Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — chamamento_publico_04-2020_espaco_dos_estandes_13010754.pdf

FONTE OFICIAL CONTEÚDO NÃO CONFERIDO PELO MUNICÍPIO

Origem e integridade

Órgão / fonte: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
Endereço de origem: https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/qnxT--/
Identificador original: /editais/chamamento_publico_04-2020_espaco_dos_estandes_13010754.pdf
Entidade / módulo relacionado: Prefeitura Municipal — Compras e contratos
Competência: qnxT--
Data de publicação: 13/03/2020
Data da coleta: 11/11/2026, 14:14
Arquivo original: PDF, 642.006 bytes, versão 1
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 FONE: 53 32519563
E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2020
O Município de São Lourenço do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua
Alfredo Born, n.º 202, inscrita no CNPJ sob n.º 87.893.111/0001-52, representada neste ato pelo
Prefeito Municipal, o Senhor RUDINEI HÄRTER, no uso de suas prerrogativas legais, comunica
aos interessados que esta procedendo ao Chamamento Público nº 04/2020, e estará recebendo
propostas até o dia 27 de março de 2020, às 09:30hs a na Secretaria Municipal da Fazenda –
Central de Compras, Rua Cel. Alfredo Born,202, para fins de Credenciamento de empresa(s)
interessadas no espaço público para exposição e comercialização de produtos durante o 34º
Reponte da Canção a realizar-se nos dias 03 e 04 de abril de 2020 no Galpão Crioulo do
Município de São Lourenço do Sul. As propostas serão abertas em sessão pública, a realizar-se
no dia 27/03/2020 as 09:30 horas.
PREÂMBULO
O Reponte da Canção é um dos mais tradicionais festivais de música nativista gaúcha, reunindo
em seu palco grandes músicos do tradicionalismo, mantendo viva a cultura do Rio Grande do Sul.
Em paralelo, é realizado o Pérola em Canto, festival em nível local que valoriza os artistas
lourencianos. O Reponte tem importância imensurável para a cultura local e regional, fomenta a
economia através do turismo e projetando São Lourenço do Sul a todo estado e além de duas
fronteiras.
1. DO OBJETIVO
1.1 O presente edital tem por objetivo selecionar empresas com interesse no espaço localizado
dentro da área do evento com vista para a lateral do Galpão Crioulo para exposição e
comercialização de produtos no 34º Reponte da Canção a ser realizado nos dias 03 e 04 de abril
de 2020 no Galpão Crioulo do Município de São Lourenço do Sul.
2. DAS CARACTERÍSTICAS DO EVENTO:
É um festival que divulga através das composições participantes, a música do RS estimulando a
promoção Cultural, Histórica e Turística da Região Sul do Estado, aprimora e alarga suas
fronteiras culturais com a integração das músicas e ritmos nativistas, fomentando também o
turismo sustentável e ambiental comprometido, participam do mesmo, aproximadamente 250
artistas, bem como estima-se atingir um público de turistas e moradores locais, proporcionando
geração de emprego e renda (diretos e indiretos), dinamizando e fortalecendo a Costa Doce como
destino turístico e cultural

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O município que está 190 km de distância da Capital encontra-se com toda sua área territorial
população estimada em 40.000 habitantes, distribuídos em cidade e interior.
O evento será realizado nos dias 03 e 04 de abril, com várias atrações a partir das 20hcom
apresentação das músicas concorrentes do festival, shows bailes, feira de artesanato, praça de
alimentação.
3. Do espaço para exposição e/ou comercialização e contrapartidas do município.
3.1 Quanto ao espaço a ser liberado para comercialização e/ou exposição de produtos/marca:
- Os expositores se responsabilizarão pelas estruturas a serem utilizadas. O CONCEDENTE não
se responsabiliza pelos bens e pertences dos expositores, cabendo a eles o resguardo de seus
espaços e o que neles estiver exposto.
- Para o lote 01 deve-se respeitar o espaço máximo de até 3x3m para os espaços, utilizando
obrigatoriamente gazebo na montagem do estande
- Para o lote 02, deve-se respeitar o espaço superior a 3x3m, não ultrapassando 6x6m.
Obs: Para estes, é permitida a utilização de estruturas próprias como trailers de exposição, lojas
móveis (estilo truck).
3.3 Os custos para essa exposição serão de:
Os expositores poderão apresentar proposta comercial para dois lotes: o lote um disponibiliza seis
espaços de até 3x3m e o lote dois cinco espaços de até 6x6m, conforme croqui anexo.
Valor de R$ 200 (lote I)
Espaço máximo de até 3x3m com uso obrigatório de gazebo. Veiculação da logomarca do
expositor dentro do espaço a que compete este.
Valor de R$ 400,00 (lote II)
Espaço de no máximo 6x6m.Veiculação da logomarca do expositor dentro do espaço a
que compete este ou de seu truck expositor.
4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1 Poderão participar do presente certame pessoas jurídicas de direito privado, especializadas no
ramo pertinente, devendo apresentar original ou cópia autenticada em cartório ou por servidor,
devidamente identificado, os seguintes documentos:
I – Habilitação jurídica

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a) Cópia do ato constitutivo, contrato social ou requerimento de empresário devidamente
registrado;
II – regularidade fiscal:
a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal relativo ao domicílio ou sede do
licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;
b) Certidão conjunta de regularidade de tributos federais, expedida pela Secretaria da Receita
Federal (que pode abranger a prova de regularidade quanto às Contribuições Previdenciárias);
c) Certidão conjunta perante a Fazenda do Estado sede da empresa;
d) Certidão conjunta perante a Fazenda do Município da sede da empresa (tributos mobiliários e
imobiliários).
e) Certificado de regularidade de situação perante o FGTS.
f) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a
apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis.
III – Qualificação econômico-financeira
a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da
pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data da emissão do documento.
3. 1. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
a) A proposta comercial deverá ser apresentada em envelope lacrado, em original, preenchida por
processo mecânico, sem emendas, entrelinhas, rasuras ou borrões, contendo: Indicação do item
proposto. Numero do espaço desejado, contendo no mínimo duas opções.
4. DO PROCEDIMENTO
4.1 Verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, serão credenciados todas as
empresas interessadas no lote I e lote II.
4.2 Caso tenha mais empresa credenciadas do que espaços disponíveis, tanto para o lote I
quanto para o lote II, o critério de seleção será o de sorteio até chegar o limite das vagas.
4.3 Caso mais de uma empresa tenha escolhido a mesma numeração do espaço desejado, tanto
para o lote 1(um) quanto para o lote 2(dois), o critério de desempate será o sorteio, e

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automaticamente será alocado em um dos espaços disponíveis, também mediante critério de
sorteio.
4.4 Se a primeira opção desejada pela empresa já estiver preenchida, e a segunda opção não,
será automaticamente alocada para a segunda opção.
5. DAS CONDIÇÔES PARA O DESEMPATE:
5.1- Caso haja propostas além das quantidades disponibilizadas nas cotas, o desempate será
feito por meio de sorteio público. As empresas não contempladas no sorteio poderão beneficiar-se
da cota subsequente ou anterior, desde que não tenham sido completamente preenchidas.
É vedada a subcontratação, cessão ou transferência parcial ou total do objeto da
Autorização.
6. DA AUTORIZAÇÃO DE USO
6.1. A Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitação encaminhará o resultado à autoridade
competente para devida homologação do procedimento.
6.2 Após a homologação do processo será emitido termo de autorização de uso concedido em
caráter pessoal e intransferível, observadas as condições inerentes ao comércio a ser exercido.
6.3 A autorizada deverá comparecer em até 48h no setor de arrecadação e lançamento da Sec.
Fazenda para adimplemento da guia de pagamento.
7. DO PRAZO DE VIGÊNCIA
7.1. A vigência do Termo de Autorização de uso é exclusiva aos dias da realização do EVENTO,
montagem e desmontagem das estruturas, ou seja, 02 a 05 de abril de 2020.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 Os interessados poderão obter informações adicionais ou maiores esclarecimentos a respeito
do edital junto à Central de Compras - Secretaria Municipal da Fazenda pelo e-mail:
compras@saolourencodosul.rs.gov.br ou telefone (53)3251 9563.
8.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações,
que deverá interpretar as regras previstas neste Chamamento e basear suas decisões segundo as
normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.

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São Lourenço do Sul, 12 de março de 2020.
Helena Moreira Peske
Central de Compras
ANEXO I
MINUTA DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO TRANSITORIO DE
ESPAÇO PÚBLICO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL, pessoa jurídica de direito
público, CNPJ 87.893.111/0001-52, com sede na Rua Alfredo Born, 202, Centro, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal, RUDINEI HÄRTER, brasileiro, casado, bacharel em direito,
CPF 350.174.650-49, residente e domiciliado nesta cidade.
CONTRATADA:Empresa...........................................,CNPJ ..................................,
CNPJ:............................,estabelecida na .................................................................................,
representada neste ato ..............................................................................., CPF
......................................, RG ..............................., residente e domiciliada
............................................................................
Cláusula Primeira – Do Objeto, do espaço para exposição e/ou comercialização e da
fiscalização
Consiste objeto do presente termo a seleção de empresas com interesse espaço localizado dentro
da área do evento com vista para a lateral do Galpão Crioulo para exposição e comercialização de
produtos no 34º Reponte da Canção a ser realizado nos dias 03 e 04 de abril de 2020 no Galpão
Crioulo do Município de São Lourenço do Sul.
O espaço a ser disponibilizado para exposição e/ou comercialização será o item .... do lote ...., em
conformidade com as condições editalícias e da proposta.
Os fiscais deste termo serão os servidores Márcio Fernando de Castro Brum, suplente Hugo
Hinterholz e gestora Miriam Cristina Freitas.
Cláusula Segunda – Do Prazo de Duração do Termo de Autorização
O prazo de duração do presente Termo inicia-se em 02 de abril de 2020 e estende-se até dia 05 de
abril de 2020, incluído nesse período 01 dia para a preparação do espaço, 02 dias para a realização
do evento e 01 dia para o desmonte da estrutura.
Cláusula Terceira – Do preço
Este edital foi devidamente
examinado e aprovado por esta
Procuradoria Jurídica.Em ___-___-
______.
________________________
Procurador

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A autorizada deverá comparecer em até 48h antes da realização do evento, no setor de arrecadação
e lançamento da Sec. Fazenda, para adimplemento da guia de pagamento no valor de R$ ........
Cláusula Quarta - Das Obrigações da Autorizada
A Autorizada expressamente obriga-se a:
a) Manter e entregar o objeto desse certame nas mesmas condições que lhe foi oferecido.
b) Responsabilizar-se pelas estruturas a serem utilizadas, bem como se responsabilizar pelos
bens e pertences expostos e/ou comercializados durante todo o evento.
A Autorizada fica ciente de que é expressamente proibido:
a. a subcontratação, cessão ou transferência parcial ou total do objeto da Autorização.
b. alteração ou modificação nas dependências do Camping Municipal e Galpão Crioulo, de modo
que venha a causar danos ou comprometer sua preservação e segurança;
c. explorarão qualquer tipo de comércio paralelo ao evento, nas dependências do espaço cedido,
sem a expressa autorização;
d. Não será permitida a veiculação de propaganda política ou semelhante.
Cláusula Quarta – Das Obrigações do Autorizante:
1. O Autorizante obriga-se a:
a) organizar o acesso à entrada de serviços para carga e descarga de equipamentos e materiais;
b) entregar as instalações devidamente prontas para o uso;
c) informar o interessado sobre os aspectos necessários ao adequado uso do espaço;
d) acompanhar a execução do evento;
Cláusula Sétima – Das Penalidades
Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do presente Edital serão aplicadas às
penalidades previstas nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/93 e as penalidades administrativas,
garantida a ampla defesa e o contraditório.
Cláusula oitava – Do Foro
As partes elegem o foro da Comarca de São Lourenço do Sul para dirimir quaisquer dúvidas oriundas
do Presente Termo, com desistência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
São Lourenço do Sul, de março de 2020.

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