Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — chamada_publica_01-2023_merenda_escolar_23103849.pdf

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Órgão / fonte: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
Endereço de origem: https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/GR-Awj/
Identificador original: /editais/chamada_publica_01-2023_merenda_escolar_23103849.pdf
Entidade / módulo relacionado: Prefeitura Municipal — Compras e contratos
Competência: GR-Awj
Data de publicação: 23/01/2023
Data da coleta: 11/11/2026, 13:56
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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 01/2023
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Edital de Chamada Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar ao atendimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, no Município de São
Lourenço do Sul/RS.
Chamada Pública nº 01/2023, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução
FNDE nº 26/2013.
O Município de São Lourenço do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua
Coronel Alfredo Born, nº 202, inscrita no CNPJ sob nº 87.893.111/0001-52, representado neste ato pelo
Prefeito Municipal, o Senhor Rudinei Härter, no uso de suas prerrogativas legais e atendendo a Lei nº
11.947/2009, a Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16/07/2009, a Resolução/CD/FNDE n° 26, de
17/06/2013, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, vem realizar Chamada
Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme
especificações que seguem:
Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a
documentação para habilitação e Projeto de Venda no dia 03 de fevereiro de 2023, às 09h30min, na
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, situada na Rua Coronel Alfredo Born, nº 202,
Centro, São Lourenço do Sul/RS, onde serão recebidos e abertos os envelopes contendo os
documentos para a habilitação dos interessados, relativos à Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.
Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que venha impedir a realização
deste certame na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro
dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.
1. OBJETO
A presente Chamada Pública tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo:

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N° DO
ITEM PRODUTO UNID QUANTIDADE
TOTAL
1
Abacate, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico,
de 1ª qualidade, unidades íntegras, de tamanho médio, casca lisa e
verde, limpas, com médio grau de amadurecimento.
kg 360
2
Abóbora cabotiá ou japonesa, convencional ou ecológica,
preferencialmente ecológica, de 1ª qualidade, com médio grau de
amadurecimento, tamanho médio entre 1,5 – 2 kg, com casca sã,
sem rupturas.
kg 480
3 Abóbrinha italiana convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, de 1ª qualidade, grau médio de amadurecimento. kg 40
4
Aipim, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, de
1ª qualidade, novo, tamanho médio a grande, isento de fungos e
sujidades
kg 320
5
Alface lisa ou crespa, convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, de 1ª qualidade, nova, com folhas íntegras, brilhantes e
firmes (peso médio de 400 g).
un 640
6
ALHO (exceto macho) convencional ou ecológico,
preferencialmente ecológico, de 1ª qualidade, novo, graúdo,
consistência firme, isento de fungos e sujidades, recobertos por
uma película fina, sem rupturas.
kg 24
7
Arroz branco polido, longo e fino, tipo 1, última safra, pacote de 1
kg, embalagem plástica, atóxica, resistente e transparente, com
prazo de Validade de no mínimo 11 (onze) meses, a contar da data
de entrega, com registro no Ministério da Agricultura.
kg 1200
8
Banana prata, - convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, de 1ª qualidade, médio grau de amadurecimento, com
casca sã, sem rupturas, unidade com peso médio entre 100 e 120
g.
kg 7200
9
Batata doce, convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, nova, de 1ª qualidade, tamanho médio, sem brotos,
cortes e/ou rachaduras na casca, limpa, sem terra.
kg 300
10
Batata inglesa, convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, nova, de 1ª qualidade, tamanho grande, sem brotos,
limpa, sem terra.
kg 1200
11 Bergamota, - convencional ou ecológico, preferencialmente kg 1500

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ecológico, nova, de 1ª qualidade, grau médio de amadurecimento,
com casca sã, sem rupturas.
12
Beterraba, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico,
nova, de 1ª qualidade, sem folhas, tamanho médio, com casca sã,
sem rupturas, não deve apresentar rachaduras ou cortes na casca.
kg 360
13
Brócolis - convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico,
novo, de 1ª qualidade, sem folhas, com floretes sadios e verdes,
sem partes estragadas, mofos ou fungos.
Kg 240
14
Cebola - convencional ou ecológica, preferencialmente ecológica,
nova, de 1ª qualidade, sem réstia, seca, tamanho médio,com casca
sã, sem rupturas, livre de bulbos brotados, feridas, áreas
amolecidas e mofo.
Kg 450
15
Cenoura, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico,
nova, de 1ª qualidade, sem folhas, tamanho médio, com casca sã,
sem rupturas, cortes e/ou rachaduras na casca, limpa, sem terra.
Kg 720
16
Chuchu verde, convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, novo, de 1ª qualidade, tamanho médio, com casca sã,
sem rupturas.
Kg 200
17
Couve-flor - convencional ou ecológica, preferencialmente
ecológica, nova, de 1ª qualidade, sem folhas, com floretes
sadios,sem partes estragadas e mofo.
Kg 280
18
Couve FOLHA - convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, nova, de 1ª qual., folhas verdes s/ rupturas, molhes c/
peso médio entre 400 e 500g.
mol 360
19
Espinafre, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico,
novo, de 1ª qualidade, folhas verdes, firmes e íntegras, molhes com
peso médio entre 400 e 500g.
mol 240
20
Feijão preto novo, pacote de 1 kg, de 1ª qualidade, sem a presença
de grãos mofados e/ou carunchados, em embalagem plástica
resistente e transparente, deve constar na embalagem prazo de
validade de no mínimo 11 meses, com registro no Ministério da
Agricultura.
Kg 1200
21
GOIABA PALUMA, convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, nova, de 1ª qualidade, tamanho médio, com casca sã,
sem rupturas, cortes e/ou rachaduras na casca. Com médio grau de
amadurecimento.
Kg 400

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22 Laranja (SUCO OU UMBIGO) - convencional ou ecológico,
preferencialmente ecológico, nova, de 1ª qualidade grau médio de
amadurecimento, com casca sã, unidade com peso médio entre
120 e 160 g.
Kg 3000
23 Leite em pó integral, PACOTE DE 1 KG - embalagem aluminizada,
deve constar na embalagem data de fabricação e prazo de validade
de no mínimo 12 meses, com Registro no Ministério da Agricultura,
SIF/DIPOA.
Kg 1000
24 Limão GALEGO / TAITI – convencional ou ecológico,
preferencialmente ecológico, novo, de 1ª qualidade, médio grau de
amadurecimento, com casca sã, verde, brilhante e sem rupturas.
Kg 180
25 Maçã - de 1ª qualidade, com casca sã, sem rupturas e pancadas na
casca. Apresentando tamanho e cor uniformes, com polpa firme e
intacta, devendo ser bem desenvolvidas e maduras. Devem ser
frescas, sem danos físicos ou mecânicos, isenta de partes pútridas;
peso médio unitário 100g.
Kg 2800
26 Maracujá convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico,
maduro, novo, de 1ª qualidade, com casca sã, sem rupturas.
Kg 120
27 Melão - convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, de
1ª qualidade, novo, médio grau de amadurecimento, com casca sã,
sem rupturas.
Kg 100
28 Milho verde, convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, de 1ª qualidade, em espigas frescas, descascadas (sem
palha e cabelo), com grãos desenvolvidos, macios e íntegros. Em
embalagens plásticas contendo no máximo 10 espigas.
Kg 300
29
Ovos de galinha - tipo grande, casca lisa, limpos e não trincados
com embalagem em cartelas de 2,5 dz. Com registro no Ministério
da Agricultura, SIF, DIPOA ou SIM. Prazo de validade de no mínimo
20 dias a contar da data de entrega.
dz 720
30
Peito de frango congelado, sem osso e sem pele, acondicionado
em embalagem plástica transparente, flexível, atóxica, resistente,
em pacotes com peso médio de 1 kg, e embalagem secundária de
papelão, com rótulo contendo a identificação da empresa, registro
no SIF ou CISPOA ou SIM e identificação do tipo de carne, c/data
de fabricação e prazo de validade de no mín. 06 meses.
Kg 2400
31 Pimentão, - convencional ou ecológico, preferencialmente Kg 300

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ecológico, de 1ª qualidade, novo, com casca sã, médio grau de
amadurecimento. convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, maduro, novo, de 1ª qualidade, médio grau de
amadurecimento, tamanho médio, com casca sã, sem rupturas.
32
Queijo fatiado, mussarela ou lanche, embalagem primária plástica,
atóxica, resistente e transparente, de 400 gramas, Validade mínima
de 50 dias a contar da data da entrega.
Pct 750
33
Repolho verde, convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, limpo, novo, de 1ª qualidade, unidade c/peso médio entre
1 e 2 kg.
Kg 300
34
Rúcula - convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico,
novo, de 1ª qualidade, folhas verdes, firmes e integras,molhes com
peso médio de 100 g.
Ml 180
35
Tempero verde (salsinha e cebolinha), - convencional ou ecológico,
preferencialmente ecológico, novo, de 1ª qualidade, folhas verdes,
firmes e integras, molhes com peso médio de 100.
mol 480
36 Tomate, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico,
maduro, novo, de 1ª qualidade, com casca sã, sem rupturas. Kg 1800
37 Vagem - convencional ou ecológica, preferencialmente ecológica,
madura, nova, de 1ª qualidade, sem rupturas. Kg 90
§ 1º A fiscalização da execução dos contratos oriundos do presente processo de Chamada
Pública ficará a cargo das servidoras Isolete Bammann, fiscal titular, Tânia Magna Bueno
Tomaschewski, fiscal suplente e Fabiano Bosenbecker, gestor.
2. FONTE DE RECURSO
PNAE EDUCAÇAO INFANTIL
PNAE ENSINO FUNDAMENTAL
3. DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
Para o processo de habilitação das propostas, os fornecedores da Agricultura Familiar deverão
entregar às Entidades Executoras os documentos prescritos nos §1º, §2º e §3º, do art. 27 da
Resolução/CD/FNDE n° 26, de 17/06/2013:
§ 1º Na ausência ou irregularidade de qualquer dos documentos exigidos no processo, a Entidade
Executora dará um prazo de 3 (três) dias úteis para a regularização da documentação. A não
apresentação dos documentos no prazo previsto implica na inabilitação do licitante.

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§ 2º Os documentos poderão ser apresentados em cópia simples (acompanhados dos originais)
ou em cópias autenticadas por tabelião.
§ 3º Os produtores, que ofertarem produtos orgânicos ou agro-ecológicos, deverão apresentar a
certificação adequada para a comprovação dos mesmos.
3.1. ENVELOPE PARA HABILITAÇÃO DE GRUPO FORMAL DE AGRICULTORES
FAMILIARES DETENTORES DE DAP JURÍDICA OU AGROINDÚSTRIA DETENTORA DE DAP
FÍSICA:
Os licitantes deverão apresentar no Envelope HABILITAÇÃO – GRUPO–FORMAL, os
documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Extrato da DAP Jurídica - Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica, quando
for o caso de associações e cooperativas – emitido nos últimos 30 dias;
c) Extrato da DAP Física - Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Física, quando for
o caso de agroindústria – emitido nos últimos 30 dias;
d) Prova de regularidade - cópias das certidões negativas: Estadual, Municipal, junto ao INSS,
FGTS e Receita Federal;
e) Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrada na Junta
Comercial, no caso de cooperativas;
f) Cópia do estatuto a ata de posse da atual diretoria da associação, registrada no Cartório de
Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações;
g) Cópia do Contrato Social, devidamente registrado, no caso de empreendimentos familiares
e/ou agroindústrias;
h) Para produtos processados ou industrializados, cópia do Alvará de Vigilância Sanitária no
nome do produtor/agro-industriário fornecedor desse produto;
i) Requerimento de empresário, no caso de agroindústria;
j) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar
(Anexo I);
k) Declaração de produção – declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são
produzidos pelos associados/cooperados relacionados no projeto de venda.
l) Declaração de não empregador de menor de idade (Anexo IV)
3.2. ENVELOPE PARA HABILITAÇÃO DE FORNECEDOR DE GRUPO INFORMAL DE
AGRICULTORES FAMILIARES, DETENTOR DE DAP FÍSICA, ORGANIZADO EM GRUPO
Os licitantes deverão apresentar no Envelope HABILITAÇÃO - GRUPO–INFORMAL, os
documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:

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a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);
b) Extrato da DAP física de cada agricultor participante do grupo, emitido nos últimos 30 dias;
c) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar
(Anexo II), devidamente assinado por todos os agricultores participantes;
d) Declaração de produção, em que os agricultores declaram que os gêneros relacionados no
Projeto de Venda são produzidos pelos agricultores familiares.
e) Declaração de não empregador de menor de idade (Anexo IV)
§ 1º Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o
nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor dos gêneros constantes no
Projeto.
3.3. ENVELOPE PARA HABILITAÇÃO DE FORNECEDOR INDIVIDUAL DE AGRICULTOR
FAMILIAR, DETENTOR DE DAP FÍSICA, NÃO ORGANIZADO EM GRUPO.
Os licitantes deverão apresentar no Envelope HABILITAÇÃO – INDIVIDUAL, os documentos
abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);
b) Extrato da DAP física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 30 dias;
c) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar
Rural para Alimentação Escolar, devidamente assinado pelo agricultor participante (Anexo III);
d) Declaração de produção, em que os agricultores declaram que os gêneros relacionados no
Projeto de Venda são produzidos pelos agricultores familiares.
e) Declaração de não empregador de menor de idade (Anexo IV).
4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
4.1. Serão consideradas as propostas classificadas, que preencham as condições fixadas nesta
Chamada Pública.
4.2. Cada grupo de fornecedores (formal/informal) deverá obrigatoriamente, ofertar sua
quantidade de alimentos, observando as condições fixadas nesta Chamada Pública, na qual está
dividida mensalmente a quantidade necessária de cada produto, no anexo I do edital.
4.3. A Comissão de licitação classificará as propostas, considerando-se a ordenação pelos
proponentes em âmbito:
1º Local;
2º Regional;
3º Territorial;
4º Estadual ou Nacional.
4.4. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:
I - o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos.

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II - o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do estado e do
País.
III - o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do País.
4.5. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:
I - os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as
comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;
II - os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos,
segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003;
III - os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao
PRONAF - DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração
de Aptidão ao PRONAF - DAP Física, organizados emgrupos) e estes sobre os Fornecedores
Individuais (detentores de DAP Física);
4.6. Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de
projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos demais
grupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 4.4 e 4.5.
4.7. No caso de empate entre grupos formais, terão prioridade organizações com maior
porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de sócios,
conforme DAP Jurídica.
4.8. Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as
partes, poderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as
organizações finalistas.
5. AMOSTRAS
Os participantes deverão encaminhar as amostras dos produtos indicados no quadro abaixo, para
o Setor de Alimentação Escolar, situado na Av. Sony Corrêa, nº 1968, São Lourenço do Sul, até o 15º
dia da publicação desta chamada (no horário de funcionamento do setor, de segundas a quartas feiras,
das 08h às 12h e das 13 às 17 horas e nas quintas e sextas das 8h às 14 horas) para avaliação e
seleção dos produtos a serem adquiridos imediatamente após a fase de habilitação.
As amostras devem estar de acordo com a especificação já descrita acima e serão avaliadas pelo
Conselho de Alimentação Escolar, juntamente coma nutricionista da Secretaria Municipal de Educação,
Simone Radmann Wienke, CRN2 10323, a qual é responsável técnica pelos produtos adquiridos para a
merenda escolar. Salienta-se que os critérios de avaliação são: aparência, odor, sabor, textura e
embalagem.
O resultado da análise será publicado em 02 dias após o prazo da apresentação das amostras.
Somente será exigida amostra dos produtos abaixo relacionados:

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Nº DO
ITEM PRODUTO QUANTIDADE
7 Arroz branco 1 pct
19 Feijão 1 pct
22 Leite em pó 1 pct
27 Peito de Frango 1 pct
29 Queijo 1 pct
6. LOCAL DE ENTREGA E PERIODICIDADE
6.1. Os gêneros alimentícios deverão ser entregues no Setor de Merenda Escolar, situado à Av. Sony
Soares Correa, n° 1968, Depósito Central de Alimentação Escolar.
6.2. Os pedidos dos produtos perecíveis serão feitos conforme solicitação do setor, sempre via e-mail,
com 03 dias de antecedência. Ou seja, os pedidos são feitos sempre às sextas-feiras e deverão ser
entregues todas as segundas-feiras/terças-feiras do mês.
PARÁGRAFO ÚNICO – Na possibilidade do licitante não poder entregar o produto por falta
(sazonalidade) e querer trocar por outro, deverá fazer por escrito o pedido e enviar ao Setor de Compras
– Rua Coronel Alfredo Born, 202 – Centro – CEP 96.170-000 – São Lourenço do Sul-RS, e o seu não
cumprimento estará sujeito as disposições contidas nas sanções administrativas previstos na Lei.
7. PERÍODO DE FORNECIMENTO
O fornecimento deverá ser realizado a partir da assinatura do contrato, até 20/12/2022, quando
se termina o ano letivo.
A Relação de Consumo Mensal aproximada é:
Nº DO
ITEM PRODUTO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO TOTAL
1 Abacate 90 90 90 90 360
2 Abóbora 80 80 80 80 80 80 480
3 Abobrinha
italiana 40 40
4 Aipim 80 80 80 80 320
5 Alface 80 120 120 120 80 120 640
6 ALHO 4 4 4 4 4 4 24
7 Arroz 600 600 1200
8 Banana 1200 1200 1200 1200 1200 1200 7200

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prata
9 Batata doce 50 50 50 50 50 50 300
10 Batata
inglesa 200 200 200 200 200 200 1200
11 Bergamota 600 600 300 1500
12 Beterraba 60 60 60 60 60 60 360
13 Brócolis 40 40 40 40 40 40 240
14 Cebola 150 150 150 450
15 Cenoura 120 120 120 120 120 120 720
16 Chuchu 50 50 50 50 200
17 Couve flor 30 50 50 50 50 50 280
18 Couve folha 60 60 60 60 60 60 360
19 Espinafre 40 40 40 40 40 40 240
20 Feijão 600 600 1200
21 Goiaba 100 100 100 100 400
22 Laranja 600 600 600 600 600 3000
23 Leite em pó 500 500 1000
24 Limão 30 30 30 30 30 30 180
25 Maçã 800 800 400 400 400 400 2400
26 Maracujá 20 20 20 20 20 20 120
27 Melão 100 100
28 Milho 300 300
29 Ovos 120 120 120 120 120 120 720
30 Peito 600 600 600 600 2400
31 Pimentão 50 50 50 50 50 50 300
32 Queijo 150 150 150 150 150 750
33 Repolho 60 60 60 60 60 300
34 Rúcula 30 30 30 30 30 30 180
35 Tempero
verde 80 80 80 80 80 80 480
36 Tomate 300 300 300 300 300 300 1800
37 Vagem 30 30 30 90
8. PREÇO
Conforme o § 1º do art. 29 da Resolução/CD/FNDE n° 26, de 17/06/2013, o preço de aquisição
será o preço médio pesquisado.

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A Entidade Executora prioriza a aquisição de produtos orgânicos ou agro-ecológicos, podendo
acrescentar ao preço médio 30% em relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais,
conforme Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
Para a pesquisa foi utilizado os mercados abaixo relacionados:
 Preço de Feira Local do Produtor;
 Orçamentos de Mercado Local;
 Orçamento de Região geográfica imediata intermediaria e estadual.

MÉDIA PRODUTOS VALOR DE ORGÂNICO
Item Descrição Uni CONVENCI- ONAIS 20 % A PARTIR DO
CONVENCIONAL
1 Abacate kg 7,00 8,40
2 Abóbora cabotiá kg 4,37 5,24
3 Abobrinha italiana kg 3,75 4,50
4 Aipim kg 4,17 5,00
5 Alface unid 2,75 3,30
6 Alho kg 26,63 31,96
7 Arroz Kg 4,26 5,11
8 Banana Kg 6,30 7,56
9 Batata doce Kg 4,13 4,96
10 Batata inglesa Kg 4,30 5,16
11 Bergamota Kg 3,83 4,60
12 Beterraba Kg 4,25 5,10
13 Brócolis Kg 8,25 9,90
14 Cebola Kg 6,25 7,49
15 Cenoura Kg 5,00 6,00
16 Chuchu Kg 4,13 4,95
17 Couve flor Kg 8,38 10,06
18 Couve folha Ml 2,27 2,73
19 Espinafre Ml 4,70 5,64
20 Feijão KG 6,95 8,34
21 Goiaba Kg 5,00 6,00
22 Laranja Kg 3,63 4,36
23 Leite em pó Kg 37,99
24 Limão Kg 5,72 6,87

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25 Maçã Kg 8,69 10,42
26 Maracujá Kg 11,00 13,20
27 Melão Kg 5,32 6,38
28 Milho Kg 5,17 6,20
29 Ovos Dz 8,67
30 Peito frango Kg 21,28
31 Pimentão Kg 6,00 7,20
32 Queijo Kg 40,56
33 Repolho Kg 2,50 3,00
34 Rúcula Ml 2,72 3,26
35 Tempero verde Ml 2,45 2,94
36 Tomate Kg 6,37 7,64
37 Vagem Kg 10,12 12,15
Obs: Nos itens beterraba, cenoura e repolho foram excluídos os preços orgânicos, visto que hoje o
preço de mercado está alto devido à estiagem e entressafra.
 Preços apresentados e aprovados em reunião dia 22/12/2022 com CAE, CAPA, SMDR e Sindicato
Rural, além do setor de Alimentação Escolar.
 Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE
26/2013, Art.29, §3º).
9. CONTRATO
O modelo do contrato de compra e venda de gêneros alimentícios deverá ser celebrado entre o
Município de São Lourenço do Sul e os habilitados nesta chamada Pública, conforme modelo constante
no anexo V.
10. PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente mediante depósito em conta
bancária, em até 30 dias consecutivos após efetivo fornecimento dos produtos, ficando condicionada à
apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela Comissão de Recebimento da
Merenda Escolar.
11. RESULTADO

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A Comissão de licitação divulgará o resultado do processo em 05 dias corridos, após a
conclusão dos trabalhos desta chamada publica.
12. CONTRATAÇÃO
Uma vez declarado vencedor pela Comissão de Licitação, o proponente deverá assinar o
Contrato de Compra e Venda (anexo V), no prazo de 03 (três) dias úteis após a homologação da
Chamada Pública, sem quaisquer ônus adicionais.
RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES
13.1. Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas as exigências
legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para fazer a proposta, sujeitando-se,
em caso de declaração falsa, às penalidades da legislação civil e penal aplicáveis.
13.2. O fornecedor compromete-se a fornecer os gêneros alimentícios conforme o disposto no padrão
de identidade e qualidade estabelecida na legislação vigente e as especificações técnicas.
13.3. O fornecedor compromete-se a fornecer os gêneros alimentícios nos preços estabelecidos nesta
chamada pública por pelo período da vigência do contrato.
13.4. O fornecedor compromete-se a entregar os gêneros alimentícios no Setor de Merenda Escolar,
situado á Av. Sony Soares Correa n° 1968, Depósito Central de Alimentação Escolar, conforme
solicitação do setor.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. A participação de qualquer proponente vendedor no processo implica a aceitação tácita,
incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condições, assim como dos seus
anexos.
15. FORO
15.1. A presente Chamada Pública é regulada pelas leis brasileiras, sendo exclusivamente competente
o foro do Município de São Lourenço do Sul/RS, para conhecer e julgar quaisquer questões dele
decorrentes.
16. INFORMAÇÕES
16.1. Demais informações poderão ser obtidas:
 Central de Compras, telefone (53) 3251-9594, das 8h às 12h, nos dias úteis ou, pelo endereço
eletrônico compras01sls@gmail.com;
 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, telefones (53) 3251-9567, no horário das
08hàs 12h;

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 Setor de Alimentação Escolar, telefone (53) 3251-9553, das 08h às 11h30 e das 13h às 17h,
endereço eletrônico alimentação.escolar.sls@bol.com.br.
São Lourenço do Sul/RS, 12 de janeiro de 2023.
________________________________
Central de Compras e Licitações
Este edital foi devidamente examinado e
aprovado por esta Procuradoria Jurídica.
Em ___-___-______.
_______________________
Procurador (a) Jurídico (a)

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ANEXO I
PROJETO DE VENDA DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº
01/2023
I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
GRUPO FORMAL
1. Nome do Proponente
2. CNPJ
3. Endereço
4. Município/UF
5. E-mail 6. DDD/Fone
7. CEP
8. Nº DAP Jurídica
9. Banco 10. Agência
11. Nº Conta Corrente
12. Nº de Associados
13. Nº de Associados de acordo com a Lei nº 11.326/2006

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14. Nº de Associados com DAP Física
15. Nome do representante legal
16. CPF 17. DDD/Fone
18. Endereço
19. Município/UF
II - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade
2. CNPJ
3. Município/UF
4. Endereço
5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail
III – RELAÇÃO DOS PRODUTOS
1. Produto 2. Unidade 3. Quantidade
4. Preço de
Aquisição
unitário*
5. Preço de
Aquisição Total

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Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima
conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data:
Assinatura do representante legal:
Fone/E-mail:
Cronograma de entrega (Exemplo)
Assinatura do representante legal:
5 Descrição Uni Sem 1 Sem 2 Sem 3 Sem 4
1 Abobrinha Itália KG 20 20 20 20
2 Bebida láctea KG 500 500
3 Brócolis PCT 15 15
4 Carne bovina moída PCT 200 200 200
5 Carne suína KG 150 150 150
6 Couve - Flor KG 15 15
7 Morango UNID 100 100 100 100
8 Peito de frango MOLHE 500 500 1000 1000
9 Pêssego KG 125 125 125 125
10 Queijo fatiado KG 15 15 15 15

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ANEXO II
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA
Nº01/2023
I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
GRUPO INFORMAL
1. Nome do Proponente
2. CPF:
3. Endereço
4. Município/UF
5. E-mail (se houver) 6. DDD/Fone
7. CEP
8. Organizado por entidade articuladora

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( ) Sim ( ) Não
9. Nome da entidade articuladora (quando houver)
10. E-mail/Fone
II – FORNECEDORES PARTICIPANTES
1. Nome do
Agricultor 2. CPF 3. DAP 4. Banco 5. Nº
Agência
6. Nº Conta
Corrente
III – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade
2. CNPJ
3. Município/UF
4. Endereço
5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail
7. CPF

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III – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS
1. Identificação
do Agricultor
Familiar
2. Produto 3. Unid 3. Quant
4. Preço de
Aquisição
unitário*
5. Preço de
Aquisição Total
Total Agricultor
Total Agricultor
Total Agricultor
Total Agricultor
Total Agricultor
Total Projeto
IV – TOTALIZAÇÃO DO PRODUTO
1. Produto 2. Unid 3. Quant 4. Preço Unit 5. Valor Total do
Produto
Total Projeto
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima
conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data
Assinatura do
Representante do Grupo
Informal
Fone/E-mail:
CPF:
Local e Data: Agricultores (as) Assinatura

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Fornecedores (as) do Grupo
Informal
Cronograma de entrega (Exemplo)
Assinatura do representante legal
Item Descrição Uni Sem 1 Sem 2 Sem 3 Sem 4
1 Abobrinha Itália KG 20 20 20 20
2 Bebida láctea KG 500 500
3 Brócolis PCT 15 15
4 Carne bovina moída PCT 200 200 200
5 Carne suína KG 150 150 150
6 Couve - Flor KG 15 15
7 Morango UNID 100 100 100 100
8 Peito de frango MOLHE 500 500 1000 1000
9 Pêssego KG 125 125 125 125
10 Queijo fatiado KG 15 15 15 15

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ANEXO III
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA Nº
01/2023
I - IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
FORNECEDOR INDIVIDUAL
1. Nome do Proponente
2. CPF:
3. Endereço
4. Município/UF
5. CEP
6. Nº da DAP Física
7. DDD/Fone 8. E-mail (se houver)

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9. Banco 10. Nº da Agência
11. Nº Conta Corrente
II – RELAÇÃO DOS PRODUTOS
Produto Unid Quant
4. Preço de
Aquisição
unitário*
5. Preço de
Aquisição Total
III – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade
2. CNPJ
3. Município/UF
4. Endereço
5. DDD/Fone

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6. Nome do representante e e-mail
7. CPF
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima
conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data
Assinatura do Fornecedor
Individual CPF:
Cronograma de entrega (Exemplo)
Item Descrição Uni Sem 1 Sem 2 Sem 3 Sem 4
1 Abobrinha
Itália
KG 20 20 20 20
2 Bebida
láctea
KG 500 500
3 Brócolis PCT 15 15
4 Carne
bovina
moída
PCT 200 200 200
5 Carne suína KG 150 150 150
6 Couve - Flor KG 15 15
7 Morango UNID 100 100 100 100
8 Peito de
frango
MOLHE 500 500 1000 1000
9 Pêssego KG 125 125 125 125
10 Queijo
fatiado
KG 15 15 15 15
Assinatura do representante legal:

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ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGADOR MENOR DE IDADE
Referente: Chamada Pública nº 01/2023
DECLARAÇÃO
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento licitatório sob a
modalidade de Chamada Pública nº 01/2023, em cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo 7º. da
Constituição Federal combinado ao inciso V do artigo 27 da Lei 8.666/93, que não possuímos em nosso
quadro funcional, pessoas menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e,
de menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos
14 (quatorze) anos.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
São Lourenço do Sul/RS, _____ de _____________de 2023.
Razão Social: __________________________________________
_______________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa

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ANEXO V
MODELO DO CONTRATO DE VENDA
CONTRATO Nº /2023
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua
Coronel Alfredo Born, n.º 202, inscrito no CNPJ sob n.º 87.893.111/0001-52, representado neste ato
pelo Prefeito Municipal, o Sr. Rudinei Härter, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado
_________________________________, situado (a) na _____________, n.º____, em (município),
inscrita no CNPJ sob n.º ________________________, (para grupo formal), CPF sob
n.º_____________ ( grupos informais e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADO (A),
fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, a Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16/07/2009, a
Resolução/CD/FNDE n° 26, de17/06/2013, e da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na
Chamada Pública nº _______, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que
seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica
pública, verba FNDE/PNAE, ___ na forma de kits entregues às famílias dos alunos em razão da
pandemia,descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º
_____, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou
transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA: O(A) CONTRATADO(A) se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula Quarta deste Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA: O limite individual de venda de gêneros alimentícios do(a) CONTRATADO(A),
será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a
legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
CLÁUSULA QUARTA: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo
(no quadro), de Gêneros Alimentícios da

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Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ _____________
(_______________________).
a) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e das
Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante
anexo deste Contrato.
b) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do preço já
devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os
encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas
necessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.
Produto Unidade Quantidade Periodicidade
de entrega
R$ Unitário
(divulgado) R$ Total
Valor Total
do Contrato
CLÁUSULA QUINTA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes
dotações orçamentárias: ____________________ PROG. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.
CLÁUSULA SEXTA: O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta,
alínea "a", e após a tramitação do processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no
valor correspondente às entregas do mês anterior.
CLÁUSULA SÉTIMA: O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de recursos para
pagamento do(a) CONTRATADO(a), está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao
dia, sobre o valor da parcela vencida.
CLÁUSULA OITAVA: O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no § 11
do artigo 45 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de
Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas,bem como o Projeto de Venda
de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos,
estando à disposição para comprovação.

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CLÁUSULA NONA: É de exclusiva responsabilidade do(a) CONTRATADO(A) o ressarcimento de danos
causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do
contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.
CLÁUSULA DÉCIMA: O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse público sobre os
interesses particulares poderá:
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público,
respeitando os direitos do(a) CONTRATADO(A);
b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão do(a)
CONTRATADO(A);
c) fiscalizar a execução do contrato;
d) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do(a)
CONTRATADO(A), deverá respeitar o equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da
remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser
descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso,
cobrada judicialmente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal
de contrato, da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentação
Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pelalegislação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n.º
01/2023 pela Resolução CD/FNDE nº n.º 26/2013, pela Lei nº 8.666/1993e pela Lei nº 11.947/2009, em
todos os seus termos.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo
formal entre as partes, resguardadas as suas condições essenciais.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: As comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e
expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento
ou por fax, transmitido pelas partes.

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CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Este Contrato, desde que observada à formalização preliminar à sua
efetivação, por carta, consoante Cláusula Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito,
independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
a) por acordo entre as partes;
b) pela inobservância de qualquer de suas condições;
c) por quaisquer dos motivos previstos em lei.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos
produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até ______de __________de
_________.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: É competente o Foro da Comarca de
____________________________ para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e
forma, na presença de duas testemunhas.
São Lourenço do Sul, ____de________ de 2023.
_______________________________________ __________________________
CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal) CONTRATADA (Grupo Formal)
______________________________________________
PREFEITO MUNICIPAL

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