Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 13_pp_46_2015.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/RBwxj/

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/editais/13_pp_46_2015.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

RBwxj

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 14:40

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Município de São Lourenço d Sul
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PP 46-2015
E D I T A L D E P R E G Ã O PRESENCIAL Nº 46/2015
Município de São Lourenço do Sul
Edital de Pregão nº 46/2015
Tipo de julgamento: menor preço do item
Edital de pregão para Aquisição
de Material de Informática, para execução
do projeto de informatização das Unidades
Básicas de Saúde, referente ao Convenio:
Resolução nº142/4- CIB/RS destinados;
às Beneficiárias da Lei Complementar
123/2006 alterada pela Lei Complementar
147/2014 e à Ampla Concorrência confor-
me anexo I do edital.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas atri-
buições, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09:30 horas, do dia 06
do mês de agosto ano de 2015, na sala de licitações localizada na Rua Coronel Alfredo
Born, n° 202, se reunirão a pregoeira e a equipe de apoio, designados pelo Decreto nº
4.100/2014 e 4.190/15, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação,
objetivando a aquisição de bens supramencionada descritos no anexo I, processando-se
essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520, de 17-07-2002, da lei Complementar nº
123/2006 com as alteração da Lei Complementar 147/2014 e do Decreto Municipal nº
3.599, de 05 de janeiro de 2012, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/1993.
1. DO OBJETO:
Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de Material de Informática,
para execução do projeto de informatização das Unidades Básicas de Saúde referente ao
Convenio: Resolução nº142/4- CIB/RS, para os itens do lote I estimados até 80.000,00 des-
tinados a participação exclusiva das Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 nos
termos do art.48 inciso I, alterado pela Lei complementar 147/2014, e para os itens do lote II
cuja estimativa ultrapassa 80.000,00 destinados à Ampla Concorrência conforme anexo I
do edital.

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2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
2.1 Poderão participar da presente licitação pessoas legalmente autorizadas a atuarem no
ramo pertinente ao objeto desta licitação e que apresentarem a documentação solicita-
da no local, dia e horário informados no preâmbulo deste edital.
2.2 Como condição de participação neste certame a licitante, deverá apresentar fora
dos envelopes de habilitação e propostas, no momento do credenciamento:
2.2.1 No caso de empresa Beneficiária da Lei 123/2006:
a) Declaração firmada por seu representante, sob as penas da Lei de que é beneficiá-
ria da Lei Complementar nº 123/2006; (para participação exclusiva nos itens até
80.000,00 e empate ficto nos itens da ampla concorrência) e;
b) Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
2.2.2 No caso de empresa não Beneficiária da Lei 123/2006:
a) Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.
2.3 Se a licitante não apresentar as declaração escritas, previstas no item 2.2, seu repre-
sentante poderá fazê-las de próprio punho, no momento do credenciamento.
2.4 Se a licitante encaminhar sua proposta, e não se fizer representar no momento do cre-
denciamento deverá encaminhar as declarações exigidas no item 2.2 deste edital fora
dos envelopes de habilitação.
2.5 Não apresentadas as declarações, a licitante será impedida de participar da licitação.
2.6 Para participação no certame a licitante, além de atender ao disposto nos 2.1 à 2.4 e no
item 7 deste edital, deverá apresentar a sua proposta de preço e documentos de habili-
tação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, identificados, respectiva-
mente, como de n° 1 e n° 2, para o que se sugere a seguinte inscrição:
AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº ..........
ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA
PROPONENTE (NOME COMPLETO)
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AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº .............
ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTAÇÃO
PROPONENTE (NOME COMPLETO)
3. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO:
3.1. A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto à pregoeira, direta-
mente, por meio de seu representante legal, ou através de procurador regularmente consti-
tuído, que devidamente identificado e credenciado, será o único admitido a intervir no pro-
cedimento licitatório, no interesse da representada.
3.1.1. A identificação será realizada, exclusivamente, através da apresentação de do-
cumento de identidade.
3.2. A documentação referente ao credenciamento de que trata o item 3.1 deverá
ser apresentada fora dos envelopes.
3.3. O credenciamento será efetuado da seguinte forma:
a) se representada diretamente, por meio de dirigente, proprietário, sócio ou
assemelhado, deverá apresentar:
a.1) cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente re-
gistrado;
a.2) documento de eleição de seus administradores, em se tratando de socie-
dade comercial ou de sociedade por ações;
a.3) inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercí-
cio, no caso de sociedade civil;
a.4) decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para e-
xercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de
todos os demais atos inerentes ao certame, em se tratando de empresa ou sociedade es-
trangeira em funcionamento no País;
a.5) registro comercial, se empresa individual.
b) se representada por procurador, deverá apresentar:

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b.1) instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outor-
gante reconhecida, em que conste os requisitos mínimos previstos no art. 654, § 1º, do Có-
digo Civil, em especial o nome da empresa outorgante e de todas as pessoas com poderes
para a outorga de procuração, o nome do outorgado e a indicação de amplos poderes para
dar lance(s) em licitação pública; ou
b.2) carta de credenciamento outorgado pelos representantes legais da licitante,
comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para
prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
Observação 1: Em ambos os casos (b.1 e b.2), o instrumento de mandato de-
verá estar acompanhado do ato de investidura do outorgante como representante legal da
empresa.
Observação 2: Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de
uma pessoa deva assinar a carta de credenciamento para o representante da empresa, a
falta de qualquer uma invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório.
3.4. A Pregoeira realizará o credenciamento das interessadas aptas a participar
do certame, que comprovarem por meio de instrumento próprio poderes para formulação de
ofertas e lances verbais, bem como para a prática dos demais atos do certame.
3.5. Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recor-
rer, é obrigatório a licitante fazer-se representar em todas as sessões públicas referentes à
licitação.
4. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES:
4.1. No dia, hora e local, mencionados no preâmbulo deste edital, na presença
das licitantes e demais pessoas presentes à sessão pública do pregão, a pregoeira, inicial-
mente, receberá os envelopes nº s 01 - PROPOSTA e 02 - DOCUMENTAÇÃO.
4.2. Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos,
não será aceita a participação de nenhuma licitante retardatária.
5. DA PROPOSTA DE PREÇO:

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5.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, em língua portugue-
sa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, em papel timbrado da licitante ou
identificado com nº do CNPJ e dados necessários à identificação do licitante, não podendo
ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita, devendo suas folhas ser nume-
radas e rubricadas e a última folha assinada pelo licitante ou seu representante credencia-
do, DEVENDO, OBRIGATORIAMENTE:
a) conter preços unitários e totais, nos quais deverão estar incluídos todos os
custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais
empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais,
impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas
propostas, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta
Licitação;
b) telefone e e-mail para contato.
c) descrição completa do produto ofertado marca, modelo, referências e demais
dados técnicos
5.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante,
das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que
segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corri-
dos, contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93);
Observação: Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constan-
tes no preço até, no máximo, duas casas decimais após a vírgula, sendo desprezadas as
demais, se houver, também em eventual contratação.
6. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
6.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, a
autora da oferta de valor mais baixo e as das ofertas com preços até 10% (dez por cento)
superiores àquela poderão fazer novos lances, verbais e sucessivos, na forma dos itens
subseqüentes, até a proclamação da vencedora.
6.2. Não havendo, pelo menos, 03 (três) ofertas nas condições definidas no su-
bitem anterior, poderão as autoras das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), ofe-

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recer novos lances, verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos em
suas propostas escritas.
6.3. No curso da sessão, as autoras das propostas que atenderem aos requisi-
tos dos itens anteriores serão convidadas, individualmente, a apresentarem novos lances,
verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir da autora da proposta
classificada em segundo lugar, até a proclamação da vencedora.
6.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será reali-
zado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances.
6.5. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida
a palavra à licitante, obedecida a ordem prevista nos itens 6.3 e 6.4.
6.6. É vedada a oferta de lance com vista ao empate.
6.7. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a pro-
ponente desistente às penalidades constantes no item 13 deste edital.
6.8. O desinteresse em apresentar lance verbal, quando convocada pela prego-
eira, implicará na exclusão da licitante da etapa competitiva e, conseqüentemente, no impe-
dimento de apresentar novos lances, sendo mantido o último preço apresentado pela mes-
ma, que será considerado para efeito de ordenação das propostas.
6.9. Caso não seja ofertado nenhum lance verbal, será verificada a conformida-
de entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação,
podendo a pregoeira negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço
melhor.
6.10. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pela
pregoeira, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
6.11. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o
menor preço apresentado, a pregoeira verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais
baixo, comparando-a com os valores consignados em planilha de custos, decidindo motiva-
damente a respeito.
6.12. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e acei-
táveis. Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço unitário, desde que a

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proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificações deste edital e seja com-
patível com o preço de mercado.
6.13. Serão desclassificadas as propostas que:
a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação;
b) forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas;
c) afrontem qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem
aos requisitos do item 5;
d) contiverem opções de preços alternativos ou que apresentarem preços mani-
festamente inexeqüíveis.
Observação: Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir
ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a
proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório.
6.14. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não
previstas no edital.
6.15. Encerrada a sessão de lances, será verificada a ocorrência do empate
ficto dos itens do lote II destinado à ampla concorrência, previsto no art. 44, §2º, da Lei
Complementar 123/06, sendo assegurado, como critério do desempate, preferência de con-
tratação para as Beneficiárias que atenderem ao item 2.2.1 letra “a” deste edital.
6.15.1. Entende-se como empate ficto aquelas situações em que as propostas
apresentadas pelas Beneficiárias (que atenderem o item 2.2.1 letra “a”), bem como pela
cooperativa, sejam superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor.
6.16. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte
forma:
a) A Beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada para
apresentar, no prazo de 05 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até
então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.
b) Se a Beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar
nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às

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demais Beneficiárias remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 6.15.1 deste
edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea a deste item.
6.17. O disposto nos itens 6.15 e 6.16, deste edital, não se aplica às hipóteses
em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa
de pequeno porte ou cooperativa.
6.18. Da sessão pública do pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo,
sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, as propostas escritas e ver-
bais apresentadas, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida para
habilitação e os recursos interpostos.
6.19. Caso haja necessidade de adiamento da sessão pública, será marcada
nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os lici-
tantes presentes.
7. DA HABILITAÇÃO:
7.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar dentro
do ENVELOPE Nº 02, os seguintes documentos:
7.1.1. Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Consti-
tuição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358-02;
7.1.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a) registro comercial, no caso de empresa individual;
b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado,
em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanha-
do de documentos de eleição de seus administradores;
c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);
d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira
em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido
pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

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7.1.2.1 Será dispensada da apresentação, no envelope de habilitação, dos
documentos referidos no item 7.1.2, a empresa que já os houver apresentado no momento
do credenciamento, previsto item 3 deste edital.
7.1.3 REGULARIDADE FISCAL:
a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município,
se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;
b) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito
de Tributos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certi-
dão Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral
da Fazenda Nacional);
c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede
do licitante;
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou se-
de do licitante;
e) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS), demonstran-
do situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei;
f) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi-
ço (FGTS).
7.1.4 REGULARIDADE TRABALHISTA:
a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
7.1.5 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo
distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data da
emissão do documento.

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7.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser
substituída pelo Certificado de Registro Cadastral dentro do prazo de validade, desde que
apresente no corpo do documento no mínimo o ora exigido neste edital e seu objetivo social
comporte o objeto licitado.
Observação: Caso algum dos documentos fiscais obrigatórios, exigidos para
cadastro esteja com o prazo de validade expirado, a licitante deverá regularizá-lo no órgão
emitente do cadastro ou anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena
de inabilitação.
7.3 A Beneficiária da LC 123/2006 que possuir restrição em qualquer dos do-
cumentos de regularidade fiscal, previstos no item 7.1.3, deste edital, terá sua habilitação
condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em
cinco dias úteis, a da sessão em que foi declarada como vencedora do certame.
7.3.1 O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogada uma única
vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessa-
do, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
7.3.2 Ocorrendo a situação prevista no item 7.3, a sessão do pregão será
suspensa, podendo a pregoeira fixar, desde logo, a data em que se dará continuidade ao
certame, ficando os licitantes já intimados a comparecer ao ato público, a fim de acompa-
nhar o julgamento da habilitação.
7.3.3 O benefício de que trata o item 7.3 não eximirá a licitante, da apresenta-
ção de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição.
7.3.4 A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 7.3, impli-
cará na inabilitação da licitante e a adoção do procedimento previsto no item 8.2, sem preju-
ízo das penalidades previstas no item 12, deste edital.
7.4. O envelope de documentação que não for aberto ficará em poder do (a)
pregoeiro (a) pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da homologação da licitação, de-
vendo a licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inu-
tilização do envelope.
8. DA ADJUDICAÇÃO:

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8.1. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante que
ofertar o menor preço será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame.
8.2. Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, a pregoeira inabili-
tará a licitante e examinará as ofertas subseqüentes e qualificação das licitantes, na ordem
de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital,
sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que a pregoeira poderá ne-
gociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor.
8.3. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, a pregoeira pro-
clamará a vencedora e, a seguir, proporcionará às licitantes a oportunidade para manifesta-
rem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação expressa,
imediata e motivada, importará na decadência do direito de recorrer por parte da licitante.
9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS:
Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas previstas
nos parágrafos do art.41 e nos incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei n.º8.666/93,
sendo que a interposição de impugnação e recurso deverá ser protocolada neste
órgão.
9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pre-
gão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das
razões de recurso.
9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas,
bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo,
manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, após o térmi-
no do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo.
9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação,
na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos.
9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que
praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua
decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser
proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena
de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora.

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10. DO RECEBIMENTO:
10.1. Após a homologação da licitação será encaminhada a Autorização de
Compras ao(s) licitante(s) vencedor (es), que deverá (ão), no prazo de em até 30 (trinta)
dias corridos, a partir do recebimento dessa, efetuar a entrega do material, no setor de
almoxarifado sito na Av. Santos Abreu, nº 850, no horário das 08:00 às 14:00 horas.
10.2. Os bens a serem entregues deverão ser adequadamente acondicionado,
de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transpor-
te.
10.3. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu
objeto.
10.4. O material entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso.
10.5. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese
de estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s)
licitante(s) vencedor (es) deverá (ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de
multa moratória correspondente a 0,5% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de arma-
zenamento excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem median-
te remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já expressamente autorizada.
11. DO PAGAMENTO:
11.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por de-
pósitos bancário, em até 30 (trinta) dias, após a entrega total do material, por intermédio do
setor financeiro do Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente
atestada pela comissão de recebimento e/ou fiscal do contrato.
11.2. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil
visualização, a indicação do número do processo, número do pregão e da ordem de forne-
cimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do
documento fiscal para pagamento.
11.3. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetaria-
mente pelo IGPM/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração
compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.

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Parágrafo Único: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições
financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.
12. DAS PENALIDADES E DA RECISÃO:
Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pre-
gão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes pe-
nalidades:
a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do
direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos e multa de
10% sobre o valor estimado da contratação;
b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do
certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até
02 (dois) anos;
c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): sus-
pensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 5 anos e mul-
ta de 10% sobre o valor estimado da contratação;
d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante
a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;
e) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de até 05 (cinco) di-
as: multa diária de 5% sobre o valor da nota de empenho;
f) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 10 (dez) dias, será
considerado inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor da nota de empenho;
g) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 30 (trinta) dias,
será considerado inexecução total: suspensão do direito de licitar e contratar com a Ad-
ministração pelo prazo de até 5 anos e multa de 20% sobre o valor da nota de empenho;
h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual:
declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com
a Administração Pública pelo prazo de até 05 anos e multa de 20 % sobre o valor atualizado
do contrato.

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12.1 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o
caso.
12.2 Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente
de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de
penalidade ou inadimplência contratual.
12.3. Em caso da licitante vencedora recusar-se a honrar o compromisso injusti-
ficadamente, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, e assim
sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabível, observado o disposto no
item 8.2, garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa.
12.4. As penalidades referidas no caput do artigo 81, da Lei nº 8666/93 e altera-
ções posteriores, não se aplicam às demais licitantes que forem convocadas nos termos do
item 8.2 deste Edital, conforme a ordem de classificação das propostas, que não aceitarem
a contratação.
12.5. O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta,
não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação exigida para o certame ou apre-
sentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não manti-
ver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo
ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município, pelo prazo
de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no Edital e das demais comina-
ções legais;
12.6. As multas aplicadas deverão ser recolhidas aos Cofres do Município no
prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação, podendo a Administração cobrá-
las judicialmente, segundo a Lei nº 6.830/80, com os encargos correspondentes.
12.7. Além das multas estabelecidas, a Administração poderá recusar o ser-
viço prestado, se a irregularidade não for sanada, podendo ainda, a critério da mesma, a
ocorrência constituir motivo para aplicação do disposto nos incisos III e IV do artigo 87, da
Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, sem prejuízo das demais penalidades previstas
neste Edital.
12.8. Ficarão ainda sujeitos às penalidades previstas nos incisos III e IV do
artigo 87, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, os profissionais ou as empresas que
praticarem os ilícitos previstos no artigo 88 do mesmo diploma legal.
12.9. Para as penalidades previstas no item 12. será garantido o direito ao
contraditório e ampla defesa.

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12.10. As penalidades só poderão ser relevadas nas hipóteses de caso fortui-
to ou força maior, devidamente, justificados e comprovados, a juízo da Administração.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas
decorrentes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de
São Lourenço do Sul, setor de Compras e Licitações, sito na Rua Cel. Alfredo Born, nº 202,
ou pelos telefones (53) 3251 9563 ou fax (53) 3251 2131, no horário compreendido entre as
08:00 às 14:00 horas, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da
data marcada para recebimento dos envelopes.
13.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao
presente pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município, setor
de Compras e Licitações.
13.3. Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que im-
peça a realização de ato do certame na data marcada, a data constante deste edital será
transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subseqüente
ao ora fixado.
13.4. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que as licitantes façam constar
na documentação o seu endereço, e-mail e os números de fax e telefone.
13.5. Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatório po-
derão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, por
tabelião ou por servidor, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial.
13.6. As cópias extraídas da internet dos documentos referidos nos item 7.1.3,
serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e certificação digital
conferidos pela Administração.
13.7. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas
mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários,
por conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº
8.666-93, sobre o valor inicial contratado.

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13.8. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por moti-
vo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.
13.9. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse públi-
co, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de in-
denizar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666-93).
13.10. Fica eleito o Foro da Comarca de São Lourenço do Sul para dirimir
quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renún-
cia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja.
13.11. Fazem parte integrante deste edital:
Anexo I – Modelo de Proposta;
Anexo II – Modelo de declaração de enquadramento;
Anexo III- Modelo de declaração que não emprega menor;
Anexo IV – Modelo de declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação.
São Lourenço do Sul, 23 de julho de 2015.
Teresa Kams Gouvea
Pregoeira
Este edital foi devidamente examinado e
aprovado por esta Procuradoria Jurídica
Em _____-_____-________
____________________
Procurador(a) Jurídico(a)

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ANEXO I
LOTE DESTINADO EXCLUSIVAMENTE ÀS BENEFICIÁRIAS DA LC 123/2006
ALTERADO PELA LC 147/2014.
Item Qtde. Unid. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 15 UNID ESTABILIZADOR AUTOMATICO 1KVA 115-230VAC, es-
tabilizador automático de tensão nominal de entrada:
115/230VAC; tensão nominal de saída: 115VAC; freqüên-
cia nominal – 60HZ; corrente nominal 5.21 (115V) – 1.3
(230V) potencia nominal – 1000VA-bivolt, 4 tomadas para
uso em rede elétrica de 220 volts.
2 35 UNID NO-BREAK, com as seguintes características: 1 – potencia
admitida 1200 VA á 1400VA; 2 – fator de potencia mínima
de entrada 0,3 (sendo ideal o mais próximo de 1); 3 – ten-
são de entrada 110/220 selecionada por chave externa ou
por seleção automática; 4 – variação admissível da tensão
de entrada +/- 15%; 5 – configuração de entrada e saída
monofásica, fase, neutra e terra; 6 – freqüência nominal de
entrada 60hz, com variações admissíveis em +/- 2% (sen-
do ideal o mais próximo de 0; 7 – freqüência nominal de
saída com variações admissíveis em até 2% (sendo ideal o
mais próximo de 0); 8 – variação admissível da tensão de
saída +/- 5% (sendo ideal o mais próximo de 0); 9 – forma
de onda de saída trapezoidal com controle PWM; 10 –
tempo de transferência menor de 3ms; 11 – tipo de bateria
selada ou ambiente; 12 – alarme sonoro durante a descar-
ga da bateria (sem rede); 13 – desligamento automático ao
final da carga (limite) da bateria; 14 – rearme automático
ao retorno da rede; 15 – no mínimo quatro tomadas dispo-
níveis para a tensão de saída; 16 – sinalização de presen-
ça de rede por led; 17 – sinalização de operação por bate-
ria por led; 18 – temperatura de operação -10°C a 40°C; 19
– o inversor opera sincronizado com a rede (line interative);
19 – botão liga e desliga embutido (push-botton); 20 – a-
presentar carta do fabricante que assegure a garantia e
assistência técnica do equipamento pelo prazo mínimo de
01 ano. Obs. Deverá ser apresentado uma amostra para
teste de capacidade.
TOTAL:

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LOTE DESTINADO À AMPLA CONCORRÊNCIA GARANTIDO O DIREITO DO EMPATE
FICTO ÀS BENEFICIÁRIAS DA LC 123/2006 ALTERADO PELA LC 147/2014.
Item Qtde. Unid. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 10 und SERVIDOR TIPO 1 – RACK (1P – 8GB – 2X300GB),
com as seguintes características técnicas mínimas
obrigatórias: 1 – Servidor arquitetura cisc compatível
com smp (multiprocessamento simétrico) com 01
(um) processador instalado, compatível com instru-
ções de 64 bits no padrão amd64 ou Intel 64, com
instruções de visualização no padrão amd-v ou vt-x,
com índice mínimo de performance para a configura-
ção exigida de 115 (cento e quinze) pontos medidos
no critério specint_rate_base2006 do sistema de ava-
liac-o spec cpu2006 da standard performance evalu-
ation corporation, comprovado por publicação no site
ou relatório de execução do software indicado acima.
Neste caso especifico, para efeito de calculo, admite-
se 50% do índice de desempenho do mesmo servi-
dor com 02 (dois) processadores instalados, compro-
vado através da publicação do resultado no site da
spec, “informar fabricante e modelo do microcompu-
tador e do processador”. 2 – memória RAM ddr3 ecc
totalizando 8gb instalados, expansi vel a 96gb medi-
ante adição de mais um processador e substituição
das memórias instaladas; 3 – bios em flash ROM,
com senha para Power on e senha para acesso aos
bios, desenvolvido pelo fabricante do micro, sem do
aceito em regime de oem; 4 - controladora raid sãs 3
gb/s integrada com capacidade de implementor raid
1 (mirroring); 5 – duas unidades hot swap de disco
rígido com interface sãs 3 gbps, com dimensão de
2,5 polegadas, com velocidade de rotação de 10k
RPM e capacidade de armazenamento de no mínimo
300gb cada, suportando adição de mais 2 (dois) dis-
cos identi cós ao solicitado; “informar fabricante e
modelo do disco rígido”. 6 – unidade interna leitora
de DVD-ROM, com velocidade de 8x; 7 – duas inter-
faces de rede com as seguintes características mí-
nimas: - atender especificações topológicas IEEE
1000BASE-T ou 1000 BASE-TX, operando em modo
full-duplex; - possuir suporte a especificação plug
and play; - atender os padrões IEEE 802.3, 802.3U e
802.3AB, IEEE 802.1Q (VLANS); - possuir software
de diagnostico e verificação da configuração; - supor-
te a gerenciamento WMI e SNMP; “ informar fabri-
cante e modelo da placa de rede”. 8 – controladora
de vídeo com suporte a resolução de 1024X768 pi-

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xels em 32 bits (true color) com taxa de atualização
mini MA de 75HZ; 9 – dois slots no padrão PCI-
EXPRESS livres para expansão; 10 – quatro interfa-
ces USB 2.0 externas sendo duas frontais; 11 – mo-
dulo de gerenciamento remoto via protocolo TCP/IP
com funções de Power on, Power off, reset e acesso
remoto a console do equipamento através de web
browser; 12 – gabinete para montagem em rack pa-
drão de 19 polegadas, altura máxima de 2U, deven-
do ser entregue com o ferramental (kit) para sua ins-
talação; 13 – duas fontes de alimentação de alto ren-
dimento, redundantes e “HOT-SWAP”, fornecidas
para suportar a utilização na capacidade máxima dos
equipamentos para operação em rede elétrica com
fase, fase e terra, 115 VAC, 60HZ, aceitando uma
variação mínima de 10%; 14 – todos os dispositivos
devem ser totalmente compatíveis com o sistema
operacional Windows Server 2008 R2 x 64 e red hat
enterprise Linux V.5.4 ou superior; 15 – o modelo do
equipamento ofertado deverá constar na lista da Mi-
crosoft na internet (Windows Server catalog) como
“cer tified for Windows” para o sistema operacional
“Windows ser ver 2008 R2 x 64”; 16 –equipamento
deve vir acompanhado de todos os cabos, manuais,
drivers e softwares (em inglês ou português do Bra-
sil) necessários para instalação, configuração e utili-
zação do equipamento e de seus componentes e
periféricos; 17 – o equipamento deve ser novo, sem
uso, estar na linha atual de produção do fabricante, e
ser o modelo mais atual lançado pelo fabricante; 18 –
garantia ON-SITE de 05 (cinco) anos com atendi-
mento no próximo dia útil em horário comercial ( 9x5
– next business Day).
TOTAL:
Prazo de Entrega: conforme edital
Telefone........................................ e-mail .................................................................
Forma de Pagamento: Conforme Edital
Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital – .....................................................

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ANEXO II
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO
PREGÃO nº. _____/2015
Objeto:
A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ sob o
nº _______________, por intermédio de seu representante legal, Sr(a)
___________________________, portador(a) da Carteira de Identidade n.º
_________________e do CPF n.º _______________.
DECLARA que se ENQUADRA na condição de Beneficiária da Lei Complementar
123/2006 com o porte de ( ) Micro Empresa ou ( ) Empresa de pequeno porte,
DECLARA, ainda, estar ciente das SANÇÕES que lhe poderão ser impostas, conforme
disposto no respectivo Edital e no art. 299 do Código Penal, na hipótese de falsidade da
presente declaração.
Cidade, ______ de _______________ de 2015.
__________________________________
Assinatura do Representante legal

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ANEXO III
D DE EC CL LA AR RA AÇ ÇÃ ÃO O D DE E N NÃ ÃO O U UT TIIL LIIZ ZA AÇ ÇÃ ÃO O D DO O T TR RA AB BA AL LH HO O D DO O M ME EN NO OR R
Declaramos para fins de participação na
...........................................(preencher com o tipo de licitação) nº ...../..... (preencher o nº da
licitação) que a empresa............................................., CNPJ nº ........................, cumpre o
disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, ou seja, não tem em seus
quadros menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso
ou menores de 16 (dezesseis) anos, executando qualquer trabalho, salvo na condição de
aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
A empresa está ciente de que o descumprimento do disposto acima
durante a vigência do contrato acarretará em rescisão deste, conforme determina à Lei nº
9.854/99 e o inciso V do artigo 13 do Decreto nº 3.555/2000.
................................................., ....................de................................. de ...................
.....................................................................

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ANEXO IV
DECLARAÇÃO
Licitante ( ), sediada na Rua
__________________, nº _____, bairro __________, cidade_______________ , esta-
do___, declara, sob as penas da lei, que cumprimos plenamente os requisitos de habilita-
ção e entregamos nossos envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos.
Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
Cidade ________, __ de _______ de ______
Nome e carimbo
Cargo
RG
Licitante
ESTE DOCUMENTO É OBRIGATÓRIO APRESENTAR NO CREDENCIAMENTO
(Anexar a este cópia do contrato social ou registro comercial)

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