Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 28_tp_23_2015.pdf
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- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
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- Prefeitura Municipal — Compras e contratos
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- KsxxPz
- Data de publicação
- 17/11/2017
- Data da coleta
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2015 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 1 E D I T A L D E TOMADA DE PREÇO Nº 23/2015 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 23/2015 TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO Edital de Tomada de Preços para a Aquisição de Uniformes e EPIs, Exclusivo às Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 alterada pela Lei Complementar 147/2014 conforme anexo I do edital. . O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas atribu- ições legais e de conformidade com a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas altera- ções, a lei Complementar nº 123/2006 com as alterações da Lei Complementar 147/2014, torna público, para o conhecimento dos interessados, que às 09:30 horas, do dia 14 de de- zembro do ano de 2015, na sala de licitações localizada na Rua Coronel Alfredo Born, n° 202, se reunirá a Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações, designada pelo Decreto n°4045/14, com a finalidade de receber propostas para o fornecimento serviços de acordo com as necessidades do Município. Poderão participar desta licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto ora licitado, Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 alterada pela Lei Complementar 147/2014 cadastradas no Município de São Lourenço do Sul, ou que apresentarem toda a documentação necessária para o cadastro até o dia 09-12-2015 quando será emitido median- te requerimento protocolado neste órgão, o Certificado de Registro Cadastral – CRC para os habilitados. 1. DO OBJETO: 1.1 Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de Uniformes e EPIs, Exclusivo às Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 alterada pela Lei Complementar 147/201 conforme anexo I do edital. -- 1 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2015 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 2 2. DO CADASTRO 2.1. Para efeitos de cadastramento, os interessados deverão apresentar, até o dia 09/12/2015, os seguintes documentos: 2. 1.1 - Declaração que atende ao disposto no artigo 7.°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n.° 4.358/02, anexo III; 2.1.2 - HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em fun- cionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo ór- gão competente, quando a atividade assim o exigir. 2.1.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tribu- tos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Negati- va de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional); d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante; e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante; -- 2 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2015 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 3 f) prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei; g) prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). h) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 de 1º de maio de 1943. 2.1.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: a) atestado de capacitação técnico-operacional em nome da empresa, fornecido por pes- soa jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho de atividade pertinen- te e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado. 2.1.5 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com a indicação do n.°do Livro Diário, número de registro no órgão competente e numeração das folhas onde se encontram os lançamentos, que compro- vem a boa situação financeira da empresa, cujos índices mínimos aceitáveis serão apurados pela aplicação da seguinte fórmula: a) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas dívidas à curto e longo prazo. ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1 Passivo Circulante + Exigível a longo prazo b) índice de liquidez corrente (ILC): avalia a capacidade da empresa de saldar suas obrigações à curto prazo. ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1 Passivo Circulante c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar suas dívidas no caso de falência. ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1,0 Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo -- 3 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2015 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 4 Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Patri- monial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superio- res aos estabelecidos neste item. a.1) É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, podendo aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. a.2) Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Junta Comercial, poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no SPED (Sistema Pública de Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil. b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo dis- tribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data designada para a apresentação do documento. 2.1.6 A licitante que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularida- de fiscal, previstos no item 2.1.3 deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresenta- ção de nova documentação, que comprove a sua regularidade em cinco dias úteis, a da ses- são em que foi declarada como vencedora do certame. 2.1.7 O benefício de que trata o item anterior não eximirá a licitante, da apresen- tação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição. 2.1.8 O prazo de que trata o item 2.1.6 poderá ser prorrogada uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de for- ma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 2.1.9 não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.1.6, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 2.2 Os documentos constantes dos itens 2.1.1 a 2.1.5, poderão ser apresentados em cópia simples acompanhados do original para conferencia por servidor deste Município, por cópia autenticada por tabelião ou publicação em órgão de imprensa oficial. Sendo que os do- -- 4 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2015 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 5 cumentos extraídos de sistemas informatizados (internet) ficando sujeitos a verificação de sua autenticidade pela Administração. 2.3 A documentação exigida no item 2 deve ser substituída por CRC emitido pelo Muni- cípio de São Lourenço do Sul, salvo para os documentos exigidos para comprovação da qua- lificação técnica (item 2.1.4), aos quais não se admite a substituição. 3. DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS 3.1 Os documentos necessários à habilitação e a proposta serão recebidos pela Co- missão de Cadastro e Julgamento de Licitações no dia, hora e local mencionados no preâm- bulo, em 02 (dois) envelopes distintos, fechados, e identificados, respectivamente como de n.° 01 e n.° 02, para o que se sugere a seguinte inscrição: AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º ----/2015 ENVELOPE N.º 01 - DOCUMENTAÇÃO PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) ----------------------------------------------------------------- AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º ----/2015 ENVELOPE N.º 02 - PROPOSTA PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) No momento da entrega dos documentos a licitante, deverá apresentar fora dos envelopes de habilitação e propostas, declaração firmada por seu representante, sob as penas da Lei de que é beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006. 3.2 Para a habilitação o licitante deverá apresentar no envelope n.º 01: a) Certificado de Registro Cadastral atualizado fornecido pelo Município. b) os documentos descritos no item 2.1.4; c) se o proponente não se fizer representar, deverá juntar procuração ou carta de credenciamento, outorgando poderes ao representante para decidir a respeito dos atos constantes da presente licitação. -- 5 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2015 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 6 3.3 O envelope n.º 02 deverá conter: a) proposta financeira, rubricadas em todas as páginas e assinada na última, pelo representante legal da empresa, mencionando o preço unitário do item, devendo estar incluídos todos os custos e encargos, inclusive os relativos ao frete. a1) O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data aprazada para sua entrega. a2) Telefone e e-mail para contato. a3) Marca e demais informações de identificação do produto. 4. DO JULGAMENTO 4.1 Esta licitação é do tipo menor preço por item e o julgamento será realizado pela Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações, levando em consideração o menor preço. 4.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei n.º 8.666/93. 5. CRITÉRIO DE DESEMPATE 5.1. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado como critério de desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes. 6. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE 6.1 Serão desclassificadas as propostas que se apresentarem em desconformidade com este edital. 6.1.1 Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório. 7. DOS PRAZOS DE IMPUGNAÇÃO E RECURSOS Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas previstas nos parágrafos do art.41 e nos incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei n.º8.666/93, sendo que a interposição de impugnação e recurso deverá ser protocolada neste órgão. -- 6 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2015 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 7 8. DO RECEBIMENTO 8.1 Após a homologação da licitação será encaminhada a Autorização de Compras ao(s) licitante(s) vencedor (es), que deverá (ão), no prazo de em até 20 (vinte) dias úteis, a partir do recebimento dessa, efetuar a entrega do material, no setor de almoxarifado sito na Rua Santos Abreu, nº 850, no horário das 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 16:00 hs. 8.2 Os bens a serem entregues deverão ser adequadamente acondicionado, de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte. 8.3 A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto. 8.4 O material entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso. 8.5 Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s) vencedor (es) deverá (ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória correspondente a 0,5% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento exce- dente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já expressamente autorizada. 9. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 9.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por depósitos ban- cário, em até 30 (trinta) dias, após a entrega total do material, por intermédio do setor finan- ceiro do Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pela comissão de recebimento e/ou fiscal do contrato. 9.2 A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualiza- ção, a indicação do número do processo, número da licitação e da ordem de fornecimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. -- 7 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2015 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 8 9.3 Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. Parágrafo Único: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições finan- ceiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções. 10. DAS PENALIDADES 10.1 Pela inexecução total ou parcial do contrato o CONTRATANTE poderá, garantida prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades: I - Aplicação de advertência no caso de descumprimento de obrigações aces- sórias; II - Atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 05 (cinco) dias, multa de 5% sobre o valor da nota de empenho; IV - atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 10 (dez) dias, será considerado inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor da nota de empenho, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (dois) ano; V - atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 30 (trinta) dias, multa de 20% sobre o valor da nota de empenho, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos; VI - Identificados documentos ou informações falsas na instrução do procedi- mento licitatório e na execução desse contrato será aplicada a pena de declaração de inido- neidade pelo prazo de 02 (dois) ano(s). § 1º As multas aplicadas na execução do presente contrato serão descontadas da garantia contratual e, em caso de insuficiência dessa, do pagamento a ser realizado à CONTRATADA, sem prejuízo da sua cobrança judicial. -- 8 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2015 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 9 11. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E DO REAJUSTE 11.1 Ocorrendo às hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n.° 8.666-93, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela contratada, desde que suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio contratual. 12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA As despesas decorrentes da contratação oriunda desta licitação correrão à con- ta das seguintes dotações orçamentárias: 36520, 22168, 6738, 6619, 6762, e 6514. 13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1 Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender qualquer das dispo- sições do presente edital. 13.2 Em nenhuma hipótese serão aceitos quaisquer documentos ou propostas fora do prazo e local estabelecidos neste edital. 13.3 Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das pro- postas ou quaisquer outros documentos. 13.4 Só terão direito a usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar reclamações ou recursos, assinar atas e contratos, os licitantes ou seus representantes credenciados e os membros da Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações. 13.5 Não serão lançadas em ata consignações que versarem sobre matéria objeto de recurso próprio, como por exemplo, sobre os documentos de habilitação e proposta financeira (art. 109, inciso I, a e b, da Lei n.° 8.666-93). 13.6 Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos à habilitação, não serão admiti- dos à licitação os participantes retardatários. 13.7 Do contrato a ser assinado com o vencedor da presente licitação constarão as cláu- sulas necessárias previstas no art. 55, e a possibilidade de rescisão do contrato, na forma determinada nos artigos 77 a 79 da Lei n.º 8.666/93. -- 9 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2015 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 10 13.8 Na hipótese de não haver expediente nos prazos estabelecidos neste edital, ficará transferido para o 1º dia útil subseqüente, no mesmo local e horário. 13.9 Constituem anexos e fazem parte integrante deste edital: I – Modelo de apresentação de proposta; II – Modelo de declaração de enquadramento; III - Modelo de declaração que não emprega menor; 13.10 Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de São Lourenço do Sul, setor de Compras e Licitações, sito na Rua Coronel Alfredo Born, nº 202, ou pelos telefones 053-32519563 / 3251 9594 ou fax 053-3251 2768, ou ainda pelo email, com- pras@saolourencodosul.rs.gov.br, no horário compreendido entre as 08:00 as 11:30 e das 13: as 14:00 horas, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data mar- cada para recebimento dos envelopes. São Lourenço do Sul/RS 26 de novembro de 2015. ____________________________________ Claudia Lemke. Central de Compras e Licitações Este edital foi devidamente examina- do e aprovado por esta Procuradoria Jurídica. Em ___-___-______. ________________________ Procurador (a) Jurídico (a) -- 10 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2015 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 11 ANEXO I Item Qtde. Un. Descrição Preço Unit. Total Item 1 25 und Abafador de ruídos mod. grande, para os ruídos que excedam 85db, giro 180*, arco e conchas confeccionadas com material plástico de alta resistência, selos de espuma revestida com vinil macio e atóxico, espuma no interior das conchas, conforme norma ansi s12.6/1997 – método b. 2 48 par Avental de pvc branco com forro, com ilhós, com 03 cordas de nylon sendo uma no pescoço e duas na cintura, medindo 1,20m x 0,70m. 3 5 par Avental de raspa de couro 0,70 x 1,00 mt., para uso com solda. 4 66 und Bermudas com 03 costuras, ponto corrente, brim pesado, sarja 3/1, 100% algodão, peso mínimo 260 mg2, cadarço elástico com 03 costuras em ponto corrente na cintura, 03 bolsos, sen- do 02 na frente e 01 atrás na parte superior do lado direito, cor AZUL DEL REY: 31 unid. no tamanho G; 25 unid. no tamanho GG e 06 unid. no tamanho XGG para SMDR e 02 unid. no ta- manho G e 06 unid. tamanho GG para SEPLAMA. 5 15 und Bermudas com 03 costuras ponto corrente, brim pesado, sarja 1/3, 100% algodão, peso mínimo 260 MG2, cadarço elástico com 03 costuras em ponto corrente na cintura, 03 bolsos, sen- do 02 na frente e 01 atrás na parte superior do lado direito, na cor CINZA, sendo 06 unid no tamanho M, 06 unid. no tamanho G, 03 unid no tamanho XGG. 6 90 und Bloqueador solar, fps 30, uva/uvb, com repelente de insetos, embalagem de 120g. 7 10 und Boné com tela protetor facial protetor de nuca - 20 cm, confec- cionado em tecido brim sol a sol na cor LARANJA, com aba pequena, medindo 5,5cm de comprimento. Possui regulagem de tamanho na parte de traz (presilha de plástico com sete regulagens), com aba pequena. O boné possui botões de pres- são laterais metálicos para acoplar protetor facial em tela de nylon nos tamanhos 6” e 8”. Pode-se também acoplar proteto- res de nuca confeccionados em brim na cor LARANJA nos tamanhos 20 e 30 cm, presos aos bonés através de costura. Indicado para, operadores de roçadeira e (em áreas abertas). 8 16 par Bota cano longo, confeccionada em policloreto de vinila (pvc), impermeável, com borracha nitrílica adição de plastificantes e interior forrado em malha de poliéster 100%, cor AZUL e AMARELA, com amarras na parte superior, solado com espes- sura de 4,5 mm antiderrapante e altura do cano de 34,5 cm: sendo 02 pares de nº 39, 04 pares de nº 41, 02 pares de nº 42, 02 pares de nº 43 para SMDR e 4 pares nº 39, 01 par nº 40, e 01 par nº 43 para SMF. 9 9 par Bota de borracha sem forro, PRETA, cano longo, confecciona- da em borracha vulcanizada, sem forro, alta resistência a ras- gamento, possui reforço externo na altura da canela e do pé e solado com desenhos antiderrapante, sem biqueira Norma: ABNT NBR ISO 20344:2008 ABNT NBR ISO 20347:2008: sen- -- 11 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2015 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 12 do 03 pares de nº 41, 03 pares de nº 42 e 03 pares de nº 43. 10 4 und Botas de pvc, cano longo (aprox. 35 cm de comp.) cor BRANCA, sendo 03 pares de nº 41, 01 par de nº 43. 11 78 par Botina confeccionada em vagueta hidrofugada, na cor PRETA, som solado de poliuretano de injeção direta em bidensidade com costura na lateral, cadarço de algodão com ilhos, primeira linha, com certificado de aprovação do ministério do trabalho, sendo 09 pares nº 39, 18 pares nº 40, 12 pares nº 41, 22 pares nº 42, 10 pares nº 43 e 07 pares nº 44. 12 8 par Botina de amarrar em couro, sem componentes metálicos, so- lado em PU bidensidade com certificado de aprovação do Mi- nistério do Trabalho, sendo 02 pares nº 39, 04 pares nº 40, 02 pares nº 43 13 200 par Botina de segurança: Peso leve, antiderrapante, forma alta, de cano curto, 03 gomos, forro interno resistente a tração e ras- gamento em nylon furadinho, transpirável e respirável, com espuma látex em toda parte interna (extensão da mesma), sem componentes metálicos, com biqueira de composite que pos- sua protetor de biqueira em borracha termoplástica em sua borda, em vaqueta macia, curtida ao cromo, cor PRETA, es- tampa relax, não lisa, com solado em poliuretano injetado direto no cabedal, em bidensidade, com características de resistên- cias mecânica e elétrica destinada a anular riscos de origem elétrica, que possam ser eliminados através de um calçado de segurança, que ofereça proteção aos pés e tornozelos. Prote- ção contra impactos de quedas de objetos sobre os artelhos; contra choques elétricos; contra agentes térmicos; contra agen- tes cortantes escoriantes; contra umidade proveniente de ope- rações com uso de água; contra respingos de produtos quími- cos de maneira confortável, devendo possuir o selo de conforto da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT NBR ISO 20345/2008 CA 26290, ABNT NBR 12594/1992 mais recente, com emissão a menos de um ano. O couro deve possuir todas as características de resistência ao rasgamento continuado, resistência a tração e alongamento, estabelecidas nas NBRs específicas. Sendo 08 pares nº 35, 08 pares nº 36, 08 pares nº 37, 15 pares nº 38, 20 pares nº 39, 40 pares nº 40, 40 pares nº 41, 31 pares nº 42, 20 pares nº 43, 04 pares nº 44, 04 pares nº 45 e 02 pares nº 46. 14 12 und Botina PRETA em vaqueta relax, com cadarço, forro sintético, biqueira termoplástica, com palmilha antibacteriana: sendo 01 par nº 35, 01 par nº 36, 01 par nº 37, 02 pares nº 40, 03 pares nº 41 e 04 pares nº 43. 15 212 und Calça com 03 costuras, ponto corrente brim pesado, sarja 3/1, 100% algodão, peso mínimo 260 MG2, cadarço elástico com 03 costuras em pontos corrente na cintura, 03 bolsos, sendo 02 na frente e 01 atrás, na parte superior do lado direito, cor AZUL DEL REY: sendo 15 unid. no tamanho M, 35 unid. no tamanho G, 40 unid. no tamanho GG, 30 unid. no tamanho XGG, 30 unid. no tamanho XXGG para SMOU e 05 unid. no tamanho M, 26 unid. no tamanho G, 25 unid. no tamanho GG e 06 unid. no tamanho XGG para SMDR. 16 150 und Calça com 03 costuras, ponto corrente brim pesado, sarja 3/1, -- 12 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2015 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 13 100% algodão, peso mínimo 260 MG2, cadarço elástico com 03 costuras em pontos corrente na cintura, 03 bolsos, sendo 02 na frente e 01 atrás, na parte superior do lado direito, cor LARANJA: sendo 20 unid. no tamanho M, 30 unid. no tamanho G, 50 unid. no tamanho GG, 25 unid. no tamanho XGG, 25 unid. no tamanho XXGG. 17 12 und Calça de uniforme em brim, com elástico e cordão na cintura, com 02 bolsos frontais e 01 bolso atrás, na cor AZUL ROYAL: sendo 06 unid. no tamanho G e 06 unid. no tamanho GG. 18 18 und Calças oxford, 100 % poliéster, elástico cordão na cintura, 02 bolsos frontais superiores e 01 traseiro, tamanho GG. 19 24 und Camiseta de malha, algodão fio 30.1 com mangas curtas, deco- te redondo, cor BRANCA, tamanho GG. 20 22 und Camiseta de poliviscose (67% poliéster e 33% de viscose) gramatura 165, ate 05 impressões em plastisol, gola redonda, manga curta, na cor PRETA, com logotipo do ALMOXARIFADO em 03 cores e com sigla SMF em branco nas costas e na frente do lado esquerdo o logotipo, sendo 16 unid. no tamanho G, 04 unid. no tamanho GG e 02 unid. no tamanho XGG. 21 22 und Camiseta de poliviscose (67% poliéster e 33% de viscose) gramatura 165, ate 05 impressões em plastisol, gola redonda, manga longa, na cor PRETA, com logotipo do ALMOXARIFADO em 03 cores e com sigla SMF em branco nas costas e na frente do lado esquerdo o logotipo, sendo 16 unid. no tamanho G, 04 unid. no tamanho GG e 02 unid. no tamanho XGG 22 204 und Camiseta de poliviscose (67% poliéster e 33% de viscose) manga curta, gramatura 165, até 05 impressões em plastisol, na cor AZUL DEL REY (escuro), em decote V. Para os seguin- tes tamanhos: 20 unid. no tamanho M, 30 unid. no tamanho G, 40 unid. no tamanho GG, 20 unid. no tamanho XGG e 20 unid. no tamanho XXGG, logotipo em 03 cores nas costas e SMOU em preto nas costas embaixo. Para os tamanhos: 05 unid. no tamanho M; 26 unid. no tamanho G; 25 unid. no tamanho GG e 06 unid. no tamanho XGG, com logotipo da administração mu- nicipal colorido e “S.M.D.R.” em preto nas costas, na parte su- perior. E para os tamanhos: 06 unid. no tamanho G e 06 unid. no tamanho GG, logotipo em 03 cores nas costas e SEPLAMA em branco nas costas embaixo do logotipo da prefeitura muni- cipal. 23 130 und Camiseta de poliviscose (67% poliéster e 33% de viscose) manga curta, gramatura 165, até 05 impressões em plastisol, na cor LARANJA (escuro), em decote V. OBS: Logotipo em 03 cores nas costas e SMOU em preto nas costas, embaixo. Sen- do 20 unid. no tamanho M, 30 unid. no tamanho G, 40 unid. no tamanho GG, 20 unid. no tamanho XGG e 20 unid. no tamanho XXGG 24 8 und Camiseta de poliviscose, (67% poliéster e 33% de viscose) manga curta, gramatura 165, até 05 impressões em plastisol, na cor CINZA, em decote V OBS: Logotipo em 03 cores nas costas e SMOU em preto nas costas embaixo. Sendo 03 unid. no tamanho M, 02 unid. no tamanho G, 02 unid. no tamanho GG e 01 unid. no tamanho XGG -- 13 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2015 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 14 25 5 und Capa de chuva em PVC flexível e impermeável com no mínimo 35 mm de espessura, costura de ótima qualidade em solda eletrônica, com forro de poliéster, mangas longas, capuz fixo, fechamento frontal com quatro botões plásticos de pressão, cor amarela. tamanho GG (comprimento 1,10 m largura 60cm manga 60 cm 26 10 und Capacete de segurança, com aba frontal, classe a, cor AZUL DEL REY, com selo do Inmetro e atende a nbr 8221:2003, inje- tados em polietileno de alta densidade, com 03 nervuras no casco, dotado de suspensão regulável absorvedora de suor, confeccionada de material sintético, classe a. 27 10 und Capacete de segurança, na cor BRANCA, com regulagem de catraca e queixeira 28 6 und Capacete de segurança, tipo II (aba frontal) classe B com o casco injetado em material plástico. Possuindo fendas laterais denominadas Slot para acoplagem de acessórios. Suspensão composta de carneira injetada em plástico, com peça absorven- te de suor em espuma de poliuretano e coroa composta de duas cintas cruzadas montadas em quatro clipes de plástico e fixadas através de costura, com regulagem de tamanho através de ajuste simples, e jugular, conforme CA 498, ABNT NBR8221, capacete na cor branco, isolação maior ou igual a 1000 volts. Certificado de Aprovação de Equipamentos de Proteção Indivi- dual Marcação do Selo Inmetro: Face interna do casco Atestado de Conformidade do Inmetro: Portaria INMETRO nº 118 de 05 de maio de 2009 Aprovado para: Proteção contra impactos de objetos sobre o crânio e contra choques elétricos. Marcação do CA: Face interna da aba do casco 29 10 und Cartucho químico, para vapores orgânicos e gases ácidos Cartucho químico composto de recipiente plástico, contendo carvão ativado tratado e encaixe tipo rosca. Para ser utilizado com o respirador purificador de ar de manutenção, reutilizável, peça facial inteira, modelo Opti-Fit; Classe 1- Vapores Orgâni- cos e Gases Ácidos; Validade de 5 anos após a fabricação (lacrado); Aprovado pela Norma NBR 13696/1996 (filtros químicos e combinados). Certificado de aprovação: 19376 30 9 und Conjunto de calça e jaqueta emborrachada, sendo 4 unid. no tamanho G, 04 unid. no tamanho GG e 01 unid. no tamanho EXGG 31 150 und Filtro de proteção solar, fator 30 FPS UVA/UVB com vitamina E e dermatologicamente testado oil free resistente a água e suor. Contém filtros solares químico e físico de nível 30 e repelente contra insetos; Protege contra UVA e UVB e contra insetos (inclusive mosquito da dengue); Não sai com água nem com transpiração; Possui propriedade hidratante; Pode ser utilizado no rosto, mãos, braços, pés, em qualquer -- 14 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2015 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 15 parte do corpo e com luvas sem restrição; Possui teste de de- terminação do FPS feito "in vivo", conforme resolução RDC n. 237 de 22/8/2002 da ANVISA; Melhor custo benefício: uma bisnaga de 120g rende 120 apli- cações 32 6 und Jaleco em brim, manga longa, com logotipo nas costas impres- so em 03 cores, com 03 bolsos frontais, sendo 01 na altura do peito e 02 inferiores, um de cada lado, na cor AZUL ROYAL, sendo 04 unid. no tamanho G e 02 unid. no tamanho GG 33 62 und Jaleco manga longa, com 03 costura, ponto corrente, brim pe- sado, sarja 3/1, 100% algodão, peso mínimo 260 mg2, com 03 bolsos na frente, sendo 02 na parte inferior e 01 na parte supe- rior, cor AZUL DEL REY, com logotipo da administração muni- cipal colorido nas costas e “S.M.D.R.” em preto, sendo 05 unid. no tamanho M, 26 unid. no tamanho G, 25 unid. no tamanho GG e 06 unid. no tamanho XGG. 34 4 und Jaleco, anti-chama risco 02 em brim, gola esporte, 02 bolsos superiores com tampa com velcro, manga longa punho canhão. CA 30562 cor CINZA. Sendo 1 unid. no tamanho M, 1 unid. no tamanho G, 1 unid. no tamanho GG e 1 unid. no tamanho XG. 35 2 und Jaqueta feminina em malha colegial PA, comp. Do tecido 65% poliéster, 35% algodão, na cor PRETA. Comprimento acima do quadril. Modelo com capuz e bolsos externos, nas laterais dia- gonais no estilo faca, fechamento com zíper na cor preta. Os punhos nos pulsos, no capuz, na gola e na cintura com deta- lhes na cor preta, com elástico em baixo, toda arte será borda- da, nas costas com logotipo (brasão) do município de São Lou- renço do Sul, conforme fornecido de aproximadamente 8,5 cm cada lado, as cores também conforme modelo e abaixo do brasão os dizeres: Município de São Lourenço do Sul em letras maiúsculas com 09 cm cada, posição do brasão centralizada. na frente logotipo (brasão) do Setor do Almoxarifado, nas cores branco, posição do brasão: frontal superior, à esquerda, 02 unid. no tamanho G. 36 100 par Luva PVC cano longo Comprimento: 65cm; Alta resistência química e abrasiva; Me- lhor aderência a objetos úmidos ou oleosos; Acabamento áspe- ro; Resistência química: classe A tipo 1 – agressivos ácidos, tipo 2 – agressivos básicos; classe B – detergentes, sabões, amoníaco e similares; classe C tipo 3 – alcoóis, tipo 6 – ácidos orgânicos. 37 420 par Luva algodão pigmentada 4 fios Nº10 CA18428 E 30.521 Descrição: Luva de segurança, 5 dedos, ambidestras, tricotada em 04 (quatro) fios de algodão cru, modelo com antiderrapante na palma e face palmar dos dedos e com antiderrapante na palma, dedos e dorso, sem costuras internas, punho tricotado em algodão. Resistência mecânica: 0131 Certificado de apro- vação: 18.428 Uso a que se destina: Proteção das mãos dos usuários para trabalhos leves, no manuseio de materiais e produtos secos sob temperatura ambiente, e agentes mecânicos. Para traba- lhos com produtos em geral em indústrias de Higiene e Limpe- za, Metal-mecânica, Naval, Plástica, Cerâmica, Empresas de -- 15 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2015 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 16 Saneamento, Uso Doméstico e outras. 38 4 par Luva de borracha. Luva de Segurança Isolante de Borracha, Tensão de uso: 1.000 V Tamanho: 9 ½, CA: 29775. classe 0 tipo 2 Certificado de Aprovação de Equipamentos de Proteção Indivi- dual Marcação do CA: No dorso do punho Referências: 034.302.090.02; 034.302.095.02; 034.302.100.02; 034.302.105.02; 034.302.110.02 Tamanho: 10 ½ Cor: Preta Inmetro Marcação do Selo do Inme- tro: INOR. L.M-LIB.001/11 Atestado de Conformidade do Inmetro: Portaria nº 229 de 17 de agosto de 2009. Aprovado Para : Proteção das mãos do usuário contra choques elétricos ABNT NBR 10622:1989 ABNT NBR 10624:1989 39 10 und Luva de cobertura - classe 00, 0, 1 e 2 Confeccionada em couro vacum tipo Vaqueta, cinco dedos; Possui punho de raspa com fechamento e aperto através de uma cinta de vaqueta e fivela -SP, através das Normas NBR 13712/1996; NBR 11030/1997; NBR plástica; Comprimento total de 32cm, com punho de 14cm; Testada e aprovada pelo IPT de Franca 11054/1999; NBR 11057:1999; NBR 13335/1995; NBR 11055;1997, laudos de ensaio 882775/2001. Norma: BS EN 388:2003 Norma: EN 420:2003 Certificado de aprovação: 28664 40 95 par Luva em raspa com reforço - Punho 20 cm Confeccionada em raspa de couro do tipo 5 dedos com reforço na palma. Possui tiras de reforço entre o polegar e o indicador e punho de segurança também em raspa. Para uso com solda. Testada e aprovada pelas Normas NBR NBR 13712:1996, e processo MTE de nº 46000.018665/86-21. CERTIFICADO DE APROVAÇÃO: 6722 41 320 par Luva tricotada 04 fios e emborrachada • Confeccionada em algodão tricotada 4 fios; CA 21.367 (G) Categoria: Luva de Segurança para Riscos Mecânicos. Descrição: Luva de segurança, cinco dedos, tricotada com fios de algodão, revestida 100% com fina camada de látex natural, com borracha vulcanizada antiderrapante na palma, face pal- mar e pontas dos dedos, acabamento rugoso, punho tricotado com elastano, disponível nos tamanho Nº 10 CERTIFICADO DE APROVAÇÃO:21.367 Uso a que se destina: Indicada para trabalhos leves e médios para proteção das mãos dos trabalhadores contra riscos mecâ- nicos nas linhas de produção de Indústrias Petrolíferas, Cons- trução Civil, Metal-Mecânica, Cerâmica, Aeronáutica, Automoti- va, Eletrodomésticos, Plásticas, e outras diversas atividades manuais, etc. Observação: Este produto não deve ser utilizado para manipu- -- 16 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2015 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 17 lação de agentes agressivos químicos (ácidos, solventes, etc.), líquidos quentes e na presença de chamas (fogo). 42 4 und Luva vaqueta, luva de segurança, confeccionada em vaqueta, com reforço na palma, com proteção interna em vaqueta entre o polegar e o indicador, elástico no dorso e reforço interno na palma, modelo 5 dedos, cano curto e comprimento de 25cm (medida da borda do punho ate p dedo maior) testada e apro- vada pela norma ABNT NBR 13712/1996 43 120 par Luvas de segurança confeccionada em raspas de couro, com tira de reforço externo em raspa entre os dedos polegar e indi- cador, reforço interno em raspa na palma e face palmar dos dedos, cano curto, punho no tamanho de 7cm. 44 3 par Máscara para solda de oxigênio com visor articulado basculan- te de cor esverdeado, para profissionais que usam óculos de grau. 45 2 und Máscara para solda elétrica com visor articulado basculante. 46 20 und Óculos de proteção constituído de armação em nylon preto e visor em uma única peça de policarbonato presas a armação por meio de encaixes, lentes com tratamento anti-risco cinza, haste tipo espátula fixada por meio de parafusos com regula- gem de comprimento e desenho moderno, anatômico e ergo- nômico. Indicados para qualquer atividade que possua riscos contra impactos de partículas volantes.Confeccionados de acordo com a norma ANSI Z 87.1. C.A 10346 47 15 und Óculos de proteção em policarbonato, com fumê com ponte e apoio nasal e hastes articuladas, encaixadas no arco através de parafuso metálico, modelo Rottweiller 48 2 und Óculos de proteção para solda acetileno modelo basculante. 49 25 und Óculos de segurança e proteção, cor incolor, produzidos com lentes em policarbonato de acordo com a norma ansiz87.1 para proteção aos olhos contra impactos de partículas volantes fron- tais e raios ultra-violeta, com apoio nasal e proteção lateral no mesmo material da lente, armação preta e hastes reguláveis c.a 10345 50 20 par Perneira de segurança com talas de PVC para roçadores Comprimento: 40cm na frente, 20cm atrás, 9cm sobre o meta- tarso; Espessura: 0,8cm; Circunferência: 40cm. 51 12 par Perneira virilha PVC com botas, 06 unid. nº 42 e 06 unid. nº 41 C.A.: 26.196 52 30 und Protetor auditivo, tamanho único, composto em silicone, cordão algodão, nrr 21 db, norma ansi s.12.6.1984. 53 30 und Protetor auricular externo tamanho grande com haste de aço regulável.Descrição: Protetor auditivo tipo conha com parte externa em abs, haste de sustentação em aço inoxidável, es- puma antirruído, almofada desmontável com bolsa interna em gel líquido para um perfeito conforto, ajuste e vedação, atenua- ção de NRRsf 20 dB.CA: 29176 54 50 und Respirador descartável PFF2, sem válvula Espuma nasal - Melhora vedação e aumenta conforto; Elásticos revestidos - Flexíveis e confortáveis; Solda frontal superior - Parte inferior se molda melhor ao queixo; Eficaz contra poeiras, -- 17 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2015 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 18 névoas e fumos. Seu formato dobrável é prático de usar e ar- mazenar. Certificado de aprovação: 18684 55 5 und Respirador meia peça facial - Tam. G Respirador purificador de ar de manutenção, reutilizável, meia peça facial concha; fabricado em plástico e elastômero cinza, material maleável e antialérgico, que não deforma nem resseca frente aos agentes químicos; possui duas válvulas de inalação com encaixes tipo baioneta (nas laterais) nas quais os filtros são encaixados diretamente. Opcionalmente, pode-se fixar um suporte adaptador nos encai- xes para utilização de filtros de formatos diferentes; possui uma válvula de exalação na parte central do corpo da peça; possui dois tirantes elásticos com sistema de ajuste nas pontas do suporte para cabeça; testado e aprovado através das normas NBR 13694/1996 (peça semifacial), NBR 13696/1996 (filtros químicos e combinados), NBR 13697/1996 (filtros mecânicos). Certificado de aprovação: 4115 56 10 und Respirador purificador de ar tipo peça um quarto facial, tama- nho único, com corpo confeccionado em elastômero na cor cinza, com borda interna. (carvão ativo) CA 14781 57 2 und Vidro incolor redondo p/ óculos de solda acetileno 50 mm. Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias Forma de Pagamento: Conforme Edital Telefone: ....................................E-mail ................................................................ Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital. ___________________________ Assinatura Carimbo da empresa -- 18 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2015 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 19 ANEXO II DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO TOMADA DE PREÇO nº. _____/2015 Objeto: A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº _______________, por intermédio de seu representante legal, Sr (a) ___________________________, portador (a) da Carteira de Identidade n.º _________________e do CPF n.º _______________. DECLARA que se ENQUADRA na condição de Beneficiária da Lei Complementar 123/2006 com o porte de ( ) Micro Empresa ou ( ) Empresa de pequeno porte, DECLARA, ainda, estar ciente das SANÇÕES que lhe poderão ser impostas, conforme disposto no respectivo Edital e no art. 299 do Código Penal, na hipótese de falsidade da presente declaração. Cidade, ______ de _______________ de 2015. __________________________________ Assinatura do Representante legal -- 19 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 23/2015 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 20 ANEXO III D DE EC CL LA AR RA AÇ ÇÃ ÃO O D DE E N NÃ ÃO O U UT TIIL LIIZ ZA AÇ ÇÃ ÃO O D DO O T TR RA AB BA AL LH HO O D DO O M ME EN NO OR R Declaramos para fins de participação na ...........................................(preencher com o tipo de licitação) nº ...../..... (preencher o nº da licitação) que a empresa............................................., CNPJ nº ........................, cumpre o dis- posto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, ou seja, não tem em seus qua- dros menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso ou menores de 16 (dezesseis) anos, executando qualquer trabalho, salvo na condição de apren- diz, a partir de 14 (quatorze) anos. A empresa está ciente de que o descumprimento do disposto acima durante a vigência do contrato acarretará em rescisão deste, conforme determina à Lei nº 9.854/99 e o inciso V do artigo 13 do Decreto nº 3.555/2000. ................................................., ....................de................................. de ................... .................................................................... Assinatura Carimbo da empresa -- 20 of 20 --