Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 31_pe_61-2018_suprimentos_de_informatica.pdf

FONTE OFICIAL CONTEÚDO NÃO CONFERIDO PELO MUNICÍPIO

Origem e integridade

Órgão / fonte: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
Endereço de origem: https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/qBxPxT/
Identificador original: /editais/31_pe_61-2018_suprimentos_de_informatica.pdf
Entidade / módulo relacionado: Prefeitura Municipal — Compras e contratos
Competência: qBxPxT
Data de publicação: 06/08/2018
Data da coleta: 11/11/2026, 14:24
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Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000
Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
2.1. Para participar do pregão, o licitante deverá estar credenciado no Sistema
“PREGÃO ELETRÔNICO” através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.
2.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de
senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
2.1.2. O credenciamento do licitante, junto ao provedor do sistema implicará a
responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade
técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
2.1.3. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva
responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de São Lourenço do Sul,
promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha,
ainda que por terceiros.
3- DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO:
3.1. Poderá participar do presente pregão eletrônico, a empresa que atuar no ramo
pertinente ao objeto desta licitação que atender a todas as exigências, inclusive quanto à
documentação constante neste Edital e seus Anexos e, estiver devidamente cadastrada junto ao
Órgão Provedor do Sistema, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br;
3.1.1. Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema
eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de
habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;
3.1.2 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e
proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital;
3.2. Não poderá participar desta licitação a empresa que:
3.2.1. Estiver impedida ou temporariamente suspensa de participar em licitação ou
contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, salvo se comprovar a sua
reabilitação;
3.2.2. Incidir no estipulado no art. 9º da Lei 8.666/93;
3.2.3. Que se encontre em regime de concordata ou em processo de falência, sob
concurso de credores, dissolução, liquidação;
3.2.5. Que estejam reunidas em consórcio e/ou seja, controladoras, coligadas ou
subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.2.6. Estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.7. Incorrer em outros impedimentos previstos em lei.
3.3. A retirada do Edital poderá ser efetuada através dos sites
www.portaldecompraspublicas.com.br e/ou www.saolourencodosul.rs.gov.br ou ainda, diretamente na
Central de Compras na Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à Avenida Cel. Alfredo
Born, 202, Centro, neste Município.
3.4. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha relativa ao
licitante e subseqüente encaminhamento de proposta de preço nas datas e horários previstos neste
edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
4- DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
4.1. A efetiva participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio de
encaminhamento da proposta de preços, contendo marca do produto, especificações detalhadas,
valor unitário (até duas casas decimais) e valor total, por lote e demais informações necessárias, até
o horário pré-estabelecido neste Edital;

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4.1.1. A proposta, contendo os preços, deverá ser elaborada e enviada em formulário
específico, até a data e hora marcadas exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico;
4.1.2. As especificações deverão atender na integra as exigências mínimas deste
Edital contidas no ANEXO I;
4.2. O licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em
seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como
os lances inseridos durante a sessão pública;
4.3. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a
sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios
diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão;
4.4. Os itens de propostas que eventualmente contemplem produtos que não
correspondam às especificações contidas no ANEXO I deste Edital, não serão considerados válidos;
4.5. No exame das propostas serão considerados obrigatoriamente:
4.5.1. Preço unitário e total para o ITEM em moeda corrente nacional, expressa em
algarismos, com no máximo duas casas decimais após a vírgula, em conformidade com a Lei
9.069/95 e suas alterações;
4.5.2. Inclusão de todas as despesas que influenciem nos custos, tais como:
despesas com transporte, seguros, fretes, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições
fiscais e para-fiscais), obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, encargos sociais, comerciais ou de
qualquer natureza, e todos os ônus diretos;
4.5.3. Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da
data da sessão deste pregão eletrônico.
4.5.4. O prazo para entrega, conforme disposto neste edital, estará sujeito a
alterações a depender da necessidade da Administração;
4.6. Poderão ser admitidos, pelo (a) pregoeiro (a), erros de natureza formal, desde
que não comprometam o interesse público e da Administração;
4.7. No caso de não aceitação a proposta será desclassificada e serão contatados os
fornecedores que apresentaram as demais propostas, na ordem de classificação.
4.8. No momento da elaboração e envio da proposta o licitante deverá encaminhar
por meio do sistema eletrônico as seguintes declarações:
4.8.1 Declaração firmada por seu representante legal sob as penas da Lei, de que é
beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006 (para usufruir dos benefícios) ANEXO
III;
4.8.2 Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação ANEXO II.
4.8.3 As declarações mencionadas nos subitens anteriores serão visualizadas pelo
(a) pregoeiro (a) na fase de habilitação, quando serão impressas e anexadas aos
autos do processo.
5- ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS:
5.1 O (a) Pregoeiro (a) via sistema eletrônico, dará início à Sessão Pública, na data e
horário previstos neste Edital, com a divulgação da melhor proposta para cada ITEM.
5.2 Durante a sessão pública, a comunicação entre o (a) Pregoeiro (a) e os licitantes
ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, via “Chat”, em campo próprio do sistema
eletrônico. Não será aceito nenhum outro tipo de contato, como meio telefônico ou e-mail;
5.3 Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a
sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da
inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão;

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5.4 O (a) Pregoeiro (a) verificará as propostas apresentadas e desclassificará,
motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste
Edital.
5.5 Somente os licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.
6- FORMULAÇÃO DE LANCES:
6.1. Tendo início à sessão pública da etapa competitiva, os licitantes deverão
encaminhar lances, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente
informado do seu recebimento e respectivo valor;
6.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, pelo VALOR UNITÁRIO DO
ITEM, observando o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos;
6.3. Somente serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance
que tenha sido anteriormente registrado no sistema;
6.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele
que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico;
6.5. Durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, os licitantes serão informados
em tempo real, do valor do menor lance registrado, sendo vedada identificação do seu detentor;
6.6. A etapa de lances da sessão pública será encerrada no mesmo dia, mediante
aviso pelo sistema;
6.7. No caso de desconexão com o (a) Pregoeiro (a) no decorrer da etapa
competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes
para recepção dos lances, retornando o (a) Pregoeiro (a), quando possível, sua atuação no certame,
sem prejuízo dos atos realizados;
6.7.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a
Sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinicio somente após a comunicação expressa
aos participantes;
6.8. Após o fechamento da etapa de lances o (a) Pregoeiro (a) poderá encaminhar
pelo sistema eletrônico contrapropostas diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de
menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação;
6.9. Encerrada a sessão de lances, será verificada a ocorrência do empate ficto dos
itens do lote II destinado à ampla concorrência, previsto no art. 44, §2º, da Lei Complementar
123/06, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as
Beneficiárias que atenderem o item 4.8.1 deste edital.
6.10. Entende-se como empate ficto aquelas situações em que as propostas
apresentadas pelas Beneficiárias (que atenderem o item 4.8.1) bem como pela cooperativa, sejam
superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor.
6.11. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte
forma:
a) A Beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, no
prazo de 05 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor preço,
situação em que será declarada vencedora do certame.
b) Se a Beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta,
inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais Beneficiárias
remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 6.15.1 deste edital, a apresentação de nova
proposta, no prazo previsto na alínea a deste item.
6.12. O disposto nos itens 6.13 e 6.14, deste edital, não se aplica às hipóteses em que

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a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte
ou cooperativa.
6.13. Não havendo vencedor para a COTA RESERVADA, esta poderá ser adjudicada ao
vencedor da cota destinada à AMPLA CONCORRÊNCIA, mediante sua concordância.
6.14. Não havendo vencedor para a cota destinada à AMPLA CONCORRÊNCIA, esta
poderá ser adjudicada ao vencedor da COTA RESERVADA, mediante sua concordância.
6.15. Depois do comunicado do (a) pregoeiro (a), o licitante detentor da melhor oferta deverá
encaminhar por meio eletrônico a documentação exigida para habilitação, em no máximo (30) trinta
minutos do encerramento do certame, para julgamento da habilitação, com posterior encaminhamento
dos originais ou cópias autenticada no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis. Os documentos
emitidos por meio eletrônico (via Internet) poderão ser verificados pela Administração quanto a sua
autenticidade;
6.9.1. Por decisão do (a) pregoeiro (a), esse prazo poderá ser prorrogado.
6.9.2. Deverá ser apresentada toda a documentação solicitada mesmo com restrição
para obter os benefícios das Leis Complementares 123/2006 e 147/2014, e suas alterações.
6.9.3. Havendo alguma restrição na documentação, será assegurado o prazo de 05
(cinco) dias úteis a partir da declaração do proponente vencedor, prorrogável por igual período, a
critério da Administração, para regularização da documentação.
6.9.4. A não regularização da documentação, no prazo previsto no § 1º do Artigo 43
da Lei Complementar 123/06 e suas alterações, implicará decadência do direito à contratação, sendo
facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para
assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
7- JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
7.1. O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO POR ITEM
que atenda as condições definidas neste Edital e seus Anexos.
7.2. Depois da análise da proposta e documentação, o (a) Pregoeiro (a) anunciará o
licitante vencedor;
7.3. Na hipótese da proposta ou lance de menor valor não ser aceito ou, se o licitante
vencedor desatender qualquer das exigências habilitatórias, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta
ou lance subseqüente verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de
classificação, segundo o critério do menor preço e assim sucessivamente até a apuração de uma
proposta ou lance que atenda ao edital;
7.4. Entendendo conveniente, a Administração, poderá a qualquer tempo, solicitar
testes e/ou análises de produto entregue, junto a entidades tecnicamente habilitadas para tal
procedimento, cujas despesas correrão por conta do licitante;
7.4.1. O licitante que não atender ao disposto no item anterior, em prazo estabelecido
pelo pregoeiro, estará sujeito à desclassificação do lote proposto.
8- DA DOCUMENTAÇÃO:
8.1 – Documentos Relativos à Habilitação Jurídica:
8.1.1. Registro comercial, no caso de Empresa Individual;
8.1.2. Ato constitutivo, estatuto social publicado de acordo com a Lei Federal No
6.404/76 ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades
comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus
administradores;

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8.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de
prova de diretoria em exercício;
8.1.4. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão
competente, quando a atividade assim o exigir;
8.1.5. Declaração de atendimento à norma do Inciso XXXIII do artigo 7° da
Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional n° 20/98, que proíbe trabalhos
noturnos, perigosos ou insalubres aos menores de 18 anos e de que qualquer trabalho a menores de
16 anos salva na condição de aprendiz a partir de 14 anos, Anexo IV;
8.2 – Documentos relativos à Regularidade Fiscal:
8.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
8.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município,
se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível
com o objeto contratual;
8.2.4. Prova de regularidade com a com a Fazenda Federal, através de Certidão
Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal
e Certidão Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional, abrangendo inclusive as contribuições sociais,
8.2.5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede
do licitante;
8.2.6. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede
do licitante;
8.2.7. Prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS).
8.2.8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis
do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
8.3 - Qualificação econômica financeira:
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e
apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua
substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando
encerrados a mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
Os índices apresentados nestes documentos serão analisados, preferencialmente, pelo
Bacharel em Ciências Contábeis que faz parte do quadro de servidores do município;
a) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas
dívidas à curto e longo prazo.
ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo
b) índice de liquidez corrente (ILC): avalia a capacidade da empresa de saldar
suas obrigações à curto prazo.
ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1
Passivo Circulante
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar
suas dívidas no caso de falência.
ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo

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Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Patrimonial, as
empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores aos estabelecidos
neste item.
a.1) É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, podendo
aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de
apresentação da proposta.
a.2) Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Junta Comercial,
poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no SPED (Sistema Pública de
Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil.
8.3.1. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor do
Foro da sede da pessoa jurídica, com data não superior a 90 (noventa) dias antes da data prevista
para apresentação dos documentos.
8.3.2. Declaração firmada por seu representante legal de que a empresa está
enquadrada como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) (para usufruir dos
benefícios) Anexo III.
8.4 – Demais exigências e condições:
8.4.1. Sob pena de inabilitação, o licitante deverá apresentar os documentos exigidos
em original, cópia autenticada ou cópia não autenticada, que deverá estar acompanhada dos
respectivos originais para autenticação por servidor do Município de São Lourenço do Sul, ou por
publicação em órgão da imprensa oficial; não serão aceitos documentos em forma de reprodução pro
fac-símile (fax), bem como apresentação de protocolo em substituição a documento solicitado;
8.4.2. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação
deverão estar:
a) em nome do licitante, com número do CNPJ e respectivo endereço;
b) em nome da sede (matriz), se o licitante for sede da empresa (matriz);
c) em nome da filial, se o licitante for filial da empresa, salvo aqueles documentos
que, pela própria natureza, comprovadamente forem emitidos somente em nome da sede (matriz);
8.4.3. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser datados dos últimos 180
(cento e oitenta) dias da data prevista para a abertura dos envelopes, quando não tiver prazo
estabelecido pelo órgão competente expedidor ou por outra norma legal;
8.4.4. A documentação, na fase pertinente, será rubricada pelo (a) Pregoeiro (a) e
pela Equipe de Apoio e depois de examinada será anexada ao processo desta licitação, sendo
inabilitados aqueles proponentes cuja documentação apresente irregularidades.
8.4.5. A documentação exigida para atender ao disposto nos itens n° 8.1, 8.2, 8.3 e
8.4. Exceto as declarações, poderá ser substituída, conforme disposto no parágrafo 3° do art. 32 da
Lei n° 8.666/93, por Certificado de Registro Cadastral.
8.4.6. A falta de quaisquer dos documentos ou o descumprimento das exigências
previstas nos subitens anteriores implicará a INABILITAÇÃO do licitante;
8.4.7. Havendo superveniência e/ou fato impeditivo, fica o licitante obrigado a
declará-lo, sob as penalidades legais cabíveis;
8.4.8. A apresentação da proposta por parte do licitante significa o pleno
conhecimento e sua integral concordância com as cláusulas deste edital;
8.4.9. Deverá ser informado, em documento, os dados do representante legal
como nome, endereço, telefone, e-mail, conforme sugestão no Anexo V.
8.4.10. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser encaminhados ao (a)
Pregoeiro (a) no prazo de até 03 (três) dias úteis após a Sessão, na forma descrita no item 6.9 para:

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PREGÃO ELETRÔNICO 000/2018
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
CNPJ DA EMPRESA
Endereço/Telefone/Email/Contato
8.5.10. A critério do (a) pregoeiro (a), esse prazo poderá ser prorrogado.
9- DA HABILITAÇÃO:
Serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem a documentação do
item 8, de acordo com o solicitado, devidamente atualizada.
10- DA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO:
10.1. As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 2 (dois)
dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de
formulário eletrônico;
10.1.1. Caberá ao (a) pregoeiro (a) decidir sobre a petição no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas;
10.2. Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data
para realização do certame.
10.3. O acompanhamento dos resultados, recursos e atos pertinentes a este edital
poderão ser consultados no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br que será atualizado a
cada nova etapa do pregão.
11- RECURSOS ADMINISTRATIVOS
11.1. Caberá recurso nos casos previstos na Lei Federal 10.520/02, devendo o
licitante manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso, através de formulário próprio
do Sistema Eletrônico, descrevendo sinteticamente suas razões, depois do término da sessão de
lances, no prazo de até 10 minutos;
11.1.1. A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os
fatos e o direito que o licitante pretende que sejam revistos pelo (a) pregoeiro (a);
11.2. O licitante disporá do prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das
razões do recurso, juntando memoriais, por meio de formulário específico do sistema, que serão
disponibilizados a todos os participantes, ficando os demais, desde logo intimados para apresentar
contra razões, depois de decorrido o prazo do recorrente, em igual número de dias (3);
11.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, dentro do período
previsto, importará a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pelo (a) Pregoeiro (a)
ao vencedor;
11.4. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos
insuscetíveis de aproveitamento;
11.5. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos
legais, bem como os encaminhados por e-mail, correios ou entregues pessoalmente;
11.6. Decairá do direito de impugnar perante a Administração, os termos desta
licitação, aquele que os aceitando sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou
irregularidades que possam causar vício e este procedimento, hipótese em que tal comunicação não
terá efeito de recurso.

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12- ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:
12.1. A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pelo (a) pregoeiro
(a) sempre que não houver recurso;
12.2. A adjudicação do objeto somente será feita mediante apresentação dos
documentos da empresa, na forma que são exigidos na habilitação;
12.3. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e
só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pelo (a) pregoeiro
(a), ou, quando houver recurso, pela própria autoridade competente.
13. DA VINCULAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras deste Município,
convocará o (s) licitante (s) classificado (s) a comparecer (em) no prazo de até 03 (três) dias úteis para
assinatura do “Termo de Aceite e Vinculação a Ata de Registro de Preços”.
13.1.1. Caso o(s) licitante(s) vencedor (es) não comparecer (em) para assinatura do
contrato no prazo estipulado, nos termos do art. 64 da Lei Federal nº 8666/93, será (m) convidado (s) o
(s) licitante (s) remanescentes na ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da pena de multa
de 10% sobre o valor do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de participar de
licitação.
Será registrado o menor preço para cada item e os dois preços subseqüentes ao menor valor.
13.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a
cumprir, na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às penalidades
pelo descumprimento de qualquer item deste edital;
13.3. A existência da Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar
as contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de outras licitações para
aquisição dos mesmos serviços, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade
de condições.
13.4. O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a retirada da
autorização de compras e/ou nota de empenho ou instrumento equivalente decorrente da Ata de
Registro de Preços.
13.5. O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a
vigência da Ata de Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de consumo anual
estabelecida na proposta financeira, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) a critério da
Administração.
13.6. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se
superior ao praticado no mercado a Administração tomará as seguintes providências:
13.6.1. Convocará o fornecedor visando a negociação para redução dos preços e sua
adequação aos praticado pelo mercado;
13.6.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso
assumido; e
13.6.3. Convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de
negociação.
13.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o
fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o
órgão gerenciador poderá:
13.7.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da
penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação
ocorrer antes do pedido de fornecimento; e
13.7.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
13.8. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos:
13.8.1. Pela Administração, quando:
a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu
origem ao registro de preços;
b) o fornecedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente do registro

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de preços;
c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente
do Registro de Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado;
e) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.
f) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da
Lei nº 8.666/93.
13.8.2. Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito devidamente
protocolada neste órgão, comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento
convocatório que deu origem ao registro de preços.
13.9. A comunicação do cancelamento do preço registrado por parte da
Administração nos casos previstos no item 13.8.1 será feita por correspondência com aviso de
recebimento, juntando-se comprovante nos autos que deram origem ao registro de preços.
13.10. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado não o
exime da entrega dos bens já solicitados pelo órgão, facultada à Administração a aplicação das
penalidades previstas no instrumento convocatório.
13.11. A segunda ou a terceira classificada só poderão fornecer à Administração
quando houver se esgotado a capacidade de fornecimento da primeira, mas deverá fazê-lo pelo preço
da 1ª.
13.12. A licitante detentora ficará obrigada a atender todas as ordens de fornecimento
emitidas durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mesmo se a entrega dela decorrente for
prevista para data posterior ao vencimento da ata.
14- DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
14.1. Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de preços
será encaminhada a Autorização de Compras de acordo com a necessidade da secretaria ao(s)
licitante(s) vencedor (es), que deverá (ão), no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a partir do
recebimento dessa, efetuar a entrega dos produtos, no setor de almoxarifado sito a rua Cel. Alfredo
Born, nº 145, no horário das 08:00 às 14:00 horas.
14.2. Os produtos a serem entregues deverão ser adequadamente acondicionados,
de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte.
14.3. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu
objeto.
14.4. O material entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso.
14.5. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de
estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s)
vencedor (es) deverá (ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória
correspondente a 0,5% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento excedente -
facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para
cuja providência desde já expressamente autorizada.
15- DO PAGAMENTO
15.1. A Administração Municipal deverá emitir e registrar em sua Unidade Financeira
e Contábil o empenho dos recursos financeiros para cobrir o valor correspondente ao pagamento da
aquisição;
15.2. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias contados da data da
efetiva entrega, devidamente comprovada pelo aceite da Nota Fiscal pelo responsável do
recebimento do objeto no Município.
15.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas
simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da
penalidade.
15.4. O CNPJ da Contratada constante da Nota Fiscal e fatura deverá ser o mesmo

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da documentação apresentada no procedimento licitatório salvo disposições contidas na IN n°
006/2004 da DRCI/GSCI (crimes de internet).
15.5. A contratada deverá fornecer os dados bancários (banco, agência, conta
corrente) para depósitos referentes aos pagamentos, conforme exigência do SIAFEM (Sistema
Integrado de Administração Financeira dos Estados e Município).
15.6. Nenhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendente
de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas em virtude de penalidade ou
inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços e/ou correção
monetária.
16. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
I - Ocorrendo às hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei
n.° 8.666-93, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela contratada,
desde que suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio contratual.
17 - DAS PENALIDADES E DA RESCISÃO
17.1 Pelo inadimplemento das obrigações seja na condição de participante do pregão ou de
contratante, o (s) licitante (s), conforme a infração estará (ao) sujeitas às seguintes penalidades:
a) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar), deixar de apresentar a
documentação exigida no certame, manter comportamento inadequado durante o pregão: suspensão do
direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias;
b) Apresentar documentação falsa, cometer fraude fiscal, falhar ou fraudar os serviços:
suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pública pelo prazo de até 05 (cinco)
anos;
c) pequenas irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao
resultado: advertência;
d) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 05 (cinco) dias, multa diária de
0,5% sobre o valor do contrato;
e) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 10 (dez) dias, será considerado
inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor do contrato;
f) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 30 (trinta) dias, será considerado
inexecução total: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pública pelo prazo de
até 05 (cinco) anos e multa de 20% sobre o valor do contrato;
Parágrafo único: As aplicações previstas nas alíneas “b” e “f” serão encaminhadas aos
respectivos órgãos competentes.
17.2 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso.
18- OUTRAS DISPOSIÇÕES
18.1. É facultado ao (a) Pregoeiro (a), auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder em
qualquer fase da licitação, as diligências necessárias para esclarecer ou complementar a instrução do
processo, vedada inclusão posterior de documentos ou informações que deveriam constar
originalmente das propostas;
18.2. A critério da Administração, o objeto da presente licitação poderá sofrer
acréscimos ou supressões de acordo com o artigo 65, § 1º, da Lei 8.666/93;

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ANEXO I
LOTE I - DESTINADO EXCLUSIVAMENTE ÀS BENEFICIÁRIAS DA LC 123/2006
ALTERADO PELA LC 147/2014.
(Este documento é parte integrante do Edital 061/2018, Pregão Eletrônico).
TOTAL
Item Quant Unid Descrição do item Média Unit Média Total
1 39 UNID
Toner preto para impressora laser Lexmark T430 Referência 12A8425, com
capacidade de impressão de 12.000 páginas, produto novo e original do
fabricante, não remanufaturado, não reciclado. R$ 999,00 R$ 38.961,00
2 56 UNID
Toner para impressora laser Lexmark E360/E460 Referência E360H11L, com
capacidade de impressão de 9.000 páginas, considerando 5% de cobertura
em formato A4. Produto 100% novo e original do fabricante. R$ 899,00 R$ 50.344,00
3 10 UNID
Toner para impressora laser Lexmark T632/T634 Referência12A7465, com
capacidade de impressão de 32.000 páginas, considerando 5% de cobertura
em formato A4. Produto 100% novo e original do fabricante. R$ 1.699,00 R$ 16.990,00
4 106 UNID
Toner para impressora laser Lexmark E230/E232/E240 Cód. do produto
24018SL com capacidade de impressão de 2.500 páginas, considerando 5%
de cobertura em formato A4. Produto 100% novo e original do fabricante. R$ 599,00 R$ 63.494,00
5 8 und
Toner para impressora laser Lexmark MX 711 DE Referência 62DBX00. Com
capacidade de impressão de 45.000 páginas. Produto 100% novo e original
do fabricante. R$ 959,00 R$ 7.672,00
6 10 UNID
Cartucho de toner, na cor preto, p/ impressora marca LEXMARK, laser,
MODELO E3212/323 – Referência (12A7400), com capacidade de impressão
3.000 páginas, totalmente novo, original de fábrica, 1º linha, não
remanufaturado, não reciclado. R$ 899,00 R$ 8.990,00
7 8 UNID
Cartucho de toner, para impressora Laser Lexmark E120N Referência
12018SL, para 2.000 páginas, novo, original, não remanufaturado, não
reciclado. R$ 349,00 R$ 2.792,00
8 1 UNID
Cartucho de Impressão para impressora Lexmark X264/X364 Referência
X264H11G, com capacidade de impressão de 9.000 páginas, considerando
5% de cobertura em formato A4. Produto 100% novo e original do
fabricante. R$ 779,00 R$ 779,00
9 4 UNID
Cartucho de Impressão para impressora Lexmark X654/ X656de /X658dme/
X658dfe Referência: X654X11L, com capacidade de impressão de 36.000
páginas, considerando 5% de cobertura em formato A4. Produto 100% novo
e original do fabricante. R$ 1.899,00 R$ 7.596,00
10 3 UNID Toner para impressora Lexmark X466 Referência X463X11B, com
capacidade de impressão mínima, de 15.000 páginas. R$ 999,00 R$ 2.997,00
11 11 UNID
Toner para impressora Lexmark X642DE Referência: 64018HL, com
capacidade de impressão de 21.000 páginas, considerando 5% de cobertura
em formato A4. Produto 100% novo e original do fabricante. R$ 949,00 R$ 10.439,00
12 15 UNID
Toner para impressora laser Lexmark 80C8XK0referência: CX510de Preto
original, com capacidade de impressão de 8.000 páginas, considerando 5%
de cobertura em formato a4. Produto 100% novo e original do fabricante. R$ 899,00 R$ 13.485,00
13 10 UNID
Toner para impressora laser Lexmark80C8XY0 referencia CX510de Amarelo
original, com capacidade de impressão de 4.000 páginas, considerando 5%
de cobertura em formato a4. Produto 100% novo e original do fabricante. R$ 899,00 R$ 8.990,00
14 10 UNID
Toner para impressora laser Lexmark: 80C8XM0 referência CX510de,
magenta original, com capacidade de impressão de 4.000 páginas,
considerando 5% de cobertura em formato a4. Produto 100% novo e
original do fabricante. R$ 899,00 R$ 8.990,00

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15 10 UNID
Toner para impressora laser Lexmark 80C8XC0 referencia CX510de, ciano
original, com capacidade de impressão de 4.000 páginas, considerando 5%
de cobertura em formato a4. Produto 100% novo e original do fabricante. R$ 899,00 R$ 8.990,00
16 15 UNID Toner para Samsung ML 2854 ND, considerando 5% de cobertura em
formato A4. Produto 100% novo e original do fabricante. R$ 499,00 R$ 7.485,00
17 6 UNID Cartucho de toner para impressora Samsung ML 2851. Produto 100% novo
e original do fabricante. R$ 499,00 R$ 2.994,00
18 14 UNID
Toner para impressora HP laser Jet P1102w, considerando 5% de cobertura
em formato A4. Produto 100% novo e original do fabricante, não
recondicionado, não remanufaturado. R$ 417,50 R$ 5.845,00
19 5 UNID Toner para impressora HP laser Jet P3015, original, 1º Linha, novo de
fábrica, primeiro uso, não recondicionado, não remanufaturado. R$ 854,00 R$ 4.270,00
20 15 UNID Toner para impressora HP laser jet P1005/1006, Produto 100% novo e
original do fabricante, não recondicionado, não remanufaturado. R$ 439,50 R$ 6.592,50
21 20 UNID
Cartucho preto p/ impressora HP Deskjet 3745 Nº 27original, 1º linha, novo
de fábrica, primeiro uso, não recondicionado, não remanufaturado, 100%
novo. R$ 147,50 R$ 2.950,00
22 20 UNID
Cartucho colorido p/ impressora HP Deskjet 3745 Nº 28 original, 1º linha,
novo de fábrica, primeiro uso, não recondicionado, não remanufaturado,
100% novo. R$ 182,50 R$ 3.650,00
23 130 UNID
Cartucho de impressão colorido, para impressora jato de tinta HP Deskjet
F4280, n° 60 original, 1º Linha, novo de fábrica, primeiro uso, não
recondicionado, não remanufaturado. R$ 147,50 R$ 19.175,00
24 130 UNID
Cartucho de impressão preto, para impressora jato de tinta HP Deskjet
F4280, n° 60 original, 1º Linha, novo de fábrica, primeiro uso, não
recondicionado, não remanufaturado. R$ 104,00 R$ 13.520,00
25 54 UNID
Cartucho de impressão colorido, para impressora jato de tinta HP PSC 1510
n° 93, original, 1º Linha, novo de fábrica, primeiro uso, não recondicionado,
não remanufaturado. R$ 159,00 R$ 8.586,00
26 54 UNID
Cartucho de impressão preto, para impressora jato de tinta HP PSC 1510, n°
92, original, 1º Linha, novo de fábrica, primeiro uso, não recondicionado,
não remanufaturado. R$ 110,00 R$ 5.940,00
27 150 UNID
Cartucho de impressão preto 122, para impressora jato de tinta HP DeskJet
3050, original, 1º Linha, novo de fábrica, primeiro uso, não recondicionado,
não remanufaturado. R$ 65,00 R$ 9.750,00
28 150 UNID
Cartucho de impressão colorido 122, para impressora jato de tinta HP Desk
Jet 3050, original, 1º Linha, novo de fábrica, primeiro uso, não
recondicionado, não remanufaturado. R$ 84,00 R$ 12.600,00
29 15 UNID
Cartucho de impressão preto, para impressora jato de tinta HP Deskjet 1000
J110 séries, original, 1º Linha, novo de fábrica, primeiro uso, não
recondicionado, não remanufaturado. R$ 65,00 R$ 975,00
30 15 UNID
Cartucho de impressão colorido, para impressora jato de tinta HP Deskjet
1000 J110 séries, original, 1º Linha, novo de fábrica, primeiro uso, não
recondicionado, não remanufaturado. R$ 84,00 R$ 1.260,00
31 2 UNID
Cartucho de impressão preto, para impressora jato de tinta HP Officejet Pro
8000 - 940, original, 1º Linha, novo de fábrica, primeiro uso, não
recondicionado, não remanufaturado. R$ 380,00 R$ 760,00
32 1 UNID Cartucho de impressão colorido (magenta), para impressora jato de tinta HP
Officejet Pro 8000 - 940, original, 1º Linha, novo de fábrica, primeiro uso,
não recondicionado, não remanufaturado. R$ 203,00 R$ 203,00
33 1 UNID
Cartucho de impressão colorido (amarelo), para impressora jato de tinta HP
Officejet Pro 8000 - 940, original, 1º Linha, novo de fábrica, primeiro uso,
não recondicionado, não remanufaturado. R$ 203,00 R$ 203,00
34 1 UNID Cartucho de impressão colorido (ciano), para impressora jato de tinta HP
Officejet Pro 8000 - 940, original, 1º Linha, novo de fábrica, primeiro uso, R$ 280,00 R$ 280,00

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não recondicionado, não remanufaturado.
35 30 UNID
Cartucho de impressão preto, para impressora jato de tinta HP 3920,
original, 1º Linha, novo de fábrica, primeiro uso, não recondicionado, não
remanufaturado. R$ 110,00 R$ 3.300,00
36 30 UNID
Cartucho de impressão colorido, para impressora jato de tinta HP 3920,
original, 1º Linha, novo de fábrica, primeiro uso, não recondicionado, não
remanufaturado. R$ 160,00 R$ 4.800,00
37 6 UNID
Cartucho de tinta HP Officejet J3600, para aparelho fax, n° 22 (colorido),
Inkjet Print Cartridge (C9351A), Produto 100% novo e original do fabricante,
não recondicionado, não remanufaturado. R$ 144,00 R$ 864,00
38 6 UNID
Cartucho de tinta HP Officejet J3600, para aparelho fax, n° 21 (preto), Inkjet
Print Cartridge (C9351A), Produto 100% novo e original do fabricante, não
recondicionado, não remanufaturado. R$ 99,00 R$ 594,00
39 10 UNID
Cartucho preto para impressora jato de tinta HP OFFICE JET PRO 8600,
considerando 5% de cobertura em formato A4. Produto 100% novo e
original do fabricante. R$ 290,00 R$ 2.900,00
40 10 UNID
Cartucho colorido para impressora jato de tinta HP OFFICE JET PRO 8600,
considerando 5% de cobertura em formato A4. Produto 100% novo e
original do fabricante. R$ 190,00 R$ 1.900,00
41 5 UNID
Cartucho de impressão PRETO, Epson TX 125, original, 1ª linha, novo de
fábrica, primeiro uso, não recondicionado, não remanufaturado.
Compatibilidade: T25 TX123 TX125 Preto. R$ 90,00 R$ 450,00
42 10 UNID
Toner para impressora Brother modelo MFC- 8712/TN- 3382S DW com
capacidade de impressão de 8000 páginas. Produto 100 % novo e original
do fabricante. R$ 450,00 R$ 4.500,00
43 7 UNID
Toner para impressora para Brother modelo DCP 8085 DN/ TN 650.com
capacidade de impressão de 8.000 páginas, considerando 5% de cobertura
em formato A4. Produto 100% novo e original do fabricante. R$ 450,00 R$ 3.150,00
44 100 UNID Toner para impressora Kyocera Elosys Fs 1040 TK 1112 (preto) R$ 750,00 R$ 75.000,00
45 12 UNID
Toner para impressora HP Laser Jet 600 M602, n° 90ª com capacidade de
impressão de 10.000 páginas, produto 100% novo e original do fabricante,
não remanufaturado, não reciclado. R$ 1.899,00 R$ 22.788,00
46 70 UNID
Cartucho de impressão colorido, para impressora jato de tinta HP DeskJet
1516 n° 662, original, 1° linha, novo de fábrica, primeiro uso, não
recondicionado, não remanufaturado. R$ 80,00 R$ 5.600,00
47 70 UNID
Cartucho de impressão preto, para impressora jato de tinta HP DeskJet
1516 n° 662, original, 1° linha, novo de fábrica, primeiro uso, não
recondicionado, não remanufaturado. R$ 80,00 R$ 5.600,00
48 4 UNID
Cartucho de impressão preto, HP 74, original, 1ª linha, novo de fábrica,
primeiro uso, não recondicionado, não remanufaturado. Compatibilidade:
HP Deskjet D4260 / D4360; HP Officejet J5750 / J5780 / J6450 / J6480; HP
Deskjet C4240 / C4250 / C4280 / C4285 / C4345 / C4350 / C4380 / C4385 /
C4440 / C4450 / C4480 / C4580 / C5225 / C5240 / C5250 / C5280 / D5345 /
D5260 / D5580. R$ 130,00 R$ 520,00
49 4 UNID
Cartucho de impressão colorido, HP 75, original, 1ª linha, novo de fábrica,
primeiro uso, não recondicionado, não remanufaturado. Compatibilidade:
HP Deskjet D4260 / D4360; HP Officejet J5750 / J5780 / J6450 / J6480; HP
Deskjet C4240 / C4250 / C4280 / C4285 / C4345 / C4350 / C4380 / C4385 /
C4440 / C4450 / C4480 / C4580 / C5225 / C5240 / C5250 / C5280 / D5345 /
D5260 / D5580. R$ 180,00 R$ 720,00
50 20 UNID
Cartucho de impressão preto, para impressora jato de tinta HP622
CZ103AB, original, 1ª linha, novo de fábrica, primeiro uso, não
recondicionado, não remanufaturado, 100% compatível com impressora HP
deskjet Inj advantage 2515, 2516, 3515, 3516. R$ 80,00 R$ 1.600,00

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE

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