Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 20_cp_10_2013.pdf

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Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/CdLLw/

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/editais/20_cp_10_2013.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

CdLLw

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 14:57

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 10-2013 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE CONCORRÊNCIA
Nº 10/2013
DATA DE ABERTURA: 31/10/2013
HORÁRIO: 09:30 Horas

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O Município de São Lourenço do Sul, sito à Rua Coronel Alfredo Born, nº 202, faz
saber que até o dia 31/10/213, às 09:30 horas, na sala de licitações, serão recebidos os envelopes
“Proposta” e “Documentação” dos licitantes interessados, para a aquisição do objeto da presente
Concorrência, processada de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, do
tipo Menor preço - Unitário, observado o seguinte:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente Concorrência, a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO, para fins de REGISTRO DE PREÇOS, conforme relação constante do Anexo I.
1.1.1. Os preços registrados neste processo terão validade pelo prazo de 12 (doze) meses, a
contar da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. DOS DOCUMENTOS
2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que estiverem legalmente
habilitadas, sendo necessário para tal a apresentação dos seguintes documentos na data e horário
marcados:
2.1.1. Documentação relativa à habilitação jurídica:
a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos sociais,
deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores;
b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da
diretoria em exercício;
c) para empresa individual: registro comercial.
d) Declaração da licitante sob as penas da lei, de que não foi declarada INIDÔNEA
(conforme modelo do anexo IV), para licitar ou contratar com a Administração Pública, assinada
por representante (s) legal (is) da empresa.
2.1.2. Documentação relativa à regularidade fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou Municipal relativo
ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
deste Edital;
c) prova de regularidade com o Seguro Social, com apresentação dos seguintes
documentos ou outros que venham a substituí-los:
c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS);
c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de Garantia

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por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante; e,
f) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante, na
forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos:
f.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida
pela Receita Federal; e,
f.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da
Fazenda Nacional.
2.1.3. Documentação relativa à qualificação técnica:
a) atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que
comprove o desempenho da empresa licitante em atividade pertinente e compatível em
características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
2.1.4. Regularidade trabalhista e do trabalhador menor
a) Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
b) Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da
Constituição Federal (conforme modelo do Anexo III), assinada por representante(s) legal (is) da
empresa;
2.1.5. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa,
vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços provisórios, obedecendo a seguinte forma:
a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e
demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na imprensa
local do Município em que estiver a sede da empresa;
a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais: cópias
das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e Demonstrações
Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de Autenticação da Junta Comercial.
b) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor do Foro
do local da sede da empresa.
Parágrafo Único: A alínea “a” deste item será dispensada para as Micro e
Pequenas Empresas, nos termos do artigo 3º do Decreto 6.204/2007.
2.1.5.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará mediante a
aplicação da seguinte fórmula contábil, que deverá ser apresentada devidamente assinada por
contador.
a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa de saldar

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suas obrigações à curto prazo.
AC = igual ou superior a 1
PC
b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas
dívidas à curto e longo prazo.
(AC + RLP) = igual ou superior a 1
(PC + ELP)
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar
suas dívidas no caso de falência.
AREAL = igual ou superior a 1,5
(PC + ELP)
Onde: AC – Ativo Circulante
PC – Passivo Circulante
RLP – Realizável a Longo Prazo
ELP – Exigível a Longo Prazo
AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis de
conversão em dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda
diferido, etc.)
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço
Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores
aos estabelecidos neste item.
2.2. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em cópia
autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais.
2.3. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de
validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição.
2.4. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.7 e 4.4 à 4.6 deste
edital, deverão apresentar, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de
que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os
documentos previstos no item 2.2 deste edital.
2.5. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o
limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos
art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.6
e 4.4 à 4.6 deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007,
desde que também apresentem, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por

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contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os
documentos previstos no item 2.2 deste edital
2.6. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que
atender aos requisitos exigidos pela LC 123/06, que possuir restrição em qualquer dos documentos
de regularidade fiscal, previstos nas alíneas do item 2.1.2., deste edital, terá sua habilitação
condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias
úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame.
2.6.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa
de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem
alguma restrição.
2.6.2. O prazo de que trata o item 2.6. poderá ser prorrogada uma única vez, por igual
período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada
e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.7. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.6, implicará na
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 81 da Lei no
8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
2.10. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo
de validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua
expedição.
2.11. A documentação ora exigida deverá ser inserida em envelope fechado,
identificado como de nº 1, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência RP n.º
10/2013– DOCUMENTOS”, seguida do nome do licitante, o qual deverá ser entregue até o dia
31/10/2013, às 09:30 horas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal.
2.11.1. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver
referências ao conteúdo do envelope “Proposta”.
3. DA PROPOSTA
3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados necessários à
identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita,
DEVENDO SER A ÚLTIMA FOLHA ASSINADA PELO LICITANTE OU SEU
REPRESENTANTE CREDENCIADO E CONTENDO, OBRIGATORIAMENTE:
a) preços unitário e total de cada mercadoria solicitada, nos quais deverão estar incluídos
todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais
empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos,
taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas, enfim,
todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação; e,

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b) marca (apenas uma para cada item) e demais informações de identificação do produto;
c) telefone e e-mail para contato
3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das
condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados
da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93); e,
3.3. O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá (ão) ser apresentado com até duas
casas após a vírgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento dessa
determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos, não sendo
permitido arredondamentos.
3.4. A proposta deverá atender as exigências do Edital, sendo que, quaisquer inserções
em desconformidade com esse, serão tidas e havidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta
no que atender ao instrumento convocatório.
.
3.5. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de
nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência RP nº10/2013 – PROPOSTA”,
seguida do nome do licitante, até o dia 31/10/2013 às 09:30 horas, na Central de Compras da
Prefeitura Municipal
4. DO JULGAMENTO
4.1. Esta Licitação será processada e julgada pela Comissão de Cadastro e Julgamento
de Licitação, designadas pelo Prefeito Municipal (Decreto 54592/13), que poderão ser assessoradas
por técnicos e/ou especialistas.
4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de Cadastro e
Julgamento de Licitação, de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará, imediatamente,
à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas
neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitação, de
posse dos envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses, nos termos da
Lei Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos
membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3.1. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu objeto ser
adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital, utilizando-se, portanto, o
critério Menor preço - Unitário ressalvado os casos em que, pela avaliação da Administração,
devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo 44, §3º e artigo 48, II da Lei Federal nº
8666/93.

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4.3.2. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem
corrigidos pela Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o
último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado
da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como
unitário;
c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado
como total.
4.3.3. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Cadastro e
Julgamento de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a
legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
4.3.4. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas
(empate), e, após obedecido o disposto no art. 3º, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se
fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45, §2º da Lei Federal n.º
8666/93.
4.4. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006, ocorrendo empate
entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais empresas, proceder-se-á da
seguinte forma:
4.4.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada
será informada da situação de empate após o lançamento das propostas, tendo o prazo de 48 horas
para apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, sob pena de
preclusão, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.
4.4.2. Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno
porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem
na hipótese dos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício
do mesmo direito;
4.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas
e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1o e 2o do art. 44
da Lei Complementar 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que
primeiro poderá apresentar melhor oferta.
Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas apresentadas pelas

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microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame, sejam iguais ou até 10% (dez por
cento) superiores à proposta mais bem classificada.
4.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 4.4 deste Edital, o
objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
4.6. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver
sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.7. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem corrigidos
pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado da
multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como
unitário;
c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado como
total.
4.8. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Cadastro e
Julgamento de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a
legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
4.9. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas (empate),
e, após obedecido o disposto no art. 3, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se fará,
obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45 §2º da Lei Federal n.º 8666/93.
4.10. Não caberá desistência da proposta após a sua apresentação, salvo motivo
superveniente, expressamente justificado e comprovado.
4.11. Ao final da(s) sessão (ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata,
devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada proposta
ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos.
4.12. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da
Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS
5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos termos e

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normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e parágrafos 1º, 2º, e
3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93.
5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados, em
primeira instância, na fase de habilitação, pela Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitação.
6. DA CONTRATAÇÃO
6.1. São obrigações do(s) licitante(s) vencedor (es), sem que a elas se limitem:
a) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros
por sua culpa ou dolo, isentando o Município de todas e quaisquer reclamações que possam surgir
daí decorrentes;
b) atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais sociais e comerciais
decorrentes da execução do presente contrato;
c) entregar as mercadorias de modo satisfatório e de acordo com as determinações do
Município;
d) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas
reclamações se obrigam a atender, prontamente;
e) arcar com as despesas referentes ao objeto da presente Licitação, inclusive tributos
municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados;
f) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem
estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na licitação, em especial,
encargos sociais, trabalhistas, tributários, fiscais e comerciais.
g) entregar os produtos mensalmente, conforme solicitação e necessidades da
Secretaria Requisitante.
7. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
7.1. Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de
Preços/Termo de Aceite, a Secretaria Requisitante encaminhará, de acordo com as necessidades do
setor, as “Autorizações de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor (es), que deverá (ão), no prazo de
em até 10 (dez) dias úteis, a partir do recebimento dessa, efetuar a entrega dos produtos no
Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer ônus
adicionais.
7.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será (ão) considerado(s) entregue(s) mediante
atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (decreto 3819/13) quanto
à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos.
7.1.2. a empresa vencedora deverá comunicar ao almoxarifado, telefone (53)
3251-9523, com antecedência mínima de 24 horas, o horário de despacho das mercadorias,
com vistas à entrega das mesmas.

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7.1.3. a remessa das mercadorias deverá conter na íntegra os itens da
autorização de compras, não serão aceitas entregas parciais.
7.1.4. A Comissão de Recebimento receberá provisoriamente, com base no art. 73
da lei 8.666/93.
7.2. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem
em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s) vencedor
(es) deverá (ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória correspondente a
0,05% sobre o preço dos rejeitados, por dia de armazenamento excedente - facultado ao Município
devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência
desde já fica expressamente autorizado.
8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente mediante depósito
bancário, em até 30 (trinta) dias após efetiva entrega da mercadoria, ficando condicionada à
apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de Recebimento.
8.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1%
(um por cento) ao mês, pro rata die, até a data da efetivação do pagamento.
8.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações
assumidas pelo (a) contratado (a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Parágrafo Único: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições
financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.
9. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
9.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em
caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e
extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os
encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo pagamento.
Parágrafo único: Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente
solicitada mediante requerimento protocolizado e justificada através de documentação (normativas,
alterações de leis, cópia de publicações, planilhas demonstrativas, notas fiscais etc.) que comprove a
real imprevisibilidade dos fatos que levaram a solicitação pelo licitante vencedor, o que, se aceito
pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente instrumento.

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10 DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO.
10.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante vencedor
poderá sofrer as seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria, por dia de
atraso;
c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 5% do valor total do contrato;
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e,
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
10.2. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 05 (cinco) dias implicará na aplicação da
multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a rescisão da contratação.
10.3. As multas serão cumulativas com as demais penalidades
10.4. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o
instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou de ocorrer
inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas penalidades constantes
do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93.
10.5. Constituirá motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do seu prazo:
a) razões de interesse público;
b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
c) falta grave a Juízo do Município;
d) falência ou insolvência;
e) inexecução total ou parcial do contrato;
f) alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura da empresa, que venha a prejudicar a
execução do contrato;
g) mudanças na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do presente
contrato;
h) descumprimento de qualquer cláusula contratual;
i) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução
do acordado entre as partes;
j) por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para o Município.
k) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município, salvo em caso de
calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
10.6 A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as
conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8666/93.

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11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1.. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos envelopes, é
aconselhada para dirimir dúvidas.
11.2. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões convocadas pelas
Comissões não impedirá que essas se realizem.
11.2.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver representada por sócio com
poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração ou carta de credenciamento.
12.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o disposto no art. 110, da
Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
12.4. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou substituições
das propostas ou de quaisquer documentos.
12.5. Não serão aceitas propostas e documento via fax-símile ou entregues fora do prazo estipulado.
12.6. As decisões da Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitação somente serão consideradas
definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente.
12.6.1. Antes de indicar a homologação da licitação, a Comissão de Cadastro e Julgamento de
Licitação, poderá exigir a relação dos compromissos assumidos pelo licitante, com o escopo de
verificar se estes não importam em diminuição da sua capacidade operativa ou absorção da sua
disponibilidade financeira.
12.6.2. A diminuição ou absorção será calculada em função do patrimônio líquido atualizado e
capacidade de rotação.
12.7. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de Cadastro e
Julgamento de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios
gerais de direito.
12.8. Para garantia das obrigações decorrentes do objeto dessa licitação, fica facultada à
Administração a solicitação, ao contratado, de garantia de execução contratual, de acordo com as
modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal 8666/93, no valor de 5% do total as ser
contratado, com prazo de validade até o término da contratação.
12.9. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal de São
Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito à reclamação ou

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Concorrência- RP 10-2013 13
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pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do
art. 59 da Lei Federal nº 8666/93.
12.10. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do cumprimento
da presente contratação.
12.11. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta licitação,
deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile, endereçados à “Central de
Compras – Concorrência nº 10/2013” e serão respondidas expressamente aos interessados e demais
licitantes até 24 horas antes da data da abertura da licitação.
12.12. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo fone 53-
3251.2131 ou 3251.9500 ramal 9563, ou pelo e-mail compras@saolourencodosul.rs.gov.br ou ainda
no endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul constante no Preâmbulo do Edital, no
horário das 08h às 11h30m e das 13h30m às 16h, dos dias úteis.
12.13.Na hipótese de não haver expediente no dia da abertura da presente licitação, ficará esta
transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e horário, anteriormente
estabelecidos.
São Lourenço do Sul, 25 de setembro de 2013.
Joselaine de Quevedo
Central de Compras

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ANEXO I
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 200,00 UN
D
Abraçadeira de nylon de 28 cm;
2 50,00 UN
D
Abraçadeira tipo U 0,5"
3 50,00 UN
D
Abraçadeira tipo U 1"
4 50,00 UN
D
Abraçadeira tipo U 3/4"
5 10,00 TU
B
Ácido para limpeza 900 ml
6 10,00 KG Arame atilho n° 16
7 10,00 RL Arame liso 500 metros
8 3,00 RL Arame liso, ovalado, 1250 mt.
9 10,00 KG Arame galvanizado macio n° 14
10 10,00 KG Arame galvanizado macio n° 22
11 30,00 KG Arame queimado n° 16
12 20,00 KG Arame queimado n° 18
13 300,00 UN
D
Arrebite 3,2 X 10
14 300,00 UN
D
Arrebite 4,0 X 10
15 300,00 UN
D
Arrebite 5,0 X 16
16 40,00 M³ Areia fina peneirada
17 13,00 M³ Areia média comum
18 35,00 M³ Areia média peneirada
19 3,00 UN
D
Assento almofadado, reforçado branco, material de
polipropileno, formato oval, com parafusos de plástico para
fixação
20 55,00 UN
D
Assento plástico na cor branca para vaso sanitário
21 14,00 UN
D
Bandeja plástica para pintura, 23 cm
22 15,00 UN
D
Base de registro 1/2 metal e conexões
23 5,00 UN
D
Bomba d'água submersa 900, potência 380 W, freqüência
60 hz, saída 3/4 polegadas
24 10,00 M³ Brita n° 0

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25 69,00 M³ Brita n° 1
26 5,00 UN
D
Broca chata, 1/2 mm
27 5,00 UN
D
Broca chata, 10 mm
28 5,00 UN
D
Broca chata, 3/4 mm
29 5,00 UN
D
Broca chata, 5/8 mm
30 5,00 UN
D
Broca chata, 7/8 mm
31 5,00 UN
D
Broca de aço rápido, 10 mm 11/32"
32 5,00 UN
D
Broca de aço rápido, 3 mm 1/8"
33 5,00 UN
D
Broca de aço rápido, 4 mm 11/64"
34 5,00 UN
D
Broca de aço rápido, 5 mm 3/16"
35 5,00 UN
D
Broca de aço rápido, 6 mm 7/32"
36 5,00 UN
D
Broca de aço rápido, 7 mm
37 5,00 UN
D
Broca de aço rápido, 8 mm 9/32"
38 5,00 UN
D
Broca de aço rápido, 9 mm 5/16"
39 5,00 UN
D
Broca vídea 10 mm
40 5,00 UN
D
Broca vídea 6 mm
41 5,00 UN
D
Broca vídea 8 mm
42 200,00 UN
D
Bucha n° 6
43 250,00 UN
D
Bucha n° 6 com parafuso
44 200,00 UN
D
Bucha n° 8
45 250,00 UN
D
Bucha n° 8 com parafuso

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46 200,00 UN
D
Bucha n° 10
47 250,00 UN
D
Bucha n° 10 com parafuso
48 200,00 UN
D
Bucha plástica para tijolo furado 10 mm
49 10,00 UN
D
Cadeado latonado 20 mm, com 2 chaves
50 45,00 UN
D
Cadeado latonado 25 mm com 2 chaves
51 25,00 UN
D
Cadeado latonado 30 mm com 2 chaves
52 20,00 UN
D
Cadeado 35 mm latonado com 2 chaves
53 20,00 UN
D
Cadeado 40 mm latonado com 2 chaves
54 45,00 UN
D
Cadeado 45 mm latonado com 2 chaves
55 220,00 UN
D
Caixa de descarga sistema controlado, capacidade de 9
litros
56 8,00 UN
D
Caixa d'água 310 litros, autolimpante com tampa
57 10,00 UN
D
Caixa d'água 500 litros, autolimpante com tampa
58 3,00 UN
D
Caixa d'água 1000 litros, autolimpante com tampa
59 3,00 UN
D
Caixa de Gordura saída 50
60 30,00 UN
D
Caixa sanfonada escamotiada
61 135,00 SC Cal para pintura com 5 kg
62 50,00 SC Cal hidratada com 20 kg
63 30,00 UN
D
Cano PVC ,100 mm com 6 metros
64 10,00 UN
D
Cano PVC, 20 mm, 6 metros
65 10,00 UN
D
Cano PVC, 25 mm, 6 metros
66 10,00 UN
D
Cano PVC, 50 mm, 6 metros
67 5,00 UN
D
Cano PVC, 75 mm com 6 metros

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68 30,00 UN
D
Cantoneira reforçada 30 cm
69 30,00 UN
D
Cantoneira reforçada 40 cm
70 1,00 UN
D
Cera desmoldante lata de 420 grs.
71 2,00 UN
D
chapa preta 2 mm X 1 , n° 14
72 20,00 UN
D
Cilindro para fechadura aliança
73 20,00 UN
D
Cilindro para fechadura soprano
74 25,00 SC Cimento cola interno , 20 kg
75 985,00 SC Cimento CP IV - 32 , 50 kg
76 70,00 TU
B
Cola adesiva, para cano PVC , 17 grs.
77 15,00 L Cola branca para madeira
78 10,00 UN
D
Cola PVC, 75 grs.
79 20,00 UN
D
Compensado em madeira 6 mm
80 10,00 UN
D
Descida de caixa de descarga 40
81 58,00 TU
B
Desengripante, aerosol, emb. com 300ml
82 7,00 UN
D
Disco de corte 4 1/2 ferro
83 4,00 UN
D
Disco de corte Refratário 4 1/2
84 50,00 UN
D
Disco de corte 9" X 1/8 X 7/8
85 4,00 UN
D
Disco de desbaste inox
86 30,00 UN
D
Disco desbaste 9" X 1/8 X 7/8
87 7,00 UN
D
Disco diamantado
88 50,00 UN
D
Dobradiça 2" latão - pequena
89 20,00 UN
D
Dobradiça canhão 3/8

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Concorrência- RP 10-2013 18
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
90 20,00 UN
D
Dobradiça canhão 5/8
91 100,00 UN
D
Dobradiça inox 3 x 1/2 , pino solto, com 3 peças.
92 30,00 UN
D
Dobradiça de inox, 3,5" pino solto, 3 peças
93 10,00 UN
D
Dobradiça zincada 3 1/2
94 2,00 UN
D
Escada multifuncional 4x3,12 degraus
95 20,00 UN
D
Estopa 400 gr
96 70,00 UN
D
Fechadura interna 40mm, com acabamento cromado
97 30,00 UN
D
Fechadura de inox externa esp oval BL/BL, dispensão
20mm
98 85,00 UN
D
Fechadura de inox externa esp oval BL/BL, dispensão
40mm
99 20,00 UN
D
Fechadura externa de ferro
100 10,00 UN
D
Fechadura interna 40mm, com acabamento cromado
101 20,00 BA
R
Ferro 3/8 redondo com 12 metros
102 20,00 BA
R
Ferro chato de aço 1/4 x 1 1/4, barra 6 metros
103 20,00 BA
R
Ferro chato de aço 3/16 x 1 1/4, barra 6 metros
104 20,00 BA
R
Ferro maciço 10 mm 3/8" , 12 metros
105 20,00 BA
R
Ferro maciço 12,5 1/2' , 12 metros
106 150,00 BA
R
Ferro 1/4, 12 metros
107 50,00 BA
R
Ferro redondo 6,3 mm 1/4" , 12 metros
108 90,00 BA
R
Ferro 4.2mm com 12 metros
109 257,00 BA
R
Ferro 5mm, 12 metros
110 210,00 UN
D
Ferro redondo, para obras 5/16 polegadas com 12 metros

-- 18 of 30 --

Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 10-2013 19
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
111 300,00 M Fio de 2,4 mm, corte de grama
112 1,00 RL Fio corte redondo 2,7mm x 512m
113 10,00 RL Fita de isolamento de área, na cor preta e amarela, rolo com
30 metros
114 50,00 UN
D
Fita isolante de 10 metros
115 125,00 RL Fita veda rosca, 18mm x 10m
116 10,00 UN
D
Foice com cabo para roçadas
117 100,00 M² Forro de pinus
118 50,00 M² Forro PVC
119 5,00 UN
D
Fundo para madeira, 3,6 litros
120 5,00 KG Grampo para cerca 13x9
121 27,00 KG Grampos para cerca 1x9
122 15,00 UN
D
Joelho c/rosca 20mm
123 15,00 UN
D
Joelho c/rosca 25mm
124 15,00 UN
D
Joelho liso 20mm
125 20,00 UN
D
Joelho p/ esgoto 40mm
126 15,00 UN
D
Joelho liso 25mm
127 180,00 UN
D
Lâmina de serra para ferro, disco 305mm
128 2,00 UN
D
Ligação flexível água 40 cm 1/2"
129 20,00 UN
D
Ligação flexível água PVC 40 cm
130 10,00 FLS Lixa papel 100
131 30,00 FLS Lixa seca 150
132 50,00 RL Lona preta 4x100 metros, 150 micas
133 10,00 RL Lona preta 200micras 4x100m
134 5,00 UN
D
Lona preta, 6 x 100 , com 200 micras
135 40,00 UN
D
Longarina 15x2,5x5,40 metros
136 50,00 UN
D
Luva Soldável 20

-- 19 of 30 --

Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 10-2013 20
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
137 50,00 UN
D
Luva Soldável 25
138 50,00 UN
D
Luva com rosca soldável 20
139 50,00 UN
D
Luva com rosca soldável 25
140 100,00 PA
R
Luva tricotada, pigmentada, tam. único
141 15,00 UN
D
Luva lisa 20mm
142 15,00 UN
D
Luva lisa 25mm
143 25,00 UN
D
Mangote flexivel 40cm
144 12,00 UN
D
Mangueira para jardim, com 20m, completa
145 10,00 UN
D
Mangueira para jardim, com 30 metros, completa
146 1.200,
00
M mangueira polietileno 1/5x2.00mm tarja amarela
147 1.300,
00
M mangueira polietileno 3/4x2.00mm tarja amarela
148 1.000,
00
M mangueira polietileno 1"x2.00mm tarja amarela
149 100,00 M Mangueira preta 3/4 lisa 1,5mm
150 400,00 M Mangueira preta 3/4, para parede de espessura de 2 mm
151 400,00 M Mangueira preta, 1/2" lisa
152 12,00 KG Manta para fibra
153 60,00 M Manta asfaltica-fria com alumínio na parte de cima, com 30
cm de largura.
154 5,00 UN
D
Marco para porta externa angelim 9 X 3 cm X 90 cm X
2,10 metros , jogo com rebaixe
155 5,00 LA
T
Massa acrílica, emb. com 3,6L
156 5,00 KG Massa para madeira
157 10,00 UN
D
Niple 1/2
158 10,00 UN
D
Niple 3/4
159 10,00 UN
D
Parafuso com rosca ,para vaso sanitário tamanho de bucha
10

-- 20 of 30 --

Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 10-2013 21
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
160 100,00 UN
D
Parafuso telheiro, com anel de vedação
161 300,00 UN
D
Parafuso Philipps 4,8 x 16
162 300,00 UN
D
Parafuso Philipps 4,2 x 25
163 300,00 UN
D
Parafuso Philipps 3,8 x 30
164 300,00 UN
D
Parafuso Philipps 3,8 x 25
165 300,00 UN
D
Parafuso Philipps 3,8 x 20
166 300,00 UN
D
Parafuso Philipps 3,8 x 16
167 300,00 UN
D
Parafuso Philipps 3,5 x 30
168 300,00 UN
D
Parafuso Philipps 3,5 x 25
169 300,00 UN
D
Parafuso Philipps 3,5 x 22
170 300,00 UN
D
Parafuso Philipps 3,5 x 20
171 200,00 UN
D
Parafuso 1/2 X 4 polegadas, com porca sextavada
172 100,00 UN
D
Parafuso 3/8 X 3 polegadas, com porca sextavada
173 100,00 UN
D
Parafuso 5/5 X 3 polegadas, com porca sextavada
174 100,00 UN
D
Parafuso 5/8 X 5 polegadas, com porca sextavada
175 300,00 UN
D
Parafuso cabeça chata Philips 4,50x30
176 300,00 UN
D
Parafuso cabeça chata Philips 6,0x50
177 400,00 UN
D
Parafuso para fibra de cimento 6mm
178 200,00 UN
D
Parafuso sextavado M08 X40 mm
179 88,00 UN
D
Pincel de 1" com cerdas de cabelo
180 84,00 UN
D
Pincel de 1" com cerdas de cabelo

-- 21 of 30 --

Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 10-2013 22
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
181 22,00 UN
D
Pincel de 3" com cerdas de cabelo
182 100,00 M² Piso cerâmico branco, tam. 30,5 x 30,5cm
183 50,00 UN
D
Poste de concreto c/2,5 altura e 15cm de largura
184 5,00 UN
D
Porta externa de angelim colonial, 90 cm X 2,10 mts X 12
cm
185 10,00 UN
D
Porta de madeira semioca de 0,60 x 2,10 metros (interna)
186 10,00 UN
D
Porta de madeira semioca de 0,70 x 2,10 cm- interna
187 30,00 UN
D
Porta de madeira semioca de 0,80cm x 2.10 interna
188 20,00 UN
D
Porta de madeira Angelim 0,80 x 2,10cm, externa com
marco
189 5,00 UN
D
Poste de madeira, tratado, com 7 metros
190 50,00 UN
D
Prancheta de ferro 1/4 X 1 1/2
191 30,00 UN
D
Prancheta de ferro 1/8 X 1 1/4
192 19,00 KG Prego 12 x 12 com cabeça com 1 kg
193 5,00 KG Prego 15 x 18 com cabeça,1kg
194 10,00 KG Prego 15 x 21 com cabeça,1kg
195 30,00 KG Prego 16 x 24 com cabeça com 1 kg
196 5,00 UN
D
Prego 17 x 27, telheiro, zincado
197 6,00 PC
T
Prego 17x27 com cabeça, com 1 kg
198 29,00 KG Prego 18 x 30 com cabeça com 1kg
199 20,00 KG Prego 19 x 39 com cabeça,1kg
200 100,00 KG Prego 20 X 42 com cabeça, 1kg
201 1,00 KG Prego 21 x 45 , com cabeça, 1kg
202 210,00 KG Prego 22 x 48 com cabeça com 1 kg
203 210,00 KG Prego 23 x 54 com cabeça, com 1 kg
204 810,00 KG Prego 25 x 72 com cabeça, com 1 kg
205 20,00 KG Rejunte branco, kg
206 16,00 UN
D
Resina para fibra (kg) com catalisador
207 100,00 M Roda forro PVC
208 5,00 UN
D
Rolo de esponja, 10cm, com cabo

-- 22 of 30 --

Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 10-2013 23
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
209 10,00 UN
D
Rolo de esponja p/pintura, 15cm
210 50,00 UN
D
Rolo de esponja p/ pintura, 23cm
211 5,00 UN
D
Rolo de esponja, 30cm , com cabo
212 5,00 UN
D
Rolo de espuma, 23 cm. com cabo
213 45,00 UN
D
Rolo de esponja para pintura, 9cm,com suporte
214 50,00 UN
D
Rolo de lã p/ pintura, 15cm
215 10,00 UN
D
Rolo de lã, 23cm
216 40,00 UN
D
Rolo de lã para pintura com 5 cm, com suporte
217 50,00 UN
D
Sarrafo de cedrinho 2,5 x 7 x 5,5
218 20,00 UN
D
sarrafo de cedrinho 2,5 x 5 x 5,50
219 20,00 UN
D
Sarrafo de cedrinho 5 x 7 x 5,50
220 30,00 UN
D
Sarrafo em eucalipto 8 x 8 x 5,50
221 60,00 UN
D
Sarrafo de eucalipto 5 x 7 x 5,5
222 12,00 UN
D
Sarrafo de eucalipto salino de 7 X 5 com 1 metro de
comprimento
223 16,00 UN
D
Sarrafo de eucalipto salino de 7 X 5 com 1,2 metro de
comprimento
224 8,00 UN
D
Sarrafo de eucalipto salino de 7 X 5 com 1,5 metros de
comprimento
225 4,00 UN
D
Sarrafo de eucalipto salino de 7 X 5 com 1,6 metros de
comprimento
226 1,00 UN
D
Sarrafo de eucalipto salino de 7 X 5 com 3 metros de
comprimento
227 2,00 UN
D
Sarrafo de eucalipto salino de 8 X 8 com 1,60 metros de
comprimento
228 8,00 UN
D
Sarrafo de eucalipto salino de 8 X 8 com 3,50 metros de
comprimento
229 15,00 UN
D
Sifão sanfonado

-- 23 of 30 --

Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 10-2013 24
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
230 122,00 UN
D
Solvente 900 ml
231 5,00 UN
D
Spud externo
232 25,00 UN
D
Spud interno
233 8,00 UN
D
Tábuas de eucalipto salino de 30 cm. com 1 metro de
comprimento
234 15,00 UN
D
Tábuas de eucalipto salino de 30 cm. com 1,20 metros de
comprimento
235 30,00 UN
D
Tábua de pinus, 2,5 x 25 x 270
236 42,00 UN
D
Tabua em cedrinho 30x2,5x5,5
237 10,00 UN
D
Tampão soldavel 20mm
238 10,00 UN
D
Tampão soldavel 25mm
239 2,00 UN
D
Tanque inox 24 litros
240 30,00 UN
D
Tee 20 mm soldável
241 10,00 UN
D
Tee 25mm soldavel
242 10,00 RL Tela galinheiro malha 5 c/1,50 de altura, rolo com 50
metros, arame 16
243 10,00 RL Tela galvonizada, soldada com 2,00 mt de altura arame 2
1/2mm, rolo com 25metros
244 20,00 UN
D
Telha amianto 0,50 x 2,44 x 4mm
245 30,00 UN
D
Telha amianto 1,10 x 3.66 x 6mm
246 90,00 UN
D
Telha fibra de cimento 2,44 x 1,10 x 6mm, ondulada
247 31.000
,00
UN
D
Tijolo com 6 furos - 9x14x19cm
248 53.000
,00
UN
D
Tijolo maciço 5x9x19
249 10,00 LA
T
Tinta para assoalho, vermelha, emb. com 3,6L
250 5,00 UN
D
Tinta acrilica cor branca c/18 litros

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Município de São Lourenço do Sul
Concorrência- RP 10-2013 25
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
251 7,00 UN
D
Tinta acrílica, cor verde jade, galão de 18 litros
252 55,00 UN
D
tinta acrilica fosca base pastel, na cor marfim, 18 litros
253 5,00 LA
T
Tinta acrílica, semi brilho, marfim, emb. com 18L lavável e
de 1º linha
254 8,00 UN
D
Tinta esmalte branca para madeira e metal, lata com 3,6
litros
255 4,00 UN
D
Tinta a óleo para madeira, galão 3,6 lts.
256 2,00 UN
D
Tinta vermelha óleo para madeira, 18 litros
257 3,00 UN
D
Tinta preta fosca para madeira, 3,6lt
258 10,00 UN
D
Tinta super lavável marfim elo quente, 3.6 lts.
259 10,00 UN
D
Tinta super lavável marfim fresco, 3,6 lts
260 6,00 UN
D
Tinta super lavável verde kiwi, 3,6 lts
261 12,00 UN
D
Torneira para lavatório em metal
262 70,00 UN
D
Torneira reta em PVC com ponteira, para jardim 1/2", preta
263 50,00 UN
D
Torneira plástica, giratória
264 20,00 UN
D
Torneira plástica 1/2 de parede para tanque
265 3,00 UN
D
Torneira PVC para lavatório 1/2"
266 65,00 UN
D
Trincha, grande
267 215,00 UN
D
Trincha média .
268 10,00 UN
D
Trinque 4" chato com acabamento zincado
269 200,00 UN
D
Tubo de concreto 200mm s/armação
270 500,00 UN
D
Tubo de concreto com armação, 1000 mm
271 500,00 UN
D
Tubo de concreto com armação, 800 mm

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Concorrência- RP 10-2013 26
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
272 410,00 UN
D
Tubo de concreto 300mm s/ armação
273 1.100,
00
UN
D
Tubo de concreto 400mm s/ armação
274 500,00 UN
D
Tubo de concreto sem armação, 600 mm
275 20,00 BA
R
Tubo PVC para esgoto esgoto 100 mm, branco, barra com 6
metros
276 10,00 UN
D
Vaso sanitário em louça,adulto -branco
277 65,00 PO
T
Soda cáustica, embalagem com 1Kg.
278 32,00 UN
D
Trincha pequena.
279 5,00 UN
D
Escada metálica, com 7 degraus
TOTAL GERAL
Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias
Prazo de Entrega: conforme edital
Forma de Pagamento: Conforme Edital
Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital – .....................................................
Telefone e e-mail____________________________

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Concorrência- RP 10-2013 27
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ANEXO II
ATA DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA/REGISTRO DE PREÇOS
10/2013
Aos -------- de------------ de 2013 às ------------hs nas dependências da Prefeitura Municipal
de São Lourenço do Sul, na sala de Licitações, reuniram-se a Comissão de Cadastro e Julgamento de
Licitações, designada pela Portaria N°54592/2013, para avaliar as propostas apresentadas para o
processo de Concorrência RP nº 10/2013. Emitiu-se a presente a Ata de Registro de Preços válida
por 12 meses com o objetivo de formalizar eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO, nas condições estabelecidas no ato convocatório. Para esta fase, restaram
habilitados os licitantes abaixo descritos:
A partir dessa data, ficam registrados e classificados os preços dos fornecedores a seguir
relacionados, estando os mesmos em conformidade com as exigências editalícias:
Nº
Lote Nº Item Fornecedor Valor
Unitário
Ordem de
Classificação
Quanto à análise dos documentos, faz-se constar os seguintes registros:
Nada mais havendo para constar foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que depois de lida e
achada conforme, segue assinada por todos os presentes.
Comissão de Licitação
1. __________________________ _________________________
2.__________________________ _________________________
3. __________________________ _________________________
4. __________________________ _________________________
5.__________________________ __________________________
Licitantes Presentes:
________________________________________ ________________________
________________________________________ ________________________

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Concorrência- RP 10-2013 28
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TERMO DE ACEITE E VINCULAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Vimos por meio deste documento, manifestar nosso aceite e vinculação à Ata de Registro de
Preços referente a Concorrência RP----/2013 – Aquisição de materiais de construção, a qual nos foi
repassada em ------/--------/20 .
São Lourenço do Sul, ____, de de 2013.
Nome da Empresa: ____________________
____________________________________
Responsável: _____
______________________________________
CPF: _________________________

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Concorrência- RP 10-2013 29
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ANEXO III
Ref.: Concorrência 10/2013
DECLARAÇÃO
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento
licitatório sob a modalidade de Concorrência 10/2013, em cumprimento ao inciso XXXIII, do
artigo 7º. da Constituição Federal combinado ao inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, que não
possuímos em nosso quadro funcional, pessoas menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno,
perigoso ou insalubre e, de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição
de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
São Lourenço do Sul/RS, _____ de _____________de 2013.
Razão Social: __________________________________________
_______________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal (is) da empresa

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Concorrência- RP 10-2013 30
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ANEXO IV
Ref.: Concorrência 10/2013
DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
(Razão Social da licitante e CNPJ)........................................................................, através de
seu Diretor ou Responsável Legal, declara, sob as penas da lei, que não foi considerada INIDÔNEA
para licitar ou contratar com a Administração Pública.
Por ser expressão de verdade, firmamos a presente.
São Lourenço do Sul/RS,______ de __________________ de 2013.
_______________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal (is) da empresa

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