Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 54_pp_01-2018_transporte_escolar.pdf
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- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
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- 18/01/2018
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL EDITAL 001/2018 – CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PREÂMBULO: Órgão Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS Processo: EDITAL 001/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Regime Legal: Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar Federal 123/2006 e alterações, Lei Federal 147/2014, Decretos Federais 3.555/2000, 5.450/2005 e 7.892/2013; os Decretos Municipais 3.599/2012 e 4.682/2017 e este edital. Tipo Licitação: PREGÃO PRESENCIAL – CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Exame do Edital: CENTRAL DE COMPRAS – Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul/RS, CEP 96.170-000, das 8h30min até às 14h, de segunda a sexta feira. Retirada do Edital e Local da Sessão: www.portaldecompraspublicas.com.br Data da Sessão: 05/02/2018 Hora da Sessão: 09h00min (horário de Brasília/DF) Recebimento de propostas: Início: 18/01/2018 às 09h00min Término: 05/02/2018 às 09h00min Limite para Impugnação: 31/01/2018 às 09h00min (horário de Brasília-DF) Informações: Fone: (53) 3251 9563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br São Lourenço do Sul/RS, 18 de janeiro de 2018. Silvia Regina Farias Machado Pregoeira Decreto 4.682/2017 EXAME DO EDITAL Este edital foi devidamente examinado e aprovado por esta PGM – Procuradoria Geral do Município Em: / / . Procurador Jurídico -- 1 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 001/2018 MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 001/2018 TIPO MENOR POR ITEM Edital de Pregão Presencial para Contratação de Prestação de Serviços de Transporte Escolar para o ano letivo 2018, conforme Termo de Referência – Anexo I. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas atribuições, mediante Pregoeira, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados, que às 09h, do dia 05 de fevereiro de 2018, na Sala de Licitações, no prédio sede da Prefeitura Municipal, sito a Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, se reunirão a Pregoeira e Equipe de Apoio, designados pelo Decreto 4682/17, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objetivando a Contratação de Prestação de Serviços de Transporte Escolar para o ano letivo 2018, conforme Termo de Referência – Anexo I, regendo-se este procedimento licitatório nos termos da Lei Federal 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal 3.599/2012, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações no que couber. DO OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de escolares com a finalidade de atender a necessidade de deslocamento dos alunos da educação básica, conforme descrito e especificado no ANEXO I (Termo de Referência), deste. As despesas decorrentes do presente Edital correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Os interessados em participar deste certame deverão realizar visita aos percursos, para identificação e reconhecimento dos mesmos e para tanto deverão agendar junto a SMECD por intermédio do telefone (53) 3251 5603 com Hervídio Westphal, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, para que sejam acompanhados por servidor desta Secretaria, conforme cronograma abaixo, desta visita será fornecido o Atestado de Visita de Percurso que deverá acompanhar a documentação de qualificação técnica. No caso da não realização da visita por motivo de conhecimento prévio do percurso, ainda assim deverá ser solicitado atestado de visita. Nos dias 22 e 23 de janeiro de 2018: Escola Germano Hubner – Linha A Escola Germano Hubner – Linha B Escola Germano Hubner – Linha C Escola Germano Hubner – Linha D Escola Germano Hubner – Linha E Nos dias 24 e 25 de janeiro de 2018: Escola Francisco Fromming – Linha A Escola Francisco Fromming – Linha A auxiliar Escola Francisco Fromming – Linha B Escola Francisco Fromming – Linha C Escola Francisco Fromming – Linha D Escola Francisco Fromming – Linha E -- 2 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. No dia 26 de janeiro de 2018: Escola Rodolfo Kruger – Linha A Escola Rodolfo Kruger – Linha B Escola Rodolfo Kruger – Linha C Escola Rodolfo Kruger – Linha D No dia 29 de janeiro de 2018: Escola Sady Hammes – Linha A Escola Sady Hammes – Linha B Escola Sady Hammes – Linha C Nos dias 30 e 31 de janeiro de 2018: Escola Martinho Lutero – Linha A Escola Martinho Lutero – Linha B Escola Martinho Lutero – Linha C Escola Martinho Lutero – Linha D Escola Martinho Lutero – Linha E 2- DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: 2.1. Poderá participar do presente pregão presencial, a empresa que atender a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital e seus Anexos; 2.2. Será utilizado para a realização da presente licitação, o Sistema Portal de Compras Públicas, que consiste em uma ferramenta eletrônica que auxilia o Pregoeiro e Equipe de Apoio dando suporte, praticidade e agilidade ao certame; 2.3. O cadastro dos licitantes em tal Sistema deverá ser efetuado através do site www.portaldecompraspublicas.com.br; 2.3.1. Os licitantes que não estiverem cadastrados, o serão, pelo pregoeiro no momento da sessão pública. 2.4. A empresa participante deste certame deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e da Lei 9.854/99, podendo ser exigida a comprovação a qualquer tempo; 2.5. Não poderá participar desta licitação a empresa que: 2.5.1. Estiver impedida ou temporariamente suspensa de participar em licitação ou contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, salvo se comprovar a sua reabilitação; 2.5.2. Incidir no estipulado no art. 9.º da Lei 8.666/93; 2.5.3. Estiver incluída no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública; 2.5.4. Que se encontre em regime de concordata ou em processo de falência, sob concurso de credores, dissolução, liquidação; 2.5.5. Que estejam reunidas em consórcio e/ou seja, controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si ou ainda quaisquer que seja sua forma de constituição; 2.5.6. Incorrer em outros impedimentos previstos em lei. 2.6. A retirada do Edital poderá ser efetuada através do site www.portaldecompraspublicas.com.br, site www.saolourencodosul.rs.gov.br ou diretamente na Central de Compras, no prédio sede da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul/RS, sito à Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, no horário das 8h30min às 14h. 3- DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: Para participação neste certame, os licitantes, além de atender o disposto no item da habilitação, deverão apresentar no local, dia e hora marcados, dois envelopes não transparentes, fechados e invioláveis constando na sua parte frontal, o que segue: ENVELOPE No 01 – Parte Frontal: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL -- 3 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. Edital 001/2018 – PREGÃO PRESENCIAL ENVELOPE No 01 – Da Proposta PROPONENTE: ............................................... ENVELOPE 02 – Parte Frontal: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL Edital 001/2018 – PREGÃO PRESENCIAL ENVELOPE 02 – Da Documentação PROPONENTE: ............................................... 4- APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: 4.1. O licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao Pregoeiro, diretamente ou através de seu representante que, devidamente identificado e credenciado por meio legal, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse do representado; 4.2. A documentação referente ao credenciamento deverá ser apresentada fora dos envelopes, juntamente com declaração firmada por seu representante, sob as penas da Lei de que é beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar 147/2014 (caso pretenda se utilizar dos benefício); 4.3. O credenciamento será efetuado da seguinte forma: 4.3.1. se dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado da empresa proponente, deverá ser apresentado cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado; em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; no caso de sociedade civil, inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício; em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame; 4.3.2. se representante legal, deverá apresentar: 4.3.2.1. instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outorgante devidamente reconhecida, em que conste o nome da empresa outorgante, bem como de todas as pessoas com poderes para a outorga de procuração, e, também, o nome do outorgado, constando ainda, a indicação de amplos poderes para formulação de propostas e dar lance(s) em licitação pública; ou 4.3.2.2. termo de credenciamento (conforme modelo no Anexo IV deste edital) outorgado pelos representantes legais do licitante, comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas, dar lances e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame. Em ambos os casos (4.3.2.1) e (4.3.2.2), deverá ser acompanhado do ato de investidura do outorgante como dirigente da empresa. 4.3.3. É indispensável à apresentação de documento de identidade; 4.4. Se empresa individual, o registro comercial, devidamente registrado; 4.5. Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar o credenciamento para o representante da empresa, a falta da assinatura de qualquer uma delas invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório; 4.6. Para exercer o direito de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é obrigatório a presença da licitante ou de seu representante em todas as sessões públicas referentes à licitação; 4.7. Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório deverão ser apresentados em originais ou através de cópias autenticadas por Tabelião ou Servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa oficial, com exceção para os documentos emitidos via INTERNET, os quais somente serão aceitos em original, devendo constar o respectivo endereço eletrônico no cabeçalho ou rodapé da página; 4.8. Os documentos apresentados em original ficarão retidos no processo licitatório e somente serão desentranhados mediante requerimento de substituição, por cópia autenticada. -- 4 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. 5- DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 5.1. No dia, hora e local determinados no preâmbulo deste Edital, na presença dos licitantes e demais pessoas presentes à Sessão Pública do Pregão, o Pregoeiro, inicialmente, receberá os envelopes 01 – DA PROPOSTA e 02 – DA DOCUMENTAÇÃO; 5.2. Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos, não será aceita a participação de nenhum licitante retardatário; 5.3. Somente poderão formular ofertas e lances verbais e praticar os demais atos do certame os licitantes que tenham efetuado seu credenciamento junto ao Pregoeiro. 6- DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 6.1. Envelope 01 – DA PROPOSTA deverá conter a proposta, em papel timbrado, datilografado ou impressa via computador, com 01 (uma) via, sem emendas ou rasuras, com indexação e numeração seqüencial, sem folhas soltas; a proposta que deverá estar acompanhada do Projeto Básico conforme modelo do Anexo B, do Termo de Referência e deverá conter: 6.1.1. A firma ou razão social e CNPJ do proponente, nome, endereço do signatário, sua função e cargo na firma; 6.1.2. Referência do número deste Edital e do objeto da Licitação correspondente; 6.1.3. As especificações deverão atender plenamente a descrição mínima de cada item contida no Anexo I- Termo de Referência e seus anexos; 6.1.4. Preço unitário e total para o item (quilometro) em moeda corrente nacional, expressa em algarismos com até 02 (duas) casas decimais após a vírgula em conformidade com a Lei 9.069/95, não superior ao valor de referência descrito no Anexo C, do Termo de Referência; 6.1.5. Inclusão de todas as despesas que influam nos custos, tais como: despesas com custo, transporte, seguro e frete, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para-fiscais), obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, encargos comerciais ou de qualquer natureza e todos os ônus diretos; 6.1.6. Prazo de validade da proposta de no mínimo 30 (trinta) dias, a contar da data da sessão deste pregão. No silêncio será considerado prazo de validade de 60 (sessenta) dias; 6.1.7. Prazo de execução conforme disposto neste edital, sujeito a alterações a depender da necessidade da Administração; 6.1.8. Poderão ser admitidos, pelo pregoeiro, erros de natureza formal, desde que não comprometam o interesse público e da Administração; 6.1.9. Não sendo efetivada a contratação dentro do prazo de validade da proposta vencedora, esta poderá ser prorrogada por até 30 (trinta) dias, se o proponente, consultado pela Administração, assim concordar. No caso de não aceitação a proposta será desclassificada e contatar-se-ão os fornecedores que apresentaram as demais propostas, na ordem de classificação. 7. DA SESSÃO DO PREGÃO 7.1. Verificadas as credenciais de todos os licitantes, será declarada aberta à sessão pelo Pregoeiro, não sendo admitidos novos proponentes, dando-se início ao recebimento dos envelopes; 7.2. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por ítem; 7.3. Em seguida, serão abertos os envelopes contendo as Propostas, verificada a conformidade de cada uma com requisitos definidos no Edital, serão classificadas pelo Pregoeiro em ordem decrescente de valores, sendo destacado o licitante que apresentar proposta com menor preço por ítem e todos os demais licitantes que apresentarem propostas com preços até 10% (dez por cento) superior àquela de menor preço; 7.4. Caso não se verifique o mínimo de 03 (três) propostas escritas nas condiçoes definidas no item anterior serão classificadas as melhores propostas subsequentes, até o máximo de 03 (três) propostas; 7.5. Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos proponentes, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes; -- 5 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. 7.6. O pregoeiro convidará individualmente os licitantes classificados, de forma sequencial, a apresentarem lances verbais, a partir do autor da proposta classificada de maior preço e os demais, em ordem decrescente de valor; 7.7. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances; 7.8. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços, sendo admitida a disputa para toda a ordem de classificação; 7.9. Dada a palavra ao licitante, esta disporá de 30 segundos para apresentar nova proposta; 7.10. A cada rodada de lances será efetivada a reclassificação das propostas, o que definirá a sequência de lances seguintes; 7.11. É vedada a oferta de lance com vistas ao empate; 7.11.1. A diferença entre cada lance (valor unitário por quilometro) não poderá ser inferior a R$ 0,02 (dois centavos). 7.12. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às penalidades constantes no item 16 - DAS PENALIDADES, deste Edital; 7.13. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas; 7.14. Caso não se realize lance verbal, será verificado a conformidade entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação, podendo, o Pregoeiro, negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor; 7.15. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocados pelo Pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances; 7.16. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparando-o com os valores consignados em Planilha de Custos, decidindo, motivadamente, a respeito; 7.17. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações deste edital, com o preço de mercado e ofertar o menor preço unitário; 7.18. Serão desclassificadas: 7.18.1. as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; as que contiverem opções de preços alternativos; as que forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas, ou que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente; 7.18.2. as propostas que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis ou superiores ao valor de referência descrito no Anexo C, do Termo de Referência; 7.19. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens de quaisquer tipos que venham a ser ofertadas; 7.20. Encerrada a sessão de lances, será verificada a ocorrência do empate ficto, previsto no art. 44, §2º, da Lei Complementar 123/06, sendo assegurado, como critério do desempate, preferência de contratação para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao item 4.2, deste edital. 7.21. Entende-se como empate ficto aquelas situações em que as propostas apresentadas pela microempresa e pela empresa de pequeno porte (que atenderem o item 4.2), bem como pela cooperativa, sejam superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor. 7.22. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte forma: a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, no prazo de 05 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame. -- 6 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 7.21 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea a deste item. 7.23. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfizer as exigências do item 7.21 deste edital, será declarado vencedor do certame o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor. 7.24. O disposto nos itens 7.21 a 7.23 deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa. 7.25. Da sessão pública do Pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos; 7.26. A Sessão Pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo todas e quaisquer informações acerca do objeto ser esclarecida previamente junto ao Pregoeiro Oficial do Município; 7.27. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública será marcada nova data para continuação dos trabalhos devendo ficar intimadas no mesmo ato as licitantes presentes. 8- DA HABILITAÇÃO Para fins de habilitação neste procedimento, o licitante deverá apresentar o Envelope 02 – Da Documentação contendo todos os documentos constantes do item 8, vigentes na data da abertura da sessão publica do pregão presencial. 8.1 – Declaração de Idoneidade que atende o disposto no artigo 27, V e artigo 32, § 2º, da Lei 8666/93, conforme modelo do Anexo II, deste; 8.2 – Declaração de Representante ou Termo de Credenciamento, conforme modelo do Anexo IV, deste; 8.3 – Documentos Relativos à Habilitação Jurídica: 8.3.1. Registro comercial, no caso de Empresa Individual; 8.3.2. Ato constitutivo, estatuto social publicado de acordo com a Lei Federal No 6.404/76 ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 8.3.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; 8.3.4. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; 8.4 – Documentos relativos à Regularidade Fiscal: 8.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ (CGC/MF); 8.4.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual – CGC/TE se houver relativo ao domicílio sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 8.4.3. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal – Inscrição Municipal relativo ao domicílio sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, expedido pela Prefeitura Municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento licitante da pessoa jurídica; 8.4.4. Prova de quitação com a Receita Federal, Estadual, Municipal e Dívida Ativa da União, na jurisdição fiscal do estabelecimento licitante da pessoa jurídica ou domicílio da pessoa física; -- 7 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. 8.4.5. Certidão negativa que comprove a regularidade fiscal com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS; 8.4.6 certidão negativa de débitos da Justiça do Trabalho (Lei 12.440/11). 8.5 – Documentos Relativos à Qualificação Técnica: 8.5.1. Declaração de disponibilidade técnica de atendimento do objeto de conformidade com as determinações do Anexo I – Termo de Referência, deste. 8.5.2. Atestado fornecido por empresa jurídica de direito publico ou privado, que comprove o desempenho anterior do licitante, no ramo de transporte de escolares. 8.5.3. Atestado de Visita de Percurso, que comprove o conhecimento dos percursos, emitido pelo órgão licitante (SMECD); 8.6 – Documentos Relativos à Qualificação Econômico-financeira: 8.6.1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta; Os índices apresentados nestes documentos serão analisados, preferencialmente, pelo Bacharel em Ciências Contábeis que faz parte do quadro de servidores do município; a) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas dívidas à curto e longo prazo. ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1 Passivo Circulante + Exigível a longo prazo b) índice de liquidez corrente (ILC): avalia a capacidade da empresa de saldar suas obrigações à curto prazo. ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1 Passivo Circulante c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar suas dívidas no caso de falência. ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1 Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores aos estabelecidos neste item. a.1) É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, podendo aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta. a.2) Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Junta Comercial, poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no SPED (Sistema Pública de Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil. 8.6.2. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor do Foro da sede da pessoa jurídica, ou da execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, com data não superior a 60 (sessenta) dias antes da data prevista para apresentação dos documentos. 8.7 – Demais exigências e condições: -- 8 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. 8.7.1. O licitante, ao participar do certame, afirma cumprir o disposto no inciso V do artigo 27 da Lei Federal 8.666/93, através de declaração expressa (escrita), responsabilizando- se pela veracidade desta informação (ANEXO II); 8.7.2. Sob pena de inabilitação o licitante deverá apresentar os documentos exigidos para habilitação: a) em original, cópia autenticada ou cópia não autenticada, que deverá estar acompanhada dos respectivos originais para autenticação por servidor do Município de São Lourenço do Sul, ou por publicação em órgão da imprensa oficial; não será aceita apresentação de protocolo em substituição a documento solicitado; b) em nome do licitante, com número do CNPJ e respectivo endereço; c) em nome da sede (matriz), se o licitante for sede da empresa (matriz); d) em nome da filial, se o licitante for filial da empresa, salvo aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente forem emitidos somente em nome da sede (matriz); e) deverão ser datados dos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores a data prevista para a abertura dos envelopes, quando não tiver prazo estabelecido pelo órgão competente expedidor ou por outra norma legal; 8.7.3. A falta de quaisquer dos documentos ou o descumprimento das exigências previstas nos subitens anteriores implicará a INABILITAÇÃO do licitante; 8.7.4. Havendo superveniência e/ou fato impeditivo, fica o licitante obrigado a declará-lo, sob as penalidades legais cabíveis; 8.7.5. A apresentação da proposta por parte do licitante significa o pleno conhecimento e sua integral concordância com as cláusulas deste edital; 8.7.6. Deverá ser informado em documento o nome, endereço, telefone e e-mail, de um representante legal para assinar o contrato entre a empresa e o Município de São Lourenço do Sul, conforme sugestão anexa (Anexo IV). 8.7.7. A critério do pregoeiro, esse prazo poderá ser prorrogado. Serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem a documentação do item 8, de acordo com o solicitado, devidamente atualizada. 9- DA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO: 9.1. As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico (31/01/2018); 9.1.1. Caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; 9.2. Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame. 10- RECURSOS ADMINISTRATIVOS 10.1. Caberá recurso nos casos previstos na Lei Federal 10.520/02, devendo o licitante manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso, através de formulário próprio do Sistema Eletrônico, descrevendo sinteticamente suas razões, depois do término da sessão de lances, no prazo de até 10 minutos; 10.1.1. A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito que o licitante pretende que sejam revistos pelo pregoeiro; 10.2. O licitante que tiver aceitado sua intenção de interpor recurso, no prazo de 03 (três) dias corridos deverá apresentar as razões do mesmo, protocolando os documentos referentes ao seu pedido, junto a Central de Compras para que seja analisado. Igual prazo será disponibilizado para apresentação de contra razões. 10.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, dentro do período previsto, importará a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pelo Pregoeiro ao vencedor; 10.4. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; 10.5. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como os encaminhados por e-mail; -- 9 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. 10.6. Decairá do direito de impugnar perante a Administração, os termos desta licitação, aquele que os aceitando sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que tenham causado qualquer vicio ao processo, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso. 11- ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: 11.1. A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pelo pregoeiro sempre que não houver recurso; 11.2. A adjudicação do objeto somente será feita mediante apresentação dos documentos originais ou em cópias autenticadas da empresa, que são exigidos na habilitação; 11.3. A homologação provisória do objeto da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pelo pregoeiro, ou, quando houver recurso, pela própria autoridade competente. 11.3.1. A homologação final do objeto ao licitante adjudicado fica condicionada a aprovação do veículo em vistoria preventiva nos termos do item 9.1 do Termo de Referência – Anexo I, deste. 12- DO CUMPRIMENTO DO OBJETO 12.1. Após a homologação final da licitação, através da Central de Compras, será encaminhada a Convocação aos licitantes vencedores, para assinatura de contrato. Parágrafo único: no ato da assinatura do instrumento contratual o contratado deverá apresentar os documentos abaixo relacionados em 02 (duas) vias autenticadas ou acompanhadas dos originais, com segue: 12.1.1. Cópia do Certificado de Propriedade de veículos, comprovando titularidade e ano de fabricação: 12.1.1.1 – ônibus – ano mínimo de fabricação 1998; 12.1.1.2 – Microônibus – ano mínimo de fabricação 1998; 12.1.2. Laudo de Vistoria dos veículos, assinado por profissional habilitado (excluídos os laudos emitidos pela empresa contratada pelo Município para as vistorias preventivas); 12.1.3. Certificado expedido pelo INMETRO quanto à regularidade do CRONOTACÓGRAFO; 12.1.3. Cópia de Habilitação do condutor na categoria D, com curso específico para transporte de escolares; 12.1.4. Certidão negativa criminal expedida pelo Foro, em nome do condutor, nos termos do art. 239 da Lei 9.503/97; 12.1.5. Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses mediante comprovação emitida pelo DETRAN. 12.1.6. Duas fotos coloridas do veículo sendo: uma frontal e uma lateral. 12.1.7. Os roteiros que integram o objeto deste Edital serão considerados cumpridos mediante apresentação da Nota Fiscal de Prestação de Serviços acompanhada do Disco do CRONOTACÓGRAFO contendo o registro referente ao período (mês) da prestação e de Planilha de Controle Mensal com visto do(a) Diretor(a) da Escola, devidamente aprovada pelo fiscal do contrato, quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus Anexos e de conformidade com as especificações fornecidas na proposta pelo licitante vencedor. 12.1.8. No prazo de 30 (trinta) dias contados da assinatura do instrumento contratual a contratada deverá apresentar ao fiscal do contrato a carteira de trabalho do condutor onde esteja devidamente registrado e/ou contrato de trabalho firmado entre contratada e seus empregados, para que sua cópia seja incorporada a documentação da empresa já apresentada por ocasião da contratação. 13. DO PREÇO: O preço para o presente ajuste é aquele expresso na proposta vencedora deste procedimento devidamente adjudicado e homologado ao licitante. 14. DO RECURSO FINANCEIRO: As despesas, decorrentes do presente procedimento licitatório correrão a conta de dotação orçamentária própria. -- 10 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. 15. DO PAGAMENTO: A Administração Municipal deverá emitir e registrar em sua Unidade Financeira e Contábil o empenho dos recursos financeiros para cobrir o valor correspondente ao pagamento da contratação oriunda deste procedimento. O licitante vencedor CONTRATADO deverá protocolar junto a Administração Municipal, até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao da prestação, a Nota Fiscal Prestação de Serviços e demais documentos pertinentes, devidamente autorizada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, para pagamento até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente ao da prestação. Parágrafo Único: A partir do pagamento efetuado no mês de abril, o licitante vencedor CONTRATADO deverá apresentar juntamente com a Nota Fiscal de Prestação de Serviços e outros documentos pertinentes, cópia da GFIP do mês anterior. 16. DAS PENALIDADES: 16.1 O CONTRATADO se sujeita às seguintes penalidades: a) advertência, por escrito, sempre que ocorrerem pequenas irregularidades, para as quais haja concorrido, tais como atrasos, falta de higiene do veículo ou do condutor ou ainda pequenos defeitos do veículo que não impliquem em suspensão da prestação dos serviços; b) multas sobre o valor total atualizado do contrato: De 15 % pelo descumprimento de cláusula contratual ou norma de legislação pertinente; De 10 % nos casos da prestação de serviços ocorrer com qualquer irregularidade; De 5 % no caso de não assinatura do instrumento contratual no prazo fixado no edital; e De 2 % por dia de atraso que exceder o prazo fixado na “Autorização de Transporte”para inicio da prestação de serviços. A multa dobrará a cada caso de reincidência, não podendo ultrapassar 30 % do valor atualizado do contrato, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse público e da possibilidade da rescisão contratual. c) suspensão do direito de contratar com a Administração Pública Municipal, por prazo de, no máximo, 02 anos; d) declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública Municipal, feita pelo Secretário da Administração, nos casos de falta grave, tais como entregar o veículo a condutor não habilitado e outras que venham a colocar em risco a segurança e a integridade física e moral dos transportados (alunos). 17- DOS PRAZOS E CONDIÇÕES No prazo de até 03 (três) dias contados do recebimento da convocação, o licitante vencedor deverá contratar com a ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL o objeto licitado. 18- OUTRAS DISPOSIÇÕES 18.1. É facultado ao Pregoeiro oficial, auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder em qualquer fase da licitação, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada inclusão posterior de documentos ou informações que deveriam constar originalmente das propostas; 18.2. Por decisão fundamentada da Administração o objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o artigo 65, § 1º, da Lei 8.666/93; 18.3. Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das propostas ou quaisquer outros documentos; 18.4. Os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas, serão resolvidos pelo Pregoeiro Oficial, auxiliado pela equipe de apoio; -- 11 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. 18.5. A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições deste Pregão, sujeitando-se o licitante às sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei Federal 8.666/93; 18.6. Quaisquer informações e/ou esclarecimentos relativos a esta licitação serão prestados, de segunda a sexta-feira no horário das 8h30min às 14h, pelo Pregoeiro Oficial e membros da equipe de apoio, servidores do Município de São Lourenço do Sul/RS, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br, site www.saolourencodosul.rs.gov.br ou na Central de Compras, no prédio sede da Prefeitura Municipal, sito a Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, neste Município; pelos telefones: (53) 3251 9563 ou pelo e-mail: licitacoes@saolourencodosul.rs.gov.br. 18.7. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, que decidirá com base na legislação em vigor; 18.8. O CONTRATANTE não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade do LICITANTE CONTRATADO para terceiros; 18.9. Serão afixados no MURAL da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul todos os atos pertinentes a esta licitação, que sejam passíveis de divulgação tais como: comunicações, consultas e respostas aos interessados e nome(s) do(s) vencedor (es) da licitação. Publicar-se-á no site www.portaldecompraspublicas.com.br e site www.saolourencodosul.rs.gov.br a homologação da presente licitação. 19- DOS ANEXOS Fazem parte deste Edital de Licitação, como anexos: 19.1. ANEXO I - Termo de Referência; 19.1.1. Anexo A – Relação de Roteiros – Transporte Escolar 2018; 19.1.2. Anexo B – Planilha Projeto Básico Modelo 19.1.3. Anexo C – Planilha Valor Referência; 19.1.4. Anexo D – Relação de Parâmetros Gerais Utilizados 19.2. ANEXO II – Modelo de Declaração de Idoneidade para contratar ou licitar com a administração Pública e atendimento ao inciso V do artigo 27 da Lei Federal 8.666/93; 19.3. ANEXO III – Declaração de Cumprimento dos Quisitos de Habilitação; 19.4. ANEXO IV – Modelo de Termo de Credenciamento; 19.5. ANEXO V – Declaração de Enquadramento 19.6. ANEXO VI – Minuta do Termo de Contrato; 19.6. ANEXO VII – Modelo de Proposta Financeira; São Lourenço do Sul/RS, 18 de janeiro de 2018. Silvia Regina Farias Machado Pregoeira Decreto 4.570/2017 -- 12 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. ANEXO I (Este documento é parte integrante do Edital 001/2018 – Pregão Presencial) TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS 1- APRESENTAÇÃO: Visando atender a necessidade de transporte dos alunos da educação básica, torna- se indispensável à contratação desta prestação de serviços de transporte escolar. 2- JUSTIFICATIVA: A presente contratação se faz necessária e indispensável ao pleno cumprimento das determinações legais e obrigações constitucionais que determinam que caiba ao Município oferecer transporte aos alunos da educação básica. 3- OBJETO: A presente Licitação tem por objeto a contratação de prestação de serviços de transporte escolar, conforme Relação de Roteiros, que integra este documento como Anexo A. 4 – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 4.1. O licitante contratado deve atender todas as determinações deste Termo de Referência, cumprindo plenamente todas as especificações dos roteiros, quanto ao tipo de veículo, lotação, percursos, horários, normas técnicas, de segurança e legais que regem a matéria – transporte de escolares; 4.2. O veículo que será utilizado para a execução dos serviços deve ter ano de fabricação igual ou superior: 4.2.1. Ônibus – ano mínimo de fabricação 1998; 4.2.2. Microônibus – ano fabricação 1998. 5- OBRIGAÇÕES DO PRESTADOR DE SERVIÇOS: 5.1. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE; 5.2. Manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, apresentando documentação comprobatória sempre que solicitado pelo CONTRATANTE, durante todo o processo de aquisição; 5.3. Colocar à disposição do CONTRATANTE os meios necessários à comprovação da efetiva prestação dos serviços permitindo a verificação de conformidade com a legislação e normas técnicas vigentes; 5.4. Responsabilizar-se pela prestação de serviços de transporte escolar que integram o objeto deste Termo de Referência, atendidos os requisitos e observadas às normas constantes deste instrumento e seus anexos; 5.5. Cumprir todas as normas legais que regem o transporte de escolares, especialmente as determinações contidas nos art. 136 a 139 e 329 da Lei Federal 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 168 de 14/12/2004 do CONTRAN (uso de crachá de identificação) e determinações municipais contidas neste edital e seus anexos; 5.6. Responsabilizar-se pela conduta de seus empregados que deverão estar uniformizados e se portar de maneira respeitosa e cortes no seu relacionamento com passageiros, colegas, servidores da SMECD e demais cidadãos, bem como por qualquer ato ilícito que venha a causar danos morais, patrimoniais ou prejuízos financeiros, desde que devidamente comprovado; 5.6.1. Responsabilizar-se por meio de seu condutor (empregado) que os usuários do transporte (alunos) usem o cinto de segurança e mantenham comportamento dentro dos padrões de segurança no transporte sob pena de ser responsabilizado por irregularidades que venha a ser registradas; -- 13 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. 5.7. No caso de impedimento do veículo ou do condutor titular de determinado roteiro, deverá este ser prontamente substituído para pleno atendimento do objeto, e o gestor do contrato (SMECD) imediatamente comunicado, sob pena de ser a contratada advertida; Parágrafo Único: a substituição de veículo e/ou condutor deverá ser comunicada a SMECD por meio de notificação escrita que contenha a identificação do item substituinte, conservando todas as condições de habilitação deste procedimento e de plena conformidade com as determinações deste Termo de Referência e demais legislação pertinente. 5.9. Aderir, participar e contribuir com campanhas elaboradas e propostas pela Administração com vistas à qualificação e melhoria das condições do transporte escolar, em especial as medidas de segurança. 6- PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA Prazo mínimo para validade: 30 (trinta) dias. 7- OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL Serão responsabilidade do Município de São Lourenço do Sul, representado pelos seus dirigentes, servidores prepostos ou representantes legais, para os efeitos desta contratação: 7.1. Rejeitar as propostas cujas especificações não atendam aos requisitos mínimos constantes do objeto deste Termo de Referência e solicitar a sua imediata substituição; 7.2. Aprovar a proposta que atender as especificações de acordo com o exigido neste Termo de Referência; 7.3. Prestar as informações e esclarecimentos atinentes ao objeto, que venham a ser solicitadas pelo fornecedor; 7.4. Contratar, emitir, liquidar o empenho e efetuar o pagamento correspondente ao valor da Nota Fiscal de Prestação de Serviços emitida pela empresa vencedora do certame licitatório, de acordo com o que determina este Edital. 7.5. Fornecer a contratada, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da assinatura do instrumento contratual, o rol de passageiros para cada roteiro que será elaborado durante o primeiro mês do ano letivo de 2018; comunicando todas as alterações posteriores que digam respeito ao objeto deste, que venham a ocorrer no curso do ano letivo. 9- DA FISCALIZAÇÃO O gestor do contrato será a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto ou quem ela indicar, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu pleno e fiel cumprimento. 9.1. DAS VISTORIAS VEICULARES 9.1.1. Em data e horário determinado e comunicado pelo gestor do contrato, todos os veículos serão submetidos à vistoria realizada por profissional habilitado e contratado pelo Município para tal. Havendo reprovação de veículo, será proporcionado à contratada um prazo determinado para que efetue a correção, devendo a mesma substituir o veículo e atender satisfatoriamente o objeto do contrato, sob pena da aplicação das penalidades previstas em cláusula contratual específica. 9.1.2. O gestor do contrato realizará mensalmente, em data previamente comunicada (no mínimo 24h de antecedência), sorteio apontando um mínimo de 05 (cinco) veículos que serão submetidos à vistoria realizada por profissional habilitado contratado pela Administração Municipal, havendo reprovação ou não apresentação do veículo que determine a necessidade de vistoria fora da previsão mensal, o ônus desta será de responsabilidade da contratada. -- 14 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. 9.1.3. Havendo qualquer denuncia ou suspeita de irregularidade com algum veículo, a contratada será convocada para que apresente o veículo para vistoria arcando com o ônus da mesma. 10. DO AJUSTE DE QUILOMETRAGEM (Roteiro) Na segunda quinzena do mês de março, a CONTRATANTE acompanhada de representante legal do licitante vencedor CONTRATADO poderá efetuar medição de verificação e ajuste de roteiro com a finalidade de registro de possíveis alterações causadas por mudança de residência ou ingresso de novos alunos. Parágrafo Primeiro: Alterações de roteiro iguais ou menores ao percentual de 10% da quilometragem do roteiro original não implicarão em mudança do valor contratado (R$/Km). Parágrafo Segundo: Alterações de roteiro que excedam o percentual de 10% da quilometragem do roteiro original implicarão em novo cálculo com o devido aditamento do instrumento contratual. 11. DO PREÇO O preço para o presente deverá ser aquele da proposta vencedora do certame, devidamente adjudicada e homologada, devendo a nota fiscal de prestação de serviços contendo o total de quilômetros rodados, nº de dias de serviços prestados, mês da prestação, valor unitário e valor total, devidamente autorizada pela SMEC. Para emissão da Nota Fiscal de Prestação de Serviços, a contratada deverá apresentar anteriormente na SMECD, ao gestor do contrato, a Planilha de Controle Mensal fornecida pela SMECD devidamente preenchida pela contratada e aprovada pelo(a) Diretor(a) da(s) Escola(s), as quais prestam serviços no atendimento do objeto, acompanhada do Disco do CRONOTACÓGRAFO com registros pertinentes ao período (mês) da prestação. 12. DO ATESTADO DE VISITA DO PERCURSO Os interessados em participar deste certame deverão realizar visita aos percursos, para identificação e reconhecimento dos mesmos e para tanto deverão agendar junto a SMECD por intermédio do telefone (53) 3251 5603 com Hervídio Westphal, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, para que sejam acompanhados por servidor desta Secretaria, conforme cronograma abaixo, desta visita será fornecido o Atestado de Visita de Percurso que deverá acompanhar a documentação de qualificação técnica. No caso da não realização da visita por motivo de conhecimento prévio do percurso, ainda assim deverá ser solicitado atestado de visita. Nos dias 22 e 23 de janeiro de 2018: Escola Germano Hubner – Linha A Escola Germano Hubner – Linha B Escola Germano Hubner – Linha C Escola Germano Hubner – Linha D Escola Germano Hubner – Linha E Nos dias 24 e 25 de janeiro de 2018: Escola Francisco Fromming – Linha A Escola Francisco Fromming – Linha A auxiliar Escola Francisco Fromming – Linha B Escola Francisco Fromming – Linha C Escola Francisco Fromming – Linha D Escola Francisco Fromming – Linha E No dia 26 de janeiro de 2018: Escola Rodolfo Kruger – Linha A -- 15 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. Escola Rodolfo Kruger – Linha B Escola Rodolfo Kruger – Linha C Escola Rodolfo Kruger – Linha D No dia 29 de janeiro de 2018: Escola Sady Hammes – Linha A Escola Sady Hammes – Linha B Escola Sady Hammes – Linha C Nos dias 30 e 31 de janeiro de 2018: Escola Martinho Lutero – Linha A Escola Martinho Lutero – Linha B Escola Martinho Lutero – Linha C Escola Martinho Lutero – Linha D Escola Martinho Lutero – Linha E 13. FUNDAMENTO LEGAL Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar Federal 123/2006 e alterações, Lei Federal 147/2014, Decretos Federais 3.555/2000, 5.450/2005 e 7.892/2013; os Decretos Municipais 3.599/2012 e 4.682/2017; toda legislação complementar pertinente e cabível; este edital e seus anexos. Adriana Soares de Soares Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto -- 16 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR ANEXO A (Este documento é parte integrante do Edital 001/2018 – Anexo I – Termo de Referência) RELAÇÃO DE PERCURSOS – TRANSPORTE ESCOLAR 2018 ITEM 001: ESCOLA GEMANO HUBNER – LINHA A Lotação: 25 lugares Tipo de veículo: Microônibus Percurso diário: 126,0km Turno: manhã e tarde. Horário início aulas: Manhã – 7h30min e Tarde – 13h Roteiro da manhã: Saída da Escola, Comercial Santa Tereza, Araçá, Rui Peglow, Fernando Koch, indo até Rui Bartz, retornando por Fernando Koch, seguindo até Cláudio Peglow, retornando por Wanderlei Waskow, passando por Carlos Waskow, viúva Neldina Hubner, seguindo até a Escola. Roteiro do meio dia: Sentido inverso ao roteiro da manhã. Roteiro da tarde: mesma da manhã ITEM 002: ESCOLA GEMANO HUBNER – LINHA B Lotação: 42 lugares Tipo de veículo: Ônibus Percurso diário: 156,6km Turno: manhã e tarde. Horário início aulas: Manhã – 7h30min e Tarde – 13h Roteiro da manhã: Saída da Escola, Telmo Timm, Igreja Esperança, Fischer, Campestre, Costa do Arroio Grande, Passo da Capoeira, Corredor Passo do Salso, Chico Martine, seguindo até a Escola. Roteiro do meio dia: Sentido inverso ao roteiro da manhã. Roteiro da tarde: Saída da escola, Chico Martins, Corredor Passo do Salso, Costa do Arroio Grande, Campestre, Fischer, Igreja Esperança, Telmo Timm, seguindo até a Escola. ITEM 003: ESCOLA GEMANO HUBNER – LINHA C Lotação: 42 lugares Tipo de veículo: Ônibus Percurso diário: 126,6km Turno: manhã e tarde. Horário início aulas: Manhã – 7h30min e Tarde – 13h Roteiro da manhã: Saída do Salão Ehlert, Mário Peglow, seguindo por Pinheiros até a cascalheira, passando por Valdir Podewils, retornando no Travessão Curi, Elétrica Michaelis, Udo Grellert, Serginho, Breno Jeske, Elzira Westphal, seguindo até a Escola. Roteiro do meio dia: Sentido inverso ao roteiro da manhã. Roteiro da tarde: Sentido inverso ao roteiro do meio dia. ITEM 004: ESCOLA GEMANO HUBNER – LINHA D Lotação: 30 lugares Tipo de veículo: Ônibus Percurso diário: 153,0km Turno: manhã e tarde. Horário início aulas: Manhã – 7h30min e Tarde – 13h Roteiro da manhã: Saída da Escola, seguindo até o Travessão da Esperança, pela estrada Socorro até Sérgio Waskow, daí pelo Travessão até Ronei Bartz, retornando Fazenda das Tunas, indo até o Juarez Tessmann, retornando a estrada principal, entrando no Travessão até Arlei Westphal, retornando a estrada principal, passando por Cláudio Waskow, seguindo até a Escola. -- 17 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. Roteiro do meio dia: Saída da Escola até o Arlei Waskow, retornando até o Juarez Tessmann, daí até Edegar Holz, retornando até o Ronei Bartz, passando por Sérgio Waskow, Wilson Westphal, Erno Timm, seguindo até a Escola. Roteiro da tarde: Sentido inverso ao roteiro da manhã. ITEM 005: ESCOLA GEMANO HUBNER – LINHA E Lotação: 15 lugares Tipo de veículo: Microônibus Percurso diário: 132,0km Turno: manhã Horário início aulas: Manhã – 7h30min e Tarde – 13h Roteiro da manhã: Saída da Escola, passando pela estrada estadual da CINTEA, entrando à direita, passando pelo Cláudio Hüttner, Délcio Koch, Claudir Rehbein, Paulo Oswald, Arneldo Ludke, entrando em direção a Arnildo Koch, seguindo até Solismar Koch, Hildomar Tessmer, Solismar Holz, Edgar Hense, seguindo até Lindomar Tessmer, cascalheira, passando pela Formoso, Igreja Esperança, entrando à direita no Cerro Chato, passando por marcos Grehlert, saindo em Cristiano Ehlert, ao lado da Escola. Roteiro do meio dia: Sentido inverso ao roteiro da manhã. Roteiro da tarde: mesma da manhã ITEM 006: ESCOLA FRANCISCO FRÖMMING – LINHA A Lotação: 44 lugares Tipo de veículo: Ônibus Percurso diário: 133,0km Turno: manhã e tarde. Horário início aulas: Manhã – 7h30min e Tarde – 13h Roteiro da manhã: Saída da Escola, passando por Albertinho Klug, Valdomiro Braun, Geraldo Heidemann, Arnildo Klug, Walter Kruger, Comunidade de Taquaral, contornando por Almiro Pagel, entrando na estrada do Arroio Canoas, Rua XV Comunidade São Marcos, seguindo até a Escola. Roteiro do meio dia: Saída da Escola, passando por Albertinho Klug, Valdomiro Braun, Geraldo Heidemann, Armildo Klug, Walter Kruger, Comunidade de Taquaral, contornando por Almiro Pagel, entrando na estrada do Arroio Canoas, Rua XV Comunidade São Marcos, Albertinho Klug, seguindo até a Escola. Roteiro da tarde: Saída da Escola, passando travessão do Pré, Valdomiro Braun, passando pela Estrada Nova, indo até Geraldo Heidemann, retornando por Arnildo Klug, Walter Kruger, Comunidade Taquaral, contornando por Almiro Pagel, entrando na estrada do Arroio Canoas, Rua XV Comunidade São Marcos, Albertinho Klug, seguindo até a Escola. ITEM 007: ESCOLA FRANCISCO FRÖMMING – LINHA A AUXILIAR Lotação: 44 lugares Tipo de veículo: Ônibus Percurso diário: 72,0km Turno: manhã. Horário início aulas: Manhã – 7h30min Roteiro da manhã: Saída da Escola, passando pela estrada da CINTEA, entrando no travessão próximo ao Comércio Behling, indo até Ildemar Janke, retornando por Potreiros direto a Escola, daí segue pelo Travessão do Pré, passando por Albertinho Klug, estrada da CINTEA até a Escola. Roteiro do meio dia: Saída da Escola, Travessão do Pré, Rua XV indo até Luis Mielke, retornando até a Rua XV Comunidade São Lucas, Escola, ponte de Ferro, estrada da Santana entrando no Travessão próximo ao Comércio Nelson Behling, até Ildemar Janke, retornando por Potreiros, direto a Escola. -- 18 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. ITEM 008: ESCOLA FRANCISCO FRÖMMING – LINHA B Lotação: 44 lugares Tipo de veículo: Ônibus Percurso diário: 133,0km Turno: manhã e tarde. Horário início aulas: Manhã – 7h30min e Tarde – 13h Roteiro da manhã: Saída da Escola, passando Campo do União, saindo na estrada Rincão, subindo o Rincão, Mário Bohlke, entrando no Travessão Mercado Peter, retornando Travessão Beti Braun, saindo Pércio Leitzke, entrando Orobaldo Contreira, Comunidade Picada das Antas, Luiz Braun, Leandro Wachholz, saindo Ponte de Ferro, estrada da CINTEA, indo até a Escola. Roteiro do meio dia: Saída da Escola entra Travessão Campo do União, saindo estrada Rincão, subindo Rincão passando no Geraldo Hinz seguindo até as estufas de Paulo Klug indo até a entrada do Travessão, Darci Kruger retornando passando por Mario Bohlke entrando no Travessão Aldino Storch indo até o trevo da Tapera dos Becker, retornando Mercado Peter até Darci Hartwig retornando passando pelo Travessão de Beti Braun saindo em Pércio Leitzke, Ponte de Ferro passando Adão Oliveira, Leandro Wachholz subindo Travessão que sai em frente Darci Fromming, indo até a Escola. Roteiro da Tarde: Saída da Escola, entrando Travessão Campo do União, saindo estrada Rincão, subindo Rincão, passando no Geraldo Hinz, seguindo até as estufas de Paulo Klug, indo até a entrada do Travessão Darci Kruger, Comercial Pinz, retornando Mário Bohlke, entrando no Travessão Aldino Storch, indo até o trevo da Tapera dos Becker, retornando pelo travessão Beti Braun, saindo em Pércio Leitzke, Ponte de ferro indo até a escola. Durante a tarde transporta os alunos do Programa Mais Educação até o prédio anexo. ITEM 009: ESCOLA FRANCISCO FRÖMMING – LINHA C Lotação: 44 lugares Tipo de veículo: Ônibus Percurso diário: 158,0km Turno: manhã e tarde. Horário início aulas: Manhã – 7h30min e Tarde – 13h Roteiro da manhã: Saída da Escola, seguindo pela estrada da CINTEA, entrando no Travessão Banheiros, indo até Paulo Miritz, retornando por Ervedo Bergmann, passando pelo açougue Leitzke, passando pela Comunidade São João da Fortaleza, indo até Ilmo Thumer, entrando Travessão até Leandro Drawanz, retornando por Ilmo Thumer, entrando no Travessão que sai no Osmar Denzer, Estrada da CINTEA até Renato Cunha, subindo até Potreiros, saindo no Telmo Bohlke, direto à escola. Roteiro do meio dia: Saída da Escola estrada da CINTEA até Osmar Denzer, Comunidade São João da Fortaleza, Ilmo Thumer, entrando no Travessão até Leandro Drawanz retornando por Ilmo Thumer, Comunidade São João Fortaleza Açougue Leitzke, Ervedo Bergmann, indo até a casa de João Specht, retornando por Banheiros, entrando na Estrada da CINTEA, indo direto a Escola, durante o turno da manhã transporta alunos do Programa Mais Educação, até o Prédio anexo da Escola. Roteiro da Tarde: Saída da Escola, entrando a esquerda após residência de Darci Frömming, entrando no travessão que sai na Ponte de Ferro, indo até Orobaldo Contreira, subindo Potreiros, indo até Leandro Kruger, subindo o travessão até André Dilli retornando pelo travessão Cristo Rei, indo até Banheiros, entrando até João Specht, retornando até Ervedo Bergmann, saindo no açougue Leitzke, Vandir Leitzke, Comunidade São João da Fortaleza, Ilmo Thumer, retornando a residência de Tiago Schaun. ITEM 010: ESCOLA FRANCISCO FRÖMMING – LINHA D (intermediária) Lotação: 15 lugares Tipo de veículo: Microônibus Percurso diário: 57,0km Turno: tarde. Horário início aulas: Tarde – 13h -- 19 of 35 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. Roteiro do meio dia: Saída do Comercial Klug, Escola Barão do Rio Branco, Valter Kruger, Gilberto Thurow, retornando Benedito, Almiro Pagel, retornando Cerrito até Leandro Strelow, retornando ao Cerrito até Almiro Pagel. Roteiro da tarde: Sentido inverso ao roteiro do meio dia. ITEM 011: ESCOLA FRANCISCO FRÖMMING – LINHA E Lotação: 44 lugares Tipo de veículo: Ônibus Percurso diário: 122,6km Turno: manhã e tarde. Horário início aulas: Manhã – 7h30min e Tarde – 13h Roteiro da manhã: Saída da Escola segue a estrada da CINTEA, entrando no Orobaldo Contreira, seguindo por Picada das Antas, Loescher, Otávio Leitzke e Coxilha do Barão, retorna por Bom Jesus, Ari Behling, Hedi Malzhan, vindo direto a escola. Após largar estes alunos retorna entrando no travessão do Renato Blank, passando por Valdomiro Braun vindo direto a escola. Roteiro do meio dia: Saindo da Escola, entrando no Albertinho Klug, Waldomiro Braun, Renato Blank, saindo na Casa Comercial de Hedi Maltzahn, descendo o travessão que passa por Ari Behling, retornando por Otávio Leitzke, Coxilha do Barão via Picada das Antas, Orobaldo Contreira, Ponte […texto truncado na tela; baixe o original para o conteúdo completo]