Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 13_pp_31_2017.pdf
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Origem e integridade
- Órgão / fonte
- Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
- Endereço de origem
- https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/hnz-T/
- Identificador original
- /editais/13_pp_31_2017.pdf
- Entidade / módulo relacionado
- Prefeitura Municipal — Compras e contratos
- Competência
- hnz-T
- Data de publicação
- 16/11/2017
- Data da coleta
- 11/11/2026, 14:30
- Arquivo original
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 1 PP31-2017 EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2017 Município de São Lourenço do Sul Edital de Pregão nº 31/2017 Tipo de julgamento: menor preço global Edital de Pregão para Contrata- ção de empresa para Desenvolvimento, treinamento, hospedagem e suporte do website oficial do Município. Exclusivo às Beneficiárias da Lei Complemen- tar123/2006 alterada pela Lei Complemen- tar 147/2014 conforme anexo I do edital. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO SUL, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 09:00 horas, do dia 17 do mês de agosto do ano de 2017, na sala de licitações localizada na Rua Coronel Alfredo Born, n° 202, se reunirão a pregoeira e a equipe de apoio, designados pelo Decreto nº 4570/17, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objetivando a contrata- ção supramencionada descritos no anexo I, processando-se essa licitação nos termos da Lei Federal n.º 10.520, de 17-07-2002, e do Decreto Municipal nº 3.599, de 05 de janeiro de 2012, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666-93. 1. DO OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a Contratação de empresa para Desenvol- vimento, treinamento, hospedagem e suporte do website oficial do Município Exclusivo às Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 nos termos do art.48 inciso I, alterado pela Lei complementar 147/2014, conforme anexo I do edital. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: 2.1 Poderão participar da presente licitação empresas legalmente autorizadas a atuarem no ramo pertinente ao objeto desta licitação e que apresentarem a documentação solicita- da no local, dia e horário informados no preâmbulo deste edital. 2.2 Como condição de participação neste certame a licitante, deverá apresentar fora dos envelopes de habilitação e propostas, no momento do credenciamento: -- 1 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 2 PP31-2017 a) Declaração firmada por contador, sob as penas da Lei de que é beneficiária da Lei Complementar nº 123/2006; e b) Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação. 2.3 Se a licitante não apresentar as declaração escritas, previstas no item 2.2, seu repre- sentante poderá fazê-las de próprio punho, no momento do credenciamento. 2.4 Se a licitante encaminhar sua proposta, e não se fizer representar no momento do cre- denciamento deverá encaminhar as declarações exigidas no item 2.2 deste edital fora dos envelopes de habilitação. 2.5 Não apresentadas as declarações, a licitante será impedida de participar da licitação. 2.6 Para participação no certame a licitante, além de atender ao disposto nos 2.1 à 2.4 e no item 7 deste edital, deverá apresentar a sua proposta de preço e documentos de habili- tação em envelopes distintos, lacrados, não transparentes, identificados, respectiva- mente, como de n° 1 e n° 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº .......... ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA PROPONENTE (NOME COMPLETO) ----------------------------------------------------------------- AO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº ............. ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTAÇÃO PROPONENTE (NOME COMPLETO) 3. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO: 3.1. A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto à pregoeira, direta- mente, por meio de seu representante legal, ou através de procurador regularmente consti- tuído, que devidamente identificado e credenciado, será o único admitido a intervir no pro- cedimento licitatório, no interesse da representada. 3.1.1. A identificação será realizada, exclusivamente, através da apresentação da car- ta de credenciamento, conforme anexo V. -- 2 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 3 PP31-2017 3.2. A documentação referente ao credenciamento de que trata o item 3.1 deverá ser apresentada fora dos envelopes. 3.3. O credenciamento será efetuado da seguinte forma: a) se representada diretamente, por meio de dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado, deverá apresentar: a.1) cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente re- gistrado; a.2) documento de eleição de seus administradores, em se tratando de socie- dade comercial ou de sociedade por ações; a.3) inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercí- cio, no caso de sociedade civil; a.4) decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame, em se tratando de empresa ou sociedade es- trangeira em funcionamento no País; a.5) registro comercial, se empresa individual. b) se representada por procurador, deverá apresentar: b.1) instrumento público ou particular de procuração, este com a firma do outor- gante reconhecida, em que conste os requisitos mínimos previstos no art. 654, § 1º, do Có- digo Civil, em especial o nome da empresa outorgante e de todas as pessoas com poderes para a outorga de procuração, o nome do outorgado e a indicação de amplos poderes para dar lance(s) em licitação pública; ou b.2) carta de credenciamento outorgado pelos representantes legais da licitante, comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame. Observação 1: Em ambos os casos (b.1 e b.2), o instrumento de mandato de- verá estar acompanhado do ato de investidura do outorgante como representante legal da empresa. -- 3 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 4 PP31-2017 Observação 2: Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar a carta de credenciamento para o representante da empresa, a falta de qualquer uma invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório. 3.4. A Pregoeira realizará o credenciamento das interessadas aptas a participar do certame, que comprovarem, por meio de instrumento próprio poderes para formulação de ofertas e lances verbais, bem como para a prática dos demais atos do certame. 3.5. Para exercer os direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recor- rer, é obrigatório a licitante fazer-se representar em todas as sessões públicas referentes à licitação. 4. DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 4.1. No dia, hora e local, mencionados no preâmbulo deste edital, na presença das licitantes e demais pessoas presentes à sessão pública do pregão, a pregoeira, inicial- mente, receberá os envelopes nºs 01 - PROPOSTA e 02 - DOCUMENTAÇÃO. 4.2. Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos, não será aceita a participação de nenhuma licitante retardatária. 5. DA PROPOSTA DE PREÇO: 5.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, em língua portugue- sa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, em papel timbrado da licitante ou identificado com nº do CNPJ e dados necessários à identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem tampouco ser manuscrita, devendo suas folhas ser nume- radas e rubricadas e a última folha assinada pelo licitante ou seu representante credencia- do, DEVENDO, OBRIGATORIAMENTE: a)conter preços unitários e totais, nos quais deverão estar incluídos todos os cus- tos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais em- pregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos, taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas, enfim, todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação; -- 4 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 5 PP31-2017 b) telefone e e-mail para contato. c) Marca e demais especificações do produto. . 5.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitan- te, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue: a) Validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corri- dos, contados da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93); Observação: Serão considerados, para fins de julgamento, os valores cons- tantes no preço até, no máximo, duas casas decimais após a vírgula, sendo despre- zadas as demais, se houver, também em eventual contratação. Parágrafo único: Caso a atual empresa prestadora do serviço, seja a vencedora deste objeto licitatório, fica dispensado o custo com o desenvolvimento. 6. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 6.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, a autora da oferta de valor mais baixo e as das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances, verbais e sucessivos, na forma dos itens subseqüentes, até a proclamação da vencedora. 6.2. Não havendo, pelo menos, 03 (três) ofertas nas condições definidas no su- bitem anterior, poderão as autoras das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), ofe- recer novos lances, verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos em suas propostas escritas. 6.3. No curso da sessão, as autoras das propostas que atenderem aos requisi- tos dos itens anteriores serão convidadas, individualmente, a apresentarem novos lances, verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes, a partir da autora da proposta classificada em segundo lugar, até a proclamação da vencedora. 6.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será reali- zado sorteio para determinação da ordem de oferta dos lances. -- 5 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 6 PP31-2017 6.5. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra à licitante, obedecida a ordem prevista nos itens 6.3 e 6.4. 6.6. É vedada a oferta de lance com vista ao empate. 6.7. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando-se a pro- ponente desistente às penalidades constantes no item 14 deste edital. 6.8. O desinteresse em apresentar lance verbal, quando convocada pela prego- eira, implicará na exclusão da licitante da etapa competitiva e, conseqüentemente, no impe- dimento de apresentar novos lances, sendo mantido o último preço apresentado pela mes- ma, que será considerado para efeito de ordenação das propostas. 6.9. Caso não seja ofertado nenhum lance verbal, será verificada a conformida- de entre a proposta escrita de menor preço unitário e o valor estimado para a contratação, podendo a pregoeira negociar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor. 6.10. O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, convocadas pela pregoeira, as licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. 6.11. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, a pregoeira verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparando-a com os valores consignados em planilha de custos, decidindo motiva- damente a respeito. 6.12. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e acei- táveis. Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço unitário, desde que a proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificações deste edital e seja com- patível com o preço de mercado. 6.13. Serão desclassificadas as propostas que: a) não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; b) forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar dúvidas; c) afrontem qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos requi- sitos do item 5; -- 6 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 7 PP31-2017 d) contiverem opções de preços alternativos ou que apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis. Observação: Quaisquer inserções na proposta que visem modificar, extinguir ou criar direitos, sem previsão no edital, serão tidas como inexistentes, aproveitando-se a proposta no que não for conflitante com o instrumento convocatório. 6.14. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital. 6.15. Da sessão pública do pregão será lavrada ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de outros, o registro das licitantes credenciadas, as propostas escritas e ver- bais apresentadas, na ordem de classificação, a análise da documentação exigida para habilitação e os recursos interpostos. 6.16. Caso haja necessidade de adiamento da sessão pública, será marcada nova data para continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, os lici- tantes presentes. 7. DA HABILITAÇÃO: 7.1. Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE Nº 02, os seguintes documentos: 7.1.1. Declaração que atende ao disposto no artigo 7°, inciso XXXIII, da Consti- tuição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358-02; 7.1.2. HABILITAÇÃO JURÍDICA: a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanha- do de documentos de eleição de seus administradores; c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); -- 7 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 8 PP31-2017 d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 7.1.2.1 Será dispensada da apresentação, no envelope de habilitação, dos documentos referidos no item 7.1.2, a empresa que já os houver apresentado no momento do credenciamento, previsto item 3 deste edital. 7.1.3 REGULARIDADE FISCAL: a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades; b) prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certi- dão Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional); c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante; d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou se- de do licitante; e) prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS), demonstran- do situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos em lei; f) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi- ço (FGTS). 7.1.4 REGULARIDADE TRABALHISTA: a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 7.1.5 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA -- 8 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 9 PP31-2017 a) atestado de capacitação técnico-operacional em nome da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado. b)Comprovação de que possui no quadro permanente da empresa profissional com nível superior na área de programação e desenvolvimento de sistemas. 7.1.6 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: a) Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distri- buidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90dias da data da emissão do documento. 7.2. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser substituída pelo Certificado de Registro Cadastral dentro do prazo de validade, desde que apresente no corpo do documento no mínimo o ora exigido neste edital e seu objetivo social comporte o objeto licitado. Observação: Caso algum dos documentos fiscais obrigatórios, exigidos para cadastro esteja com o prazo de validade expirado, a licitante deverá regularizá-lo no órgão emitente do cadastro ou anexá-lo, como complemento ao certificado apresentado, sob pena de inabilitação. 7.3 A licitante que possuir restrição em qualquer dos documentos de regulari- dade fiscal, previstos no item 7.1.3, deste edital, terá sua habilitação condicionada à apre- sentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em cinco dias úteis, a da sessão em que foi declarada como vencedora do certame. 7.3.1 O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessa- do, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo. 7.3.2 Ocorrendo a situação prevista no item 7.3, a sessão do pregão será suspensa, podendo a pregoeira fixar, desde logo, a data em que se dará continuidade ao certame, ficando os licitantes já intimados a comparecer ao ato público, a fim de acompa- nhar o julgamento da habilitação. -- 9 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 10 PP31-2017 7.3.3 O benefício de que trata o item 7.3 não eximirá à licitante, da apresenta- ção de todos os documentos, ainda que apresentem alguma restrição. 7.3.4 A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 7.3, impli- cará na inabilitação da licitante e a adoção do procedimento previsto no item 8.2, sem preju- ízo das penalidades previstas no item 14, deste edital. 7.4. O envelope de documentação que não for aberto ficará em poder da prego- eira pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da homologação da licitação, devendo a licitante retirá-lo, após aquele período, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inutilização do envelope. 8. DA ADJUDICAÇÃO: 8.1. Constatado o atendimento das exigências fixadas no edital, a licitante que ofertar o menor preço será declarada vencedora, sendo-lhe adjudicado o objeto do certame. 8.2. Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, a pregoeira inabili- tará a licitante e examinará as ofertas subseqüentes e qualificação das licitantes, na ordem de classificação e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora, ocasião em quea pregoeira poderá nego- ciar diretamente com a proponente para que seja obtido preço melhor. 8.3. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, a pregoeira pro- clamará a vencedora e, a seguir, proporcionará às licitantes a oportunidade para manifesta- rem a intenção de interpor recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação expressa, imediata e motivada, importará na decadência do direito de recorrer por parte da licitante. 9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS: Em todas as fases da presente licitação, serão observadas as normas previstas nos parágrafos do art.41 e nos incisos, alíneas e parágrafos do art. 109 da Lei n.º8.666/93, sendo que a interposição de impugnação e recurso deverá ser protocolada neste órgão. -- 10 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 11 PP31-2017 9.1. Tendo a licitante manifestado motivadamente, na sessão pública do pre- gão, a intenção de recorrer, esta terá o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões de recurso. 9.2. Constará na ata da sessão a síntese das razões de recurso apresentadas, bem como o registro de que todas as demais licitantes ficaram intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, após o térmi- no do prazo da recorrente, proporcionando-se, a todas, vista imediata do processo. 9.3. A manifestação expressa da intenção de interpor recurso e da motivação, na sessão pública do pregão, são pressupostos de admissibilidade dos recursos. 9.4. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio daquela que praticou o ato recorrido, a qual poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, acompanhado de suas razões, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da subida do recurso, sob pena de responsabilidade daquele que houver dado causa à demora. 10. DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10.1 Esgotados todos os prazos recursais, a Administração, no prazo de 03 (três) dias, convocará o vencedor para assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. 10.2. O prazo de que trata o item 10.1 poderá ser prorrogados uma vez, pelo mesmo período, desde que seja requerido de forma motivada e durante o transcurso dos respectivos prazos. 10.3 Se, dentro do prazo, o convocado não assinar o contrato, a Administração convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados pelo IGPM, ou então revogará a licitação, sem prejuízo da aplicação da pena de multa, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor do contrato e mais a suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo de 02 (dois) anos. -- 11 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 12 PP31-2017 10.4. A vigência do contrato terá início após a sua assinatura até o fim do prazo de garantia. O prazo de garantia será de 12 (doze) meses que se inicia após o rece- bimento definitivo do objeto. 10.2. A entrega e instalação do Website serão de até 60 (sessenta) dias após assinatura do contrato. 11. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: A CONTRATADA deverá: I – executar fielmente o Termo de Referencia, prestando o serviço de modo satisfatório e de acordo com as determinações do Município; II - indicar preposto para representá-la na execução do presente contrato; III - responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentes sobre os serviços contratados, bem como por cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que em- pregar para a execução dos serviços, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos; IV - responsabilizar-se por todos os danos causados por seus funcionários à CONTRATANTE e/ou terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, devidamente apurados medi- ante processo administrativo, quando da execução dos serviços; V - reparar e/ou corrigir, às suas expensas, os serviços efetuados em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do serviço contratado; VI - manter, durante toda a execução do presente contrato, todas as condi- ções de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório; 12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: 12.1. A CONTRATANTE deverá: I - efetuar o devido pagamento à CONTRATADA referente aos serviços exe- cutados, em conformidade com o item 13; II – determinar as providências necessárias quando os serviços não estive- rem sendo realizados na forma estipulada no edital e no presente contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções pertinentes, quando for o caso; -- 12 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 13 PP31-2017 III - designar o servidor Luciano Moraes da Silva pertencente ao quadro da CONTRATANTE, para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços objeto desse contrato. 13. DO PAGAMENTO: 13.1. O pagamento do Desenvolvimento e treinamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por depósitos bancário, em até 30 (trinta) dias após o recebimento deste e o pagamento da hospedagem e suporte até o 10º dia útil do mês subsequente, por intermédio do setor financeiro do Município e mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura, devidamente, atestada pela secretaria e/ou fiscal do contrato. 13.2 A nota fiscal/fatura emitida pela licitante deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do processo, número do pregão e da ordem de forne- cimento, a relação dos servidores atendidos, data e procedimento efetuado, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. 13.3Serão processadas as retenções previdenciárias, quando for o caso, nos termos da lei que regula a matéria. 13.4. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a Administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata. 13.5. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações assumidas pela contratada no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação. Parágrafo Segundo: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções. 14. DAS PENALIDADES E DA RESCISÃO 14.1. A CONTRATADA ficará sujeita às seguintes penalidades, garantidas a prévia defesa, pela inexecução total ou parcial do Edital: Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme a infração estarão sujeitas às seguintes penalidades: -- 13 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 14 PP31-2017 a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 02 (dois) anos; c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contra- tar):suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 05 anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação; d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência; e) atraso injustificado na entrega do (s) produto (s) até o limite de 05 (cin- co) dias, multa de 5% sobre o valor do contrato; f) atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 10 (dez) dias, será considerado inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor do contrato; g) atraso injustificado na entrega do (s) produto (s), até o limite de 30 (trin- ta) dias, será considerado inexecução total: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 20% sobre o valor do contrato; h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 20 % sobre o valor atualizado do contrato. 14.2 As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso. 14.3. As multas aplicadas deverão ser recolhidas aos Cofres do Município no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação, podendo a Administração cobrá- las judicialmente, segundo a Lei nº 6.830/80, com os encargos correspondentes. 14.4. Além das multas estabelecidas, a Administração poderá recusar o ser- viço prestado, se a irregularidade não for sanada, podendo ainda, a critério da mesma, a ocorrência constituir motivo para aplicação do disposto nos incisos III e IV do artigo 87, da -- 14 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 15 PP31-2017 Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, sem prejuízo das demais penalidades previstas neste Edital. 14.5. Ficarão ainda sujeitos às penalidades previstas nos incisos III e IV do artigo 87, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, os profissionais ou as empresas que praticarem os ilícitos previstos no artigo 88 do mesmo diploma legal. 14.6. As penalidades só poderão ser relevadas nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente, justificados e comprovados, a juízo da Administração. 15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 15.1. Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes de interpretação do edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de São Lourenço do Sul, setor de Compras e Licitações, sito na Rua Coronel Alfredo Born, nº 202, ou pelos telefones 053-32519563 / 3251 9594, ou ainda pelo e-mail, licita- cao@saolourencodosul.rs.gov.br, no horário compreendido entre as 08:00as 14:00hs, pre- ferencialmente, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para recebi- mento dos envelopes. 15.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente pregão encontrar-se-ão à disposição de todos os interessados no Município, setor de Compras e Licitações. 15.3. Ocorrendo decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que im- peça a realização de ato do certame na data marcada, a data constante deste edital será transferida, automaticamente, para o primeiro dia útil ou de expediente normal subseqüente ao ora fixado. 15.4. Para agilização dos trabalhos, solicita-se que as licitantes façam constar na documentação o seu endereço, e-mail eos números de fax e telefone. 15.5. Todos os documentos exigidos no presente instrumento convocatórios poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada, por tabelião ou por servidor do Município Licitante, ou, ainda, publicação em órgão da imprensa oficial. -- 15 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 16 PP31-2017 15.6. As cópias extraídas da internet dos documentos referidos nos item 7.1.3, alíneas b, c e d, serão tidas como originais após terem a autenticidade de seus dados e certificação digital conferidos pela Administração. 15.7. A proponente que vier a ser contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência da Administração, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666-93, sobre o valor inicial contratado. 15.8. Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por moti- vo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela pregoeira. 15.9. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse públi- co, devendo anulá-la por ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de in- denizar (art. 49 da Lei Federal nº 8.666-93). 15.10. Fica eleito o Foro da Comarca de São Lourenço do Sul para dirimir quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato dela decorrente, com expressa renún- cia a outro qualquer, por mais privilegiado que seja. 15.11 Fazem parte integrante deste edital: Anexo I – Modelo de Proposta; Anexo II – Termo de referência; Anexo III- Modelo de declaração que não emprega menor; Anexo IV -Modelo de declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação Anexo V – Modelo de credenciamento Anexo VI - Minuta de Contrato São Lourenço do Sul, 03 de agosto de 2017. Teresa KamsGouvea Pregoeira Este edital foi devidamente examinado e aprovado por esta Procuradoria Jurídica. Em _____-_____-________ ____________________ Procurador(a) Jurídico(a) -- 16 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 17 PP31-2017 ANEXOI LOTE 01 Item Quant Und DESCRIÇÃO Valor unit. Valor Total 01 01 Ser v. Desenvolvimento e treinamento do website oficial do município de São Lourenço do Sul, www.saolourencodosul.rs.gov.br 02 12 Mês Hospedagem e suporte do website oficial do município de São Lourenço do Sul, www.saolourencodosul.rs.gov.br. TOTAL Prazo de Entrega: conforme edital Telefone........................................e-mail ................................................................. Forma de Pagamento: Conforme Edital Declaro que conheço e cumprirei ascondições do Edital – ..................................................... -- 17 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 18 PP31-2017 ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA 1 . Objeto Desenvolvimento, treinamento, hospedagem e suporte do website oficial do município de São Lourenço do Sul, www.saolourencodosul.rs.gov.br. 2. Fundamentação da contratação 2.1. Motivação da contratação Tendo em vista o vencimento do contrato de hospedagem e suporte do website oficial do mu- nicípio em 2016, com a atual prestadora do serviço, se faz necessário a contratação de nova empresa, para desenvolver e/ou manter, como também hospedar e dar suporte ao referido website. Diante do exposto, a contratação em tela se faz necessária como forma de garantir aos muní- cipes a continuidade dos serviços prestados. 2.2. Objetivos a serem alcançados Os principais objetivos desta demanda é garantir a comunidade em geral, os principais servi- ços e informações que o website oficial do município proporciona. 2.3. Benefícios diretos e indiretos Redução do número de visitas, para atendimento presencial, nos setores administrativos da prefeitura, em virtude da variada gama de serviços oferecidos no website, onde o próprio mu- nícipe, poderealizar consultas, emitir guias, relatórios orçamentários, notas fiscais, ordem cronológica de pagamentos, principais notícias do município, editais, emitir contra cheques, no caso dos servidores municipais, entre outros, em qualquer computador ou dispositivo mó- vel, ligado a rede mundial de computadores (internet), com a comodidade de não precisar sair de sua residência, para fazê-las . Centralização dos serviços e informações em um único endereço eletrônico, tornando melhor o controle com uma maior segurança dos dados e disponibilidade dos serviços, otimizando assim, o uso dos recursos de Tecnologia da Informação, atualizada e em conformidade com as melhores práticas de segurança do mercado. 2.4. Alinhamento estratégico A contratação está em consonância com: Estratégia Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município (DTIF): a. Aprimorar a segurança da informação; b. Aprimorar a infraestrutura e a governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); c. Garantir a disponibilidade dos sistemas municipais internos e externos (WEB); d. Garantir a infraestrutura e a governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). -- 18 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 19 PP31-2017 DEMANDA PREVISTA POR QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS (TOTAL) Lote 01 Ítem Descrição Quantidade 01 Desenvolvimento e treinamento do website oficial do município de São Lou- renço do Sul, www.saolourencodosul.rs.gov.br. 01 Lote 02 Ítem Descrição Quantidade 01 Hospedagem e suporte do website oficial do município de São Louren- ço do Sul, www.saolourencodosul.rs.gov.br. 12 2.5. Levantamento de mercado Devido ao objeto deste, ser de caráter intelectual, e as alternativas disponíveis no mercado, são inúmeras, e principalmente e mais relevantes, pelo fato de os códigos fontes, serem de terceiros, ou seja, o município não tem direitos autorais sob os mesmos, os estudos técnicos preliminares, que analisou as possíveis soluções, de desenvolvimento e hospedagem, se con- cluiu que a solução objeto deste Termo de Referência, seria o ideal para o nosso caso em questão. Foram analisadas atas de registro de preço, contratos e propostas de fornecedores do mercado local para a composição do preço médio aproximado da solução. Em seguida, foi realizada pesquisa de mercado para levantamento de preço e de contratações similares na Administração Pública. 2.6. Natureza do objeto O objeto possui características comuns e usuais encontradas no mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser obje- tivamente definidos. 2.7. Informações acerca do impacto ambiental Os impactos ambientais são mínimos por se tratar de desenvolvimento de portal de internet e suporte técnico. De toda forma, a CONTRATADA deverá promover a correta destinação dos resíduos resultantes da prestação do serviço, tais como embalagens, entre outros, observando a legislação e princípios de responsabilidade socioambiental como a Política Nacional de Re- síduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010). 2.8. Conformidade técnica e legal A CONTRATADA deverá seguir todas as Normas, Políticas e Procedimentos de Segurança estabelecidas pelo CONTRATANTE para execução do contrato, tanto nas dependências do CONTRATANTE como externamente. Manter sob sigilo, sob pena de responsabilidade ci- vil, penal e administrativa, todo e qualquer assunto de interesse do Municipal ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da prestação do serviço. A presente contratação deve -- 19 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 20 PP31-2017 observar a Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contra- tos da Administração Pública. 2.9. Obrigações contratuais 2.9.1 Deveres e Responsabilidades da CONTRATATANTE proporcionar todas as condições para que a CONTRATADApossa desempenhar seus serviços de acordo com as determina- ções do contrato, do edital e seus anexos, especialmente deste Termo de Referência. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas editalícias, contratuais e os termos de sua proposta. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos chamados de atendimento, por servidor especialmente designado. Notificar a CONTRATADApor escrito acerca da ocorrên- cia de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, caso não previsto neste instrumento. Zelar para que, durante toda a vigência do con- trato, sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. For- necer atestados de capacidade técnica, quando solicitado pela CONTRATADA, desde que atendidas as obrigações contratuais. Receber o produto que atenda as especificações exigidas e o preço ofertado e efetuar o pagamento dentro do prazo pactuado. 2.9.2 Deveres e Responsabilidades da CONTRATADA entregar os serviços contratados, no prazo previsto. Caso o atendimento não seja feito dentro do prazo, a CONTRATADAficará sujeita às sanções previstas neste Termo de Referência e edital respectivo. Apresentar docu- mentação comprobatória da origem dos bens importados oferecidos, se for o caso, e da quita- ção dos tributos de importação a eles referentes, que deve ser apresentada no momento da entrega do objeto, sob pena de rescisão contratual e multa de 10% do valor do contrato. Cum- prir o Acordo de Nível de Serviço (SLA) estabelecido neste Termo de Referência. Desenvol- ver, hospedar e dar suporte do website oficial do município de São Lourenço do Sul, www.saolourencodosul.rs.gov.br, obedecendo aos requisitos da política de segurança da in- formação da CONTRATANTE, fornecer, caso solicitado, sem custo adicional ao CONTRATANTE, pequenas alterações ao escopo original do projeto ou componentes adici- onais de desenvolvimento necessários ao perfeito funcionamento do website, mesmo que não constem do contrato. Submeter à aprovação deste Município toda e qualquer alteração ocorrida nas especificações, em face de imposições técnicas, de cunho administrativo ou legal. Responsabilizar-se por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, tributos de qual- quer espécie que venham a ser devidos em decorrência da execução deste instrumento, bem como custos relativos ao deslocamento e estada de seus profissionais, caso existam. Respon- sabilizar-se pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTEou a terceiros, decorren- tes de sua culpa ou dolo, ação ou omissão, quando da execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento realizado pelo CONTRATANTE. Arcar com o pagamento de eventuais multas aplicadas por quaisquer autoridades federais, estaduais e municipais, em consequência de fato a ela imputável e relacionado com este contrato. Arcar com todos os prejuízos advin- dos de perdas e danos, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios resultantes de ações judiciais, a que o CONTRATANTEfor compelido a responder em decorrência desta -- 20 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 21 PP31-2017 contratação. Manter seus funcionários, quando nas dependências do CONTRATANTE, su- jeitos às normas internas deste (segurança e disciplina), todos utilizando uniforme e crachá de identificação, porém sem qualquer vínculo empregatício com o Órgão. Possibilitar a fiscaliza- ção deste Município, no tocante à verificação das especificações exigidas neste Termo de Re- ferência, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações proce- dentes, caso ocorram. Comunicar ao CONTRATANTE, de imediato e por escrito, qualquer irregularidade verificada durante a execução do contrato, para a adoção das medidas necessá- rias à sua regularização. Manter, durante toda a vigência do contrato, as condições de habilita- ção consignadas neste termo. Para fins de comunicação entre as partes contratantes, eventuais mudanças de endereço e correio eletrônico da CONTRATADA deverão ser comunicadas de imediato ao CONTRATANTE. Indicar um preposto responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor principal junto ao órgão contratante. Especificação técnica Abaixo segue a lista de requisitos funcionais que devem ser contemplados na proposta, o mais importante é que o visual, look andfeel e funcionalidades existentes no portal da prefeitura devem ser mantidas independente da ferramenta de gerenciamento de conteúdo (CMS) que será utilizada. O portal será dividido em duas partes, uma pública e outra privada(área interna). A área pública será acessada por qualquer pessoa através do domínio da prefeitura. Para acessar a área interna será necessária a autenticação do usuário. Área interna Administração de Notícias: Cadastro de Notícias: as notícias devem poder ser incluídas no site através da área de admi- nistração. Para inclusão da notícia o sistema deve ter um editor HTML WYSIWYG compatí- vel com os principais navegadores (PC e Mobile) do mercado (IE, Chrome, Safari, Firefox). O sistema deve possibilitar o relacionamento entre diversas notícias, este relacionamento deve ser exibido na área pública do portal. Deve-se ter a possibilidade de destacar uma notícia, quando a notícia for marcada como destaque, a mesma deve aparecer em uma popupna home- page do portal. Se a notícia for relaciona com uma secretaria a mesma será apresentada, em uma lista, na página pública da secretaria. Abaixo segue a tela de cadastro de notícias: -- 21 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 22 PP31-2017 Cadastro de Grupo de Notícias: as notícias poderão ser visualizadas por grupos na área públi- ca do portal. Administração de Páginas: através da área interna do sistema deve-se ser possível a inclusão de novas páginas que serão acessíveis na área pública do portal. Para inclusão da páginas o sistema deve ter um editor HTML WYSIWYG compatível com os principais navegadores do mercado (IE, Chrome, Safari, etc). Uma página poderá ser relacionada com uma secretaria e poderá ser marcada como página inicial da secretaria. Se for marcada como página inicial da secretaria a página será apresenta- da na homepage da secretaria. Se a página for relaciona com uma secretaria a mesma será apresentada, em uma lista, na página pública da secretaria. Abaixo segue a imagem do formulário de cadastro de páginas no sistema: -- 22 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 23 PP31-2017 Cadastro de Edições de Notícias: todas as notícias e páginas poderão ser relacionadas a uma edição. As edições poderão ser ativadas ou desativadas além de ter uma data de início e fim. A ativação / desativação bem como período ativo deve afetar todas as notícias e páginas rela- cionadas. -- 23 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 24 PP31-2017 Administração de Usuários e Grupos de Usuários: para cada seção do site, deverá ser per- mitido configurar as permissões por usuário e por grupo de usuários. As permissões por seção são: visualizar (leitura), editar, inserir e remover. Um usuário poderá ser ligado a um grupo, e as permissões do usuário são complementares as permissões do grupo a qual faz parte. Um usuário poderá ser vinculado a uma secretaria, neste caso, este usuário só terá acesso as pági- nas e notícias relacionadas a esta secretaria. Abaixo seguem as imagens das telas de cadastro de usuário e grupo de usuários: -- 24 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 25 PP31-2017 Auditoria de Acesso: todos os acessos ao site, tanto na área pública quanto privada devem ser auditados. Deve-se ser possível acessar estes dados através da área interna do sistema. Os seguintes dados devem ser coletados: Seção da área interna, Usuário logado:, Data e Hora, endereço IP, link da Página com todos os parâmetros passados via Get ou via Post, Ação exe- cutada, Browser e Sistema Operacional. O sistema deve permitir o filtro por todas as informa- ções coletadas conforme a imagem abaixo: Ainda na seção de auditoria o sistema deve permitir a pesquisa das páginas mais acessadas conforme imagem abaixo: -- 25 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 26 PP31-2017 Álbum de fotos: sistema de cadastramento de fotos organizadas por categorias, onde será gerado um álbum de fotografias com temas: Praias, cultura, música, turismo, etc. Uma foto pertence a um álbum de fotos que por sua vez pertence a uma categoria de fotos. Abaixo se- guem as três telas de cadastro: -- 26 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 27 PP31-2017 Upload de Arquivos: o sistema deve permitir o upload de qualquer tipo de arquivo. Estes arquivos poderão ser acessados tanto por usuários da área pública quando usuários da área privada. Os arquivos poderão ser organizados por grupos, para uma melhor organização na área interna. O sistema deverá permitir a inclusão dos links para os arquivos na páginas e no- tícias. Cadastro de itens de menu: o sistema deverá permitir o cadastro de novos itens de menu, de forma hierárquica, tanto da área interna quanto da área pública do site. Para a área interna deve-se ser possível associar a um objeto ao qual terá suas próprias permissões de acesso vin- culados aos usuários ou grupos de usuários. Os links dos menus podem ser tanto para arqui- vos, páginas ou notícias cadastradas no portal. Os arquivos, páginas e notícias devem ser sele- cionados através de uma lista. A forma de apresentação deve ser configurável como: negrito, sublinhado, título, etc. Abaixo segue uma imagem da tela de cadastro de itens de menu. -- 27 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 28 PP31-2017 Enquetes: o sistema deve permitir o cadastro de enquetes, que serão apresentadas na home- page do portal por um período pré-determinado. Tanto na área interna, quanto na área pública, deve ser possível visualizar o resultado final ou parcial da enquete. Além de selecionar uma das opções da enquete, os usuários poderão colocar uma observação textual curta. Imagens publicitárias: o sistema deve permitir o cadastro de imagens publicitárias que serão apresentadas, por um tempo determinado, na lateral direita do portal. Ao clicar em alguma destas imagens o usuário deverá ser direcionado para alguma página interna ou externa. Deve- rá ser possível escolher a ordem que elas aparecem no site. -- 28 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 29 PP31-2017 Links e Grupos de Links: o sistema deve permitir o cadastro de links e grupos de links. Es- tes links serão apresentados em uma página específica na área pública do site. Abaixo segue o formulário de cadastro de links e como os mesmos devem ser apresentados na área pública: -- 29 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 30 PP31-2017 Calendário: o sistema deve permitir o cadastro de eventos que serão apresentados na home- page do portal. Estas atividades devem ter uma data e horário de início e fim, uma descrição e poderá apresentar um link para uma página na internet. Além disto, os eventos podem fazer parte da agenda do prefeito e esta informação deve ser apresentada na área pública. No mo- mento do cadastro de um evento deve ter a opção de envio do evento para todos os usuários cadastrados na newsletter. Newsletter: os usuários poderão se cadastrar na newsletter do site para receber, por e-mail, notícias ou eventos cadastrados no calendário. O cadastro deve ser realizado na homepage e o usuário deve poder selecionar as categorias de notícias que deseja receber. Cadastro de ISSQN: o sistema deve permitir que os cidadãos de São Lourenço do Sul pos- sam efetuar o cadastro de suas empresas no site da prefeitura. Além do formulário que deve -- 30 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 31 PP31-2017 estar disponível na área pública do site o sistema deve permitir o cadastro e pesquisa dos da- dos na área interna. Abaixo segue a foto do formulário com os campos necessários: -- 31 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 32 PP31-2017 Cadastro de IPTU: o sistema deve permitir que os cidadãos de São Lourenço do Sul possam efetuar o cadastro do IPTU no site da prefeitura. Além do formulário que deve estar disponí- vel na área pública do site o sistema deve permitir o cadastro e pesquisa dos dados na área interna. Abaixo segue a imagem do formulário com os campos necessários: -- 32 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 33 PP31-2017 -- 33 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 34 PP31-2017 Cadastro de Serviços: o sistema deve permitir o cadastro de serviços disponíveis da cidade. Estes serviços devem poder ser classificados por tipo conforme o formulário abaixo. Os serviços devem ser apresentados na homepage conforme a imagem abaixo: Cadastro de Projetos: o sistema deve permitir o cadastro dos projetos da prefeitura conforme o formulário abaixo. Estes projetos devem ser apresentados em uma página específica e aces- sível na área pública do portal. De ser possível selecionar uma página previamente cadastrada no sistema. -- 34 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 35 PP31-2017 Suporte de Atendimento do CPD: Sistema de chamadas de atendimento por bilhetagem com prioridade por setor a serem definidas, tendo opção de fechamento com a solução através do técnico que fez o atendimento. Para contemplar o sistema de atendimento os seguintes ca- dastros são necessários: Equipamentos: equipamentos que serão atendidos através de um chamado. O cadastro dever contemplar os dados do formulário abaixo: Tp. Equipamentos: cadastro simples com o nome e descrição do tipo de equipamento. -- 35 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 36 PP31-2017 Chamados: cadastro de chamados no sistema, onde serão acompanhados e priorizados os atendimentos da área técnica do setor de TI da prefeitura. Além dos dados do cadastro apre- sentados na imagem abaixo, o sistema deve permitir adicionar históricos e arquivos aos cha- mados. Tanto na inclusão de históricos quanto na inclusão de arquivos o sistema deve possibi- litar que seja enviado um e-mail para o solicitante. O cadastro dever contemplar os dados do formulário abaixo: -- 36 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 37 PP31-2017 Tipo de Chamados: cadastro simples com o nome e descrição do tipo de chamado. O cadas- tro dever contemplar os dados do formulário abaixo: -- 37 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 38 PP31-2017 Status de Chamados: cadastro simples com o nome e descrição do Status de chamado. Pesquisa: sistema de pesquisa nas áreas públicas do portal, podendo consultar uma determi- nada informação através de uma palavra chave. Mapa e Rotas (Como Chegar): os Mapas e rotas para chegar a cidade. Pode ter integração com o Google Maps. Previsão do Tempo: informações sobre o clima, destaca itens como temperatura e ícone de representação climática para região. Mapa do Portal: estrutura com o mapa completo do portal e estrutura montada para oferecer um rápido acesso as sessões. Fale Conosco: através de um formulário, o cidadão pode tirar dúvidas, opinar, reclamar ou elogiar a prefeitura. Características Gerais da Área Interna O sistema deve ser desenvolvido de forma padronizada de modo que cada seção da área inter- na comporte-se de forma semelhante. Abaixo segue algumas características que devem estar presentes em todas as seções da área interna. Cada seção do sistema deve ser composta por duas partes, uma de consulta dos registros e outra para manutenção dos dados inseridos, abai- xo segue informações detalhadas das partes que devem compor as seções do sistema. Lista de Registros: -- 38 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 39 PP31-2017 1. Filtros relativos à seção corrente. É possível usar apenas um filtro por vez ou realizar uma consulta com a combinação de filtros que desejar. Nos campos de texto, você pode informar apenas parte da palavra que deseja encontrar. Para realizar o filtro dos registros clique no bo- tão Filtrar. 2. Barra de navegação dos registros. Quando a quantidade de registros que está sendo apre- sentada ultrapassar um limite especifico, é habilitada a barra de navegação dos registros. Você deve ter as seguintes opções: 1. Próxima página 2. Página anterior 3. Página inicial 3. No cabeçalho das listas encontram-se os títulos das colunas. Elas servem para especificar os dados que estão sendo apresentados e para ordenar os mesmos. Para ordenar pelo campo desejado basta clicar no título. 4. Ao lado esquerdo de cada linha há um ícone que permite que o registro seja removido dire- tamente a partir da lista, desde que o usuário possua permissão para realizar tal operação. Para editar um registro, basta clicar sobre a linha do registro desejado. -- 39 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 40 PP31-2017 5. Clique no ícone da impressora para exibir a lista de registros no formato de impressão. A ordenação, filtros e campos visíveis serão mantidos no forma de impressão. Abaixo segue a tela de impressão da lista de chamados: 6. Para inserir um novo registro deve-se clicar no link de ‘Inserir’ que se localiza na parte inferior da lista de registros ou no ícone + ao lado de cada registro da lista. Edição de Registros: -- 40 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 41 PP31-2017 1. Campos da seção específica. Os campos com * devem ser preenchidos. Os campos podem representar dados do seguinte formato: 1. Texto – campo de texto com tamanho limitado (ex. Código, Título) 2. Moeda – formatação para moeda 3. Data – formatação e máscara de data no formato dia/mês/ano 4. Arquivo – upload de arquivos 5. Lista de Valores – lista com os valores, geralmente faz referência a um outro cadastro. (ex.: Tipo de Equipamento, Status do Chamado) 6. Texto Longo – campo de texto de tamanho livre (ex. Motivo da Inativação) 7. Sim/Não 8. Master/Detail – lista de registros que são relacionados com um registro específico. (ex.: Históricos, Arquivos Relacionados) 9. LOV (ListofValues) – Quando as listas de valores são muito extensas usa-se as LOVs, que são janelas que se abrem com a lista de registros desejados. 2. Botões para realizar operações sobre os dados informados. Clique em inserir para inserir um novo registro de acordo com os dados informados nos campos. Para remover o registro basta clicar no botão remover, tome cuidado com esta operação pois não pode ser feita a recu- peração dos dados deletados. Para limpar todos os campos clique em limpar. Outros botões com funções específicas de cada seção estarão disponíveis dependendo da seção que for aces- sar. 3. Voltar à página da lista dos registros. Área Pública A área pública será acessada por qualquer pessoa através do domínio da prefeitura. Ao acessar a home page da prefeitura deve ser apresentada a página como apresentado na imagem abai- xo: -- 41 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 42 PP31-2017 -- 42 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 43 PP31-2017 Menu Superior: menu superior que pode ser customizado na área interna. Neste menu estão os links para as páginas criadas na área interna, home page das Secretarias, Fale Conosco, Mapa do Site, etc. Abaixo segue a lista completa de itens iniciais do menu: A Prefeitura Webmail Código de Obras Departamentos e Coordenadorias Gabinete do Prefeito Gabinete do Vice-prefeito Plano Diretor Secretarias Municipais Editais Secretarias Especial de Gabinete Fazenda Administração Desenvolvimento Rural Educação, Cultura e Desporto Obras e Urbanismo Planejamento e Meio Ambiente Saúde Turismo, Indústria e Comércio Desenvolvimento Social e Habitação Serviços Telefones Úteis Rodoviária Licenciamento Ambiental Links Úteis Prestação de Contas Orçamentos LDO Plano Plurianual Programação Financeira Avaliação de Metas Balanço Anual Cronograma de ações-STN RREO Anexo VII - Cauc RGF Licitações Informativo Carta Convite Concorrência Pública -- 43 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 44 PP31-2017 Minutas Chamamento Público Leilão Pregão Eletrônico Pregão Presencial Tomada de Preço Chamada Pública Cidade História da Cidade Símbolos Municipais Localização Coordenadoria de Cultura Lazer e Turismo Álbum de Fotos Passeios Turísticos Calendário de Eventos 2017 Corretores de Imóveis Camping Cerimonial e decorações Gastronomia Hospedagem Imobiliárias Notícias Sobre Turismo Locais para eventos Transporte para eventos Fale Conosco Mapa do Site Logo da prefeitura, ao clicar no logo o usuário deve ser direcionado para a home page. Campo de pesquisa: o sistema deve pesquisar a palavra informada em todas as páginas e notícias cadastras na área interna, e o resultado da pesquisa deve ser apresentado como exibi- do na imagem abaixo: -- 44 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 45 PP31-2017 Álbuns de fotos cadastrados na área interna. Ao clicar em algum dos álbuns deve ser apresen- tada a miniatura de todas as imagens do álbum. A visualização das imagens deve ser no for- mato de slide show, como apresentado abaixo: -- 45 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 46 PP31-2017 Cadastro na newsletter: nesta área o usuário deve informar o seu e-mail e selecionar as áreas de interesse para que seja cadastrado na newsletter do portal. Sempre que uma notícia ou evento for cadastrado na área interna os usuários que efetuaram o cadastro deverão receber um e-mail com as informações relevantes. Quadro com a previsão do tempo para os próximos dias Notícias cadastradas na área interna. Serão apresentadas apenas as últimas notícias e de forma resumida na homepage. Se o usuário quiser ver a notícia completa o mesmo deve clicar na notícia. Deve-se ter as opções de compartilhamento no Facebook e Twitter, além da opção de comentário com o usuário logado do Facebook. A notícia completa deve ser apresentada co- mo a imagem abaixo: -- 46 of 62 -- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Município de São Lourenço d Sul 47 PP31-2017 Imagens publicitárias cadastradas na área interna do sistema. Serviços úteis cadastrados na área interna do sistema. Rodapé com informações da prefeitura. Link para as redes sociais, Youtube e atalho para envio de e-mail para a ouvidor […texto truncado na tela; baixe o original para o conteúdo completo]