Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — pe_15-2019_renovacao_de_licenca_de_antivirus_04022833.pdf

FONTE OFICIAL CONTEÚDO NÃO CONFERIDO PELO MUNICÍPIO

Origem e integridade

Órgão / fonte: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)
Endereço de origem: https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/nBxLAL/
Identificador original: /editais/pe_15-2019_renovacao_de_licenca_de_antivirus_04022833.pdf
Entidade / módulo relacionado: Prefeitura Municipal — Compras e contratos
Competência: nBxLAL
Data de publicação: 04/04/2019
Data da coleta: 11/11/2026, 14:19
Arquivo original: PDF, 293.744 bytes, versão 1
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MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul, CEP 96.170-000
PE 015/2019 Telefone: 53 32519563 - E-mail: licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br 2
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL 015/2019
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE ANTIVÍRUS McAfee
O Município de SÃO LOURENÇO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, CNPJ
87.893.111/0001-52, com sede na Avenida Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul/RS, CEP
96.170-000, torna público para conhecimento dos interessados que, por intermédio da Secretaria municipal
da Fazenda - Central de Compras, mediante a Pregoeira e Equipe de Apoio, que estará realizando o
PREGÃO ELETRÔNICO 016/2019, do tipo MENOR PREÇO DO ITEM, através do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, com a finalidade de selecionar propostas para RENOVAÇÃO DE
LICENÇA DE ANTIVÍRUS McAfee, cujas especificações detalhadas constam do documento ANEXO I que
integra este Edital.
Regem o presente procedimento licitatório, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, a Lei Federal
10.520/2002, os Decretos Federais 3.555/2000, 5.450/2005 e 7.892/2013; os Decretos Municipais
3.599/2012 e 4.936/2018, este edital e demais determinações legais aplicáveis e pertinentes.
Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que venha impedir a realização deste
certame na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil
subseqüente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação.
Serão observados os seguintes horários e datas para os procedimentos que seguem:
✓ Recebimento das Propostas:
• Início: 09h30min do dia 04/04/2019
• Término: às 09h25min do dia 17/04/2019
✓ Sessão Pública de Disputa de Preços:
• Início: 09h30minh do dia 06/02/2019
• Local: site: www.portaldecompraspublicas.com.br
✓ Referência de tempo: todas as referências de tempo serão regidas pelo horário oficial de
Brasília/DF.
1. DO OBJETO:
A presente Licitação tem por objeto a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE ANTIVÍRUS McAfee,
Exclusivo às Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 nos termos do art. 48, inciso I, alterado
pela Lei complementar 147/2014, para atender necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda,
conforme discriminados no ANEXO I.
1.1. As despesas decorrentes do presente edital correrão à conta da seguinte dotação
orçamentárias: 5450.
2. REPRESENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO:
2.1. Para participar do pregão, o licitante deverá estar credenciado no Sistema “PREGÃO
ELETRÔNICO” através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.
2.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e
intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;

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2.1.2. O credenciamento do licitante, junto ao provedor do sistema implicará a responsabilidade
legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das
transações inerentes ao pregão eletrônico;
2.1.3. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade do
licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao
provedor do sistema ou ao Município de São Lourenço do Sul, promotor da licitação, responsabilidade por
eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
3. DA PARTICIPAÇÃO NO PREGÃO ELETRÔNICO:
3.1. Poderão participar do presente pregão eletrônico, exclusivamente as empresas Beneficiárias
da Lei Complementar 123/2006 nos termos do art. 48 inciso I, alterado pela Lei complementar
147/2014 que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante deste Edital
e seus Anexos e, estiver devidamente cadastrado junto ao Órgão Provedor do Sistema, através do site
www.portaldecompraspublicas.com.br;
3.1.1. Como requisito para participação no pregão, em campo próprio do sistema eletrônico, o
licitante deverá manifestar o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e que sua
proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório;
3.1.2 A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o
licitante às sanções previstas neste edital;
3.2. Não poderá participar desta licitação a empresa que:
3.2.1. Estiver impedida ou temporariamente suspensa de participar em licitação ou contratar com a
Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, salvo se comprovar a sua reabilitação;
3.2.2. Incidir no estipulado no art. 9º da Lei 8.666/93;
3.2.3. Que se encontre em regime de concordata ou em processo de falência, sob concurso de
credores, dissolução, liquidação;
3.2.5. Que estejam reunidas em consórcio e/ou seja, controladoras, coligadas ou subsidiárias entre
si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
3.2.6. Estrangeiras que não funcionem no País;
3.2.7. Incorrer em outros impedimentos previstos em lei.
3.3. A retirada do Edital poderá ser efetuada através dos sites www.portaldecompraspublicas.com.br
e/ou www.saolourencodosul.rs.gov.br ou ainda, diretamente na Central de Compras na Prefeitura
Municipal de São Lourenço do Sul, sito à Avenida Cel. Alfredo Born, 202, Centro, neste Município.
3.4. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha relativa ao licitante e
subseqüente encaminhamento de proposta de preço nas datas e horários previstos neste edital,
exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
4. DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:
4.1. A efetiva participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio de encaminhamento da proposta
de preços, contendo marca do produto, especificações detalhadas, valor unitário (até duas casas
decimais) e valor total, por ITEM e demais informações necessárias, até o horário pré-estabelecido neste
Edital;
4.1.1. A proposta, contendo os preços, deverá ser elaborada e enviada em formulário específico, até
a data e hora marcadas exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico;
4.1.2. As especificações deverão atender na integra as exigências mínimas deste Edital contidas no
ANEXO I;

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4.2. O licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no
sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos
durante a sessão pública;
4.3. Caberá a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do
pregão eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da
inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão;
4.4. Os itens de propostas que eventualmente contemplem produtos que não correspondam às
especificações contidas no ANEXO I deste Edital, não serão considerados válidos;
4.5. No exame das propostas serão considerados obrigatoriamente:
4.5.1. Preço unitário e total para o ITEM em moeda corrente nacional, expressa em algarismos, com
no máximo duas casas decimais após a vírgula, em conformidade com a Lei 9.069/95 e suas
alterações;
4.5.2. Inclusão de todas as despesas que influenciem nos custos, tais como: despesas com
transporte, seguros, fretes, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para-fiscais),
obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, encargos sociais, comerciais ou de qualquer natureza, e todos os
ônus diretos;
4.5.3. Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data da sessão
deste pregão eletrônico.
4.5.4. O prazo para entrega, conforme disposto neste edital, estará sujeito a alterações a depender
da necessidade da Administração;
4.6. Poderão ser admitidos, pela pregoeira, erros de natureza formal, desde que não comprometam
o interesse público e da Administração;
4.7. No caso de não aceitação a proposta será desclassificada e serão contatados os fornecedores
que apresentaram as demais propostas, na ordem de classificação.
4.8. No momento da elaboração e envio da proposta a licitante deverá encaminhar por meio do
sistema eletrônico as seguintes declarações:
4.8.1 Declaração firmada por seu representante legal sob as penas da Lei, de que é beneficiária da
Lei Complementar nº 123/2006, conforme ANEXO V;
4.8.2 Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação ANEXO IV.
4.8.3 As declarações mencionadas nos subitens anteriores serão visualizadas pela pregoeira na
fase de habilitação, quando serão impressas e anexadas aos autos do processo.
5. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS:
5.1 A pregoeira via sistema eletrônico, dará início à Sessão Pública, na data e horário previstos
neste Edital, com a divulgação da melhor proposta para o ITEM.
5.2 Durante a sessão pública, a comunicação entre a pregoeira e as licitantes ocorrerá
exclusivamente mediante troca de mensagens, via “Chat”, em campo próprio do sistema eletrônico. Não
será aceito nenhum outro tipo de contato, como meio telefônico ou e-mail;
5.3 Cabe a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do
Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de
qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão;
5.4 A pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que
não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital.
5.5 Somente os licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.

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6. FORMULAÇÃO DE LANCES:
6.1. Tendo início à sessão pública da etapa competitiva, as licitantes deverão encaminhar lances,
exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, sendo a licitante imediatamente informado do seu
recebimento e respectivo valor;
6.2. As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, pelo VALOR DO ITEM, observando o horário
fixado e as regras de aceitação dos mesmos;
6.3. Somente serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido
anteriormente registrado no sistema;
6.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que foi recebido e
registrado em primeiro lugar pelo sistema eletrônico;
6.5. Durante a Sessão Pública do Pregão Eletrônico, as licitantes serão informadas em tempo real,
do valor do menor lance registrado, sendo vedada identificação do seu detentor;
6.6. A etapa de lances da sessão pública será encerrada no mesmo dia, mediante aviso pelo
sistema;
6.7. No caso de desconexão com a Pregoeira no decorrer da etapa competitiva do Pregão
Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para recepção dos lances,
retornando a Pregoeira, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados;
6.7.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos a Sessão do Pregão
Eletrônico será suspensa e terá reinicio somente após a comunicação expressa aos participantes;
6.8. Após o fechamento da etapa de lances a Pregoeira poderá encaminhar pelo sistema eletrônico
contrapropostas diretamente à licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que seja
obtido preço melhor, bem como decidir sobre a sua aceitação;
6.9. Depois do comunicado da pregoeira, a licitante detentora da melhor oferta deverá encaminhar
por meio eletrônico (anexar em campo próprio no portal de compras públicas) a documentação exigida
para habilitação, para julgamento da habilitação, com posterior encaminhamento dos originais ou cópias
autenticada no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis. Os documentos emitidos por meio eletrônico (via
Internet) poderão ser verificados pela Administração quanto a sua autenticidade;
6.9.1. Por decisão da pregoeira, esse prazo poderá ser prorrogado.
6.9.2. Deverá ser apresentada toda a documentação solicitada mesmo com restrição para obter os
benefícios das Leis Complementares 123/2006 e 147/2014, e suas alterações.
6.9.3. Havendo alguma restrição na documentação, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias
úteis a partir da declaração da proponente vencedora, prorrogável por igual período, a critério da
Administração, para regularização da documentação.
6.9.4. A não regularização da documentação, no prazo previsto no § 1º do Artigo 43 da Lei
Complementar 123/06 e suas alterações, implicará decadência do direito à contratação, sendo facultado à
Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do
contrato, ou revogar a licitação.
7. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS:
7.1. O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO DO ITEM que atenda as
condições definidas neste Edital e seus Anexos.
7.2. Depois da análise da proposta e documentação, a pregoeira anunciará a licitante vencedora;
7.3. Na hipótese da proposta ou lance de menor valor não ser aceito ou, se o licitante vencedor
desatender qualquer das exigências habilitatórias, a pregoeira examinará a proposta ou lance
subseqüente verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação na ordem de classificação,

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segundo o critério do menor preço e assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que
atenda ao edital;
7.4. Entendendo conveniente, a Administração, poderá a qualquer tempo, solicitar testes e/ou
análises de produto entregue, junto a entidades tecnicamente habilitadas para tal procedimento, cujas
despesas correrão por conta do licitante;
7.4.1. A licitante que não atender ao disposto no item anterior, em prazo estabelecido pelo
pregoeiro, estará sujeito à desclassificação do ITEM proposto.
8. DA DOCUMENTAÇÃO:
8.1. Documentos Relativos à Habilitação Jurídica:
8.1.1. Registro comercial, no caso de Empresa Individual;
8.1.2. Ato constitutivo, estatuto social publicado de acordo com a Lei Federal No 6.404/76 ou
contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de
sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
8.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria
em exercício;
8.1.4. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no
País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, quando a
atividade assim o exigir;
8.1.5. Declaração de atendimento à norma do Inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal,
com redação dada pela emenda constitucional n° 20/98, e que não foi declarado inidôneo para contratar
com a administração pública, conforme ANEXO III;
8.2. Documentos relativos à Regularidade Fiscal:
8.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
8.2.2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal se houver relativo ao
domicílio sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
8.2.3. Prova de quitação com a com a Fazenda Federal deverá ser feita através da Certidão de
Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da
Fazenda Nacional;
8.2.4. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante;
8.2.5. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante;
8.2.6. Certidão negativa que comprove a regularidade fiscal com o Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço - FGTS.
8.2.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a
apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho,
aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
8.3. Documentos Relativos à Qualificação Técnica:
8.3.1. Atestado de capacitação técnico-operacional em nome da licitante, fornecido por pessoa
jurídica de direito público ou privado, que comprove o desempenho de atividade pertinente e compatível
em características, quantidades e prazos com o objeto licitado.
8.3. Comprovação de possuir em seu quadro regular de profissionais pelo menos 01 (um) técnico
certificado pelo fabricante (McAfee) do produto ofertado e que estejam registrados legalmente como
empregados da empresa.
8.4. Comprovação da fabricante (McAfee), de que é o distribuidor, revenda ou empresa autorizada
a comercializar os produtos ofertados.

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8.4. Qualificação econômica financeira:
8.3.1. Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor do Foro da sede da
pessoa jurídica, com data não superior a 90 (noventa) dias antes da data prevista para apresentação dos
documentos.
8.3.2. Declaração firmada por seu representante legal de que a empresa está enquadrada como
microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), conforme ANEXO V.
8.5. Demais exigências e condições:
8.5.1. Sob pena de inabilitação, a licitante deverá apresentar os documentos exigidos em original,
cópia autenticada ou cópia não autenticada, que deverá estar acompanhada dos respectivos originais
para autenticação por servidor do Município de São Lourenço do Sul, ou por publicação em órgão da
imprensa oficial; não serão aceitos documentos em forma de reprodução pro fac-símile (fax), bem como
apresentação de protocolo em substituição a documento solicitado;
8.5.2. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
a) Em nome do licitante, com número do CNPJ e respectivo endereço respectivo;
b) Em nome da sede (matriz), se o licitante for sede da empresa;
c) Em nome da filial, se o licitante for filial da empresa, salvo aqueles documentos que, pela própria
natureza, comprovadamente forem emitidos somente em nome da sede;
8.5.3. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser datados dos últimos 180 (cento e
oitenta) dias da data prevista para a abertura dos envelopes, quando não tiver prazo estabelecido pelo
órgão competente expedidor ou por outra norma legal;
8.5.4. A documentação, na fase pertinente, será rubricada pela pregoeira e pela Equipe de Apoio e
depois de examinada será anexada ao processo desta licitação, sendo inabilitadas aquelas proponentes
cuja documentação apresente irregularidades.
8.5.5. A documentação exigida para atender ao disposto nos itens n° 8.1, 8.2, 8.3, 8.4 e 8.5 exceto
as declarações, poderá ser substituída, conforme disposto no parágrafo 3° do art. 32 da Lei n° 8.666/93,
por Certificado de Registro Cadastral.
8.5.6. A falta de quaisquer dos documentos ou o descumprimento das exigências previstas nos
subitens anteriores implicará a INABILITAÇÃO do licitante;
8.5.7. Havendo superveniência e/ou fato impeditivo, fica o licitante obrigado a declará-lo, sob as
penalidades legais cabíveis;
8.5.8. A apresentação da proposta por parte da licitante significa o pleno conhecimento e sua
integral concordância com as cláusulas deste edital;
8.5.9. Deverá ser informado em documento dados do representante legal como nome,
endereço, telefone, e-mail, conforme ANEXO V.
8.5.10. Os documentos exigidos para habilitação serão encaminhados a Pregoeira no prazo de até
03 (três) dias úteis após a Sessão, na forma descrita no item 6.9 para:
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CENTRAL DE COMPRAS
PREGÃO ELETRÔNICO 000/2019
RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA
CNPJ DA EMPRESA
Endereço/Telefone/Email/Contato
8.5.11. A critério da pregoeira, esse prazo poderá ser prorrogado.

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9. DA HABILITAÇÃO:
Serão consideradas habilitadas as licitantes que apresentarem a documentação do item 8, de
acordo com o solicitado, devidamente atualizada.
10. DA IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO:
10.1. As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 2 (dois) dias úteis antes
da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico;
10.1.1. Caberá a pregoeira decidir sobre a petição no prazo de 48 (quarenta e oito) horas;
10.2. Deferida a impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para realização
do certame.
10.3. O acompanhamento dos resultados, recursos e atos pertinentes a este edital poderão ser
consultados no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br que será atualizado a cada nova etapa
do pregão.
11. RECURSOS ADMINISTRATIVOS:
11.1. Caberá recurso nos casos previstos na Lei Federal 10.520/02, devendo a licitante manifestar
motivadamente sua intenção de interpor recurso, através de formulário próprio do Sistema Eletrônico,
descrevendo sinteticamente suas razões, depois do término da sessão de lances, no prazo de até 10
minutos;
11.1.1. A intenção motivada de recorrer é aquela que identifica, objetivamente, os fatos e o direito
que a licitante pretende que sejam revistos pela pregoeira;
11.2. A licitante disporá do prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões do
recurso, juntando memoriais, por meio de formulário específico do sistema, que serão disponibilizados a
todas a s participantes, ficando os demais, desde logo intimados para apresentar contra razões, depois de
decorrido o prazo do recorrente, em igual número de dias (3);
11.3. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, dentro do período previsto, importará
a decadência do direito de recurso e adjudicação do objeto pela pregoeira ao vencedor;
11.4. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento;
11.5. Não serão conhecidos os recursos interpostos após os respectivos prazos legais, bem como
os encaminhados por e-mail, correios ou entregues pessoalmente;
11.6. Decairá do direito de impugnar perante a Administração, os termos desta licitação, aquele que
os aceitando sem objeção, venha apontar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que possam
causar vício e este procedimento, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.
12. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:
12.1. A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pela pregoeira sempre que não
houver recurso;
12.2. A adjudicação do objeto somente será feita mediante apresentação dos documentos da
empresa, na forma que são exigidos na habilitação;
12.3. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só poderá ser
realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor pela pregoeira, ou, quando houver
recurso, pela própria autoridade competente.

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13. DOS PRAZOS E CONDIÇÕES PARA FORNECIMENTO DO OBJETO:
13.1. Após a homologação da licitação, a Central de Compras deste Município, convocará a licitante
vencedora para que compareça no prazo de até 03 (três) dias úteis para assinatura do Contrato
Administrativo.
13.1.1. Caso a licitante vencedora não comparecer para assinatura do contrato no prazo estipulado,
nos termos do art. 64 da Lei Federal nº 8666/93, será convidada a licitante que propôs o 2º menor
preço e, assim, sucessivamente, sem prejuízo da aplicação da pena de multa de 10% sobre o
valor do contrato, cumulada com a pena de suspensão do direito de participar de licitação.
13.1.2. A Central de Compras encaminhará a “Autorização de Compras” à licitante vencedora que
deverá no prazo de até 10 (dez) dias dar início a entrega e instalação do objeto, podendo
justificadamente ser prorrogado este prazo.
13.1.3. A entrega e instalação do software será de até 30 (trinta) dias após assinatura do contrato.
13.2. O objeto deste Edital será considerado entregue mediante atesto da fiscalização do contrato
designada pelo Senhor Prefeito Municipal quanto à fiel observância das especificações do Edital e seus
Anexos.
13.3. A fiscalização do contrato receberá provisoriamente, com base no art. 73 da lei 8.666/93.
13.4. O produto a ser instalado deverá observar às exigências das políticas de segurança e revisão
de boas práticas aplicadas a segurança da informação entre outros, conforme a descrição no Anexo I
deste edital.
13.5. A nota fiscal/fatura deverá, obrigatoriamente, ser entregue junto com o seu objeto.
13.6. Havendo rejeição pela fiscalização do contrato, na hipótese de estarem em desacordo com as
especificações e condições em que foram licitados, a contratada deverá corrigir, refazer ou substituir, no
prazo fixado pelo fiscal, sob pena de multa moratória correspondente a 0,5% sobre o preço dos bens
rejeitados, por dia de atraso.
13.7. A contratada deverá responsabilizar-se por todo ônus relativo ao fornecimento todos materiais
e acessórios, inclusive frete, seguro, cargas e descargas desde a origem até sua entrega no local de
destino.
14. DO PAGAMENTO
14.1. Os pagamentos serão efetuados em até 30 (trinta) dias contados da data da efetiva entrega,
devidamente comprovada pelo aceite da Nota Fiscal pelo responsável do recebimento do objeto no
Município.
14.3. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com
parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.
14.4. O CNPJ da Contratada constante da Nota Fiscal e fatura deverá ser o mesmo da
documentação apresentada no procedimento licitatório salvo disposições contidas na IN n° 006/2004 da
DRCI/GSCI (crimes de internet).
14.5. A contratada deverá fornecer os dados bancários (banco, agência, conta corrente) para
depósitos referentes aos pagamentos, conforme exigência do SIAFEM (Sistema Integrado de
Administração Financeira dos Estados e Município).
14.6. Nenhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendente de liquidação
quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas em virtude de penalidade ou inadimplência, sem
que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços e/ou correção monetária.
15. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
15.1. Ocorrendo às hipóteses previstas no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei n.° 8.666-93, será

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concedido reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, requerido pela contratada, desde que
suficientemente comprovado, de forma documental, o desequilíbrio contratual.
16. DAS PENALIDADES E DA RESCISÃO:
16.1. Das Penalidades e das Multas:
Pelo inadimplemento das obrigações seja na condição de participante do pregão ou de contratante,
o licitante, conforme a infração estará sujeitas às seguintes penalidades:
a) Deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar), deixar de apresentar a
documentação exigida no certame, manter comportamento inadequado durante o pregão: suspensão do
direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias;
b) Apresentar documentação falsa, cometer fraude fiscal, falhar ou fraudar os serviços: suspensão
do direito de licitar e contratar com a Administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos;
c) Pequenas irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado:
advertência;
d) Atraso injustificado na entrega do produto, até o limite de 05 (cinco) dias, multa diária de 0,5%
sobre o valor do contrato;
e) Atraso injustificado na entrega do produto, até o limite de 10 (dez) dias, será considerado
inexecução parcial: multa de 10% sobre o valor do contrato;
f) Atraso injustificado na entrega do produto, até o limite de 30 (trinta) dias, será considerado
inexecução total: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pública pelo prazo de até
05 (cinco) anos e multa de 20% sobre o valor do contrato;
Parágrafo único: As aplicações previstas nas alíneas “b” e “f” serão encaminhadas aos
respectivos órgãos competentes.
16.2. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso.
17. OUTRAS DISPOSIÇÕES
17.1. É facultado a Pregoeira, auxiliada pela Equipe de Apoio, proceder em qualquer fase da
licitação, as diligências necessárias para esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada
inclusão posterior de documentos ou informações que deveriam constar originalmente das propostas;
17.2. A critério da Administração, o objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou
supressões de acordo com o artigo 65, § 1º, da Lei 8.666/93;
17.3. Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições das propostas ou
quaisquer outros documentos;
17.4. Os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas, serão resolvidos pela pregoeira,
auxiliada pela equipe de apoio;
17.5. A apresentação da proposta de preços implica na aceitação plena e total das condições deste
Pregão, sujeitando-se o licitante às sanções previstas nos artigos 86 a 88, da Lei Federal 8.666/93;
17.5.1. O licitante, que motivadamente, queira retirar ou desistir da proposta ou lance postado para
qualquer ITEM, somente poderá fazê-lo antes do encerramento do item pelo sistema. O cancelamento ou
desistência posterior implica na aplicação das sanções previstas neste Edital.
17.6. Maiores informações serão prestadas aos interessados no horário das 8h00min às 14h00min,
na Sede da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul - Central de Compras, Rua Cel. Alfredo Born,
202, Centro, na cidade de São Lourenço do Sul/RS, pelo telefone (53) 3251-9563, e e-mail:
licitacao@saolourencodosul.rs.gov.br ou através do site: www.saolourencodosul.rs.gov.br
17.7. Os casos omissos serão resolvidos pelo (a) Pregoeiro (a), que decidirá com base na legislação
em vigor;

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ANEXO I
(Este documento é parte integrante do Edital 015/2019, Pregão Eletrônico).
Termo de Referência
1 . Objeto
Solução de Segurança de Endpoints com adequação da quantidade de licenças ao ambiente
computacional da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul.
2. Fundamentação da contratação
2.1. Motivação da contratação
A utilização de sistemas de antivírus possibilita a redução dos riscos de fraude, vazamento de
informações, inconsistência de informações, indisponibilidade das aplicações corporativas e, até
mesmo, sabotagens que podem gerar falso repúdio.
A solução de segurança de endpoints atualmente em uso no Município foi adquirida por meio de
dispensa de licitação. A contratação foi feita em 2009.
A solução vem atendendo bem as necessidades do Município, sendo que em 11 de maio de 2019 se
encerrará o contrato atual de suporte e atualização. As licenças de antivírus atualmente em
funcionamento necessitam ser renovadas a fim de atender o seu parque tecnológico. Diante do exposto,
a contratação em tela se faz necessária como forma de contribuir para a segurança das informações
estratégicas e para a continuidade dos serviços prestados. É irrefutável a necessidade de proteção de
quaisquer equipamentos conectados à rede de dados do Município contra códigos maliciosos que
possam colocar em risco os dados contidos não só no equipamento originário, mas também nos demais
equipamentos conectados à rede corporativa. A solução de segurança de endpoints é uma parte
fundamental dentro de um conjunto de ações que visam à segurança das informações corporativas do
Município.
2.2. Objetivos a serem alcançados
O principal objetivo desta demanda é garantir a proteção contra programas e softwares maliciosos para
todas as estações de trabalho e servidores da Prefeitura Municipal, contribuindo para a segurança da
informação e a operação dos sistemas de TIC.
2.3. Benefícios diretos e indiretos
Redução dos riscos de segurança associados à Tecnologia da Informação. Redução da quantidade de
incidentes de segurança relacionados a ameaças oriundas de malwares. Otimização do uso dos
recursos de Tecnologia da Informação. Proteção das estações e servidores contra ameaças eletrônicas
tais como vírus, worms, trojans, spywares, ransonwares, entre outras. Suporte técnico especializado
prestado pelo fabricante do produto. Solução de segurança de endpoints atualizada e em conformidade
com as melhores práticas previstas pelo fabricante. Ganho de produtividade com a não parada de
equipamentos por problemas com infecção de códigos maliciosos. Redução de risco relacionado a
vazamento de informações. Melhoria de controle com maior segurança dos dados e disponibilidade dos
serviços.
2.4. Alinhamento estratégico
A contratação está em consonância com:
1) Estratégia Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município (DTIF):
a. Aprimorar a segurança da informação;
b. Aprimorar a infraestrutura e a governança de TIC;
c. Garantir a disponibilidade dos sistemas municipais internos e externos (WEB);
d. Garantir a infraestrutura e a governança de TIC.
.

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DEMANDA PREVISTA POR QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS (TOTAL)
Ítem Descrição Quantidade
1 Solução de segurança de endpoints para estações e servidores
físicos com licenciamento, instalação, capacitação e suporte:
McAfee Endpoint Threat Protection multiplataforma com
ePO,TIE,DAC, Real Protect, Controle de dispositivos, firewall
integrado, HIPS, antimalware, proteção de e-mail, controle de web
com filtragem de URL e pesquisa segura.
350
2 Transferência de conhecimento, mediante entrega de relatórios
dos chamados atendidos, as alterações de versões implantadas,
dos procedimentos indicados/adotados nos atendimentos e dos
documentos produzidos durante a execução contratual.
01 serv.
2.5. Levantamento de mercado
Entre as alternativas disponíveis no mercado, selecionamos produtos que vêm sendo amplamente
utilizados em órgãos públicos brasileiros de diferentes esferas e tamanhos. Diante do grande número de
alternativas, selecionamos as principais soluções, de acordo com o Gartner Group, entidade
especializada em avaliação e pesquisa na área de Tecnologia da Informação, com reconhecimento
global e grande credibilidade no mercado. Outras fontes também foram consultadas como AVTEST
(https://www.avtest.org) e AV Comparatives (http://www.av-comparatives.org/). Uma solução gratuita
também foi avaliada, o Avast for Business Antivírus Básico (https://www.avast.com/ptbr/avast-for-
business), mas não atendia aos requisitos estabelecidos.
Existem diversos produtos voltados para o mercado corporativo com características similares ao
utilizado atualmente no Município, o McAfee Endpoint Threat Protection ,tais como: Kaspersky Endpoint
Security for Business, Trend Micro Endpoint Security, Symantec Endpoint Protection e Sophos Endpoint
Protecton. Segundo o Gartner Group,estes produtos são os líderes mundiais deste segmento, conforme
pesquisa divulgada em fevereiro de 2016.
Para fundamentar este estudo, foi realizado um levantamento das funcionalidades atualmente em uso
pelo CONTRATANTE (Requisitos de negócio e técnicos), bem como novos recursos e mecanismos
para proteção de endpoints. O primeiro critério avaliado foi o atendimento aos requisitos técnicos e de
negócio. Em seguida, foi realizada pesquisa de mercado para levantamento de preço e de contratações
similares na Administração Pública.
Nos estudos técnicos preliminares, que analisou as possíveis soluções, se concluiu que a solução objeto
deste Termo de Referência seria o ideal para o nosso ambiente. Foram analisadas atas de registro de
preço, contratos e propostas de fornecedores do mercado local para a composição do preço médio
aproximado da solução.
2.6. Natureza do objeto
O objeto possui características comuns e usuais encontradas no mercado de TIC, cujos padrões de
desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos.
2.7. Informações acerca do impacto ambiental
Os impactos ambientais são mínimos por se tratar de licenças de software e suporte técnico. De toda
forma, a CONTRATADA deverá promover a correta destinação dos resíduos resultantes da prestação
do serviço, tais como embalagens, entre outros, observando a legislação e princípios de
responsabilidade socioambiental como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010).
2.8. Conformidade técnica e legal
A Contratada deverá seguir todas as Normas, Políticas e Procedimentos de Segurança estabelecidas
pelo Contratante para execução do Contrato, tanto nas dependências do Contratante como
externamente. Manter sob sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, todo e
qualquer assunto de interesse do Municipal ou de terceiros de que tomar conhecimento em razão da

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prestação do serviço. A presente contratação deve observar a Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993,
que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
2.9. Obrigações contratuais
2.9.1 Deveres e Responsabilidades da CONTRATANTE:
- Proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa desempenhar seus serviços de
acordo com as determinações do Contrato, do Edital e seus Anexos, especialmente deste Termo de
Referência.
- Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as
cláusulas editalícias, contratuais e os termos de sua proposta.
- Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos chamados de atendimento, por servidor
especialmente designado.
- Notificar a CONTRATADA por escrito acerca da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da
execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção, caso não previsto neste instrumento.
- Zelar para que, durante toda a vigência do contrato, sejam mantidas, em compatibilidade com as
obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas
na licitação.
- Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado pela CONTRATADA, desde que
atendidas as obrigações contratuais.
- Receber o produto que atenda as especificações exigidas e o preço ofertado e efetuar o pagamento
dentro do prazo pactuado.
2.9.2 Deveres e Responsabilidades da CONTRATADA:
- Entregar as licenças e os serviços contratados, no prazo previsto. Caso o atendimento não seja feito
dentro do prazo, a CONTRATADA ficará sujeita às sanções previstas neste Termo de Referência e
Edital respectivo.
- Apresentar documentação comprobatória da origem dos bens importados oferecidos, se for o caso, e
da quitação dos tributos de importação a eles referentes, que deve ser apresentada no momento da
entrega do objeto, sob pena de de aplicação de penalidades previstas no instrumento convocatório.
- Cumprir o Acordo de Nível de Serviço (SLA) estabelecido neste Termo de Referência.
- Implantar e configurar todos os módulos da solução obedecendo aos requisitos da política de
segurança da informação da CONTRATANTE.
- Fornecer, sem qualquer ônus adicional ao CONTRATANTE, quaisquer componentes adicionais de
software necessários ao perfeito funcionamento dos itens ofertados, mesmo que não constem do
contrato.
- Submeter à aprovação deste Município toda e qualquer alteração ocorrida nas especificações, em face
de imposições técnicas, de cunho administrativo ou legal.
- Responsabilizar-se por todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais,
tributos de qualquer espécie que venham a ser devidos em decorrência da execução deste instrumento,
bem como custos relativos ao deslocamento e estada de seus profissionais, caso existam.
- Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes
de sua culpa ou dolo, ação ou omissão, quando da execução do contrato, não excluindo ou reduzindo
essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento realizado pelo CONTRATANTE.
- Arcar com o pagamento de eventuais multas aplicadas por quaisquer autoridades federais, estaduais e
municipais, em consequência de fato a ela imputável e relacionado com este contrato.
- Arcar com todos os prejuízos advindos de perdas e danos, incluindo despesas judiciais e honorários
advocatícios resultantes de ações judiciais, a que o CONTRATANTE for compelido a responder em
decorrência desta contratação.
- Manter seus funcionários, quando nas dependências do CONTRATANTE, sujeitos às normas internas
deste (segurança e disciplina), todos utilizando uniforme e crachá de identificação, porém sem qualquer
vínculo empregatício com o Órgão.

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- Possibilitar a fiscalização deste Município, no tocante à verificação das especificações exigidas neste
Termo de Referência, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações
procedentes, caso ocorram.
- Comunicar ao CONTRATANTE, de imediato e por escrito, qualquer irregularidade verificada durante a
execução do contrato, para a adoção das medidas necessárias à sua regularização.
- Manter, durante toda a vigência do contrato, as condições de habilitação consignadas neste termo.
- Comunicar de imediato a CONTRATANTE, eventuais mudanças de endereço e correio eletrônico da
Contratada.
- Indicar um preposto responsável por acompanhar a execução do contrato e atuar como interlocutor
principal junto ao órgão contratante.
2.9.3 A CONTRATADA, após analise minuciosa do ambiente atual, deverá atualizar todos os produtos
McAfee como: Reinstalação do pacote McAfee Endpoint Threat Protection, Reinstalação do Pacote
McAfee Endpoint Threat Defense, Atualização das políticas de segurança e revisão das boas práticas
aplicadas à segurança da informação entre outros, sendo que, por trata-se de uma mão de obra
especializada a CONTRATADA deverá comprovar que em seu quadro de colaboradores tenha pelo
menos um com certificação do fabricante (McAfee) habilitado a realizar os serviços propostos, bem
como carta de um cliente público ou privado onde comprove as referidas instalações realizadas com
sucesso. Será admitida acesso remoto para as manutenções previstas em tela, caso este, que deverá
ser agendado com o DTIF (Departamento de Tecnologia da Informação).
3. Especificação técnica
Item 1 - Solução de segurança de endpoints para estações e servidores físicos com
licenciamento, instalação, capacitação e suporte: McAfee Endpoint Threat Protection
multiplataforma com ePO, TIE, DAC, Real Protect, Controle de dispositivos, firewall integrado,
HIPS, antimalware, proteção de email, controle de web com filtragem de URL e pesquisa segura.
a. A proteção para estação de trabalho deve contemplar, no mínimo, os seguintes
módulos:
1.Módulo Anti-Malware
2.Módulo de Prevenção de Intrusos e Firewall
3.Módulo de Controle Web
4.Módulo de Proteção de E-mail
5.Módulo de Controle de Dispositivos
6.Módulo de Gerência
b. A solução deve ser gerida por uma única console;
c. Deve integrar de maneira nativa com a solução de base de dados local de ameaças.
1.Módulo Anti-Malware – Sistemas Windows e Linux
a. Deve prover proteção em tempo real (real-time scanning) para garantir a segurança do
sistema instalado;
b. Deve possuir suporte as seguintes plataformas:
i. Windows Vista
ii. Windows XP SP3
iii. Windows 7 (Home/Premium/Professional/Ultimate/Enterprise)
iv. Windows 8 (Basic/Pro/Enterprise)
v. Windows 8 Patch 1
vi. Windows 10
vii. Linux Red Hat 5, 6 e 7
viii. Linux CentOs 5, 6 e 7
ix. Oracle Linux 5, 6 e 7
x. Google Chrome 31 ou superior (navegador)
xi. Mozilla Firefox 34 ou superior (navegador)

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c. Deve fornecer suporte total a plataforma 64 bits nas plataformas mencionadas;
d. Todas as funcionalidades deste item devem ser ativadas por agente único que facilita a
instalação, a configuração e o gerenciamento.
e. Deve ser capaz de prevenir alterações não autorizadas ao sistema operacional, restringindo
acesso a arquivos, compartilhamentos e chaves de registro.
f. Deve possuir o recurso de blindagem, impedindo o comprometimento dos aplicativos e dos
seus dados, além de evitar que um aplicativo seja usado para atacar outros aplicativos.
g. O módulo deverá ter capacidade de proteger contra, no mínimo, modificação dos arquivos do
próprio módulo de anti-malware, arquivos e configuração do Mozilla, Internet Explorer e Google
Chrome e instalação de objetos do tipo “browser helper” e executar programas a partir da pasta
temporária do sistema (temp);
h. Deve detectar e proteger em tempo real a estação de trabalho contra vulnerabilidades e
ações maliciosas executadas em navegadores web por meio de scripts em linguagens tais
como javascript, vbscript/Activex e outros scripts;
i. A proteção para pastas e arquivos deverá compreender a alteração, acesso (abertura) ou a
deleção de arquivos e/ou pastas e chaves de registro.
j. Deve permitir ajustar a sensibilidade do nível de proteção desejado.
k. Deve permitir que o administrador configure exceção a regra de scan, ou seja, uma pasta,
arquivo ou drive que não deve ser verificado pelo processo de análise do módulo.
l. A regra de exceção de scan deve suportar o uso de wildcards.
m. Rastreamento em tempo real, para arquivos durante entrada e saída (gravação e leitura),
com as seguintes opções:
i. Limpar arquivos automaticamente;
ii. Excluir arquivos Automaticamente;
iii. Negar Acesso aos Arquivos (quarentena);
n. Deve ter a opção de rastreamento manual com interface Windows, customizável, com opção
de limpeza;
o. Permitir diferentes configurações de varredura em tempo real baseando-se em processos de
baixo ou alto risco, tornando assim o desempenho do produto mais estável;
p. Rastreamento em tempo real dos processos em memória, para a captura de vírus que são
executados em memória sem a necessidade de escrita de arquivo;
q. Detecção de programas maliciosos como spyware, programas de propaganda, ferramentas
como password crackers, dentre outros;
r. Programação de atualizações automáticas das listas de definições de vírus, a partir de local
predefinido da rede, ou de site da Internet, com frequência (no mínimo diária) e horários
definidos pelo administrador;
s. Permitir atualização incremental da lista de definições de vírus;
t. Salvar automaticamente as listas de definições de vírus em local especificado na rede, após
cada atualização bem-sucedida;
u. O scanner de arquivos deverá atuar integrada a camada mais baixa do sistema operacional,
atuando como um interceptador de chamadas junto ao driver deste. Qualquer arquivo que seja
aberto, fechado e renomeado deve ser verificado pelo módulo anti-malware.
v. Para otimizar as verificações o módulo deve possuir um cache dos arquivos verificados;
w. O cache mantido pelo módulo anti-malware deve ser atualizado (recriado) sob duas
condições:
i. Atualização de Vacinas;
ii. Ocupação total do cache;
x. Deve ser possível habilitar ou desabilitar a verificação de arquivos em mapeamentos de rede;
y. Deve possuir um módulo de análise de scripts, atuando como um Proxy entre o módulo e o
componente “Windows Scripting Host” do Sistema Operacional;
z. Caso o script seja malicioso este não deverá permitir a execução do mesmo;

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aa. Deve ser capaz de analisar arquivos por método heurístico;
bb. Deve permitir ao administrador configurar a sensibilidade da heurística;
cc. Deve ser possível configurar políticas diferenciadas para processos de baixo risco e de alto
risco;
dd. Deve ser possível configurar e iniciar scans sob demanda;
ee. O administrador deve ter a possibilidade de ajustar a prioridade do processo de scan em
contrapartida à prioridade no sistema operacional;
ff. Deve suportar os clientes de e-mail Microsoft Outlook e Lotus Notes;
gg. Deve analisar e-mails e anexos quanto a artefatos maliciosos, sendo que a análise deve ser
feita quando o e-mail for recebido ou quando for acessado;
hh. Deve ser possível configurar a deleção do anexo ou do e-mail infectado;
ii. Em caso de impossibilidade na deleção, deve ser possível mover o anexo para uma pasta
designada pelo administrador;
jj. Programação de rastreamentos automáticos do sistema com as seguintes opções:
i. Escopo: Todos os drives locais, drives específicos, ou pastas específicas;
ii. Ação: Somente alertas, limpar automaticamente, apagar automaticamente, renomear
automaticamente, ou mover automaticamente para área de segurança (quarentena);
iii. Frequência: Horária, diária, semanal, mensal;
iv. Exclusões: Pastas ou arquivos que não devem ser rastreados;
kk. Gerar registro (log) dos eventos de vírus em arquivo e local definido pelo
usuário, com limite de tamanho opcional;
ll. Os logs deverão ser segmentados por funcionalidade, ou seja, ter um
arquivo de log diferenciado por:
i. Log de Proteção de Acesso
ii. Log de Proteção Contra Estouro de Buffer
iii. Log de Atualização
iv. Log de Verificação sob Demanda
mm. O Log de proteção de acesso deve gravar, no mínimo, as seguintes informações em log:
i. Data
ii. Hora
iii. Ação Tomada
iv. Credenciais do usuário
v. Processo
vi. Localização do Processo
vii. Regra Acionada
nn. Deve ser possível registrar o evento em arquivo e posteriormente encaminhar o alerta via
SNMP;
oo. Permitir bloqueio de aplicações pelo nome do arquivo;
pp. Permitir o bloqueio do compartilhamento caso uma ameação seja detectada em uma pasta
compartilhada
qq. Permitir o bloqueio de compartilhamentos da máquina em caso de epidemia;
rr. Deve ser capaz de bloquear comunicações de um computador que tenha comportamento
malicioso (exemplo: Grava arquivos maliciosos ou programas indesejados – Cavalo de Troia)
de maneira automática;
ss. Possuir proteção contra estouro de buffer;
tt. Deve ser possível enviar arquivos suspeitos para análise do Laboratório do Fabricante;
uu. Detecção de cookies potencialmente indesejáveis no sistema;
vv. O sistema de antispyware deve estar totalmente integrado ao software antivírus utilizando a
mesma biblioteca DAT de definições de vírus e demais ameaças;

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ww.Possuir proteção completa, pronta para operação e contra vulnerabilidades desconhecidas,
tais como estouro de buffer (buffer overflow) e ataques de dia zero (zero-day attacks);
xx. A proteção contra estouro de buffer deve proteger contra:
i. Heap Attacks
ii. Stack Attacks
yy. Deve ser capaz de proteger, no minimo, 30 (trinta) aplicações contra estouro de buffer,
como por exemplo Internet Explorer, Microsoft Word, Microsoft Outlook e Outlook Express.
zz. Deve ser capaz de executar aplicações enjauladas, ou seja, com limitações de ações caso o
aplicativo seja malicioso;
aaa. Deve ser capaz de bloquear ou alertar caso encontre algum aplicativo malicioso.
bbb. Deve ser capaz de bloquear, no mínimo, as seguintes ações para aplicativos enjaulados:
i. Acessar cookies do usuário
ii. Criar novas threads em outro processo
iii. Alocar memória em outro processo
iv. Criar arquivos em um destino de rede
v. Criar arquivos com extensão .bat
vi. Criar arquivos com extensão .exe
vii. Criar arquivos com extensão .htm, jpg e .bmp
viii. Alterar as associações de arquivos;
ix. Executar algum processo “child”
x. Desabilitar executáveis chave do sistema operacional;
xi. Criar arquivos com a extensão .vbs
ccc.Caso detecte uma aplicação enjaulada maliciosa com características de Ransonware, o
mesmo deve ter capacidade detecção e bloqueio especificas.
2. Módulo de Prevenção de Intrusos e Firewall
a. Deve ser capaz de prevenir intrusões e proteger os endpoints garantindo cobertura contra
ataques dia zero;
b. Deve ser capaz de identificar e bloquear ataques conhecidos através de assinaturas:
i. A atualização de assinaturas não deve exigir reinício do sistema operacional
c. Deve possuir um firewall de estação statefull bloqueando tráfego de entrada e controlando o
tráfego de saída
d. Deve permitir políticas diferenciadas de acordo com o meio de conexão, como por exemplo:
Rede do Orgão, ou VPN ou Rede Pública;
e. Deve proteger a estação em todos os níveis:
i. Rede;
ii. Aplicação
iii. Execução no Sistema Operacional;
f. Deve fornecer proteção de Firewall até a camada 7 de rede;
g. Deve fornecer proteção contra vulnerabilidades existentes nas estações de trabalho;
h. Deve proteger contra ataques locais iniciados por CD’s ou dispositivos USB.
i. Deve proteger contra ataques que trafegam por fluxos criptografados;
j. Deve proteger contra ataque de negação de serviço;
k. Deve proteger contra tentativas de invasão;
l. Deve possuir proteção contra BOTs ;
m. O módulo deve conter um conjunto de políticas pré-configuradas;
n. Deve permitir a customização de regras para melhor proteger o ambiente de estações de
trabalho;
o. Deve possibilitar a configuração de regras de exceção;

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