Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 45_cc_57_2011.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/GBjTA/

Identificador original

/editais/45_cc_57_2011.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

GBjTA

Data de publicação

14/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 15:09

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
CNPJ 87.893.111/0001-52
Cc nº 057-2011 – Seguro de Veiculos
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Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS
Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br
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EDITAL DE CONVITE
Nº 057/2011
DATA DE ABERTURA: 23/11/2011
HORÁRIO: 09:30 horas

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A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à rua Coronel Alfredo Born,
nº 202, faz saber que até o dia 23/11/2011, às 09:30 horas, na Sala de Licitações, serão
recebidos os envelopes “Proposta” e “Documentação” dos licitantes, para a aquisição do
objeto da presente Convite, processada de acordo com as disposições da Lei Federal nº
8666/93 e alterações, observado o seguinte:
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Convite, a CONTRATAÇÃO DE SEGURO
PARA VEICULOS, conforme relação constante do Anexo I.
1.2. A despesa decorrente da execução do objeto desta Licitação correrá à conta da
dotação orçamentária da(s):
SECRETARIA ESPECIAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,INDÚSTRIA E COMERCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
DESPESA
ÓRGÃO FUN. PROG D P/A CAT.DESP UNIDADE DESPESA COD. DA
DESPESA
02 4 4 2 6 339039690000 EXECUTIVO SEGUROS EM
GERAL
18416
04 4 4 2 6 339039690000 ADMINISTRAÇÃO SEGUROS EM
GERAL
18435
05 4 16 2 42 339039690000 CONTABILIDADE SEGUROS EM
GERAL
18464
06 12 20 2 60 339039690000 FUNDO DE
MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO
DA
SEGUROS EM
GERAL
18572
07 23 32 1 3 339039690000 DESENVOLVIMENTO
DO TURISMO
SEGUROS EM
GERAL
18513
08 10 4 2 6 339039690000 FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE -
RECURSOS PRÓP
SEGUROS EM
GERAL
18586
08 10 36 2 142 339039690000 FUNDO MUNICIPAL
DA SAÚDE -
RECURSOS VINC
SEGUROS EM
GERAL
18626
08 10 36 2 143 339039690000 FUNDO MUNICIPAL
DA SAÚDE -
RECURSOS VINC
SEGUROS EM
GERAL
18633
08 10 41 2 151 339039690000 FUNDO MUNICIPAL
DA SAÚDE -
RECURSOS VINC
SEGUROS EM
GERAL
18619
08 10 41 2 152 339039690000 FUNDO MUNICIPAL
DA SAÚDE -
RECURSOS VINC
SEGUROS EM
GERAL
18620

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08 10 40 2 160 339039690000 FUNDO MUNICIPAL
DA SAÚDE -
RECURSOS VINC
SEGUROS EM
GERAL
18627
08 10 40 2 160 339039690000 FUNDO MUNICIPAL
DA SAÚDE -
RECURSOS VINC
SEGUROS EM
GERAL
18613
08 10 41 2 168 339039690000 FUNDO MUNICIPAL
DA SAÚDE -
RECURSOS VINC
SEGUROS EM
GERAL
18616
2. DOS DOCUMENTOS
2.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que apresentarem
os seguintes documentos:
2.1.1. Documentação relativa a habilitação fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal,
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível
com o objeto contratual;
c) prova de regularidade com a Seguridade Social, com apresentação dos
seguintes documentos ou outros que venham a substituí-los:
c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS); e,
c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do
licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do
licitante;
f) Prova de regularidade perante a Superintendência de Seguros Privados
– SUSEP.
2.1.2 Documentação relativa á habilitação jurídica :
a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos
sociais, deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores;
b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da
diretoria em exercício; e,
c) para empresa individual: registro comercial.
2.2. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42
à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 2.4 e
2.5 e 4.4 à 4.7 deste edital, deverão apresentar, junto a documentação de habilitação,
declaração, firmada por contador, de que se enquadra como microempresa ou

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empresa de pequeno porte, além de todos os documentos previstos no item 2.1 deste
edital.
2.3. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior,
receita bruta até o limite de 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), gozarão
dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro
de 2006, disciplinados nos itens 2.3 e 2.5 e 4.4 à 4.7 deste edital, conforme o disposto no
art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, junto a
documentação de habilitação, declaração, firmada por contador, de que se
enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos
no item 2.1 deste edital
2.4. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a
cooperativa que atender ao item 2.3, que possuir restrição em qualquer dos documentos
de regularidade fiscal, previstos nas alíneas do item 2.1.1., deste edital, terá sua
habilitação condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua
regularidade em dois dias úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora
do certame.
2.4.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a
empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos,
ainda que apresentem alguma restrição.
2.4.2. O prazo de que trata o item 2.4. poderá ser prorrogado uma única vez,
por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado,
de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.
2.5. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.4,
implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas
no art. 81 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração
convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do
contrato, ou revogar a licitação.
2.6. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em
cópia autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais.
2.7. Os documentos apresentados que tenham sido obtidos através da
internet terão suas informações sujeitas à confirmação.
2.8. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação
do prazo de validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da
data de sua expedição.

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2.9. Os documentos deverão ser inseridos em envelope fechado, identificado
como de nº 1, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Convite nº 57/2011–
DOCUMENTOS”, seguida do nome do licitante, o qual deverá ser entregue até o dia
23/11/11, às 09:30 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal.
2.9.1. Será inabilitado o licitante cujo envelope “Documentos” contiver
referências ao conteúdo do envelope “Proposta”.
3. DA PROPOSTA
3.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, contendo dados
necessários à identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem
tampouco ser manuscrita, DEVENDO SER A ÚLTIMA FOLHA ASSINADA PELO
LICITANTE OU SEU REPRESENTANTE CREDENCIADO E CONTENDO,
OBRIGATORIAMENTE:
a) preço unitário e total do seguro solicitado para cada veículo, nos quais
deverão estar incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto
desta Licitação, tais como materiais empregados, mão-de-obra, encargos sociais e
trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos, taxas, despesas de viagem,
estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas, enfim, todos e quaisquer
outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação; e,
b) marca e demais informações de identificação da seguradora.
3.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante,
das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que
segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias
corridos, contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da lei federal nº
8666/93); e,
b) declaração de garantia , durante o prazo de 01 (um) ano, contado da data de
entrega e aceitação dos mesmos, pela Prefeitura.
3.3. O valor cotado para o(s) seguro(s) deverá(ão) ser apresentado com até duas
casas após a virgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento
dessa determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos,
não sendo permitido arredondamentos.
3.4. A proposta deverá atender as exigências do Edital, sendo que, quaisquer
inserções em desconformidade com esse, serão tidas e havidas como inexistentes,
aproveitando-se a proposta no que atender ao instrumento convocatório.

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3.5. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado
como de nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Convite nº 57/2011 –
PROPOSTA”, seguida do nome do licitante, até o dia 23/11/10 às 09:30 horas na Sala de
Licitações da Prefeitura Municipal.
4. DO JULGAMENTO
4.1. Esta Licitação será processada e julgada por uma Comissão de
Julgamento de Licitação designada pelo Prefeito Municipal (portaria 51.483/11), que
poderá ser assessorada por técnicos e/ou especialistas.
4.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, a Comissão de
Julgamento de Licitação, de posse dos envelopes intitulados “Documentos”, passará,
imediatamente, à apreciação do conteúdo desses, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e
alterações, sendo as folhas neles contidas, rubricadas uma a uma pelos membros da
comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3. Finda a fase de habilitação, a Comissão de Julgamento de Licitação, de
posse dos envelopes intitulados “Propostas”, passará à apreciação do conteúdo desses,
nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e alterações, sendo as folhas neles contidas,
rubricadas uma a uma pelos membros da comissão e pelos licitantes presentes ao ato.
4.3.1. O tipo desta Licitação é Menor preço - Global , devendo seu objeto
ser adjudicado ao licitante que apresentar a proposta de acordo com o Edital, utilizando-
se, portanto, o critério Menor preço - Global, ressalvados os casos em que, pela
avaliação da Administração, devidamente instruída, se enquadre nos textos do artigo 44,
parágrafo 3º e artigo 48, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.
4.4. Para efeito do disposto no art. 44 da Lei Complementar 123/2006,
ocorrendo empate entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais
empresas, proceder-se-á da seguinte forma:
4.5. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada
poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após a verificação da proposta de menor
valor, sob pena de preclusão, apresentar proposta de preço inferior àquela considerada
vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;
4.6. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno
porte, na forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se

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enquadrem na hipótese dos §§ 1o e 2o do art. 44 da Lei Complementar, na ordem
classificatória, para o exercício do mesmo direito;
4.7. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas
e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1o e
2o do art. 44 da Lei Complementar 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se
identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
Parágrafo Único: Considera-se empate, situações em que as propostas apresentadas
pelas microempresas e/ou empresas de pequeno porte, neste certame, sejam iguais ou
até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.
4.8. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no item 4.4 deste
Edital, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do
certame.
4.9. O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta
inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.3.2. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a
serem corrigidos pela Comissão de Julgamento de Licitação na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso,
prevalecerá o último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o
resultado da multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor
indicado como unitário.
4.10. Serão desclassificadas as propostas que:
a) contiverem preços excessivos ou que, após análise da Comissão de
Julgamento de Licitação, contiverem preços manifestamente inexeqüíveis;
b) oferecem redução de preços sobre a proposta de menor valor ou
contrariarem a legislação vigente;
c) não contiverem, no mínimo, a descrição constante no Anexo I do Edital.
4.10.1. Verificada absoluta igualdade de condições entre duas ou mais
propostas (empate), e, após obedecido o disposto no art. 3,§2º da Lei Federal 8666/93, a
classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio em ato público, nos termos do art. 45
§2º da Lei Federal nº 8666/93.

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4.11. Ao final da (s) sessão (ões), realizada(s) em ato público, será lavrada ata,
devidamente assinada por todos os presentes, com a verificação da conformidade de cada
proposta ao Edital, julgamento e classificação dos mesmos.
4.12. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer
fase da Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a
instrução do processo.
5. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS
5.1. Dos atos da Administração decorrentes desta Licitação, bem como dos
termos e normas deste Edital, caberão as impugnações e recursos previstos no artigo 41 e
parágrafos 1º, 2º, e 3º e no artigo 109 da Lei Federal nº 8666/93.
5.2. Os recursos administrativos interpostos pelos licitantes serão analisados,
em primeira instância, pela Comissão de Julgamento de Licitação.
6. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
6.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras desta Prefeitura,
encaminhará a “Autorização de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es) que deverá(ão),
no prazo de 05 DIAS a partir do recebimento dessa, providenciar a entrega das Apólices
de Seguro de todos os veículos para os quais foram solicitados, á qual deverá se dar no
endereço no Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo Born, nº 145, ao Sr.
Leonir Blank, sem quaisquer ônus adicionais.
6.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s)
mediante atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal
(portaria 51.483/11), quanto à fiel observância das especificações do Edital e seu(s)
Anexo(s).
6.2. Havendo a rejeição das apólices pela Comissão de Recebimento, na
hipótese de estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram
licitados, o(s) licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram
armazenados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da comunicação para assim
proceder, sob pena de multa moratória correspondente a 0,05% sobre o preço dos bens
rejeitados, por dia de armazenamento excedente - facultado ao Município devolver os
bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para cuja providência desde
já fica expressamente autorizado.

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7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no pais, somente mediante
depósito em conta bancária, em até 30 dias após efetiva entrega das Apólices de
Seguro, ficando condicionada à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente),
devidamente atestada pela Comissão de Recebimento.
7.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão
juros de 1% (um por cento), ao mês, pro rata die, até a data de efetivação do pagamento.
7.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das
obrigações assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação
exigidas na licitação.
Parágrafo Único: Fica vedado o contratante a cessão de créditos às
instituições financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e
demais sanções.
8. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
8.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou
ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea
econômica extraordinária e extracontratual, para restabelecer a relação que os
contratantes pactuaram inicialmente entre os encargos do licitante vencedor e a
retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição do equilíbrio econômico-
financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante vencedor, o que,
se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente
instrumento.
9. DAS SANÇÕES, MULTAS E DA RESCISÃO
9.1. Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o
licitante vencedor poderá sofrer as seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso na entrega das mercadorias: multa de 2% do valor total da
mercadoria, por dia de atraso;
c) pelo descumprimento de obrigação: multa de 1% do valor total do contrato;
d) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com a Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e,
e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.

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9.1.1. O atraso na entrega da(s) mercadoria(s) por mais de 05 (cinco) dias
implicará na aplicação da multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a
rescisão da contratação.
9.2. As multas poderão ser cumulativas com as demais penalidades.
9.3. No caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato,
aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela
Administração, ou de ocorrer inadimplência da empresa contratada, o licitante vencedor,
estará incurso nas penalidades constantes do artigo 81 da Lei Federal nº 8666/93.
9.4. Constituírão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão
do seu prazo:
a) razão de interesse público;
b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
c) falta grave a Juízo do Município;
d) falência ou insolvência do licitante vencedor;
e) alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura do licitante
contratado que venha a prejudicar a execução do contrato;
f) mudança na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução
do contratado;
g) descumprimento de qualquer cláusula do Edital;
h) ocorrência de fato fortuito ou força maior, regularmente comprovado,
impeditivo da execução do contratado;
i) por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo licitatório, desde
que haja conveniência para o Município;
j) atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo Município,
salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra.
9.5. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do
instrumento com as conseqüências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80
da Lei Federal 8666/93.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. A presença do representante de cada empresa licitante, na abertura dos
envelopes, é aconselhada para dirimir dúvidas.
10.1.1. O não-comparecimento de qualquer dos licitantes participantes às
reuniões convocadas pelas Comissões não impedirá que essas se realizem.

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CNPJ 87.893.111/0001-52
Cc nº 057-2011 – Seguro de Veiculos
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Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS
Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br
11
10.1.2. No momento da realização da licitação, se a empresa não estiver
representada por sócio com poderes de gerência, a pessoa que o fizer deverá apresentar
procuração ou carta de credenciamento.
10.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, observar-se-á o
disposto no art. 110, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
10.3. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação,
modificações ou substituições das propostas ou de quaisquer documentos.
10.4. Não serão aceitas propostas e documentos via fax-símile ou entregues
fora do prazo estipulado.
10.5. Caso não haja possibilidade de apresentação de proposta, solicitamos ao
licitante convidado que, se possível, envie via fax-símile, até a data da entrega da
proposta, correspondência expondo os motivos da declinação.
10.6. As decisões da Comissão de Julgamento de Licitação somente serão
consideradas definitivas depois de homologadas pela Autoridade Competente.
10.7. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela Comissão de
Julgamento de Licitação, com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e
princípios gerais de direito.
10.8. Nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8666/93, assiste à Prefeitura
Municipal de São Lourenço do Sul, o direito de revogar ou anular esta Licitação sem que
caiba direito à reclamação ou pedido de indenização por parte dos licitantes, ressalvada a
hipótese prevista no parágrafo único do art. 59 da Lei Federal nº 8666/93.
10.9. Dúvidas sobre o Edital e/ou quanto às especificações técnicas do
objeto desta licitação, deverão ser apresentadas na forma de ofício, inclusive via
fax-símile, endereçados à “Central de Compras – Convite nº 57/2011” e serão
respondidas expressamente aos interessados e demais licitantes até 24 horas antes
da abertura da Licitação.

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10.10. Maiores informações poderão ser obtidas com a Central de Compras,
pelo fone/fax (53)3251.2131, das 08h às 14:00 horas dos dias úteis, pelo endereço
eletrônico compras@saolourencodosul.rs.gov.br , ou no endereço da Prefeitura Municipal
de São Lourenço do Sul constante no preâmbulo deste Edital.
São Lourenço do Sul/RS, 14 de novembro de 2011.
Claitom santos
Central Compras

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13
ANEXO I
ITEM QTDE UND. DESCRIÇÃO PREÇO
UNIT.
TOTAL
ITEM
l
1 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: RESPONSABILIDADE CIVIL PARA DANOS
CAUSADOS A PASSAGEIROS (R$100.000,00);DANOS
MATERIAIS CAUSADO A TERCEIROS (R$
100.000,00);DANOS CORPORAIS CAUSADO A
TERCEIROS (R$ 100.000,00); AP(ACIDENTES
PESSOAIS)-PASSAGEIROS E MOTORISTA(MORTE) (R$
35.000,00); AP (ACIDENTES PESSOAIS) PASSAGEIROS
E MOTORISTA -INV.PERMANENTE(R$ 35.000,00);DMHO-
DESPESAS MEDICAS/HOSPITALAR-MOTORISTA E
PASSAGEIROS (R$10.000,00).VEÍCULOS:VW 16180
CO,46 PASSAGEIROS, ANO 1996/1996, PLACA IEO4880
2 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: RESPONSABILIDADE CIVIL PARA DANOS
CAUSADOS A PASSAGEIROS (R$100.000,00);DANOS
MATERIAIS CAUSADO A TERCEIROS (R$
100.000,00);DANOS CORPORAIS CAUSADO A
TERCEIROS (R$ 100.000,00); AP(ACIDENTES
PESSOAIS)-PASSAGEIROS E MOTORISTA(MORTE) (R$
35.000,00); AP (ACIDENTES PESSOAIS) PASSAGEIROS
E MOTORISTA -INV.PERMANENTE(R$ 35.000,00);DMHO-
DESPESAS MEDICAS/HOSPITALAR-MOTORISTA E
PASSAGEIROS (R$10.000,00).VEÍCULOS:VW 16180
CO,46 PASSAGEIROS, ANO 1996/1996, PLACA IEQ 3520
3 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: RESPONSABILIDADE CIVIL PARA DANOS
CAUSADOS A PASSAGEIROS (R$100.000,00);DANOS
MATERIAIS CAUSADO A TERCEIROS (R$
100.000,00);DANOS CORPORAIS CAUSADO A
TERCEIROS (R$ 100.000,00); AP(ACIDENTES
PESSOAIS)-PASSAGEIROS E MOTORISTA(MORTE) (R$
35.000,00); AP (ACIDENTES PESSOAIS) PASSAGEIROS
E MOTORISTA -INV.PERMANENTE(R$ 35.000,00);DMHO-
DESPESAS MEDICAS/HOSPITALAR-MOTORISTA E
PASSAGEIROS (R$10.000,00).VEÍCULOS:VW 16180
CO,46 PASSAGEIROS, ANO 1996/1996, PLACA IEP2868
4 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: RESPONSABILIDADE CIVIL PARA DANOS
CAUSADOS A PASSAGEIROS (R$100.000,00);DANOS

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MATERIAIS CAUSADO A TERCEIROS (R$
100.000,00);DANOS CORPORAIS CAUSADO A
TERCEIROS (R$ 100.000,00); AP(ACIDENTES
PESSOAIS)-PASSAGEIROS E MOTORISTA(MORTE) (R$
35.000,00); AP (ACIDENTES PESSOAIS) PASSAGEIROS
E MOTORISTA -INV.PERMANENTE(R$ 35.000,00);DMHO-
DESPESAS MEDICAS/HOSPITALAR-MOTORISTA E
PASSAGEIROS (R$10.000,00).VEÍCULOS:MERC BENZ -
SPRINTER 310 D ;15 PASSAGEIROS, ANO 1998/1998;
PLACA IIJ5690
5 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: RESPONSABILIDADE CIVIL PARA DANOS
CAUSADOS A PASSAGEIROS (R$100.000,00);DANOS
MATERIAIS CAUSADO A TERCEIROS (R$
100.000,00);DANOS CORPORAIS CAUSADO A
TERCEIROS (R$ 100.000,00); AP(ACIDENTES
PESSOAIS)-PASSAGEIROS E MOTORISTA(MORTE) (R$
35.000,00); AP (ACIDENTES PESSOAIS) PASSAGEIROS
E MOTORISTA -INV.PERMANENTE(R$ 35.000,00);DMHO-
DESPESAS MEDICAS/HOSPITALAR-MOTORISTA E
PASSAGEIROS (R$10.000,00).VEÍCULOS:MERC BENZ -
SPRINTER 310 D ; 15 PASSAGEIROS, ANO
1998/1998,PLACA IIJ 5701
6 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: RESPONSABILIDADE CIVIL PARA DANOS
CAUSADOS A PASSAGEIROS (R$100.000,00);DANOS
MATERIAIS CAUSADO A TERCEIROS (R$
100.000,00);DANOS CORPORAIS CAUSADO A
TERCEIROS (R$ 100.000,00); AP(ACIDENTES
PESSOAIS)-PASSAGEIROS E MOTORISTA(MORTE) (R$
35.000,00); AP (ACIDENTES PESSOAIS) PASSAGEIROS
E MOTORISTA -INV.PERMANENTE(R$ 35.000,00);DMHO-
DESPESAS MEDICAS/HOSPITALAR-MOTORISTA E
PASSAGEIROS (R$10.000,00).VEÍCULOS:MERC BENZ -
SPRINTER 310 D , 14 PASSAGEIROS, ANO 1998/1998,
PLACA IIP 9217
7 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: RESPONSABILIDADE CIVIL PARA DANOS
CAUSADOS A PASSAGEIROS (R$100.000,00);DANOS
MATERIAIS CAUSADO A TERCEIROS (R$
100.000,00);DANOS CORPORAIS CAUSADO A
TERCEIROS (R$ 100.000,00); AP(ACIDENTES
PESSOAIS)-PASSAGEIROS E MOTORISTA(MORTE) (R$
35.000,00); AP (ACIDENTES PESSOAIS) PASSAGEIROS
E MOTORISTA -INV.PERMANENTE(R$ 35.000,00);DMHO-
DESPESAS MEDICAS/HOSPITALAR-MOTORISTA E
PASSAGEIROS (R$10.000,00).VEÍCULOS:MERC BENZ -
MASCA GRANMINI, 17 PASSAGEIROS, ANO 2008/2009,
PLACA IPO2231

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15
8 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: RESPONSABILIDADE CIVIL PARA DANOS
CAUSADOS A PASSAGEIROS (R$100.000,00);DANOS
MATERIAIS CAUSADO A TERCEIROS (R$
100.000,00);DANOS CORPORAIS CAUSADO A
TERCEIROS (R$ 100.000,00); AP(ACIDENTES
PESSOAIS)-PASSAGEIROS E MOTORISTA(MORTE) (R$
35.000,00); AP (ACIDENTES PESSOAIS) PASSAGEIROS
E MOTORISTA -INV.PERMANENTE(R$ 35.000,00);DMHO-
DESPESAS MEDICAS/HOSPITALAR-MOTORISTA E
PASSAGEIROS (R$10.000,00).VEÍCULOS:MARCOPOLO -
V6 ESC ,23 PASSAGEIROS, ANO 2008/2009,PLACA IPO
5768
9 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: RESPONSABILIDADE CIVIL PARA DANOS
CAUSADOS A PASSAGEIROS (R$100.000,00);DANOS
MATERIAIS CAUSADO A TERCEIROS (R$
100.000,00);DANOS CORPORAIS CAUSADO A
TERCEIROS (R$ 100.000,00); AP(ACIDENTES
PESSOAIS)-PASSAGEIROS E MOTORISTA(MORTE) (R$
35.000,00); AP (ACIDENTES PESSOAIS) PASSAGEIROS
E MOTORISTA -INV.PERMANENTE(R$ 35.000,00);DMHO-
DESPESAS MEDICAS/HOSPITALAR-MOTORISTA E
PASSAGEIROS (R$10.000,00).VEÍCULOS: RENAULT
MASTER BUS - LOTAÇÃO 16 LUGARES - ANO
2010/2011, PLACA IRM 4433
10 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: RESPONSABILIDADE CIVIL PARA DANOS
CAUSADOS A PASSAGEIROS (R$100.000,00);DANOS
MATERIAIS CAUSADO A TERCEIROS (R$
100.000,00);DANOS CORPORAIS CAUSADO A
TERCEIROS (R$ 100.000,00); AP(ACIDENTES
PESSOAIS)-PASSAGEIROS E MOTORISTA(MORTE) (R$
35.000,00); AP (ACIDENTES PESSOAIS) PASSAGEIROS
E MOTORISTA -INV.PERMANENTE(R$ 35.000,00);DMHO-
DESPESAS MEDICAS/HOSPITALAR-MOTORISTA E
PASSAGEIROS (R$10.000,00).VEÍCULOS: RENAULT
MASTER BUS - LOTAÇÃO 16 LUGARES - ANO 2010/2011
- PLACA IRM 4426
11 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: RESPONSABILIDADE CIVIL PARA DANOS
CAUSADOS A PASSAGEIROS (R$100.000,00);DANOS
MATERIAIS CAUSADO A TERCEIROS (R$
100.000,00);DANOS CORPORAIS CAUSADO A
TERCEIROS (R$ 100.000,00); AP(ACIDENTES
PESSOAIS)-PASSAGEIROS E MOTORISTA(MORTE) (R$
35.000,00); AP (ACIDENTES PESSOAIS) PASSAGEIROS
E MOTORISTA -INV.PERMANENTE(R$ 35.000,00);DMHO-
DESPESAS MEDICAS/HOSPITALAR-MOTORISTA E

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16
PASSAGEIROS (R$10.000,00).VEÍCULOS: IVECO CITY
CLASS 70C - LOTAÇÃO 29 LUGARES - ANO 2010/2011 -
PLACA IRU 7254
12 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: RESPONSABILIDADE CIVIL PARA DANOS
CAUSADOS A PASSAGEIROS (R$100.000,00);DANOS
MATERIAIS CAUSADO A TERCEIROS (R$
100.000,00);DANOS CORPORAIS CAUSADO A
TERCEIROS (R$ 100.000,00); AP(ACIDENTES
PESSOAIS)-PASSAGEIROS E MOTORISTA(MORTE) (R$
35.000,00); AP (ACIDENTES PESSOAIS) PASSAGEIROS
E MOTORISTA -INV.PERMANENTE(R$ 35.000,00);DMHO-
DESPESAS MEDICAS/HOSPITALAR-MOTORISTA E
PASSAGEIROS (R$10.000,00).VEÍCULOS: IVECO CITY
CLASS 70C - LOTAÇÃO 29 LUGARES - ANO 2010/2011 -
PLACA IRU 7241
13 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: COBERTURA CASCO 100% FIPE, DANOS
MATERIAIS A TERCEIROS(R$100.000,00), DANOS
CORPORAIS A TERCEIROS(R$ 100.000,00)
ASSISTENCIA 24 HORAS.VEÍCULO:MERC BENZ 715 C,
ANO 2005/2006, PLACA IMX 4959
14 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: COBERTURA CASCO 100% FIPE, DANOS
MATERIAIS A TERCEIROS(R$100.000,00), DANOS
CORPORAIS A TERCEIROS(R$ 100.000,00)
ASSISTENCIA 24 HORAS.VEÍCULO:FORD F 4000
TURBO, ANO 1998/1998,PLACA IIF 9628
15 1,00 SER SEGURO PARA VEICULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: COBERTURA CASCO 100% FIPE, DANOS
MATERIAIS A TERCEIROS (R$ 100.000,00), DANOS
CORPORAIS A TERCEIROS (R$ 100.000,00)
ASSISTENCIA 24 HORAS. VEICULO: RENAULT
SANDERO EXP 1.6 - ANO 2010/2011, PLACA IRN 7683
16 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: DANOS MATERIAIS A TERCEIROS (R$
100.000,00),DANOS CORPORAIS A TERCEIROS (R$
100.000,00) ASSISTENCIA 24 HORAS.VEÍCULO: VW GOL
1.0, ANO 2003/2003, PLACA ILG 7473
17 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: DANOS MATERIAIS A TERCEIROS (R$
100.000,00),DANOS CORPORAIS A TERCEIROS (R$
100.000,00) ASSISTENCIA 24 HORAS.VEÍCULO:VW GOL
1.6 POWER, ANO 2003/2003, PLACA ILG7468
18 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA:DANOS CORPORAIS E/OU MATERIAIS
CAUSADOS A PASSAGEIROS
TRANSPORTADOS(R$400.000,00);DANOS MATERIAIS A
TERCEIROS(R$100.000,00);DANOS CORPORAIS A

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Cc nº 057-2011 – Seguro de Veiculos
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Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS
Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br
17
TERCEIROS(R$100.000,00);ACIDENTES PESSOAIS
PARA CONDUTOR 1 MOTORISTA (R$ 35.000,00);DMHO -
1-MOTORISTA(R$10.000,00);ACIDENTES PESSOAIS
PARA PASSAGEIROS(APP) POR
PASSAGEIRO(R$35.000,00);DMHO - PASSAGEIROS
(R$10.000,00) - VEÍCULO:MARCOPOLO VOLARE A6 -19
LUGARES; ANO 2004/2004,PLACA ILX2183
19 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA:DANOS CORPORAIS E/OU MATERIAIS
CAUSADOS A PASSAGEIROS
TRANSPORTADOS(R$400.000,00);DANOS MATERIAIS A
TERCEIROS(R$100.000,00);DANOS CORPORAIS A
TERCEIROS(R$100.000,00);ACIDENTES PESSOAIS
PARA CONDUTOR 1 MOTORISTA (R$ 35.000,00);DMHO -
1-MOTORISTA(R$10.000,00);ACIDENTES PESSOAIS
PARA PASSAGEIROS(APP) POR
PASSAGEIRO(R$35.000,00);DMHO - PASSAGEIROS
(R$10.000,00) - VEÍCULO:M.BENZ SPRINTER 312 D;16
LUGARES ANO 2001/2001,PLACA IKC 8669
20 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: DANOS MATERIAIS A TERCEIROS (R$
100.000,00),DANOS CORPORAIS A TERCEIROS (R$
100.000,00) ASSISTENCIA 24 HORAS.VEÍCULO:FIAT
UNO MILLE FIRE FLEX, ANO 2007/2008, PLACA IOB 1528
21 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: DANOS MATERIAIS A TERCEIROS (R$
100.000,00),DANOS CORPORAIS A TERCEIROS (R$
100.000,00) ASSISTENCIA 24 HORAS.VEÍCULO:FIAT
UNO MILLE FIRE, ANO 2010/2011 PLACA IRL 8038
22 1,00 SER SEGURO PARA VEICULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: COBERTURA CASCO 100% FIPE, DANOS
MATERIAIS A TERCEIROS (R$ 100.000,00), DANOS
CORPORAIS A TERCEIROS (R$ 100.000,00)
ASSISTENCIA 24 HORAS. VEICULO: GM CLASSIC 1.0
LS VHC FLEX - ANO 2011/2011, PLACA IRW 8562
23 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: COBERTURA CASCO 100% FIPE, DANOS
MATERIAIS A TERCEIROS(R$100.000,00), DANOS
CORPORAIS A TERCEIROS(R$ 100.000,00)
ASSISTENCIA 24 HORAS.VEÍCULO:VW SAVERO 1.6
AMBULANCIA, ANO 2005/2006, PLACA IMX 4896
24 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: COBERTURA CASCO 100% FIPE, DANOS
MATERIAIS A TERCEIROS(R$100.000,00), DANOS
CORPORAIS A TERCEIROS(R$ 100.000,00)
ASSISTENCIA 24 HORAS.VEÍCULO:VW SAVERO 1.6
AMBULANCIA, ANO 2008/2008, PLACA IOS 2973
25 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: COBERTURA CASCO 100% FIPE, DANOS

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CNPJ 87.893.111/0001-52
Cc nº 057-2011 – Seguro de Veiculos
___________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS
Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br
18
MATERIAIS A TERCEIROS(R$100.000,00), DANOS
CORPORAIS A TERCEIROS(R$ 100.000,00)
ASSISTENCIA 24 HORAS.VEÍCULO:IVECO DAILY 13
RONTAN -AMBULÂNCIA, ANO 2007/2007, PLACA IOW
2826
26 1,00 SER SEGURO PARA VEICULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: COBERTURA CASCO 100% FIPE, DANOS
MATERIAIS A TERCEIROS (R$ 100.000,00), DANOS
CORPORAIS A TERCEIROS (R$ 100.000,00)
ASSISTENCIA 24 HORAS. VEICULO: NISSAN GRAND
LIVINA 1.8 S 16V FLEX - ANO 2010/2011, PLACA IRK
9655
27 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: DANOS MATERIAIS A TERCEIROS (R$
100.000,00),DANOS CORPORAIS A TERCEIROS (R$
100.000,00) ASSISTENCIA 24 HORAS.VEÍCULO:VW GOL
1.0 , ANO 2005/2005, PLACA IMS 6514
28 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: DANOS MATERIAIS A TERCEIROS (R$
100.000,00),DANOS CORPORAIS A TERCEIROS (R$
100.000,00) ASSISTENCIA 24 HORAS.VEÍCULO:VW GOL
1.0, ANO 2006/2006, PLACA ING 3101
29 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: DANOS MATERIAIS A TERCEIROS (R$
100.000,00),DANOS CORPORAIS A TERCEIROS (R$
100.000,00) ASSISTENCIA 24 HORAS.VEÍCULO:IVECO
DAILY 3510 AMBULANCIA, ANO 2001/2001, PLACA IKD
5616
30 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: DANOS MATERIAIS A TERCEIROS (R$
100.000,00),DANOS CORPORAIS A TERCEIROS (R$
100.000,00) ASSISTENCIA 24 HORAS.VEÍCULO:VW
PARATI 16V SUNSET, ANO 2002/2002, PLACA IPM 0500
31 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: DANOS MATERIAIS A TERCEIROS
R$100.000,00, DANOS CORPORAIS A TERCEIROS
R$100.000,00, ASSISTÊNCIA 24 HORAS.VW GOL 1.0 MI
TOTAL FLEX (GY) - ANO 2010/2011, PLACA IRK 9678
32 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA:DANOS CORPORAIS E/OU MATERIAIS
CAUSADOS A PASSAGEIROS
TRANSPORTADOS(R$400.000,00);DANOS MATERIAIS A
TERCEIROS(R$100.000,00);DANOS CORPORAIS A
TERCEIROS(R$100.000,00);ACIDENTES PESSOAIS
PARA CONDUTOR 1 MOTORISTA (R$ 35.000,00);DMHO -
1-MOTORISTA(R$10.000,00);ACIDENTES PESSOAIS
PARA PASSAGEIROS(APP) POR
PASSAGEIRO(R$35.000,00);DMHO - PASSAGEIROS
(R$10.000,00) - VEÍCULO:VW KOMBI LOTAÇÃO 12

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Rua Coronel Alfredo Born,202 - Centro – CEP 96.170-000 - São Lourenço do Sul-RS
Fone/Fax (53) 3251.2131 – 3251.9500 Ramal 9563 – compras@saolourencodosul.rs.gov.br
19
LUGARES; ANO 2008/2009;PLACA IOV 4812
33 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA:DANOS CORPORAIS E/OU MATERIAIS
CAUSADOS A PASSAGEIROS
TRANSPORTADOS(R$400.000,00);DANOS MATERIAIS A
TERCEIROS(R$100.000,00);DANOS CORPORAIS A
TERCEIROS(R$100.000,00);ACIDENTES PESSOAIS
PARA CONDUTOR 1 MOTORISTA (R$ 35.000,00);DMHO -
1-MOTORISTA(R$10.000,00);ACIDENTES PESSOAIS
PARA PASSAGEIROS(APP) POR
PASSAGEIRO(R$35.000,00);DMHO - PASSAGEIROS
(R$10.000,00) - VEÍCULO:MARCOPOLO VOLARE W8, 28
LUGARES;ANO 2004/2005,PLACA IMG 2892
34 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA:DANOS CORPORAIS E/OU MATERIAIS
CAUSADOS A PASSAGEIROS
TRANSPORTADOS(R$400.000,00);DANOS MATERIAIS A
TERCEIROS(R$100.000,00);DANOS CORPORAIS A
TERCEIROS(R$100.000,00);ACIDENTES PESSOAIS
PARA CONDUTOR 1 MOTORISTA (R$ 35.000,00);DMHO -
1-MOTORISTA(R$10.000,00);ACIDENTES PESSOAIS
PARA PASSAGEIROS(APP) POR
PASSAGEIRO(R$35.000,00);DMHO - PASSAGEIROS
(R$10.000,00) - VEÍCULO:VW KOMBI LOTAÇÃO 12
LUGARES;ANO 2008/2009;PLACA IOV 4815
35 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA:DANOS CORPORAIS E/OU MATERIAIS
CAUSADOS A PASSAGEIROS
TRANSPORTADOS(R$400.000,00);DANOS MATERIAIS A
TERCEIROS(R$100.000,00);DANOS CORPORAIS A
TERCEIROS(R$100.000,00);ACIDENTES PESSOAIS
PARA CONDUTOR 1 MOTORISTA (R$ 35.000,00);DMHO -
1-MOTORISTA(R$10.000,00);ACIDENTES PESSOAIS
PARA PASSAGEIROS(APP) POR
PASSAGEIRO(R$35.000,00);DMHO - PASSAGEIROS
(R$10.000,00) - VEÍCULO: MARCOPOLO VOLARE W8 -
ON - LOTAÇÃO 28 LUGARES, PLACA IMX 5285
36 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: RESPONSABILIDADE CIVIL PARA DANOS
CAUSADOS A PASSAGEIROS (R$100.000,00);DANOS
MATERIAIS CAUSADO A TERCEIROS (R$
100.000,00);DANOS CORPORAIS CAUSADO A
TERCEIROS (R$ 100.000,00); AP(ACIDENTES
PESSOAIS)-PASSAGEIROS E MOTORISTA(MORTE) (R$
35.000,00); AP (ACIDENTES PESSOAIS) PASSAGEIROS
E MOTORISTA -INV.PERMANENTE(R$ 35.000,00);DMHO-
DESPESAS MEDICAS/HOSPITALAR-MOTORISTA E
PASSAGEIROS (R$10.000,00).VEÍCULOS:VW - KOMBI,09
PASSAGEIROS, ANO 2006/2007,PLACA ING 3038

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37 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: RESPONSABILIDADE CIVIL PARA DANOS
CAUSADOS A PASSAGEIROS (R$100.000,00);DANOS
MATERIAIS CAUSADO A TERCEIROS (R$
100.000,00);DANOS CORPORAIS CAUSADO A
TERCEIROS (R$ 100.000,00); AP(ACIDENTES
PESSOAIS)-PASSAGEIROS E MOTORISTA(MORTE) (R$
35.000,00); AP (ACIDENTES PESSOAIS) PASSAGEIROS
E MOTORISTA -INV.PERMANENTE(R$ 35.000,00);DMHO-
DESPESAS MEDICAS/HOSPITALAR-MOTORISTA E
PASSAGEIROS (R$10.000,00).VEÍCULOS:VW -KOMBI
LOTAÇÃO 12 PASSAGEIROS, ANO 2008/2009, PLACA
IOV 4810
38 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: RESPONSABILIDADE CIVIL PARA DANOS
CAUSADOS A PASSAGEIROS (R$100.000,00);DANOS
MATERIAIS CAUSADO A TERCEIROS (R$
100.000,00);DANOS CORPORAIS CAUSADO A
TERCEIROS (R$ 100.000,00); AP(ACIDENTES
PESSOAIS)-PASSAGEIROS E MOTORISTA(MORTE) (R$
35.000,00); AP (ACIDENTES PESSOAIS) PASSAGEIROS
E MOTORISTA -INV.PERMANENTE(R$ 35.000,00);DMHO-
DESPESAS MEDICAS/HOSPITALAR-MOTORISTA E
PASSAGEIROS (R$10.000,00).VEÍCULOS:VW -KOMBI
LOTAÇAO 12 PASSAGEIROS, ANO 2008/2009, PLACA
IOV 4814
39 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: RESPONSABILIDADE CIVIL PARA DANOS
CAUSADOS A PASSAGEIROS (R$100.000,00);DANOS
MATERIAIS CAUSADO A TERCEIROS (R$
100.000,00);DANOS CORPORAIS CAUSADO A
TERCEIROS (R$ 100.000,00); AP(ACIDENTES
PESSOAIS)-PASSAGEIROS E MOTORISTA(MORTE) (R$
35.000,00); AP (ACIDENTES PESSOAIS) PASSAGEIROS
E MOTORISTA -INV.PERMANENTE(R$ 35.000,00);DMHO-
DESPESAS MEDICAS/HOSPITALAR-MOTORISTA E
PASSAGEIROS (R$10.000,00).VEÍCULOS:VW - KOMBI 09
PASSAGEIROS, ANO 2001/2001,PLACA IJZ 5240
40 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: RESPONSABILIDADE CIVIL PARA DANOS
CAUSADOS A PASSAGEIROS (R$100.000,00);DANOS
MATERIAIS CAUSADO A TERCEIROS (R$
100.000,00);DANOS CORPORAIS CAUSADO A
TERCEIROS (R$ 100.000,00); AP(ACIDENTES
PESSOAIS)-PASSAGEIROS E MOTORISTA(MORTE) (R$
35.000,00); AP (ACIDENTES PESSOAIS) PASSAGEIROS
E MOTORISTA -INV.PERMANENTE(R$ 35.000,00);DMHO-
DESPESAS MEDICAS/HOSPITALAR-MOTORISTA E
PASSAGEIROS (R$10.000,00).VEÍCULOS:VW -KOMBI

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LOTAÇÃO 12 PASSAGEIROS, ANO 2010/2010, PLACA
IQP 3981
41 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: RESPONSABILIDADE CIVIL PARA DANOS
CAUSADOS A PASSAGEIROS (R$100.000,00);DANOS
MATERIAIS CAUSADO A TERCEIROS (R$
100.000,00);DANOS CORPORAIS CAUSADO A
TERCEIROS (R$ 100.000,00); AP(ACIDENTES
PESSOAIS)-PASSAGEIROS E MOTORISTA(MORTE) (R$
35.000,00); AP (ACIDENTES PESSOAIS) PASSAGEIROS
E MOTORISTA -INV.PERMANENTE(R$ 35.000,00);DMHO-
DESPESAS MEDICAS/HOSPITALAR-MOTORISTA E
PASSAGEIROS (R$10.000,00).VEÍCULOS:VW -KOMBI 08
PASSAGEIROS, ANO 2002/2002, PLACA IKN 3078
42 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: RESPONSABILIDADE CIVIL PARA DANOS
CAUSADOS A PASSAGEIROS (R$100.000,00);DANOS
MATERIAIS CAUSADO A TERCEIROS (R$
100.000,00);DANOS CORPORAIS CAUSADO A
TERCEIROS (R$ 100.000,00); AP(ACIDENTES
PESSOAIS)-PASSAGEIROS E MOTORISTA(MORTE) (R$
35.000,00); AP (ACIDENTES PESSOAIS) PASSAGEIROS
E MOTORISTA -INV.PERMANENTE(R$ 35.000,00);DMHO-
DESPESAS MEDICAS/HOSPITALAR-MOTORISTA E
PASSAGEIROS (R$10.000,00).VEÍCULOS:VW - KOMBI 08
PASSAGEIROS, ANO 1998/1999, PLACA IIN 8897
43 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA:DANOS CORPORAIS E OU MATERIAIS
CAUSADOS A PASSAGEIROS TRANSPORTADOS
R$100.000,00, DANOS MATERIAIS A TERCEIROS
R$100.000,00, DANOS CORPORAIS A TERCEIROS
R$100.000,00, ACIDENTES PESSOAIS PARA
CONDUTOR 01 MOTORISTA R$35.000,00,DMHO 01
MOTORISTA R$10.000,00, ACIDENTES PESSOAIS PARA
PASSAGEIROS( APP) POR PASSAGEIRO R$35.000,00,
DMHO PASSAGEIROS R$10.000,00, VW KOMBI ANO
2010-2011, PLACA IRK 9946
44 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA:DANOS CORPORAIS E OU MATERIAIS
CAUSADOS A PASSAGEIROS TRANSPORTADOS
R$100.000,00, DANOS MATERIAIS A TERCEIROS
R$100.000,00, DANOS CORPORAIS A TERCEIROS
R$100.000,00, ACIDENTES PESSOAIS PARA
CONDUTOR 01 MOTORISTA R$35.000,00,DMHO 01
MOTORISTA R$10.000,00, ACIDENTES PESSOAIS PARA
PASSAGEIROS( APP) POR PASSAGEIRO R$35.000,00,
DMHO PASSAGEIROS R$10.000,00, VW KOMBI ANO
2010-2011, PLACA IRK 9976
45 1,00 UN SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE

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COBERTURA: DANOS MATERIAIS A TERCEIROS
R$100.000,00, DANOS CORPORAIS A TERCEIROS
R$100.000,00, ASSISTÊNCIA 24 HORAS.VW GOL CITY
(TREND) 1.0 4P - ANO 2006/2006, PLACA BWF 0450
46 1,00 SER SEGURO PARA VEICULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: COBERTURA CASCO 100% FIPE, DANOS
MATERIAIS A TERCEIROS (R$ 100.000,00), DANOS
CORPORAIS A TERCEIROS (R$ 100.000,00)
ASSISTENCIA 24 HORAS. VEICULO: FORD FOCUS
SEDAN 2.0 GUIA 16V - ANO 2010/2011, PLACA IRF 4259
47 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: COBERTURA CASCO 100% FIPE, DANOS
MATERIAIS A TERCEIROS(R$100.000,00), DANOS
CORPORAIS A TERCEIROS(R$ 100.000,00)
ASSISTENCIA 24 HORAS.VEÍCULO:TOYOTA COROLLA
XEI, ANO 2005/2005, PLACA IMO 0279
48 1,00 SER SEGURO PARA VEÍCULO COM A SEGUINTE
COBERTURA: DANOS MATERIAIS A TERCEIROS (R$
100.000,00),DANOS CORPORAIS A TERCEIROS (R$
100.000,00) ASSISTENCIA 24 HORAS.VEÍCULO:VW GOL
1.0, ANO 2004/2004, PLACA ILT 4894
TOTAL GERAL
OBS: A responsabilidade pela cotação de preços é exclusiva do licitante proponente, não
sendo admitidas desclassificações futuras em virtude de “equívocos” no preenchimento da
proposta.

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ANEXO II
MINUTA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL, CNPJ nº 87.893.111/0001-
52, sediado na Rua Alfredo Born, nº 202, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. José
Sidney Nunes de Almeida, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, CPF nº 466.593.900/49,
residente e domiciliado nesta cidade.
CONTRATADO(A): ___________(qualificação completa do licitante vencedor)
Firmam o presente instrumento conforme previsto no processo licitatório, modalidade
Convite, Edital nº 57/2011 , na Lei Federal nº 8666/93 e alterações, bem como nas seguintes
cláusulas e condições:
I – DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato tem por objeto a a CONTRATAÇÃO DE
SEGURO PARA VEICULOS, conforme Anexos I do Edital.
II – DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 meses a partir da
assinatura deste contrato, podendo ser prorrogado nos limites que a lei 8.666/93 permitir por
interesse da administração e anuência da contratada.
III – DO PREÇO
CLÁUSULA TERCEIRA – O preço total, certo e ajustado, será de R$ ____________________
(_____________________________________), constante da proposta vencedora da licitação,
aceito pela CONTRATADA, entendido como preço justo e suficiente para a execução dos serviços,
objeto do presente Contrato.
Parágrafo Único - No preço estão incluídos todos os custos diretos e indiretos relacionados com o
objeto deste contrato, tais como materiais empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas,
quaisquer contribuições sociais, impostos, taxas enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam
na execução desse, não podendo ser cobrados separadamente.

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IV – HOMOLOGAÇÃO E DO PAGAMENTO
CLÁUSULA QUARTA – Após a homologação da licitação, a Central de
Compras desta Prefeitura, encaminhará a “Autorização de Compras” ao(s) licitante(s)
vencedor(es) que deverá(ão), no prazo de 05 DIAS a partir do recebimento dessa,
providenciar a entrega das Apólices de Seguro de todos os veículos para os quais foram
solicitados, á qual deverá se dar no endereço no Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na
rua Cel. Alfredo Born, nº 145, ao Sr. Leonir Blank, sem quaisquer ônus adicionais.
Parágrafo Primeiro O pagamento será efetuado em moeda vigente no pais,
somente mediante depósito em conta bancária, em até 30 dias após efetiva entrega
das Apólices de Seguro, ficando condicionada à apresentação da Nota Fiscal (ou
equivalente), devidamente atestada pela Comissão de Recebimento.
Parágrafo Segundo. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento,
incidirão juros de 1% (um por cento), ao mês, pro rata die, até a data de efetivação do
pagamento.
Parágrafo Terceiro. O pagamento será suspenso se observado algum
descumprimento das obrigações assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à
habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Parágrafo Quarto: Fica vedado o contratante a cessão de créditos às
instituições financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e
demais sanções.
CLÁUSULA QUINTA – As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da dotação
orçamentária da:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTOS E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA ESPECIAL DE GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO,INDÚSTRIA E COMERCIO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
V – DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
CLÁUSULA SEXTA: Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em
caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e
extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os

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encargos do CONTRATADO(A) e a retribuição do CONTRATANTE para o justo pagamento, a
recomposição do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada
pelo CONTRATADO(A), o que, se aceito pelo CONTRATANTE, deverá ser atendido mediante
Termo Aditivo ao presente instrumento.
VI - DAS OBRIGAÇÕES
CLÁUSULA SÉTIMA: São obrigações da CONTRATADA:
I- executar os serviços nos exatos termos do contrato e anexos do Edital;
II- responder por si e por seus prepostos, por danos causados ao Município ou a terceiros por
sua culpa ou dolo, isentando o CONTRATANTE de todas e quaisquer reclamações que
possam surgir daí decorrentes;
III- prestar o serviço de modo satisfatório e de acordo com as determinações do
CONTRATANTE;
IV- prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas
reclamações se obriga a atender, prontamente;
V- arcar com as despesas referentes ao objeto da presente contratação, inclusive tributos
municipais, estaduais e federais incidentes sobre os serviços prestados;
Empregar serviço de primeira qualidade e de primeiro uso;
VI- apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar
cumprindo a legislação em vigor quanto as obrigações assumidas na licitação, em especial,
encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais.
VII – DAS SANÇÕES E MULTAS
CLÁUSULA OITAVA: Em caso de inexecução, total ou parcial, o(s) licitante(s) vencedor(es)
poderá(ão) sofrer, sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, as
seguintes penalidades:
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência;
b) pelo atraso no início da execução dos serviços: multa de 1,5% do valor total
contratado, por dia de atraso, a contar do momento em que os serviços deveriam ter sido iniciados;
c) pelo atraso no término dos serviços: multa de 1,5% ao dia, por dia de atraso que
exceder o prazo fixado para a entrega da obra, até o limite de 15%.
d) pelo descumprimento de qualquer outra obrigação: multa de 2% do valor total do
contrato;
e) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração pelo prazo não superior a 2 (dois) anos; e,
f) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.

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g) O atraso no início do(s) serviço(s) por mais de 05 (cinco) dias, poderá acarretar a
anulação da contratação e implicará na aplicação da multa de 20% sobre o valor total da mesma.
Parágrafo Único: As multas serão cumulativas com as demais penalidades
VIII – DA RESCISÃO
CLÁUSULA NONA – O presente contrato poderá ser rescindido, de pleno Direito, nas seguintes
situações:
I - razões de interesse público;
II - manifesta deficiência do serviço;
III - reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
IV - falta grave a Juízo do CONTRATANTE;
V - abandono total ou parcial do serviço;
VI - falência ou insolvência do(a) CONTRATADO(A).
VII - não der início às atividades no prazo previsto.
VIII - alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa contratada que venha
a prejudicar a execução do contrato;
IX - mudança na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do presente
contrato;
X - descumprimento de qualquer cláusula contratual;
XI - ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovado, impeditivo da execução
do acordado entre as partes;
XII - por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo licitatório, desde que haja
conveniência para o CONTRATANTE;
XIII - atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo CONTRATANTE, salvo em
casos de cala

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