DCA — Declaração de Contas Anuais (balanço) — 2024

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Órgão / fonte: Secretaria do Tesouro Nacional — SICONFI — API de dados abertos (Órgão fiscalizador)
Endereço de origem: https://apidatalake.tesouro.gov.br/ords/siconfi/tt/dca?an_exercicio=2024&id_ente=4318804
Identificador original: /ords/siconfi/tt/dca?an_exercicio=2024&id_ente=4318804
Entidade / módulo relacionado: Prefeitura Municipal — Contabilidade
Competência: 2024
Data de publicação: não informada pela fonte
Data da coleta: 10/11/2026, 18:40
Arquivo original: JSON, 618.148 bytes, versão 1
SHA-256 do original: c55f0f934347e843353fae61b561d0a27dc4f25dd9618cf7d7e5ae0840ebc5db
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Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul - RS | DCA-Anexo I-AB | Padrão | 31/12/2024 | P1.0.0.0.0.00.00 | 1.0.0.0.0.00.00 - Ativo | P1.1.0.0.0.00.00 | 1.1.0.0.0.00.00 - Ativo Circulante | P1.1.1.0.0.00.00 | 1.1.1.0.0.00.00 - Caixa e Equivalentes de Caixa | P1.1.1.1.0.00.00 | 1.1.1.1.0.00.00 - Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional | P1.1.1.1.1.00.00 | 1.1.1.1.1.00.00 - Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional - Consolidação | P1.1.1.3.0.00.00 | 1.1.1.3.0.00.00 - Caixa e Equivalentes de Caixa - Valores Restituíveis e Vinculados | P1.1.1.3.1.00.00 | 1.1.1.3.1.00.00 - Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados - Consolidação | P1.1.2.0.0.00.00 | 1.1.2.0.0.00.00 - Créditos a Curto Prazo | P1.1.2.1.0.00.00 | 1.1.2.1.0.00.00 - Créditos Tributários a Receber | P1.1.2.1.1.00.00 | 1.1.2.1.1.00.00 - Créditos Tributários a Receber - Consolidação | P1.1.2.2.0.00.00 | 1.1.2.2.0.00.00 - Clientes | P1.1.2.2.1.00.00 | 1.1.2.2.1.00.00 - Clientes - Consolidação | P1.1.2.3.0.00.00 | 1.1.2.3.0.00.00 - Créditos de Transferências a Receber | P1.1.2.3.3.00.00 | 1.1.2.3.3.00.00 - Créditos de Transferências a Receber - Inter OFSS - União | P1.1.2.3.4.00.00 | 1.1.2.3.4.00.00 - Créditos de Transferências a Receber - Inter OFSS - Estado | P1.1.2.3.5.00.00 | 1.1.2.3.5.00.00 - Créditos de Transferências a Receber - Inter OFSS - Município | P1.1.2.5.0.00.00 | 1.1.2.5.0.00.00 - Dívida Ativa Tributária | P1.1.2.5.1.00.00 | 1.1.2.5.1.00.00 - Dívida Ativa Tributária - Consolidação | P1.1.2.6.0.00.00 | 1.1.2.6.0.00.00 - Dívida Ativa Não Tributária | P1.1.2.6.1.00.00 | 1.1.2.6.1.00.00 - Dívida Ativa Não Tributária - Consolidação | P1.1.2.9.0.00.00 | 1.1.2.9.0.00.00 - (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo | P1.1.2.9.1.00.00 | 1.1.2.9.1.00.00 - (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo - Consolidação | P1.1.3.0.0.00.00 | 1.1.3.0.0.00.00 - Demais Créditos e Valores a Curto Prazo | P1.1.3.1.0.00.00 | 1.1.3.1.0.00.00 - Adiantamentos Concedidos | P1.1.3.1.1.00.00 | 1.1.3.1.1.00.00 - Adiantamentos Concedidos - Consolidação | P1.1.3.5.0.00.00 | 1.1.3.5.0.00.00 - Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados - A Receber | P1.1.3.5.1.00.00 | 1.1.3.5.1.00.00 - Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados - Consolidação | P1.1.3.6.0.00.00 | 1.1.3.6.0.00.00 - Créditos Previdenciários a Receber a Curto Prazo | P1.1.3.6.1.00.00 | 1.1.3.6.1.00.00 - Créditos Previdenciários a Receber a Curto Prazo - Consolidação | P1.1.3.6.2.00.00 | 1.1.3.6.2.00.00 - Créditos Previdenciários a Receber a Curto Prazo - Intra OFSS | P1.1.3.8.0.00.00 | 1.1.3.8.0.00.00 - Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo | P1.1.3.8.1.00.00 | 1.1.3.8.1.00.00 - Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo - Consolidação | P1.1.4.0.0.00.00 | 1.1.4.0.0.00.00 - Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo | P1.1.4.4.0.00.00 | 1.1.4.4.0.00.00 - Investimentos e Aplicações Temporárias de Curto Prazo - RPPS | P1.1.4.4.1.00.00 | 1.1.4.4.1.00.00 - Investimentos e Aplicações Temporárias de Curto Prazo do RPPS - Consolidação | P1.1.5.0.0.00.00 | 1.1.5.0.0.00.00 - Estoques | P1.1.5.6.0.00.00 | 1.1.5.6.0.00.00 - Almoxarifado | P1.1.5.6.1.00.00 | 1.1.5.6.1.00.00 - Almoxarifado - Consolidação | P1.2.0.0.0.00.00 | 1.2.0.0.0.00.00 - Ativo não Circulante | P1.2.1.0.0.00.00 | 1.2.1.0.0.00.00 - Ativo Realizável a Longo Prazo | P1.2.1.1.0.00.00 | 1.2.1.1.0.00.00 - Créditos a Longo Prazo | P1.2.1.1.1.00.00 | 1.2.1.1.1.00.00 - Créditos a Longo Prazo - Consolidação | P1.2.1.1.1.01.00 | 1.2.1.1.1.01.00 - Créditos Tributários a Receber | P1.2.1.1.1.04.00 | 1.2.1.1.1.04.00 - Dívida Ativa Tributária | P1.2.1.1.1.05.00 | 1.2.1.1.1.05.00 - Dívida Ativa Não Tributária | P1.2.1.1.1.99.00 | 1.2.1.1.1.99.00 - (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo | P1.2.1.1.2.00.00 | 1.2.1.1.2.00.00 - Créditos a Longo Prazo - Intra OFSS | P1.2.1.1.2.06.00 | 1.2.1.1.2.06.00 - Créditos Previdenciários do RPPS | P1.2.1.2.0.00.00 | 1.2.1.2.0.00.00 - Demais Créditos e Valores a Longo Prazo | P1.2.1.2.1.00.00 | 1.2.1.2.1.00.00 - Demais Créditos e Valores a Longo Prazo - Consolidação | P1.2.1.2.1.98.00 | 1.2.1.2.1.98.00 - Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo | P1.2.2.0.0.00.00 | 1.2.2.0.0.00.00 - Investimentos | P1.2.2.1.0.00.00 | 1.2.2.1.0.00.00 - Participações Permanentes | P1.2.2.1.1.00.00 | 1.2.2.1.1.00.00 - Participações Permanentes - Consolidação | P1.2.2.1.1.01.00 | 1.2.2.1.1.01.00 - Participações Avaliadas pelo Método de Equivalência Patrimonial | P1.2.2.7.0.00.00 | 1.2.2.7.0.00.00 - Demais Investimentos Permanentes | P1.2.2.7.1.00.00 | 1.2.2.7.1.00.00 - Demais Investimentos Permanentes - Consolidação | P1.2.3.0.0.00.00 | 1.2.3.0.0.00.00 - Imobilizado | P1.2.3.1.0.00.00 | 1.2.3.1.0.00.00 - Bens Moveis | P1.2.3.1.1.00.00 | 1.2.3.1.1.00.00 - Bens Móveis - Consolidação | P1.2.3.2.0.00.00 | 1.2.3.2.0.00.00 - Bens Imóveis | P1.2.3.2.1.00.00 | 1.2.3.2.1.00.00 - Bens Imóveis - Consolidação | P1.2.3.8.0.00.00 | 1.2.3.8.0.00.00 - (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas | P1.2.3.8.1.00.00 | 1.2.3.8.1.00.00 - (-) Depreciação, Exaustão e Amortização Acumuladas - Consolidação | P1.2.3.8.1.01.00 | 1.2.3.8.1.01.00 - (-) Depreciação Acumulada - Bens Móveis | P1.2.3.8.1.02.00 | 1.2.3.8.1.02.00 - (-) Depreciação Acumulada - Bens Imóveis | P1.2.4.0.0.00.00 | 1.2.4.0.0.00.00 - Intangível | P1.2.4.1.0.00.00 | 1.2.4.1.0.00.00 - Softwares | P1.2.4.1.1.00.00 | 1.2.4.1.1.00.00 - Softwares - Consolidação | P2.0.0.0.0.00.00 | 2.0.0.0.0.00.00 - Passivo e Patrimônio Liquido | P2.1.0.0.0.00.00 | 2.1.0.0.0.00.00 - Passivo Circulante | P2.1.1.0.0.00.00 | 2.1.1.0.0.00.00 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo | P2.1.1.1.0.00.00 | 2.1.1.1.0.00.00 - Pessoal a Pagar | P2.1.1.1.1.00.00 | 2.1.1.1.1.00.00 - Pessoal a Pagar - Consolidação | P2.1.1.2.0.00.00 | 2.1.1.2.0.00.00 - Benefícios Previdenciários a Pagar | P2.1.1.2.1.00.00 | 2.1.1.2.1.00.00 - Benefícios Previdenciários a Pagar - Consolidação | P2.1.1.3.0.00.00 | 2.1.1.3.0.00.00 - Benefícios Assistenciais a Pagar | P2.1.1.3.1.00.00 | 2.1.1.3.1.00.00 - Benefícios Assistenciais a Pagar - Consolidação | P2.1.1.4.0.00.00 | 2.1.1.4.0.00.00 - Encargos Sociais a Pagar | P2.1.1.4.2.00.00 | 2.1.1.4.2.00.00 - Encargos Sociais a Pagar - Intra OFSS | P2.1.1.4.3.00.00 | 2.1.1.4.3.00.00 - Encargos Sociais a Pagar - Inter OFSS - União | P2.1.1.4.4.00.00 | 2.1.1.4.4.00.00 - Encargos Sociais a Pagar - Inter OFSS - Estado | P2.1.1.4.5.00.00 | 2.1.1.4.5.00.00 - Encargos Sociais a Pagar - Inter OFSS - Município | P2.1.2.0.0.00.00 | 2.1.2.0.0.00.00 - Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo | P2.1.2.1.0.00.00 | 2.1.2.1.0.00.00 - Empréstimos a Curto Prazo - Interno | P2.1.2.1.1.00.00 | 2.1.2.1.1.00.00 - Empréstimos a Curto Prazo ¿ Interno - Consolidação | P2.1.2.3.0.00.00 | 2.1.2.3.0.00.00 - Financiamentos a Curto Prazo - Interno | P2.1.2.3.1.00.00 | 2.1.2.3.1.00.00 - Financiamentos a Curto Prazo- Interno - Consolidação | P2.1.2.5.0.00.00 | 2.1.2.5.0.00.00 - Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - Interno | P2.1.2.5.1.00.00 | 2.1.2.5.1.00.00 - Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo - Interno - Consolidação | P2.1.3.0.0.00.00 | 2.1.3.0.0.00.00 - Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo | P2.1.3.1.0.00.00 | 2.1.3.1.0.00.00 - Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo | P2.1.3.1.1.00.00 | 2.1.3.1.1.00.00 - Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais a Curto Prazo - Consolidação | P2.1.4.0.0.00.00 | 2.1.4.0.0.00.00 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo | P2.1.4.1.0.00.00 | 2.1.4.1.0.00.00 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo com a União | P2.1.4.1.1.00.00 | 2.1.4.1.1.00.00 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo com a União - Consolidação | P2.1.4.3.0.00.00 | 2.1.4.3.0.00.00 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Municípios | P2.1.4.3.1.00.00 | 2.1.4.3.1.00.00 - Obrigações Fiscais a Curto Prazo com os Municípios - Consolidação | P2.1.5.0.0.00.00 | 2.1.5.0.0.00.00 - Transferências Fiscais a Curto Prazo | P2.1.5.3.0.00.00 | 2.1.5.3.0.00.00 - Transferências Discricionárias a Pagar | P2.1.5.3.1.00.00 | 2.1.5.3.1.00.00 - Transferências Discricionárias a Pagar - Consolidação | P2.1.8.0.0.00.00 | 2.1.8.0.0.00.00 - Adiantamento de Clientes e Demais Obrigações a Curto Prazo | P2.1.8.8.0.00.00 | 2.1.8.8.0.00.00 - Valores Restituíveis | P2.1.8.8.1.00.00 | 2.1.8.8.1.00.00 - Valores Restituíveis - Consolidação | P2.1.8.8.2.00.00 | 2.1.8.8.2.00.00 - Valores Restituíveis - Intra OFSS | P2.1.8.8.3.00.00 | 2.1.8.8.3.00.00 - Valores Restituíveis - Inter OFSS - União | P2.1.8.9.0.00.00 | 2.1.8.9.0.00.00 - Outras Obrigações a Curto Prazo | P2.1.8.9.1.00.00 | 2.1.8.9.1.00.00 - Outras Obrigações a Curto Prazo - Consolidação | P2.2.0.0.0.00.00 | 2.2.0.0.0.00.00 - Passivo Não-Circulante | P2.2.1.0.0.00.00 | 2.2.1.0.0.00.00 - Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo | P2.2.1.1.0.00.00 | 2.2.1.1.0.00.00 - Pessoal a Pagar | P2.2.1.1.1.00.00 | 2.2.1.1.1.00.00 - Pessoal a Pagar - Consolidação | P2.2.1.4.0.00.00 | 2.2.1.4.0.00.00 - Encargos Sociais a Pagar | P2.2.1.4.2.00.00 | 2.2.1.4.2.00.00 - Encargos Sociais a Pagar - Intra OFSS | P2.2.2.0.0.00.00 | 2.2.2.0.0.00.00 - Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo | P2.2.2.3.0.00.00 | 2.2.2.3.0.00.00 - Financiamentos a Longo Prazo - Interno | P2.2.2.3.1.00.00 | 2.2.2.3.1.00.00 - Financiamentos a Longo Prazo - Interno - Consolidação | P2.2.2.5.0.00.00 | 2.2.2.5.0.00.00 - Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - Interno | P2.2.2.5.1.00.00 | 2.2.2.5.1.00.00 - Juros e Encargos a Pagar de Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo - Interno - Consolidação | P2.2.7.0.0.00.00 | 2.2.7.0.0.00.00 - Provisões a Longo Prazo | P2.2.7.2.0.00.00 | 2.2.7.2.0.00.00 - Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo | P2.2.7.2.1.00.00 | 2.2.7.2.1.00.00 - Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação | P2.2.7.2.1.01.00 | 2.2.7.2.1.01.00 - Fundo em Repartição - Provisões de Benefícios Concedidos | P2.2.7.2.1.02.00 | 2.2.7.2.1.02.00 - Fundo em Repartição - Provisões de Benefícios a Conceder | P2.2.7.2.1.03.00 | 2.2.7.2.1.03.00 - Fundo em Capitalização - Provisões de Benefícios Concedidos | P2.2.7.2.1.04.00 | 2.2.7.2.1.04.00 - Fundo em Capitalização - Provisões de Benefícios a Conceder | P2.2.7.4.0.00.00 | 2.2.7.4.0.00.00 - Provisão para Riscos Cíveis a Longo Prazo | P2.2.7.4.1.00.00 | 2.2.7.4.1.00.00 - Provisão para Riscos Cíveis a Longo Prazo - Consolidação | P2.2.9.0.0.00.00 | 2.2.9.0.0.00.00 - Resultado Diferido | P2.2.9.1.0.00.00 | 2.2.9.1.0.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) Diferida | P2.2.9.1.1.00.00 | 2.2.9.1.1.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa Diferida - Consolidação | P2.3.0.0.0.00.00 | 2.3.0.0.0.00.00 - Patrimônio Liquido | P2.3.1.0.0.00.00 | 2.3.1.0.0.00.00 - Patrimônio Social e Capital Social | P2.3.1.1.0.00.00 | 2.3.1.1.0.00.00 - Patrimônio Social | P2.3.1.1.1.00.00 | 2.3.1.1.1.00.00 - Patrimônio Social - Consolidação | P2.3.4.0.0.00.00 | 2.3.4.0.0.00.00 - Ajustes de Avaliação Patrimonial | P2.3.4.1.0.00.00 | 2.3.4.1.0.00.00 - Ajustes de Avaliação Patrimonial de Ativos | P2.3.4.1.1.00.00 | 2.3.4.1.1.00.00 - Ajustes de Avaliação Patrimonial de Ativos - Consolidação | P2.3.6.0.0.00.00 | 2.3.6.0.0.00.00 - Demais Reservas | P2.3.6.2.0.00.00 | 2.3.6.2.0.00.00 - Reservas Atuariais | P2.3.6.2.1.00.00 | 2.3.6.2.1.00.00 - Reserva Atuarial - Consolidação | P2.3.7.0.0.00.00 | 2.3.7.0.0.00.00 - Resultados Acumulados | P2.3.7.1.0.00.00 | 2.3.7.1.0.00.00 - Superávits ou Déficits Acumulados | P2.3.7.1.1.00.00 | 2.3.7.1.1.00.00 - Superávits ou Déficits Acumulados - Consolidação | P2.3.7.1.1.01.00 | 2.3.7.1.1.01.00 - Superávits ou Déficits do Exercício | P2.3.7.1.1.02.00 | 2.3.7.1.1.02.00 - Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores | P2.3.7.1.1.03.00 | 2.3.7.1.1.03.00 - Ajustes de Exercícios Anteriores | P2.3.7.1.2.00.00 | 2.3.7.1.2.00.00 - Superávits ou Déficits Acumulados - Intra OFSS | P2.3.7.1.2.02.00 | 2.3.7.1.2.02.00 - Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores | P2.3.7.1.3.00.00 | 2.3.7.1.3.00.00 - Superávits ou Déficits Acumulados - Inter OFSS - União | P2.3.7.1.3.02.00 | 2.3.7.1.3.02.00 - Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores | P2.3.7.1.4.00.00 | 2.3.7.1.4.00.00 - Superávits ou Déficits Acumulados - Inter OFSS - Estado | P2.3.7.1.4.02.00 | 2.3.7.1.4.02.00 - Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores | P2.3.7.1.5.00.00 | 2.3.7.1.5.00.00 - Superávits ou Déficits Acumulados - Inter OFSS - Município | P2.3.7.1.5.02.00 | 2.3.7.1.5.02.00 - Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores | AtivoFinanceiro | Ativo Financeiro | P1.1.0.0.0.00.00F | 1.1.0.0.0.00.00 - Ativo Circulante - Financeiro | AtivoPermanente | Ativo Permanente | P1.1.0.0.0.00.00P | 1.1.0.0.0.00.00 - Ativo Circulante - Permanente | P1.2.0.0.0.00.00P | 1.2.0.0.0.00.00 - Ativo Não Circulante - Permanente | PassivoFinanceiro | Passivo Financeiro | P2.1.0.0.0.00.00F | 2.1.0.0.0.00.00 - Passivo Circulante - Financeiro | P6.3.1.1.0.00.00BP | 6.3.1.1.0.00.00 - RP Não Processados a Liquidar | P6.3.1.7.1.00.00BP | 6.3.1.7.1.00.00 - RP Não Processados a Liquidar- Inscrição no Exercício | PassivoPermanente | Passivo Permanente | P2.1.0.0.0.00.00P | 2.1.0.0.0.00.00 - Passivo Circulante - Permanente | P2.2.0.0.0.00.00P | 2.2.0.0.0.00.00 - Passivo Não Circulante - Permanente | SaldoPatrimonial | Saldo Patrimonial | ExecucaoDosAtosPotenciaisPassivos | Execução dos Atos Potenciais Passivos | ObrigacoesConveniadasEOutrosInstrumentosCongeneresAExecutar | Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres a Executar | ObrigacoesContratuaisAExecutar | Obrigações Contratuais a Executar | DCA-Anexo I-C | Receitas Brutas Realizadas | ReceitasExcetoIntraOrcamentarias | RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) | Deduções - FUNDEB | Outras Deduções da Receita | RO1.0.0.0.00.0.0 | 1.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes | RO1.1.0.0.00.0.0 | 1.1.0.0.00.0.0 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | RO1.1.1.0.00.0.0 | 1.1.1.0.00.0.0 - Impostos | RO1.1.1.2.00.0.0 | 1.1.1.2.00.0.0 - Impostos sobre o Patrimônio | RO1.1.1.2.50.0.0 | 1.1.1.2.50.0.0 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana | RO1.1.1.2.53.0.0 | 1.1.1.2.53.0.0 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis | RO1.1.1.3.00.0.0 | 1.1.1.3.00.0.0 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza | RO1.1.1.3.03.0.0 | 1.1.1.3.03.0.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte | RO1.1.1.3.03.1.0 | 1.1.1.3.03.1.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho | RO1.1.1.3.03.4.0 | 1.1.1.3.03.4.0 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos | RO1.1.1.4.00.0.0 | 1.1.1.4.00.0.0 - Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços | RO1.1.1.4.51.0.0 | 1.1.1.4.51.0.0 - Impostos sobre Serviços | RO1.1.1.4.51.1.0 | 1.1.1.4.51.1.0 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN | RO1.1.2.0.00.0.0 | 1.1.2.0.00.0.0 - Taxas | RO1.1.2.1.00.0.0 | 1.1.2.1.00.0.0 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia | RO1.1.2.1.01.0.0 | 1.1.2.1.01.0.0 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização | RO1.1.2.1.50.0.0 | 1.1.2.1.50.0.0 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária | RO1.1.2.2.00.0.0 | 1.1.2.2.00.0.0 - Taxas pela Prestação de Serviços | RO1.1.2.2.01.0.0 | 1.1.2.2.01.0.0 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral | RO1.1.3.0.00.0.0 | 1.1.3.0.00.0.0 - Contribuição de Melhoria | RO1.1.3.1.00.0.0 | 1.1.3.1.00.0.0 - Contribuição de Melhoria | RO1.1.3.1.53.0.0 | 1.1.3.1.53.0.0 - Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares | RO1.2.0.0.00.0.0 | 1.2.0.0.00.0.0 - Contribuições | RO1.2.1.0.00.0.0 | 1.2.1.0.00.0.0 - Contribuições Sociais | RO1.2.1.5.00.0.0 | 1.2.1.5.00.0.0 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social | RO1.2.1.5.01.0.0 | 1.2.1.5.01.0.0 - Contribuição do Servidor Civil | RO1.2.1.5.01.1.0 | 1.2.1.5.01.1.0 - Contribuição do Servidor Civil Ativo | RO1.2.1.5.01.2.0 | 1.2.1.5.01.2.0 - Contribuição do Servidor Civil Inativo | RO1.2.1.5.01.3.0 | 1.2.1.5.01.3.0 -Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas | RO1.2.1.9.00.0.0 | 1.2.1.9.00.0.0 - Outras Contribuições Sociais | RO1.2.1.9.99.0.0 | 1.2.1.9.99.0.0 - Demais Contribuições Sociais | RO1.2.1.9.99.1.0 | 1.2.1.9.99.1.0 - Demais Contribuições Sociais Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB | RO1.2.4.0.00.0.0 | 1.2.4.0.00.0.0 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública | RO1.3.0.0.00.0.0 | 1.3.0.0.00.0.0 - Receita Patrimonial | RO1.3.1.0.00.0.0 | 1.3.1.0.00.0.0 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado | RO1.3.1.1.00.0.0 | 1.3.1.1.00.0.0 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado | RO1.3.1.1.01.0.0 | 1.3.1.1.01.0.0 - Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação | RO1.3.1.1.01.1.0 | 1.3.1.1.01.1.0 - Aluguéis e Arrendamentos | RO1.3.1.1.02.0.0 | 1.3.1.1.02.0.0 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos | RO1.3.1.1.99.0.0 | 1.3.1.1.99.0.0 - Outras Receitas Imobiliárias | RO1.3.2.0.00.0.0 | 1.3.2.0.00.0.0 - Valores Mobiliários | RO1.3.2.1.00.0.0 | 1.3.2.1.00.0.0 - Juros e Correções Monetárias | RO1.3.2.1.01.0.0 | 1.3.2.1.01.0.0 - Remuneração de Depósitos Bancários | RO1.3.2.1.04.0.0 | 1.3.2.1.04.0.0 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS | RO1.3.3.0.00.0.0 | 1.3.3.0.00.0.0 - Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença | RO1.3.3.9.00.0.0 | 1.3.3.9.00.0.0 - Demais Delegações de Serviços Públicos | RO1.3.9.0.00.0.0 | 1.3.9.0.00.0.0 - Demais Receitas Patrimoniais | RO1.6.0.0.00.0.0 | 1.6.0.0.00.0.0 - Receita de Serviços | RO1.6.1.0.00.0.0 | 1.6.1.0.00.0.0 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais | RO1.6.1.1.00.0.0 | 1.6.1.1.00.0.0 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais | RO1.6.1.1.01.0.0 | 1.6.1.1.01.0.0 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral | RO1.6.1.1.02.0.0 | 1.6.1.1.02.0.0 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos | RO1.6.3.0.00.0.0 | 1.6.3.0.00.0.0 - Serviços e Atividades Referentes à Saúde | RO1.6.3.1.00.0.0 | 1.6.3.1.00.0.0 - Serviços de Atendimento à Saúde | RO1.6.3.1.53.0.0 | 1.6.3.1.53.0.0 - Serviços Ambulatoriais | RO1.6.9.0.00.0.0 | 1.6.9.0.00.0.0 - Outros Serviços | RO1.7.0.0.00.0.0 | 1.7.0.0.00.0.0 - Transferências Correntes | RO1.7.1.0.00.0.0 | 1.7.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades | RO1.7.1.1.00.0.0 | 1.7.1.1.00.0.0 - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União | RO1.7.1.1.51.0.0 | 1.7.1.1.51.0.0 -Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM | RO1.7.1.1.51.1.0 | 1.7.1.1.51.1.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal | RO1.7.1.1.51.2.0 | 1.7.1.1.51.2.0 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias | RO1.7.1.1.52.0.0 | 1.7.1.1.52.0.0 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural | RO1.7.1.2.00.0.0 | 1.7.1.2.00.0.0 -Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais | RO1.7.1.2.52.0.0 | 1.7.1.2.52.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo | RO1.7.1.2.52.2.0 | 1.7.1.2.52.2.0 - Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo ¿ Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II | RO1.7.1.2.52.4.0 | 1.7.1.2.52.4.0 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ¿ FEP | RO1.7.1.3.00.0.0 | 1.7.1.3.00.0.0 -Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS  | RO1.7.1.3.50.0.0 | 1.7.1.3.50.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS ¿ Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde | RO1.7.1.3.50.1.0 | 1.7.1.3.50.1.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Primária | RO1.7.1.3.50.2.0 | 1.7.1.3.50.2.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Atenção Especializada | RO1.7.1.3.50.3.0 | 1.7.1.3.50.3.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Vigilância em Saúde | RO1.7.1.3.50.4.0 | 1.7.1.3.50.4.0 -Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Assistência Farmacêutica | RO1.7.1.3.50.5.0 | 1.7.1.3.50.5.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde ¿ Gestão do SUS | RO1.7.1.4.00.0.0 | 1.7.1.4.00.0.0 -Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE¿  | RO1.7.1.4.50.0.0 | 1.7.1.4.50.0.0 - Transferências do Salário-Educação | RO1.7.1.4.52.0.0 | 1.7.1.4.52.0.0 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE | RO1.7.1.4.53.0.0 | 1.7.1.4.53.0.0 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE | RO1.7.1.4.99.0.0 | 1.7.1.4.99.0.0 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE | RO1.7.1.5.00.0.0 | 1.7.1.5.00.0.0 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ FUNDEB  | RO1.7.1.6.00.0.0 | 1.7.1.6.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS | RO1.7.1.9.00.0.0 | 1.7.1.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades | RO1.7.1.9.55.0.0 | 1.7.1.9.55.0.0 - Outras Transferências para Segurança Pública | RO1.7.1.9.58.0.0 | 1.7.1.9.58.0.0 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 | RO1.7.1.9.60.0.0 | 1.7.1.9.60.0.0 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 | RO1.7.1.9.99.0.0 | 1.7.1.9.99.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades | RO1.7.2.0.00.0.0 | 1.7.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades | RO1.7.2.1.00.0.0 | 1.7.2.1.00.0.0 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal | RO1.7.2.1.50.0.0 | 1.7.2.1.50.0.0 - Cota-Parte do ICMS | RO1.7.2.1.51.0.0 | 1.7.2.1.51.0.0 - Cota-Parte do IPVA | RO1.7.2.1.52.0.0 | 1.7.2.1.52.0.0 - Cota-Parte do IPI - Municípios | RO1.7.2.1.53.0.0 | 1.7.2.1.53.0.0 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico | RO1.7.2.2.00.0.0 | 1.7.2.2.00.0.0 - Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais | RO1.7.2.2.51.0.0 | 1.7.2.2.51.0.0 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM | RO1.7.2.3.00.0.0 | 1.7.2.3.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS | RO1.7.2.4.00.0.0 | 1.7.2.4.00.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades | RO1.7.2.4.99.0.0 | 1.7.2.4.99.0.0 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades | RO1.7.2.9.00.0.0 | 1.7.2.9.00.0.0 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal | RO1.7.2.9.51.0.0 | 1.7.2.9.51.0.0 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social | RO1.7.2.9.53.0.0 | 1.7.2.9.53.0.0 - Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 | RO1.7.2.9.99.0.0 | 1.7.2.9.99.0.0 - Outras Transferências dos Estados e DF | RO1.7.4.0.00.0.0 | 1.7.4.0.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas | RO1.7.4.1.00.0.0 | 1.7.4.1.00.0.0 - Transferências de Instituições Privadas | RO1.7.4.1.99.0.0 | 1.7.4.1.99.0.0 - Outras Transferências de Instituições Privadas | RO1.7.5.0.00.0.0 | 1.7.5.0.00.0.0 - Transferências de Outras Instituições Públicas | RO1.7.5.1.00.0.0 | 1.7.5.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB | RO1.7.9.0.00.0.0 | 1.7.9.0.00.0.0 - Demais Transferências Correntes | RO1.7.9.1.00.0.0 | 1.7.9.1.00.0.0 - Transferências de Pessoas Físicas | RO1.7.9.1.99.0.0 | 1.7.9.1.99.0.0 - Outras Transferências de Pessoas Físicas | RO1.9.0.0.00.0.0 | 1.9.0.0.00.0.0 - Outras Receitas Correntes | RO1.9.1.0.00.0.0 | 1.9.1.0.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais | RO1.9.1.1.00.0.0 | 1.9.1.1.00.0.0 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais | RO1.9.1.1.01.0.0 | 1.9.1.1.01.0.0 - Multas Previstas em Legislação Específica | RO1.9.1.1.06.0.0 | 1.9.1.1.06.0.0 - Multas por Danos Ambientais | RO1.9.1.1.06.1.0 | 1.9.1.1.06.1.0 - Multas Administrativas por Danos Ambientais | RO1.9.1.1.08.0.0 | 1.9.1.1.08.0.0 - Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais | RO1.9.2.0.00.0.0 | 1.9.2.0.00.0.0 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos | RO1.9.2.1.00.0.0 | 1.9.2.1.00.0.0 - Indenizações | RO1.9.2.1.03.0.0 | 1.9.2.1.03.0.0 - Indenização por Sinistro | RO1.9.2.1.99.0.0 | 1.9.2.1.99.0.0 - Outras Indenizações | RO1.9.2.2.00.0.0 | 1.9.2.2.00.0.0 - Restituições | RO1.9.2.2.14.0.0 | 1.9.2.2.14.0.0 - Restituição de Recursos Transferidos | RO1.9.2.2.99.0.0 | 1.9.2.2.99.0.0 - Outras Restituições | RO1.9.2.3.00.0.0 | 1.9.2.3.00.0.0 - Ressarcimentos | RO1.9.2.3.99.0.0 | 1.9.2.3.99.0.0 - Outros Ressarcimentos | RO1.9.4.0.00.0.0 | 1.9.4.0.00.0.0 - Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital | RO1.9.4.2.00.0.0 | 1.9.4.2.00.0.0 - Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis | RO1.9.4.2.01.0.0 | 1.9.4.2.01.0.0 - Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral | RO1.9.9.0.00.0.0 | 1.9.9.0.00.0.0 - Demais Receitas Correntes | RO1.9.9.9.00.0.0 | 1.9.9.9.00.0.0 - Outras Receitas Correntes | RO1.9.9.9.03.0.0 | 1.9.9.9.03.0.0 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência | RO1.9.9.9.12.0.0 | 1.9.9.9.12.0.0 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência | RO1.9.9.9.12.2.0 | 1.9.9.9.12.2.0 - Ônus de Sucumbência | RO1.9.9.9.99.0.0 | 1.9.9.9.99.0.0 - Outras Receitas | RO1.9.9.9.99.2.0 | 1.9.9.9.99.2.0 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias | RO1.9.9.9.99.3.0 | 1.9.9.9.99.3.0 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras | RO2.0.0.0.00.0.0 | 2.0.0.0.00.0.0 - Receitas de Capital | RO2.1.0.0.00.0.0 | 2.1.0.0.00.0.0 - Operações de Crédito | RO2.1.1.0.00.0.0 | 2.1.1.0.00.0.0 - Operações de Crédito - Mercado Interno | RO2.1.1.2.00.0.0 | 2.1.1.2.00.0.0 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno | RO2.1.1.2.01.0.0 | 2.1.1.2.01.0.0 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno | RO2.2.0.0.00.0.0 | 2.2.0.0.00.0.0 - Alienação de Bens | RO2.2.1.0.00.0.0 | 2.2.1.0.00.0.0 - Alienação de Bens Móveis | RO2.2.1.3.00.0.0 | 2.2.1.3.00.0.0 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes | RO2.2.2.0.00.0.0 | 2.2.2.0.00.0.0 - Alienação de Bens Imóveis | RO2.4.0.0.00.0.0 | 2.4.0.0.00.0.0 - Transferências de Capital | RO2.4.1.0.00.0.0 | 2.4.1.0.00.0.0 - Transferências da União e de suas Entidades | RO2.4.1.1.00.0.0 | 2.4.1.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS | RO2.4.1.1.51.0.0 | 2.4.1.1.51.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde | RO2.4.1.1.51.1.0 | 2.4.1.1.51.1.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária | RO2.4.1.1.51.4.0 | 2.4.1.1.51.4.0 - Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde | RO2.4.1.2.00.0.0 | 2.4.1.2.00.0.0 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE  | RO2.4.1.2.50.0.0 | 2.4.1.2.50.0.0 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação | RO2.4.1.2.50.9.0 | 2.4.1.2.50.9.0 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação | RO2.4.1.4.00.0.0 | 2.4.1.4.00.0.0 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades  | RO2.4.1.4.99.0.0 | 2.4.1.4.99.0.0 - Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades | RO2.4.1.9.00.0.0 | 2.4.1.9.00.0.0 - Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades | RO2.4.1.9.51.0.0 | 2.4.1.9.51.0.0 - Transferência Especial da União | RO2.4.2.0.00.0.0 | 2.4.2.0.00.0.0 - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades | RO2.4.2.1.00.0.0 | 2.4.2.1.00.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS dos Estados e DF | RO2.4.2.1.50.0.0 | 2.4.2.1.50.0.0 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS | RO2.4.2.2.00.0.0 | 2.4.2.2.00.0.0 - Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades  | RO2.4.2.2.99.0.0 | 2.4.2.2.99.0.0 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades | ReceitasIntraOrcamentarias | RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) | RI7.0.0.0.00.0.0 | 7.0.0.0.00.0.0 - Receitas Correntes | RI7.2.0.0.00.0.0 | 7.2.0.0.00.0.0 - Contribuições | RI7.2.1.0.00.0.0 | 7.2.1.0.00.0.0 - Contribuições Sociais | RI7.2.1.5.00.0.0 | 7.2.1.5.00.0.0 - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social | RI7.2.1.5.02.0.0 | 7.2.1.5.02.0.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil | RI7.2.1.5.02.1.0 | 7.2.1.5.02.1.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo | RI7.2.1.5.50.0.0 | 7.2.1.5.50.0.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas | RI7.2.1.5.50.1.0 | 7.2.1.5.50.1.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo | RI7.2.1.5.51.0.0 | 7.2.1.5.51.0.0 - Contribuição Patronal - Parcelamentos | RI7.2.1.5.51.1.0 | 7.2.1.5.51.1.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos | RI7.2.1.5.51.2.0 | 7.2.1.5.51.2.0 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo - Parcelamentos | RI7.2.1.9.00.0.0 | 7.2.1.9.00.0.0 - Outras Contribuições Sociais | TotalReceitas | TOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) | DCA-Anexo I-D | Despesas Empenhadas | TotalDespesas | Total Geral da Despesa | Despesas Liquidadas | Despesas Pagas | Inscrição de Restos a Pagar Não Processados | Inscrição de Restos a Pagar Processados | DO3.0.00.00.00.00 | 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes | DO3.1.00.00.00.00 | 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais | DO3.1.71.00.00.00 | 3.1.71.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio | DO3.1.90.00.00.00 | 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas | DO3.1.90.01.00.00 | 3.1.90.01.00 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares | DO3.1.90.03.00.00 | 3.1.90.03.00 - Pensões do RPPS e do Militar | DO3.1.90.04.00.00 | 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado | DO3.1.90.11.00.00 | 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | DO3.1.90.13.00.00 | 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | DO3.1.90.13.01.00 | 3.1.90.13.01 - FGTS | DO3.1.90.13.02.00 | 3.1.90.13.02 - Contribuições Previdenciárias - INSS | DO3.1.90.13.07.00 | 3.1.90.13.07 - Contrato por Tempo Determinado | DO3.1.90.13.40.00 | 3.1.90.13.40 - Encargos de pessoal requisitado de outros Entes | DO3.1.90.13.99.00 | 3.1.90.13.99 - Outras Obrigações Patronais | DO3.1.90.16.00.00 | 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil | DO3.1.90.91.00.00 | 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais | DO3.1.90.92.00.00 | 3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores | DO3.1.90.94.00.00 | 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas | DO3.1.90.96.00.00 | 3.1.90.96.00 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado | DI3.1.91.00.00.00 | 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | DI3.1.91.13.00.00 | 3.1.91.13.00 - Contribuições Patronais | DI3.1.91.13.08.00 | 3.1.91.13.08 - Contribuições previdenciárias - RPPS - pessoal ativo - plano previdenciário | DI3.1.91.13.10.00 | 3.1.91.13.10 - Contribuições previdenciárias - RPPS - pessoal inativo e pensionista - plano previdenciário | DI3.1.91.13.11.00 | 3.1.91.13.11 - Contribuições previdenciárias - RPPS - pessoal ativo - plano financeiro | DO3.2.00.00.00.00 | 3.2.00.00.00 - Juros e Encargos da Dívida | DO3.2.90.00.00.00 | 3.2.90.00.00 - Aplicações Diretas | DO3.2.90.21.00.00 | 3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato | DI3.2.91.00.00.00 | 3.2.91.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação entre Órgãos, fundos e entidades integrantes dos OFSS | DO3.3.00.00.00.00 | 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes | DO3.3.20.00.00.00 | 3.3.20.00.00 - Transferências à União | DO3.3.30.00.00.00 | 3.3.30.00.00 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | DO3.3.30.93.00.00 | 3.3.30.93.00 - Indenizações e restituições | DO3.3.50.00.00.00 | 3.3.50.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | DO3.3.71.00.00.00 | 3.3.71.00.00 - Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio | DO3.3.90.00.00.00 | 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas | DO3.3.90.08.00.00 | 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar | DO3.3.90.14.00.00 | 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | DO3.3.90.30.00.00 | 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | DO3.3.90.31.00.00 | 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | DO3.3.90.32.00.00 | 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | DO3.3.90.33.00.00 | 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção | DO3.3.90.35.00.00 | 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria | DO3.3.90.36.00.00 | 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | DO3.3.90.39.00.00 | 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | DO3.3.90.40.00.00 | 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | DO3.3.90.41.00.00 | 3.3.90.41.00 - Contribuições | DO3.3.90.46.00.00 | 3.3.90.46.00 - Auxílio-Alimentação | DO3.3.90.47.00.00 | 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas | DO3.3.90.48.00.00 | 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | DO3.3.90.59.00.00 | 3.3.90.59.00 - Pensões Especiais | DO3.3.90.91.00.00 | 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais | DO3.3.90.92.00.00 | 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores | DO3.3.90.93.00.00 | 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições | DI3.3.91.00.00.00 | 3.3.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | DO4.0.00.00.00.00 | 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital | DO4.4.00.00.00.00 | 4.4.00.00.00 - Investimentos | DO4.4.20.00.00.00 | 4.4.20.00.00 - Transferências à União | DO4.4.30.00.00.00 | 4.4.30.00.00 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal | DO4.4.90.00.00.00 | 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas | DO4.4.90.51.00.00 | 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | DO4.4.90.51.91.00 | 4.4.90.51.91 - Obras em Andamento | DO4.4.90.52.00.00 | 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente | DO4.4.90.61.00.00 | 4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis | DO4.4.90.93.00.00 | 4.4.90.93.00 - Indenizações e Restituições | DO4.6.00.00.00.00 | 4.6.00.00.00 - Amortização da Dívida | DO4.6.90.00.00.00 | 4.6.90.00.00 - Aplicações Diretas | DO4.6.90.71.00.00 | 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado | DI4.6.91.00.00.00 | 4.6.91.00.00 - Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos OFSS | DCA-Anexo I-E | Total Geral da Despesa por Função | Despesas Exceto Intraorçamentárias | 01 - Legislativa | 01.031 - Ação Legislativa | 04 - Administração | 04.122 - Administração Geral | 04.127 - Ordenamento Territorial | 04.128 - Formação de Recursos Humanos | 04.129 - Administração de Receitas | FU04 - Demais Subfunções | 06 - Segurança Pública | 06.181 - Policiamento | 06.182 - Defesa Civil | 08 - Assistência Social | 08.241 - Assistência ao Idoso | 08.243 - Assistência à Criança e ao Adolescente | 08.244 - Assistência Comunitária | FU08 - Demais Subfunções | 09 - Previdência Social | 09.272 - Previdência do Regime Estatutário | 10 - Saúde | 10.301 - Atenção Básica | 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico | 10.304 - Vigilância Sanitária | 10.305 - Vigilância Epidemiológica | 10.122 - Administração Geral | FU10 - Demais Subfunções | 12 - Educação | 12.361 - Ensino Fundamental | 12.365 - Educação Infantil | 12.122 - Administração Geral | 13 - Cultura | 13.392 - Difusão Cultural | 13.122 - Administração Geral | 14 - Direitos da Cidadania | 14.422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos | FU14 - Demais Subfunções | 15 - Urbanismo | 15.451 - Infraestrutura Urbana | 15.452 - Serviços Urbanos | 16 - Habitação | 16.482 - Habitação Urbana | 16.122 - Administração Geral | 17 - Saneamento | 17.511 - Saneamento Básico Rural | 17.512 - Saneamento Básico Urbano | 18 - Gestão Ambiental | 18.541 - Preservação e Conservação Ambiental | 20 - Agricultura | 20.606 - Extensão Rural | 20.122 - Administração Geral | 23 - Comércio e Serviços | 23.691 - Promoção Comercial | 23.695 - Turismo | 25 - Energia | 25.752 - Energia Elétrica | 27 - Desporto e Lazer | 27.812 - Desporto Comunitário | 27.122 - Administração Geral | 28 - Encargos Especiais | 28.846 - Outros Encargos Especiais | Despesas Intraorçamentárias | DCA-Anexo I-F | Restos a Pagar Não Processados Inscritos em Exercícios Anteriores | Total Despesas | Restos a Pagar Não Processados Inscritos em 31 de Dezembro do Exercício Anterior | Restos a Pagar Não Processados Liquidados | Restos a Pagar Não Processados Pagos | Restos a Pagar Não Processados Cancelados | Restos a Pagar Processados Inscritos em Exercícios Anteriores | Restos a Pagar Processados Inscritos em 31 de Dezembro do Exercício Anterior | Restos a Pagar Processados Pagos | Restos a Pagar Processados Cancelados | DO3.1.40.00.00.00 | 3.1.40.00.00 - Transferências a Municípios | DO3.1.90.99.00.00 | 3.1.90.99.00 - A Classificar | DO3.3.60.00.00.00 | 3.3.60.00.00 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos | DO4.4.90.51.80.00 | 4.4.90.51.80 - Estudos e projetos | DO4.4.90.51.99.00 | 4.4.90.51.99 - Outras Obras e Instalações | DO4.4.90.92.00.00 | 4.4.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores | DCA-Anexo I-G | 10.306 - Alimentação e Nutrição | 20.608 - Promoção da Produção Agropecuária | 04.121 - Planejamento e Orçamento | 04.123 - Administração Financeira | 04.131 - Comunicação Social | 08.122 - Administração Geral | FU15 - Demais Subfunções | FU16 - Demais Subfunções | 22 - Indústria | 22.661 - Promoção Industrial | 26 - Transporte | 26.784 - Transporte Aquaviário | DCA-Anexo I-HI | P3.0.0.0.0.00.00 | 3.0.0.0.0.00.00 - Variação Patrimonial Diminutiva | P3.1.0.0.0.00.00 | 3.1.0.0.0.00.00 - Pessoal e Encargos | P3.1.1.0.0.00.00 | 3.1.1.0.0.00.00 - Remuneração a Pessoal | P3.1.1.1.0.00.00 | 3.1.1.1.0.00.00 - Remuneração a Pessoal Ativo Civil ¿ Abrangidos pelo RPPS | P3.1.1.1.1.00.00 | 3.1.1.1.1.00.00 - Remuneração a Pessoal Ativo Civil ¿ Abrangidos pelo RPPS - Consolidação | P3.1.1.2.0.00.00 | 3.1.1.2.0.00.00 - Remuneração a Pessoal Ativo Civil - Abrangidos pelo RGPS | P3.1.1.2.1.00.00 | 3.1.1.2.1.00.00 - Remuneração a Pessoal Ativo Civil - Abrangidos pelo RGPS - Consolidação | P3.1.2.0.0.00.00 | 3.1.2.0.0.00.00 - Encargos Patronais | P3.1.2.1.0.00.00 | 3.1.2.1.0.00.00 - Encargos Patronais - RPPS | P3.1.2.1.2.00.00 | 3.1.2.1.2.00.00 - Encargos Patronais - RPPS - Intra OFSS | P3.1.2.2.0.00.00 | 3.1.2.2.0.00.00 - Encargos Patronais - RGPS | P3.1.2.2.1.00.00 | 3.1.2.2.1.00.00 - Encargos Patronais - RGPS - Consolidação | P3.1.2.2.3.00.00 | 3.1.2.2.3.00.00 - Encargos Patronais - RGPS - Inter OFSS - União | P3.1.2.3.0.00.00 | 3.1.2.3.0.00.00 - Encargos Patronais - FGTS | P3.1.2.3.1.00.00 | 3.1.2.3.1.00.00 - Encargos Patronais - FGTS - Consolidação | P3.1.3.0.0.00.00 | 3.1.3.0.0.00.00 - Benefícios a Pessoal | P3.1.3.1.0.00.00 | 3.1.3.1.0.00.00 - Benefícios a Pessoal - RPPS | P3.1.3.1.1.00.00 | 3.1.3.1.1.00.00 - Benefícios a Pessoal - RPPS - Consolidação | P3.1.3.2.0.00.00 | 3.1.3.2.0.00.00 - Benefícios a Pessoal - RGPS | P3.1.3.2.1.00.00 | 3.1.3.2.1.00.00 - Benefícios a Pessoal - RGPS - Consolidação | P3.1.9.0.0.00.00 | 3.1.9.0.0.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos | P3.1.9.1.0.00.00 | 3.1.9.1.0.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas | P3.1.9.1.1.00.00 | 3.1.9.1.1.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas - Consolidação | P3.1.9.9.0.00.00 | 3.1.9.9.0.00.00 - Outras VPD de Pessoal e Encargos | P3.1.9.9.1.00.00 | 3.1.9.9.1.00.00 - Outras VPD de Pessoal e Encargos - Consolidação | P3.2.0.0.0.00.00 | 3.2.0.0.0.00.00 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais | P3.2.1.0.0.00.00 | 3.2.1.0.0.00.00 - Aposentadorias e Reformas | P3.2.1.1.0.00.00 | 3.2.1.1.0.00.00 - Aposentadorias - RPPS | P3.2.1.1.1.00.00 | 3.2.1.1.1.00.00 - Aposentadorias - RPPS - Consolidação | P3.2.2.0.0.00.00 | 3.2.2.0.0.00.00 - Pensões | P3.2.2.1.0.00.00 | 3.2.2.1.0.00.00 - Pensões - RPPS | P3.2.2.1.1.00.00 | 3.2.2.1.1.00.00 - Pensões - RPPS - Consolidação | P3.2.9.0.0.00.00 | 3.2.9.0.0.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais | P3.2.9.9.0.00.00 | 3.2.9.9.0.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais | P3.2.9.9.1.00.00 | 3.2.9.9.1.00.00 - Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais - Consolidação | P3.3.0.0.0.00.00 | 3.3.0.0.0.00.00 - Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo | P3.3.1.0.0.00.00 | 3.3.1.0.0.00.00 - Uso de Material de Consumo | P3.3.1.1.0.00.00 | 3.3.1.1.0.00.00 - Consumo de Material | P3.3.1.1.1.00.00 | 3.3.1.1.1.00.00 - Consumo de Material - Consolidação | P3.3.1.2.0.00.00 | 3.3.1.2.0.00.00 - Distribuição de Material Gratuito | P3.3.1.2.1.00.00 | 3.3.1.2.1.00.00 - Distribuição de Material Gratuito - Consolidação | P3.3.2.0.0.00.00 | 3.3.2.0.0.00.00 - Serviços | P3.3.2.1.0.00.00 | 3.3.2.1.0.00.00 - Diárias | P3.3.2.1.1.00.00 | 3.3.2.1.1.00.00 - Diárias - Consolidação | P3.3.2.2.0.00.00 | 3.3.2.2.0.00.00 - Serviços Terceiros - PF | P3.3.2.2.1.00.00 | 3.3.2.2.1.00.00 - Serviços Terceiros - PF - Consolidação | P3.3.2.3.0.00.00 | 3.3.2.3.0.00.00 - Serviços Terceiros - PJ | P3.3.2.3.1.00.00 | 3.3.2.3.1.00.00 - Serviços Terceiros - PJ - Consolidação | P3.3.2.3.5.00.00 | 3.3.2.3.5.00.00 - Serviços Terceiros - PJ - Inter OFSS - Município | P3.3.3.0.0.00.00 | 3.3.3.0.0.00.00 - Depreciação, Amortização e Exaustão | P3.3.3.1.0.00.00 | 3.3.3.1.0.00.00 - Depreciação | P3.3.3.1.1.00.00 | 3.3.3.1.1.00.00 - Depreciação - Consolidação | P3.4.0.0.0.00.00 | 3.4.0.0.0.00.00 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras | P3.4.1.0.0.00.00 | 3.4.1.0.0.00.00 - Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos | P3.4.1.1.0.00.00 | 3.4.1.1.0.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna | P3.4.1.1.1.00.00 | 3.4.1.1.1.00.00 - Juros e Encargos da Dívida Contratual Interna - Consolidação | P3.4.2.0.0.00.00 | 3.4.2.0.0.00.00 - Juros e Encargos de Mora | P3.4.2.9.0.00.00 | 3.4.2.9.0.00.00 - Outros Juros e Encargos de Mora | P3.4.2.9.2.00.00 | 3.4.2.9.2.00.00 - Outros Juros e Encargos de Mora - Intra OFSS | P3.4.5.0.0.00.00 | 3.4.5.0.0.00.00 - Remuneração Negativa de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras | P3.4.5.2.0.00.00 | 3.4.5.2.0.00.00 - Remuneração Negativa de Aplicações Financeiras | P3.4.5.2.1.00.00 | 3.4.5.2.1.00.00 - Remuneração Negativa de Aplicações Financeiras - Consolidação | P3.4.9.0.0.00.00 | 3.4.9.0.0.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Financeiras | P3.4.9.9.0.00.00 | 3.4.9.9.0.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras | P3.4.9.9.1.00.00 | 3.4.9.9.1.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras - Consolidação | P3.5.0.0.0.00.00 | 3.5.0.0.0.00.00 - Transferências e Delegações Concedidas | P3.5.1.0.0.00.00 | 3.5.1.0.0.00.00 - Transferências Intragovernamentais | P3.5.1.1.0.00.00 | 3.5.1.1.0.00.00 - Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária | P3.5.1.1.2.00.00 | 3.5.1.1.2.00.00 - Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária - Intra OFSS | P3.5.1.2.0.00.00 | 3.5.1.2.0.00.00 - Transferências Concedidas - Independentes de Execução Orçamentária | P3.5.1.2.2.00.00 | 3.5.1.2.2.00.00 - Transferências Concedidas - Independentes de Execução Orçamentária - Intra OFSS | P3.5.1.3.0.00.00 | 3.5.1.3.0.00.00 - Transferências Concedidas para Aportes de Recursos para o RPPS | P3.5.1.3.2.00.00 | 3.5.1.3.2.00.00 - Transferências Concedidas para Aportes de Recursos para o RPPS ¿ Intra OFSS | P3.5.2.0.0.00.00 | 3.5.2.0.0.00.00 - Transferências Inter Governamentais | P3.5.2.1.0.00.00 | 3.5.2.1.0.00.00 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas | P3.5.2.1.1.00.00 | 3.5.2.1.1.00.00 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas - Consolidação | P3.5.2.1.4.00.00 | 3.5.2.1.4.00.00 - Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas ¿ Inter OFSS - Estado | P3.5.2.2.0.00.00 | 3.5.2.2.0.00.00 - Transferências ao FUNDEB | P3.5.2.2.4.00.00 | 3.5.2.2.4.00.00 - Transferências ao FUNDEB - Inter OFSS - Estado | P3.5.2.4.0.00.00 | 3.5.2.4.0.00.00 - Outras Transferências | P3.5.2.4.1.00.00 | 3.5.2.4.1.00.00 - Outras Transferências - Consolidação | P3.5.3.0.0.00.00 | 3.5.3.0.0.00.00 - Transferências a Instituições Privadas | P3.5.3.1.0.00.00 | 3.5.3.1.0.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | P3.5.3.1.1.00.00 | 3.5.3.1.1.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - Consolidação | P3.5.3.2.0.00.00 | 3.5.3.2.0.00.00 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos | P3.5.3.2.1.00.00 | 3.5.3.2.1.00.00 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos - Consolidação | P3.6.0.0.0.00.00 | 3.6.0.0.0.00.00 - Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos | P3.6.1.0.0.00.00 | 3.6.1.0.0.00.00 - Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas | P3.6.1.5.0.00.00 | 3.6.1.5.0.00.00 - Redução a Valor Recuperável de Imobilizado | P3.6.1.5.1.00.00 | 3.6.1.5.1.00.00 - Redução a Valor Recuperável de Imobilizado - Consolidação | P3.6.1.7.0.00.00 | 3.6.1.7.0.00.00 - Variação Patrimonial Diminutiva com Ajuste de Perdas de Créditos e de Investimentos e Aplicações Temporários | P3.6.1.7.1.00.00 | 3.6.1.7.1.00.00 - Variação Patrimonial Diminutiva com Ajuste de Perdas de Créditos e de Investimentos e Aplicações Temporários - Consolidação | P3.6.3.0.0.00.00 | 3.6.3.0.0.00.00 - Perdas Involuntárias | P3.6.3.1.0.00.00 | 3.6.3.1.0.00.00 - Perdas Involuntárias com Imobilizado | P3.6.3.1.1.00.00 | 3.6.3.1.1.00.00 - Perdas Involuntárias com Imobilizado - Consolidação | P3.6.5.0.0.00.00 | 3.6.5.0.0.00.00 - Desincorporação de Ativos | P3.6.5.1.0.00.00 | 3.6.5.1.0.00.00 - Desincorporação de Ativos | P3.6.5.1.1.00.00 | 3.6.5.1.1.00.00 - Desincorporação de Ativos - Consolidação | P3.7.0.0.0.00.00 | 3.7.0.0.0.00.00 - Tributárias | P3.7.1.0.0.00.00 | 3.7.1.0.0.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | P3.7.1.1.0.00.00 | 3.7.1.1.0.00.00 - Impostos | P3.7.1.1.1.00.00 | 3.7.1.1.1.00.00 - Impostos- Consolidação | P3.7.1.2.0.00.00 | 3.7.1.2.0.00.00 - Taxas | P3.7.1.2.1.00.00 | 3.7.1.2.1.00.00 - Taxas - Consolidação | P3.7.2.0.0.00.00 | 3.7.2.0.0.00.00 - Contribuições | P3.7.2.1.0.00.00 | 3.7.2.1.0.00.00 - Contribuições Sociais | P3.7.2.1.3.00.00 | 3.7.2.1.3.00.00 - Contribuições Sociais - Inter OFSS - União | P3.7.2.9.0.00.00 | 3.7.2.9.0.00.00 - Outras Contribuições | P3.7.2.9.1.00.00 | 3.7.2.9.1.00.00 - Outras Contribuições - Consolidação | P3.9.0.0.0.00.00 | 3.9.0.0.0.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas | P3.9.2.0.0.00.00 | 3.9.2.0.0.00.00 - Resultado Negativo de Participações | P3.9.2.1.0.00.00 | 3.9.2.1.0.00.00 - Resultado Negativo de Equivalência Patrimonial | P3.9.2.1.1.00.00 | 3.9.2.1.1.00.00 - Resultado Negativo de Equivalência Patrimonial - Consolidação | P3.9.7.0.0.00.00 | 3.9.7.0.0.00.00 - VPD de Constituição de Provisões | P3.9.7.4.0.00.00 | 3.9.7.4.0.00.00 - VPD de Provisão para Riscos Cíveis | P3.9.7.4.1.00.00 | 3.9.7.4.1.00.00 - VPD de Provisão para Riscos Cíveis ¿ Consolidação | P3.9.9.0.0.00.00 | 3.9.9.0.0.00.00 - Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas | P3.9.9.6.0.00.00 | 3.9.9.6.0.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos | P3.9.9.6.1.00.00 | 3.9.9.6.1.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Consolidação | P3.9.9.7.0.00.00 | 3.9.9.7.0.00.00 - Compensações ao RGPS | P3.9.9.7.3.00.00 | 3.9.9.7.3.00.00 - Compensações ao RGPS - Inter OFSS - União | P3.9.9.9.0.00.00 | 3.9.9.9.0.00.00 - Variações Patrimoniais Diminutivas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos | P3.9.9.9.1.00.00 | 3.9.9.9.1.00.00 - Variações Patrimoniais Diminutivas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos - Consolidação | P4.0.0.0.0.00.00 | 4.0.0.0.0.00.00 - Variação Patrimonial Aumentativa | P4.1.0.0.0.00.00 | 4.1.0.0.0.00.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | P4.1.1.0.0.00.00 | 4.1.1.0.0.00.00 - Impostos | P4.1.1.2.0.00.00 | 4.1.1.2.0.00.00 - Impostos sobre Patrimônio e a Renda | P4.1.1.2.1.00.00 | 4.1.1.2.1.00.00 - Impostos sobre Patrimônio e a Renda - Consolidação | P4.1.1.3.0.00.00 | 4.1.1.3.0.00.00 - Impostos sobre a Produção e a Circulação | P4.1.1.3.1.00.00 | 4.1.1.3.1.00.00 - Impostos sobre a Produção e a Circulação - Consolidação | P4.1.2.0.0.00.00 | 4.1.2.0.0.00.00 - Taxas | P4.1.2.1.0.00.00 | 4.1.2.1.0.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Policia | P4.1.2.1.1.00.00 | 4.1.2.1.1.00.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia - Consolidação | P4.1.2.2.0.00.00 | 4.1.2.2.0.00.00 - Taxas Pela Prestação de Serviços | P4.1.2.2.1.00.00 | 4.1.2.2.1.00.00 - Taxas Pela Prestação de Serviços - Consolidação | P4.1.3.0.0.00.00 | 4.1.3.0.0.00.00 - Contribuições de Melhoria | P4.1.3.4.0.00.00 | 4.1.3.4.0.00.00 - Contribuição de Melhoria Pela Pavimentação e Obras Complementares | P4.1.3.4.1.00.00 | 4.1.3.4.1.00.00 - Contribuição de Melhoria Pela Pavimentação e Obras Complementares - Consolidação | P4.2.0.0.0.00.00 | 4.2.0.0.0.00.00 - Contribuições | P4.2.1.0.0.00.00 | 4.2.1.0.0.00.00 - Contribuições Sociais | P4.2.1.1.0.00.00 | 4.2.1.1.0.00.00 - Contribuições Sociais - RPPS e Militares | P4.2.1.1.1.00.00 | 4.2.1.1.1.00.00 - Contribuições Sociais - RPPS e Militares - Consolidação | P4.2.1.1.1.03.00 | 4.2.1.1.1.03.00 - Contribuição Previdenciária para Amortização do Déficit Atuarial | P4.2.1.1.1.97.00 | 4.2.1.1.1.97.00 - (-) Deduções | P4.2.1.1.1.99.00 | 4.2.1.1.1.99.00 - Outras Contribuições Sociais - RPPS | P4.2.1.1.2.00.00 | 4.2.1.1.2.00.00 - Contribuições Sociais - RPPS e Militares - Intra OFSS | P4.2.1.9.0.00.00 | 4.2.1.9.0.00.00 - Outras Contribuições Sociais | P4.2.1.9.1.00.00 | 4.2.1.9.1.00.00 - Outras Contribuições Sociais - Consolidação | P4.2.3.0.0.00.00 | 4.2.3.0.0.00.00 - Contribuição de Iluminação Pública | P4.2.3.1.0.00.00 | 4.2.3.1.0.00.00 - Contribuição de Iluminação Pública | P4.2.3.1.1.00.00 | 4.2.3.1.1.00.00 - Contribuição de Iluminação Pública - Consolidação | P4.3.0.0.0.00.00 | 4.3.0.0.0.00.00 - Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos | P4.3.3.0.0.00.00 | 4.3.3.0.0.00.00 - Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços | P4.3.3.1.0.00.00 | 4.3.3.1.0.00.00 - Valor Bruto de Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços | P4.3.3.1.1.00.00 | 4.3.3.1.1.00.00 - Valor Bruto de Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - Consolidação | P4.3.3.9.0.00.00 | 4.3.3.9.0.00.00 - (-) Deduções do Valor Bruto de Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços | P4.3.3.9.1.00.00 | 4.3.3.9.1.00.00 - (-) Deduções do Valor Bruto de Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços - Consolidação | P4.4.0.0.0.00.00 | 4.4.0.0.0.00.00 - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras | P4.4.2.0.0.00.00 | 4.4.2.0.0.00.00 - Juros e Encargos de Mora | P4.4.2.3.0.00.00 | 4.4.2.3.0.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Fornecimentos de Bens e Serviços | P4.4.2.3.1.00.00 | 4.4.2.3.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Fornecimentos de Bens e Serviços - Consolidação | P4.4.2.4.0.00.00 | 4.4.2.4.0.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Créditos Tributários | P4.4.2.4.1.00.00 | 4.4.2.4.1.00.00 - Juros e Encargos de Mora sobre Créditos Tributários - Consolidação | P4.4.2.9.0.00.00 | 4.4.2.9.0.00.00 - Outros Juros e Encargos de Mora | P4.4.2.9.1.00.00 | 4.4.2.9.1.00.00 - Outros Juros e Encargos de Mora - Consolidação | P4.4.5.0.0.00.00 | 4.4.5.0.0.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras | P4.4.5.1.0.00.00 | 4.4.5.1.0.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários | P4.4.5.1.1.00.00 | 4.4.5.1.1.00.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Consolidação | P4.4.9.0.0.00.00 | 4.4.9.0.0.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas ¿ Financeiras | P4.4.9.1.0.00.00 | 4.4.9.1.0.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas ¿ Financeiras | P4.4.9.1.1.00.00 | 4.4.9.1.1.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas ¿ Financeiras - Consolidação | P4.5.0.0.0.00.00 | 4.5.0.0.0.00.00 - Transferências e Delegações Recebidas | P4.5.1.0.0.00.00 | 4.5.1.0.0.00.00 - Transferências Intragovernamentais | P4.5.1.1.0.00.00 | 4.5.1.1.0.00.00 - Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária | P4.5.1.1.2.00.00 | 4.5.1.1.2.00.00 - Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária - Intra OFSS | P4.5.1.2.0.00.00 | 4.5.1.2.0.00.00 - Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária | P4.5.1.2.2.00.00 | 4.5.1.2.2.00.00 - Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária - Intra OFSS | P4.5.1.3.0.00.00 | 4.5.1.3.0.00.00 - Transferências Recebidas para Aportes de Recursos para o RPPS | P4.5.1.3.2.00.00 | 4.5.1.3.2.00.00 - Transferências Recebidas para Aportes de Recursos para o RPPS ¿ Intra OFSS | P4.5.2.0.0.00.00 | 4.5.2.0.0.00.00 - Transferências Intergovernamentais | P4.5.2.1.0.00.00 | 4.5.2.1.0.00.00 - Transferências Constitucionais e Legais de Receitas | P4.5.2.1.3.00.00 | 4.5.2.1.3.00.00 - Transferências Constitucionais e Legais de Receitas - Inter OFSS ¿ União | P4.5.2.1.4.00.00 | 4.5.2.1.4.00.00 - Transferências Constitucionais e Legais de Receitas - Inter OFSS - Estado | P4.5.2.2.0.00.00 | 4.5.2.2.0.00.00 - Transferências do FUNDEB | P4.5.2.2.3.00.00 | 4.5.2.2.3.00.00 - Transferências do FUNDEB - Inter OFSS - União | P4.5.2.2.4.00.00 | 4.5.2.2.4.00.00 - Transferências do FUNDEB - Inter OFSS - Estado | P4.5.2.3.0.00.00 | 4.5.2.3.0.00.00 - Transferências Voluntárias | P4.5.2.3.1.00.00 | 4.5.2.3.1.00.00 - Transferências Voluntárias - Consolidação | P4.5.2.3.3.00.00 | 4.5.2.3.3.00.00 - Transferências Voluntárias ¿ Inter OFSS - União | P4.5.2.3.4.00.00 | 4.5.2.3.4.00.00 - Transferências Voluntárias ¿ Inter OFSS - Estado | P4.5.2.4.0.00.00 | 4.5.2.4.0.00.00 - Outras Transferências | P4.5.2.4.1.00.00 | 4.5.2.4.1.00.00 - Outras Transferências - Consolidação | P4.5.2.4.3.00.00 | 4.5.2.4.3.00.00 - Outras Transferências ¿ Inter OFSS - União | P4.5.3.0.0.00.00 | 4.5.3.0.0.00.00 - Transferências das Instituições Privadas | P4.5.3.1.0.00.00 | 4.5.3.1.0.00.00 - Transferências das Instituições Privadas sem Fins Lucrativos | P4.5.3.1.1.00.00 | 4.5.3.1.1.00.00 - Transferências das Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - Consolidação | P4.5.3.2.0.00.00 | 4.5.3.2.0.00.00 - Transferências das Instituições Privadas com Fins Lucrativos | P4.5.3.2.1.00.00 | 4.5.3.2.1.00.00 - Transferências das Instituições Privadas com Fins Lucrativos - Consolidação | P4.5.8.0.0.00.00 | 4.5.8.0.0.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas | P4.5.8.1.0.00.00 | 4.5.8.1.0.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas | P4.5.8.1.1.00.00 | 4.5.8.1.1.00.00 - Transferências de Pessoas Físicas - Consolidação | P4.6.0.0.0.00.00 | 4.6.0.0.0.00.00 - Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos | P4.6.1.0.0.00.00 | 4.6.1.0.0.00.00 - Reavaliação de Ativos | P4.6.1.1.0.00.00 | 4.6.1.1.0.00.00 - Reavaliação de Imobilizado | P4.6.1.1.1.00.00 | 4.6.1.1.1.00.00 - Reavaliação de Imobilizado - Consolidação | P4.6.2.0.0.00.00 | 4.6.2.0.0.00.00 - Ganhos com Alienação | P4.6.2.2.0.00.00 | 4.6.2.2.0.00.00 - Ganhos com Alienação de Imobilizado | P4.6.2.2.1.00.00 | 4.6.2.2.1.00.00 - Ganhos com Alienação de Imobilizado - Consolidação | P4.6.3.0.0.00.00 | 4.6.3.0.0.00.00 - Ganhos com Incorporação de Ativos | P4.6.3.9.0.00.00 | 4.6.3.9.0.00.00 - Outros Ganhos com Incorporação de Ativos | P4.6.3.9.1.00.00 | 4.6.3.9.1.00.00 - Outros Ganhos com Incorporação de Ativos - Consolidação | P4.6.4.0.0.00.00 | 4.6.4.0.0.00.00 - Ganhos com Desincorporação de Passivos | P4.6.4.1.0.00.00 | 4.6.4.1.0.00.00 - Ganhos com Desincorporação de Passivos | P4.6.4.1.1.00.00 | 4.6.4.1.1.00.00 - Ganhos com Desincorporação de Passivos - Consolidação | P4.9.0.0.0.00.00 | 4.9.0.0.0.00.00 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas | P4.9.7.0.0.00.00 | 4.9.7.0.0.00.00 - Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas | P4.9.7.2.0.00.00 | 4.9.7.2.0.00.00 - Reversão de Ajustes de Perdas | P4.9.7.2.1.00.00 | 4.9.7.2.1.00.00 - Reversão de Ajustes de Perdas ¿ Consolidação | P4.9.9.0.0.00.00 | 4.9.9.0.0.00.00 - Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas | P4.9.9.1.0.00.00 | 4.9.9.1.0.00.00 - Compensação Financeira entre RGPS/RPPS | P4.9.9.1.3.00.00 | 4.9.9.1.3.00.00 - Compensação Financeira entre RGPS/RPPS - Inter OFSS - União | P4.9.9.5.0.00.00 | 4.9.9.5.0.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais | P4.9.9.5.1.00.00 | 4.9.9.5.1.00.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais - Consolidação | P4.9.9.6.0.00.00 | 4.9.9.6.0.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos | P4.9.9.6.1.00.00 | 4.9.9.6.1.00.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Consolidação | P4.9.9.9.0.00.00 | 4.9.9.9.0.00.00 - Variações Patrimoniais Aumentativas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos | P4.9.9.9.1.00.00 | 4.9.9.9.1.00.00 - Variações Patrimoniais Aumentativas Decorrentes de Fatos Geradores Diversos - Consolidação | ResultadoPatrimonialDoPeriodo | Resultado Patrimonial do Período | self | https://host-5hrds-scan.prosubnet.vcndados.oraclevcn.com/ords/cdwhprd/siconfi/tt/dca?an_exercicio=2024&id_ente=4318804 | describedby | https://host-5hrds-scan.prosubnet.vcndados.oraclevcn.com/ords/cdwhprd/siconfi/metadata-catalog/tt/item | first