Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 50_pe_06-2018_material_de_expediente.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/hsxjj-/

Identificador original

/editais/50_pe_06-2018_material_de_expediente.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

hsxjj-

Data de publicação

01/03/2018

Data da coleta

11/11/2026, 14:27

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000
Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
PREÂMBULO:
Órgão Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA – CENTRAL DE COMPRAS
Processo: EDITAL 006/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO
Regime Legal:
Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, Lei
Complementar Federal 123/2006 e alterações, Lei Federal 147/2014,
Decretos Federais 3.555/2000, 5.450/2005 e 7.892/2013; os Decretos
Municipais 3.599/2012 e 4.682/2017 e este edital.
Tipo Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO – MENOR PREÇO POR ITEM
Exame do Edital:
CENTRAL DE COMPRAS – Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São
Lourenço do Sul/RS, CEP 96.170-000, das 8h30min até as 14h, de
segunda a sexta feira.
Retirada do Edital e
Local da Sessão: www.portaldecompraspublicas.com.br
Data da Sessão: 13 de março de 2018
Hora da Sessão: 09h30min (horário de Brasília/DF)
Recebimento de
propostas: Início: 01/03/2018 às 9h00min Término: 13/03/2018 às 09h25min
Limite para
Impugnação: 09/03/2018 às 09h30min (horário de Brasília-DF)
Informações: Fone: (53) 3251 9563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
São Lourenço do Sul/RS, 01 de março de 2018.
Teresa Kams Gouvea
Pregoeira
Decreto 4.682/2017
EXAME DO EDITAL
Este edital foi devidamente examinado
e aprovado por esta PGM – Procuradoria
Geral do Município
Em: / / .
Procurador Jurídico

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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL 006/2018 – REGISTRO DE PREÇOS
AQUISIÇÃO MATERIAL DE EXPEDIENTE
O Município de SÃO LOURENÇO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, CNPJ
87.893.111/0001-52, com sede na Avenida Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul/RS, CEP
96.170-000, torna público para conhecimento dos interessados que, por intermédio da Secretaria
municipal da Fazenda - Central de Compras, mediante o (a) Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio, que
estará realizando o PREGÃO ELETRÔNICO 006/2018 -, do tipo MENOR PREÇO DO ITEM, através
do site www.portaldecompraspublicas.com.br, com a finalidade de selecionar propostas para
REGISTRAR PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, cujas especificações
detalhadas constam do documento Anexo I que integra este Edital.
Regem o presente procedimento licitatório, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações,
a Lei Federal 10.520/2002, os Decretos Federais 3.555/2000, 5.450/2005 e 7.892/2013; os Decretos
Municipais 3.599/2012 e 4682/2017, este edital e demais determinações legais aplicáveis e
pertinentes.
Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que venha impedir a
realização deste certame na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido
para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.
Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:
✓ Recebimento das Propostas:
• Início: 09h00min do dia 01/03/2018
• Término: às 09h25min do dia 13/03/2018
✓ Sessão Pública de Disputa de Preços:
• Início: 09:30h do dia 13/03/2018
• Local: site: www.portaldecompraspublicas.com.br
✓ Referência de tempo: todas as referências de tempo serão regidas pelo horário
oficial de Brasília/DF.
1. DO OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a Constitui objeto da presente licitação o Registro de
Preços para Aquisição DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, para os itens do lote I estimados até
R$ 80.000,00 destinados a participação Exclusiva das Beneficiárias da Lei Complementar
123/2006, alterado pela Lei complementar 147/2014 nos termos do art.48 inciso I, para os itens
do lote II cuja estimativa ultrapassa 80.000,00 destinados à Ampla Concorrência garantidas
25% das cotas para as Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006, alterado pela Lei
complementar 147/2014 nos termos do art.48 inciso III, conforme itens do lote III do anexo I do
edital.
1.1. As despesas decorrentes do presente Edital correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.

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2. REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO:
2.1. Para participar do pregão, o licitante deverá estar credenciado no Sistema
“PREGÃO ELETRÔNICO” através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.
2.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de
senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;
2.1.2. O credenciamento do licitante, junto ao provedor do sistema implicará a
responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade
técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;
2.1.3. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva
responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu
representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao Município de São Lourenço do Sul,
promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha,
ainda que por terceiros.
3- DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO:
3.1. Poderá participar do presente pregão eletrônico, as empresas atuarem no ramo
pertinente ao objeto desta licitação que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à
documentação constante deste Edital e seus Anexos e, estiver devidamente cadastrado junto ao
Órgão Provedor do Sistema, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br;
3.1.1. Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema
eletrônico, o licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de
habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;
3.1.2 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e
proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital;
3.2. Não poderá participar desta licitação a empresa que:
3.2.1. Estiver impedida ou temporariamente suspensa de participar em licitação ou
contratar com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, salvo se comprovar a sua
reabilitação;
3.2.2. Incidir no estipulado no art. 9º da Lei 8.666/93;
3.2.3. Que se encontre em regime de concordata ou em processo de falência, sob
concurso de credores, dissolução, liquidação;
3.2.5. Que estejam reunidas em consórcio e/ou seja, controladoras, coligadas ou
subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.2.6. Estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.7. Incorrer em outros impedimentos previstos em lei.
3.3. A retirada do Edital poderá ser efetuada através dos sites
www.portaldecompraspublicas.com.br e/ou www.saolourencodosul.rs.gov.br ou ainda, diretamente na
Central de Compras na Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à Avenida Cel. Alfredo
Born, 202, Centro, neste Município.
3.4. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha relativa ao
licitante e subseqüente encaminhamento de proposta de preço nas datas e horários previstos neste
edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
4- DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
4.1. A efetiva participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio de
encaminhamento da proposta de preços, contendo marca do produto, especificações detalhadas,

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valor unitário (até duas casas decimais) e valor total, por lote e demais informações necessárias, até
o horário pré-estabelecido neste Edital;
4.1.1. A proposta, contendo os preços, deverá ser elaborada e enviada em formulário
específico, até a data e hora marcadas exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico;
4.1.2. As especificações deverão atender na integra as exigências mínimas deste
Edital contidas no ANEXO I;
4.2. O licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em
seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como
os lances inseridos durante a sessão pública;
4.3. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a
sessão pública do pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios
diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão;
4.4. Os itens de propostas que eventualmente contemplem produtos que não
correspondam às especificações contidas no ANEXO I deste Edital, não serão considerados válidos;
4.5. No exame das propostas serão considerados obrigatoriamente:
4.5.1. Preço unitário e total para o ITEM em moeda corrente nacional, expressa em
algarismos, com no máximo duas casas decimais após a vírgula, em conformidade com a Lei
9.069/95 e suas alterações;
4.5.2. Inclusão de todas as despesas que influenciem nos custos, tais como:
despesas com transporte, seguros, fretes, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições
fiscais e para-fiscais), obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, encargos sociais, comerciais ou de
qualquer natureza, e todos os ônus diretos;
4.5.3. Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da
data da sessão deste pregão eletrônico.
4.5.4. O prazo para entrega, conforme disposto neste edital, estará sujeito a
alterações a depender da necessidade da Administração;
4.6. Poderão ser admitidos, pelo (a) pregoeiro (a), erros de natureza formal, desde
que não comprometam o interesse público e da Administração;
4.7. No caso de não aceitação a proposta será desclassificada e serão contatados os
fornecedores que apresentaram as demais propostas, na ordem de classificação.
4.8. No momento da elaboração e envio da proposta o licitante deverá encaminhar
por meio do sistema eletrônico as seguintes declarações:
4.8.1 Declaração firmada por seu representante legal sob as penas da Lei, de que é
beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006 (para usufruir dos benefícios) ANEXO
III;
4.8.2 Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação ANEXO II.
4.8.3 As declarações mencionadas nos subitens anteriores serão visualizadas pelo
(a) pregoeiro (a) na fase de habilitação, quando serão impressas e anexadas aos
autos do processo.
5- ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS:
5.1 O (a) Pregoeiro (a) via sistema eletrônico, dará início à Sessão Pública, na data e
horário previstos neste Edital, com a divulgação da melhor proposta para cada ITEM.
5.2 Durante a sessão pública, a comunicação entre o (a) Pregoeiro (a) e os licitantes
ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, via “Chat”, em campo próprio do sistema
eletrônico. Não será aceito nenhum outro tipo de contato, como meio telefônico ou e-mail;

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5.3 Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a
sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da
inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão;
5.4 O (a) Pregoeiro (a) verificará as propostas apresentadas e desclassificará,
motivadamente, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste
Edital.
5.5 Somente os licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.
6- FORMULAÇÃO DE LANCES:
6.1. Tendo início à sessão pública da etapa competitiva, os licitantes deverão
encaminhar lances, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente
informado do seu recebimento e respectivo valor;
6.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, pelo VALOR UNITÁRIO DO
ITEM, observando o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos;
6.3. Somente serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance
que tenha sido anteriormente registrado no sistema;
6.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele
que foi recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico;
6.5. Durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, os licitantes serão informados
em tempo real, do valor do menor lance registrado, sendo vedada identificação do seu detentor;
6.6. A etapa de lances da sessão pública será encerrada no mesmo dia, mediante
aviso pelo sistema;
6.7. No caso de desconexão com o (a) Pregoeiro (a) no decorrer da etapa
competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes
para recepção dos lances, retornando o (a) Pregoeiro (a), quando possível, sua atuação no certame,
sem prejuízo dos atos realizados;
6.7.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a
Sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinicio somente após a comunicação expressa
aos participantes;
6.8. Após o fechamento da etapa de lances o (a) Pregoeiro (a) poderá encaminhar
pelo sistema eletrônico contrapropostas diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de
menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação;
6.9. Encerrada a sessão de lances, será verificada a ocorrência do empate ficto dos
itens do lote II destinado à ampla concorrência, previsto no art. 44, §2º, da Lei Complementar
123/06, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as
Beneficiárias que atenderem ao item 2.2.1 letra “a” deste edital.
6.10. Entende-se como empate ficto aquelas situações em que as propostas
apresentadas pelas Beneficiárias (que atenderem o item 2.2.1 letra “a”), bem como pela cooperativa,
sejam superiores em até 5% (cinco por cento) à proposta de menor valor.
6.11. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder-se-á da seguinte
forma:
a) A Beneficiária detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, no
prazo de 05 (cinco) minutos, nova proposta, inferior àquela considerada, até então, de menor preço,
situação em que será declarada vencedora do certame.
b) Se a Beneficiária, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta,
inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais Beneficiárias
remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do item 6.15.1 deste edital, a apresentação de nova

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proposta, no prazo previsto na alínea a deste item.
6.12. O disposto nos itens 6.13 e 6.14, deste edital, não se aplica às hipóteses em que
a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte
ou cooperativa.
6.13. Não havendo vencedor para a COTA RESERVADA, esta poderá ser adjudicada ao
vencedor da cota destinada à AMPLA CONCORRÊNCIA, mediante sua concordância.
6.14. Não havendo vencedor para a cota destinada à AMPLA CONCORRÊNCIA, esta
poderá ser adjudicada ao vencedor da COTA RESERVADA, mediante sua concordância.
6.15. Depois do comunicado do (a) pregoeiro (a), o licitante detentor da melhor oferta deverá
encaminhar por meio eletrônico a documentação exigida para habilitação, em no máximo (30) trinta
minutos do encerramento do certame, para julgamento da habilitação, com posterior encaminhamento
dos originais ou cópias autenticada no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis. Os documentos
emitidos por meio eletrônico (via Internet) poderão ser verificados pela Administração quanto a sua
autenticidade;
6.9.1. Por decisão do (a) pregoeiro (a), esse prazo poderá ser prorrogado.
6.9.2. Deverá ser apresentada toda a documentação solicitada mesmo com restrição
para obter os benefícios das Leis Complementares 123/2006 e 147/2014, e suas alterações.
6.9.3. Havendo alguma restrição na documentação, será assegurado o prazo de 05
(cinco) dias úteis a partir da declaração do proponente vencedor, prorrogável por igual período, a
critério da Administração, para regularização da documentação.
6.9.4. A não regularização da documentação, no prazo previsto no § 1º do Artigo 43
da Lei Complementar 123/06 e suas alterações, implicará decadência do direito à contratação, sendo
facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para
assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
7- JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
7.1. O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO POR ITEM
que atenda as condições definidas neste Edital e seus Anexos.
7.2. Depois da análise da proposta e documentação, o (a) Pregoeiro (a) anunciará o
licitante vencedor;
7.3. Na hipótese da proposta ou lance de menor valor não ser aceito ou, se o licitante
vencedor desatender qualquer das exigências habilitatórias, o (a) Pregoeiro (a) examinará a proposta
ou lance subseqüente verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de
classificação, segundo o critério do menor preço e assim sucessivamente até a apuração de uma
proposta ou lance que atenda ao edital;
7.4. Entendendo conveniente, a Administração, poderá a qualquer tempo, solicitar
testes e/ou análises de produto entregue, junto a entidades tecnicamente habilitadas para tal
procedimento, cujas despesas correrão por conta do licitante;
7.4.1. O licitante que não atender ao disposto no item anterior, em prazo estabelecido
pelo pregoeiro, estará sujeito à desclassificação do lote proposto.
8- DA DOCUMENTAÇÃO:
8.1 – Documentos Relativos à Habilitação Jurídica:
8.1.1. Registro comercial, no caso de Empresa Individual;

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8.1.2. Ato constitutivo, estatuto social publicado de acordo com a Lei Federal No
6.404/76 ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades
comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus
administradores;
8.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de
prova de diretoria em exercício;
8.1.4. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão
competente, quando a atividade assim o exigir;
8.1.5. Declaração de atendimento à norma do Inciso XXXIII do artigo 7° da
Constituição Federal, com redação dada pela emenda constitucional n° 20/98, que proíbe trabalhos
noturnos, perigosos ou insalubres aos menores de 18 anos e de que qualquer trabalho a menores de
16 anos salva na condição de aprendiz a partir de 14 anos, Anexo IV;
8.2 – Documentos relativos à Regularidade Fiscal:
8.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ
(CGC/MF);
8.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual – CGC/TE ou
Municipal se houver relativo ao domicílio sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e
compatível com o objeto contratual;
8.2.3. Cópia do alvará de localização e funcionamento expedido pela Prefeitura
Municipal da jurisdição fiscal do estabelecimento licitante da pessoa jurídica;
8.2.4. Prova de quitação com a com a Fazenda Federal deverá ser feita através da
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela
Procuradoria da Fazenda Nacional;
8.2.5. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede
do licitante;
8.2.6. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede
do licitante;
8.2.7. Certidão negativa que comprove a regularidade fiscal com o Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço - FGTS.
8.2.8. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,
mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis
do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
8.3 - Qualificação econômica financeira:
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e
apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua
substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando
encerrados a mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta;
Os índices apresentados nestes documentos serão analisados, preferencialmente, pelo
Bacharel em Ciências Contábeis que faz parte do quadro de servidores do município;
a) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas
dívidas à curto e longo prazo.
ILG = Ativo circulante + Realizável a longo prazo = igual ou superior a 1
Passivo Circulante + Exigível a longo prazo
b) índice de liquidez corrente (ILC): avalia a capacidade da empresa de saldar
suas obrigações à curto prazo.

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ILC = Ativo Circulante = igual ou superior a 1
Passivo Circulante
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar
suas dívidas no caso de falência.
ISG = Ativo Total = igual ou superior a 1
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Patrimonial, as
empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores aos estabelecidos
neste item.
a.1) É vedada substituição do balanço por balancete ou balanço provisório, podendo
aquele ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de
apresentação da proposta.
a.2) Licitantes que aguardam a autenticação do balanço patrimonial pela Junta Comercial,
poderão apresentar, em substituição ao registro, o protocolo de envio no SPED (Sistema Pública de
Escrituração Digital) à Receita Federal do Brasil.
8.3.1. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor do Foro
da sede da pessoa jurídica, com data não superior a 90 (noventa) dias antes da data prevista para
apresentação dos documentos.
8.3.2. Declaração firmada por seu representante legal de que a empresa está
enquadrada como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) (para usufruir dos
benefícios) Anexo III.
8.4 – Demais exigências e condições:
8.4.1. Sob pena de inabilitação, o licitante deverá apresentar os documentos exigidos
em original, cópia autenticada ou cópia não autenticada, que deverá estar acompanhada dos
respectivos originais para autenticação por servidor do Município de São Lourenço do Sul, ou por
publicação em órgão da imprensa oficial; não serão aceitos documentos em forma de reprodução pro
fac-símile (fax), bem como apresentação de protocolo em substituição a documento solicitado;
8.4.2. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação
deverão estar:
a) em nome do licitante, com número do CNPJ e respectivo endereço respectivo;
b) em nome da sede (matriz), se o licitante for sede da empresa (matriz);
c) em nome da filial, se o licitante for filial da empresa, salvo aqueles documentos
que, pela própria natureza, comprovadamente forem emitidos somente em nome da sede (matriz);
8.4.3. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser datados dos últimos 180
(cento e oitenta) dias da data prevista para a abertura dos envelopes, quando não tiver prazo
estabelecido pelo órgão competente expedidor ou por outra norma legal;
8.4.4. A documentação, na fase pertinente, será rubricada pelo (a) Pregoeiro (a) e
pela Equipe de Apoio e depois de examinada será anexada ao processo desta licitação, sendo
inabilitados aqueles proponentes cuja documentação apresente irregularidades.
8.4.5. A documentação exigida para atender ao disposto nos itens n° 8.1, 8.2, 8.3 e
8.4. Exceto as declarações, poderá ser substituída, conforme disposto no parágrafo 3° do art. 32 da
Lei n° 8.666/93, por Certificado de Registro Cadastral.
8.4.6. A falta de quaisquer dos documentos ou o descumprimento das exigências
previstas nos subitens anteriores implicará a INABILITAÇÃO do licitante;
8.4.7. Havendo superveniência e/ou fato impeditivo, fica o licitante obrigado a
declará-lo, sob as penalidades legais cabíveis;
8.4.8. A apresentação da proposta por parte do licitante significa o pleno
conhecimento e sua integral concordância com as cláusulas deste edital;

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8.4.9. Deverá ser informado em documento dados do representante legal como
nome, endereço, telefone, e-mail, conforme sugestão no Anexo V.
8.4.10. Os documentos exigidos para habilitação serão encaminhados ao (a)
Pregoeiro (a) no prazo de até 03 (três) dias úteis após a Sessão, na forma descrita no item 6.9 para:
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PREGÃO ELETRÔNICO 000/2018
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
CNPJ DA EMPRESA
Endereço/Telefone/Email/Contato
8.5.10. A critério do (a) pregoeiro (a), esse prazo poderá ser prorrogado.
9- DA HABILITAÇÃO:
Serão considerados habilitados os licitantes que apresentarem a documentação do
item 8, de acordo com o solicitado, devidamente atualizada.
10- DA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO:
10.1. As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 2 (dois)
dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de
formulário eletrônico;
10.1.1. Caberá ao (a) pregoeiro (a) decidir sobre a petição no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas;
10.2. Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data
para realização do certame.
10.3. O acompanhamento dos resultados, recursos e atos pertinentes a este edital
poderão ser consultados no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br que será atualizado a
cada nova etapa do pregão.
11- RECURSOS ADMINISTRATIVOS
11.1. Caberá recurso nos casos previstos na Lei Federal 10.520/02, devendo o
licitante manifestar motivadamente sua intenção de interpor recurso, através de formulário próprio
do Sistema Eletrônico, descrevendo sinteticamente suas razões, depois do término da sessão de
lances, no prazo de até 10 minutos;
11.1.1. A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os
fatos e o direito que o licitante pretende que sejam revistos pelo (a) pregoeiro (a);
11.2. O licitante disporá do prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das
razões do recurso, juntando memoriais, por meio de formulário específico do sistema, que serão
disponibilizados a todos os participantes, ficando os demais, desde logo intimados para apresentar
contra razões, depois de decorrido o prazo do recorrente, em igual número de dias (3);
11.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, dentro do período
previsto, importará a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pelo (a) Pregoeiro (a)
ao vencedor;
11.4. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos
insuscetíveis de aproveitamento;
11.5. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos
legais, bem como os encaminhados por e-mail, correios ou entregues pessoalmente;

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11.6. Decairá do direito de impugnar perante a Administração, os termos desta
licitação, aquele que os aceitando sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou
irregularidades que possam causar vício e este procedimento, hipótese em que tal comunicação não
terá efeito de recurso.
12- ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:
12.1. A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pelo (a) pregoeiro
(a) sempre que não houver recurso;
12.2. A adjudicação do objeto somente será feita mediante apresentação dos
documentos da empresa, na forma que são exigidos na habilitação;
12.3. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e
só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pelo (a) pregoeiro
(a), ou, quando houver recurso, pela própria autoridade competente.
13. DA VINCULAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras deste Município,
convocará o (s) licitante (s) classificado (s) a comparecer (em) no prazo de até 03 (três) dias úteis para
assinatura da “Ata de Registro de Preços”.
13.1.1. Caso o(s) licitante(s) vencedor (es) não comparecer (em) para assinatura do
contrato no prazo estipulado, nos termos do art. 64 da Lei Federal nº 8666/93, será (m) convidado (s) o
(s) licitante (s) remanescentes na ordem de classificação, sem prejuízo da aplicação da pena de multa
de 10% sobre o valor do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de participar de
licitação.
Será registrado o menor preço para cada item e os dois preços subseqüentes ao menor valor.
13.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a
cumprir, na sua íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às penalidades
pelo descumprimento de qualquer item deste edital;
13.3. A existência da Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar
as contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de outras licitações para
aquisição dos mesmos serviços, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade
de condições.
13.4. O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a retirada da
Autorização de Compras e/ou nota de empenho ou instrumento equivalente decorrente da Ata de
Registro de Preços.
13.5. O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a
vigência da Ata de Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de consumo anual
estabelecida na proposta financeira, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) a critério da
Administração.
13.6. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se
superior ao praticado no mercado a Administração tomará as seguintes providências:
13.6.1. Convocará o fornecedor visando a negociação para redução dos preços e sua
adequação aos praticado pelo mercado;
13.6.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso
assumido; e
13.6.3. Convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de
negociação.
13.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o
fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o
órgão gerenciador poderá:
13.7.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da
penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação
ocorrer antes do pedido de fornecimento; e
13.7.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

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13.8. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos:
13.8.1. Pela Administração, quando:
a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu
origem ao registro de preços;
b) o fornecedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente do registro
de preços;
c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente
do Registro de Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado;
e) por razões de interesse público, devidamente fundamentadas.
f) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da
Lei nº 8.666/93.
13.8.2. Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito devidamente
protocolada neste órgão, comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento
convocatório que deu origem ao registro de preços.
13.9. A comunicação do cancelamento do preço registrado por parte da
Administração nos casos previstos no item 13.8.1 será feita por correspondência com aviso de
recebimento, juntando-se comprovante nos autos que deram origem ao registro de preços.
13.10. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado não o
exime da entrega dos bens já solicitados pelo órgão, facultada à Administração a aplicação das
penalidades previstas no instrumento convocatório.
13.11. A segunda ou a terceira classificada só poderão fornecer à Administração
quando houver se esgotado a capacidade de fornecimento da primeira, mas deverá fazê-lo pelo preço
da 1ª.
13.12. A licitante detentora ficará obrigada a atender todas as ordens de fornecimento
emitidas durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mesmo se a entrega dela decorrente for
prevista para data posterior ao vencimento da ata.
14- DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
14.1. Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de preços
será encaminhada a Autorização de Compras de acordo com a necessidade da secretaria ao(s)
licitante(s) vencedor (es), que deverá (ão), no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a partir do
recebimento dessa, efetuar a entrega dos produtos, no setor de almoxarifado sito a rua Cel. Alfredo
Born, nº 145, no horário das 08:00 às 14:00 horas.
14.2. Os produtos a serem entregues deverão ser adequadamente acondicionados,
de forma a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança durante o transporte.
14.3. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu
objeto.
14.4. O material entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso.
14.5. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de
estarem em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s)
vencedor (es) deverá (ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória
correspondente a 0,5% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento excedente -
facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar, para
cuja providência desde já expressamente autorizada.
15- DO PAGAMENTO
15.1. A Administração Municipal deverá emitir e registrar em sua Unidade Financeira
e Contábil o empenho dos recursos financeiros para cobrir o valor correspondente ao pagamento da
aquisição;
15.2. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias contados da data da
efetiva entrega, devidamente comprovada pelo aceite da Nota Fiscal pelo responsável do

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recebimento do objeto no Município.
15.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas
simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da
penalidade.
15.4. O CNPJ da Contratada constante da Nota Fiscal e fatura deverá ser o mesmo
da documentação apresentada no procedimento licitatório salvo disposições contidas na IN n°
006/2004 da DRCI/GSCI (crimes de internet).
15.5. A contratada deverá fornecer os dados bancários (banco, agência, conta
corrente) para depósitos referentes aos pagamentos, conforme exigência do SIAFEM (Sistema
Integrado de Administração Financeira dos Estados e Município).
15.6. Nenhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendente
de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas em virtude de penalidade ou
inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços e/ou correção
monetária.
16. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
I - Ocorrendo às hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei
n.° 8.666-93, será concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela contratada,
desde que suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio contratual.
17 - DAS PENALIDADES E DA RESCISÃO
17.1 Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de
contratante, as licitantes, conforme a infração estarão sujeitas às seguintes penalidades:
a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e
contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos e multa de 10% sobre o valor estimado
da contratação;
b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e
suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos;
c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de
licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 5 anos e multa de 10% sobre o valor estimado
da contratação;
d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem
prejuízo ao resultado: advertência;
e) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 05 (cinco) dias, multa diária de 0,5%
sobre o valor da nota de empenho;
f) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 10 (dez) dias, será considerado
inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor da nota de empenho;
g) atraso injustificado na entrega do bem, até o limite de 30 (trinta) dias, será considerado
inexecução total: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 5
anos e multa de 20% sobre o valor da nota de empenho;
h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de
inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública
pelo prazo de 5 anos e multa de 20 % sobre o valor atualizado do contrato.
17.2 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso.
18- OUTRAS DISPOSIÇÕES
18.1. É facultado ao (a) Pregoeiro (a), auxiliado pela Equipe de Apoio, proceder em
qualquer fase da licitação, as diligências necessárias para esclarecer ou complementar a instrução do

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processo, vedada inclusão posterior de documentos ou informações que deveriam constar
originalmente das propostas;
18.2. A critério da Administração, o objeto da presente licitação poderá sofrer
acréscimos ou supressões de acordo com o artigo 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
18.3. Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das
propostas ou quaisquer outros documentos;
18.4. Os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas, serão resolvidos pelo (a)
Pregoeiro (a), auxiliado pela equipe de apoio;
18.5. A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das
condições de fornecimento, seja para 01 (um) ou vários itens que compõem o objeto deste Pregão,
sujeitando-se o licitante às sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei Federal 8.666/93;
19.5.1. O licitante, que motivadamente, queira retirar ou desistir da proposta ou lance
postado para qualquer ITEM, somente poderá fazê-lo antes do encerramento do item pelo sistema. O
cancelamento ou desistência posterior implica na aplicação das sanções previstas neste Edital.
18.6. Maiores informações serão prestadas aos interessados no horário das 8h00min
às 14h00min, na Sede da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul – Central de Compras, Rua
Cel. Alfredo Born, 202, Centro, na cidade de São Lourenço do Sul/RS, pelo Fone (53) 3251 9563, E-
mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br ou através do site: www.saolourencodosul.rs.gov.br
18.7. Os casos omissos serão resolvidos pelo (a) Pregoeiro (a), que decidirá com
base na legislação em vigor;
18.8. O CONTRATANTE não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de
responsabilidade do LICITANTE CONTRATADO para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos
ou quaisquer outros;
18.9. Serão devidamente publicados e divulgados todos os atos pertinentes a esta
licitação, que sejam passíveis de divulgação tais como: comunicações, consultas e respostas aos
interessados e nome(s) do(s) vencedor (es) da licitação. Publicar-se-á em jornal de grande circulação
e no site www.portaldecompraspublicas.com.br a homologação da presente licitação.
19- DOS ANEXOS
Fazem parte deste Edital de Licitação, como anexos:

 Anexo I – Modelo de Proposta e Valor referencia;

 Anexo II – Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação;

 Anexo III – Modelo de enquadramento;

 Anexo IV – Não Utilização de Trabalho de Menor;

 Anexo V – Termo de Credenciamento;

 Anexo VI – Ata de Registro de Preços;

 Anexo VII – Termo de aceite.
São Lourenço do Sul/RS, 01 de março de 2018.
Teresa Kams Gouvea
Pregoeira
Decreto 4.682/2017

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ANEXO I
LOTE I - DESTINADO EXCLUSIVAMENTE ÀS BENEFICIÁRIAS DA LC 123/2006
ALTERADO PELA LC 147/2014.
(Este documento é parte integrante do Edital 006/2018, Pregão Eletrônico).
Item Unid Quant Descrição do item Valor Unit Valor Total
1 Und 42 Agenda ano 2018, tamanho 14,3 x 20,3 cm com
espiral capa dura R$ 20,39 R$ 856,52
2 Und 111
Agenda permanente tamanho 21,20 x 15 cm, 01
página por dia, com fitilho marcador de página,
sem espiral, capa dura
R$ 20,62 R$ 2.288,82
3 Caixa 222 Alfinete com cabeça colorida para mapas,
tamanho médio, com 50 unidades R$ 4,34 R$ 963,48
4 Caixa 155 Alfinete niquelado nº 29 com 50 g R$ 4,08 R$ 632,92
5 Und 46 Almofada para carimbo automático de tamanho
18 x 47 mm R$ 8,21 R$ 377,66
6 Und 74 Almofada para carimbo na cor preta nº 3 com
tampa plástica R$ 4,30 R$ 318,20
7 Und 10 Almofada para carimbo na cor vermelha nº 3 com
tampa plástica R$ 4,21 R$ 42,10
8 Und 10 Anilina em pó, na cor amarela, com 8 g R$ 4,90 R$ 49,00
9 Und 10 Anilina em pó, na cor azul, com 8 g R$ 4,90 R$ 49,00
10 Und 10 Anilina em pó, na cor laranja, com 8 g R$ 4,90 R$ 49,00
11 Und 10 Anilina em pó, na cor lilás, com 8 g R$ 4,90 R$ 49,00
12 Und 10 Anilina em pó, na cor preta, com 8 g R$ 4,90 R$ 49,00
13 Und 10 Anilina em pó, na cor rosa, com 8 g R$ 4,90 R$ 49,00
14 Und 10 Anilina em pó, na cor verde, com 8 g R$ 4,90 R$ 49,00
15 Und 10 Anilina em pó, na cor vermelha, com 8 g R$ 4,90 R$ 49,00
16 Pct 205 Anote e cole 38 mm x 51 mm, neon, blocos com
100 folhas R$ 9,80 R$ 2.009,00
17 Bloco 925 Anote e cole 76 mm x 76 mm, na cor amarela,
bloco com 100 folhas R$ 6,23 R$ 5.762,75
18 Und 113 Apagador para quadro branco R$ 6,72 R$ 759,74
19 Und 4636 Apontador metálico R$ 1,60 R$ 7.402,15
20 Und 56 Apontador plástico R$ 0,81 R$ 45,36
21 Kg 65 Argila escolar, pacote com 1 kg R$ 3,51 R$ 227,93
22 Und 6 Arquivo montável em caixa de papelão, ofício
(Arquivo morto) R$ 2,82 R$ 16,90
23 Und 115 Arquivo montável em caixa plástica, para papel
ofício na cor amarelo (Arquivo morto) R$ 4,58 R$ 527,08
24 Und 1330 Arquivo montável em caixa plástica, para papel
ofício na cor azul (Arquivo morto) R$ 4,58 R$ 6.095,83
25 Und 100 Arquivo montável em caixa plástica, para papel
ofício na cor branca (Arquivo morto) R$ 4,58 R$ 458,33
26 Und 100 Arquivo montável em caixa plástica, para papel
ofício na cor cinza (Arquivo morto) R$ 4,58 R$ 458,33
27 Und 325 Arquivo montável em caixa plástica, para papel
ofício na cor verde (Arquivo morto) R$ 4,58 R$ 1.489,58

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28 Und 220 Arquivo montável em caixa plástica, para papel
ofício na cor vermelho (Arquivo morto) R$ 4,58 R$ 1.008,33
29 Pct 283 Atilho de borracha nº 18 com 100 g R$ 5,76 R$ 1.630,08
30 Pct 150 Balão para festa nº 7, colorido com 50 unidades R$ 6,90 R$ 1.035,00
31 Pct 200 Balão para festa nº 7, cor branca com 50 unidades R$ 6,90 R$ 1.380,00
32 Pct 200 Balão para festa nº 7, cor vermelha com 50
unidades R$ 6,90 R$ 1.380,00
33 Pct 200 Balão para festa nº 9, colorido com 50 unidades R$ 8,99 R$ 1.798,00
34 Pct 200 Balão para festa nº 9, cor amarelo com 50
unidades R$ 6,99 R$ 1.398,00
35 Pct 200 Balão para festa nº 9, cor azul com 50 unidades R$ 8,99 R$ 1.798,00
36 Pct 200 Balão para festa nº 9, cor azul marinho com 50
unidades R$ 8,99 R$ 1.798,00
37 Pct 200 Balão para festa nº 9, cor branco com 50 unidades R$ 8,99 R$ 1.798,00
38 Pct 200 Balão para festa nº 9, cor verde com 50 unidades R$ 6,99 R$ 1.398,00
39 Pct 200 Balão para festa nº 9, cor vermelho com 50
unidades R$ 8,99 R$ 1.798,00
40 Rolo 32 Barbante crochê 100% algodão cru 150 metros R$ 4,10 R$ 131,20
41 Pct 37 Bastão de silicone fino para pistola grande pacote
com 1 kg, tamanho 30 cm R$ 34,70 R$ 1.283,81
42 Pct 77 Bastão de silicone grosso para pistola grande
pacote com 1 kg, tamanho 30 cm R$ 35,86 R$ 2.761,07
43 Pct 87 Bastão de silicone para pistola pequena, pacote
com 1 kg tamanho 30 cm R$ 37,60 R$ 3.271,03
44 Und 25 Bateria 9v recarregável, alta durabilidade até 1000
recargas R$ 27,00 R$ 675,00
45 Und 30 Bateria lithium CR17345 3v R$ 68,00 R$ 2.040,00
46 Rolo 17 Bobina de papel para embalagens estampadas
diversas com 6 kg e 40 cm largura R$ 68,00 R$ 1.156,00
47 Caixa 4
Bobina de papel térmico para maquina Bematech,
MP-4200 TH, uso em ECF, 80 mm x 40 m, diâmetro
externo 102 mm (máximo), espessura 56 a 107
μm, caixa com 28 unidades
R$ 108,93 R$ 435,73
48 Und 76
Bobina papel pardo kraft, 60 cm de largura, com
80 g por metro quadrado, com 10 kg
aproximadamente
R$ 47,54 R$ 3.612,85
49 Caixa 3 Bobina para máquina Bmatech, 76mm x 30 mm,
caixa com 30 unidades. R$ 88,25 R$ 177,50
50 Caixa 4 Bobina para máquina de calcular, 57/60, com 30
unidades R$ 49,63 R$ 198,53
51 Und 285 Borracha branca macia para lápis nº 40 R$ 0,46 R$ 131,81
52 Und 197 Borracha branca, tamanho grande, com proteção
plástica R$ 1,97 R$ 388,58
53 Und 100 Borracha com capa preta plástica R$ 1,95 R$ 194,75
54 Und 4521 Borracha na cor verde, medindo 6,5 comp. x 02 cm
de largura e 0,5 de altura R$ 1,07 R$ 4.848,77
55 Und 273 Caderno de protocolo com capa dura sem espiral
com 100 folhas R$ 11,66 R$ 3.184,09
56 Und 13 Caderno de protocolo espiral capa flexível com 100
folhas R$ 9,37 R$ 121,77

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Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
57 Und 1342 Caderno grande com espiral, capa dura com 200
folhas R$ 10,52 R$ 14.121,20
58 Und 491 Caderno grande com espiral, capa dura com 96
folhas R$ 7,32 R$ 3.595,35
59 Und 5305 Caderno grande com espiral, capa flexível com 96
folhas R$ 5,32 R$ 28.235,86
60 Und 25 Caderno para desenho tamanho A4, com 50 folhas R$ 4,15 R$ 103,75
61 Und 330 Caderno pequeno com espiral, capa dura com 96
folhas R$ 4,90 R$ 1.617,00
62 Und 200 Caderno pequeno sem espiral, capa flexível com
96 folhas R$ 3,31 R$ 662,00
63 Und 70 Caixa acrílica transparente para CD/DVD R$ 2,36 R$ 165,03
64 Und 100 Caixa de papelão com tampa, tamanho médio para
salgados 40 x 34 x 12 pelotinas R$ 3,48 R$ 348,33
65 Und 37 Caixa para correspondência tripla cor azul claro
(porta papéis) R$ 44,68 R$ 1.652,98
66 Und 55 Caixa para correspondência tripla, acrílico fumê R$ 40,30 R$ 2.216,50
67 Und 30
Caixa plástica organizadora grande, capacidade de
30L, em plástico transparente resistente, com
tampa e com travas para a tampa
R$ 57,84 R$ 1.735,20
68 Und 3
Calculadora com bobina elétrica, com papel 57/60,
com 12 dígitos, impressão em duas cores, com
visor fluorescente, voltagem 220v
R$ 204,47 R$ 613,42
69 Und 53 Calculadora com pilha, tamanho 14 x 21 cm, com
08 dígitos R$ 11,30 R$ 598,90
70 Und 20
Calculadora eletrônica com 12 dígitos sem bobina,
visor de cristas líquido, funções de porcentagem,
raiz quadrada, memória, correção total e parcial,
GT, MU, desligamento automático ou tecla off,
alimentação de bateria G-10 e célula solar
medindo + ou - 128 x 143 x 26 mm
R$ 17,00 R$ 340,00
71 Und 22 Calculadora manual, 04 operações, memorial e
percentual, média, 08 dígitos 12 x 09 cm R$ 6,50 R$ 143,00
72 Und 61 Calculadora, tamanho médio, a pilha, com 12
dígitos R$ 12,07 R$ 736,07
73 Und 1453 Caneta destaca texto amarela fluorescente ponta
chanfrada R$ 2,02 R$ 2.938,69
74 Und 585 Caneta destaca texto azul ponta chanfrada R$ 2,25 R$ 1.316,25
75 Und 738 Caneta destaca texto laranja fluorescente ponta
chanfrada R$ 1,83 R$ 1.348,70
76 Und 592 Caneta destaca texto rosa ponta chanfrada R$ 2,07 R$ 1.223,96
77 Und 596 Caneta destaca texto verde fluorescente ponta
chanfrada R$ 2,11 R$ 1.259,05
78 Und 615 Caneta destaca texto verde folha ponta chanfrada R$ 2,10 R$ 1.288,43
79 Und 561 Caneta destaca texto vermelha ponta chanfrada R$ 1,83 R$ 1.023,83
80 Und 5860
Caneta esferográfica ponta grossa na cor azul,
tinta de alta qualidade, cor vibrante, tampa
ventilada
R$ 1,08 R$ 6.299,50
81 Und 1307
Caneta esferográfica ponta grossa na cor preta,
tinta de alta qualidade, cor vibrante, tampa
ventilada
R$ 1,08 R$ 1.405,03

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82 Und 682
Caneta esferográfica ponta grossa na cor
vermelha, tinta de alta qualidade, cor vibrante,
tampa ventilada
R$ 1,08 R$ 733,15
83 Und 2724
Caneta esferográfica ponta fina, cor vermelha,
com apoio para os dedos, tampa ventilada, ponta
metálica em aço inox
R$ 0,95 R$ 2.587,80
84 Und 7794
Caneta esferográfica ponta fina, cor azul, com
apoio para os dedos, tampa ventilada, ponta
metálica em aço inox
R$ 1,10 R$ 8.573,40
85 Und 4754
Caneta esferográfica ponta fina, cor preta, com
apoio para os dedos, tampa ventilada, ponta
metálica em aço inox
R$ 1,10 R$ 5.229,40
86 Und 3080 Caneta esferográfica, ponta média na cor azul,
tinta de alta qualidade R$ 1,09 R$ 3.341,80
87 Und 240 Caneta hidrocor, ponta redonda, azul R$ 2,45 R$ 588,00
88 Und 240 Caneta hidrocor, ponta redonda,cor preta R$ 2,45 R$ 588,00
89 Und 239 Caneta hidrocor, ponta redonda,cor verde R$ 2,45 R$ 585,55
90 Und 237 Caneta hidrocor, ponta redonda,cor vermelha R$ 2,45 R$ 580,65
91 Und 237 Caneta hidrocor, ponta redonda grossa, na cor
preta R$ 2,65 R$ 628,05
92 Und 237 Caneta hidrocor, ponta redonda grossa, na cor
verde R$ 2,75 R$ 651,16
93 Und 150 Caneta hidrocor, com 12 cores, tamanho grande,
ponta média, cores vivas R$ 5,81 R$ 871,88
94 Und 100 Caneta marcador para CD e DVD, ponta 1,0 mm na
cor azul R$ 2,93 R$ 292,50
95 Und 121 Caneta marcador para CD e DVD, ponta 1,0 mm na
cor preta R$ 3,18 R$ 384,18
96 Und 100 Caneta marcador para CD e DVD, ponta 1,0 mm na
cor vermelha R$ 3,18 R$ 317,50
97 Und 2137
Caneta marcador para quadro branco, espessura
do traço 02 mm, corpo em PP, tinta de alta
qualidade, na cor azul.
R$ 5,90 R$ 12.608,30
98 Und 2158
Caneta marcador para quadro branco, espessura
do traço 02 mm, corpo em PP, tinta de alta
qualidade, na cor preta.
R$ 5,90 R$ 12.732,20
99 Und 2137
Caneta marcador para quadro branco, espessura
do traço 02 mm, corpo em PP, tinta de alta
qualidade, na cor verde.
R$ 5,90 R$ 12.608,30
100 Und 2138
Caneta marcador para quadro branco, espessura
do traço 02 mm, corpo em PP, tinta de alta
qualidade, na cor vermelha.
R$ 5,90 R$ 12.614,20
101 Und 1 Caneta marcador para retroprojetor, ponta 1,0
mm na cor azul R$ 4,07 R$ 4,07
102 Und 15 Caneta marcador para retroprojetor, ponta 1,0
mm na cor preta R$ 4,07 R$ 61,09
103 Und 11 Caneta marcador para retroprojetor, ponta 1,0
mm na cor vermelha R$ 4,07 R$ 44,80
104 Und 106 Caneta para tecido, na cor amarela R$ 3,88 R$ 411,63
105 Und 106 Caneta para tecido, na cor azul R$ 3,92 R$ 415,17
106 Und 112 Caneta para tecido, na cor preta R$ 3,92 R$ 438,67
107 Und 106 Caneta para tecido, na cor verde R$ 3,88 R$ 411,63

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108 Und 112 Caneta para tecido, na cor vermelha R$ 3,92 R$ 438,67
109 Caixa 13 Carbono filme para máquina A4 com 100 folhas R$ 66,46 R$ 864,02
110 Und 2 Carimbo numerador sequencial de paginas, 6 (seis)
digitos R$ 64,90 R$ 129,80
111 Und 3100 Cartolina, tamanho 50 x 66 cm, na cor amarela R$ 1,03 R$ 3.193,00
112 Und 3100 Cartolina, tamanho 50 x 66 cm, na cor azul R$ 1,03 R$ 3.193,00
113 Und 3100 Cartolina, tamanho 50 x 66 cm, na cor azul claro R$ 1,03 R$ 3.193,00
114 Und 3110 Cartolina, tamanho 50 x 66 cm, na cor branca R$ 1,03 R$ 3.203,30
115 Und 3100 Cartolina, tamanho 50 x 66 cm, na cor rosa R$ 1,03 R$ 3.193,00
116 Und 3100 Cartolina, tamanho 50 x 66 cm, na cor rosa claro R$ 1,03 R$ 3.193,00
117 Und 3100 Cartolina, tamanho 50 x 66 cm, na cor salmão R$ 1,03 R$ 3.193,00
118 Und 3100 Cartolina, tamanho 50 x 66 cm, na cor verde R$ 1,03 R$ 3.193,00
119 Und 3110 Cartona tamanho 50 x 66 cm, na cor amarela R$ 1,00 R$ 3.110,00
120 Und 3100 Cartona tamanho 50 x 66 cm, na cor azul R$ 1,00 R$ 3.100,00
121 Und 3105 Cartona tamanho 50 x 66 cm, na cor branca R$ 1,00 R$ 3.105,00
122 Und 3120 Cartona tamanho 50 x 66 cm, na cor preta R$ 1,00 R$ 3.120,00
123 Und 3100 Cartona tamanho 50 x 66 cm, na cor verde R$ 1,00 R$ 3.100,00
124 Und 3110 Cartona tamanho 50 x 66 cm, na cor vermelha R$ 1,00 R$ 3.110,00
125 Und 309 CD-Rw (regravável) virgem, 700 MB, 80 minutos,
com envelope R$ 3,11 R$ 959,96
126 Und 230 CD-R virgem, 700 MB, 80 minutos, para gravação
de dados, com envelope R$ 1,03 R$ 237,67
127 Caixa 748 Clips niquelado, n° 01, metal cromado, paralelo,
caixa com 100 unidades. R$ 2,70 R$ 2.019,60
128 Caixa 1147 Clips niquelado, n° 02, metal cromado, paralelo,
caixa com 100 unidades. R$ 2,40 R$ 2.752,80
129 Caixa 751 Clips niquelado, n° 04, metal cromado, paralelo,
caixa com 50 unidades. R$ 2,74 R$ 2.055,24
130 Caixa 743 Clips niquelado, n° 06, metal cromado, paralelo,
caixa com 50 unidades. R$ 2,73 R$ 2.030,87
131 Caixa 647 Clips niquelado, n° 08, metal cromado, paralelo,
caixa com 25 unidades. R$ 3,18 R$ 2.057,46
132 Tubo 75 Cola branca, polivinil acetato - PVA, pastosa,
lavável, não tóxica, 1kg R$ 14,60 R$ 1.095,25
133 Tubo 4758 Cola branca, polivinil acetato - PVA, pastosa,
lavável, não tóxica, com bico aplicador, 90g R$ 2,54 R$ 12.085,32
134 Tubo 94
Cola branca extra adesiva PVA com 1 kg, para
colagens de alto desempenho, inclusive colagem
em madeiras
R$ 20,07 R$ 1.886,27
135 Tubo 256 Cola de silicone, líquida embalagem com 90 ml R$ 5,30 R$ 1.356,80
136 Und 882 Cola em bastão, com 9 g R$ 1,60 R$ 1.408,26
137 Und 400 Cola glitter, dourada, embalagem com 23 g R$ 2,28 R$ 910,67
138 Und 400 Cola glitter, azul, embalagem com 23 g R$ 2,10 R$ 841,33
139 Und 400 Cola glitter, branca (cristal), embalagem com 23 g R$ 2,33 R$ 933,33
140 Und 400 Cola glitter na cor rosa embalagem com 23 g R$ 2,28 R$ 912,00
141 Und 400 Cola glitter na cor verde embalagem com 23 g R$ 2,33 R$ 933,33
142 Und 400 Cola glitter na cor vermelho embalagem com 23 g R$ 2,33 R$ 933,33
143 Und 142 Cola instantânea, tubo com 5 g R$ 5,57 R$ 790,47

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Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000
Fone: 53 32519563 E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br
144 Und 150 Cola para isopor 500 g R$ 11,60 R$ 1.210,00
145 Tubo 400 Cola para isopor e EVA embalagem com 90 g R$ 4,77 R$ 1.906,67
146 Tubo 103 Cola para isopor e EVA embalagem com 40 g R$ 2,87 R$ 295,27
147 Und 200 Cola para tecido, com 40 g R$ 5,93 R$ 1.186,00
148 Caixa 220 Colchete nº 04, latonado, embalagem com 72
unidades R$ 5,20 R$ 1.143,27
149 Caixa 228 Colchete nº 05, latonado, embalagem com 72
unidades R$ 5,63 R$ 1.284,40
150 Caixa 273 Colchete nº 07, latonado, embalagem com 72
unidades R$ 6,16 R$ 1.682,59
151 Caixa 230 Colchete nº 10, latonado, embalagem com 72
unidades R$ 7,30 R$ 1.678,23
152 Caixa 215 Colchete nº 12, latonado, embalagem com 72
unidades R$ 8,57 R$ 1.843,27
153 Caixa 260 Colchete nº 15, latonado, embalagem com 72
unidades R$ 12,24 R$ 3.181,53
154 Rolo 103 Cordão em algodão cru 200 m R$ 23,95 R$ 2.466,34
155 Rolo 16 Cordão natural, em novelo, médio, nº 8/6 com 200
m R$ 4,20 R$ 67,20
156 Und 748
Corretivo líquido, a base d’água, não tóxico, para
correções de esferográfica, datilografia e
fotocópia, Conteúdo: 18 ml.
R$ 2,63 R$ 1.969,73
157 Und 365 Corretivo líquido, em caneta, ponta metálica, 8 ml R$ 8,13 R$ 2.968,67
158 Und 275 DVD - RW 4.7 gb 4x regravável com envelope R$ 4,29 R$ 1.178,83
159 Caixa 109 Envelope branco, 114 x 229 mm, com 100
unidades, sem RPC R$ 11,63 R$ 1.268,03
160 Caixa 117 Envelope branco, 176 x 250 mm, com 100
unidades R$ 16,67 R$ 1.950,00
161 Caixa 127 Envelope branco, 260 x 360 mm, 80 g/m2, com
100 unidades R$ 26,96 R$ 3.424,34
162 Caixa 267 Envelope de papel kraft pardo, medindo 242 x 336
mm, gramatura 120 g/m2, com 100 unidades R$ 28,37 R$ 7.574,79
163 Caixa 171
Envelope de papel kraft

[…texto truncado na tela; baixe o original para o conteúdo completo]