Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 11_pp_12-2018_os.pdf
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- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
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- Prefeitura Municipal — Compras e contratos
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- KhxjPA
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- 19/03/2018
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 1 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2018 Município de São Lourenço do Sul Edital de Pregão nº 12/2018 Tipo de julgamento: menor preço global Edital de Pregão Presencial para Contratação de entidade privada sem fins lucrativos na área de atuação da Rede de Atenção Psicossocial, conforme anexo I. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas atri- buições, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09:30 horas, do dia 05 do mês de abril do ano de 2018, na sala de licitações localizada na Rua Coronel Alfredo Born, n° 202, se reunirão o (a) pregoeiro (a) e a equipe de apoio, designados pelo Decreto nº 4.682/17, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objetivan- do a contratação supramencionada descritos no anexo I, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520, de 17-07-2002, e do Decreto Municipal nº 3.599, de 05 de janeiro de 2012, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666-93. 1. DO OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação de entidade privada sem fins lucrativos, organização social, na área de atuação da Rede de Atenção Psicossocial, componente estratégico - Centro de Atenção Psicossocial, no âmbito do município de São Lourenço do Sul, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamen- to e execução de atividades e serviços de saúde, conforme termo de referência. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: 2.1 Poderão participar da presente licitação Pessoas Jurídicas, de direito privado, sem fins lucrativos, Organização Social autorizadas a atuarem no ramo pertinente ao objeto des- -- 1 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 2 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial ta licitação e que apresentarem a documentação solicitada no local, dia e horário infor- mados no preâmbulo deste edital. 2.2 Como condição de participação neste certame a licitante, deverá apresentar fora dos envelopes de habilitação e propostas, no momento do credenciamento: a) Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação conforme anexo V. 2.3 Se a licitante encaminhar sua proposta, e não se fizer representar no momento do cre- denciamento deverá encaminhar as declarações exigidas no item 2.2 deste edital fora dos envelopes de habilitação. 2.4 Não apresentadas as declarações, a licitante será impedida de participar da licitação. 2.5 Para participação no certame a licitante, além de atender ao disposto nos 2.1 à 2.4 e no item 7 deste edital, deverá apresentar a sua proposta de preço e documentos de habili- tação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, identificados, respectiva- mente, como de n° 1 e n° 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº .......... ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA PROPONENTE (NOME COMPLETO) ----------------------------------------------------------------- AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº ............. ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTAÇÃO PROPONENTE (NOME COMPLETO) 3. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO: 3.1. A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto o (a) pregoeiro (a), diretamente, por meio de seu representante legal, ou através de procurador regularmente constituído, que devidamente identificado e credenciado, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse da representada. -- 2 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 3 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial 3.1.1. A identificação será realizada, exclusivamente, através da apresentação da carta de credenciamento, conforme anexo VI. 3.2. A documentação referente ao credenciamento de que trata o item 3.1 deverá ser apresentada fora dos envelopes. 3.3. O credenciamento será efetuado da seguinte forma: a) se representada diretamente, por meio de dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado, deverá apresentar: a.1) cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente re- gistrado; a.2) inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercí- cio, no caso de sociedade civil; a.4) decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para e- xercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame, em se tratando de empresa ou sociedade es- trangeira em funcionamento no País; b) se representada por procurador, deverá apresentar: b.1) instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outor- gante reconhecida, em que conste os requisitos mínimos previstos no art. 654, § 1º, do Có- digo Civil, em especial o nome da empresa outorgante e de todas as pessoas com poderes para a outorga de procuração, o nome do outorgado e a indicação de amplos poderes para dar lance(s) em licitação pública; ou b.2) carta de credenciamento outorgado pelos representantes legais da licitante, comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame. Observação 1: Em ambos os casos (b.1 e b.2), o instrumento de mandato de- verá estar acompanhado do ato de investidura do outorgante como representante legal da empresa. Observação 2: Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar a carta de credenciamento para o representante da empresa, a falta de qualquer uma invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório. -- 3 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 4 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial 3.4. O (a) Pregoeiro (a) realizará o credenciamento das interessadas aptas a participar do certame, que comprovarem, por meio de instrumento próprio poderes para formulação de ofertas e lances verbais, bem como para a prática dos demais atos do cer- tame. 3.5. Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recor- rer, é obrigatório a licitante fazer-se representar em todas as sessões públicas referentes à licitação. 4. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 4.1. No dia, hora e local, mencionados no preâmbulo deste edital, na presença das licitantes e demais pessoas presentes à sessão pública do pregão, o (a) pregoeiro (a), inicialmente, receberá os envelopes nº s 01 - PROPOSTA e 02 - DOCUMENTAÇÃO. 4.2. Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos, não será aceita a participação de nenhuma licitante retardatária. 4.3. O (a) pregoeiro (a) realizará o credenciamento das interessadas, as q uais dever ão: a) comprovar, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais, bem como para a prática dos demais atos do certame; b) apresentar, ainda, declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação. 5. DA PROPOSTA DE PREÇO: 5.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, em língua portugue- sa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, em papel timbrado da licitante ou identificado com nº do CNPJ e dados necessários à identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita, devendo suas folhas ser nume- radas e rubricadas e a última folha assinada pelo licitante ou seu representante credencia- do, DEVENDO, OBRIGATORIAMENTE: a) conter preços unitários e totais, nos quais deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais -- 4 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 5 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação; b) telefone e e-mail para contato. c) Planilha de custos (anexo II); 5.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitan- te, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue: a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93); Parágrafo único: A falta de indicação de qualquer dos itens acima na descrição da proposta acarretará a desclassificação do proponente Observação: Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constan- tes no preço até, no máximo, duas casas decimais após a vírgula, sendo desprezadas as demais, se houver, também em eventual contratação. 6. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 6.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, a autora da oferta de valor mais baixo e as das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances, verbais e sucessivos, na forma dos itens subseqüentes, até a proclamação da vencedora. 6.2. Não havendo, pelo menos, 03 (três) ofertas nas condições definidas no su- bitem anterior, poderão as autoras das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), ofe- recer novos lances, verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos em suas propostas escritas. 6.3. No curso da sessão, as autoras das propostas que atenderem aos requisi- tos dos itens anteriores serão convidadas, individualmente, a apresentarem novos lances, verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir da autora da proposta classificada em segundo lugar, até a proclamação da vencedora. -- 5 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 6 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial 6.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será reali- zado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances. 6.5. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra à licitante, obedecida a ordem prevista nos itens 6.3 e 6.4. 6.6. É vedada a oferta de lance com vista ao empate. 6.7. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a pro- ponente desistente às penalidades constantes no item 12 deste edital. 6.8. O desinteresse em apresentar lance verbal, quando convocada pelo (a) pregoeiro (a), implicará na exclusão da licitante da etapa competitiva e, conseqüentemente, no impedimento de apresentar novos lances, sendo mantido o último preço apresentado pela mesma, que será considerado para efeito de ordenação das propostas. 6.9. Caso não seja ofertado nenhum lance verbal, será verificada a conformida- de entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação, podendo o (a) pregoeiro (a) negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor. 6.10. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pelo (a) pregoeiro (a), as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. 6.11. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o (a) pregoeiro (a) verificará a aceitabilidade da proposta de va- lor mais baixo, comparando-a com os valores consignados em planilha de custos, decidindo motivadamente a respeito. 6.12. No caso de empate de propostas, será procedido sorteio, conforme artigo 45, § 2º, da Lei nº 8.666/93, a ser realizado imediatamente após a sua constatação. 6.13. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e acei- táveis. Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço unitário, desde que a proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificações deste edital e seja com- patível com o preço de mercado. -- 6 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 7 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial 6.14. Serão desclassificadas as propostas que: a) Apresentarem após a fase dos lances valor superior ao orçado pela secreta- ria requisitante; b) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; c) forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas; d) afrontem qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requisitos do item 5; e) contiverem opções de preços alternativos ou que apresentarem preços mani- festamente inexeqüíveis. Observação: Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório. 6.15. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital. 6.16. Da sessão pública do pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, as propostas escritas e ver- bais apresentadas, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida para habilitação e os recursos interpostos. 6.17. Caso haja necessidade de adiamento da sessão pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os lici- tantes presentes. 7. DA HABILITAÇÃO: 7.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE Nº 02, os seguintes documentos: 7.1.1. Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Consti- tuição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358-02; -- 7 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 8 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial 7.1.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com a comprovação de posse do seu conselho de administração, acompanhado de docu- mentos de eleição de seus administradores; c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 7.1.2.1 Será dispensada da apresentação, no envelope de habilitação, dos documentos referidos no item 7.1.2, a empresa que já os houver apresentado no momento do credenciamento, previsto item 3 deste edital. 7.1.3 REGULARIDADE FISCAL: a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; b) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certi- dão Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional); c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante; d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou se- de do licitante; e) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS), demonstran- do situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei; f) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi- ço (FGTS). -- 8 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 9 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial 7.1.4 REGULARIDADE TRABALHISTA: a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 7.1.5 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) atestado de capacitação técnico-operacional em nome da licitante, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado devi- damente registrado na entidade profissional competente. b) prova de registro ou inscrição e comprovação de regularidade da Licitante e de seus responsáveis técnicos nas entidades profissionais competentes; CRM, COREN e CRA. c) Comprovação gestão de RAPS (rede de atenção psicossocial), mediante certifi- cação do Poder Público; 7.1.6 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com a indicação do n.°do Livro Diário, número de registro no órgão competente e numeração das folhas onde se encontram os lançamentos, que comprovem a boa situação financeira da empresa, cujos índices mínimos aceitáveis serão apurados pela aplicação da seguinte fórmula: a) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas dívidas à curto e longo prazo. ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1 Passivo Circulante + Exigível a longo prazo b) índice de liquidez corrente (ILC): avalia a capacidade da em- presa de saldar suas obrigações à curto prazo. ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1 Passivo Circulante -- 9 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 10 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar suas dívidas no caso de falência. ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1 Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Pa- trimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou supe- riores aos estabelecidos neste item. a.1) É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, podendo aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. a.2) Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Jun- ta Comercial, poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no SPED (Sistema Pública de Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil. b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data da emissão do documen- to. 7.2. Para as entidades cadastradas no Município, a documentação poderá ser substituída pelo Certificado de Registro Cadastral dentro do prazo de validade, desde que apresente no corpo do documento no mínimo o ora exigido neste edital e seu objetivo social comporte o objeto licitado. Observação: Caso algum dos documentos fiscais obrigatórios, exigidos para cadastro esteja com o prazo de validade expirado, a licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação. 7.3. O envelope de documentação que não for aberto ficará em poder do (a) pregoeiro (a) pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da homologação da licitação, de- vendo a licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inutilização do envelope. -- 10 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 11 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial 8. DA ADJUDICAÇÃO: 8.1. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, à licitante que ofertar o menor preço será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame. 8.2. Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o (a) pregoeiro (a) inabilitará a licitante e examinará as ofertas subseqüentes e qualificação das licitantes, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em que o (a) pregoeiro (a) poderá negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor. 8.3. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o (a) pregoeiro (a) proclamará a vencedora e, a seguir, proporcionará às licitantes a oportunidade para mani- festarem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação ex- pressa, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recorrer por parte da licitante. 9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS: Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas previstas nos parágrafos do art.41 e nos incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei n.º8.666/93, sendo que a interposição de impugnação e recurso deverá ser protocolada neste órgão. 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pre- gão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso. 9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, após o térmi- no do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo. 9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos. 9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser -- 11 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 12 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora. 10. DOS PRAZOS E DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras deste Município, convocará o(s) licitante(s) vencedor (es) que deverá (ão), no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, comparecer para assinatura do Contrato de Prestação de Serviço, devendo apresen- tar Declaração de Responsabilidade, em relação aos bens móveis e ao imóvel que com- põem o patrimônio dos estabelecimentos de saúde, os quais serão discriminados no ato da ordem de início, em vistoria realizada conjuntamente com a contratada. O termo deverá ser assinado pelo Administrador responsável pela proponente ou procurador devidamente qua- lificado. 10.1.1. Caso o(s) licitante(s) vencedor (es) não comparecer (em) para assinatu- ra do contrato no prazo estipulado, nos termos do art. 64 da Lei Federal nº 8666/93, será convidado o licitante que propôs o 2º menor preço e, assim, sucessivamente, sem prejuízo da aplicação da pena de multa de 10% sobre o valor do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de participar de licitação. Após assinatura do contrato, a Contratada deverá realizar Processo Seletivo Sim- plificado para provimentos dos cargos descritos neste Termo no prazo de 60 (sessenta) dias. O prazo para inicio da execução dos serviços é de 90 (noventa) dias após a assina- tura do contrato. 11. DO PAGAMENTO: 11.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por de- pósitos bancário, até o 10º (décimo) dia útil, após a prestação do serviço, por intermédio do setor financeiro do Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada pela secretaria e/ou fiscal do contrato devendo vir acompanhada dos seguintes documentos: a) comprovante de Regularidade com a Previdência Social (CND); b) comprovante de Regularidade com FGTS (CRF); c) apresentação da guia da Previdência Social (GPS); d) apresentação da guia de recolhimento do FGTS; -- 12 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 13 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial e) apresentação da GFIP, autenticada pelo banco recebedor f) cópia autenticada da guia de recolhimento do INSS. g) cópia autenticada da guia de recolhimento do FGTS h) cópias dos recibos de entrega dos vales-transporte (conforme for o caso) i) cópias dos recibos de entrega dos vales-alimentação (quando for o caso) j) cópia de outros benefícios estipulados na convenção coletiva de trabalho l) cópia dos pagamentos de férias (quando ocorrer no período) m) cópia das rescisões de trabalho ocorridas no mês (quando for o caso) n) cópia da folha de pagamento do mês (quando for o caso) o) apresentar a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas atualizada. Parágrafo primeiro: As alíneas (f, g) devem trazer a demonstração individualizada dos empregados utilizados na prestação de serviços, as alíneas (h, i, j) devem ser justificadas quando não apresentadas. Parágrafo segundo: Fica vedado a contratada a cessão de créditos às instituições financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções. 11.2 Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. 11.3 Serão processadas as retenções previdenciárias, quando for o caso, nos termos da lei que regula a matéria. Parágrafo terceiro: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições fi- nanceiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções. 12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATA: São obrigações da contratada, sem que a elas se limitem: I – executar fielmente o termo de referência objeto do presente contrato; II - indicar preposto para representá-la na execução do presente contrato prestando todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender, prontamente ao fiscal do contrato; III - responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentes sobre os serviços contratados, bem como por cumprir todas as obriga- ções trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar -- 13 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 14 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial para a execução dos serviços, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissí- dios coletivos; IV - responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados me- diante processo administrativo, quando da execução dos serviços; V - reparar e/ou corrigir, às suas expensas, os serviços efetuados em que se verifi- carem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do serviço contratado; VI - manter, durante toda a execução do presente contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório. 13. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: 13.1. A CONTRATANTE deverá: I - efetuar o devido pagamento à CONTRATADA referente aos serviços exe- cutados, em conformidade com item 11; II – determinar as providências necessárias quando os serviços não estive- rem sendo realizados na forma estipulada no edital e no presente contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções pertinentes, quando for o caso; III - designar o servidor Flávio José Machado Resmini pertencente ao qua- dro da CONTRATANTE, para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização da exe- cução dos serviços objeto desse contrato. OBS: Juntamente com o acompanhamento dos fiscais será designada uma equipe composta por 02 (dois) membros indicados pela SMS e 02 (dois) membros indicados pela contratada para avaliação da execução das atividades propostas em plano técnico operati- vo, podendo esta sofrer alterações quando houver necessidade. 14. DAS PENALIDADES Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração, estarão sujeitas às seguintes penalidades: a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; -- 14 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 15 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos; c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): sus- pensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 05 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência; e) atraso injustificado no início da prestação do (s) serviço (s) até o limite de 05 (cinco) dias, multa diária de 5% sobre o valor do contrato; f) inexecução parcial do (s) serviço (s), até o limite de 10 (dez) dias, será considerado inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor do contrato; g) inexecução total do (s) serviço (s), até o limite de 30 (trinta) dias, será considerado inexecução total: suspensão do direito de licitar e contratar com a Adminis- tração pelo prazo de até 5 anos e multa de 20% sobre o valor do contrato; h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 anos e multa de 20 % sobre o valor atualizado do contrato. 14.2 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso. 14.3 Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. OBS: Na aplicação das penalidades previstas, a Administração considerará, motivadamen- te, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes da licitante, podendo dei- xar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas. -- 15 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 16 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial 15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 15.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de São Lourenço do Sul, setor de Compras e Licitações, sito na Rua Coronel Alfredo Born, nº 202, ou pelos telefones 053-32519563 / 3251 9594, ou ainda pelo email, licita- cao@saolourencodosul.rs.gov.br, no horário compreendido entre as 08:00 as 14:00horas, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para rece- bimento dos envelopes. 15.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município, setor de Compras e Licitações. 15.3. Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que im- peça a realização de ato do certame na data marcada, a data constante deste edital será transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subseqüente ao ora fixado. 15.4. Para agilidade dos trabalhos, solicita-se que as licitantes façam constar na documentação o seu endereço, e-mail e os números de fax e telefone. 15.5. Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatórios poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, por tabelião ou por servidor do Município Licitante, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial. 15.6. As cópias extraídas da internet dos documentos referidos nos item 7.1.3, alíneas b, c e d, serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e certificação digital conferidos pela Administração. 15.7. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666-93, sobre o valor inicial contratado. 15.8. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por moti- vo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. -- 16 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 17 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial 15.9. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse públi- co, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de in- denizar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666-93). 15.10. Fica eleito o Foro da Comarca de São Lourenço do Sul para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renún- cia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 16.11 Fazem parte integrante deste edital: Anexo I – Modelo de Proposta; Anexo II – Planilha de Custos; Anexo III- Modelo de declaração que não emprega menor; Anexo IV - Modelo de declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação Anexo V - Carta de Credenciamento; Anexo VI – Termo de Referência; Anexo VII - Minuta de Contrato; São Lourenço do Sul, 15 de março de 2018. Silvia Regina Farias Machado Pregoeira Este edital foi devidamente examinado e aprovado por esta Procuradoria Jurídica. Em _____-_____-________ ____________________ Procurador(a) Jurídico(a) -- 17 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 18 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial ANEXO I Item Qtde. Unid. Descrição Valor mensal Valor Total 01 01 Serv. Contratação de entidade privada sem fins lucrativos, organização social, na área de atuação da Rede de Atenção Psicossocial, componente estratégico - Centro de Atenção Psicossocial, no âmbito do município de São Lourenço do Sul, conforme especificações, quanti- tativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde, conforme anexo I. TOTAL Prazo de Entrega: conforme edital Telefone........................................ e-mail ................................................................. Forma de Pagamento: Conforme Edital Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital – ..................................................... Assinatura -- 18 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 19 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial ANEXO II Planilha de Custos Estimados Objeto: Contratação de entidade privada sem fins lucrativos, organização social, na área de atuação da Rede de Atenção Psicossocial, componente estratégico - Centro de Aten- ção Psicossocial. E Indicadores de Custo Base de Cal- culo Valor Mensal I Custo do Objeto % R$ 1 Remuneração de Pessoal 2 Benefícios Total do Custo do Objeto II Encargos Financeiros 2 Encargos e Contribuições 3 Despesas Adm./ Finan./ Comer. Total Mensal TOTAL GERAL DO OBJETO ANUAL Fonte: Secretaria Municipal de Saúde -- 19 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 20 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial Tabela de cargos e salários CAPS E EQUIPE DE APOIO Médico 30h/sem Médico 20h/sem Médico clínico 10 h/sem Médico precep 40h/sem Médico precep. 20h/sem Médico precep. 10h/sem Psic. 30h/sem Sal. Base 11.456,10 7.637,40 2.324,12 6.017,66 5.458,72 2.324,12 3.003,49 Insalubridade 2.291,22 1.527,48 464,82 381,60 Ad. Noturno Rep. Remun. Vant. Noturna Total Provent 13.747,32 9.164,88 2.788,94 6.017,66 5.458,72 2.324,12 3.385,09 PIS 137,47 91,65 27,89 33,85 FGTS 1.099,79 733,19 223,12 270,81 Multa FGTS 549,89 366,60 111,56 135,40 13º Salário 1.294,54 863,03 262,63 318,76 1/3 Férias 431,54 287,68 87,54 106,25 Sub total 17.260,52 11.507,02 3.501,67 6.017,66 5.458,72 2.324,12 4.250,16 Nº funcion. 1 1 2 3 2 01 06 Total 17.260,52 11.507,02 7.003,36 18.052,98 10.016,00 2.324,12 25.500,96 CAPS E EQUIPE DE APOIO Enf. notur- no 30h/sem Enfer. 40h/sem Enfer. 30h/sem Téc. enf- noturno 30h/sem Téc.enferm 40h/sem Téc.enferm 30h/sem T.ocup. 30h/sem C.Admin 40h/sem Sal. Base 3.318,05 4.424,07 3.318,05 1.057,83 1.410,44 1.057,83 3.003,49 2.554,60 Insalubridade 381,60 381,60 381,60 190,80 190,80 190,80 381,60 190,80 Ad. Noturno 995,42 317,35 Rep. remun. 685,73 218,62 Vant.noturn 221,20 70,52 Total Provent 5.602,00 4.805,67 3699,65 1.855,12 1.601,24 1.248,63 3.385,08 2.745,40 PIS/PASEP 56,02 48,06 37,00 18,55 16,01 12,49 33,85 27,45 FGTS 448,16 384,45 295,97 148,41 128,10 99,89 270,81 219,63 Multa FGTS 224,08 192,23 147,99 74,20 64,05 49,95 135,40 109,82 13º Salário 527,52 452,53 348,38 174,69 150,78 117,58 318,76 258,53 1/3 Férias 175,84 150,84 116,13 58,23 50,26 39,19 106,25 86,18 Sub total 7.033,62 6.033,78 4.645,12 2.329,21 2010,45 1.567,72 4.250,16 3.447,00 Nº funcion. 3 2 3 3 2 3 1 1 Total 21.100,86 12.067,56 13.935,35 6.987,62 4020,89 4.703,17 4250,01 3.447,00 -- 20 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 21 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial Fonte: Conforme valores atualmente utilizados nas contratações para as ações do convênio entre a Santa Casa e a Prefeitura de São Lourenço do Sul CAPS E EQUIPE DE APOIO Coord. Ens.Pes 40h/sem Coord. Técnico 40h/sem Coord. Serviço 40h/sem Redutor da- nos 40h/sem Oficineiro 40h/sem Cozinheiro 40h/sem Serv.sanit 40h/sem Sal. Base 4.805,58 4.805,58 4.405,12 1.138,58 1.138,58 1.138,58 1.138,58 Insalubridade 381,60 381,60 381,60 190,80 190,80 190,80 190,80 Total Provent 5.187,18 5.187,18 4.786,72 1.329,38 1.329,38 1.329,38 1.329,38 PIS 51,87 51,87 47,87 13,29 13,29 13,29 13,29 FGTS 414,97 414,97 382,94 106,35 106,35 106,35 106,35 Multa FGTS 207,49 207,49 191,47 53,18 53,18 53,18 53,18 13º Salário 488,46 488,46 450,75 125,18 125,18 125,18 125,18 1/3 Férias 162,82 162,82 150,25 41,73 41,73 41,73 41,73 Sub total 6.512,79 6.512,79 6.009,99 1.669,11 1.669,11 1.669,11 1.669,11 Nº funcion. 1 1 2 2 2 2 2 Total 6.512,79 6.512,79 6.009,99 3.338,22 3.338,22 3.338,22 3.338,22 -- 21 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 22 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial ANEXO III TERMO DE REFERENCIA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL COMPONENTE ESTRATÉGICO - CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 1. Definição do Objeto É objeto deste Termo de Referência a contratação de Pessoa Jurídica, de direito pri- vado, sem fins lucrativos, organização social, na área de atuação da Rede de Atenção Psi- cossocial, componente estratégico - Centro de Atenção Psicossocial, no âmbito do municí- pio de São Lourenço do Sul, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde. 2. Justificativa Justifica-se para oferecer a população serviços de saúde, através da rede de aten- ção psicossocial, descritos nesse documento, na perspectiva de fomentar a colaboração e cooperação entre entidade com objetivo comum. As atividades descritas ao longo desse documento configura-se como operações contínuas, interligadas, que resultam como produ- to, o atendimento integral em saúde mental, da população de São Lourenço do Sul e região de saúde, executados por serviços sobre gestão municipal e direção da Santa casa de São Lourenço do Sul. Constatou-se que a formalização dos contratos de gestão, objeto deste Termo de Referência, atende aos preceitos constitucionais da prestação dos serviços de assistência à saúde e permite que a Administração Pública, dentro da sua obrigação de prestar esses serviços, valha-se de terceiros por ela contratados. Esse modelo gerencial proposto respei- ta a obrigação de gratuidade da prestação dos serviços de assistência à saúde. O modelo proposto, como forma de gestão, obedecerá aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, onde os recursos humanos contratados irão desempenhar seus papéis, conforme às normas preconizadas pelo Ministério da Saúde – MS, especial- mente as referentes ao atendimento humanizado e integral à saúde na perspectiva da Lei n° 10.219/2001, que institui a Reforma psiquiátrica no Brasil e a Portaria n°3088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial. -- 22 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 23 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial Constatou-se que a contratação dos serviços objeto do Termo de Referência atende os preceitos constitucionais da prestação dos serviços de assistência à saúde, sobretudo pela previsão do artigo 197, ao permitir que a Administração Pública, dentro da sua obriga- ção, utilize prestadores para atuar de forma complementar ao Sistema único de saúde, sali- entando que a contratação de entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos atende aos pre- ceitos da Constituição Federal em seu artigo 199 e na Lei 8080/90 em seu artigo 25. 3. Dos Objetivos 3.1 Melhorar o estado de saúde, através da assistência a saúde. 3.2 Atuar na formação de profissionais. 3.3 Aprimorar processos de trabalho. 4. Princípios O presente documento objetiva descrever áreas de atuação da Rede de Saúde men- tal de São Lourenço do Sul, com ações de cuidados aos usuários realizadas pelos serviços existentes na Rede, ações de ensino e pesquisa e definição de metas para a atuação e ações do serviço de saúde São prerrogativas para bom funcionamento da Rede de Saúde Mental: a) Realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos essenciais para a área de saúde mental; b) Realizar notificações dos riscos, tentativas e efetivos suicídios à vigilância E- pidemiológica, para análise e acompanhamento dos casos, conforme o Protocolo de Pre- venção de Suicídio; c) Realizar registros em prontuários dos usuários em todas as intervenções rea- lizadas; d) Responsabilizar-se pelo atendimento em rede aos usuários pertencentes ao seu território de abrangência pactuado em CIR - Comissão intergestores de abrangência ambulatorial e ou hospitalar, trabalhando de portas abertas, de forma que sejam acolhidas todas as pessoas que procurarem os serviços especializados de Saúde Mental, conforme diretrizes terapêuticas e protocolos clínicos validados pelos gestores. e) Apoio aos familiares dos usuários; f) Utilizar em seu arcabouço as disposições do programa nacional de segurança do paciente com criação de protocolo de segurança do paciente; -- 23 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 24 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial g) Atender usuários em crise, utilizando os dispositivos da Rede considerando os Centros de Atenção Psicossocial, SAMU e Leitos de Atenção Integral à Saúde Mental do Hospital Geral Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul e outros serviços da Rede de Atenção a Saúde. h) Atuar de maneira interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais de diferentes formações, entre outros importantes ao plano terapêutico dos usuários dos serviços e comunidade. i) Promoção e desenvolvimento de ações intersetoriais, buscando parcerias e integrando projetos e setores afins, voltados para o cuidado em saúde, de acordo com prio- ridades e sob a Supervisão da gestão municipal; j) Valorização dos diversos saberes e práticas na perspectiva de uma aborda- gem integral e resolutiva, possibilitando a criação de vínculos de confiança com ética, com- promisso e respeito; k) Atuar como campo de formação na área de formação profissional e educação permanente para os profissionais no âmbito das redes de atenção a saúde – RAS, com pac- tuação com o gestor municipal de saúde. l) Realizar formação de profissionais no âmbito da Residência Multiprofissional e Residência Médica em Psiquiatria, integrando ações de formação das Residências em Saúde, que exigem em seu plano curricular pedagógico, formação em Rede, que contemple, hospital geral, rede de CAPS, unidades de pronto atendimento, apoio matricial, entre outros dispositivos da rede e compromisso de seus contratados com as ações de formação (Pre- ceptoria teórica e prática dos residentes em todos os âmbitos da rede de atenção psicosso- cial). m) Promoção e estímulo à participação da comunidade no controle social, no planejamento, na execução e na avaliação permanente das ações, considerando a opinião dos usuários e acompanhantes como instrumento de avaliação; n) Apresentar relatórios a gestão de forma bimestral, contendo: informações de metas e indicadores qualitativos e quantitativos de acordo com o plano operativo; o) Cumprir compromissos financeiros em valores e prazos programados; p) Realizar acompanhamento, regulação, fiscalização e avaliação das ações previstas no presente plano operativo; q) Inserir no orçamento os valores destinados a execução das ações; r) Cumprir a atualização e processamento de sistemas de informações em saú- de obrigatórios aos SUS. -- 24 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 25 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial Direitos dos usuários Sem prejuízo de outros direitos e obrigações previstos em lei, regulamentos da Se- cretaria de Saúde e em outros diplomas legais aplicáveis, são direitos dos Usuários da Uni- dade: • Receber informações da Secretaria de Saúde e da CONTRATADA referente à pres- tação dos serviços para a defesa de interesses individuais ou coletivos; • Levar ao conhecimento da Secretaria Municipal de Saúde e da CONTRATADA as ir- regularidades de que tenham conhecimento, referentes ao serviço prestado; • Comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela CONTRATADA na prestação do serviço; • Contar com canais de comunicação efetivos com a CONTRATADA, seja em relação a centrais de atendimento físicas, seja por meios eletrônicos (sítio na internet, ende- reço de correio eletrônico, seja por central de atendimento telefônico e contar com a prestação de serviços de qualidade. • Estar submetido a fiscalização do Conselho Municipal de Saúde Os centros de atenção psicossociais, componentes estratégicos da Rede de atenção psicossocial, em São Lourenço do Sul, relacionados a esse termo são: I - Centro de Atenção Psicossocial Nossa Casa (Equipe I); II - Centros de Atenção Psicossocial II infantil - Saci (Equipe II); III - Centro de Atenção Psicossocial, modalidade Álcool e outras drogas (Equipe III). IV- Equipe de Apoio a Gestão. EQUIPE ENDEREÇO Horário de fun- cionamento EQUIPE I - CAPS I Rua Álvares Cabral, 101, CEP 96170000, Centro de São Lourenço do Sul/RS. 08h-18h EQUIPE II - CAPS i Rua Candoca Ferreira, 161, CEP 96170000, Centro de São Lourenço do Sul/RS. 08h-18h EQUIPE III - CAPS AD III Rua Almirante Barroso, 2476, CEP 96170000, Centro de São Lourenço do Sul/RS. 24 horas, sete dias da semana Equipe de Apoio e Ges- Rua Senador Pinheiro Machado, 100, CEP 08h-17h -- 25 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 26 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial 5. Localização Os centros de atenção psicossocial estão situados na zona urbana de São Lourenço do Sul, com preferência de ser o mais perto possível do centro da Cidade, para faci- litar o acesso da população. 6. Da equipe de atuação 6.1 Equipe I - CAPS I – Nossa Casa Função Quantidade Carga horária Semanal (Cada) Coordenador de serviço 01 40 horas Enfermeiro 01 40 horas Médico Psiquiatra 01 20 horas Médico Preceptor 01 20 horas Psicólogos 02 30 horas Técnico de enfermagem 01 40 horas Oficineiro 02 40 horas Aux. Serviços Gerais 01 40horas 6.1.1 Equipe II – CAPS Infantil Função Quant. Carga horária Semanal (Cada) Enfermeiro 01 40 horas Médico Psiquiatra 01 10 horas Médico Preceptor 01 20 horas Psicólogos 02 30 horas Técnico de enfermagem 01 40 horas Terapeuta Ocupacional 01 30 horas Aux. Serviços Gerais 01 40 horas 6.1.2 Equipe III – CAPS III – Pérola da Lagoa Função Quant. Carga horária tão 96170000, Centro de São Lourenço do Sul/RS. -- 26 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 27 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial Semanal (cada) Coordenador de serviço 01 40 horas Médico Psiquiatra 01 20 horas Médico Preceptor 01 20 horas Médico Clínico 01 10 horas Enfermeiro Diurno 03 30 horas Enfermeiro Noturno 03 30 horas Psicólogos 02 30 horas Agentes Redutores de Danos 03 40 horas Técnicos de enfermagem 03 30 horas Técnico de enfermagem noturno 03 30 horas Cozinheiro 02 40 horas Aux. Serviços gerais 01 40 horas 6.1.3 Equipe de apoio e gestão: Função Quant. Carga horária Semanal Coordenador Técnico 01 40h Coordenador Administrativo 01 40h Coordenador de Ensino e Pesquisa 01 40h Preceptores de Campo e núcleo da Residência Multi- profissional - Adicional de 10% na remuneração 11 40h Médico Preceptor e Coordenação da Residência Médi- ca 01 20h Médicos Preceptores da Residência Médica 02 20h Médicos Preceptores da Residência Médica 02 40 h Médicos Preceptores da Residência Médica 01 10h 6.1.4 Equipe I- CAPS I Nossa Casa Atende a uma população entre 20.000 e 70.000 habitantes, segundo a Portaria GM 336/2002, sendo o segundo serviço de atenção territorial de Saúde Mental do Brasil, funda- do em 1988, como Centro de Reabilitação Nossa Casa, em 2005 foi habilitado como CAPS I. Atualmente atende adultos com sofrimento psíquico, pois possuímos CAPS ad e infantil. -- 27 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 28 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial Compõe a equipes: Médico psiquiatra, Residentes, Equipe de enfermagem, psicólogos, Serviços gerais e acompanhantes terapêuticos. Realizam ações: Vínculo antecipado: paci- entes internados na unidade hospitalar de saúde mental (Santa Casa), passam o dia no CAPS de acordo com avaliação de seu plano terapêutico singular, acolhimento, atendimen- to psicológico individual, atendimento médico, visita domiciliar e apoio matricial, ações com demais serviços da rede. O serviço tem como característica atender ao sofrimento e aos transtornos mentais em geral. As atividades devem ocorrer em articulação com a Atenção básica do município, através das Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégias de Saúde da família (ESF), Núcleo de Apoio da saúde da família e o Programa Primeira Infância melhor/Criança feliz. As ferramentas de atuação utilizadas são diversas, tais como, o núcleo de apoio a saúde da família, os programas de residência em saúde e o futuro telessaúde mental. O CAPS estará articulado com o Serviço de Saúde Mental do HG, os profissionais de referên- cia desse serviço, manterão o mais estreito laço com o usuário durante o período da inter- nação. A equipe de referência visitará o internado e conversará com sua família durante este momento de fragilidade e corte abrupto representado pela internação. Sendo possível, a depender da avaliação clínica, serão realizadas saídas acompanhadas, mesmo no perío- do de internação, ou mesmo algumas idas ao CAPS, ou algum outro serviço da rede de saúde e intersetorial no qual o usuário já frequente alguma atividade regular, e de acordo com seu Plano terapêutico singular (PTS). Para o atendimento da crise, é necessário um processo de educação permanente da equipe para a atenção a crise psiquiátrica, que nes- se ano, já ocorreu com o SAMU MENTAL. Todo o trabalho, precisa estar alicerçado ao trabalho com a família, na busca de autonomia dos usuários e articulação com a Oficina de geração de renda como importante aposta no processo de tratamento. Na maioria dos casos de usuários de saúde mental en- contramos uma grande dificuldade de obter espaço no mercado de trabalho formal, daí a necessidade de pensar e propor espaços de geração de renda, articulados com a Oficina de Geração de Renda - “Lokomotiva”. Metas CAPS Nossa casa I • Consultas psiquiátricas: até 30 consultas/semana; 120 consultas/mês; • Atendimentos individuais: até 80 atendimentos/semana; 160 atendimentos/mês; • Visitas domiciliares/busca ativa: até 03 VD por semana; 12 VD por mês; -- 28 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 29 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial • Reuniões de equipe (recomendada a participação de todos os trabalhadores): 01 turno por semana; 4 reuniões ao mês; • Reunião de coordenadores de serviços, 02 vezes por mês junto ao supervisor de saúde mental; • Grupos e oficinas terapêuticas: 01 modalidades/dias; 05 modalidades/semana; 20 encontros/mês; • Acolhimento: 100% da demanda espontânea; • Articulação de rede: mínimo de 01 atividade/mês; • Apoio matricial: Mínimo 2 turnos na semana; 08 turnos mês; • Realização de assembléia: mínimo de 01 assembléia/mês; • Execução de atividades afins. 6.1.5 Equipe II CAPS infantil Saci O serviço tem como característica atender ao sofrimento e aos transtornos mentais em geral de crianças e adolescentes através de atendimento individuais e em grupos, inclu- indo os familiares, com articulação com toda Rede de Atenção Psicossocial do município (CAPS, UBS, SAMU e Hospital geral e a intersetoralidade através de outros serviços da rede de proteção social em nível municipal, como rede de ensino municipal/estadual, Con- selho Tutelar, e Ministério Público, a fim de trabalhar aspectos relacionados a saúde mental de crianças e adolescentes de forma articulada, evitando riscos desnecessários ao público usuário e mesmo desgastes aos serviços de saúde mental municipais. Atende a uma população de 200.000 habitantes, crianças e adolescentes com trans- tornos mentais, foi habilitado como CAPS i em 2007, sendo que antes atendia demandas escolares, como CISE, este serviço é regional atendendo as cidades de Canguçu, Cristal, Turuçu, Morro Redondo e Arroio do Padre. A equipe é composta por: Médica psiquiatra, Médicos residentes de Psiquiatria, Psicólogas, Enfermeira, Terapeuta Ocupacional, Assis- tente social, Técnico de Enfermagem, Acompanhante terapêuticos e administrativo. As atividades são: Acolhimento, Atendimento individual, Atendimento em grupo, visi- tas domiciliares, Reuniões com o Conselho Tutelar, Redução de Danos, ESF, Escolas, CAPS Nossa casa e CAPS Pérola da Lagoa, Reunião de equipe, Grupo de familiares de usuários que fazem uso de substâncias químicas, Grupo de Limites com pais, Contato com: Hospital, CT, PIM, APAE, ESF, escolas, outros municípios da regional, Oficinas: pedagógi- cas (individual e em grupo), de pintura, de fuxico, de socialização, de atividades físicas, -- 29 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 30 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial Atividades de enfermagem, cuidados de enfermagem, Visitas hospitalares, Controle de me- dicação (lista), Apoio aos acompanhantes terapêuticos com o cuidado aos usuários, Pre- ceptoria, Observação de usuários em sala de aula, Aplicação de testes quando necessário, para usuários do CAPS I, Orientações a pais e ou responsáveis. O serviço, deve estar articulado com as outras redes e com o território. Quanto mais aberto for o serviço e mais articulada com a comunidade forem as suas propostas terapêu- ticas, melhor será o prognóstico dos usuários que o freqüentam onde as pessoas possam se exercitar na arte do convívio, em suas habilidades e na descoberta de novas aptidões. Metas mínimas CAPS infantil • Consultas psiquiátricas: 100 consultas/mês; • Atendimentos individuais (profissional de nível superior/técnico de referência): 50 atendimentos/semana; 200 atendimentos/mês • Visitas domiciliares/busca ativa: 03 VD por semana; 12 VD por mês • Reuniões de equipe 01 turno por semana; 4 reuniões ao mês • Reunião de coordenadores: 02 por mês • Grupos e oficinas terapêuticas: 01 modalidade/dia; 05 modalidades/semana; 36 encontros/mês • Acolhimento 100% da demanda espontânea • Articulação de rede: • Realização de assembléia: 01 assembléia/mês • Execução de atividades de formação e afins. 6.1.6 Equipe III - CAPS AD III- Pérola da Lagoa O serviço tem como característica atender ao sofrimento decorrente do uso de álcool e outras drogas, 24 horas, todos os dias da semana. Esse cuidado é articulado com todas Rede de Atenção Psicossocial e intersetorial do Município. Foi implantado em 2003, com recursos próprios da municipalidade, em 2005 foi ha- bilitado como CAPS AD II CARETA e passou a receber recurso vinculado do Ministério da Saúde, em 2014, através de habilitação junto ao ministério da saúde, passou a modalidade para CAPS AD III 24 horas, possui 08 leitos para acolhimento noturno e teve sua equipe técnica ampliada. Atua de forma regional, atende aos municípios de Turuçu, Amaral Ferra- dor, Arroio do Padre e Cristal, sendo uma população aproximada de 70.000 habitantes, a- -- 30 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 31 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial dultos e adolescentes que fazem uso ou abuso de substâncias psicoativas. A equipe técni- ca possui médico psiquiatra, equipe de enfermagem, assistente social, professora de edu- cação física, acompanhante terapêutica, residentes e oficineiro. O CAPS ad III realiza diversos grupos e oficinas, tais como: Oficinas de caminhada, culinária, futebol, horta, pesca, artesanato, cinema, grupo de apoio, acolhimento, familiares, atendimento domiciliar, assembléia de usuários, atendimento médico, oficinas de artesana- to, reunião de equipe, bocha, acolhimento, atendimento a crise, ações de Redução de da- nos, apoio matricial, acompanhamento de casos no território, academia, grupo de medida educativa. Insere-se a esse serviço a composição de Redução de danos, implantada em 2012, através da Resolução N° 038/12-CIB/RS. A Redução de Danos é uma das diretrizes de trabalho do SUS, e suas equipes a- tendem pessoas que fazem uso ou abuso de Álcool e outras Drogas em seus territórios, articuladas com a política de álcool e outras drogas, atuando em visitas de campo, serviços de saúde, abordando o uso de drogas, os direitos humanos, a educação permanente, na perspectiva da redução de danos, com orientações a cercada da rede de serviços de saúde e de autocuidado. Meta mínimas • Consultas psiquiatria: 120 consultas/mês; • Consultas clínicas: 20 consultas/semana; 80 consultas/mês; • Atendimentos individuais (profissional de nível superior/técnicos de referência): 80 atendimentos/semana; 320 atendimentos/mês; • Visitas domiciliares/busca ativa: 03 visitas domiciliares por semana: 12 visitas domiciliares por mês; • Reuniões de equipe (recomendada a participação te todos os trabalhadores): 1 turno por semana; 4 reuniões ao mês; • Reunião de coordenadores dos serviços no mínimo, 02 vezes por mês; • Grupos e oficinas terapêuticas: 01 modalidade/turno; 09 modalidades/semana; 36 encontros/mês; • Acolhimento 100% da demanda espontânea; • Articulação de rede: 01 atividade/mês (podendo ser desde uma reunião para discutir um caso marcador até uma proposta de EP específica); • Realização de assembléia: 01 assembléias/meses (Realizada com trabalhadores, -- 31 of 68 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço do Sul 32 PP 12/2018 Contratação de Organização Social na Rede de atenção psicossocial usuários e familiares. Esta meta trabalha questões importantes como o protagonismo do usuário, a participação da família junto ao processo de tratamento e a articulação e contato com os trabalhadores. • Alimentar e atualiza […texto truncado na tela; baixe o original para o conteúdo completo]