Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 19_cp_06_2010.pdf
FONTE OFICIAL CONTEÚDO NÃO CONFERIDO PELO MUNICÍPIO
Origem e integridade
- Órgão / fonte
- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
- Endereço de origem
- https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/GRT-L/
- Identificador original
- /editais/19_cp_06_2010.pdf
- Entidade / módulo relacionado
- Prefeitura Municipal — Compras e contratos
- Competência
- GRT-L
- Data de publicação
- 16/11/2017
- Data da coleta
- 11/11/2026, 15:20
- Arquivo original
- PDF, 474.697 bytes, versão 1
- SHA-256 do original
- 0701d540211d409c1d0caea25bbc411668077c5beb10c8e721a941897bf8cdfa
- Resultado da validação automática
- Aprovada — Resposta da fonte recebida; PDF íntegro; 62759 caracteres de texto
Texto extraído
Extração automática para leitura e pesquisa. Vale o arquivo original.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Concorrência – Registro de Preço nº 006/2010 – Material Higiene e Limpeza _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 1 EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 006/2010 DATA DE ABERTURA: 24/05/10 HORÁRIO: 09:00horas -- 1 of 29 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Concorrência – Registro de Preço nº 006/2010 – Material Higiene e Limpeza _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 2 A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born, nº 202, faz saber que até o dia 24/05/10/2010, às 09:00horas, na Central de Compras, serão recebidos os envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes interessados, para a aquisição do objeto da presente Concorrência, processada de acordo com as disposições da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, do tipo Menor preço - Unitário, observado o seguinte: 1. DO OBJETO 1.1. Constitui objeto da presente Concorrência, a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA E UTILITÁRIOS DOMÉSTICOS, para fins de REGISTRO DE PREÇOS, conforme relação constante do Anexo I. 1.1.1. Os preços registrados neste processo terão validade pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de recebimento da Ata de Registro de Preços. 2. DOS DOCUMENTOS 2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que estiverem legalmente habilitadas, sendo necessário para tal a apresentação dos seguintes documentos na data e horário marcados: 2.1.1. Documentação relativa à habilitação jurídica: a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor, devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos sociais, deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores; b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da diretoria em exercício; c) para empresa individual: registro comercial. 2.1.2. Documentação relativa à regularidade fiscal: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste Edital; c) prova de regularidade com o Seguro Social, com apresentação dos seguintes documentos ou outros que venham a substituí-los: c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e, -- 2 of 29 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Concorrência – Registro de Preço nº 006/2010 – Material Higiene e Limpeza _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 3 c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF). d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante; e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante; e, f) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante, na forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos: f.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Receita Federal; e, f.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional. 2.1.3. Documentação relativa à qualificação técnica: a) atestados recentes (referentes ao último ano civil no máximo), no mínimo 2 (dois), fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a idoneidade da empresa no cumprimento de suas obrigações. 2.1.4. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira: a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços provisórios, obedecendo a seguinte forma: a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na imprensa local do Município em que estiver a sede da empresa; a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais: cópias das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de Autenticação da Junta Comercial. b) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor do Foro do local da sede da empresa. Parágrafo Único: A alínea “a” deste item será dispensada para as Micro e Pequenas Empresas, nos termos do artigo 3º do Decreto 6.204/2007. 2.1.4.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará mediante a aplicação da seguinte fórmula contábil: -- 3 of 29 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Concorrência – Registro de Preço nº 006/2010 – Material Higiene e Limpeza _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 4 a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa de saldar suas obrigações à curto prazo. AC = igual ou superior a 1 PC b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas dívidas à curto e longo prazo. (AC + RLP) = igual ou superior a 1 (PC + ELP) c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar suas dívidas no caso de falência. AREAL = igual ou superior a 1,5 (PC + ELP) Onde: AC – Ativo Circulante PC – Passivo Circulante RLP – Realizável a Longo Prazo ELP – Exigível a Longo Prazo AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis de conversão em dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda diferido, etc.) Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores aos estabelecidos neste item. 2.2. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em cópia autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais. 2.3. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição. 2.4. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.7 e 4.4 à 4.6 deste edital, deverão apresentar, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos no item 2.2 deste edital. -- 4 of 29 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Concorrência – Registro de Preço nº 006/2010 – Material Higiene e Limpeza _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 5 2.5. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.6 e 4.4 à 4.6 deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos no item 2.2 deste edital 2.6. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender aos requisitos exigidos pela LC 123/06, que possuir restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal, previstos nas alíneas do item 2.1.2., deste edital, terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame. 2.6.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição. 2.6.2. O prazo de que trata o item 2.6. poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 2.7. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.6, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 2.8. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição. 2.9. A documentação ora exigida deverá ser inserida em envelope fechado, identificado como de nº 1, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência n.º 06/2010– DOCUMENTOS”, seguida do nome do licitante, o qual deverá ser entregue até o dia 24/05/10, às 09:00 horas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal. -- 5 of 29 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Concorrência – Registro de Preço nº 006/2010 – Material Higiene e Limpeza _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 6 2.10. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver referências ao conteúdo do envelope “Proposta”. 3. DA PROPOSTA 3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados necessários à identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita, DEVENDO SER A ÚLTIMA FOLHA ASSINADA PELO LICITANTE OU SEU REPRESENTANTE CREDENCIADO E CONTENDO, OBRIGATORIAMENTE: a) preços unitário e total de cada mercadoria solicitada, nos quais deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação; e, b) marca (apenas uma para cada item) e demais informações de identificação do produto; e c) telefone para contato. 3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue: a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93); e, 3.3. O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá(ão) ser apresentado com até duas casas após a vírgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento dessa determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos, não sendo permitido arredondamentos. 3.4. A proposta deverá atender as exigências do Edital, sendo que, quaisquer inserções em desconformidade com esse, serão tidas e havidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que atender ao instrumento convocatório. . 3.5. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência nº 06/2010 – PROPOSTA”, seguida do nome do licitante, até o dia 24/05/10 às 09:00 horas, na Central de Compras da Prefeitura Municipal -- 6 of 29 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Concorrência – Registro de Preço nº 006/2010 – Material Higiene e Limpeza _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 7 4. DO JULGAMENTO 4.1. Esta Licitação será processada e julgada pela Comissão de Cadastro e pela Comissão de Julgamento de Licitação, designadas pelo Prefeito Municipal (Decreto 3.119/09), que poderão ser assessoradas por técnicos e/ou especialistas. 4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de Cadastro, de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará, imediatamente, à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato. 4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de posse dos envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato. 4.3.1. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu objeto ser adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital, utilizando-se, portanto, o critério Menor preço - Unitário, ressalvados os casos em que, pela avaliação da Administração, devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo 44, §3º e artigo 48, II da Lei Federal nº 8666/93. 4.3.2. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem corrigidos pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte: a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o último; b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como unitário; c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado como total. 4.3.3. Serão desclassificadas as propostas que: a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Julgamento de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis; b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a legislação vigente; c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital. -- 7 of 29 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Concorrência – Registro de Preço nº 006/2010 – Material Higiene e Limpeza _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 8 4.3.4. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas (empate), e, após obedecido o disposto no art. 3º, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45, §2º da Lei Federal n.º 8666/93. 4.4. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006, ocorrendo empate entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais empresas, proceder-se-á da seguinte forma: 4.4.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a verificação da proposta de menor valor, sob pena de preclusão, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; 4.4.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; 4.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame, sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada. 4.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 4.4 deste Edital, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 4.6. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. 4.7. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem corrigidos pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte: -- 8 of 29 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Concorrência – Registro de Preço nº 006/2010 – Material Higiene e Limpeza _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 9 a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o último; b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como unitário; c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado como total. 4.8. Serão desclassificadas as propostas que: a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de Julgamento de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis; b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou contrariarem a legislação vigente; c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital. 4.9. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais propostas (empate), e, após obedecido o disposto no art. 3, §2º da Lei Federal n.º 8666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45 §2º da Lei Federal n.º 8666/93. 4.10. Não caberá desistência da proposta após a sua apresentação, salvo motivo superviniente, expressamente justificado e comprovado. 4.11. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata, devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada proposta ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos. 4.12. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo. 5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS 5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos termos e normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e parágrafos 1º, 2º, e 3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93. -- 9 of 29 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Concorrência – Registro de Preço nº 006/2010 – Material Higiene e Limpeza _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 10 5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados, em primeira instância, na fase de habilitação, pela Comissão de Cadastro, e na de julgamento, pela Comissão de Julgamento de Licitação. 6. DA CONTRATAÇÃO 6.1. São obrigações do(s) licitante(s) vencedor(es), sem que a elas se limitem: a) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros por sua culpa ou dolo, isentando o Município de todas e quaisquer reclamações que possam surgir daí decorrentes; b) atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais sociais e comerciais decorrentes da execução do presente contrato; c) entregar as mercadorias de modo satisfatório e de acordo com as determinações do Município; d) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obriga a atender, prontamente; e) arcar com as despesas referentes ao objeto da presente Licitação, inclusive tributos municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados; f) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, tributários, fiscais e comerciais. g) entregar os produtos mensalmente, conforme solicitação e necessidades da Secretaria Requisitante. 7. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 7.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras desta Prefeitura encaminhará a “Ata de Registro de Preços” ao(s) 03 (três) licitante(s) melhor classificados, que ficarão vinculados a mesma pelo período de validade deste Registro de Preços. Oportunamente a Secretaria Requisitante procederá as solicitações dos Pedidos de Compra de acordo com suas necessidades, as quais deverão ser atendidas no prazo máximo de em até 10 (dez) dias úteis a partir do recebimento destas, devendo a licitante vencedora proceder a entrega das mercadorias no Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer ônus adicionais. 7.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal (Decreto nº 3.119/09) quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos. -- 10 of 29 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Concorrência – Registro de Preço nº 006/2010 – Material Higiene e Limpeza _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 11 7.1.2. Na possibilidade do licitante não poder atender ao prazo descrito no item 7.1, a mesma deverá formular justificativa por escrito e enviar ao Setor de Compras – Rua Coronel Alfredo Born,202 – Centro – CEP 96.170-000 – São Lourenço do Sul-RS, e o seu não cumprimento estará sujeito ás disposições contidas nas sanções administrativas previstos na Lei Federal nº 8.666/93. 7.2. As mercadorias entregues deverão ser de primeira qualidade. 7.3. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória correspondente a 0,05% sobre o preço dos rejeitados, por dia de armazenamento excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já fica expressamente autorizado. 8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 8.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente mediante depósito bancário, em até 30 (trinta) dias após efetiva entrega da mercadoria, ficando condicionada à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de Recebimento. 8.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die,até a data da efetivação do pagamento. 8.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação. Parágrafo Único: Fica vedado à contratante a cessão de créditos às instituições financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções. -- 11 of 29 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Concorrência – Registro de Preço nº 006/2010 – Material Higiene e Limpeza _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 12 9. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO 9.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição do equilíbrio econômico- financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante vencedor, o que, se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente instrumento. 10. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 10.1. Será registrado o menor preço para cada item e os dois preços subseqüentes ao menor valor. 10.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a cumprir, na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer item deste edital; 10.3. A existência da Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de outras licitações para aquisição dos mesmos produtos, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. 10.4. O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a retirada da Autorização de Compras e/ou nota de empenho ou instrumento equivalente decorrente da Ata de Registro de Preços. 10.5. O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata de Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de consumo anual estabelecida na proposta financeira, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) a critério da Administração. 10.6. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se superior ao praticado no mercado a Administração tomará as seguintes providências: -- 12 of 29 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Concorrência – Registro de Preço nº 006/2010 – Material Higiene e Limpeza _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 13 10.6.1. convocará o fornecedor visando a negociação para redução dos preços e sua adequação aos praticado pelo mercado; 10.6.2. frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e 10.6.3. convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 10.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 10.7.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e 10.7.2. convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação. 10.8. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos: 10.8.1. Pela Administração, quando: a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de preços; b) o fornecedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços; c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do Registro de Preços; d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado; e) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas. f) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666/93. 11.8.2. Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de preços. 10.9. A comunicação do cancelamento do preço registrado nos casos previstos no item 12.8.1 será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante nos autos que deram origem ao registro de preços. 10.10. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pedido. -- 13 of 29 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Concorrência – Registro de Preço nº 006/2010 – Material Higiene e Limpeza _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 14 10.11. A segunda ou a terceira classificada só poderão fornecer à Administração quando houver se esgotado a capacidade de fornecimento da primeira, mas deverá fazê-lo pelo preço da 1ª. 10.12. A licitante detentora ficará obrigada a atender todas as ordens de fornecimento emitidas durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mesmo se a entrega dela decorrente for prevista para data posterior ao vencimento da ata. 11. DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO 11.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades: a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência; b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria, por dia de atraso; c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 1% do valor total do contrato; d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e, e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração. 11.1.1. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 05 (cinco) dias implicará na aplicação da multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a rescisão da contratação. 11.2. As multas serão cumulativas com as demais penalidades 11.3. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou de ocorrer inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas penalidades constantes do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93. 11.4. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do seu prazo: a) razões de interesse público; b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos; c) falta grave a Juízo do Município; d) falência ou insolvência; e) inexecução total ou parcial do contrato; -- 14 of 29 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Concorrência – Registro de Preço nº 006/2010 – Material Higiene e Limpeza _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 15 f) alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura da empresa, que venha a prejudicar a execução do contrato; g) mudanças na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do presente contrato; h) descumprimento de qualquer cláusula contratual; i) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do acordado entre as partes; j) por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para o Município. k) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra. 11.5. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8666/93. 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. Os pesos constantes no Anexo I se referem aos pesos líquidos dos produtos. 12.2. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos envelopes, é aconselhada para dirimir dúvidas. 12.2.1. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões convocadas pelas Comissões não impedirá que essas se realizem. 12.2.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver representada por sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração ou carta de credenciamento. 12.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o disposto no art. 110, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações. 12.4. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou substituições das propostas ou de quaisquer documentos. 12.5. Não serão aceitas propostas e documentos via fax-símile ou entregues fora do prazo estipulado. -- 15 of 29 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Concorrência – Registro de Preço nº 006/2010 – Material Higiene e Limpeza _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 16 12.6. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão consideradas definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente. 12.6.1. Antes de indicar a homologação da licitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, poderá exigir a relação dos compromissos assumidos pelo licitante, com o escopo de verificar se estes não importam em diminuição da sua capacidade operativa ou absorção da sua disponibilidade financeira. 12.6.2. A diminuição ou absorção, será calculada em função do patrimônio líquido atualizado e capacidade de rotação. 12.7. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de Julgamento de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios gerais de direito. 12.8. Para garantia das obrigações decorrentes do objeto dessa licitação, fica facultada à Administração a solicitação, ao contratado, de garantia de execução contratual, de acordo com as modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal 8666/93, no valor de 5% do total as ser contratado, com prazo de validade até o término da contratação. 12.9. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito à reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese prevista no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8666/93. 12.10. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do cumprimento da presente contratação. 12.11. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta licitação, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile, endereçados à “Central de Compras – Concorrência nº 06/2010” e serão respondidas expressamente aos interessados e demais licitantes até 24 horas antes da data da abertura da licitação. 12.12. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo fone/fax (53)3251.2131 ou 3251.9500 ramal 9563, ou pelo e-mail compras@saolourencodosul.rs.gov.br ou ainda no endereço da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, no horário das 08h às 11h30m e das 13h30m às 16h, dos dias úteis. -- 16 of 29 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Concorrência – Registro de Preço nº 006/2010 – Material Higiene e Limpeza _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 17 São Lourenço do Sul-RS, 22 de Abril de 2010. Marcos da Silva Barbosa Central de Compras -- 17 of 29 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Concorrência – Registro de Preço nº 006/2010 – Material Higiene e Limpeza _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 18 ANEXO I Item Qtde. Un. Descrição Preço Unit. Total Item 1 12.157,00 TUB ÁGUA SANITÁRIA, C/ 2 LITROS, PRINCIPIO ATIVO: TEOR DE CLORETO ATIVO ENTRE 2,0 E 2,5%; COMPOSICAO: CLORO HIDROXIDO DE SODIO E AGUA, CARBONATO DE CÁLCIO 2 5.642,00 TUB ÁLCOOL S/PERFUME, ETÍLICO HIDRATADO 92,8% C/01 LITRO 3 5,00 VDR CREOLINA, C/ 50 ML 4 96,00 UN KIT DE LIMPEZA BALDE, VASSOURA C/TORCEDOR C/20 LTS C/BORDA OVAL 5 62,00 PAR LUVA DE LÁTEX, ANTIDERRAPANTE, GRANDE 6 474,00 PAR LUVA DE LATEX ANTIDERRAPANTE, MÉDIA 7 10,00 TUB ÓLEO DE PEROBA C/200ML 8 6.128,00 PCT PAPEL HIGIÊNICO, BRANCO NÃO RECICLADO C/30 MTS C/04 UN 9 888,00 PCT SABÃO AZUL ATIVO, C/ 05 UNID. 10 527,00 UN SABÃO EM BARRA, GLICERINA NEUTRO, 400 GR 11 3.300,00 PCT SABÃO EM PÓ, EMBALAGEM PLÁSTICA C/01KG. (TENSOATIVO ANIÔNICO, ALCANIZANTE, COADJUVANTE, PIGMENT BLUE CI 15/4160, FRAGÂNCIA, BRANQUEADOR ÓPTICO, LIPASE, AMILASE E PROTEASE E VEICULO) ATIVO: ÁCIDO DODECIL BENZENO 12 1.319,00 TUB SAPONACEO ATIVO EM PÓ COM 300GR 13 399,00 UN VASSOURA BRUXA REFIL 14 772,00 UN PRATO FUNDO - SOPA VIDRO TEMPERADO - 19,6 X 3,7 15 11.165,00 UN DETERGENTE C/500ml CONTENDO MINIMO A SEGUINTE COMP.: TENSOATIVOS ONIÔNICOS E NAO IÔNICOS, CONSERVANTES SEQUESTRANTE, ESPESSANTE, COADJUVANTE CORANTE, EXTRATO VEGETAL E ESSENCIA NATURAL 16 510,00 UN PRATO RASO - VIDRO TEMPERADO - 22 X 3,2 17 12.372,00 TUB DESINFETANTE C/ 1 LITRO, CONTENDO NO MÍNIMO: NONIL FENOL, ETOXILADO, FORMOL, BENZALIONICO, IZOTIAZOLINONAS, CORANTE, FRAGÂNCIA 18 161,00 TUB DESODORANTE AMBIENTAL, AEROSOL, 400 ML 19 523,00 UN DESODORANTE SANITÁRIO, C/ SUPORTE 20 1.639,00 CX DESODORANTE SANITÁRIO, REFIL C/ 1 UNIDADE 21 4.286,00 UN ESPONJA DUPLA FACE 22 544,00 PCT ESPONJA Là DE AÇO C/8 UNIDADES 23 238,00 TUB INSETICIDA MATA BARATA, AEROSOL,C/ 300 ML 24 38,00 TUB INSETICIDA P/MOSQUITO E MOSCA, AEROSOL, C/ 300 ML 25 53,00 UN LIXEIRA PLÁSTICA C/TAMPA TAMANHO MEDIO, 35 LTS 26 617,00 PAR LUVA DE BORRACHA, GROSSA, TAMANHO MEDIO 27 363,00 UN PÁ P/ LIXO PLASTICA 28 1.372,00 UN PANO PARA PÓ (FLANELA) 29 3.038,00 FD PAPEL TOALHA, JORNAL PACOTE C/1250 FLS 30 1.067,00 UN REFIL P/VASSOURA DE BRUXA 100% ALGODÃO 31 1.485,00 UN SABÃO EM PÓ EMBALAGEM PLASTICA C/ 01 KG, CONTENDO NO MÍNIMO A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: (sulfato de sódio, água, perfume, enzimas, tensoativo aniômico, fosfato, branqueador óptico, sal inorgânico e alcalinizantes) -- 18 of 29 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Concorrência – Registro de Preço nº 006/2010 – Material Higiene e Limpeza _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 19 32 1.601,00 UN SABONETE 90GR 33 2.980,00 UN SACO ESCURO P/ PANO DE CHÃO 34 4.410,00 PCT SACO PLÁSTICO P/LIXO 100 LITROS EMBALAGEM LACRADA C/10 UNIDADES. GRAMATURA 1,0 35 1.616,00 PCT SACO PLÁSTICO P/LIXO 30 LITROS C/10 UNIDADES 36 1.287,00 PCT SACO PLÁSTICO P/LIXO 50 LITROS C/10 UNIDADES 37 5,00 PCT SACO P/ MUDAS 10 X 15 C/100 38 129,00 UN VASSOURA P/ VASO SANITÁRIO 39 14,00 UN AÇUCAREIRO PLÁSTICO C/TAMPA 40 24,00 UN AQUECEDOR ELÉTRICO, P/ ÁGUA, 220v 41 72,00 UN BALDE PLÁSTICO, 18 LITROS 42 11,00 UN CHALEIRA DE ALUMINIO Nº24 43 37,00 UN COLHER INOX P/CAFEZINHO C/CABO BAQUELITE 44 106,00 UN COPO DE VIDRO TRANSPARENTE P/ÁGUA 45 3.369,00 PCT COPO DESCARTÁVEL, 200 ML, C/ 100 UNIDADES 46 462,00 CX FILTRO P/CAFÉ Nº 103 C/40 UNIDADES 47 803,00 PCT FOSFORO C/10 CAIXAS 48 72,00 UN GARRAFA TERMICA C/1,8 LTSERVE FACIL PRESSAO C/ ALÇA 49 3.775,00 PCT GUARDANAPO DE PAPEL TAM. 23X20 C/50 UNIDADES 50 5,00 PCT SACO P/ MUDAS 8 X 11 C/100 51 70,00 UN JARRA PLÁSTICA 2 LITROS C/TAMPA 52 16,00 UN LIXEIRA PLÁSTICA C/ TAMPA E PEDAL TAMANHO GRANDE 53 4,00 UN PORTA FILTRO PARA CAFÉ, N.º 103 54 8,00 UN REGISTRO P/FOGÃO A GAS C/MANGUEIRA /02 BRAÇADEIRA P 13 55 14,00 UN SUPORTE PARA PAPEL TOALHA JORNAL EM PLASTICO 56 29,00 PCT SUPORTE P/ COPOS DESCARTÁVEL, C/50 ML COLORIDO C/12 57 20,00 UN CAIXA PLÁSTICA PERFURADA RECICLADA 54,5 X 36,0 X 30,3 58 100,00 LAT CERA INCOLOR EM PASTA LATA COM 400G: COMPOSIÇÃO: CERA DE CARNAÚBA E POLIETILÊNCIAS, PARAFINAS, SOLVENTES ALIFÁTICOS, SILICONE, PERFUME. INFORMAÇÕES ADICIONAL: PARA PISOS DE ASSOALHO SEM SINTÉTICO OU CASCOLAC, CERÂMICAS, MÁRMORES E MARMORITES, LADRILHOS E LAJOTAS 59 610,00 TUB AMACIANTE DE ROUPA C/2 LTS 60 60,00 UN AVENTAL DE NAPA BRANCO REFORÇADO 1,20 X 0,70 61 2.260,00 TUB CERA LÍQUIDA AUTO BRILHO INCOLOR, PARA PISO DE MADEIRA, CERÂMICOS, SINTÉTICOS, COM 750ML COM TEFLON 62 2.590,00 TUB CREME DENTAL C/FLÚOR 90 GRS 63 1.540,00 UN ESCOVA DENTAL INFANTIL EXTRA MACIA, TAMANHO MÉDIO 64 938,00 UN ESFREGÃO DE AÇO 65 50,00 TUB INSETICIDA MATA INSETO AEROSOL C/ 300ML 66 720,00 TUB LIMPA VIDROS, C/ 500 ML 67 10,00 CX LUVA CIRURGICA CAIXA C/100 UNIDADES 68 500,00 PAR LUVA GRANDE DE BORRACHA 69 19.640,00 PCT PAPEL HIGIENICO BRANCO, NAO RECICLADO C/60M C/04UNID. 70 1.988,00 PCT PAPEL TOALHA, BRANCO, C/ 2 UNIDADES 71 4.219,00 UN SABONETE GLICERINADO 90 GRS 72 2.800,00 PCT SACO PLÁSTICO P/LIXO C/40LT, EMB C/10 UNID. GRAM. 0,8 73 2.800,00 PCT SACO PLÁSTICO P/LIXO C/60LT, BEM C/10 UNID. GRAM. 0,8 74 30,00 PCT SACO PLÁSTICO RESISTENTE TAMANHO 30KG PCT C/100UNID. -- 19 of 29 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Concorrência – Registro de Preço nº 006/2010 – Material Higiene e Limpeza _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 20 0,9MM ESPESSURA PARA EMBALAR ALIMENTOS 75 382,00 UN TOALHA DE BANHO ATOALHADA 76 380,00 UN TOALHA P/ROSTO FELPUDA CORES DIVERSAS TAM. 45 X 75 CM 77 1.374,00 UN VASSOURA DE NYLON C/CABO C/05 CERDAS 78 201,00 UN VASSOURA DE PALHA C/CABO 79 2,00 UN BALDE PLÁSTICO 20L 80 23,00 UN BULE DE ALUMINIO C/02 LTS 81 15,00 UN CAIXA PLÁSTICA (POLIPROPILENO), MULTIUSO, COM LATERAIS E FUNDO FECHADOS E PEGA MÃO, PARA ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DE CARNES, APROX. 63CM DE COMPRIMENTO X 40CM DE LARG.X 27CM ALT., CONF. MOD. Nº 01 – ANEXO III 82 10,00 UN CAIXA PLÁSTICA (POLIPROPILENO), MULTIUSO, COM LATERAIS, FUNDO E ALÇAS VAZADAS PARA TRANSPORTE DE HORTIFRUTI, APROX. 56CM DE COMPRIMENTO X 36CM DE LARGURA X 32CM DE ALTURA, CONFORME MODELO Nº 2 – ANEXO IV 83 236,00 UN DESINFETANTE, EMB. C/ 2 LTS, CONTENDO NO MÍNIMO: NONIL FENOL, ETOXILADO, FORMOL, BENZALIONICO, IZOTIAZOLINONAS, CORANTE, FRAGÂNCIA 84 14,00 UN ESCOVA P/CHÃO, OVAL 13X7 CM C/CERDAS EM NYLON 85 11,00 UN ESPANADOR DE PÓ, MÉDIO, APROX. 30CM DE PENA 86 4,00 CX TOCA DE PROTEÇÃO CAPILAR TIPO REDE,BRANCA,EM TECIDO LAVAVEL,COM ELASTICO C/100 UNIDADES 87 1,00 UN LIXEIRA PLÁSTICA, SEM TAMPA, 12L 88 301,00 TUB LUSTRA MÓVEIS, C/ 200 ML 89 5,00 PAR LUVA DE BORRACHA, ANTIDERRAPANTE, TAM. GRANDE 90 5,00 PAR LUVA DE BORRACHA, ANTIDERRAPANTE, TAM. MÉDIO 91 15,00 PCT PAPEL TOALHA, JORNAL, EMB. COM 1000 UNIDADES 92 366,00 PCT SACO PLÁSTICO P/LIXO 100 LITROS C/05 UNIDADES 93 15,00 TUB SAPONÁCEO ATIVO, EMB. COM 400G 94 10,00 PCT SODA CAUSTICA C/01 KG 95 119,00 UN BACIA DE PLÁSTICO C/DIAMETRO DE 40CM X ALTURA DE 18 À 20CM C/SELO DE QUALIDADE DO INMETRO 96 120,00 UN BACIA DE PLÁSTICO C/DIAMETRO DE 50CM X ALTURA DE 18 À 20CM C/SELO DE QUALIDADE DO INMETRO 97 100,00 UN BALDE PLÁSTICO, 15 LITROS 98 50,00 UN CAIXA DESCARGA 9 LTS ECONÔMICA 99 10,00 UN CHALEIRA DE ALUMINIO Nº 28 100 323,00 UN COLHER INOX P/SOBREMESA 101 130,00 PCT CORDA P/ VARAL C/10 MTS 102 40,00 UN ESCUMADEIRA ALUMINIO,TAM. 10cm DIÂMETRO, CABO MÉDIO 103 46,00 UN FACA P/CARNE INOX TAMANHO GRANDE 104 50,00 UN FACA EM AÇO INOX EM CABO DE BAQUELITE NA COR BEGE OU AMADEIRADO 105 988,00 UN GARFO EM AÇO INOX EM CABO DE BAQUELITE NA COR BEGE OU AMADEIRADO 106 1.149,00 UN GUARDANAPO P/LOUÇA ATOALHADO 60 X 45cm 107 200,00 UN JARRA DE VIDRO C/2 LITROS 108 205,00 UN JARRA DE PLÁSTICO C/3 LITROS 109 50,00 UN KIT DE LIMPEZA BALDE, VASOURA C/TORCEDOR C/ 14 LITROS C/BORDA OVAL -- 20 of 29 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Concorrência – Registro de Preço nº 006/2010 – Material Higiene e Limpeza _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 21 110 56,00 UN LIXEIRA PLÁSTICA COM TAMPA E PEDAL, 15 LTS PARA BANHEIRO COLORIDA 111 46,00 UN TRINCHA TAMANHO MÉDIA 112 1.000,00 UN MAMADEIRA P/LEITE C/260ml C/BICO DE SILICONE 113 27,00 UN PANELA DE ALUMÍNIO , Nº 28, CABO DE BAQUELITE 114 33,00 UN PANELA DE ALUMINIO C/CABO BAQUELITE Nº 32 115 26,00 UN PANELA DE PRESSÃO C/7,5 LITROS 116 4,00 UN PODÃO P/PODA DE ÀRVORES FRUTÍFERAS 117 200,00 CX PAPEL FILTRO PARA CAFÉ Nº 103 C/40 UNIDADES 118 50,00 CJ POTE PLASTICO C/TAMPA P/MANTIMENTOS C/5 UNIDADES ( TRANSPARENTE) 119 60,00 TUB ÁGUA SANITÁRIA, C/ 1 LITRO, PRINCIPIO ATIVO: TEOR DE CLORETO ATIVO ENTRE 2,0 E 2,5%; COMPOSICAO: CLORO HIDROXIDO DE SODIO E AGUA, CARBONATO DE CÁLCIO 120 13,00 UN BALDE PLÁSTICO, 10 LITROS 121 45,00 TUB AMACIANTE DE ROUPA C/ 500 ml 122 3,00 UN ENXUGADORA DE PISO S/ CABO CHAMADA DE VASSOURA BRUXA PARA UTILIZAR NO BALDE COM TORCEDOR 123 36,00 UN PAPEL FILTRO PARA CAFÉ Nº 103 124 10,00 PAR LUVA CANO LONGO DE BORRACHA TAMANHO M 125 3,00 PAR LUVAS CANO LONGO DE BORRACHA TAMANHO GRANDE 126 2,00 UN AÇUCAREIRO EM INOX COM COLHER, CAP. 250 GRAMAS 127 1,00 UN BANDEJA EM INOX NO TAMANHO DE 32CM COMPRIMENTO X 26,5 DE LARGURA CM, SEM ALÇA 128 12,00 UN XICARA PARA CAFEZINHO, C/PIRES, COM ALÇA, COR MARROM 129 12,00 UN COLHER PARA CAFEZINHO EM INOX, EM TAMANHO PEQUENO 130 10,00 UN AROMATIZADOR DE AMBIENTE EM SPRAY, LAVANDA, 400ML 131 2,00 UN DESENTUPIDOR P/VASO SANITÁRIO C/CABO 132 100,00 PCT PAPEL HIGIENICO RECICLADO C/60 MTS C/04 UNID 133 20,00 CX SACHET ANTI-TRAÇA E ANTI-MOFO 134 13,00 UN SACO BRANCO DE ALGODÃO 135 52,00 PCT SODA CÁUSTICA, C/ 500 GR 136 1,00 UN CHALEIRA DE ALUMINIO Nº 22 137 498,00 UN COLHER INOX P/SOPA 138 17,00 UN CONCHA MÉDIA, ALUMÍNIO 139 48,00 UN TAÇAS DE VIDRO TRANSPARENTE P/AGUA 140 1,00 UN ESCADA METÁLICA C/06 DEGRAUS 141 2,00 UN ESCORREDOR PLÁSTICO P/LOUÇA GRANDE 142 1,00 UN FACA INOX C/ SERRA CABO EM MADEIRA P/ PAO 143 90,00 UN FACA INOX C/ SERRA P/REFEIÇÃO 144 2,00 UN JARRA ELÉTRICA 145 61,00 PCT PRENDEDOR P/ROUPA, EM MADEIRA, C/12 UNIDADES 146 5,00 UN RASTILHO METALICO GRANDE TIPO LEQUE C/CABO 147 270,00 PCT ABSORVENTE HIGIÊNICO, MÉDIO C/ 10 UNIDADES 148 670,00 UN ESCOVA DENTAL ADULTO TAMANHO MÉDIA MACIA 149 232,00 UN ESCOVA P/ UNHAS 150 40,00 POT LIMPA FORNO C/APLICADOR INTERNO C/230 GRS 151 18,00 PAR LUVA PLASTICA TAMANHO GRANDE 152 10,00 PAR LUVA PLASTICA TAMANHO MEDIO 153 4,00 CJ PÁ E ESCOVA C/PELO -- 21 of 29 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Concorrência – Registro de Preço nº 006/2010 – Material Higiene e Limpeza _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 22 154 200,00 PCT PRENDEDOR P/ ROUPA EM PLÁSTICO C/ 12 UNIDADES 155 35,00 UN RODO C/43 CM COMPRIMENTO 156 130,00 UN SACO BRANCO P/GUARDANAPO EM ALGODAO 157 60,00 TUB SCHAMPOO P/CABELOS NORMAIS ( USO DIARIO ) C/350 ML 158 396,00 UN TOALHA P/ ROSTO ATOALHADA TAMANHO 45 X 75CM 159 673,00 PCT COPO DESCARTÁVEL, 50 ML, C/ 100 UNIDADES 160 750,00 TUB CERA LIQUIDA, AMARELA AUTO BRILHO 750 ML, P/PISOS DE MADEIRA, CERAMICOS OU SINTETICOS, C/ PARAFINA, CARNAUBA, PERFUME E TEFLON 161 1,00 UN LIXEIRA PLASTICA S/TAMPA TAMANHO MEDIO C/08 LITROS C/26 CM DIAMETRO 162 11,00 UN ABRIDOR DE LATA, METÁLICO 163 6,00 UN BACIA PLÁSTICA PEQUENA 164 4,00 PCT BALÃO COLORIDO C/50 UNIDADES 165 16,00 UN BOTIJÃO TÉRMICO C/ TORNEIRA, 5 LTS 166 25,00 UN CAIXA PLÁSTICA ORGANIZADORA TRANSPARENTE EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, C/APROX. 56,1, C/ TAMPA E VEDAÇÃO, MEDINDO 564X385X371M 167 26,00 UN CANECA DE VIDRO TEMPERADO NA COR MARROM COM 200ML 168 810,00 UN CANECA PLÁSTICA, C/200 ML 169 20,00 UN CAPACHO DE FELTRO, 35 X 50 CM 170 3,00 UN CHALEIRA DE ALUMINIO Nº 20 171 93,00 UN CHALEIRA DE INOX P/2,50 LITROS 172 54,00 UN COADOR DE PANO MEDIO 173 110,00 UN COADOR PLÁSTICO,GRANDE 174 30,00 UN COADOR PLÁSTICO,MEDIO 175 30,00 UN COLHER DE INOX GRANDE P/SERVIR ARROZ 176 14,00 UN COLHER DE PAU, TAMANHO GRANDE 177 31,00 UN COLHER GRANDE ANTIDERRAPANTE 178 1,00 UN CONCHA DE ALUMINIO GRANDE Nº 14 C/CABO LONGO 179 3,00 UN CONCHA INOX GRANDE 180 270,00 PCT COPO DESCARTÁVEL, 100 ML, C/ 100 UNID. 181 30,00 RL CORDÃO DE JUTA C/100 MTS 182 75,00 PCT EMBALAGEM P/ FREEZER C/2 LTS C/100 UNIDADES 183 85,00 PCT EMBALAGEM P/ FREEZER,C/03 LTS C/100 UNIDADES 184 47,00 PCT EMBALAGEM P/ FREEZER, 05 LITROS, C/ 100 UNIDADES 185 21,00 UN ESCORREDOR DE MASSA ( CAÇADOR ) EM ALUMÍNIO, C/ 35 CM DE DIÂMETRO 186 24,00 UN FACA INOX C/ SERRA CABO EM BAQUELITE P/PAO 187 604,00 UN FACA INOX C/ SERRA P/REFEIÇAO C/CABO DE BAQUELITE 188 2,00 UN FACA P/LEGUMES TAMANHO PEQUENO 189 13,00 UN FORMA DE ALUMINIO GRANDE RETANGULAR + OU - 30 CM 190 15,00 UN FORMA DE ALUMINIO GRANDE RETANGULAR + OU - 40 CM 191 1,00 UN FUNIL DE PLÁSTICO, TAMANHO GRANDE 192 530,00 PCT GARFO PLÁSTICO DESCARTÁVEL, BRANCO C/10 UNIDADES 193 1,00 UN MANGUEIRA P/JARDIM COMPLETA C/20 METROS 194 8,00 UN PANELA DE ALUMINIO C/ CABO BAQUELITE Nº 26 195 10,00 UN PANELA DE ALUMINIO C/CABO BAQUELITE Nº 38 COM 38CM DE DIAMETRO 24CM DE PROFUNDIDADE 196 4,00 UN PANELA DE ALUMÍNIO Nº 40, C/41CM DIÂM./22CM DE ALTTURA -- 22 of 29 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Concorrência – Registro de Preço nº 006/2010 – Material Higiene e Limpeza _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 23 197 16,00 UN PILHA PEQUENA ALCALINA C/04 UNIDADES 198 1,00 UN POTE PLASTICO C/TAMPA P/MANTIMENTOS C/2 LITROS FORMA RETANGULAR 199 8,00 UN POTE PLASTICO C/TAMPA P/MANTIMENTOS C/3 LITROS FORMA RETANGULAR 200 1,00 UN POTE PLASTICO C/TAMPA P/MANTIMENTOS C/4 LITROS FORMA RETANGULAR 201 1,00 UN POTE PLASTICO C/TAMPA P/MANTIMENTOS C/5 LITROS FORMA RETANGULAR 202 610,00 PCT PRATO PLASTICO DESCARTÁVEL P/ BOLO C/10 UNIDADES 203 10,00 UN RALADOR EM PLASTICO P/LEGUMES C/04 LADOS 204 3,00 UN RELOGIO DE PAREDE 205 21,00 UN SOPEIRA DE ALUMINIO GRANDE 206 22,00 UN TABUA DE CARNE PLASTICA GRANDE 207 840,00 UN APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL C/ 2 LÂMINA 208 12,00 UN ESPANADOR DE PÓ GRANDE 209 70,00 UN ESPONJA DE BANHO 210 100,00 MT PLASTICO TRANSPARENTE, GROSSO 1,40 211 11,00 UN SUPORTE PARA FILTRO CAFÉ 103 212 10,00 UN BANDEJA DE PLASTICO APROX. 30CM X 20CM PROF. + - 15CM 213 2,00 UN CHALEIRA DE ALUMINIO, C/ APROXIMADAMENTE 3 LITROS 214 4,00 UN POTE P/ARMAZENAMENTO DE MANTIMENTOS, APROX. 3 LITROS 215 2,00 UN SUPORTE PARA COPO DESCARTAVEL 200ML 216 2,00 UN TOALHA DE OLHADO PARA MESA 15X2 217 2,00 UN SABONETEIRA PLÁSTICA 218 70,00 PCT PILHA MÉDIA NÃO ALCALINA 219 15,00 UN BATERIA 9V RECARREGÁVEL 220 2,00 UN BANDEJA DE INOX TAMANHO 43X30 CM 221 30,00 PCT SACO PLÁSTICO PARA LIXO, 15 LITROS, EMB C/10 UNIDADES 222 20,00 UN LAMPADA INCANDESCENTE 60W 223 20,00 UN LAMPADA INCANDESCENTE 100W 224 10,00 UN LAMPADA ECONOMICA 20W 225 50,00 UN PANO DE LIMPEZA MULTIUSO 226 30,00 UN SACO BRANCO PARA GUARDANAPO 227 30,00 UN BANDEJA PLÁSTICA GRANDE BRANCA OPACA MEDINDO COMPR. 80 X LARG. 40 X ALT. 10CM 228 30,00 UN BANDEJA PLÁSTICA MEDIA BRANCA OPACA MEDINDO COMPR. 45 X LARG. 40 X ALT. 10CM 229 2,00 CX PALITO DE DENTE HIGIÊNICO (ENVELOPADO) CONT. 1.000 UND 230 4,00 UN SUPORTE DE METAL, P/FIXAR PAREDE, PAPEL TOALHA JORNAL 231 3,00 UN SUPORTE P/COPO DESCARTÁVEL 200 ML (FIXAR PAREDE) 232 4,00 UN LIXEIRA PLÁSTICA, COM TAMPA E PEDAL, C/ 10 LTS 233 6,00 PCT PILHA MEDIA RECARREGAVEL AAA 2800mAh PACOTE C/02 UN 234 50,00 PCT RATICIDA DE 25 GRAMAS 235 12,00 UN TRINCHA MÉDIA P/PINTURA C/CABO DE MADEIRA 236 6,00 UN VASSOURA DE PELO C/ CABO TOTAL GERAL -- 23 of 29 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Concorrência – Registro de Preço nº 006/2010 – Material Higiene e Limpeza _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 24 OBS.: Não serão aceitos pedidos de desclassificação do fornecedor, após registrados os preços, em virtude da alegação de equívocos na apresentação/digitação da proposta, pois a atenção e responsabilidade pela mesma é exclusiva do proponente. A presente Licitação não obriga a aquisição de todos os itens ou quantidades indicadas, sendo solicitados de acordo com as necessidades da municipalidade. -- 24 of 29 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Concorrência – Registro de Preço nº 006/2010 – Material Higiene e Limpeza _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 25 ANEXO II ATA DA SESSÃO REALIZADA PELA COMISSÃO DE LICITAÇÕES PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS DA CONCORRÊNCIA N° 006/2010 PARA FINS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIÊNE, LIMPEZA E UTILITÁRIOS DOMÉSTICOS – EXERCÍCIO 2009. Aos ___ (__________) dias do mês de _________ do ano de 2010, às 09:00 horas nesta cidade de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Licitações da Secretaria da Fazenda desta prefeitura, reuniu-se a Comissão de Licitações para procederem ao recebimento e abertura das propostas apresentadas na licitação modalidade Concorrência 06/2010 – para fins de Ata de Registro de Preços - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIÊNE, LIMPEZA E UTILITÁRIOS DOMÉSTICOS – EXERCÍCIO 2010, publicado no Diário Oficial do Estado, em um jornal de circulação regional (Jornal do Comércio) e em um jornal local (O Lourenciano), bem como no site da prefeitura municipal de São Lourenço do Sul. Compareceram __(___) empresas, na data e local estipulados. A presidente da Comissão deu início a abertura dos documentos de habilitação das empresas participantes: ___________________, CNPJ ____________,representada pelo Sr. _______________, RG __________________; ______________________________, CNPJ ____________,representada pelo Sr. _____________, RG ____________; Tendo restado habilitadas as seguintes empresas: ___________________, ________________.A Comissão de Licitações passou a abertura do envelope contendo as propostas comerciais das ___ (______) empresas habilitadas, passando-se ao registro dos preços ofertados nas referidas propostas e declarando vencedoras do certame as empresas conforme demonstração do mapa a seguir, ficando registrados os preços na presente ata. 1° Colocado 2° Colocado 3° Colocado Fornecedor Valor Fornecedor Valor Fornecedor Valor Produto -- 25 of 29 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO Concorrência – Registro de Preço nº 006/2010 – Material Higiene e Limpeza _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br 26 Aberta a palavra aos licitantes presentes não houveram quaisquer registros / faz-se constar os seguintes […texto truncado na tela; baixe o original para o conteúdo completo]