Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 01_chp_01_2017.pdf

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Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

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https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/dRxoxP/

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Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

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17/11/2017

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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 01/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Edital de Chamada Pública para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação
Escolar/PNAE, no Município de São Lourenço do
Sul/RS.
Chamada Pública n.º01/2017, para aquisição de gêneros alimentícios
diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º
do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 26/2013.
A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, pessoa jurídica de direito
público, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Alfredo Born, n.º202,
inscrita no CNPJ sob n.º87.893.111/0001-52, representada neste ato pelo Prefeito
Municipal, o Senhor Rudinei Harter, no uso de suas prerrogativas legais e atendendo
a Lei nº 11.947/2009, a Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16/07/2009, a
Resolução/CD/FNDE n° 26, de 17/06/2013, através da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto, vem realizar Chamada Pública para aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural,
destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/Pnae,
durante o período do ano letivo de 2017.
Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais)
deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no dia 23
de março de 2017 às 09:00 horas, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal
de São Lourenço do Sul, situada na rua Cel. Alfredo Born, nº 202, Centro, São
Lourenço do Sul/RS, onde serão recebidos e abertos os envelopes contendo os
documentos para a habilitação dos interessados, relativos à Aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural.

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1. O BJETIVO
O objetivo da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o
atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme
especificações dos gêneros alimentícios abaixo:
Nº
ITEM PRODUTO UNI QTDE
TOTAL
1 Abacate, de 1ª qualidade, com médio grau de amadurecimento, com
casca sã, sem rupturas kg 60
2
Abóbora cabotiá ou japonesa, convencional ou ecológico,
preferencialmente ecológico, médio grau Amadurecimento, 1ª
qualidade, tam. médio, c/casca sã, s/ rupturas.
kg 5.400
3 Alho, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico,
maduro, novo, de 1ª qualidade, sem rupturas. kg 90
4 Aipim, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico,
novo, 1ª qualidade, tam. médio a grande. kg 5.400
5 Alface lisa ou crespa, convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, nova, folhas íntegras, de 1ª qualidade. un 2.520
6
Arroz branco polido, tipo 1, classe longo e fino, pacote de 1 kg,
embalagem plástica, atóxica, resistente e transparente, com prazo
de Validade de no mínimo 12 meses, com registro no Ministério da
Agricultura.
kg 13.500
7
Banana prata, de 1ª qualidade, médio grau de amadurecimento,
com casca sã, sem rupturas, unidade com peso médio entre 100 e
120 g
kg 18.000
8
Batata inglesa, convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, nova, de 1ª qualidade, tamanho grande, sem brotos,
limpa, sem terra.
kg 7.200
9
Batata doce, convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, nova, de 1ª qualidade, tamanho grande, sem brotos,
limpa, sem terra.
kg 3.600
10
Bergamota, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico,
nova, de 1ª qualidade grau médio de amadurecimento, com casca
sã, sem rupturas, unidade com peso médio entre 100 e 120 g.
kg 4.800
11
Beterraba, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico,
sem folhas, nova, de 1ª qualidade, tamanho médio, com casca sã,
sem rupturas.
kg 4.500
12
Biscoito de chocolate, pacote de 400 g, consistência crocante, sem
corantes artificiais, sem gordura trans, em embalagem primária
Plástica, atóxica, resistente, transparente, não porosa, deve ter
impresso data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 04
meses, deve seguir a legislação de rotulagens, embalagem
secundária de caixa de papelão ou de saco plástico transparente,
contendo de 16 a 20 pacotes cada embalagem secundária.
pct 1.800

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Nº
ITEM PRODUTO UNI QTDE
TOTAL
13
Biscoito doce de milho, pacote de 400 g, consistência crocante, sem
Corantes artificiais, sem gordura trans, em embalagem primária plástica,
atóxica, resistente, transparente, não porosa, deve ter impresso data de
fabricação e prazo de validade de no mínimo 04 meses, deve seguir a
legislação de rotulagens, embalagem secundária de caixa de papelão ou
de saco plástico transparente, contendo de 16 a 20 pacotes cada
embalagem secundária.
pct 1.800
14
Biscoito doce de aveia, em formato achatado, pacote de 400 g,
consistência crocante, sem corantes artificiais, sem gordura trans, em
embalagem primária plástica, atóxica, resistente, transparente, não
porosa, deve ter impresso data de fabricação e prazo de validade de no
mínimo 04 meses, deve seguir a legislação de rotulagens, embalagem
secundária de caixa de papelão ou de saco plástico transparente,
contendo de 16 a 20 pacotes cada embalagem secundária.
pct 1.800
15
Biscoito doce amanteigado, pacote de 400 g, consistência crocante, sem
corantes artificiais, sem gordura trans, em embalagem primária plástica,
atóxica, resistente, transparente, não porosa, deve ter impresso data de
fabricação 15 e prazo de validade de no mínimo 0416 meses, deve
seguir a legislação de rotulagens, embalagem secundária de caixa de
papelão ou de saco plástico transparente, contendo de 16 a 20 pacotes
cada embalagem secundária.
pct 1.800
16
Bebida láctea fermentada com polpa de fruta, diversos sabores,
embalagem de filme flexível de polietileno leitoso de 1 litro, deve constar
na embalagem data de fabricação e prazo de validade de no mínino 30
dias, com registro no Ministério da Agricultura / SIF ou CISPOA ou SIM.
lt 10.800
17 Brócolis, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, novo,
de 1ª qualidade, sem folhas, com floretes sadios, sem partes estragadas. kg 2.520
18
Carne de bovino sem osso, cortada em cubos, do corte “coxão-mole”,
congelada, acondicionada em embalagem plástica flexível, atóxica,
resistente, em pacotes com peso médio de 1 kg, com rótulo contendo a
identificação da empresa, registro no SIF ou CISPOA ou SIM e
identificação do tipo de carne, c/data de fabricação e prazo de validade
de no mín. 06 meses.
kg 2.250
19
Carne de bovino sem osso, moída, do corte “acém” congelada,
acondicionada em embalagem plástica flexível, atóxica, resistente, em
pacotes com peso médio de 1 kg, com rótulo contendo a identificação da
empresa, registro no SIF ou CISPOA ou SIM e identificação do tipo de
carne, c/data de fabricação e prazo de validade de no mín. 06 meses.
6.750
20
Carne suína, sem osso, picada 2x2cm, do corte “pernil” congelada,
acondicionada em embalagem plástica flexível, atóxica, resistente, em
pacotes com peso médio de 1 kg, com rótulo contendo a identificação da
empresa, registro no SIF ou CISPOA ou SIM e identificação do tipo de
carne, c/data de fabricação e prazo de validade de no mín. 06 meses.
4.500

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Nº
ITEM PRODUTO UNI QTDE
TOTAL
21
Carne suína, sem osso, do tipo filezinho, congelada, acondicionada em
embalagem plástica flexível, atóxica, resistente, em pacotes com peso
médio de 1 kg, com rótulo contendo a identificação da empresa, registro
no SIF ou CISPOA ou SIM e identificação do tipo de carne, c/data de
fabricação e prazo de validade de no mín. 06 meses.
4.500
22
Cebola, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, sem
réstia, seca, nova, de 1ª qualidade, tamanho médio, com casca sã, sem
rupturas.
kg 6.480
23
Cenoura, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, sem
folhas, nova, de 1ª qualidade, tamanho médio, com casca sã, sem
rupturas.
kg 4.500
24 Chuchu verde, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico,
novo, de 1ª qualidade, tamanho médio, com casca sã, sem rupturas. kg 4.500
25
Couve - Flor, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico,
nova, de 1ª qualidade, sem folhas, com floretes sadios, sem partes
estragadas.
kg 2.520
26
Couve manteiga, convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, nova, de 1ª qual., fls verdes s/rupturas, molhes c/ peso médio
entre 400 e 500g.
mol 2.520
27
Coxa de Frango congelado acondicionado em embalagem plástica
flexível, atóxica, resistente, em pacotes com peso médio de 1 kg, com
rótulo contendo a identificação da empresa, registro no SIF ou CISPOA
ou SIM e identificação do tipo de carne, c/data de fabricação e prazo de
validade de no mín. 06 meses.
kg 7.200
28
Doce de frutas, do tipo schimier, com polpa da fruta conforme a safra,
nos sabores abacaxi, banana, figo, goiaba, maçã, melancia, morango,
pêssego, uva, vidro de 700 g, deve constar na embalagem data de
fabricação e prazo de validade de no mínimo 12 meses, deve seguir a
legislação de rotulagens.
vd 1.350
29
Doce de leite em pasta, pote de 400 g, deve constar na embalagem data
de fab. e prazo de Val. de no mín. 8 meses, deve seguir a legislação de
rotulagens.
pot 2.700
30
Doce de leite em pasta, peso máximo admitido por embalagem: 5 kg,
deve constar na embalagem data de fab. e prazo de Val. de no mín. 8
meses, deve seguir a legislação de rotulagens.
kg 1.800
31
Espinafre, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, novo,
de 1ª qualidade, folhas verdes e s/rupturas, molhes c/peso médio entre
400 e 500g
mol 2.520
32
Fígado de frango congelado, acondicionado em embalagem primária
plástica flexível, atóxica, resistente, embalagem secundária em caixa,
contendo em média 15 Kg, com rótulo contendo a identificação da
empresa, registro no SIF ou CISPOA ou SIM e identificação do tipo de
carne, c/data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 06 meses.
kg 900

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Nº
ITEM PRODUTO UNI QTDE
TOTAL
33
Feijão preto tipo 1, novo, pacote de 1 kg, de 1ª qualidade, sem a
presença de grãos mofados e/ou carunchados, em embalagem plástica
resistente e transparente, deve constar na embalagem prazo de
validade de no mínimo 12 meses, com registro no Ministério da
Agricultura.
kg 8.100
34
Laranja para suco, convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, nova, de 1ª qualidade grau médio de amadurecimento, com
casca sã, unidade com peso médio entre 120 e 160 g.
kg 4.800
35
Laranja do “céu”, convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, nova, de 1ª qualidade grau médio de amadurecimento, com
casca sã, unidade com peso médio entre 120 e 160 g.
kg 800
36
Leite em pó integral, pacote de 1 kg, embalagem aluminizada, deve
constar na embalagem data de fabricação e prazo de validade de no
mínimo 12 meses, com Registro no Ministério da Agricultura,
SIF/DIPOA
kg 13.500
37
Limão, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, sem
folhas, novo, de 1ª qualidade, médio grau de amadurecimento, tamanho
médio, com casca sã, sem rupturas.
kg 400
38 Maracujá, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico,
maduro, novo, de 1ª qualidade, sem rupturas. kg 500
39
Melancia, convencional ou ecológica, preferencialmente ecológica, sem
folhas, nova, de 1ª qualidade, médio grau de amadurecimento, tamanho
médio, com casca sã, sem rupturas.
kg 400
40
Milho verde, na espiga, convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, novo, de 1ª qualidade, médio grau de amadurecimento,
tamanho médio, com casca sã, sem rupturas.
kg 400
41
Morango, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico, sem
folhas, novo, de 1ª qualidade, médio grau de amadurecimento, tamanho
médio, com casca sã, sem rupturas.
kg 3.000
42
Ovos de galinha vermelhos, tipo grande, casca lisa, limpos e não
trincados com embalagem em cartelas de 2,5 dz. Com registro no
Ministério da Agricultura, SIF, DIPOA ou SIM. Prazo de validade de no
mínimo 30 dias
dz 3.600
43
Peito de frango congelado, acondicionado em embalagem plástica
flexível, atóxica, resistente, em pacotes com peso médio de 1 kg, com
rótulo contendo a identificação da empresa, registro no SIF ou CISPOA
ou SIM e identificação do tipo de carne, c/data de fabricação e prazo de
validade de no mín. 06 meses.
kg 7.200
44
Pepino (salada) convencional ou ecológico, preferencialmente
ecológico, maduro, novo, de 1ª qualidade, médio grau de
amadurecimento, tamanho médio, com casca sã, sem rupturas.
kg 60

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Nº
ITEM PRODUTO UNI QTDE
TOTAL
45
Pimentão, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico,
maduro, novo, de 1ª qualidade, médio grau de amadurecimento,
tamanho médio, com casca sã, sem rupturas.
kg 450
46 Queijo mussarela, fatiado, embalagem de 500 gr, 1 kg ou 2 kg.
Validade mínima de 60 dias. kg 1.170
47 Repolho verde, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico,
limpo, novo, de 1ª qualidade, unidade c/peso médio entre 1 e 3 kg kg 2.520
48
Sobrecoxa de Frango congelado acondicionado em embalagem plástica
flexível, atóxica, resistente, em pacotes com peso médio de 1 kg, com
rótulo contendo a identificação da empresa, registro no SIF ou CISPOA
ou SIM e identificação do tipo de carne, c/data de fabricação e prazo de
validade de no mín. 06 meses.
kg 7.200
49
Suco concentrado de fruta, nos sabores abacaxi, amora, pêssego,
morango, laranja, bergamota, sem adição de álcool, açúcar, corantes ou
aromas artificiais, com diluição mínima de 1 litro de suco para 3 litros de
água, embalagem de garrafa de vidro de 1 / 1,5 / ou 2 litros, rótulo de
acordo com a regulamentação de embalagens e rotulagem, deve
apresentar que não contém glúten,data de fabricação e prazo de
validade de no mínimo 12 meses.
lt 3.600
50
Suco concentrado de fruta, sabor uva, sem adição de álcool, açúcar,
corantes ou aromas artificiais, com diluição mínima de 1 litro de suco
para 3 litros de água, embalagem de garrafa de vidro de 1 / 1,5 / ou 2
litros, rótulo de acordo com a regulamentação de embalagens e
rotulagem, deve apresentar que não contém glúten,data de fabricação e
prazo de validade de no mínimo 12 meses.
lt 4.500
51 Tempero verde (salsinha e cebolinha), convencional ou ecológico,
preferencialmente ecológico, novo, de 1ª qualidade, folhas verdes e
sem rupturas, molhes com peso médio de 100 g
mol 2.520
52 Tomate, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico,
maduro, novo, de 1ª qualidade, sem rupturas. kg 6.300
53 Vagem, convencional ou ecológica, preferencialmente ecológica,
madura, nova, de 1ª qualidade, sem rupturas. kg 180
54 Maçã, convencional ou ecológica, preferencialmente ecológica, madura,
nova, de 1ª qualidade, sem rupturas. kg 12.600
55 Melão, convencional ou ecológico, preferencialmente ecológico,
maduro, novo, de 1ª qualidade, sem rupturas/rachamentos. kg 1.500
§ 1º A fiscalização da execução deste contrato será de responsabilidade da
servidora – Isolete Bammann, matrículas nº 21865 e 1530-0.

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2. FONTE DE RECURSO
1024 PNAE – MERENDA ESCOLAR
1116 PNAP – PNAE PRÉ ESCOLA
1107 PNAQ – PNAE QUILOMBOLA
1142 PNAE – EJA
1040 PNAC – PNAE CRECHE
1173 – PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
1189 – MAIS EDUCAÇÃO QUILOMBOLA
1212 – ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
32472 – MDE
3. DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
Para o processo de habilitação das propostas, os fornecedores da Agricultura
Familiar deverão entregar às Entidades Executoras os documentos prescritos nos §
1º, § 2º e § 3º, do art. 27 da Resolução/CD/FNDE n° 26, de 17/06/2013:
§ 1º Na ausência ou irregularidade de qualquer dos documentos exigidos no
processo, a Entidade Executora dará um prazo de 3 dias úteis para a regularização
da documentação. A não apresentação dos documentos no prazo previsto, implica
na inabilitação do licitante.
§ 2º Os documentos poderão ser apresentados em cópia simples (acompanhados
dos originais) ou em cópias autenticadas por tabelião.
§ 3º Os produtores, que ofertarem produtos orgânicos ou agroecológicos, deverão
apresentar a certificação adequada para a comprovação dos mesmos.
3.1. ENVELOPE PARA HABILITAÇÃO DE GRUPO FORMAL DE AGRICULTORES
FAMILIARES DETENTORES DE DAP JURÍDICA OU AGROINDÚSTRIA
DETENTORA DE DAP FÍSICA:
Os licitantes deverão apresentar no Envelope HABILITAÇÃO – GRUPO–
FORMAL, os documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Extrato da DAP Jurídica - Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP
Jurídica, quando for o caso de associações e cooperativas – emitido nos
últimos 30 dias;

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c) Extrato da DAP Física - Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP
Física, quando for o caso de agroindústria – emitido nos últimos 30 dias;
d) Prova de regularidade - cópias das certidões negativas: Estadual, Municipal,
junto ao INSS, FGTS e Receita Federal;
e) Cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrada
na Junta Comercial, no caso de cooperativas;
f) Cópia do estatuto a ata de posse da atual diretoria da associação, registrada
no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações;
g) Cópia do Contrato Social, devidamente registrado, no caso de
empreendimentos familiares e/ou agroindústrias;
h) Para produtos processados ou industrializados, cópia do Alvará de Vigilância
Sanitária no nome do produtor/agroindustriário fornecedor desse produto;
i) Requerimento de empresário, no caso de agroindústria;
j) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para
Alimentação Escolar (Anexo I);
k) Declaração de produção – declaração de que os gêneros alimentícios a
serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados relacionados
no projeto de venda.
l) Declaração de não empregador de menor de idade (Anexo IV)
3.2. ENVELOPE PARA HABILITAÇÃO DE FORNECEDOR DE GRUPO
INFORMAL DE AGRICULTORES FAMILIARES, DETENTOR DE DAP FÍSICA,
ORGANIZADO EM GRUPO
Os licitantes deverão apresentar no Envelope HABILITAÇÃO - GRUPO–
INFORMAL, os documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);
b) Extrato da DAP física de cada agricultor participante do grupo, emitido nos
últimos 30 dias;
c) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para
Alimentação Escolar (Anexo II), devidamente assinado por todos os
agricultores participantes;
d) Declaração de produção, em que os agricultores declaram que os gêneros
relacionados no Projeto de Venda são produzidos pelos agricultores
familiares.
e) Declaração de não empregador de menor de idade (Anexo IV)

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§ 1º Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar o nome, o CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor
dos gêneros constantes no Projeto.
3.3. ENVELOPE PARA HABILITAÇÃO DE FORNECEDOR INDIVIDUAL DE
AGRICULTOR FAMILIAR, DETENTOR DE DAP FÍSICA, NÃO ORGANIZADO EM
GRUPO.
Os licitantes deverão apresentar no Envelope HABILITAÇÃO – INDIVIDUAL,
os documentos abaixo enumerados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF);
b) Extrato da DAP física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 30
dias;
c) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou
Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar, devidamente
assinado pelo agricultor participante (Anexo III);
d) Declaração de produção, em que os agricultores declaram que os gêneros
relacionados no Projeto de Venda são produzidos pelos agricultores
familiares.
e) Declaração de não empregador de menor de idade (Anexo IV)
4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
4.1. Serão consideradas as propostas classificadas, que preencham as condições
fixadas nesta Chamada Pública.
4.2. Cada grupo de fornecedores (formal/informal) deverá obrigatoriamente, ofertar
sua quantidade de alimentos, observando as condições fixadas nesta Chamada
Pública, na qual está dividida mensalmente a quantidade necessária de cada
produto, no anexo I do edital.
4.3. A Comissão de licitação classificará as propostas, considerando-se a ordenação
pelos proponentes em âmbito:
1º Local;
2º Regional;
3º Territorial;
4º Estadual ou Nacional.

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4.4. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade
para seleção:
I - o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais
grupos.
II - o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do
estado e do País.
III - o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do País.
4.5. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade
para seleção:
I - os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as
comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes;
II - os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou
agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003;
III - os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de
Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores
familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Física,
organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de
DAP Física);
4.6. Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do
grupo de projetos de fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com
os projetos dos demais grupos, em acordo com os critérios de seleção e priorização
citados nos itens 4.4 e 4.5.
4.7. No caso de empate entre grupos formais, terão prioridade organizações com
maior porcentagem de agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais
no seu quadro de sócios, conforme DAP Jurídica.
4.8. Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso
entre as partes, poderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem
adquiridos entre as organizações finalistas.
5. AMOSTRAS
Os participantes deverão encaminhar as amostras, indicadas no quadro
abaixo, para o Setor de Alimentação Escolar, situado na Av. Sony Corrêa, nº 1968,
São Lourenço do Sul, até às 16 horas do 15º dia da publicação desta chamada,

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para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos imediatamente após a
fase de habilitação.
As amostras devem estar de acordo com a especificação já descrita acima e
serão avaliadas pela nutricionista da Secretaria Municipal de Educação, Simone
Radmann Wienke, CRN2 10323, a qual é responsável técnica pelos produtos
adquiridos para a merenda escolar.
O resultado da análise será publicado em 02 dias após o prazo da
apresentação das amostras.
Somente será exigida amostra dos produtos abaixo relacionados:
Nº
ITEM PRODUTO Quantidade
6 Arroz branco 1 kg
12 Biscoito de chocolate 1 pct
13 Biscoito doce de milho 1 pct
14 Biscoito doce de aveia 1 pct
15 Biscoito doce amanteigado 1 pct
16 Bebida láctea 1 lt
18 Carne de bovino sem osso, cortada em cubos 1 kg
19 Carne de bovino sem osso, moída, do corte “acém 1 kg
20 Carne suína, sem osso, picada 2x2cm, do corte “pernil” 1 kg
21 Carne suína, sem osso, do tipo filezinho 1 kg
27 Coxa de Frango congelado 1 kg
28 Doce de frutas, do tipo schimier 1 pote
29 Doce de leite em pasta – pote 400g 1 pote
30 Doce de leite em pasta – kg 1 balde
32 Fígado de frango 1 kg
33 Feijão preto 1 kg
36 Leite em pó integral 1 kg
43 Peito de frango congelado 1 kg
46 Queijo mussarela (embalagem de 5, 100 ou 150 gr) 1 uni
48 Sobrecoxa de Frango 1 kg
49 Suco concentrado de fruta 1 lt
50 Suco concentrado de uva 1 lt
6. LOCAL DE ENTREGA E PERIODICIDADE
6.1. Os gêneros alimentícios deverão ser entregues no Setor de Merenda Escolar,
situado á Av. Sony Soares Correa, n° 1968, Depósito Central de Alimentação
Escolar.

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6.2. Os pedidos dos produtos perecíveis serão feitos conforme solicitação do setor,
sempre via e-mail, com 04 dias de antecedência. Ou seja, os pedidos são feitos
sempre às quintas-feiras e deverão ser entregues todas as segundas-
feiras/terças-feiras do mês. Os produtos industrializados deverão ser entregues
uma vez ao mês, de preferência, às quintas ou sextas-feiras.
6.3. Os itens nº 16 (bebida láctea) e nº 46 (queijo mussarela) deverão ser
entregues nas escolas, de acordo com o pedido semanal, em transporte
refrigerado adequado.
PARÁGRAFO ÚNICO – Na possibilidade do licitante não poder entregar o produto
por falta (sazonalidade) e querer trocar por outro, deverá fazer por escrito o pedido e
enviar ao Setor de Compras – Rua Coronel Alfredo Born, 202 – Centro – CEP
96.170-000 – São Lourenço do Sul-RS, e o seu não cumprimento estará sujeito as
disposições contidas nas sanções administrativas previstos na Lei.
7. PERÍODO DE FORNECIMENTO
O fornecimento deverá ser realizado a partir da assinatura do contrato
conforme anexo V, até 20/12/2017, quando se termina o ano letivo.
A Relação de Consumo Mensal:
PRODUTO UNI MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV TOTAL
1 Abacate kg 20 20 20 60
2 Abóbora kg 600 600 600 600 600 600 600 600 600 5.400
3 Alho kg 10 10 10 10 10 10 10 10 10 90
4 Aipim Kg 600 600 600 600 600 600 600 600 600 5.400
5 Alface un 280 280 280 280 280 280 280 280 280 2.520
6 Arroz Kg 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 13.500
7 Banana kg 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 18.000
8 Batata kg 800 800 800 800 800 800 800 800 800 7.200
9 Batata doce kg 400 400 400 400 400 400 400 400 400 3.600
10 Bergamota Kg 1200 1200 1200 1200 4.800
11 Beterraba, Kg 500 500 500 500 500 500 500 500 500 4.500
12 Biscoito de
chocolate pct 200 200 200 200 200 200 200 200 200 1.800

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PRODUTO UNI MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV TOTAL
13 Biscoito de
milho pct 200 200 200 200 200 200 200 200 200 1.800
14 Biscoito de
aveia pct 200 200 200 200 200 200 200 200 200 1.800
15 Biscoito
amanteigado pct 200 200 200 200 200 200 200 200 200 1.800
16 Bebida
láctea lt 1200 1200 1200 1200 1200 1200 1200 1200 1200 10.800
17 Brócolis kg 280 280 280 280 280 280 280 280 280 2.520
18 Carne em
cubos kg 250 250 250 250 250 250 250 250 250 2.250
19 Carne
moída kg 750 750 750 750 750 750 750 750 750 6.750
20 Carne suína,
picada Kg 500 500 500 500 500 500 500 500 500 4.500
21 Carne suína,
filezinho Kg 500 500 500 500 500 500 500 500 500 4.500
22 Cebola kg 720 720 720 720 720 720 720 720 720 6.480
23 Cenoura kg 500 500 500 500 500 500 500 500 500 4.500
24 Chuchu kg 500 500 500 500 500 500 500 500 500 4.500
25 Couve – Flor kg 280 280 280 280 280 280 280 280 280 2.520
26 Couve
manteiga mol 280 280 280 280 280 280 280 280 280 2.520
27 Coxa de
Frango kg 800 800 800 800 800 800 800 800 800 7.200
28 Doce de
frutas vd 150 150 150 150 150 150 150 150 150 1.350
29 Doce de
leite pot 300 300 300 300 300 300 300 300 300 2.700
30 Doce de
leite kg 200 200 200 200 200 200 200 200 200 1.800
31 Espinafre mol 280 280 280 280 280 280 280 280 280 2.520
32 Fígado kg 100 100 100 100 100 100 100 100 100 900
33 Feijão preto kg 900 900 900 900 900 900 900 900 900 8.100
34 Laranja para
suco kg 1200 1200 1200 1200 4.800
35 Laranja do
“céu kg 200 200 200 200 800
36 Leite em pó kg 1500 1500 1500 1500 1500 1500 1500 1500 1500 13.500
37 Limão kg 100 100 100 100 400
38 Maracujá kg 100 100 100 100 100 500

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PRODUTO UNI MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV TOTAL
39 Melancia kg 400 400
40 Milho verde kg 200 200 400
41 Morango kg 1000 1000 1000 3.000
42 Ovos dz 400 400 400 400 400 400 400 400 400 3.600
43 Peito de
frango kg 800 800 800 800 800 800 800 800 800 7.200
44 Pepino kg 20 20 20 60
45 Pimentão kg 50 50 50 50 50 50 50 50 50 450
46 Queijo kg 130 130 130 130 130 130 130 130 130 1.170
47 Repolho kg 280 280 280 280 280 280 280 280 280 2.520
48 Sobrecoxa
de frango kg 800 800 800 800 800 800 800 800 800 7.200
49
Suco
concentrado
de fruta,
lt 400 400 400 400 400 400 400 400 400 3.600
50
Suco
concentrado
sabor uva
lt 500 500 500 500 500 500 500 500 500 4.500
51 Tempero
verde mol 280 280 280 280 280 280 280 280 280 2.520
52 Tomate kg 700 700 700 700 700 700 700 700 700 6.300
53 Vagem kg 20 20 20 20 20 20 20 20 20 180
54 Maçã kg 1400 1400 1400 1400 1400 1400 1400 1400 1400 12.600
55 Melão kg 500 500 500 1.500
8. PREÇO
Conforme o § 1º do art. 29 da Resolução/CD/FNDE n° 26, de 17/06/2013, o
preço de aquisição será o preço médio pesquisado.
A Entidade Executora prioriza a aquisição de produtos orgânicos ou
agroecológicos, podendo acrescentar ao preço médio 30% em relação aos preços
estabelecidos para produtos convencionais, conforme Lei nº 12.512, de 14 de
outubro de 2011.
Para a pesquisa foi utilizado os mercados abaixo relacionados:
• Preço de Feira Local do Produtor;
• Orçamentos de Mercado Local;
• Orçamento de Mercado Regional;
• Orçamento de Feira Local Orgânica.

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ITEM Descrição Uni Qtdade
total
R$ Unit
Conven-
cional
R$ Total
Conven-
cional
R$ Unit
Orgânico
R$ Total
Orgânico
1 Abacate kg 60 2,77 166,20 3,60 216,00
2 Abóbora kg 5.400 1,82 9.828,00 2,36 12.744,00
3 Alho kg 90 23,20 2.088,00 30,16 2.714,40
4 Aipim Kg 5.400 2,74 14.796,00 3,56 19.224,00
5 Alface un 2.520 1,30 3.276,00 1,68 4.233,60
6 Arroz Kg 13.500 2,69 36.315,00 3,49 47.115,00
7 Banana kg 18.000 3,52 63.360,00 4,58 82.440,00
8 Batata kg 7.200 1,52 10.944,00 1,97 14.184,00
9 Batata doce kg 3.600 2,70 9.720,00 3,50 12.600,00
10 Bergamota Kg 4.800 2,00 9.600,00 2,60 12.480,00
11 Beterraba, Kg 4.500 1,94 8.730,00 2,52 11.340,00
12 Biscoito de chocolate pct 1.800 5,54 9.972,00 N/C N/C
13 Biscoito de milho pct 1.800 5,09 9.162,00 N/C N/C
14 Biscoito de aveia pct 1.800 5,36 9.648,00 N/C N/C
15 Biscoito amanteigado pct 1.800 4,86 8.748,00 N/C N/C
16 Bebida láctea lt 10.800 2,49 26.892,00 N/C N/C
17 Brócolis kg 2.520 3,75 9.450,00 4,88 12.297,60
18 Carne em cubos kg 2.250 25,35 57.037,50 N/C N/C
19 Carne moída kg 6.750 15,08 101.790,00 N/C N/C
20 Carne suína, picada Kg 4.500 14,98 67.410,00 N/C N/C
21 Carne suína, filezinho Kg 4.500 15,84 71.280,00 N/C N/C
22 Cebola kg 6.480 1,50 9.720,00 1,94 12.571,20
23 Cenoura kg 4.500 2,19 9.855,00 2,85 12.825,00
24 Chuchu kg 4.500 3,10 13.950,00 4,02 18.090,00
25 Couve – Flor kg 2.520 3,63 9.147,60 4,71 11.869,20
26 Couve manteiga mol 2.520 1,23 3.099,60 1,60 4.032,00
27 Coxa de Frango kg 7.200 5,74 41.328,00 N/C N/C
28 Doce de frutas vd 1.350 10,57 14.269,50 13,74 18.549,00
29 Doce de leite pot 2.700 4,66 12.582,00 N/C N/C
30 Doce de leite kg 1.800 13,74 24.732,00 N/C N/C

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ITEM Descrição Uni Qtdade
total
R$ Unit
Conven-
cional
R$ Total
Conven-
cional
R$ Unit
Orgânico
R$ Total
Orgânico
31 Espinafre mol 2.520 2,10 5.292,00 2,72 6.854,40
32 Fígado kg 900 5,40 4.860,00 N/C N/C
33 Feijão preto kg 8.100 6,17 49.977,00 8,02 64.962,00
34 Laranja para suco kg 4.800 2,11 10.128,00 2,74 13.152,00
35 Laranja do “céu kg 800 3,04 2.432,00 3,95 3.160,00
36 Leite em pó kg 13.500 23,58 318.330,00 N/C N/C
37 Limão kg 400 1,60 640,00 2,09 836,00
38 Maracujá kg 500 5,12 2.560,00 6,65 3.325,00
39 Melancia kg 400 0,77 308,00 1,00 400,00
40 Milho verde kg 400 2,20 880,00 2,86 1.144,00
41 Morango kg 3.000 8,38 25.140,00 10,90 32.700,00
42 Ovos dz 3.600 5,44 19.584,00 N/C N/C
43 Peito de frango kg 7.200 8,09 58.248,00 N/C N/C
44 Pepino kg 60 1,64 98,40 2,13 127,80
45 Pimentão kg 450 3,99 1.795,50 5,19 2.335,50
46 Queijo kg 1.170 26,90 31.473,00 N/C N/C
47 Repolho kg 2.520 1,33 3.351,60 1,73 4.359,60
48 Sobrecoxa de frango kg 7.200 6,74 48.528,00 N/C N/C
49 Suco concentrado de
fruta, lt 3.600 11,23 40.428,00 14,59 52.524,00
50 Suco concentrado
sabor uva lt 4.500 9,82 44.190,00 12,77 57.465,00
51 Tempero verde mol 2.520 1,50 3.780,00 1,94 4.888,80
52 Tomate kg 6.300 2,67 16.821,00 3,48 21.924,00
53 Vagem kg 180 5,38 968,40 6,99 1.258,20
54 Maçã kg 12.600 3,79 47.754,00 4,93 62.118,00
55 Melão kg 1.500 1,96 2.940,00 2,54 3.810,00
*Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar.
(Resolução FNDE 26/2013, Art.29, §3º).
9. CONTRATO
O modelo do contrato de compra e venda de gêneros alimentícios deverá ser
celebrado entre o Município de São Lourenço do Sul e os habilitados nesta chamada
Pública, conforme modelo constante no anexo V.

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10. PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente mediante
depósito em conta bancária, em até 30 dias consecutivos após efetivo fornecimento
dos produtos, ficando condicionada à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente),
devidamente atestada pela Comissão de Recebimento da Merenda Escolar.
11. RESULTADO
A Comissão de licitação divulgará o resultado do processo em 05 dias
corridos, após a conclusão dos trabalhos desta chamada publica.
12. CONTRATAÇÃO
Uma vez declarado vencedor pela Comissão de Licitação, o proponente
deverá assinar o Contrato de Compra e Venda (anexo V), no prazo de 03 (três) dias
úteis após a homologação da Chamada Pública, sem quaisquer ônus adicionais.
13. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES
13.1. Os fornecedores que aderirem a este processo declaram que atendem a todas
as exigências legais e regulatórias para tanto e que possuem autorização legal para
fazer a proposta, sujeitando-se, em caso de declaração falsa, às penalidades da
legislação civil e penal aplicáveis.
13.2. O fornecedor compromete-se a fornecer os gêneros alimentícios conforme o
disposto no padrão de identidade e qualidade estabelecida na legislação vigente e
as especificações técnicas.
13.3. O fornecedor compromete-se a fornecer os gêneros alimentícios nos preços
estabelecidos nesta chamada pública por pelo período da vigência do contrato.
13.4. O fornecedor compromete-se a entregar os gêneros alimentícios no Setor de
Merenda Escolar, situado á Av. Sony Soares Correa n° 1968, Depósito Central de
Alimentação Escolar, conforme solicitação do setor.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. A participação de qualquer proponente vendedor no processo implica a
aceitação tácita, incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e
condições, assim como dos seus anexos.

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15. FORO
15.1. A presente Chamada Pública é regulada pelas leis brasileiras, sendo
exclusivamente competente o foro do município de São Lourenço do Sul/RS, para
conhecer e julgar quaisquer questões dele decorrentes.
16. INFORMAÇÕES
16.1. Maiores informações poderão ser obtidas:
• Central de Compras, telefone (53)3251.2131, das 08:00 - 11:30 às 13:30 -
16:00 horas dos dias úteis, pelo endereço eletrônico
compras@saolourencodosul.rs.gov.br;
• Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, telefones (53)
32519565, no horário das 08:00 - 11:30 às 13:30 - 16:00 horas;
• Setor de Alimentação Escolar, telefone (53) 3251.9553, das 08:00 - 11:00 às
13:00 - 17:00, endereço eletrônico alimentação.escolar.sls@bol.com.br.
São Lourenço do Sul/RS, 02 de março de 2017.
________________________________
Maicon Lucas
Central de Compras e Licitações
Este edital foi devidamente
examinado e aprovado por esta
Procuradoria Jurídica.
Em ___-___-______.
________________________
Procurador (a) Jurídico (a)

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ANEXO I
PROJETO DE VENDA DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PÚBLICA
Nº 01/2017
I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
GRUPO FORMAL
1. Nome do Proponente
2. CNPJ
3. Endereço
4. Município/UF
5. E-mail 6. DDD/Fone
7. CEP
8. Nº DAP Jurídica
9. Banco 10. Agência
11. Nº Conta Corrente
12. Nº de Associados
13. Nº de Associados de acordo com a Lei nº 11.326/2006
14. Nº de Associados com DAP Física
15. Nome do representante legal
16. CPF 17. DDD/Fone
18. Endereço
19. Município/UF

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II - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade
2. CNPJ
3. Município/UF
4. Endereço
5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail
III – RELAÇÃO DOS PRODUTOS
1. Produto 2. Unidade 3. Quantidade
4. Preço de
Aquisição
unitário*
5. Preço de Aquisição
Total
* OBS: O Preço de venda deverá ser o mesmo que consta no Edital de Chamada
pública Nº 01/2017.
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as
informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data:
Assinatura do representante legal:
Fone/E-mail:

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ANEXO II
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA
PÚBLICA Nº 01/2017
I - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES
GRUPO INFORMAL
1. Nome do Proponente
2. CPF:
3. Endereço
4. Município/UF
5. E-mail (se houver) 6. DDD/Fone
7. CEP
8. Organizado por entidade articuladora
( ) Sim ( ) Não
9. Nome da entidade articuladora (quando houver)
10. E-mail/Fone

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II – FORNECEDORES PARTICIPANTES
1. Nome
do
Agricultor
2. CPF 3. DAP 4. Banco 5. Nº
Agência
6. Nº Conta
Corrente
III – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade
2. CNPJ
3. Município/UF
4. Endereço
5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail
7. CPF
III – RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS
1.
Identificação
do Agricultor
Familiar
2. Produto 3. Unid 3.
Quant
4. Preço de
Aquisição
unitário*
5. Preço de
Aquisição Total
Total Agricultor
Total Agricultor
Total Agricultor
TotalProjeto

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* OBS: O Preço de venda deverá ser o mesmo que consta no Edital de Chamada
pública Nº 01/2017.
IV – TOTALIZAÇÃO DO PRODUTO
1. Produto 2. Unid 3. Quant 4. Preço
Unit
5. Valor Total do
Produto
Total
Projeto
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as
informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data
Assinatura do
Representante do Grupo
Informal
Fone/E-mail:
CPF:
Local e Data:
Agricultores (as)
Fornecedores (as) do
Grupo Informal
Assinatura

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ANEXO III
PROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA
PÚBLICA Nº 01/2017
I - IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR
FORNECEDOR INDIVIDUAL
1. Nome do Proponente
2. CPF:
3. Endereço
4. Município/UF
5. CEP
6. Nº da DAP Física
7. DDD/Fone 8. E-mail (se houver)
9. Banco 10. Nº da Agência
11. Nº Conta Corrente

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II – RELAÇÃO DOS PRODUTOS
Produto Unid. Quant.
4. Preço de
Aquisição
unitário*
5. Preço de
Aquisição
Total
* OBS: O Preço de venda deverá ser o mesmo que consta no Edital de Chamada
pública Nº 01/2017.
III – IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC
1. Nome da Entidade
2. CNPJ
3. Município/UF
4. Endereço
5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail
7. CPF
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as
informações acima conferem com as condições de fornecimento.
Local e Data
Assinatura do
Fornecedor Individual CPF:

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ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR
Ref.: Chamada Pública nº 01/2017
DECLARAÇÃO
Declaramos para os fins de direito, na qualidade de licitante do procedimento
licitatório sob a modalidade de Chamada Pública nº 01/2017, em cumprimento ao
inciso XXXIII, do artigo 7º. da Constituição Federal combinado ao inciso V do artigo
27 da Lei 8.666/93, que não possuímos em nosso quadro funcional, pessoas
menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e, de
menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de
aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
São Lourenço do Sul/RS, _____ de _____________de 2017.
Razão Social: __________________________________________
_______________________________________________________________
Nome completo e assinatura do(s) representante(s) legal(is) da empresa

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ANEXO V
MODELO DO CONTRATO DE VENDA
CONTRATO N.º 01/2017
CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE
A Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, pessoa jurídica de direito público,
com sede à Rua Alfredo Born, N.º 202, inscrita no CNPJ sob n.º 87.893.111/0001-
52, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. Rudinei Harter, doravante
denominado CONTRATANTE, e por outro lado
_________________________________, com situado à _____________, n.º____,
em (município), inscrita no CNPJ sob n.º ________________________, (para grupo
formal), CPF sob n.º_____________ ( grupos informais e individuais), doravante
denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições da Lei nº
11.947/2009, a Resolução/CD/FNDE n° 38, de 16/07/2009, a Resolução/CD/FNDE
n° 26, de17/06/2013, e da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista o que consta na
Chamada Pública nº _______, resolvem celebrar o presente contrato mediante as
cláusulas que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,
para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, ___ semestre
de 2017,
descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada
pública n.º _____, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,
independentemente de anexação ou transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na
Cláusula Quarta deste Contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA: O limite individual de venda de gêneros alimentícios do
CONTRATADO, será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por DAP por ano civil,
referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de
Alimentação Escolar.
CLÁUSULA QUARTA: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos
descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da

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Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$
_____________ (_______________________).
a) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de
Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela
alimentação no local de entrega, consoante anexo deste Contrato.
b) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no
cálculo do preço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos
e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e
previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das
obrigações decorrentes do presente contrato.
Produto Unidade Quantidade Periodicidade
de entrega
R$ Unitário
(divulgado) R$ Total
Valor Total
do
Contrato
CLÁUSULA QUINTA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à
conta das seguintes dotações orçamentárias: ____________________ PROG.
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE.
CLÁUSULA SEXTA: O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na
Cláusula Quarta, alínea "a", e após a tramitação do processo para instrução e
liquidação, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês
anterior.
CLÁUSULA SÉTIMA: O CONTRATANTE que não seguir a forma de liberação de
recursos para pagamento do CONTRATADO, está sujeito a pagamento de multa de
2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.
CLÁUSULA OITAVA: O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo
estabelecido no § 11 do artigo 45 da Resolução CD/FNDE nº 26/2013 as cópias das
Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade,

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apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar e documentos anexos,
estando à disposição para comprovação.
CLÁUSULA NONA: É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o
ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes
de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta
responsabilidade à fiscalização.
CLÁUSULA DÉCIMA: O CONTRATANTE em razão da supremacia do interesse
público sobre os interesses particulares poderá:
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de
interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;
b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão
do CONTRATADO;
c) fiscalizar a execução do contrato;
d) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;
Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar
caracterizada culpa do CONTRATADO, deverá respeitar o equilíbrio econômico-
financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização
por despesas já realizadas.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A multa aplicada após regular processo
administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo
CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A fiscalização do presente contrato ficará a cargo
do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria Municipal de Educação, da Entidade
Executora, do Conselho de Alimentação Escolar - CAE e outras entidades
designadas pelo contratante ou pela legislação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada
pública n.º _________/2017 pela Resolução CD/FNDE nº n.º 26/2013, pela Lei nº
8.666/1993 e pela Lei nº 11.947/2009, em todos os seus termos.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo,
mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas condições
essenciais.

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CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: As comunicações com origem neste contrato
deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se
enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Este Contrato, desde que observada à formalização
preliminar à sua efetivação, por carta, consoante Cláusula Décima Quinta, poderá
ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação ou interpelação
judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
a) por acordo entre as partes;
b) pela inobservância de qualquer de suas condições;
c) por quaisquer dos motivos previstos em lei.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a
entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta)
ou até ______de __________de _________.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: É competente o Foro da Comarca de
____________________________ para dirimir qualquer controvérsia que se originar
deste contrato.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três
vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
São Lourenço do Sul, ____de________ de ________.
_____________________________________________
CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal)
______________________________________________
CONTRATADA (Grupo Formal)
______________________________________________
PREFEITO MUNICIPAL
TESTEMUNHAS:
1. ________________________________________
2. ________________________________________

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