Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 01_leilao_01_2015.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/snPoL/

Identificador original

/editais/01_leilao_01_2015.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

snPoL

Data de publicação

14/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 14:39

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MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
LEILÃO 01/2015 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE LEILÃO
N° 01/2015
DATA DE ABERTURA: 27/10/15
HORÁRIO: 10:30 HORAS

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
O O M Muunniiccííppiioo ddee SSããoo L Loouurreennççoo ddoo SSuull,, ssiittoo àà R Ruuaa C Coorroonneell A Allffrreeddoo B Boorrnn,, nnºº 220022,, aattrraavvééss ddaa
ccoom miissssããoo ddee lleeiillããoo,, ddeessiiggnnaaddaa ppeellaass PPoorrttaarriiaass nn°° 5544..550088//22001133 ee 5577..665599//22001144,, ffaazz ssaabbeerr qquuee nnoo ddiiaa
2277//1100//22001155,, ààss 1100::3300 hhoorraass,, nnaa R Ruuaa C Ceell.. A Allffrreeddoo B Boorrnn,, nn°° 220022,, bbaaiirrrroo C Ceennttrroo,, sseerráá rreeaalliizzaaddoo oo
L LE EIIL LÃ ÃO O ddee bbeennss iinnsseerrvvíívveeiiss aaoo M Muunniiccííppiioo,, aa sseerr rreeaalliizzaaddoo ppeelloo L Leeiillooeeiirroo SSrr.. FFáábbiioo G Goom meess PPiieettoossoo,,
nnoom meeaaddoo ppeelloo D Deeccrreettoo M Muunniicciippaall o qual observará os preceitos de direito público e, em especial, a
Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações, da Lei Federal n° 7.450 de 23/12/1985, da Lei
Municipal n° 3435 de 11/06/2013, bem como pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus
Anexos.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Leilão, a venda de bens inservíveis, conforme relação
constante do Anexo I.
1.1.1. Os bens serão distribuídos em 40 (quarenta) lotes conforme discriminados
no anexo I.
1.1.2 Os lotes estarão disponíveis para visitação nos seguintes locais:
a) lotes 01 (parte), 07 a 09, 12, 20, 21 e 34 a 40: na localidade de Boqueirão - 1°
Distrito, RS 265, sem número – pátio da Secretaria de Desenvolvimento Rural.
b) lotes 01 (parte), 05, 06, 10, 11, 13 a 19, 22 a 33: na Rua Sete de Setembro, n° 1051,
bairro Navegantes (antigo Engenho Talismã).
c) lotes 02 e 03: na Rua Cel. Alfredo Born, nº 145, bairro Centro (local de realização do
leilão).
d) lote 04: na Rua Gal. Osório esquina Rua Candoca Ferreira, sem nº, no quadro 28.
1.1.3. A visitação poderá ser realizada no período de 13/10/15 a 23/10/15, das 08:00
hs às 14:00 hs, a qual deverá ser previamente agendada pelo telefone (53) 8402-8110,
com Leonir Blank, Presidente da Comissão.
1.1.3.1 Durante a visitação prevista no subitem anterior, não será permitida a
retirada ou teste de qualquer item ou parte dos veículos ali exibidos por parte
dos visitantes.

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1.1.4 Os bens e os veículos serão vendidos e entregues no estado em que se
encontrarem, não cabendo à administração Municipal de São Lourenço do Sul,
responsabilidade por qualquer modificação ou alteração que venha a ser constada na
constituição, composição ou funcionamento dos mesmos, pressupondo, o oferecimento
de lance, o conhecimento das características intrínsecas ou extrínsecas, procedência,
especificação e situação dos bens, ou o risco consciente do arrematante, sem direito a
reclamação posterior.
1.1.5 A Comissão de Leilão ou o Sr. Prefeito Municipal poderão, a qualquer tempo,
retirar do Leilão qualquer dos lotes.
1.1.6 O cumprimento de eventuais exigências de organizações oficiais ou privadas,
previstas em Lei ou regulamento próprio, inerentes ao uso ou consumo dos bens, tais
como certificados de qualidade, certificados de origem, laudos técnicos, ou qualquer
outra, ficará a cargo do licitante, não cabendo qualquer responsabilidade à
administração.
1.1.7 A descrição dos lotes se sujeita a correções apregoadas no momento do leilão,
para cobertura de omissões ou eliminação de distorções acaso verificadas.
1.1.8 Correrão por conta do arrematante as multas, taxas e impostos, bem como as
demais despesas de transferência e regularização dos veículos.
2 DA CLIENTELA
2.1 Poderão oferecer lances pessoas físicas e jurídicas inscritas respectivamente, no Cadastro
de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), possuidoras de
documento de identidade, ou respectivos procuradores com mandato específico, EXCLUIDOS
servidores em exercício na Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul e menores de 18 anos, os
interessados no processo fiscal dos bens levados a leilão, ou neles responsabilizados por infração.
2.1.2 No ato de arrematação, o interessado apresentará, sob pena de nulidade do lance, o
cartão de identificação do CPF/CNPJ, o documento de identidade/representação da
pessoa jurídica e comprovante de emancipação, quando for o caso.

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2.1.3 Os documentos explicitados no subitem anterior poderão ser exibidos no original ou
através de cópia legível e em boa forma, autenticada em cartório.
2.1.4 Depois de examinados e anotados, os documentos serão devolvidos no ato.
3. DOS LANCES
3.1 Os lances serão verbais, a partir do valor mínimo estabelecido no Anexo deste Edital,
considerando-se vencedor o licitante que houver oferecido maior oferta.
3.2 Na sucessão de lances, a diferença de valor não poderá ser inferior a 10 % (dez por cento).
3.3 A critério do Leiloeiro, o valor definido no subitem anterior poderá ser alterado para
determinado(s) lote(s), desde que informado antes do início do seu apregoamento.
4. DO PAGAMENTO
4.1 O valor do lance vencedor do lote deverá ser pago em moeda corrente do País ou por meio
de cheque nominativo à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, de emissão do próprio
licitante ou de seu procurador, da seguinte forma:
a) o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do lance deverá ser integralmente
pago ao Leiloeiro, à título de comissão, durante a realização do Leilão;
b) o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do lance deverá ser integralmente recolhido
aos cofres municipais durante a realização do Leilão, no local do evento, no posto avançado
especificamente montado para esse fim;
c) o saldo restante deverá ser recolhido aos cofres municipais em até 10 (dez) dias úteis,
através do pagamento direto no caixa do Município ou através de deposito bancário da conta corrente
n° 5-4 da Agência 0512 da Caixa Econômica Federal.
4.1.1 Em caso de inobservância do disposto nos itens “a” e “b”, a juízo do Leiloeiro, poderá o
lote voltar a ser ofertado no mesmo evento, mantido o lance mínimo.

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4.1.2 Considerar-se-á não pago, para todos os efeitos, o pagamento efetuado em cheque que
venha a ser devolvido por qualquer motivo pela rede arrecadadora, estando o arrematante sujeito às
sanções previstas no item 08.
4.2 A inobservância ao disposto no item 4.1.c implicará na declaração de abandono do bem
arrematado, podendo o lote, a juízo do Município, ser colocado à venda em novo Leilão ou receber
outro destino que melhor lhe convir.
4.3 De acordo com a legislação em vigor, não haverá incidência de tributos federais sobre o
valor da arrematação dos bens, nem aplicação de selo de controle, estando as mesmas sujeitas ao
pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da Secretaria de
Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.
4.3.1 As alíquotas adotadas como base para cálculo do ICMS deverão ser determinadas
pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul até o momento previsto para
o inicio da realização da hasta e incidirão sobre o valor da arrematação.
5. DA ENTREGA DOS BENS
5.1 A entrega dos bens somente será efetuada com apresentação do recibo de quitação ou
autorização expressa do Presidente do Leilão, mediante contra recibo aposto pelo arrematante ou por
seu procurador.
5.2 Não será permitida a retirada parcial do lote, ou seja, a retirada do lote deve ser integral
sob pena de aplicação das penalidades previstas neste edital.
5.3 A não retirada dos bens do recinto armazenador no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data final para pagamento, implicará a declaração de abandono dos mesmos (art. 576, II, §1º do
Decreto Federal n° 4.543, de 26.12.2002), podendo o lote, a juízo do Município, ser colocado à venda
em novo leilão ou receber outro destino que melhor lhe convir.
5.4 A retirada dos veículos estará condicionada à assinatura do DUT, ou, no caso de sua
inexistência, de documento afim que permita a comunicação ao DETRAN.

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6. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
6.1 Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato
convocatório do presente Leilão, protocolizando pedido em até 02 (dois) dias úteis antes da data
fixada para o recebimento das propostas, no endereço discriminado no inicio deste Edital, cabendo à
Comissão de Licitação, juntamente com o Leiloeiro e o Presidente do Leilão, decidir sobre a petição
até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
7. DA ATA
7.1 Encerrado o leilão, será lavrada ata circunstanciada com a identificação dos participantes,
dos lotes e dos arrematantes, a qual deverá ser assinada por todos os presentes, especialmente
arrematantes, leiloeiro, presidente da comissão de leilão (ou seu representante) e servidor responsável
pelo recebimento dos pagamentos.
8. DAS PENALIDADES E DA RECISÃO
8.1 A inobservância das disposições contidas neste edital, em especial a falta de pagamento
do lance ofertado, poderá sujeitar o infrator às penalidades arroladas no artigo 87 da Lei Federal n°
8.666/93, facultada a defesa prévia:
a) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a
própria autoridade que aplicou a penalidade.
8.2 As sanções previstas no subitem anterior são aplicáveis também as empresas ou
profissionais que tenham praticado atos ilícitos, visando frustrar os objetivos da licitação.

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9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
9.1 Dos atos administrativos relativos á licitação, cabem:
a) recurso hierárquico, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da lavratura da ata de
Leilão ou da intimação do despacho decisório, conforme o caso, nas seguintes hipóteses:
a.1) revogação ou anulação de ato específico praticado no Leilão ou da própria
licitação;
a.2) aplicação da sanção de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a
Administração.
b) representação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação de decisão
relacionada com o Leilão de que não caiba a interposição de recurso hierárquico;
c) pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, quanto á
aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração
pública em geral.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 Os licitantes ficam responsáveis pelas conseqüências advindas da inobservância das
restrições impostas a cada lote, quanto ao uso, finalidade ou destino dos bens.
10.2 Antes da retirada dos bens, o Prefeito Municipal poderá no interesse público revogá-lo
parcial ou totalmente, devendo no caso de ilegalidade, anulá-lo, no todo ou em parte, em despacho
fundamentado, quer de ofício, quer mediante provocação de terceiros.
10.2.1 Na hipótese de anulação, não terá o arrematante direito á requisição do valor
pago, se houver de qualquer forma concorrido para a prática da ilegalidade.
10.2.2 Da decisão anulatória ou ato de revogação caberá recurso no prazo de 05 (cinco)
dias úteis contados da data da ciência da decisão.
10.3 Os prazos aludidos neste edital só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na
repartição promotora do evento.

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10.4 Informações adicionais relativas ao evento serão prestadas pela Central de Compras
pelos telefones (053) 3251- 9563 , 9594 ou pelo Presidente da Comissão de Leilão, Sr. Leonir Blank
pelo telefone (053) 8402-8110, no horário das 08:00 hs às 14:00 hs.
10.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Licitação ou pelo Presidente da
Comissão de Leilão.
São Lourenço do Sul, 08 de outubro de 2015.
____________________
Leonir Blank
Presidente da Comissão de Leilão

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ANEXO I
BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
LOTE
DESCRIÇÃO DO BEM QUANTIDADE PREÇO/LOTE
MINIMO (R$)
01 Sucata em geral + 5.000 kg 500,00
02 Sucata de informática + 800 kg 200,00
03 Cartuchos e toners de impressoras + 270 un 100,00
04 Terreno urbano localizado no quadro 28, com
330m² de área superficial, na esquina formada
pelas ruas Gal. Osório e Candoca Ferreira, com
frente norte no lado par da Rua Gal Osório onde
mede 11mts, a oeste faz frente para a rua Candoca
Ferreira onde mede 30mts (matrícula 14089 –
L2RG)
01 25.000,00
05 Caminhão Ford F600, vermelho, 1967/1967,
chassi LA81GJ18615, renavam 572584458,
placas IEC6729
01 500,00
06 Caminhão MB L1113 (bombeiro), vermelho,
1979/1979, chassi 34404112448745, renavam
572529155, placas IEC6614 OBS: sem motor
01 1.000,00
07 Caminhão MB L1113 (caçamba), amarelo,
1983/1983, chassi 34404912632210, renavam
572529236, placas IHD5238
01 6.500,00
08 Caminhão MB L1113 (munck), azul, 1976/1976,
chassi 34404112314690, renavam 572530595,
placas IGP9546
01 5.000,00
09 Caminhonete Corsa ST Chevrolet, branca,
1999/1999, chassi 9BGSC80N0XC713892, 01 500,00

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renavam 714436348, placas IIT6319
10 Caminhonete Courier 1.6 Ford, vermelho, 1999,
chassi 9BFNSZPPAYB895308, renavam
726854549, placas CRY6323 OBS: veículo doado
pela Receita Federal – regularização pendente
01 800,00
11 Elba S 1.6 Fiat, branca, 1991/1991, chassi
9BD146000M3809445, renavam 564194581,
placas IJD2055
01 1.000,00
12 Fiesta Ford, branco, 1998/1998, chassi
9BFZZZFDAW232809, renavam 701149906,
placas IHU0230
01 800,00
13 Fiesta Ford, branco, 1998/1998, chassi
9BFZZZFDAWB234009, renavam 701149337,
placas IHU0159
01 800,00
14 Gol CL 1.0 VW, branco, 1995/1995, chassi
9BWZZZ30ZSP013971, renavam 592986934,
placas IHM0606
01 500,00
15 Gol CL 1.0 VW, branco, 1995/1995, chassi
9BWZZZ30ZSP013983, renavam 592986942,
placas IHD3526
01 500,00
16 Gol Special 1.0 VW, cinza, 2003/2003, chassi
9BWCA05X53T199541, renavam 807101478,
placas ILG7473
01 2.500,00
17 Kombi Standard VW, branca, 1998/1999, chassi
9BWZZZ237WP012043, renavam 700176233,
placas IHR4883
01 300,00
18 Kombi VW, branca, 2001/2001, chassi
9BWGB07X81P011600, renavam 757323952,
placas IJZ5240
01 2.500,00
19 Kombi VW, branca, 2002/2002, chassi
9BWGB07X62P007899, renavam 776979434, 01 2.500,00

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placas IKN3078
20 Micro Agrale Ultravan FD, branco, 1993/1993,
25 lugares, chassi 9BYC04D1NPC003981,
renavam 615300995, placas IBG4948
01 2.000,00
21 Micro Agrale Ultravan FD, branco, 1994/1994,
25 lugares, chassi 9BYC04C1NRC004361,
renavam 618452273, placas IBN3081
01 5.000,00
22 Ônibus MB 1313 (biblioteca móvel), branco,
1984/1985, chassi 34405811652718, placas
MAE4151
OBS: regularização pendente
01 5.000,00
23 Ônibus MB O365 (motor home), branco,
1988/1988, chassi 9BM364101JC059291,
renavam 407411739, placas AGH8472
01 4.000,00
24 Ônibus MB OF1318, branco, 1990/1990, 55
lugares, chassi 9BM384088LB878617, renavam
146158717, placas JXA1866
01 5.000,00
25 Ônibus MB, vermelho, 1975/1975, 41 lugares,
chassi 34405811085183, RENAVAM
577667505, placas IHD5216
01 500,00
26 Ônibus Scania Caio Mille L94UB, 2001/2001,
branco, 41 passageiros, renavam 76636468-2,
chassi 9BSL4X2BA13524258, placas IKF2631
01 9.000,00
27 Ônibus VW 16180CO, 1996/1996, branco, 46
lugares, chassi 9BWYTARB5TPB92623,
renavam 650821939, placas IEP2868
01 4.000,00
28 Ônibus VW 16180CO, branco, 1996/1996, 46
lugares, chassis 9BWYTARB3TPB92071,
renavam 650404513, placas IEO4880
01 4.000,00
29 Palio Fiat Fire Flex, verde, 2005, chassi
9BD17103G62626769, renavam 859025373, 01
1.500,00

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placas KPK0322 OBS: veículo doado pela
Receita Federal – regularização pendente
30 Palio Week Fiat, azul, 1999, chassi
9BD178836X0822256, renavam 714963771,
placas CQB7415 OBS: veículo doado pela
Receita Federal – regularização pendente
01 800,00
31 Parati Sunset 1.6VW, preta, 2002/2002, chassi
9BWDA05X02T120120, renavam 776999540,
placas IPM0500
01 3.500,00
32 Uno Mille Fire Fiat, azul, 2002, chassi
9BD15802534408575, renavam 789740710,
placas DCK3935 OBS: veículo doado pela
Receita Federal – regularização pendente
01 600,00
33 Uno Mille SX Fiat, branco, 1997, chassi
9BD146028V5904485, renavam 671235648,
placas AGX2387 OBS: veículo doado pela
Receita Federal – regularização pendente
01 300,00
34 Motoniveladora (sucata) 02 5.000,00
35 Pá carregadeira (sucata) 01 12.000,00
36 Retroescavadeira Fiatallis FB 80.2, 1999, chassi
FB802A2R02306 01 7.000,00
37 Retroescavadeira Fiatallis FB 80.2, 1998, chassi
FB802A2R01354 01 20.000,00
38 Grade aradora Tatu 21 discos, azul 01 1.500,00
39 Plaina vermelha Kohler 01 150,00
40 Raspadeira scrip Masal 01 1.000,00
_______________________
Leonir Blank
Presidente da Comissão de Leilão

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