Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 41_cp_20_2010.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/sRTjA/

Identificador original

/editais/41_cp_20_2010.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

sRTjA

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 15:16

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO
Concorrência – Registro de Preço nº 020/2010 – Aquisição de Óleos e Lubrificantes
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Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – São Lourenço do Sul-RS
Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br
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EDITAL DE CONCORRÊNCIA
Nº 020/2010
DATA DE ABERTURA: 10/12/10
HORÁRIO: 10:00 horas

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A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born,
nº 202, faz saber que até o dia 10/12/2010, às 10:00 horas, na Central de Compras,
serão recebidos os envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes interessados,
para a aquisição do objeto da presente Concorrência, processada de acordo com as
disposições da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, do tipo Menor preço - Unitário,
observado o seguinte:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente Concorrência, a AQUISIÇÃO DE ÓLEOS E
LUBRIFICANTES, para fins de REGISTRO DE PREÇOS, conforme relação constante do
Anexo I.
1.1.1. Os preços registrados neste processo terão validade pelo prazo
de 06 (seis) meses, a contar da data de recebimento da Ata de Registro de Preços.
2. DOS DOCUMENTOS
2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que estiverem
legalmente habilitadas, sendo necessário para tal a apresentação dos seguintes
documentos na data e horário marcados:
2.1.1. Documentação relativa à habilitação jurídica:
a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos
sociais, deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores;
b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova
da diretoria em exercício;
c) para empresa individual: registro comercial.
2.1.2. Documentação relativa à regularidade fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou Municipal,
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível
com o objeto deste Edital;
c) prova de regularidade com o Seguro Social, com apresentação dos
seguintes documentos ou outros que venham a substituí-los:
c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS); e,

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c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do
licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do
licitante; e,
f) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do
licitante, na forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos:
f.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais,
expedida pela Receita Federal; e,
f.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela
Procuradoria da Fazenda Nacional.
2.1.3. Documentação relativa à qualificação técnica:
a) atestados recentes, no mínimo 2 (dois), fornecidos por pessoas
jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a idoneidade da empresa no
cumprimento de suas obrigações.
2.1.4. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício
social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação
financeira da empresa, vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços
provisórios, obedecendo a seguinte forma:
a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e
demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na
imprensa local do Município em que estiver a sede da empresa;
a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais:
cópias das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e
Demonstrações Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de
Autenticação da Junta Comercial.
b) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor
do Foro do local da sede da empresa.
Parágrafo Único: A alínea “a” deste item será dispensada para as Micro e
Pequenas Empresas, nos termos do artigo 3º do Decreto 6.204/2007.
2.1.4.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará
mediante a aplicação da seguinte fórmula contábil:

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a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa
de saldar suas obrigações à curto prazo.
AC = igual ou superior a 1
PC
b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar
suas dívidas à curto e longo prazo.
(AC + RLP) = igual ou superior a 1
(PC + ELP)
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de
liquidar suas dívidas no caso de falência.
AREAL = igual ou superior a 1,5
(PC + ELP)
Onde: AC – Ativo Circulante
PC – Passivo Circulante
RLP – Realizável a Longo Prazo
ELP – Exigível a Longo Prazo
AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis
de conversão em dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto
de renda diferido, etc.)
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço
Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou
superiores aos estabelecidos neste item.
2.2. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em
cópia autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais.
2.3. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do
prazo de validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da
data de sua expedição.
2.4. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à
45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 a
2.7 e 4.4 à 4.6 deste edital, deverão apresentar, junto ao envelope de habilitação,
declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou
empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos no item 2.2 deste
edital.

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2.5. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita
bruta até o limite de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), gozarão dos
benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de
2006, disciplinados nos itens 2.4 a 2.6 e 4.4 à 4.6 deste edital, conforme o disposto no art.
34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, junto ao
envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se enquadram no
limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos no item 2.2
deste edital
2.6. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa
que atender aos requisitos exigidos pela LC 123/06, que possuir restrição em qualquer
dos documentos de regularidade fiscal, previstos nas alíneas do item 2.1.2., deste edital,
terá sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove
a sua regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como
vencedora do certame.
2.6.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a
empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos,
ainda que apresentem alguma restrição.
2.6.2. O prazo de que trata o item 2.6. poderá ser prorrogado uma única vez,
por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado,
de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.7. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.6,
implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas
no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração
convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do
contrato, ou revogar a licitação.
2.8. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do
prazo de validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da
data de sua expedição.
2.9. A documentação ora exigida deverá ser inserida em envelope fechado,
identificado como de nº 1, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência
n.º 20/2010– DOCUMENTOS”, seguida do nome do licitante, o qual deverá ser entregue
até o dia 10/12/10, às 10:00 horas na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal.

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2.10. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver
referências ao conteúdo do envelope “Proposta”.
3. DA PROPOSTA
3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados
necessários à identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem
tampouco ser manuscrita, DEVENDO SER A ÚLTIMA FOLHA ASSINADA PELO
LICITANTE OU SEU REPRESENTANTE CREDENCIADO E CONTENDO,
OBRIGATORIAMENTE:
a) preços unitário e total de cada mercadoria solicitada, nos quais deverão estar
incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais
como materiais empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer
contribuições sociais, impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do
pessoal responsável pelas propostas, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam
na execução do objeto desta Licitação; e,
b) marca (apenas uma) e demais informações de identificação do produto;
c) comprovação de certificação ISO para fabricantes dos óleos lubrificantes;
d) apresentação de prospectos ou catálogos referentes a cada item licitado.
3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante,
das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que
segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias
corridos, contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº
8666/93);
3.3. O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá(ão) ser apresentado com até
duas casas após a vírgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento
dessa determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos,
não sendo permitido arredondamentos.
3.4. A proposta deverá atender as exigências do Edital, sendo que, quaisquer
inserções em desconformidade com esse, serão tidas e havidas como inexistentes,
aproveitando-se a proposta no que atender ao instrumento convocatório.
.
3.5. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado
como de nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Concorrência nº 20/2010 –

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PROPOSTA”, seguida do nome do licitante, até o dia 10/12/10 às 10:00 horas, na Central
de Compras da Prefeitura Municipal.
4. DO JULGAMENTO
4.1. Esta Licitação será processada e julgada pela Comissão de Cadastro e
pela Comissão de Julgamento de Licitação, designadas pelo Prefeito Municipal (Decreto
3334/10), que poderão ser assessoradas por técnicos e/ou especialistas.
4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de
Cadastro, de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará, imediatamente, à
apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações,
sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e
pelos licitantes presentes ao ato.
4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de
posse dos envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses,
nos termos da Lei Federal n.º 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas,
rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3.1. O tipo desta Licitação é Menor preço - Unitário, devendo seu
objeto ser adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital,
utilizando-se, portanto, o critério Menor preço - Unitário, ressalvados os casos em que,
pela avaliação da Administração, devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo
44, §3º e artigo 48, II da Lei Federal nº 8666/93.
4.3.2. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a
serem corrigidos pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso,
prevalecerá o último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o
resultado da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor
indicado como unitário;
c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor
indicado como total.
4.3.3. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de
Julgamento de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;

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b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou
contrariarem a legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
4.3.4. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais
propostas (empate), e, após obedecido o disposto no art. 3º, §2º da Lei Federal n.º
8666/93, a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos
do art. 45, §2º da Lei Federal n.º 8666/93.
4.4. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006,
ocorrendo empate entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais
empresas, proceder-se-á da seguinte forma:
4.4.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem
classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a verificação da proposta
de menor valor, sob pena de preclusão, apresentar proposta de preço inferior àquela
considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o
objeto licitado;
4.4.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de
pequeno porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que
porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar, na
ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
4.4.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas
microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos
estabelecidos nos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar 123/06, será realizado
sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor
oferta.
Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas apresentadas
pelas microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame, sejam iguais ou
até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
4.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 4.4 deste
Edital, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do
certame.

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4.6. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta inicial
não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.7. Não caberá desistência da proposta após a sua apresentação, salvo motivo
superviniente, expressamente justificado e comprovado.
4.8. Ao final da(s) sessão(ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata,
devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada
proposta ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos.
4.9. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer
fase da Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a
instrução do processo.
5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS
5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos
termos e normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e
parágrafos 1º, 2º, e 3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93.
5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados,
em primeira instância, na fase de habilitação, pela Comissão de Cadastro, e na de
julgamento, pela Comissão de Julgamento de Licitação.
6. DA CONTRATAÇÃO
6.1. São obrigações do(s) licitante(s) vencedor(es), sem que a elas se limitem:
a) responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou
a terceiros por sua culpa ou dolo, isentando o Município de todas e quaisquer reclamações
que possam surgir daí decorrentes;
b) atender todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais sociais e
comerciais decorrentes da execução do presente contrato;
c) entregar as mercadorias de modo satisfatório e de acordo com as
determinações do Município;
d) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas
reclamações se obriga a atender, prontamente;
e) arcar com as despesas referentes ao objeto da presente Licitação, inclusive
tributos municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados;

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f) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que
comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na
licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, tributários, fiscais e comerciais.
g) entregar os produtos mensalmente, conforme solicitação e
necessidades da Secretaria Requisitante.
7. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
7.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras desta Prefeitura
encaminhará a “Ata de Registro de Preços” ao(s) 03 (três) licitante(s) melhor classificados,
que ficarão vinculados a mesma pelo período de validade deste Registro de Preços.
Oportunamente a Secretaria Requisitante procederá as solicitações dos Pedidos de
Compra de acordo com suas necessidades, as quais deverão ser atendidas no prazo
máximo de em até 10 (dez) dias úteis a partir do recebimento destas, devendo a licitante
vencedora proceder a entrega das mercadorias no Almoxarifado da Prefeitura Municipal,
na rua Alfredo Born, nº 145, sem quaisquer ônus adicionais.
7.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s)
mediante atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal
(Decreto nº 3334/10) quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus
Anexos.
7.1.2. Na possibilidade do licitante não poder atender ao prazo
descrito no item 7.1, a mesma deverá formular justificativa por escrito e enviar ao
Setor de Compras – Rua Coronel Alfredo Born,202 – Centro – CEP 96.170-000 – São
Lourenço do Sul-RS, e o seu não cumprimento estará sujeito ás disposições
contidas nas sanções administrativas previstos na Lei Federal nº 8.666/93.
7.2. As mercadorias entregues deverão ser de primeira qualidade.
7.3. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese
de estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s)
licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de
multa moratória correspondente a 0,05% sobre o preço dos rejeitados, por dia de
armazenamento excedente - facultado ao Município devolver os bens ao local de origem
mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde já fica expressamente
autorizado.

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8. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente mediante
depósito bancário, em até 30 (trinta) dias após efetiva entrega da mercadoria, ficando
condicionada à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela
Comissão de Recebimento.
8.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros
de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die,até a data da efetivação do pagamento.
8.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das
obrigações assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação
exigidas na licitação.
Parágrafo Único: Fica vedado à contratante a cessão de créditos às
instituições financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e
demais sanções.
9. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
9.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou
ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea
econômica extraordinária e extracontratual, para restabelecer a relação que os
contratantes pactuaram inicialmente entre os encargos do licitante vencedor e a
retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição do equilíbrio econômico-
financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante vencedor, o que,
se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente
instrumento.
10. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
10.1. Será registrado o menor preço para cada item e os dois preços subseqüentes ao
menor valor.
10.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a cumprir,
na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às
penalidades pelo descumprimento de qualquer item deste edital;

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10.3. A existência da Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as
contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de outras
licitações para aquisição dos mesmos produtos, sendo assegurado ao beneficiário do
registro preferência em igualdade de condições.
10.4. O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a retirada da
Autorização de Compras e/ou nota de empenho ou instrumento equivalente decorrente da
Ata de Registro de Preços.
10.5. O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência
da Ata de Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de consumo anual
estabelecida na proposta financeira, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) a critério
da Administração.
10.6. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se superior
ao praticado no mercado a Administração tomará as seguintes providências:
10.6.1. convocará o fornecedor visando a negociação para redução dos preços e sua
adequação aos praticado pelo mercado;
10.6.2. frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e
10.6.3. convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
10.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o
fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o
compromisso, o órgão gerenciador poderá:
10.7.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade,
confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação
ocorrer antes do pedido de fornecimento; e
10.7.2. convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
10.8. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos:
10.8.1. Pela Administração, quando:
a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao
registro de preços;
b) o fornecedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de
preços;
c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do
Registro de Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado;

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e) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.
f) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei
nº 8.666/93.
11.8.2. Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar
impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao
registro de preços.
10.9. A comunicação do cancelamento do preço registrado nos casos previstos no item
12.8.1 será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante
nos autos que deram origem ao registro de preços.
10.10. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado deverá ser
formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das
penalidades previstas no instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pedido.
10.11. A segunda ou a terceira classificada só poderão fornecer à Administração quando
houver se esgotado a capacidade de fornecimento da primeira, mas deverá fazê-lo pelo
preço da 1ª.
10.12. A licitante detentora ficará obrigada a atender todas as ordens de fornecimento
emitidas durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mesmo se a entrega dela
decorrente for prevista para data posterior ao vencimento da ata.
11. DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO
11.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante
vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da mercadoria, por
dia de atraso;
c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 1% do valor total do contrato;
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e,
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
11.1.1. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 05 (cinco) dias implicará na
aplicação da multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a rescisão da
contratação.

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11.2. As multas serão cumulativas com as demais penalidades
11.3. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou
retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, ou de
ocorrer inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor, estará incurso nas
penalidades constantes do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93.
11.4. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do seu
prazo:
a) razões de interesse público;
b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
c) falta grave a Juízo do Município;
d) falência ou insolvência;
e) inexecução total ou parcial do contrato;
f) alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura da empresa, que venha a
prejudicar a execução do contrato;
g) mudanças na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do
presente contrato;
h) descumprimento de qualquer cláusula contratual;
i) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da
execução do acordado entre as partes;
j) por acordo entre as partes, reduzido a termo, desde que haja conveniência para o
Município.
k) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município, salvo em
caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
11.5. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as
conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº
8666/93.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Os pesos constantes no Anexo I se referem aos pesos líquidos dos produtos.
12.2. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos envelopes,
é aconselhada para dirimir dúvidas.

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12.2.1. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às reuniões
convocadas pelas Comissões não impedirá que essas se realizem.
12.2.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver representada por
sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar procuração ou
carta de credenciamento.
12.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o disposto no art.
110, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
12.4. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou
substituições das propostas ou de quaisquer documentos.
12.5. Não serão aceitas propostas e documentos via fax-símile ou entregues fora do prazo
estipulado.
12.6. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão consideradas
definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente.
12.6.1. Antes de indicar a homologação da licitação, a Comissão de Julgamento de
Licitação, poderá exigir a relação dos compromissos assumidos pelo licitante, com o
escopo de verificar se estes não importam em diminuição da sua capacidade operativa ou
absorção da sua disponibilidade financeira.
12.6.2. A diminuição ou absorção, será calculada em função do patrimônio líquido
atualizado e capacidade de rotação.
12.7. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de
Julgamento de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e
princípios gerais de direito.
12.8. Para garantia das obrigações decorrentes do objeto dessa licitação, fica facultada à
Administração a solicitação, ao contratado, de garantia de execução contratual, de acordo
com as modalidades previstas no art. 56, §1º da Lei Federal 8666/93, no valor de 5% do
total as ser contratado, com prazo de validade até o término da contratação.
12.9. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura Municipal de
São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que caiba direito à

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reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a hipótese
prevista no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8666/93.
12.10. Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do
cumprimento da presente contratação.
12.11. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do objeto desta
licitação, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via fax-símile,
endereçados à “Central de Compras – Concorrência nº 20/2010” e serão respondidas
expressamente aos interessados e demais licitantes até 24 horas antes da data da
abertura da licitação.
12.12. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras, pelo fone/fax
(53)3251.2131 ou 3251.9500 ramal 9563, ou pelo e-mail
compras@saolourencodosul.rs.gov.br ou ainda no endereço da Prefeitura Municipal de
São Lourenço do Sul, no horário das 08h às 11h30m e das 13h30m às 16h, dos dias úteis.
São Lourenço do Sul-RS, 10 de Novembro de 2010.
Marcos da Silva Barbosa
Coordenador Central Compras

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ANEXO I
Item Qtde. Un. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 280,00 LT ÓLEO LUBRIFICANTE 15W 40 API - SJ - MULTIVISCOSO
2 180,00 BAL ÓLEO MINERAL MULTIVISCOSO PARA MOTOR A DIESEL
DE ALTO DESEMPENHO, TURBO ALIMENTADOS OU DE
ALIMENTAÇÃO ASPIRAL 15W40 API CF - 4 , EMBALAGEM
C/20 LTS
3 40,00 LT ÓLEO LUBRIFICANTE 90 API - GL 5
4 40,00 LT ÓLEO LUBRIFICANTE 15W 40 API CF4
5 20,00 LT ÓLEO ATF TIPO A
6 210,00 LT ÓLEO LUBRIFICANTE 15W 40 API CH4
7 3,00 TO GRAXA C/LITIO 170 KG
8 6,00 BAL GRAXA ESPECIAL PARA ROLAMENTO (COM 20 KG CADA)
9 275,00 BAL ÓLEO HIDRÁULICO 68 AUTOMOTIVO ( NÃO RECICLADO )
C/20 LTS CADA
10 36,00 CX ÓLEO LUBRIFICANTE 15W 40 API - SJ p/MOTOR A
GASOLINA (CAIXA COM 24 UNIDADES DE 1 LITRO)
11 28,00 BAL ÓLEO LUBRIFICANTE SAE 140 API - GL 5 ( EM BALDES C/
20 LITROS)
12 115,00 BAL ÓLEO LUBRIFICANTE SAE 15W 40 API CH - 4 A/ MOTOR A
DIESEL (EM BALDES DE 20 LITROS CADA UM)
13 55,00 BAL ÓLEO LUBRIFICANTE SAE 90 API - GL 5 ( EM BALDES C/20
LITROS )
14 60,00 BAL ÓLEO MULTIFUNCIONAL P/ TRANSMISSÃO SAE 30W -
SÉRIE 3 (EM BALDES C/ 20 LITROS CADA UM)
15 200,00 LT ÓLEO P/MOTOR DOIS TEMPOS ( EMBALAGEM C/1 LITRO)
16 8,00 BAL ÓLEO MINERAL (FLUIDO P/ TRATORES FORD/SISTEMA
HIDRÁULICO/TRANSMISSÃO/DIFERENCIAL) EMBALAGEM
C/ 20 LITROS CADA UM
17 60,00 BAL ÓLEO P/ TRANSMISSÃO ATF TIPO A (BALDES C/ 20
LITROS CADA UM)
18 50,00 BAL ÓLEO LUBRIFICANTE SAE 15W 40 API CG - 4 A MOTOR A
DIESEL (EM BALDES DE 20 LITROS CADA UM)
19 13,00 BAL ÓLEO LUBRIFICANTE SAE 15W 40 API CF - 40 (EM
BALDES DE 20 LITROS CADA UM)
20 20,00 LT ÓLEO MINERAL PARA FREIOS, NH 610A, ESPECÍFICO
PARA CONTROLE HIDRÁULICO DE FREIOS E FRICÇÃO,
COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO: ÓLEO MINERAL
NAFTÊNICO COM ADITIVOS ESPECIAIS, PRODUTO NÃO
COMPATÍVEL COM FLUÍDO DE FREIO DE BASE
SINTÉTICA, GR 1 LT.

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21 55,00 BAL GRAXA C/LÍTIO, BALDE C/20 KG
22 3,00 CX FLUÍDO PARA FREIO SAE J 1703 E DOT 3, 100%
SINTÉTICO, ISENTO DE ÁLCOOL, COMPOSIÇÃO :
INIBIDORES DE CORROSÃO E OXIDAÇÃO, GLICÓIS E
CORANTES, CAIXA (40 FRASCOS X 500 ML)
23 100,00 BAL ÓLEO HIDRÁULICO TRANSMISSÃO 10 W C3 ( NÃO
RECICLADO ) C/20 LTS
24 13,00 CX FLUÍDO PARA RADIADORES, COM NO MÍNIMO A
SEGUINTE COMPOSIÇÃO QUÍMICA: ETILENOGLICOL,
INIBIDORES DE CORROSÃO E FERRUGEM,
COADJUVANTES, CAIXA (12 FRASCOS X GR 1 LT).
25 1,00 CX ÓLEO LUBRIFICANTE 20W-50, PARA MOTORES A
GASOLINA COM CARBURADORES CONVENCIONAIS (NÃO
RECICLADO), CAIXA (24 FRASCOS X GR 1 LT).
26 20,00 BAL ÓLEO SP 90 PARA DIFERENCIAL E CAIXA (NÃO
RECICLADO), BALDE C/20 LTS
27 10,00 BAL ÓLEO SP 140 PARA DIFERENCIAL E CAIXA (NÃO
RECICLADO), BALDE C/20 LITROS
28 20,00 BAL ÓLEO TANDEM E GIRA-CIRCULO - 80W90 (NÃO
RECICLADO), BALDE C/20 LTS
29 20,00 BAL ÓLEO PARA EIXO DE TRANSMISSÃO 20W30 OU 499 (NÃO
RECICLADO) BALDE C/20 LTS
TOTAL GERAL
OBS.: Não serão aceitos pedidos de desclassificação do fornecedor, após registrados os preços, em virtude da alegação de
equívocos na apresentação/digitação da proposta, pois a atenção e responsabilidade pela mesma é exclusiva do proponente. A
presente Licitação não obriga a aquisição de todos os itens ou quantidades indicadas, sendo solicitados de acordo com as
necessidades da municipalidade.

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ANEXO II
ATA DA SESSÃO REALIZADA PELA COMISSÃO DE LICITAÇÕES PARA
RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS DA CONCORRÊNCIA N° 019/2010
PARA FINS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE BATERIAS –
EXERCÍCIO 2010.
Aos ___ (__________) dias do mês de _________ do ano de 2010, às 10:00 horas nesta
cidade de São Lourenço do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, na Sala de Licitações da
Secretaria da Fazenda desta prefeitura, reuniu-se a Comissão de Licitações para
procederem ao recebimento e abertura das propostas apresentadas na licitação
modalidade Concorrência 20/2010 – para fins de Ata de Registro de Preços -
AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES - EXERCÍCIO 2010, publicado no Diário Oficial
do Estado, em um jornal de circulação regional (Jornal do Comércio) e em um jornal local
(O Lourenciano), bem como no site da prefeitura municipal de São Lourenço do Sul.
Compareceram __(___) empresas, na data e local estipulados. A presidente da Comissão
deu início a abertura dos documentos de habilitação das empresas participantes:
___________________, CNPJ ____________,representada pelo Sr. _______________,
RG __________________; ______________________________, CNPJ
____________,representada pelo Sr. _____________, RG ____________; Tendo restado
habilitadas as seguintes empresas: ___________________, ________________.A
Comissão de Licitações passou a abertura do envelope contendo as propostas comerciais
das ___ (______) empresas habilitadas, passando-se ao registro dos preços ofertados nas
referidas propostas e declarando vencedoras do certame as empresas conforme
demonstração do mapa a seguir, ficando registrados os preços na presente ata.
1° Colocado 2° Colocado 3° Colocado
Fornecedor Valor Fornecedor Valor Fornecedor Valor
Produto

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Aberta a palavra aos licitantes presentes não houveram quaisquer registros / faz-se
constar os seguintes registros:
________________________________________________________________________
_______. Sendo assim, abre-se o prazo legal para recurso. Os documentos foram todos
rubricados pelos presentes. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão e lavrada
esta ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por todos os participantes.
_____________________________ ___________________________
Presidente Comissão de Licitações Comissão de Licitações
_____________________________ ___________________________
Comissão de Licitações Comissão de Licitações
___________________________ _____________________________
FORNECEDOR REG. 1º lugar FORNECEDOR REG. 2º lugar
_______________________________
FORNECEDOR REG. 3º lugar

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TERMO DE ACEITE E VINCULAÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Vimos por meio deste documento, manifestar nosso aceite e vinculação à Ata de
Registro de Preços referente a Concorrência nº 020/2010 – AQUISIÇÃO DE ÓLEOS
LUBRIFICANTES, a qual nos foi repassada em ____/____/2010.
_____________________ , de Dezembro de 2010.
Local
Nome da Empresa: ____________________________________
Responsável:__________________________________________
CPF:________________________________________________

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