Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 36_tp_07_2015.pdf
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- Prefeitura Municipal — Compras e contratos
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- 17/11/2017
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 07/2015 Aquisição de Material Permanente Página 1 de 24 E D I T A L D E TOMADA DE PREÇO Nº 07/2015 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 07/2015 TIPO MENOR PREÇO UNITÁRIO Edital de tomada de preços para a Aquisição de Material Permanente. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas atribuições le- gais e de conformidade com a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, tor- na público, para o conhecimento dos interessados, que às 09:30 horas, do dia 06 do mês de abril do ano de 2015, na sala de licitações localizada na Rua Coronel Alfredo Born, n° 202, se reunirá a Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações, designada pelo Decre- to Municipal nº 4045/2014, com a finalidade de receber propostas para o fornecimento servi- ços de acordo com as necessidades do Município. Poderão participar desta licitação as empresas do ramo pertinente ao objeto ora licitado, cadastradas no Município de São Lourenço do Sul, ou que apresentarem toda a documentação necessária para o cadastro até o dia 02-04-2015 quando será emitido medi- ante requerimento protocolado neste órgão, o Certificado de Registro Cadastral – CRC para os habilitados. 1. DO OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a Aquisição de Material Permanente, conforme anexo I. 2. DO CADASTRO 2.1. Para efeitos de cadastramento, os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: -- 1 of 24 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 07/2015 Aquisição de Material Permanente Página 2 de 24 2. 1.1 - Declaração que atende ao disposto no artigo 7.°, inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n.° 4.358/02, anexo III; 2.1.2 - HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em fun- cionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 2.1.3 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se hou- ver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; c) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tribu- tos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Nega- tiva de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazen- da Nacional); d) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante; e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante; f) prova de regularidade relativa à Seguridade Social, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei; g) prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). -- 2 of 24 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 07/2015 Aquisição de Material Permanente Página 3 de 24 h) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452 de 1º de maio de 1943. 2.1.4 - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: a) atestado de capacitação técnico-operacional em nome da empresa, fornecido por pes- soa jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho de atividade perti- nente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado. 2.1.5 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, com a indicação do n.°do Livro Diário, número de registro no órgão competente e numeração das folhas onde se encontram os lançamentos, que com- provem a boa situação financeira da empresa, cujos índices mínimos aceitáveis serão apu- rados pela aplicação da seguinte fórmula: a) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas dívidas à curto e longo prazo. ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1 Passivo Circulante + Exigível a longo prazo b) índice de liquidez corrente (ILC): avalia a capacidade da empre- sa de saldar suas obrigações à curto prazo. ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1 Passivo Circulante c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar suas dívidas no caso de falência. ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1 Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo -- 3 of 24 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 07/2015 Aquisição de Material Permanente Página 4 de 24 Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Pa- trimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou supe- riores aos estabelecidos neste item. a.1) É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, podendo aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. a.2) Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Jun- ta Comercial, poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no SPED (Sistema Pública de Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil. b) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data designada para a apresentação do documento. 2.1.6 A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, deverá apresentar, no envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos neste edital. 2.1.7 As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, no envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos neste edital. 2.1.8 A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender ao item 2.1.6, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos neste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova do- cumentação, que comprove a sua regularidade em cinco dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame. -- 4 of 24 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 07/2015 Aquisição de Material Permanente Página 5 de 24 2.1.9 O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição. 2.1.10 O prazo de que trata o item 2.1.8 poderá ser prorrogada uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 2.1.11 não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.1.8, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, sendo fa- cultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 2.2 Os documentos constantes dos itens 2.1.1 a 2.1.5, poderão ser apresentados em cópia simples acompanhados do original para conferencia por servidor deste Município, por cópia autenticada por tabelião ou publicação em órgão de imprensa oficial. Sendo que os documentos extraídos de sistemas informatizados (internet) ficando sujeitos a verificação de sua autenticidade pela Administração. 2.3 A documentação exigida no item 2 deve ser substituída por CRC emitido pelo Mu- nicípio de São Lourenço do Sul, salvo para os documentos exigidos para comprovação da qualificação técnica (item 2.1.4), aos quais não se admite a substituição. 3. DO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS 3.1 Os documentos necessários à habilitação e a proposta serão recebidos pela Co- missão de Cadastro e Julgamento de Licitações no dia, hora e local mencionados no pre- âmbulo, em 02 (dois) envelopes distintos, fechados, e identificados, respectivamente como de n.° 01 e n.° 02, para o que se sugere a seguinte inscrição: AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º ----/2015 ENVELOPE N.º 01 - DOCUMENTAÇÃO PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) ----------------------------------------------------------------- AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º ----/2015 ENVELOPE N.º 02 - PROPOSTA PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA) -- 5 of 24 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 07/2015 Aquisição de Material Permanente Página 6 de 24 3.2 Para a habilitação o licitante deverá apresentar no envelope n.º 01: a) Certificado de Registro Cadastral atualizado fornecido pelo Município. b) os documentos descritos no item 2.1.4; c) se o proponente não se fizer representar, deverá juntar procuração ou carta de credenciamento, outorgando poderes ao representante para decidir a respeito dos atos constantes da presente licitação. 3.3 O envelope n.º 02 deverá conter: a) proposta financeira, rubricadas em todas as páginas e assinada na última, pelo representante legal da empresa, mencionando o preço unitário do item, devendo estar incluídos todos os custos e encargos, inclusive os relativos ao frete. a1) O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da data aprazada para sua entrega. a2) Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório. a3) Marca e demais informações de identificação do produto. a4) Telefone e e-mail para contato (atualizados). 4. DO JULGAMENTO 4.1 Esta licitação é do tipo menor preço por item e o julgamento será realizado pela Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações, levando em consideração o menor pre- ço. 4.2 Esta licitação será processada e julgada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei n.º 8.666/93. 4.3 Em caso de empate entre duas ou mais propostas, será utilizado como critério de desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes. -- 6 of 24 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 07/2015 Aquisição de Material Permanente Página 7 de 24 5. CRITÉRIO DE DESEMPATE 5.1. Como critério de desempate será assegurado preferência de contratação para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item 2.1.6, deste edital. 5.1.2. Entende-se como empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte, bem como pela cooperativa, sejam iguais ou superiores em até 10% (dez por cento) à proposta de menor valor. 5.1.3. A situação de empate somente será verificada depois de ultrapassada a fase recursal da proposta, seja pelo decurso do prazo sem interposição de recurso, ou pelo jul- gamento definitivo do recurso interposto. 5.2. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma: a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, detentora da proposta de menor valor, poderá apresentar, no prazo de 48 horas, nova proposta, por escrito, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será decla- rada vencedora do certame. b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convo- cada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pe- queno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 2.1.6 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo e na forma prevista na alínea a deste item. c) Se houver duas ou mais microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou cooperativas com propostas iguais, será realizado sorteio para estabelecer a ordem em serão convocadas para a apresentação de nova proposta, na forma das alíneas anteriores. 5.3. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfizer as exigências do item 5.2 deste edital, será declarado vencedor do certame o licitante deten- tor da proposta originariamente de menor valor. -- 7 of 24 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 07/2015 Aquisição de Material Permanente Página 8 de 24 5.4. O disposto nos itens 5.1 à 5.3, deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pe- queno porte ou cooperativa (que satisfaça as exigências do item 2.1.6, deste edital). 5.5. As demais hipóteses de empate terão como critério de desempate o sorteio, em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes. 6. CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE 6.1 Serão desclassificadas as propostas que se apresentarem em desconformidade com este edital. 7. DOS PRAZOS DE IMPUGNAÇÃO E RECURSOS Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas previs- tas nos parágrafos do art.41 e nos incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei n.º8.666/93, sendo que a interposição de impugnação e recurso deverá ser protocolada nes- te órgão. 8. DO RECEBIMENTO 8.1 Após a homologação da licitação será encaminhada a Autorização de Compras ao(s) licitante(s) vencedor (es), que deverá (ão), no prazo de em até 20 (vinte) dias úteis, a par- tir do recebimento dessa, efetuar a entrega do material, no setor de almoxarifado sito na Rua Coronel Alfredo Born, nº 145, no horário das 08:00 às 11:30 e das 13:30 as 16:00hs. 8.2 Os bens a serem entregues deverão ser adequadamente acondicionado, de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte. 8.3 A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto. 8.4 O material entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso. 8.5 Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s) vencedor (es) deverá (ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa morató- ria correspondente a 0,5% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento -- 8 of 24 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 07/2015 Aquisição de Material Permanente Página 9 de 24 excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já expressamente autorizada. 9. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 9.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por depósitos bancário, em até 30 (trinta) dias, após a entrega total do material, por intermédio do setor financeiro do Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente ates- tada pela comissão de recebimento e/ou fiscal do contrato. 9.2 A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualiza- ção, a indicação do número do processo, número da licitação e da ordem de fornecimento, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. 9.3 Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensa- rá a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. Parágrafo Único: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições finan- ceiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções. 10. DAS PENALIDADES 10.1 Pela inexecução total ou parcial do contrato o CONTRATANTE poderá, garantida prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes penalidades: I - Aplicação de advertência no caso de descumprimento de obrigações aces- sórias; II - Atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 05 (cinco) dias, multa de 5% sobre o valor da nota de empenho; IV - atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 10 (dez) dias, será considerado inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor da nota de empenho, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (dois) ano; -- 9 of 24 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 07/2015 Aquisição de Material Permanente Página 10 de 24 V - atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 30 (trinta) dias, multa de 20% sobre o valor da nota de empenho, cumulada com a pena de suspensão do direito de licitar e o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos; VI - Identificados documentos ou informações falsas na instrução do proce- dimento licitatório e na execução desse contrato será aplicada a pena de declaração de ini- doneidade pelo prazo de 02 (dois) ano(s). § 1º As multas aplicadas na execução do presente contrato serão desconta- das da garantia contratual e, em caso de insuficiência dessa, do pagamento a ser realizado à CONTRATADA, sem prejuízo da sua cobrança judicial. 11. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E DO REAJUSTE 14.1 Ocorrendo às hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n.° 8.666-93, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela contratada, desde que suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio contratual. 15. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA As despesas decorrentes da contratação oriunda desta licitação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: UNIDADE DESPESA COD. DA DESPESA ADMINISTRAÇÃO OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 7680 SUPERVISÃO MOBILIÁRIO EM GERAL 19966 ENSINO FUNDAMENTAL MOBILIÁRIO EM GERAL 19995 ENSINO FUNDAMENTAL APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 22901 ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO 22902 SUPERVISÃO APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 22926 ENSINO FUNDAMENTAL MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIP. DIVERSOS 23512 COORDENADORIA CULTURA MOBILIÁRIO EM GERAL 35881 ADMINISTRAÇÃO APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 35976 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO 36009 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 36012 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIP. DIVERSOS 36013 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MOBILIÁRIO EM GERAL 36015 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO 36019 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MOBILIÁRIO EM GERAL 36024 DESPORTO OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 36047 -- 10 of 24 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 07/2015 Aquisição de Material Permanente Página 11 de 24 ADMINISTRAÇÃO APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS 36565 ADMINISTRAÇÃO MOBILIÁRIO EM GERAL 36566 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIP. DIVERSOS 36572 FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MOBILIÁRIO EM GERAL 36579 16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 16.1 Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender qualquer das dis- posições do presente edital. 16.2 Em nenhuma hipótese serão aceitos quaisquer documentos ou propostas fora do prazo e local estabelecidos neste edital. 16.3 Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das pro- postas5ou quaisquer outros documentos. 16.4 Só terão direito a usar a palavra, rubricar as propostas, apresentar reclamações ou recursos, assinar atas e contratos, os licitantes ou seus representantes credenciados e os membros da Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações. 16.5 Não serão lançadas em ata consignações que versarem sobre matéria objeto de recurso próprio, como por exemplo, sobre os documentos de habilitação e proposta financei- ra (art. 109, inciso I, a e b, da Lei n.° 8.666-93). 16.6 Uma vez iniciada a abertura dos envelopes relativos à habilitação, não serão admi- tidos à licitação os participantes retardatários. 16.7 Do contrato a ser assinado com o vencedor da presente licitação constarão as cláusulas necessárias previstas no art. 55, e a possibilidade de rescisão do contrato, na for- ma determinada nos artigos 77 a 79 da Lei n.º 8.666/93. 16.8 Na hipótese de não haver expediente nos prazos estabelecidos neste edital, ficará transferido para o 1º dia útil subseqüente, no mesmo local e horário. 16.9 Constituem anexos e fazem parte integrante deste edital: I – Modelo de apresentação de proposta; III -. Modelo de declaração que não emprega menor; -- 11 of 24 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 07/2015 Aquisição de Material Permanente Página 12 de 24 16.10 Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorren- tes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de São Lou- renço do Sul, setor de Compras e Licitações, sito na Rua Coronel Alfredo Born, nº 202, ou pelos telefones 053-32519563 / 3251 9594 ou fax 053-3251 2768, ou ainda pelo email, compras@saolourencodosul.rs.gov.br, no horário compreendido entre as 08:00 as 11:30 e 13:30 as 16:00 horas, preferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para recebimento dos envelopes. São Lourenço do Sul/RS 19 de março de 2014. ____________________________________ Claudia Lemke. Central de Compras e Licitações Este edital foi devidamente examinado e aprovado por esta Procuradoria Ju- rídica. Em ___-___-______. ________________________ Procurador (a) Jurídico (a) -- 12 of 24 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 07/2015 Aquisição de Material Permanente Página 13 de 24 ANEXO I Item Qtde. Un. Descrição Preço Unit. Total Item 1 1,00 UND Aspirador de pó para sólido ve líquidos - tanque plástico c/rodas maiores p/ trans- porte; poder de sucção: 2200 mm H²O; aspira sólidos e líquidos; potência 1400W, tensão de 220V; motor de 2 es- tágios; volume de aspiração do ar: 215m³/h; nível de ruído: 69Dba: peso 21,50 Kg; acompanha kit completo de acessórios p/ limpeza de veículos e estu- fados. 2 1,00 UND Caixa MF 140 UB/FM - Especificações técnicas- Potência RMS; 40W; Entradas: 1 canal independente; Canal 1: USB, SD Card e FM com controle remoto/auxiliar iPHONE, iPOD, iPAD, Tablets, Celulares, MP3, CD, DVD, TV/Teclado; Equalizador: 2 vias (graves e agudos); Alto-falante: 6"; Alimentação: 220v; Dimensões (A/L/Pmm) 330 x 284 x 210 3 50,00 UND Cadeira escolar infantil com assento e encosto embuia com estrutura de tubo 7/8, com 02 travessas entre as pernas 4 200,00 UND Cadeira escolar: Estrutura em tubo de aço industrial de 7/8 (1,50mm) com 04 travessas de reforço em tubo 3/4(1,06mm). Pintura em epóxi-pó. poli- propileno injetado. Assento (405x420x10mm) e encosto (400x200x10mm) em compensado multi- laminado anatômico revestido com lami- nado melamínico texturizado. Altura do assento/ chão 460mm. Altura do encosto /chão 850mm. Produto com certificado de conformidade do INMETRO 5 150,00 UND Carteira escolar: Estrutura em tubo de aço industrial 7/8 internas. Pintura em epóxi-pó por sistema eletrostático. Porta livros em aço trefilado 1/4 e 3/16 redondo. Tampo em compensado multilaminado (18mm) revestido com laminado melamí- nico (0,8mm) texturizado.Bordas em alu- mínio tipo ""T"" em formato boleado e liso (dimensões 19mm x 13mm). A largura da peça encaixada de 2mm e com extremi- -- 13 of 24 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 07/2015 Aquisição de Material Permanente Página 14 de 24 dade das ranhuras de 3,7mm. Raio de curvatura da parte boleada de 12°. Di- mensões do tampo: 600x450x18mm. Al- tura total: 760mm.Tampo na cor verde. Produto com certificado de conformidade do INMETRO. 6 30,00 UND Colchonete tipo camping c/ um lado for- rado c/napa D - 20 78 x 188 cm 7 30,00 UND Colchão Solteiro Espuma D 23 - 14 x 78 x 188 cm - Colchão de espuma 100% póliu- retano, com característica confortável, composto por matérias-prima de 1ª quali- dade, selado e aferido pelo INMETRO. Conta com revestido com tecido com tra- tamento antiácaros, antifungos e antialér- gico. 8 1,00 UND Fogão Industrial 4 Bocas 4QS 30X30 - 04 Queimadores simples em ferro fundido - Porta Panela - Grelhas no Tamanho 30X30 em ferro fundido - Estruturada fabricado em aço galvanizado com pintu- ra eletrostática à pó na cor grafite - Regis- tro cromados - Bandeja coletora de resí- duos. 9 18,00 UND Estante de aço c/ 05 prateleiras - 1,80 X 0,92 X 0,30, COR CINZA - CARACTERÍSTICAS: estante desmontá- vel de aço, 05 prateleiras com 36 regula- gens de altura, dobras duplas das laterais e triplas nas partes frontais e posteriores, 04 colunas em perfil L de 30 x 30mm, reforços ômega na parte interna das pra- teleiras medindo 13 x 50 x 905mm. A- companham também parafusos com por- cas sextavadas zincadas de 1/4 x 1/2 e 04 sapatas plásticas. Acabamento tratado pelo processo anti-corrosivo à base de fosfato de zinco e pintura eletrostática a pó com camada de 30 a 40 microns com secagem em estufa a 240ºc na COR CINZA CRISTAL, Estrutura: confecciona- do em chapa de aço nº 20 (0,90mm) e nº 26 (0,45mm). Capa 10 2,00 UND Freezer Vertical 246 lt. Voltagem 220v- Consumo de Energia 46.0 Kmh/mês na cor Branco; Largura 616mm; Altura 1700mm; Profundidade 691mm; Peso 58 Kg; Funções e Características: Cestos, -- 14 of 24 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 07/2015 Aquisição de Material Permanente Página 15 de 24 congelamento Rápido, Painel de Contro- le. 11 25,00 UND "Ventilador de Parede 60 CM- Descrição do Produto Ventilador de Parede 60cm Preto Bivolt - Voltagem 220 W. Possui oscilação. Para direita e esquerda. Pode ser inclinado. Para frente e para trás. Grade removível Para facilitar a limpeza. Potência 160W Rotação 1.300 rpm Vazão 150m³/min. Frequência 50/60Hz Isolação (fio de cobre esmaltado) Classe H (180º) Capacitor 8,5μF x 300 Vac Hélice 22"" - 3 pás Cor Preto Grade 600 mm/removível Controle de Velocidade Rotativo Consumo 0,16 kWh. Com Selo INMETRO " 12 1,00 UND Microfone com Cabo 10mts ultravoice XM 8500 - microfone cardióide dinâmico vo- cal; Microfone vocal dinâmico, com ele- vação de presença suave mid-frequência para a projeção de voz excelente; Ultra- wide frequência de resposta para um som brilhante e transparente; Saída de sinal extremamente alta permite que a sua voz através de corte; Ruído de fundo caracte- rística cardióide minimiza e feedback; Sistema de montagem de choque para reduzir o ruído de manuseio; Vento esfé- rico integrado e filtro de ruído pop.; Adap- tador de pedestal do microfone e resis- tente ao impacto estojo de transporte incluído; Componentes de alta qualidade e construção excepcionalmente robusta, garantia vida longa. 13 50,00 UND Mesa escolar infantil c/tampo em multila- minado de 18mm, revestido de formica cor ovo c/ estrutura de tubo 7/8 14 500,00 UND Cadeiras Estofadas, fixa com assento e encosto de espuma 4cm. Densidade: 33. Revestida em Vinil, na cor Azul. Base Tubo Industrial 7/8: medidas. Encosto 26 x 38 cm. Assento: 39 x 45 cm. 15 40,00 UND Colchão Infantil de Espuma 130X60X15 - -- 15 of 24 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 07/2015 Aquisição de Material Permanente Página 16 de 24 D23 16 1,00 UND Guichê de atendimento com (03) três posições, nas medidas 1,20x60x75 cada, contendo gavetas 2E 35x43x29, laterais em formato conhecido como orelha de elefante, confeccionado em MDF de 18 mm, com revestimento em melaminico PB, nas cores azuis e cinza. 17 3,00 UND Guichê de atendimento com (01) uma posição, nas medidas 1,20x60x75 cada, contendo gavetas 2E 35x43x29, laterais em formato conhecido como orelha de elefante, confeccionado em MDF de 18 mm, com revestimento em melaminico PB, nas cores azuis e cinza. 18 1,00 UND Cortador de grama elétrico, 220v, 1800w, 5 alturas de corte, lâmina de aço com têmpera total, cabo dobrável com isola- mento, isolamento duplo com proteção total contra choques elétricos. 19 2,00 UND - Caixa de som amplificada, potência en- tre 100 e 200W (RMS) - Função karaokê com microfone sem fio - Entrada USB, SD, microfone/guitarra (P10), auxiliar áu- dio plug (RCA), conexão áudio P2, rádio FM - Bivolt, com bateria - Equalizador com LED - Mídia compatível com MP3 - Alças e rodas para transporte. 20 1,00 UND Refresqueira elétrica dupla, 220 V - Dois reservatórios de 15 L, total 30 L - Sistema de agitação com pá - Certificado pelo Inmetro - Depósito em policarbonato cris- tal injetado: higiênico e resistente a im- pacto - Evaporador em aço inox 304 - Torneiras de alta resistência, totalmente desmontáveis e de fácil higienização - Gabinete em aço inox 430 escovado - Pingadeira removível e fácil higienização - Baixo consumo de energia: sistema de refrigeração balanceado. 21 3,00 UND Forno micro ondas 30l c/ display digital, ajustar relógio, teclas pré-programadas com receitas, potência, teclas rápidas de tempo, tecla parar/ cancelar, desconge- lamento, voltagem 220v e garantia de 12 meses. 22 1,00 UND Furadeira de impacto / parafusadeira a bateria velocidade 0-400 / 0-1.250 Rpm, -- 16 of 24 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 07/2015 Aquisição de Material Permanente Página 17 de 24 mandril sem chave até 1 - 10 mm, volta- gem 220v, com jogo de pontas em titânio, 02 baterias 12 v(1,5 ah), carregador, a- companhada de uma maleta de transpor- te, garantia de 12 meses. 23 1,00 UND Furadeira de impacto, potencia 550w, rotação 2700 Rpm, botão trava, mandril 13mm, concreto, madeira e metal, limita- dor de profundidade, voltagem 220v, ga- rantia de 12 meses. 24 4,00 UND Escrivaninha em MDP com 02 gavetas, estrutura MDP 15 mm, chapa de fibra 3 mm no fundo da gaveta, corrediças metá- licas, peso aproximado 28,1kg. Dimen- sões: 1,20cm de largura x 75 cm de altura x 46,5 de profundidade na cor bege mar- fim. Montado. 25 4,00 UND Cadeira giratória, tipo secretaria, com braços de apoio, estofamento em nylon, na cor preta, base giratória, com alavanca manual a gás, altura mínima de 45cm e máxima de 55cm. Montado. 26 4,00 UND Gaveteiro volante, c/ 4 gavetas c/ chave, em madeira, em melamínico bege mar- fim, acabamento bege, medindo 0,69 x 0,46 x 0,50 cm. Montado. 27 2,00 UND Armário com 2 portas de abrir na cor branca, com duas fechaduras e chaves, 2 puxadores em ABS, revestimento em MDF, 3 repartições, sistema de monta- gem com parafusos, medida mínima de 161 x 91 x 42 cm, montado. 28 1,00 UND Fogão 4 Bocas 50SB com Mesa em Inox, Acendimento Automático e Vidro Interno Removível, na cor branca. -Acendimento automático, - Sistema bloqueia gás: Vál- vula de segurança que corta o gás do forno em caso de vazamento, -220 v, - Garantia 12 meses. 29 1,00 UND Refrigerador na cor branca, capacidade 264 L com freezer, -Refrigerador com Super Freezer -18o C e frost free, - Prateleiras aramadas removíveis com altura regulável -Prateleira funda na porta do refrigerador: Espaço para garrafas de até 2,5 litros. -Pés niveladores dianteiros e rodízios traseiros: Praticidade para ni- velar e movimentar. -Iluminação interna. -- 17 of 24 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 07/2015 Aquisição de Material Permanente Página 18 de 24 -220V. 30 5,00 UND Climatizador de ar Quente/Frio. Caracte- rísticas Gerais - Função aquecer: ventila e aquece o ambiente. - Função Climati- zar: ventila e umidifica. - Sistema de fil- tragem, Filtro de Nylon e Filtro de Col- méia. - Controle Remoto: maior comodi- dade no uso do aparelho. - Display Digi- tal: facilita a visualização da programação selecionada. - Tanque de água removí- vel: facilita o abastecimento de água e a limpeza do tanque. - Direcionadores de ar. - Tripla filtragem. - Saída regulável de ar. - Função Swing. -220V, - Garantia 12 meses. 31 1,00 UND Aspirador de pó - 1200W de potência - Coletor permanente e lavável, - Controle de sucção, - Rodas antiriscos, - Compri- mento do fio 1,60 m - 220V - Garantia de 12 meses. 32 1,00 UND Balcão com Pia Matéria-Prima: MDP: 15 mm. Cor Branca Revestimento: FF Portas Articuladas com pistão a gás. Suporte: 15 Kg por prateleira. Dobradiças em aço de 35mm Puxadores Em aço com pintura eletrostática a pó na cor da porta. Pés Em Polipropileno. Tampo Pia. Sistema de Montagem Aparafusado com buchas na parede. Corrediças Metálicas: Telescópi- cas. Peso Bruto: 43,02 Kg; Líquido: 41,05 Kg; Dimensões Externas Aproximadas (L x A x P) 120 x 90 x 50 cm 33 3,00 UND Arquivo com 4 gavetas em MDF acaba- mento BP -Puxador em plástico polipropi- leno -Corrediça metálica -Sistema de montagem cavilhas e parafusos -Medida das gavetas: 44 x 30 x 40 cm (AxLxP); - Tranca com chave para todas as gavetas. -Produzido em MDP -Revestido em BP - Puxadores em polipropileno -Sapatas reguláveis. -Garantia 12 meses. 34 1,00 UND Armário com 1,90 altura x 1,60 de largura e 40 cm de profundidade, com duas por- tas laterais e estante (livreiro) no centro, cor marfim, com chave. 35 20,00 UND Cadeira 4 pés secretária com arco first line, estrutura fixa 4 pés, estofados inje- tados, revestimento em tecido vinil couro -- 18 of 24 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 07/2015 Aquisição de Material Permanente Página 19 de 24 sintético ou natural, sem apoio de braço, dimensões do produto acabado: altura 840mm, largura 450mm, altura do assen- to ao piso 440 mm profundidade total 530mm, estrutura em tubo de aço 7/8 curvado com parede de 1,20mm com pintura epoxi distribuída em 4 patas com ponteiras articuláveis que auxiliam na adaptação ao uso, possui suporte para encosto com regulagem horizontal em tubo oblongo 16x30 espessura de 1,9 mm com capa/sanfona plástica fixado através de caneca articulada na cor preta ou cin- za estofados: em compensado anatômico prensado a quente com laminas de ma- deira selecionada e espessura de 15 mm seguindo as seguintes dimensões, assen- to 440mm de largura e 400mm de pro- fundidade, encosto 370 mm de largura e 300 mm d altura, assento fixado à base por intermédio de 4 parafusos sextavados x7/8 e porcas de garras. Encosto fixado com arco, almofadas moldadas em es- puma de poliuretano enjetado com as seguintes dimensões, assento 50 mm de espessura, densidade 50 a 60 kg/m3; encosto 50mm de espessura, densidade 50 a 60 kg/m3. Revestimento em tecido 100% poliéster tecido polipropileno, vinil, couro sintético ou couro natural. 36 1,00 UND Desumidificador revestido em plástico abs possui resistência elétrica para utili- zar na função aquecimento. É pratico e muito eficiente! Material revestido em plástico abs. umidade absoluta controla- dor de 0% a 100%, através de umidosta- to. Conectores 03 pinos. Recursos extras rodinhas luz indicadora alimentação 110 volts, autodefrost: dispositivo de proteção que permite evitar o congelamento do circuito de refrigeração e danos irrepará- veis ao equipamento possui resistência elétrica para utilizar na função de aque- cimento. Capacidade 150 m 37 1,00 UND Aspirador ideal para residências. Com potência de 1500W, com baixo nível de ruído. Ecologicamente correto, utiliza ma- teriais reciclados. Filtro permanente, en- -- 19 of 24 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 07/2015 Aquisição de Material Permanente Página 20 de 24 rolador de cabo elétrico e suporte para acessórios. Volume asp. (m³/h): 170 - Filtro permanente: Sim - Poliéster - Deta- lhes do produto Mangueira de alta resis- tência; Alça para transporte - Reservató- rio (L): 21 L - Plástico - Tamanho da mangueira: 2 metros - Porta acessórios: Sim - Rodízios: Sim - Motor: 1 estágio - Potência: 1400 W - Acessórios Mangueira Sucção; Bocal Combinado; Bocal Estofa- do; Bocal Fresta; Duas Extensões Retas (plástico); Saco Descartável (12 litros) - Cabo Elétrico: 5 metros - Peso 5 kg Di- mensões (LxAxP) 32x48x32 cm. 38 1,00 UND Microondas 20 litros tipo: microondas, capacidade (litros): 20l potência (watts): 620, painel teclas pré-programadas. Me- nu uso fácil, com funções de aquecer e descongelar. Teclas rápidas: cancelar/ trava de segurança, ligar/+30 segundos. Classificação energética: 110v: b e 220v: a funções: receitas pré-programadas pu- xador: sim. Menu descongelar: sim - 250, 500g e 1kg, prato com diâmetro: 24,5 cm prato giratório: sim níveis de potência: 10; cor: cinza; voltagem: 110v ou 220v 39 2,00 UND Ar condicionado Split, de 9000 BTUs, quente/frio, com as seguintes especifica- ções: Compressor Rotativo; Vazão de Ar 460 m³/h; Controle remoto; Voltagem 220V; Consumo de energia 17,2 W; Lar- gura Interna 750 mm; Altura Interna 252 mm; Profundidade Interna 192 mm; Peso Interno 8 kg, Largura externa 715 mm; Altura Externa 482 mm; Profundidade Externa 240 mm; Peso Externo 27 kg 40 1,00 UND CONJUNTO PARA ESCRITÓRIO sendo: Mesa principal e mesa auxiliar formando um L, 3 gavetas, montagem reversível (dos dois lados), produto em MDP, aca- bamento em FF, Puxadores cromados, corrediças metálicas, acabamento de borda nos quatro lados, Cor Amêndoa Mesa Principal: Altura 745 mm, Largura: 1548 mm, Profundidade: 600mm Mesa Auxiliar: Altura 745mm, Largura: 480, Profundidade: 665 41 1,00 UND CAFETEIRA ELÉTRICA de 12 xícaras na -- 20 of 24 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 07/2015 Aquisição de Material Permanente Página 21 de 24 cor preta, com filtro n° 2, corta pingos, luz indicadora, jarra de vidro refratário, capa- cidade para 12 xícaras, alimentação 220 V, potência 650 Wats. 42 1,00 UND Escada de aço de 5 degraus articulados, com corrente limitadora de abertura 43 1,00 UND Bebedouro refrigerador elétrico, com a descrição: - Bivolt automático: sistema de voltagem inteligente, de 100 a 240 v, 100% ecológica (não utiliza gás) - Botão liga/desliga para controle do sistema de refrigeração - Certificado do Inmetro - Baixo ruído e sem vibrações - Tipo de Bebedouro: Refrigerado. - Refrigeração Elétrica. - Tipo de torneira, sendo duas super resistentes (água natural e gelada) - Capacidade Total de Litros: 20 Litros - Suportando galões de até: 20 Litros - Ali- mentação: Bivolt. - Dimensões (LxAxP): 31x44x38cm. - Garantia de 12 Meses. 44 2,00 UND Condicionador de ar split 24.000 btus, tipo split, tipo de ciclo: quente/frio, com controle remoto, com os seguintes modos de operação: refrigeração, climatização, automático, desumidificação, aquecimen- to e ventilação, com classificação de con- sumo do INMETRO classe “b”, compres- sor rotativo, voltagem de 220v e com ga- rantia de no mínimo 1 ano. 45 1,00 UND Condicionador de ar split 12.000 btus, tipo split, tipo de ciclo: quente/frio, com controle remoto, com os seguintes modos de operação: refrigeração, climatização, automático, desumidificação, aquecimen- to e ventilação; com classificação de con- sumo do inmetro classe “a”, com com- pressor rotativo, voltagem de 220v e com garantia de no mínimo 1 ano. 46 2,00 UND Cortina de ar, com domínio as seguintes especificações: com classificação INMETRO, velocidade do ar (m/s) 8.8 / 10.5, nível de ruído unidade interna (db) 50 – 52, voltagem (v) 220v, consumo (w/h) 310, medindo (L x A x P) mm (sem embalagem) 1500 x 221 x 183, largura de no mínimo 1 metro e garantia de no mí- nimo 1 ano. 47 1,00 UND Balcão de cozinha, 2 portas e 3 gavetas -- 21 of 24 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 07/2015 Aquisição de Material Permanente Página 22 de 24 com pia em inox com cuba dupla 48 2,00 UND Balcão de cozinha, 2 portas com pia em inox com cuba simples 49 1,00 UND Sofá de 02 lugares, madeira de eucalipto em nova técnica de travamentos, evitan- do rompimentos nos encaixes de braços, com densidade da espuma 20e 28, com pés e material do tipo corino, na cor pre- ta. 50 2,00 UND Sofás de 01 um lugar, madeira de euca- lipto em nova técnica de travamentos, evitando rompimentos nos encaixes de braços, com densidade da espuma 20 e 28, com pés e material do tipo corino. Cor Preto 51 6,00 UND Cadeira giratória, apoio para braços com regulagem de altura, material aço, espu- ma e madeira compensada. 52 1,00 UND Armário alto fechado com 2 portas, 800 mm comprimento, 400 mm de profundi- dade e 1600 mm altura, com chave na cor marfim. 53 1,00 UND Armário alto estante com 2 portas, 800 mm comprimento, 400 mm de profundi- dade e 1600 mm altura, com chave na cor marfim. 54 7,00 UND Cadeira giratória c/ braço digitador, esto- fada em espuma laminada de média den- sidade, revestida em tecido poliéster azul, base giratória metálica, com regulagem de altura metálica, estruturas revestidas em pintura eletrostática epóxi-po, rodízio de roda dupla injetada em polipropileno de alta resistência. Medidas altura do acento: 45/55cm; altura total: 82/95cm; largura total:53 cm; profundidade to- tal:50cm 55 2,00 UND Cadeira tipo longarina de 03 (três) luga- res, estofado de espuma injetada de pelo menos 30 mm de espessura, estrutura tubular preto, em tubo 30 x 50 mm com pintura apóxi-pó texturizada de alta resis- tência. Acabamento com perfil flexível de PVC de alta resistência no assento e no encosto, revestido em tecido poliéster na cor azul. Com no mínimo as seguintes medidas: altura do assento: 41 cm; altura total: 80 cm; largura total: 137 cm; pro- -- 22 of 24 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 07/2015 Aquisição de Material Permanente Página 23 de 24 fundidade total: 56 cm. 56 3,00 UND Arquivo em aço para pastas suspensas com 4 gavetas, fechadura com dispositivo que trava simultaneamente todas as ga- vetas, medindo no mínimo 1.335 mm de altura X 460 mm de largura X 550 mm profundidade, na cor cinza. Validade da Proposta: 60 (sessenta) dias. Forma de Pagamento: Conforme Edital Telefone: ....................................E-mail ................................................................ Declaro que conheço e cumprirei as condições do Edital. ___________________________ Assinatura Carimbo da empresa -- 23 of 24 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL TP 07/2015 Aquisição de Material Permanente Página 24 de 24 ANEXO II D DE EC CL LA AR RA AÇ ÇÃ ÃO O D DE E N NÃ ÃO O U UT TIIL LIIZ ZA AÇ ÇÃ ÃO O D DO O T TR RA AB BA AL LH HO O D DO O M ME EN NO OR R Declaramos para fins de participação na ...........................................(preencher com o tipo de licitação) nº ...../..... (preencher o nº da licitação) que a empresa............................................., CNPJ nº ........................, cumpre o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, ou seja, não tem em seus quadros menores de 18 (dezoito) anos executando trabalho noturno, insalubre ou perigoso ou menores de 16 (dezesseis) anos, executando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. A empresa está ciente de que o descumprimento do disposto acima durante a vigência do contrato acarretará em rescisão deste, conforme determina à Lei nº 9.854/99 e o inciso V do artigo 13 do Decreto nº 3.555/2000. ................................................., ....................de................................. de ................... .................................................................... Assinatura Carimbo da empresa -- 24 of 24 --