 13 of 27 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 14 de 27
13.6. As decisões da Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitação somente serão con-
sideradas definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente.
13.6.1. Antes de indicar a homologação da licitação, a Comissão de Cadastro e Julgamento
de Licitação, poderá exigir a relação dos compromissos assumidos pelo licitante, com o es-
copo de verificar se estes não importam em diminuição da sua capacidade operativa ou ab-
sorção da sua disponibilidade financeira.
13.6.2. A diminuição ou absorção será calculada em função do patrimônio líquido atualizado
e capacidade de rotação.
13.7. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de Cadastro e
Julgamento de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e prin-
cípios gerais de direito.
13.8. Para garantia das obrigações decorrentes do objeto dessa licitação, fica facultada à
Administração a solicitação, ao contratado, de garantia de execução contratual, de acordo
com as modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal 8666/93, no valor de 5% do
total as ser contratado, com prazo de validade até o término da contratação.
13.9. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal de
São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito à
reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese previs-
ta no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8666/93.
13.10. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do cum-
primento da presente contratação.
13.11. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta licita-
ção, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile, endereçados à
“Central de Compras – Concorrência nº 20/2015” e serão respondidas expressamente aos
interessados e demais licitantes até 24 horas antes da data da abertura da licitação.
13.12. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo fone 53-
3251.2131 ou 3251.9500 ramal 9563, ou pelo e-mail compras@saolourencodosul.rs.gov.br
ou ainda no endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul constante no Preâm-
bulo do Edital, no horário das 08:00h às 11:30h e das 13:30h as 16:00h, dos dias úteis.
13.13. Na hipótese de não haver expediente no dia da abertura da presente licitação, ficará
esta transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e horário, anteriormen-
te estabelecidos.

-- 14 of 27 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 15 de 27
13.14. Constituem anexos e fazem parte integrante deste edital:
Anexo I – Modelo de apresentação de proposta;
Anexo II – Modelo de declaração enquadramento
Anexo III – Modelo de declaração que não emprega menor;
Anexo IV – Ata de Registro de Preços
Anexo V - Termo de aceite
São Lourenço do Sul/RS 05 de novembro de 2015.
____________________________________
Claudia Lemke.
Central de Compras e Licitações
Este edital foi devidamente examina-
do e aprovado por esta Procuradoria
Jurídica.
Em ___-___-______.
________________________
Procurador(a) Jurídico(a)

-- 15 of 27 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 16 de 27
ANEXO I
LOTE I - DESTINADO EXCLUSIVAMENTE ÀS BENEFICIÁRIAS DA LC 123/2006
ALTERADO PELA LC 147/2014.
Item Qtde. Unid. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 1.500 AMP Acetato de Betametasoma 3 mg + fosfato dissódico de
betasona 3 mg
2 1.000 TUB Acetato de clostebol/Sulf. de Neomicina 45 G + aplicado-
res creme vaginal
3 1.000 COM Acetazolamida, 250mg.
4 10.000 COM Aciclovir, 200mg
5 100 UND Aciclovir sódico 250 mg pó p/ solução injetável
6 250.000 COM Acido Acetil Salicílico 100mg
7 10.000 COM Ácido Ascórbico, 500 mg
8 50.000 COM Ácido fólico, 5mg
9 10.000 COM Ácido Valpróico 250 mg
10 1.500 VDR Ácido valpróico 50 mg solução oral
11 80.000 COM Ácido Valpróico, 500mg
12 1.000 VDR Albendazol 40mg/ml suspensão oral
13 1.000 COM Albendazol 400 mg comprimido mastigável
14 5.000 CAP Alcachofra 300mg
15 1.000 COM Alendronato de Sódio, 10mg
16 3.000 COM Alendronato de sódio, 70mg
17 30.000 COM Alopurinol, 100mg
18 10.000 COM Alopurinol 300mg
19 10.000 COM Alprazolan, 0,25mg
20 5.000 COM Alprazolan, 0,5 mg
21 10.000 COM Alprazolan, 1mg
22 6.000 COM Aminofilina, 100mg
23 200 AMP Aminofilina, 240mg/10 ml
24 60.000 COM Amoxicilina + Clavulanato de Potássio 500mg+125mg
25 3.000 VDR Amoxicilina+Clavulanato De Potássio 50mg+12,5mg
Susp. Oral
26 100.000 CAP Amoxilina, 500mg
27 5.000 VDR Amoxilina suspensão, 250mg/150 ml
28 10.000 COM Ampicilina, 500mg
29 50.000 COM Anlopidina, 10mg
30 80.000 COM Anlopidina, 5mg
31 120.000 COM Atenolol, 100mg
32 200.000 COM Atenolol, 50mg

-- 16 of 27 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 17 de 27
33 30.000 COM Azitromicina, 500mg
34 200 TUB Benzoilmetionidazol 62,5mg+Nistatina 25000ui+Cloreto
De Benzalconio 1,25mg Creme Vaginal C/Aplicadores
35 100.000 COM Biperideno 2 mg.
36 5.000 COM Biperideno 4mg
37 20.000 COM Bromazepan 3 mg
38 50.000 COM Bromazepan 6 mg
39 1.000 AMP Brometo N-Butilescopolamina 0,020 + dipirona sódica
2500 mg
40 500 VDR Budesonida 32 mcg c/ 6 ml
41 2.000 VDR Budesonida 50 mcg c/ 6 ml
42 1.000 VDR Budesonida 64 mcg c/ 6 ml
43 500.000 COM Captopril, 25mg
44 250.000 COM Carbamazepina, 200mg
45 3.000 VDR Carbamazepina Suspensão Oral a 2%, frasco 100 ml.
46 50.000 COM Carbonato de cálcio, 500mg
47 10.000 COM Carbonato de cálcio + colecalciferol 500 mg + 200 UI
48 50.000 COM Carbonato de cálcio + colecalciferol 500 mg + 400 UI
49 60.000 COM Carbonato de lítio, 300mg
50 50.000 COM Carvedilol 12,25 mg
51 5.000 COM Carvedilol 25 mg
52 50.000 COM Carvedilol 3,125mg
53 30.000 COM Carvedilol 6,25mg
54 2.000 CAP Cascara sagrada (Rhammus Purshiana) em 75 mg
55 80.000 COM Cefalexina, 500mg
56 3.000 VDR Cefalexina, suspensão oral, 250mg/5ml
57 100 AMP Cefotriaxona, 250mg, pó para solução injetável
58 1.000 UND Cetoconazol 2% xampu
59 10.000 COM Cetoconazol, 200mg
60 1.000 AMP Cetoprofeno 100 mg ampolas de 2 ml
61 1.000 AMP Cetropofeno 100mg Iv + Diluente
62 500 AMP Cianocobalamina 1000 mcg/ml solução injetável
63 1.000 COM Cinarizina, 75mg
64 30.000 COM Ciprofloxacino 500 mg
65 20.000 COM Citalopran 20 mg
66 5.000 COM Claritromicina 500mg
67 500 VDR Claritromicina 50 mg/ml suspensão oral c/ 5 ml
68 5.000 COM Clindamicina 300mg
69 3.000 COM Clobazam 10 mg
70 30.000 COM Clonazepan, 0,5mg
71 300 VDR Clonazepan 2,5 mg/ml solução oral
72 80.000 COM Clonazepan, 2mg
73 15.000 COM Clonidina 100 mg
74 3.000 FR Cloranfenicol, 4mg, solução oftálmica c/10 ml
75 200.000 COM Cloridrato de amilorida 5 mg + hidroclorotiazida 50 mg
76 5.000 COM Cloridrato de amiodarona 200 mg
77 150.000 COM Cloridrato de amitriptilina 25 mg

-- 17 of 27 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 18 de 27
78 10.000 COM Cloridrato de clomipramina 10 mg
79 100.000 COM Cloridrato de clomipramina 25 mg
80 5.000 COM Cloridrato de doxiciclina 100 mg
81 5.000 AMP Cloridrato de epinefrina 1 mg/ml
82 3.000 COM Cloridrato de hidralazina 25 mg
83 3.000 COM Cloridrato de Hidralazina 50 mg
84 15.000 CAP Cloridrato de Nortriptilina 10 mg
85 20.000 COM Cloridrato de Nortriptilina 25 mg
86 3.000 CAP Cloridrato de Nortriptilina 50 mg
87 3.000 CAP Cloridrato de Nortriptilina 75 mg
88 5.000 COM Cloridrato de ondansetrona 4 mg comp. dispersível
89 5.000 COM Cloridrato de ondansetrona 8 mg comp. dispersível
90 5.000 COM Cloridrato de piperidolato 100 mg + hesperdina 50 mg +
ácido ascórbico 50 mg
91 100 TUB Cloridrato de tetraciclina 1% pomada oftálmica c/10 gr
92 1.000 COM Cloridrato de tiamina 300 mg
93 30.000 COM Clorpromazina 100 mg
94 30.000 COM Clorpromazina, 25mg
95 200 AMP Clorpromazina, 25mg/5 ml, injetável
96 2.000 VDR Clorpromazina, solução oral, 40mg/ml
97 100.000 COM Clortalidona, 50mg
98 200.000 DRG Complexo B
99 1.000 VDR Dexametasona 0,1 mg/ml elixir
100 2.000 TUB Dexametasona 0,1%, creme oftálmico
101 5.000 COM Dexametasona 4mg
102 100.000 COM Diazepan 10mg
103 200 AMP Diazepan 10 mg
104 60.000 COM Diazepam 5mg
105 3.000 AMP Diclofenaco de sódio 75 mg
106 200.000 COM Digoxina, 0,25mg
107 20.000 FR Dimeticona 75mg, gotas
108 30.000 COM Dinitrato de isossorbida sublingual 5 mg
109 3.000 AMP Dipirona 500 mg/ml
110 20.000 FR Dipirona sódica 10 ml, gotas
111 500 VDR Dipropianato de beclometasona 250 mcg/dose aerosol
oral c/ 30 ml
112 500 VDR Dipropianato de beclometasona 50 mcg/dose aerosol
nasal c/30 ml
113 20.000 COM Dissulfiran, 250mg
114 100 UND DIU Tcu 380 a dispositivo intra uterino de cobre
115 1.000.000 COM Enalapril 10mg
116 200.000 COM Enalapril 20mg
117 50.000 COM Enalapril 5mg
118 1.000 COM Eritromicina, 500mg
119 1.000 VDR Eritromicina, suspensão oral 125mg/5ml
120 1.000 VDR Eritromicina, suspensão oral 250mg/ml
121 1.000 CAP Espinheira Santa (Maytenus Officinallis) 380 mg

-- 18 of 27 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 19 de 27
122 10.000 COM Espiramicina 250 mg
123 10.000 COM Espironolactona 25mg
124 10.000 COM Espironolactona 50mg
125 500 TUB Estriol 1mg/g creme vaginal
126 7.000 COM Estrogênios conjugados, 0,625mg
127 50.000 COM Fenitoina, 100mg
128 50.000 COM Fenobarbital 100mg
129 300 AMP Fenobarbital 200mg
130 500 VDR Fenobarbital 4%, gotas, 20 ml
131 10.000 COM Finasterida 5mg
132 3.000 CAP Fluconazol 100mg
133 10.000 CAP Fluconazol 150 mg
134 100.000 COM Fluoxetina 20mg
135 1.000 COM Folinato de cálcio 15 mg (ácido folinico)
136 500 AMP Fosfato dissódico de dexametasona 4 mg/ml c/ 2,5 ml
137 31.000 UND Fralda descartável anatômica, adulto GG, em gel, abas
antivazamento, faixa ajustável, fitas adesivas multi ajus-
táveis, algodão não desfarça quando molhada
138 16.000 UND Fralda descartável anatômica, adulto M, em gel, abas
antivazamento, faixa ajustável, fitas adesivas multi ajus-
táveis, algodão não desfarça quando molhada
139 4.000 UND Fralda descartável anatômica, adulto P, em gel, abas
antivazamento, faixa ajustável, fitas adesivas multi ajus-
táveis, algodão não desfarça quando molhada
140 3.000 UND Fralda descartável anatômica, infantil GG, em gel, abas
antivazamento, faixa ajustável, fitas adesivas multi ajus-
táveis, algodão não desfarça quando molhada
141 2.500 UND Fralda descartável anatômica, infantil M, em gel, abas
antivazamento, faixa ajustável, fitas adesivas multi ajus-
táveis, algodão não desfarça quando molhada
142 2.000 AMP Furosemida amp. 20mg/2 ml
143 500.000 COM Furosemida, 40mg
144 1.000 VDR Gentamicina, solução oftálmica, 0,3% c/ 10 ml
145 1.000.000 COM Glibenclamida, 5mg
146 300 UND Glicerol 75 mg supositório
147 5.000 COM Glicazida 80mg.
148 1.000 FR Glicose hipertônica 25% c/ 10 ml
149 1.000 FR Glicose Hipertônica 50% C/10ml
150 10.000 COM Haloperidol 1 mg
151 30.000 COM Haloperidol, 5mg
152 3.000 AMP Haloperidol decanoato, 50mg
153 1.000 VDR Haloperidol 0,2%, gotas, 20ml
154 3.000 FR Hedera helix c/ 100 ml
155 200 AMP Hemitartarato de norepinefrina 2 mg/ ml
156 200 AMP Heparina Sódica 5000UI/0,25ml Injetável
157 1.000.000 COM Hidroclorotiazida, 25mg
158 500 AMP Hidrocortisona 100 mg

-- 19 of 27 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 20 de 27
159 500 VDR Hidróxido de alumínio 60mg/ml + hidróxido magnésio
40mg/ml, 100ml
160 500 COM Hidróxido de alumínio 61,5 mg
161 25.000 COM Hioscina, 10mg
162 1.000 UND Hipromelose 0,5 % colírio
163 50.000 COM Ibuprofeno 200mg
164 3.000 VDR Ibuprofeno suspensão oral 50 mg/ml, solução oral
165 100.000 COM Ibuprofeno 300mg
166 200.000 COM Ibuprofeno 600mg
167 10.000 COM Imipramina, 10mg
168 50.000 COM Imipramina, 25mg
169 5.000 COM Isossorbida Sublingual 5mg
170 2.000 COM Itraconazol 100mg
171 1.000 COM Ivermectina 6mg
172 8.000 COM Lamotrigina 25mg
173 3.000 CX Lanceta p/ lacetador espessura ultrafina c/ ponta triangu-
lar e lacre de proteção ind. c/ 200 und.
174 240 LAT Leite em pó Ensure de Baunilha c/ 400g Processo Judici-
al
175 60.000 COM Levodopa + Beserasida 100/25
176 40.000 COM Levodopa + Beserasida 200/50
177 20.000 COM Levodopa + Carbidopa 25/250
178 30.000 COM Levomepromazina, 100mg
179 30.000 COM Levopromazina 25 mg
180 1.500 FR Levomepromazina 4%, gotas 20ml
181 10.000 CRT Levonorgestrel 0,05 mg e Etinilestradiol 0,03 mg (6 drá-
geas), (5 drágeas) contendo 0, 075 mg Levonorgestrel e
0,04 mg e Etinilestradiol cada uma (10 drágeas) contendo
0, 125 de Levonorgestrel 0,03 mg e Etinilestradiol 0,03
cada uma c/ 21 drágeas
182 1.000 CRT Levonorgestrel 0, 100mg Etinilestradiol 0,02 mg c/ 21
drágeas
183 30.000 CRT Levonorgestrel 0,15 mg, Etinilestradiol 0,03 mg c/ 21 drá-
geas
184 100.000 COM Levotiroxina Sódica 100mg
185 80.000 COM Levotiroxina Sódica 25mg
186 80.000 COM Levotiroxina Sódica 50mg
187 50.000 COM Loratina 10 mg
188 1.000 VDR Loratina 1 mg/ml c/ 100 ml xarope
189 30.000 COM Lorazepan, 2mg
190 600.000 COM Losartana Potássica 50mg
191 2.000 COM Mebendazol, 100mg
192 300 VDR Mebendazol susp. oral 100 mg/ 5 ml
193 20.000 COM Mesilato de doxazosina 2 mg
194 10.000 COM Mesilato de doxazosina 4 mg
195 200.000 COM Metformina 500mg
196 450.000 COM Metformina 850 mg

-- 20 of 27 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 21 de 27
197 10.000 COM Metildopa 250mg
198 20.000 COM Metilfenidato 10mg
199 3.000 AMP Metoclopramida
200 30.000 COM Metoclopramida, 10mg
201 500 FR Metoclopramida gotas 10 ml
202 30.000 COM Metronidazol 400 mg
203 1.000 TUB Metronidazol, creme vaginal 5% 80 grs
204 600 VDR Metronidazol suspensão 100 ml 200 mg
205 150.000 COM Mononitrato de isossobida 40 mg
206 200 AMP Morfina 1 mg/ml
207 200.000 COM Nifedipina, 10mg
208 3.000 TUB Nistatina creme vaginal c/ aplicador 60 gr
209 1.000 VDR Nistatina suspensão oral 100.000 UI 40 ml
210 1.000 UND Nitrato de miconazol 2% loção
211 1.000 TUB Nitrato de miconazol creme vaginal 80 gr 2% c/ aplicador
212 5.000 COM Nitrazepan, 5mg
213 10.000 COM Nitrofurantoína 100mg
214 500 VDR Óleo mineral 100ml
215 700.000 COM Omeprazol 20 mg
216 1.000 TUB Palmitato de retinol 5000UI, colecalciferol 900UI, óxido de
zinco 150 mg
217 200.000 COM Parecetamol 500 mg
218 3.000 FR Parecetamol gotas 200 mg/ml c/ 10 ml
219 500 UND Pasta d'água 100 gr
220 1.000 COM Penfluridol, 20mg
221 500 FR Penicilina G, benzatina 1.200.000 UI, com diluente 4ml
222 500 FR Penicilina G, benzatina 600.000UI, com diluente 4ml
223 500 AMP Penicilina procaína + penicilina benzatina 400.000 UI,
com diluente 2ml
224 300 VDR Periciazina 4%, gotas, 20ml
225 300 UND Permetrina 1% loção
226 200 AMP Pipotiazina 100 mg
227 200 AMP Pipotiazina 25mg
228 500 UND Plantago pó p/ dispersão oral 3,40 gr
229 1.000 VDR Prednisolona solução oral 15mg/60ml
230 20.000 COM Prednisona, 20mg
231 30.000 COM Prednisona, 5mg
232 20.000 UND Preservativo lubrificado 49 mm
233 60.000 UND Preservativo lubrificado 52 mm
234 80.000 COM Promectazina 25 mg
235 1.000 AMP Promectazina 25 mg
236 80.000 COM Propanolol 40 mg
237 3.000 COM Propiltiuracil 100 mg
238 800 TUB Protetor solar fator 30 c/120 gr
239 5.000 COM Ranitidina 150mg
240 500 AMP Ranitidina 50 mg / 2 ml
241 100.000 CAP Risperidona, 2mg

-- 21 of 27 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 22 de 27
242 10.000 ENV Sais para reidratação oral pó p/ solução p/ 1 litro c/ 27,9gr
243 1.500 VDR Salbutamol spray
244 700 VDR Salbutamol xarope 120 ml
245 20 FR Seretide 25/250 mcg c/ 120 doses Processo Judicial (Jo-
ares Nolasco)
246 20 FR Seretide 50/250 mcg c/ 60 doses Processo Judicial (Oro-
cildo Soares)
247 150.000 UND Seringas descartáveis, graduada em unidades (escala de
2 em 2 unidades), agulha fixa (integrada) de 8 mm de
comprimento por 0,25 mm de diâmetro (30 g 5/16), sem
espaço morto e com capacidade para até 100 unidades
de insulina
248 100.000 COM Sertralina 50mg
249 20.000 COM Sinvastatina 10mg
250 200.000 COM Sinvastatina 20mg
251 100.000 COM Sinvastatina 40 mg
252 50.000 COM Succinato de metropolol 25 mg
253 50.000 COM Succinato de metropolol 50 mg
254 20.000 COM Sulfadiazina 500mg
255 300 TUB Sulfadiazina de prata 1% creme 10gr
256 3.000 VDR Sulfametoxazol + trimetropina suspensão 100ml
257 30.000 COM Sulfametoxazol 80mg + trimetropina 400mg
258 80.000 COM Sulfato Ferroso, 40mg
259 200 VDR Sulfato ferroso 5 mg/ml xarope
260 200 VDR Sulfato ferroso, solução oral, 25mg /ml
261 500 COM Syntroide 100 mcg Processo Judicial (Vilma Minuto)
262 500 COM Syntroide 50 mcg Processo Judicial (Lizete Mendes)
263 80.000 COM Tartarato de Metoprolol, 100mg
264 50 FR Timolol 0,5 % gotas
265 300 COM Unha de gato
266 100 AMP Verapamil 2,5 mg/ml solução injetável
267 80.000 COM Verapamil, 80mg
268 1.000 VDR Xarope de guaco (Mikania Glomerata)
269 1.000 COM Zelmac 6 mg Processo Judicial (Dirceu Ribeiro)
TOTAL:
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias
Forma de Pagamento: Conforme Edital
Telefone ............................... e-mail...............................................................................
Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital –............................................
Assinatura

-- 22 of 27 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 23 de 27
LOTE II - DESTINADO À AMPLA CONCORRÊNCIA GARANTIDO O DIREITO DO
EMPATE FICTO ÀS BENEFICIÁRIAS DA LC 123/2006 ALTERADO PELA LC 147/2014.
Item Qtde. Unid. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 200.000 UND Tira reagente para determinação quantitativa de glicemia
em amostra de sangue capilar fresco, venosa, arterial e
neonatal para uso em monitor de glicemia compatível
com fotometria ou amperometria, que permita testes com
a tira dentro ou fora do aparelho,que não haja interferên-
cia nos resultados de pacientes em oxigênio terapia, com
faixa de medição de 10 a 600 mg/dL, memória de no mí-
nimo 500 resultados, tempo de leitura máximo de 10 se-
gundos, tamanho da amostra de 1 a 2 microlitros, faixa
de Hematócrito 20% a 70%, bateria com capacidade de
aproximadamente 1.000 testes. Certificado de boa práti-
cas de fabricação emitido pela ANVISA. A empresa ven-
cedora deverá fornecer 200 glicosímetros em regime de
comodato.
2 120.000 UND Fralda descartável anatômica, adulto G, em gel, abas
antivazamento, faixa ajustável, fitas adesivas multi ajus-
táveis, algodão não desfarça quando molhada
3 50.000 COM Succinato de metropolol 100 mg
TOTAL:
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias
Forma de Pagamento: Conforme Edital
Telefone ............................... e-mail...............................................................................
Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital –............................................
Assinatura

-- 23 of 27 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 24 de 27
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO
CONCORRENCIA nº. _____/2015
Objeto:
A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ sob o
nº _______________, por intermédio de seu representante legal, Sr (a)
___________________________, portador (a) da Carteira de Identidade n.º
_________________e do CPF n.º _______________.
DECLARA que se ENQUADRA na condição de Beneficiária da Lei Complementar 123/2006
com o porte de ( ) Micro Empresa ou ( ) Empresa de pequeno porte, DECLARA, ainda,
estar ciente das SANÇÕES que lhe poderão ser impostas, conforme disposto no respectivo
Edital e no art. 299 do Código Penal, na hipótese de falsidade da presente declaração.
Cidade, ______ de _______________ de 2015.
__________________________________
Assinatura do Representante legal

-- 24 of 27 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 25 de 27
ANEXO III
DECLARAÇÃO
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento
licitatório sob a modalidade de ___/2015, em cumprimento ao inciso XXXIII, do
artigo 7º. da Constituição Federal combinado ao inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, que
não possuímos em nosso quadro funcional, pessoas menores de 18 (dezoito) anos em tra-
balho noturno, perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer
trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
São Lourenço do Sul/RS, _____ de _____________de 2015.
Razão Social: __________________________________________
_______________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa

-- 25 of 27 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 26 de 27
ANEXO IV
ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS
CONCORRENCIA/REGISTRO DE PREÇOS
-------/2015
Aos -------- de------------ de 2015 às ------------hs nas dependências da Prefeitura Muni-
cipal de São Lourenço do Sul, na sala de Licitações, reuniram-se a Comissão de Licitação,
designada pelo Decreto N° , para avaliar as propostas apresentadas para o processo de
--------- RP nº -------/2015. Emitiu-se a presente a Ata de Registro de Preços válida por 12
meses com o objetivo de formalizar eventual aquisição -----, nas condições estabelecidas no
ato convocatório. Para esta fase, restaram habilitados os licitantes abaixo descritos:
A partir dessa data, ficam registrados e classificados os preços dos fornecedores a
seguir relacionados, estando os mesmos em conformidade com as exigências editalícias:
Nº
Lote Nº Item Fornecedor Valor
Unitário
Ordem de
Classifica-
ção
Quanto à análise dos documentos, faz-se constar os seguintes registros:
Nada mais havendo para constar foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que de-
pois de lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes.
Comissão de Licitação
1. __________________________ _________________________
2.__________________________ _________________________
3. __________________________ _________________________
4. __________________________ _________________________
Licitantes Presentes:
1. __________________________ _________________________
2.__________________________ _________________________

-- 26 of 27 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
Concorrência 20/2015 Aquisição de medicamentos
Página 27 de 27
ANEXO V
TERMO DE ACEITE E VINCULAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Vimos por meio deste documento, manifestar nosso aceite e vinculação à Ata de
Registro de Preços referente a Concorrência RP---- /2015 – Aquisição de ---------- a qual nos
foi repassada em / /2015.
Local e data.
Razão social da Empresa:
CNPJ:

-- 27 of 27 --