Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 24_chamamento_publico_04-2018_espaco_dos_estandes.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/dhxjPj/

Identificador original

/editais/24_chamamento_publico_04-2018_espaco_dos_estandes.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

dhxjPj

Data de publicação

29/03/2018

Data da coleta

11/11/2026, 14:26

Arquivo original

PDF, 166.114 bytes, versão 1

SHA-256 do original

db36fa6cd264b1c1f44fa6b5d2712d723330fb7c67828c67f4a062d8642a79f0

Resultado da validação automática

Aprovada — Resposta da fonte recebida; PDF íntegro; 15048 caracteres de texto

Texto extraído

Extração automática para leitura e pesquisa. Vale o arquivo original.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 FONE: 53 32519563
E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
1
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2018
O Município de São Lourenço do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua
Alfredo Born, n.º 202, inscrita no CNPJ sob n.º 87.893.111/0001-52, representada neste ato pelo
Prefeito Municipal, o Senhor RUDINEI HÄRTER, no uso de suas prerrogativas legais, comunica
aos interessados que esta procedendo ao Chamamento Público nº 04/2018, no período de 23 de
março de 2018 até 09 de abril de 2018, no horário das 08:00 ás 14:00hs na Secretaria Municipal
da Fazenda – Central de Compras, Rua Cel. Alfredo Born,202, para fins de Credenciamento de
empresa(s) interessadas no espaço público para exposição e comercialização de produtos do 33º
Reponte da Canção a realizar-se nos dias 13, 14 e 15 de abril de 2018 no Galpão Crioulo do
Município de São Lourenço do Sul. As propostas serão abertas em sessão pública, a realizar-se
no dia 09/04/2018 as 11:00 horas.
PREÂMBULO
O Município de São Lourenço do Sul realiza o 33º Reponte da Canção durante os dias 13, 14 e 15
de abril do corrente ano. A importância do mesmo para a Cultura do Rio Grande do Sul é
inequívoca, visto que é um dos poucos eventos perpetuados no calendário artístico do Estado,
que remanesce do Movimento dos Festivais de Manifestação Cultural, que trouxe aos palcos um
inestimável número de artistas e canções que hoje contribuem para a consolidação da identidade
da música gaúcha e brasileira-meridional. Trata-se de um evento transversal, tanto nos elementos
artísticos que o compõem como no encontro de gerações unidas pela música, dança e poesia
1. DO OBJETIVO
1.1 O presente edital tem por objetivo selecionar empresas com interesse no espaço localizado
dentro da área do evento com vista para a lateral do Galpão Crioulo para exposição e
comercialização de produtos no 33º Reponte da Canção a ser realizado nos dias 13, 14 e 15 de
abril de 2018 no Galpão Crioulo do Município de São Lourenço do Sul.
2. DAS CARACTERÍSTICAS DO EVENTO:
É um festival que divulga através das composições participantes, a música do RS estimulando a
promoção Cultural, Histórica e Turística da Região Sul do Estado, aprimora e alarga suas
fronteiras culturais com a integração das músicas e ritmos nativistas, fomentando também o
turismo sustentável e ambiental comprometido, participam do mesmo, aproximadamente 250
artistas, bem como estima-se atingir um público de turistas e moradores locais, proporcionando

-- 1 of 8 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 FONE: 53 32519563
E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
2
geração de emprego e renda (diretos e indiretos), dinamizando e fortalecendo a Costa Doce como
destino turístico e cultural
O município que está 190 km de distância da Capital encontra-se com toda sua área territorial
população estimada em 40.000 habitantes, distribuídos em cidade e interior.
O evento será realizado nos dias 13,14 e 15 de abril, com várias atrações a partir das 20:30 horas
com apresentação das musicas concorrentes do festival, show nacional, feira de artesanato, praça
de alimentação.
3. Do espaço para exposição e/ou comercialização e contrapartidas do município.
3.1 Quanto ao espaço a ser liberado para comercialização e/ou exposição de produtos/marca,
será disponibilizado:
- 1(uma)estrutura de pirâmide de 10x10m dividida em dois (02) espaços de 5x10m (50m²) em lona
plástica com cobertura e as três laterais de fora fechadas, destinada para a exploração comercial
(exceto alimentos da praça de alimentação) e/ou exposição.
- 9(nove) estruturas de pirâmides de 5x5m (25m²) em lona plástica com cobertura e as três
laterais fechadas, destinada para a exploração comercial (exceto alimentos da praça de
alimentação) e/ou exposição.
3.2 A disposição final de localização de cada espaço poderá ser alocada caso os participantes
acordarem na hora do certame.
3.3 Os custos para essa exposição serão de:
I – Valor de R$ 500,00 (limite de 2)
Espaço coberto de 5x10m a título de exposição e/ou comercialização (exceto de lanches
ou bebidas comercializadas na praça de alimentação)
Veiculação da logomarca do vencedor dentro do espaço a que compete este.
II – Valor de R$ 300,00 (limite de 9)

-- 2 of 8 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 FONE: 53 32519563
E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
3
Espaço coberto em pirâmide de 5x5m a título de exposição e/ou comercialização (exceto
de lanches ou bebidas comercializadas na praça de alimentação).
Veiculação da logomarca do vencedor dentro do espaço a que compete este.
4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1 Poderão participar do presente certame pessoas jurídicas de direito privado, especializadas no
ramo pertinente, devendo apresentar original ou cópia autenticada em cartório ou por servidor,
devidamente identificado, os seguintes documentos:
I – Habilitação jurídica
a) Cópia do ato constitutivo, contrato social ou requerimento de empresário devidamente
registrado;
II – regularidade fiscal:
a) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal relativo ao domicílio ou sede do
licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;
b) Certidão conjunta de regularidade de tributos federais, expedida pela Secretaria da Receita
Federal (que pode abranger a prova de regularidade quanto às Contribuições Previdenciárias);
c) Certidão conjunta perante a Fazenda do Estado sede da empresa;
d) Certidão conjunta perante a Fazenda do Município da sede da empresa (tributos mobiliários e
imobiliários).
e) Certificado de regularidade de situação perante o FGTS.
f) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a
apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis.
III – Qualificação econômico-financeira
a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da
pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data da emissão do documento.
3. 1. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

-- 3 of 8 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 FONE: 53 32519563
E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
4
a) A proposta comercial deverá ser apresentada em envelope lacrado, em original, preenchida por
processo mecânico, sem emendas, entrelinhas, rasuras ou borrões, contendo: Indicação do item
proposto. Numero do espaço desejado, contendo no mínimo duas opções.
4. DO PROCEDIMENTO
4.1 Verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, serão credenciados todas as
empresas interessadas no lote I e lote II.
4.2 Caso tenha mais empresa credenciadas do que espaços disponíveis, tanto para o lote I
quanto para o lote II, o critério de seleção será o de sorteio até chegar o limite das vagas.
4.3 Caso mais de uma empresa tenha escolhido a mesma numeração do espaço desejado, tanto
para o lote 1(um) quanto para o lote 2(dois), o critério de desempate será o sorteio, e
automaticamente será alocado em um dos espaços disponíveis, também mediante critério de
sorteio.
4.4 Se a primeira opção desejada pela empresa já estiver preenchida, e a segunda opção não,
será automaticamente alocada para a segunda opção.
5. DAS CONDIÇÔES PARA O DESEMPATE:
5.1- Caso haja propostas além das quantidades disponibilizadas nas cotas, o desempate será
feito por meio de sorteio na presença da Comissão Organizadora do Evento. As empresas não
contempladas no sorteio poderão beneficiar-se da cota subsequente ou anterior, desde que não
tenham sido completamente preenchidas.
É vedada a subcontratação, cessão ou transferência parcial ou total do objeto da
Autorização.
6. DA AUTORIZAÇÃO DE USO
6.1. A Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitação encaminhará o resultado a autoridade
competente para devida homologação do procedimento.
6.2 Após a homologação do processo será emitido termo de autorização de uso concedido em
caráter pessoal e intransferível, observadas as condições inerentes ao comércio a ser exercido.
6.3 A autorizada deverá comparecer em até 48h no setor de arrecadação e lançamento da Sec.
Fazenda para adimplemento da guia de pagamento.
7. DO PRAZO DE VIGÊNCIA
7.1. A vigência do Termo de Autorização de uso é exclusiva aos dias da realização do EVENTO,
montagem e desmontagem das estruturas, ou seja, 12 a 16 de abril de 2018.

-- 4 of 8 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 FONE: 53 32519563
E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
5
8. DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1 Os interessados poderão obter informações adicionais ou maiores esclarecimentos a respeito
do edital junto à Central de Compras - Secretaria Municipal da Fazenda pelo e-mail:
compras@saolourencodosul.rs.gov.br ou telefone (53)3251 9563.
8.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Cadastro e Julgamento de Licitações,
que deverá interpretar as regras previstas neste Chamamento e basear suas decisões segundo as
normas vigentes e os princípios que regem a Administração Pública.
São Lourenço do Sul, 22 de março de 2018.
Maicon Lucas
Central de Compras
Este edital foi devidamente
examinado e aprovado por esta
Procuradoria Jurídica.
Em ___-___-______.
________________________
Procurador

-- 5 of 8 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 FONE: 53 32519563
E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
6
ANEXO I
MINUTA DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO TRANSITORIO DE
ESPAÇO PÚBLICO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL, pessoa jurídica de direito
público, CNPJ 87.893.111/0001-52, com sede na Rua Alfredo Born, 202, Centro, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal, RUDINEI HÄRTER, brasileiro, casado, bacharel em direito,
CPF 350.174.650-49, residente e domiciliado nesta cidade.
CONTRATADA:Empresa...........................................,CNPJ ..................................,
CNPJ:............................,estabelecida na .................................................................................,
representada neste ato ..............................................................................., CPF
......................................, RG ..............................., residente e domiciliada
............................................................................
Cláusula Primeira – Do Objeto e da Fiscalização
Consiste objeto do presente termo selecionar empresas com interesse no espaço localizado dentro
da área do evento com vista para a lateral do Galpão Crioulo para exposição e comercialização de
produtos no 33º Reponte da Canção a ser realizado nos dias 13, 14 e 15 de abril de 2018 no Galpão
Crioulo do Município de São Lourenço do Sul.
Os fiscais deste termo serão os servidores Renam Geppert Hartwig, matr.nº 80977 e Glaucia
Fabiane Strelow strelow matr.nº 8010-1.
Cláusula Segunda – Do Prazo de Duração do Termo de Autorização
O prazo de duração do presente Termo inicia-se em 12 de abril de 2018 e estende-se até dia 16 de
abril de 2018, incluído nesse período 01 dia para a preparação do espaço, 03 dias para a realização
do evento e 01 dia para o desmonte da estrutura.
Cláusula Terceira – Das Obrigações da Autorizada
A Autorizada expressamente obriga-se a:
Manter e entregar o objeto desse certame nas mesmas condições que lhe foi oferecido.
Não será permitida a veiculação de propaganda política ou semelhante.

-- 6 of 8 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 FONE: 53 32519563
E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
7
A autorizada deverá comparecer em até 48h no setor de arrecadação e lançamento da Sec. Fazenda
para adimplemento da guia de pagamento.
A Autorizada fica ciente de que é expressamente proibido:
a. a subcontratação, cessão ou transferência parcial ou total do objeto da Autorização.
b. alteração ou modificação nas dependências do Camping Municipal e Galpão Crioulo, de modo
que venha a causar danos ou comprometer sua preservação e segurança;
c. explorarão qualquer tipo de comércio paralelo ao evento, nas dependências do espaço cedido,
sem a expressa autorização;
Cláusula Quarta – Das Obrigações do Autorizante:
1. O Autorizante obriga-se a:
a) organizar o acesso à entrada de serviços para carga e descarga de equipamentos e materiais;
b) entregar as instalações devidamente prontas para o uso;
c) informar o interessado sobre os aspectos necessários ao adequado uso do espaço;
d) acompanhar a execução do evento;
Cláusula Sétima – Das Penalidades
Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do presente Edital serão aplicadas às
penalidades previstas nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/93 e as penalidades administrativas,
garantida a ampla defesa e o contraditório.
Cláusula oitava – Do Foro
As partes elegem o foro da Comarca de Ponta Grossa para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do
Presente Termo, com desistência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
São Lourenço do Sul, de abril de 2018.
Autorizado
RUDINEI HARTER
Prefeito Municipal

-- 7 of 8 --

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000 FONE: 53 32519563
E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
8
ANEXO II
Esboço da Estrutura externa – 33º Reponte (2018)
(Estruturas 5x5m)
(Estruturas 5x10m)
5x5m 10x10m 10x10m 10x10m
(2) 5x5m (3) 5x5m 3 pirâmides 5x5m
8 pirâmides 10x10m conjugadas
Palco
5x5m (camarim) (10x08m)
10x10m(4 laterais) (camarins)
5x5m 5x5m 5x5m
Camarim
Grupos Geradores de energia
Pórtico de entrada
Galpão Crioulo (estrutura já existente) 10x10m
(3 laterais)

-- 8 of 8 --