Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 13_tp_22_2014.pdf
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- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
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- Prefeitura Municipal — Compras e contratos
- Competência
- hhxxzo
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- 17/11/2017
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 22/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 1 de 20 E D I T A L D E TOMADA DE PREÇO Nº 22/2014 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 22/2014 TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO Edital de tomada de preços para a Aquisição de Uniformes e EPIs. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas atribuições le- gais e de conformidade com a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, tor- na público, para o conhecimento dos interessados, que às 09:30 horas, do dia 05 do mês de agosto do ano de 2014, na sala de licitações localizada na Rua Coronel Alfredo Born, n° 202, se reunirá a Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações, designada pela Porta- ria n.° 54.592/13, com a finalidade de receber propostas para o fornecimento serviços de acordo com as necessidades do Município. Poderão participar desta licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto ora licitado, cadastradas no Município de São Lourenço do Sul, ou que apresentarem toda a documentação necessária para o cadastro até o dia 31-07-2014 quando será emitido medi- ante requerimento protocolado neste órgão, o Certificado de Registro Cadastral – CRC para os habilitados. 1. DO OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de Uniformes e EPIs, con- forme anexo I. 1.1.1 Os modelos referentes o anexo I deste edital deverão ser solicitados junto à Central de Compras. -- 1 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 22/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 2 de 20 2. DO CADASTRO 2.1. Para efeitos de cadastramento, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: 2. 1.1 - Declaração que atende ao disposto no artigo 7.°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n.° 4.358/02, anexo III; 2.1.2 - HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em fun- cionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 2.1.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se hou- ver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tribu- tos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Nega- tiva de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazen- da Nacional); d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante; e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante; -- 2 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 22/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 3 de 20 f) prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei; g) prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). h) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 de 1º de maio de 1943. 2.1.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: a) atestado de capacitação técnico-operacional em nome da empresa, fornecido por pes- soa jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho de atividade perti- nente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado. 2.1.5 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com a indicação do n.°do Livro Diário, número de registro no órgão competente e numeração das folhas onde se encontram os lançamentos, que com- provem a boa situação financeira da empresa, cujos índices mínimos aceitáveis serão apu- rados pela aplicação da seguinte fórmula: a) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas dívidas à curto e longo prazo. ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1 Passivo Circulante + Exigível a longo prazo b) índice de liquidez corrente (ILC): avalia a capacidade da empre- sa de saldar suas obrigações à curto prazo. ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1 Passivo Circulante c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar suas dívidas no caso de falência. -- 3 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 22/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 4 de 20 ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1 Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Pa- trimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou supe- riores aos estabelecidos neste item. a.1) É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, podendo aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. a.2) Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Jun- ta Comercial, poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no SPED (Sistema Pública de Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil. b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data designada para a apresentação do documento. 2.1.6 A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar, no envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos neste edital. 2.1.7 As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, no envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos neste edital. 2.1.8 A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender ao item 2.1.6, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos neste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova do- cumentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame. -- 4 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 22/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 5 de 20 2.1.9 O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição. 2.1.10 O prazo de que trata o item 2.1.8 poderá ser prorrogada uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 2.1.11 não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.1.8, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, sendo fa- cultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 2.2 Os documentos constantes dos itens 2.1.1 a 2.1.5, poderão ser apresentados em cópia simples acompanhados do original para conferencia por servidor deste Município, por cópia autenticada por tabelião ou publicação em órgão de imprensa oficial. Sendo que os documentos extraídos de sistemas informatizados (internet) ficando sujeitos a verificação de sua autenticidade pela Administração. 2.3 A documentação exigida no item 2 deve ser substituída por CRC emitido pelo Mu- nicípio de São Lourenço do Sul, salvo para os documentos exigidos para comprovação da qualificação técnica (item 2.1.4), aos quais não se admite a substituição. 3. DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS 3.1 Os documentos necessários à habilitação e a proposta serão recebidos pela Co- missão de Cadastro e Julgamento de Licitações no dia, hora e local mencionados no pre- âmbulo, em 02 (dois) envelopes distintos, fechados, e identificados, respectivamente como de n.° 01 e n.° 02, para o que se sugere a seguinte inscrição: AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º ----/2014 ENVELOPE N.º 01 - DOCUMENTAÇÃO PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) ----------------------------------------------------------------- AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º ----/2014 ENVELOPE N.º 02 - PROPOSTA PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) -- 5 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 22/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 6 de 20 3.2 Para a habilitação o licitante deverá apresentar no envelope n.º 01: a) Certificado de Registro Cadastral atualizado fornecido pelo Município. b) os documentos descritos no item 2.1.4; c) se o proponente não se fizer representar, deverá juntar procuração ou carta de credenciamento, outorgando poderes ao representante para decidir a respeito dos atos constantes da presente licitação. 3.3 O envelope n.º 02 deverá conter: a) proposta financeira, rubricadas em todas as páginas e assinada na última, pelo representante legal da empresa, mencionando o preço unitário do item, devendo estar incluídos todos os custos e encargos, inclusive os relativos ao frete. a1) O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data aprazada para sua entrega. a2) Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório. a3) Marca e demais informações de identificação do produto. a4) Telefone e e-mail para contato (atualizados). 4. DO JULGAMENTO 4.1 Esta licitação é do tipo menor preço por item e o julgamento será realizado pela Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações, levando em consideração o menor pre- ço. 4.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei n.º 8.666/93. 4.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado como critério de desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes. -- 6 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 22/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 7 de 20 5. CRITÉRIO DE DESEMPATE 5.1. Como critério de desempate será assegurado preferência de contratação para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item 2.1.6, deste edital. 5.1.2. Entende-se como empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pela cooperativa, sejam iguais ou superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor valor. 5.1.3. A situação de empate somente será verificada depois de ultrapassada a fase recursal da proposta, seja pelo decurso do prazo sem interposição de recurso, ou pelo jul- gamento definitivo do recurso interposto. 5.2. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma: a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, detentora da proposta de menor valor, poderá apresentar, no prazo de 48 horas, nova proposta, por escrito, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será decla- rada vencedora do certame. b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convo- cada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pe- queno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 2.1.6 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo e na forma prevista na alínea a deste item. c) Se houver duas ou mais microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou cooperativas com propostas iguais, será realizado sorteio para estabelecer a ordem em serão convocadas para a apresentação de nova proposta, na forma das alíneas anteriores. 5.3. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfizer as exigências do item 5.2 deste edital, será declarado vencedor do certame o licitante deten- tor da proposta originariamente de menor valor. -- 7 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 22/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 8 de 20 5.4. O disposto nos itens 5.1 à 5.3, deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pe- queno porte ou cooperativa (que satisfaça as exigências do item 2.1.6, deste edital). 5.5. As demais hipóteses de empate terão como critério de desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes. 6. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE 6.1 Serão desclassificadas as propostas que se apresentarem em desconformidade com este edital. 7. DOS PRAZOS DE IMPUGNAÇÃO E RECURSOS Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas previs- tas nos parágrafos do art.41 e nos incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei n.º8.666/93, sendo que a interposição de impugnação e recurso deverá ser protocolada nes- te órgão. 8. DO RECEBIMENTO 8.1 Após a homologação da licitação será encaminhada a Autorização de Compras ao(s) licitante(s) vencedor (es), que deverá (ão), no prazo de em até 30 (trinta) dias úteis, a par- tir do recebimento dessa, efetuar a entrega do material, no setor de almoxarifado sito na Rua Coronel Alfredo Born, nº 145, no horário das 08:00 às 11:30 e das 13:30 as 16:00hs. 8.2 Os bens a serem entregues deverão ser adequadamente acondicionado, de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte. 8.3 A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto. 8.4 O material entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso. 8.5 Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s) vencedor (es) deverá (ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa morató- ria correspondente a 0,5% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento -- 8 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 22/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 9 de 20 excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já expressamente autorizada. 9. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 9.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por depósitos bancário, em até 30 (trinta) dias, após a entrega total do material, por intermédio do setor financeiro do Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente ates- tada pela comissão de recebimento e/ou fiscal do contrato. 9.2 A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualiza- ção, a indicação do número do processo, número da licitação e da ordem de fornecimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. 9.3 Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensa- rá a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. Parágrafo Único: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições finan- ceiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções. 10. DAS PENALIDADES 10.1 Pela inexecução total ou parcial do contrato o CONTRATANTE poderá, garantida prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades: I - Aplicação de advertência no caso de descumprimento de obrigações aces- sórias; II - Atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 05 (cinco) dias, multa de 5% sobre o valor da nota de empenho; IV - atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 10 (dez) dias, será considerado inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor da nota de empenho, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (dois) ano; -- 9 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 22/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 10 de 20 V - atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 30 (trinta) dias, multa de 20% sobre o valor da nota de empenho, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos; VI - Identificados documentos ou informações falsas na instrução do proce- dimento licitatório e na execução desse contrato será aplicada a pena de declaração de ini- doneidade pelo prazo de 02 (dois) ano(s). § 1º As multas aplicadas na execução do presente contrato serão desconta- das da garantia contratual e, em caso de insuficiência dessa, do pagamento a ser realizado à CONTRATADA, sem prejuízo da sua cobrança judicial. . 11. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E DO REAJUSTE 14.1 Ocorrendo às hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n.° 8.666-93, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela contratada, desde que suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio contratual. 15. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA As despesas decorrentes da contratação oriunda desta licitação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTUR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTUR SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E M SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIA SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIA -- 10 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 22/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 11 de 20 ÓRGÃ O FUN. PRO G D P/A CAT.DESP UNIDADE DESPESA COD. DA DESPESA 04 4 4 2 21 339030280000 ADMINISTRAÇÃO MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 6495 05 4 4 2 6 339030280000 SUPERVISÃO MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 6514 06 12 18 2 55 339030280000 ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 6549 09 4 4 2 21 339030280000 ADMINISTRAÇÃO UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 6738 09 4 4 2 21 339030230000 ADMINISTRAÇÃO UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 22168 04 4 4 2 6 339030230000 ADMINISTRAÇÃO FÉRIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO 22548 10 4 4 2 367 339030280000 ADMINISTRAÇÃO UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 34583 08 10 40 2 237 339030230000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSOS VINC UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 35975 06 27 4 2 269 339030230000 DESPORTO MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 36025 11 8 57 2 186 339030230000 CONSELHO TUTELAR UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 36038 11 8 51 2 310 339030230000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS 36041 16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 16.1 Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender qualquer das dis- posições do presente edital. 16.2 Em nenhuma hipótese serão aceitos quaisquer documentos ou propostas fora do prazo e local estabelecidos neste edital. 16.3 Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das pro- postas5ou quaisquer outros documentos. -- 11 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 22/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 12 de 20 16.4 Só terão direito a usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar reclamações ou recursos, assinar atas e contratos, os licitantes ou seus representantes credenciados e os membros da Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações. 16.5 Não serão lançadas em ata consignações que versarem sobre matéria objeto de recurso próprio, como por exemplo, sobre os documentos de habilitação e proposta financei- ra (art. 109, inciso I, a e b, da Lei n.° 8.666-93). 16.6 Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos à habilitação, não serão admi- tidos à licitação os participantes retardatários. 16.7 Do contrato a ser assinado com o vencedor da presente licitação constarão as cláusulas necessárias previstas no art. 55, e a possibilidade de rescisão do contrato, na for- ma determinada nos artigos 77 a 79 da Lei n.º 8.666/93. 16.8 Na hipótese de não haver expediente nos prazos estabelecidos neste edital, ficará transferido para o 1º dia útil subseqüente, no mesmo local e horário. 16.9 Constituem anexos e fazem parte integrante deste edital: I – Modelo de apresentação de proposta; III -. Modelo de declaração que não emprega menor; 16.10 Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorren- tes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de São Lou- renço do Sul, setor de Compras e Licitações, sito na Rua Coronel Alfredo Born, nº 202, ou pelos telefones 053-32519563 / 3251 9594 ou fax 053-3251 2768, ou ainda pelo email, compras@saolourencodosul.rs.gov.br, no horário compreendido entre as 08:00 as 11:30 e 13:30 as 16:00 horas, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para recebimento dos envelopes. São Lourenço do Sul/RS 17 de julho 2014. ____________________________________ Érika Pereira Restane. Central de Compras e Licitações Este edital foi devidamente examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídi- ca. Em ___-___-______. ________________________ Assessor(a) Jurídico(a) -- 12 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 22/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 13 de 20 ANEXO I Item Qtde. Und Descrição Preço Unit. Total Item 1 4,00 UND Abafador de ruído 24 d8 ARS, protetor auditivo de seguran- ça auricular constituídos de dois abafadores em forma de concha e certificado de aprovação 7166 2 7,00 UND Abafador de ruídos modelo grande, para ruídos que exce- dam 85 db, giro 180°, arco e conchas confeccionadas com material plástico de alta resistência, selos de espuma reves- tida com vinil macio e atóxico, espuma no interior das con- chas, conforme norma ANSI S12.6/1997 método B. 3 24,00 UND Avental de PVC branco com forro, com ilhós, com 3 cordas de nylon sendo uma no pescoço e duas na cintura, medindo 1,20m X 0,70m. 4 26,00 UND Bermudas com três costuras ponto corrente, brim pesado, sarja 1/3, 100% algodão, peso mínimo 260 MG2, cadarço elástico com três costuras em ponto corrente na cintura, 03 bolsos, sendo 02 na frente e 01 atrás na parte superior do lado direito, na cor Azul Del Rey, sendo 10 unid. tamanho G, 08 unid. tamanho GG , 06 unid. tamanho XGG e 02 Und. tamanho EXG 5 10,00 UND Boné Protetor facial, protetor de nuca 20 cm confeccionado em tecido de brim sola sol com aba pequena , medindo 5,5 cm de comprimeto, com regulagem de tamanho na parte de traz e botões de pressão nas laterais para acoplar protetor facial de nylon nos tamanhos 06 e 08 ( com a viseira ) 6 4,00 UND Bloqueador solar, FPS 30, UVA/UVB, com repelente de in- setos, embalagem de 120 gr. 7 10,00 PAR Botina de segurança de elástico, cabedal em vaqueta, com acabamento na cor preta, solado PU bidensidade, sem bi- queira de aço. sendo 02 pares n° 39, 02 pares n° 42, 02 pares n° 43, 02 pares n° 45, 02 pares n° 46 8 12,00 PAR Botina de segurança confeccionada com palmilha antimicro- biana e solado em poliuretano(pu) com injeção direita no cabedal cano médio e elástico com biqueira de composition, sendo 02 pares nº 36, 04 pares nº 39, 04 pares nº 42, 02 pares nº 43 9 8,00 UND Bota de borracha sem forro preta cano longo, tamanho: ( 02 n° 40 / 02 n° 41/ 02 n° 42 / 02 n° 43 ) 10 6,00 UND Boné branco, masculino, dividido em gomos, ajustável, com fechamento botão de pressão do tipo macho/fêmea, aba resistente, para trabalhar em frigoríficos. 11 5,00 UND Boné com adaptação para viseira (com viseira), para uso na -- 13 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 22/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 14 de 20 roçadeira manual à gasolina. 12 10,00 PAR Bota cano longo, confeccionada em policloreto de vinila (PVC) impermeável com borracha nitrílica adição de plastifi- cantes e interior forrado em malha de poliéster 100%, cor azul e amarela com amarras na parte superior, solado com espessura de 4,5 mm antiderrapante e altura do cano 34,5 cm, sendo 02 pares nº 40, 02 pares n° 41, 04 pares n° 42 e 02 pares n° 44 13 43,00 PAR Botina confeccionada em vagueta hidrofugada, na cor preta, com solado de poliuretano de injeção direta em bidensidade com costura na lateral, cadarço de algodão com ilhos, pri- meira linha, com certificado de aprovação do Ministério do Trabalho, sendo 04 pares n° 38, 04 pares.n° 39, 07 pares. n° 40, 05 pares nº 41, 13 pares n° 42 , 07 pares 43, 03 pa- res n° 44 14 69,00 UND Calça com 03 costuras, ponto corrente brim pesado, sarja 3/1,100% algodão, peso mínimo 260 MG2, Cadarço elástico com 03 costuras em pontos corrrente na cintura, 03 bolsos, sendo 02 na frente e 01 atrás, na parte superior no lado di- reito, Cor AZUL DEL REY. Sendo 01 und M, 16 und G ,23 unid. GG, 15 unid. XG, 12 unid. XGG e 02 und. EXG . 15 6,00 UND Capacete para eletricista, classe B, cor branca, com plástico injetado de qualidade e alta resistência a impacto e penetra- ção, resistente a ação química e absorção de água, de combustão lenta, com isolamento para alta tensão.Normas: NBR 8221, ANSI Z.89.1, ANSI Z.89.2, entre outras; com CA ou certificados de teste que comprove o isolamento térmico. Identificação: deverá trazer estampado na parte posterior da aba o nome do fabricante, a classe, o número do certificado de aprovação (CA) e a data de fabricação (mês e ano) .A data de fabricação deverá ser com prazo máximo de 30 dias anteriores à data de entrega. Máxima tensão de uso1000-V, ASTM D-120/ABNT NBR 10622, classe- O tipo II (71746) 16 49,00 UND Camisa em 100% poliamida, na cor azul marinho. com arte colorida na frente e costas, sendo: 15 tamanho M, 10 tama- nho G, 20 tamanho GG, 4 tamanho EXGG. 17 200,0 0 UND Camisa em 100% poliamida, na cor cinza chumbo. com arte colorida na frente e costas, sendo: 30 tamanho P, 70 tama- nho M, 70 tamanho G, 28 tamanho GG, 2 tamanho EXGG. 18 14,00 UND Camiseta de poliviscose (67% poliester e 33 %viscose) gra- matura 165, até 5 impressões em plastisol, decote V, na cor CINZA, com logotipo em 03 cores nas costas e SMOU em preto nas costas embaixo , sendo 4 M, 6 G, 4 XG. Medidas M (altura 70/71, Ombro 52/53 , peito 52/53, barra 52/53), medida G ( altura 73/74, ombro, peito e barra ambos 57/58), medida GG ( altura 76/77, ombro, peito e barra ambos 62/63), medida XGG ( altura 80/81, ombro, peito e barra ambos 65/66) -- 14 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 22/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 15 de 20 19 26,00 UND Camiseta de poliviscose (67% poliester e 33 %viscose) gra- matura 165, até 5 impressões em plastisol, decote V, na cor AZUL DEL REY, com logotipo da Administração Municipal em 03 cores e com a sigla S.M.D.R em preto nas costas, sendo 13 unid. GG , 11 unid. XGG e 02 unid. tamanho EXG 20 17,00 UND Camiseta SAMU manga curta, poliviscose (67% poliester e 33 % viscose) na cor azul sendo 03 unidades M, 05 G, 06 GG, 02 XG e 01 XGG 21 17,00 UND Camiseta Samu manga longa, poliviscose (67% poliester e 33% viscose) na cor azul sendo 03 unidades M, 05 G, 06 GG, 02 XG e 01 EXG. 22 4,00 UND Cinto de segurança paraquedista Cad 4 C4 L0055 T com cinturão paraquedista abdominal e certificado de aprovação 9916 23 3,00 UND Cone refletivo 72cm NBR 15071 24 26,00 UND Conjunto de chuva composto por calça e jaqueta emborra- chada, cor preta, sendo 05 unid. M, 10 unid. G e 05 unid. GG. 25 3,00 UND Filtro para máscara de proteção facial 26 10,00 UND Jaleco manga longa, com 03 costuras, ponto corrente, brim pesado, sarja 3/1 ,100% algodão, peso mínimo 260 MG2, com 03 bolsos na frente (02 na parte inferior e 01 na parte superior) na cor LARANJA, com logotipo em 3 cores nas costas e a sigla SMOU em preto, sendo 10 GG 27 4,00 M³ Jaqueta feminina em malha colegial PA, comp. do tecido 65% poliester, 35% algodão, na cor azul escuro. Compri- mento acima do quadril. Modelo com capuz e bolsos exter- nos, nas laterais diagonais no estilo faca, fechamento com zíper na cor vermelha. Os punhos nos pulsos, no capuz, na gola e na cintura com detalhes na cor vermelha.Toda arte será bordada, nas costa com logotipo (brasão) do Municipio de São Lço. Sul, conforme modelo fornecido de aproxima- damente 8,5 cm cada lado, as cores também conforme mo- delo e abaixo do brasão os dizeres: Município de São Lou- renço do Sul em letras maiúsculas com 9 cm cada, posição do brasão centralizada. na frente logotipo (brasão) da coor- denadoria de Desporto, nas cores azul, vermelho e preto, posição do brasão: frontal superior, à esquerda, Tamanho 03 unid. No tamanho G e 01 unid. no tamanho GG. 28 8,00 UND Jaqueta Masculina em malha colegial PA, comp. do tecido 65% poliester, 35% algodão, na cor azul escuro. Compri- mento acima do quadril. Modelo com capuz e bolsos exter- nos, nas laterais diagonais no estilo faca, fechamento com zíper na cor vermelha. Os punhos nos pulsos, no capuz, na gola e na cintura com detalhes na cor vermelha.Toda arte será bordada, nas costa com logotipo (brasão) do Municipio de São Lço. Sul, conforme modelo fornecido de aproxima- -- 15 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 22/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 16 de 20 damente 8,5 cm cada lado, as cores também conforme mo- delo e abaixo do brasão os dizeres: Município de São Lou- renço do Sul em letras maiúsculas com 9 cm cada, posição do brasão centralizada. na frente logotipo (brasão) da coor- denadoria de Desporto, nas cores azul, vermelho e preto, posição do brasão: frontal superior, à esquerda. Tamanhos: 02 unid. no tamanho G, 05 unidades no tamanho GG e 01 unidade no tamanho EXGG. 29 11,00 UND Jaleco manga longa, com 03 costuras, ponto corrente, brim pesado, sarja 3/1 ,100% algodão, peso mínimo 260 MG2, com 03 bolsos na frente (02 na parte inferior e 01 na parte superior) na cor AZUL DEL REY, com logotipo em 3 cores nas costas e a sigla SMOU em preto, nos tamanhos 07 und. XG , 04 und. XGG 30 250,0 0 PAR Luva tricotada 4 fios e emborrachada 31 50,00 PAR Luva de PVC cano curto 32 6,00 PAR Luva de segurança confeccionada em couro na palma e face palmar dos dedos, reforço externo em couro na palma, punho em couro, costura em aramida reforçada em couro. CA 28766 33 20,00 PAR Luva de segurança confeccionada em borracha natural com borracha neoprene, revestida internamente com flocos de algodão, acabamento antiderrapante na palma, face palmar dos dedos e ponta dos dedos. Tamanho EG 34 50,00 PAR Luva de PVC cano longo 35 50,00 PAR Luva de raspa de couro, cano curto 36 30,00 PAR Luva de raspa de couro, cano longo 37 4,00 PAR Luva de segurança confeccionada em raspas de couro, com tiras de reforço externo em raspa entre os dedos polegar e indicador, reforço interno em raspa na palma e na face pal- mar dos dedos, cano curto punho no tamanho 7 cm. 38 100,0 0 PAR Luva de malha tricotada e pigmentada 04 fios 39 250,0 0 PAR Luva de malha tricotada e pigmentada 4 fios, punho com elástico. 40 4,00 PAR Luva de malha emborrachada cor cinza azul, previ flex 710 41 4,00 PAR Luva de malha tricotada, helanca 348 42 1,00 UND Mochila SAMU para material de resgate, vazia com alça de mão e 02 alças para uso nas costas, na cor vermelha. Medi- das aproximadas: 40x43x14 porf. com logo da SAMU 43 12,00 UND Macacão SAMU em tecido RIP Stop , sendo 02 und M, 02 und. G, 07 und GG, 01 und. EXG. 44 2,00 UND Óculos massariqueiro, lentes incolor, indicado para proteger os olhos contra impactos de partículas volantes multidirecio- nais, modelo concha, lentes redondas, diâmetro 50 mm, elástico regulável. -- 16 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 22/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 17 de 20 45 10,00 UND Óculos de segurança e proteção, produzidos com lentes em policarbonato de acordo com a norma ANSIZ87.1 para pro- teção aos olhos contra impactos de partículas volantes fron- tais e raios ultravioletas, com apoio nasal e proteção lateral no mesmo material da lente, armação preta e hastes regulá- veis C.A 10345 na cor incolor. 46 20,00 PAR Perneira de segurança com talas de PVC (caneleira) para uso na roçadeira manual e a gasolina. 47 20,00 UND Protetor auditivo, tamanho único, composto em silicone, cordão de algodão, NRR 21 DB, norma ANSIS. 12.6.1984. 48 10,00 UND Protetor auditivo tipo concha, externo, tamanho grande, com haste regulável 49 10,00 UND Protetor auditivo, tipo inserção pré-moldado, de silicone, com cordão. CA 5745 50 3,00 UND Respirador purificador de ar tipo peça um quarto facial, ta- manho único, com corpo confeccionado em elastômero na cor cinza, com borda interna. (carvão ativo) CA14781 51 1,00 UND Tesoura corta veste ponta romba 52 1,00 UND Conjunto de uniforme Basquete. Camisa e Calção branco com detalhe em vermelho. Camisa: frontal esquerdo brasão colorido, frontal centralizado São Lourenço do Sul. Camisa: costas centro superior basquete. Tecido Dryfit, 100 % poliés- ter, tamanho GG para todos. Conjunto com 12 unidades, numeração de 4 a 15 na camisa e no calção. Os números deverão ser claramente visíveis, os dados costas deverão ter pelo menos vinte (20) cm de altura, os da frente deverão ter pelo menos dez (10) cm de largura, os números deverão ter pelo menos dois (2) cm de largura, logo, deverá estar distante dos números pelo menos cinco (5) cm, conforme modelo ( Uniforme 4) 53 1,00 UND Conjunto de uniforme Basquete. Camisa e Calção azul com detalhe em branco. Camisa : frontal esquerdo brasão colori- do, frontal centralizado São Lourenço do Sul. Camisa: cos- tas centro superior basquete. Tecido Dryfit, 100 % poliéster, tamanho GG para todos. Conjunto com 12 unidades, nume- ração de 4 a 15 na camisa e no calção. Os números deve- rão ser claramente visíveis, os dados costas deverão ter pelo menos vinte (20) cm de altura, os da frente deverão ter pelo menos dez (10) cm de largura, os números deverão ter pelo menos dois (2) cm de largura, logo, deverá estar distan- te dos números pelo menos cinco (5) cm, conforme modelo ( Uniforme 5) 54 1,00 UND Conjunto de uniforme Futebol. Camisa e Calção cinza chumbo com detalhes em vermelho, tecido Dryfit, 100% po- liéster. Tamanho 14 masculino, com as numerações de 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14 na cor vermelha. Brasão colo- rido posicionado frontal esquerdo. Conjunto com 12 unida- -- 17 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 22/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 18 de 20 des, Conforme modelo (Uniforme 1) 55 1,00 UND Uniforme Futebol. Camisa e Calção cinza chumbo com deta- lhes em vermelho, tecido Dryfit, 100% poliéster. Tamanho GG masculino, com as numerações de 17 na cor vermelha. Brasão colorido posicionado frontal esquerdo. Conforme modelo (uniforme 1) 56 1,00 UND Conjunto de uniforme Futebol. Camisa e Calção vermelho com detalhes em azul, tecido Dryfit, 100% poliéster. Tama- nho 14 masculino, com as numerações de 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14 na cor vermelha e azul. Brasão colorido posicionado frontal esquerdo. Conjunto com 12 unidades, conforme modelo (Uniforme 2) 57 1,00 UND Uniforme Futebol. Camisa e Calção vermelho com detalhes em azul, tecido Dryfit, 100% poliéster. Tamanho GG mascu- lino, com a numeração 17, na cor vermelho e azul. Brasão colorido posicionado frontal esquerdo, conforme modelo (Uniforme 2) 58 1,00 UND Conjunto de uniforme Futebol. Camisa e Calção branco, com detalhes em vermelho e azul, tecido Dryfit, 100% poli- éster. Tamanho G masculino, com as numerações de 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14 na cor azul. Brasão colorido posicionado frontal esquerdo. Conjunto com 12 unidades, conforme modelo (Uniforme 3). 59 2,00 UND Conjunto de uniforme Goleiro. Camisa roxa claro com deta- lhes em azul marinho, azul médio e vermelho, tecido Dryfit, 100 % poliéster. Tamanho G masculino, com as numera- ções 1 e 12 na cor azul marinho. Conforme modelo (Golei- ro 1). 60 2,00 UND Conjunto de uniforme Goleiro. Camisa azul marinho com detalhes em vermelho, tecido Dryfit, 100 % poliéster. Tama- nho G masculino, com as numerações 1 e 12 na cor azul marinho. Conforme modelo (Goleiro 2). 61 63,00 UND Calça com 03 costuras, ponto corrente, brim pesado,sarja 3/1,100% algodão, peso mínimo 260 MG2, Cadarço elástico com 03 costuras em pontos corrrente na cintura, 03 bolsos, sendo 02 na frente e 01 atrás, na parte superior no lado di- reito, Cor LARANJA. Sendo 14 M, 28 Und G, 21unid. GG 62 20,00 UND Camiseta de poliviscose ( 67% poliester e 33 % de viscose) , gramatura 165, até 5 impressões em Plastisol, na cor preta c/ decote "V" ( total 20 unds., sendo 05 und. tamanho M, 09 und. tamanho G, 03 und. tamanho GG, e 03 und. tamanho XGG) . Observação: logotipo do conselho tutelar em 03 co- res e "Conselho Tutelar" em branco nas costas. (conforme modelo - arte a combinar) 63 115,0 0 UND Camiseta de poliviscose ( 67% poliester e 33 % de viscose) , gramatura 165, até 5 impressões em Plastisol, na cor branco c/ gola redonda, (total 115 unds., sendo 10 und. tamanho P, 30 und. tamanho M, 40 und. tamanho G, 25 und.tamanho -- 18 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 22/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 19 de 20 Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias Forma de Pagamento: Conforme Edital Telefone: ....................................E-mail ................................................................ Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital. ___________________________ Assinatura Carimbo da empresa GG e 10 und. tamanho XGG). Observação: logotipo do SUAS em 03 cores e "S.M.D.S.H." em vermelho nas costas, (conforme modelo) TOTAL: -- 19 of 20 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 22/2014 Aquisição de Uniformes e EPIs Página 20 de 20 ANEXO II D DE EC CL LA AR RA AÇ ÇÃ ÃO O D DE E N NÃ ÃO O U UT TIIL LIIZ ZA AÇ ÇÃ ÃO O D DO O T TR RA AB BA AL LH HO O D DO O M ME EN NO OR R Declaramos para fins de participação na ...........................................(preencher com o tipo de licitação) nº ...../..... (preencher o nº da licitação) que a empresa............................................., CNPJ nº ........................, cumpre o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, ou seja, não tem em seus quadros menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso ou menores de 16 (dezesseis) anos, executando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. A empresa está ciente de que o descumprimento do disposto acima durante a vigência do contrato acarretará em rescisão deste, conforme determina à Lei nº 9.854/99 e o inciso V do artigo 13 do Decreto nº 3.555/2000. ................................................., ....................de................................. de ................... .................................................................... Assinatura Carimbo da empresa -- 20 of 20 --