Editais e licitações — anexos (arquivos de cada edital) — 21_pp_016_2013.pdf

Origem e integridade

Órgão / fonte

Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul — Site oficial da Prefeitura (Órgão municipal)

Endereço de origem

https://www.saolourencodosul.rs.gov.br/portal/download/licitacoes/ChxAxw/

Identificador original

/editais/21_pp_016_2013.pdf

Entidade / módulo relacionado

Prefeitura Municipal — Compras e contratos

Competência

ChxAxw

Data de publicação

16/11/2017

Data da coleta

11/11/2026, 14:59

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MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL
PREGÃO PRESENCIAL Registro de Preço 16/2013 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL
N° 16/2013
DATA DE ABERTURA: 16/07/2013
HORÁRIO: 09:30 horas

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PREGÃO PRESENCIAL Registro de Preço 16/2013 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
O O M Muunniiccííppiioo ddee S Sããoo L Loouurreennççoo ddoo S Suull,, ssiittoo àà R Ruuaa C Coorroonneell A Allffrreeddoo B Boorrnn,, nnºº 220022,, aattrraavvééss ddee
sseeuuss P Prreeggooeeiirrooss ee E Eqquuiippee ddee A Appooiioo,, ffaazz ssaabbeerr qquuee aattéé oo ddiiaa 1166//0077//22001133,, ààss 0099::3300 h hoorraass,, nnaa ssaallaa ddee
L Liicciittaaççõõeess,, sseerrããoo rreecceebbiiddooss ooss eennvveellooppeess ““P Prroop poossttaa”” ee ““D Dooccu um meen nttaaççããoo”” ddooss lliicciittaanntteess,, ppaarraa aa
aaqquuiissiiççããoo ddoo oobbjjeettoo ddoo pprreesseennttee P Prreeggããoo P Prreesseen ncciiaall ddoo ttiippoo R Reeggiissttrroo d dee P Prreeççooss ““M ME EN NO OR R
P PR RE EÇ ÇO O””,, gglloob baall p poorr lloottee,, o qual observará os preceitos de direito público e, em especial, a Lei n.º
10.520, de 17/07/2002, publicada no DOU de 18/07/2002; a Lei nº 8.078, de 11/09/1990 – Lei de
Defesa do Consumidor, publicada no DOU de 12/09/1990, o Decreto n.º 3.555, de 08/08/2000,
publicado no DOU de 09/08/2000; o Decreto n.º 5.450, de 31/05/2005, publicado no DOU de
01/06/2005; Decreto n.º 3.693, de 20/12/2000, publicado no DOU de 21/12/2000; Decreto nº 3.722,
de 09/01/2001, alterado pelo Decreto 4.485, de 25/11/2002, e, aplicando subsidiariamente, no que
couber, a Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, bem como pelas condições estabelecidas no presente Edital e
seus Anexos.
1. DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Pregão, AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA
INFORMÁTICA, conforme relação constante do Anexo I.
1.1.1. Os preços registrados neste processo terão validade pelo prazo de 12 (doze) meses,
a contar da data da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
2.1 Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato
convocatório do presente Pregão, protocolizando pedido em até 02 (dois) dias úteis antes da data
fixada para o recebimento das propostas, no endereço discriminado no 13.15 deste Edital, cabendo
à(ao) Pregoeira(o) decidir sobre a petição até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
2.2 Caso seja acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data
para realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação
das propostas.

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3. DO CREDENCIAMENTO
3.1 Às empresas que participarem da presente licitação, será permitido apenas 01(um)
representante legal que será o único admitido a intervir em nome da mesma, devendo se apresentar
para credenciamento junto ao Pregoeiro, no horário determinado, devidamente munido de documento
que o credencie a participar deste procedimento licitatório. No ato da entrega dos envelopes, deverá
identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente, e, ainda, efetuar a
entrega da DECLARAÇÃO QUE CUMPRE PLENAMENTE OS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO (ANEXO IV), previsto no inciso VII do artigo 4º, da Lei nº 10.520/02.
3.2 Por credenciais entendem-se:
a) Habilitação do representante, mediante instrumento público de procuração,
preferencialmente, ou instrumento particular com firma reconhecida, na forma do Código
Civil brasileiro, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os
demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente, acompanhada de cópia do
ato de investidura do outorgante, no qual se declare, expressamente, ter poderes para
outorga.
b) Caso seja sócio ou titular da empresa, apresentar documentos que comprovem sua
capacidade de representar a mesma, com poderes para formular ofertas e lances de preços
e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame. (Contrato Social ou Estatuto)
3.3 Estes documentos deverão ser apresentados ao Pregoeiro no início dos trabalhos,
antes da abertura dos envelopes contendo Proposta e Documentação. Poderão ser apresentados em
original, por qualquer processo de cópia autenticada por Tabelião de Notas, ou por cópia não
autenticada, desde que seja exibido o original, para confirmação pelo pregoeiro da Prefeitura
Municipal, ou por publicações em órgãos da Imprensa Oficial, e serão recebidos condicionalmente
pelo Pregoeiro que se julgar necessário, verificará a sua autenticidade e veracidade.
3.4 A não apresentação, incorreção do documento de credenciamento ou ausência do
representante, não importará na desclassificação da sua proposta no presente certame. Contudo, a
licitante não poderá apresentar lances verbais, e nem fazer qualquer manifestação em nome da
mesma na sessão do pregão.
4. DA PROPOSTA
4.1. A proposta comercial será apresentada em uma via, em língua portuguesa, salvo
quanto a expressões técnicas de uso corrente, em papel timbrado da licitante ou identificado com nº
do CNPJ e dados necessários à identificação do licitante, não podendo ter emendas e/ou rasuras, nem
tampouco ser manuscrita, devendo suas folhas ser numeradas e rubricadas e a última folha assinada
pelo licitante ou seu representante credenciado, DEVENDO, OBRIGATORIAMENTE:

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a) conter preços unitário e total de cada mercadoria solicitada, nos quais deverão estar incluídos
todos os custos diretos e indiretos relacionados com o objeto desta Licitação, tais como materiais
empregados, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas, quaisquer contribuições sociais, impostos,
taxas, despesas de viagem, estadia e alimentação do pessoal responsável pelas propostas, enfim,
todos e quaisquer outros ônus que incidam na execução do objeto desta Licitação; e,
b) ser acompanhada, quando for o caso, de prospectos e especificações técnicas, em língua
portuguesa, ou quaisquer outros elementos necessários ao bom e rápido esclarecimento da proposta,
objeto deste Edita;
c) conter marca e demais informações de identificação do produto.
d) telefone e e-mail para contato.
4.2. A apresentação das propostas implica na aceitação, por parte do licitante, das condições
estabelecidas neste Edital e seus Anexos, em especial quanto ao que segue:
a) validade das condições da proposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados
da data do recebimento da proposta (art. 64, § 3º da Lei Federal nº 8666/93);
4.3. O valor cotado para a(s) mercadoria(s) deverá (ão) ser apresentado com até duas
casas após a virgula (Lei Federal nº 9069/95), observando-se que o descumprimento dessa
determinação implicará no aproveitamento da proposta tão somente nesses termos, não sendo
permitido arredondamentos.
4.4. A proposta deverá ser apresentada em envelope fechado, identificado como de nº 1,
para o que se sugere a seguinte inscrição: “Pregão Presencial nº 16/2013 – PROPOSTA”, seguida
do nome do licitante; até o dia 16/07/2013, às 09:30 horas, na Sala de licitações da Prefeitura
Municipal.
5. DOS DOCUMENTOS
5.1. Poderão participar desta Licitação as pessoas jurídicas que apresentarem os
seguintes documentos:
5.1.2. Documentação relativa à habilitação jurídica:
a) para sociedade comercial: ato constitutivo ou contrato social em vigor,
devidamente registrado, sendo que, no caso de sociedade por ações, além dos estatutos
sociais, deverão ser apresentados os documentos de eleição de seus administradores;
b) para sociedade civil: inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova da
diretoria em exercício;
c) para empresa individual: registro comercial.

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d) Declaração da licitante sob as penas da lei, de que não foi declarada INIDÔNEA
de Idoneidade (conforme o anexo IV), para licitar ou contratar com a Administração Publica,
assinada por representante(s) legal(is) da empresa.
5.1.2. Documentação relativa à regularidade fiscal:
a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estadual ou Municipal relativo
ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto
deste Edital;
c) prova de regularidade com a Seguridade Social, com apresentação dos seguintes
documentos ou outros que venham a substituí-los:
c.1) Certidão Negativa de Débito (CND) junto ao Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS); e,
c.2) Certificado de Regularidade de Situação (CRS), relativo ao Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS) junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do
licitante;
e) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante;
f) prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio ou sede do licitante,
na forma da lei, com a apresentação dos seguintes documentos:
f.1) Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela
Receita Federal; e,
f.2) Certidão Quanto à Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da
Fazenda Nacional.
5.1.3. Documentação relativa à qualificação técnica:
a) atestado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que
comprove o desempenho da empresa licitante em atividade pertinente e compatível em
características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.
5.1.4. Regularidade trabalhista e do trabalhador menor
a) Apresentar a Certidão Negativa de Débitos trabalhistas (CNDT)
b) Declaração da licitante de Cumprimento ao Art. 7° inc XXXIII da CEF
(conforme o anexo III) assinada por representante (s) legal(is) da empresa.

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5.1.5. Documentação relativa à qualificação econômico-financeira:
a) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já
exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa,
vedada a sua apresentação por balancetes ou balanços provisórios, salvo para aquelas que não
tiverem completado seu primeiro exercício social, obedecendo a seguinte forma:
a.1.) para sociedades anônimas: cópia do balanço patrimonial e demonstrações
contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) ou, se houver, na imprensa local do
Município em que estiver a sede da empresa;
a.2) para empresas de responsabilidade limitada e firmas individuais: cópias
das páginas do Livro Diário contendo o Termo de Abertura, Balanço Patrimonial e Demonstrações
Contábeis, além do Termo de Encerramento com o Termo de Autenticação da Junta Comercial;
b) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo Distribuidor do Foro
do local da sede da empresa.
Parágrafo Único: A alínea “a” deste item será dispensada para as Micro e
Pequenas Empresas, nos termos do artigo 3º do Decreto 6.204/2007.
5.1.5.1. A apuração da boa situação financeira da empresa se dará mediante a
aplicação da seguinte fórmula contábil:
a) índice de liquidez corrente (LC): avalia a capacidade da empresa de saldar
suas obrigações à curto prazo.
AC = igual ou superior a 1
PC
b) índice de liquidez geral: mede a capacidade da empresa liquidar suas
dívidas à curto e longo prazo.
(AC + RLP) = igual ou superior a 1
(PC + ELP)
c) índice de solvência geral: expressa a capacidade da empresa de liquidar
suas dívidas no caso de falência.
AREAL = igual ou superior a 1,5
(PC + ELP)

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Onde: AC – Ativo Circulante
PC – Passivo Circulante
RLP – Realizável em Longo Prazo
ELP – Exigível em Longo Prazo
AREAL – Ativo total diminuído dos valores não passíveis de
conversão em dinheiro (ex: ativo diferido, despesas pagas antecipadamente, imposto de renda
diferido, etc.).
Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Patrimonial,
as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores aos
estabelecidos neste item.
5.2. Os documentos referidos no item anterior deverão ser apresentados em
cópia autenticada, ou cópia simples acompanhada dos originais.
5.3 A documentação exigida no item 5.1. poderá ser substituída por CRC emitido pela
Prefeitura de São Lourenço do Sul salvo para os documentos exigidos para comprovação da
qualificação técnica (item 5.1.3), aos quais não se admite a substituição.
5.4. As Certidões Negativas de Débitos (CND) apresentadas sem indicação do prazo de
validade, serão consideradas como válidas por 90 (noventa) dias a contar da data de sua expedição.
5.5. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 à 45 da Lei
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 5.5. a 5.8 e 7.9 à 7.12 deste
edital, deverão apresentar, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de
que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte, além de todos os
documentos previstos no item 5.1. deste edital.
5.6. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o
limite de 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art.
42 à 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 5.5. a 5.8. e
7.9. à 7.12 deste edital, conforme o disposto no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde
que também apresentem, junto ao envelope de habilitação, declaração, firmada por contador, de
que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos no
item 5 deste edital
5.7. A microempresa e a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atender
aos requisitos exigidos pela LC 123/06, que possuir restrição em qualquer dos documentos de
regularidade fiscal, previstos nas alíneas do item 5.1.2., deste edital, terá sua habilitação
condicionada à apresentação de nova documentação, que comprove a sua regularidade em dois dias
úteis, a contar da data em que for declarada como vencedora do certame.
5.7.1. O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa de
pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, ainda que apresentem
alguma restrição.

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5.7.2. O prazo de que trata o item 5.7. poderá ser prorrogada uma única vez, por igual
período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e
durante o transcurso do respectivo prazo.
5.8. A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 5.7. implicará na
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 81 da Lei no
8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes
remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
5.9. As empresas que apresentarem no item 5.1.5.1 resultados iguais ou menores do
que 01 (um), em qualquer dos índices, deverão comprovar um Patrimônio Líquido Mínimo
correspondente a 10% do montante relativo ao item cotado, relativamente à data de apresentação da
documentação, na forma da lei, admitida atualização, para esta data, através de índices oficiais.
5.10. A documentação exigida deverá ser inserida em envelope fechado, identificado
como de nº 2, para o que se sugere a seguinte inscrição: “Pregão Presencial n.º16/2013 –
DOCUMENTOS”, seguida do nome do licitante; o qual deverá ser entregue até o dia, 16/07/2013 às
09:30 horas, na sala de licitações da Prefeitura Municipal.
5.10.1. Será inabilitada a empresa cujo envelope “Documentos” contiver referências
ao conteúdo do envelope “Proposta”.
5.10.2. Juntamente com os envelopes de proposta e documentação, deverão ser
entregue ao Pregoeiro, DECLARAÇÃO QUE CUMPREM PLENAMENTE OS REQUISITOS
DE HABILITAÇÃO, sem a qual, ficará a empresa interessada impedida de participar do certame.
6. DO JULGAMENTO
6.1. Esta Licitação será processada e julgada pela (o) Pregoeira (o) e Equipe de Apoio,
designados pelo Prefeito Municipal (decreto 54.591/13), que poderão ser assessorados por técnicos
e/ou especialistas.
6.2. No local, data e hora previstos no preâmbulo deste Edital, o Pregoeiro, de posse
dos envelopes de Declaração que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, “Proposta” e
“Documentos”, declarará a abertura da sessão e não mais serão admitidos novos proponentes, dando-
se início aos trabalhos do Pregão.
6.2.1.Primeiramente serão abertos os envelopes contendo as Propostas de Preços,
sendo verificada sua conformidade e posterior rubrica.
6.3. Após a abertura da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo
decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.

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6.3.2. As propostas serão analisadas para verificar erros aritméticos a serem corrigidos
pelo Pregoeiro na conformidade do seguinte:
a) havendo diferença entre o valor numérico e o valor por extenso, prevalecerá o
último;
b) havendo erro no cálculo do valor total, entendido esse como sendo o resultado da
multiplicação do valor unitário pela quantidade solicitada, prevalecerá o valor indicado como
unitário;
c) havendo omissão do valor unitário, será considerado válido o valor indicado
como total.
7. DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
7.1. Serão desclassificadas as propostas que, para sua viabilização, apresente
vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todos os
concorrentes, assim como, as que não se encontrem na conformidade com os requisitos estabelecidos
no presente Edital.
7.2. O Pregoeiro informará aos participantes presentes quais licitantes apresentaram
propostas de preços por item, objeto da presente licitação e os respectivos valores ofertados.
7.3 No julgamento será levado em consideração o critério de seleção da proposta mais
vantajosa para a Administração, determinando que seja classificada a licitante que apresentar a
proposta de acordo com as especificações do Edital e oferecer, por item, o menor preço.
7.4. Serão classificadas e proclamadas pelo Pregoeiro a licitante que apresentar o
menor preço e as demais licitantes cujas propostas estejam com preços superiores em até 10% (dez
por cento) em relação à de menor preço, conforme disposto no inciso VIII do artigo 04º da Lei no
10.520/2002.
7.5. Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas
condições definidas no item anterior, o pregoeiro classificará as melhores propostas subseqüentes, até
o máximo de três, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços
oferecidos nas propostas escritas.
7.6. Às licitantes classificadas conforme estabelecido no subitem 7.4 será dada
oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e
decrescentes.
7.7. O Pregoeiro convidará todas as licitantes classificadas, de forma seqüencial, a
apresentar lances verbais, a partir da proposta classificada de maior preço, em ordem decrescente de
valor.

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Parágrafo Primeiro: Os lances ofertados serão pelo PREÇO GLOBAL POR LOTE,
cotados em moeda vigente no País, com no máximo 02 (duas) casas decimais;
Parágrafo Segundo: A diferença entre cada lance não poderá ser inferior:
Lote 01: R$ 30,00 (trinta reais);
Lote 02: R$ 10,00 (dez reais);
Lote 03: R$ 10,00 (dez reais);
Lote 04: R$ 5,00 (cinco reais);
Lote 05: R$ 5,00 (cinco reais);
Lote 06: R$ 2,00 (dois reais);
Lote 07: R$ 2,00 (dois reais);
Lote 08: R$ 2,00 (dois reais);
Lote 09: R$ 10,00 (dez reais);
Lote 10: R$ 10,00 (dez reais);
Lote 11: R$ 30,00 (trinta reais);
Lote 12: R$ 30,00 (trinta reais);
Lote 13: R$ 2,00 (dois reais);
Lote 14: R$ 10,00 (dez reais);
Lote 15: R$ 5,00 (cinco reais);
Lote 16: R$ 3,00 (três reais);
Lote 17: R$ 3,00 (três reais);
Lote 18: R$ 30,00 (trinta reais);
Lote 19: R$ 50,00 (cinqüenta reais);
Lote 20: R$ 50,00 (cinqüenta reais);
7.8. A desistência em apresentar lance verbal, quando feita à convocação pelo Pregoeiro,
implicará na impossibilidade da licitante futuramente efetuar novos lances, excetuando o disposto no
item 7.17.
7.9 Para efeito do disposto no § 2o do art. 44 da Lei Complementar 123/2006,
ocorrendo empate entre empresas beneficiárias por este dispositivo legal e as demais empresas,
proceder-se-á da seguinte forma:
7.10.A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será
informada da situação de empate após o lançamento das propostas, tendo o prazo de 48 horas para
apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será
adjudicado em seu favor o objeto licitado, a não apresentação no prazo estipulado implica em
preclusão.
7.11. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e
empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos § 2o do art. 44 da Lei
Complementar 123/06, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro
poderá apresentar melhor oferta.

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7.12 Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na
forma do item anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese
dos § 2o do art. 44 da Lei Complementar, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
7.13. Caso não mais se realize lance verbal, será encerrada a etapa competitiva e
ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo critério de menor preço.
7.14. O Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentados
pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus anexos, decidindo motivadamente a
respeito.
7.15. Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a
documentação de habilitação da licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições
habilitatórias.
7.16. Caso a licitante apresente irregularidade no cadastramento, ou apresente
documentação de habilitação incompleta ou incorreta, será declarada inabilitada.
7.17. Constatado o atendimento pleno às exigências do Edital, será declarada a
licitante vencedora. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência
do direito de recurso e será adjudicado pelo Pregoeiro o objeto da presente licitação.
7.18. Na hipótese de qualquer licitante apresentar recurso, depois de decididos os
mesmos, o Prefeito Municipal procederá à adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.
7.19. Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências
habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e
procedendo à habilitação da licitante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a
apuração de uma proposta que atenda ao Edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora e a
ela adjudicada o objeto do certame.
7.20. A (o) Pregoeira (o) poderá negociar diretamente com a licitante para que seja
obtido preço melhor.
7.21. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências
relevantes e que, ao final, deverá ser assinada pelo Pregoeiro, pela Equipe de Apoio e pelos
representantes das licitantes presentes.
7.22. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos
estabelecidos neste Edital e seus anexos, a proposta será desclassificada.

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7.23. Em caso de divergência entre informações contidas em documentação impressa e
na proposta específica, prevalecerão as da proposta. Em caso de divergência entre informações
contidas nos documentos exigidos pelo Edital e em outros apresentados, porém não exigidos,
prevalecerão as primeiras.
7.24. É facultada à Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, em qualquer fase da
Licitação, promover diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.
8. DAS INSTRUÇÕES E NORMAS PARA RECURSOS
8.1. Ao final da sessão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente
a intenção de interpor recurso, com registro em ata da síntese das suas razões, no que lhe será
concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, no qual poderá
juntar memoriais, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentar contra-razões em
igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.
8.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência
do direito de recurso.
8.3. O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo.
8.4. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
8.5. A petição poderá ser feita na própria sessão de recebimento, e, se oral, será
reduzida a termo em ata.
8.6. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais,
Prefeito Municipal, homologará o resultado da licitação.
8.7. Dos atos da Administração, após a Adjudicação, decorrentes da aplicação da Lei
no 8.666/93, caberá:
I - recurso, dirigido Prefeito Municipal, por intermédio do Pregoeiro, interposto no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato, a ser protocolizado no endereço referido
no subitem 14.15 deste Edital, nos casos de:
a) anulação ou revogação da licitação;
b) rescisão do Contrato, a que se refere o inciso I do artigo 79 da Lei no 8.666/93;
c) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou multa.

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I - representação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da intimação da decisão
relacionada com o objeto da licitação ou do Contrato, de que não caiba recurso hierárquico;
II - pedido de reconsideração de decisão do Prefeito Municipal, no caso de declaração
de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, no prazo de 10 (dez) dias úteis
da intimação do ato.
8.8. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato
recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo
prazo, encaminhá-lo devidamente informado àquela autoridade. Neste caso, a decisão deverá ser
proferida dentro de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento do recurso, sob pena de
responsabilidade (§ 4o do artigo 109 da Lei no 8.666/93).
8.9. Interposto, o recurso será aberto prazo aos demais licitantes, que poderão
impugná-lo em até 5 (cinco) dias úteis.
8.10. A intimação dos atos referidos no inciso I do subitem 8.7, excluindo-se as penas
de advertência e multa de mora, e no inciso III, será feita mediante publicação no Diário Oficial da
União.
8.11. Os recursos e impugnações interpostos fora dos prazos não serão conhecidos.
9. DAS PENALIDADES E DA RECISÃO
9.1. Em caso do licitante vencedor recusar-se a honrar o compromisso
injustificadamente, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, e assim
sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, observado o disposto nos itens 7.13
e 7.15, garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa.
9.2. As penalidades referidas no caput do artigo 81, da Lei nº 8666/93 e alterações
posteriores, não se aplicam às demais licitantes que forem convocadas nos termos do item 7.15 deste
Edital, conforme a ordem de classificação das propostas, que não aceitarem a contratação.
9.3. O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar
o contrato, deixar de entregar documentação exigida para o certame ou apresentar documentação
falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na
execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de
licitar e contratar com o Município, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas
previstas no Edital e das demais cominações legais;
9.3.1. As penalidades de que tratam o subitem anterior, serão aplicadas na forma
abaixo:

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a) Deixar de entregar documentação exigida para o certame, retardar a
execução do seu objeto e não manter a sua proposta, ficará impedido de licitar e
contratar com o Município por até 90 (noventa) dias;
b) Falhar ou fraudar na entrega e instalação dos equipamentos, ficará
impedido de licitar e contratar com o Município por, no mínimo 90 (noventa) dias até
02 (dois) anos;
c) Apresentação de documentação falsa, cometer fraude fiscal e comportar-se
de modo inidôneo, será impedida de licitar e contratar com o Município por, no
mínimo 02 (dois) anos até 05 (cinco) anos.
9.4. A CONTRATADA ficará sujeita às seguintes penalidades, garantidas a prévia
defesa, pela inexecução total ou parcial do Edital:
I - advertência;
II – multa(s):
a) de 1% (um por cento) do valor da Nota de Empenho, por dia de atraso por
descumprimento dos prazos de entrega dos produtos, previstos neste Edital,
limitado a 15 (quinze) dias de atraso;
b) de 2% (dois por cento) do valor da Nota de Empenho por infração a
qualquer condição estipulada no Edital, não prevista na alínea anterior,
aplicada em dobro na reincidência.
9.5. As multas aplicadas deverão ser recolhidas aos Cofres do Município no prazo de
05 (cinco) dias, a contar da data da notificação, podendo a Administração cobrá-las judicialmente,
segundo a Lei nº 6.830/80, com os encargos correspondentes.
9.6. Além das multas estabelecidas, a Administração poderá recusar o serviço
prestado, se a irregularidade não for sanada, podendo ainda, a critério da mesma, a ocorrência
constituir motivo para aplicação do disposto nos incisos III e IV do artigo 87, da Lei nº 8.666/93 e
alterações posteriores, sem prejuízo das demais penalidades previstas neste Edital.
9.7. Ficarão ainda sujeitos às penalidades previstas nos incisos III e IV do artigo 87, da
Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, os profissionais ou as empresas que praticarem os ilícitos
previstos no artigo 88 do mesmo diploma legal.

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9.8. Para as penalidades previstas nos subitens 9.1. ao 9.7. será garantido o direito ao
contraditório e amplo defesa.
9.9. As penalidades só poderão ser relevadas nas hipóteses de caso fortuito ou força
maior, devidamente justificados e comprovados, a juízo da Administração.
9.10. Constituirão motivos para rescisão do contrato, independente da conclusão do
seu prazo:
a) razões de interesse público
b) reiterada desobediência dos preceitos estabelecidos;
c) falta grave a Juízo do Município;
d) falência ou insolvência;
e) inexecução total ou parcial do contrato;
f) alteração social ou modificação da finalidade ou estrutura da empresa, que venha a
prejudicar a execução do contrato;
g) mudanças na legislação em vigor sobre licitações, impossibilitando a execução do
presente contrato;
h) descumprimento de qualquer cláusula contratual;
i) ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da
execução do acordado entre as partes;
j) por acordo entre as partes, reduzido o termo, desde que haja conveniência para o
Município.
10. DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
10.1. Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de
Preços/Termo de Aceite, a Secretaria Requisitante encaminhará, de acordo com as necessidades do
setor, as “Autorizações de Compras” ao(s) licitante(s) vencedor(es), que deverá(ão), no prazo de em
até 10 (dez) dias úteis, a partir do recebimento dessa, efetuar a entrega dos produtos no
Almoxarifado da Prefeitura Municipal, na rua Cel. Alfredo Born, nº 145.
10.1.1. O(s) objeto(s) deste Edital será(ão) considerado(s) entregue(s) mediante
atesto da Comissão de Recebimento designada pelo Sr. Prefeito Municipal ,quanto à fiel observância
das especificações do Edital e seus Anexos.
10.1.2. a empresa vencedora deverá comunicar ao almoxarifado, telefone (53)
3251-9523, com antecedência mínima de 24 horas, o horário de despacho das mercadorias, com
vistas a entrega das mesmas.
10.1.3. a remessa das mercadorias deverá conter na íntegra os itens da
autorização de compras, não serão aceitas entregas parciais.

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10.2. A mercadoria entregue deverá ser de primeira qualidade e de primeiro uso.
10.3. Havendo rejeição dos bens pela Comissão de Recebimento, na hipótese de estarem
em desacordo com as especificações e condições em que foram licitados, o(s) licitante(s)
vencedor(es) deverá(ão) retirá-los, do lugar onde se encontram armazenados, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas da comunicação para assim proceder, sob pena de multa moratória
correspondente a 0,05% sobre o preço dos bens rejeitados, por dia de armazenamento excedente -
facultado ao Município devolver os bens ao local de origem mediante remessa com frete a pagar,
para cuja providência desde já expressamente autorizada.
11. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
11.1. O pagamento será efetuado em moeda vigente no país, somente por deposito
bancário na Caixa Econômica Federal em até 30 dias, após efetiva entrega da mercadoria,
ficando condicionada à apresentação da Nota Fiscal (ou equivalente), devidamente atestada pela
Comissão de Recebimento.
11.1.1. Nos pagamentos realizados após a data de vencimento, incidirão juros de 1% (um
por cento) ao mês, pro rata die, até a data da efetivação do pagamento.
11.2. O pagamento será suspenso se observado algum descumprimento das obrigações
assumidas pelo(a) contratado(a) no que se refere à habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Parágrafo Único: Fica vedada à contratada a cessão de créditos às instituições
financeiras ou quaisquer outras, sob pena de rescisão contratual e demais sanções.
12. DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
12.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de
conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso
de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e
extracontratual, para restabelecer a relação que os contratantes pactuaram inicialmente entre os
encargos do licitante vencedor e a retribuição do Município para o justo pagamento, a recomposição
do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser expressamente solicitada e justificada pelo licitante
vencedor, o que, se aceito pelo Município, deverá ser atendido mediante Termo Aditivo ao presente
instrumento.
13. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
13.1. Será registrado o menor preço para cada item e os dois preços subseqüentes ao menor valor.

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13.2. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, a licitante se obriga a cumprir, na sua
íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeita, inclusive, às penalidades pelo
descumprimento de qualquer item deste edital;
13.3. A existência da Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as contratações
que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a realização de outras licitações para aquisição dos
mesmos produtos, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de
condições.
13.4. O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante a retirada da Autorização de
Compras e/ou nota de empenho ou instrumento equivalente decorrente da Ata de Registro de Preços.
13.5. O fornecedor fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata de
Registro de Preços, desde que não ultrapassem a estimativa de consumo anual estabelecida na
proposta financeira, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) a critério da Administração.
13.6. Quando, por motivo superveniente, o preço inicialmente registrado tornar-se superior ao
praticado no mercado a Administração tomará as seguintes providências:
13.6.1. convocará o fornecedor visando a negociação para redução dos preços e sua adequação aos
praticado pelo mercado;
13.6.2. frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;
13.6.3. convocará os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
13.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante
requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador
poderá:
13.7.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a
veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de
fornecimento; e
10.7.2. convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.
13.8. O preço registrado poderá ser cancelado nos seguintes casos:
13.8.1. Pela Administração, quando:
a) o fornecedor não cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de
preços;
b) o fornecedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços;
c) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do Registro de
Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado;
e) por razões de interesse público, devidamente fundamentados;
f) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666/93.
13.8.2. Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitado de
cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao registro de preços.

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13.9. A comunicação do cancelamento do preço registrado nos casos previstos no item 13.8.1 será
feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante nos autos que deram
origem ao registro de preços.
13.10. A solicitação do fornecedor para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com
antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas no
instrumento convocatório, caso não aceitas as razões do pedido.
13.11. A segunda ou a terceira classificada só poderão fornecer à Administração quando houver se
esgotado a capacidade de fornecimento da primeira, mas deverá fazê-lo pelo preço da 1ª.
13.12. A licitante detentora ficará obrigada a atender todas as ordens de fornecimento emitidas
durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mesmo se a entrega dela decorrente for prevista para
data posterior ao vencimento da ata.
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração ou pela
apresentação de documentação referente ao presente Edital, cujo desconhecimento não poderão
alegar.
14.2. A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte da licitante,
das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
14.3. Não serão admitidas, sob quaisquer motivos, complementação, modificações ou
substituições das propostas ou de quaisquer documentos.
14.4. Não serão aceitas propostas e documentos entregues fora do prazo estipulado.
14.5. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, exclui-se o dia do início e
inclui-se o do vencimento, observando-se que só se iniciam e vencem prazos em dia de expediente na
Prefeitura Municipal.
14.6. As decisões da(o) Pregoeira(o) somente serão consideradas definitivas depois de
homologadas pela Autoridade Competente.
14.7. O Prefeito Municipal poderá revogar a presente licitação em face de razões de
interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente
para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício, ou por provocação de qualquer
pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.

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14.8. É facultada à(ao) Pregoeira(o) ou à autoridade superior, em qualquer fase da
licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.
14.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no
afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão
da sua proposta, durante a realização da sessão pública de pregão.
14.10. As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da
Administração e a segurança da contratação.
14.11. A homologação do resultado desta licitação não implicará em direito à
contratação.
14.12. No caso de alteração deste Edital no curso do prazo estabelecido para o
recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação, este prazo será reaberto, exceto
quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
14.13. Na hipótese de não haver expediente no dia da abertura da presente licitação,
ficará esta transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e horário, anteriormente
estabelecidos.
14.14. Os participantes da presente licitação, autorizam a filmagem e gravação dos
trabalhos desenvolvidos durante a presente seção.
14.15. Quaisquer dúvidas porventura existentes sobre o disposto no presente Edital
deverão ser objeto de consulta, por escrito, à Pregoeira, na Central de Compras da Prefeitura
Municipal de São Lourenço do Sul, no endereço: Rua Cel. Alfredo Born, 202 – São Lourenço do
Sul/RS até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, as quais serão
respondidas, igualmente por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, por meio de circular
encaminhada a todos os interessados. Demais informações poderão ser obtidas pelo telefone (0-xx-
53) 3251-2131, das 08h às 11h30m e das 13h30m às 16h, dos dias úteis.
14.16. Cópias do Edital e seus anexos estarão disponíveis, para consulta e aquisição no
endereço constante do subitem anterior.
14.17. Os casos imprevisíveis serão resolvidos pelo Prefeito Municipal.
14.18. Antes de indicar a homologação da licitação, a(o) Pregoeira(o), poderá exigir a
relação dos compromissos assumidos pelo licitante, com o escopo de verificar se estes não importam
em diminuição da sua capacidade operativa ou absorção da sua disponibilidade financeira.

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14.19. A diminuição ou absorção, será calculada em função do patrimônio líquido
atualizado e capacidade de rotação.
14.20. As questões não previstas neste Edital serão resolvidas pela(o) Pregoeira(o),
com base nas normas jurídicas e administrativas aplicáveis e princípios gerais de direito.
14.21. Fazem parte integrante deste Edital:
- Anexo I - Especificações Técnicas ;
- Anexo II - Modelo de declaração;
- Anexo III - Modelo de declaração ;
- Anexo IV – Modelo de declaração;
- Anexo V – Modelo de Registro de Preços.
São Lourenço do Sul, 03de julho de 2013.
Teresa K. Gouvea
Pregoeira

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ANEXO I
LOTE 01
Item Qtde. Unid. Descrição Preço
Unit.
Total
Item
1 40,00 UND • Microcomputador tipo desktop,
compatibilidade integral de software e
hardware com padrão IBM PC- AT,
processador x 86 com núcleo qrádruplo
virtual com frequência mínima de
processamento de 3.4 ghz, com cache
L2 total de no mínimo 1 mb, cache L1 e
L3 integrado, 65w; velocidade de
barramento mínima ddr3 de 1600mhz;
deve possuir tecnologia que permita
economia de energia integrada; deve
possuir processamento gráfico integrado
no processador APU com directX 11;
tecnologia de proteção contra vírus
integrada; o processador deve ter
capacidade de interpretar instruções de
32 bits e extensões de 64 bits. Placa mãe
deve ser de fabricação própria e
exclusiva para o modelo ofertado. Não
serão aceitas soluções em regime OEM
ou personalizações;
• Padrão BTX;
• Deve possuir no mínimo 3 slots livres
sendo, 1 PCI, 1 PCE-E x1 e 1 PCI-E
x16;
• Deve possuir uma entrada PS/2 ou USB
exclusiva para teclado;
• Deve possuir uma entrada PS/2 ou USB
exclusiva para mouse;
• Deve possuir no mínimo dez portas
USB, sendo no mínimo quatro na parte

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PREGÃO PRESENCIAL Registro de Preço 16/2013 22
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frontal do equipamento;
• Não serão aceitos hubs USB;
• Deve possuir saída display port;
• Deve possuir uma porta serial.
BIOS:
• Desenvolvida pelo mesmo fabricante do
equipamento exclusivamente para o
modelo ofertado;
• Deve ter suporte a Português e Inglês;
• Deve permitir inserção do número de
patrimônio do cliente em campo
gerenciável através de software de
gerenciamento remoto;
• Deve ser implementada em “flash
memory” atualizável diretamente pelo
microcomputador;
• Capacidade de habilitar / desabilitar
portas: Serial, Paralela e USB;
• Sempre que o equipamento for
inicializado deve ser mostrado no
monitor de vídeo o nome do fabricante
do microcomputador, ou logotipo a
escolha do contratante;
• Deve ter configuração de discos para
(AHCI, IDE, RAID).
Memória:
• Compatível com DDR3-1600Mhz;
• No mínimo 4 slots de memória
permitindo expansão para até 16GB;
• Deve implementar tecnologia dual-
channel;
• 04GB de memória RAM instalada
DDR3 1600Mhz;
• Deve ser memória do mesmo fabricante
do equipamento.

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PREGÃO PRESENCIAL Registro de Preço 16/2013 23
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Armazenamento:
• Controladora de discos integrada a
placa-mãe do equipamento, padrão
SATA-3 com taxa mínima de
transferência de 600GB/s e com
capacidade para suportar no mínimo
dois discos rígidos trabalhando em
RAID 0 ou 1;
• Uma unidade de disco rígido instalada,
interna, de no mínimo 500GB com
interface SATA-3 e tecnologia SMART
IV integrada, isto é, o disco rígido deve
ser capaz de identificar e relatar estado
de iminência de falha, e isolar setores
defeituosos de maneira permanente;
• Deve possuir tecnologia TPM 1.2
integrada para criptografia de pastas e
arquivos confidenciais;
• Unidade leitora e gravadora de DVD-
RW SATA-3 integrada ao equipamento;
• Capacidade para instalação de discos
SSD.
Rede:
• Interface de rede local ethernet/gigabit
ethernet padrão PCI compatível com a
especificação 802.1a, 802.1p, 802.1q,
802.2, 802.3, 802.3ab e 802.3u, 802.x,
saída RJ 45 auto sense para 10/100/1000
Mbps full duplex, configurável por
software, sem jumpers ou switches, que
implemente as características wake-up
on lan e pxe (preboot execution
environment) versão 2.0 ou superior;
• Led externo de indicação de conexão;
Gráficos:
• Controladora de vídeo integrada ao

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PREGÃO PRESENCIAL Registro de Preço 16/2013 24
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
equipamento via APU;
• Capacidade de controlar até dois
monitores simultaneamente (dual-head);
• Capacidade de alocar no mínimo
512MB memória;
• Possuir 2 saídas de vídeo sendo 1
Display port ou DVI.
Áudio:
• Controladora de áudio de alta-definição
integrada estéreo ALC221;
• Com capacidade de gravar e reproduzir
sons simultaneamente;
• Alto-falante de alta precisão integrado
ao gabinete;
• Não será aceita caixas de som externas;
• Deve possuir entrada para microfone e
saída para fones de ouvido na parte
frontal do equipamento.
Fonte de Alimentação:
• Fonte de alimentação com chaveamento
manual ou automático de 110V/220V,
com capacidade para suportar a máxima
configuração do computador cotado;
• A fonte de ter tecnologia PFC –
correção de fator de potência (ativo ou
passivo), para evitar a perda de energia;
• A fonte deverá ter certificação 80 Plus
Gold e Energy Star 5.2, comprovado
através de documento do fabricante ou
da internet;
Mouse:
• Deverá ser fornecido 1 (um) mouse por
equipamento;
• Mouse do tipo óptico com Resolução de
no mínimo 600 dpi;
• O tipo de conexão deverá ser PS/2 ou

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PREGÃO PRESENCIAL Registro de Preço 16/2013 25
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
USB;
• Possuir 2 botões para seleção (click) e
um botão de rolagem “scroll”;
• Mouse do mesmo fabricante da CPU e
manter os mesmos padrões de cores do
gabinete.
Teclado:
• Teclado padrão ABNT-2 com conector
tipo PS/2 ou USB;
• Teclado do mesmo fabricante da CPU e
manter os mesmos padrões de cores do
gabinete.
Gabinete:
• Padrão Micro Torre. Possuir no mínimo:
1 baia 3,5” interno, 1 baia 3,5” externo e
1 baia 5,25” externo;
• Possuir local para uso de cadeado para
evitar acessos indevidos ao gabinete.
Possuir botão liga/desliga na parte
frontal do gabinete;
• Possuir indicadores LED na parte
frontal e luz de indicação do disco
rígido;
• O gabinete deverá ter características
“tool less”, isso é, não há necessidade de
uso de ferramentas para: abertura do
gabinete e remoção de disco rígido,
unidade óptica e unidade de disquete ou
leitor de cartões;
• O gabinete deverá possuir um sistema
de resfriamento auxiliar, como por
exemplo um ventilador/exaustor
adicional ou padrão BTX.
Monitor:
• Monitor LED 17’’ ou superior;
• Resolução de 1280x1024, pixel pitch de

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PREGÃO PRESENCIAL Registro de Preço 16/2013 26
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no máximo 0.294;
• Preferencialmente da mesma marca do
fabricante do computador.
Gerenciamento, “backup” e segurança de
informação:
• O fabricante deverá fornecer ou
disponibilizar na Internet ou em CD-
ROM um software de gerenciamento
para os equipamentos ofertados, que
tenha no mínimo as seguintes
características e funções: - A arquitetura
deverá client-servidor, isto é, o software
de gerenciamento deverá estar instalado
num servidor e nos clientes deverá estar
instalado um agente;
• A console de gerenciamento deverá ser
WEB, para que assim seja possível
realizar o gerenciamento de qualquer
ponto;
• Deverá ser capaz de realizar inventário
dos equipamentos, coletando no mínimo
as seguintes informações: tipo do
processador, quantidade de memória,
tamanho do HD, numero de série do
equipamento, numero do ativo fixo e
tipo do sistema operacional;
• Monitoramento da “saúde” do
equipamento, no mínimo deverá
detectar: alteração de configuração de
memória e disco rígido, alteração na
temperatura do gabinete e possível falha
no disco rígido (SMART);
• Diagnóstico remoto: deverá ser possível
realizar algum tipo de diagnóstico
remotamente;
• Através da console de gerenciamento

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deverá ser possível fazer atualização de
BIOS e drivers do equipamento
ofertado, remotamente;
• Através da console deverá ser possível
fazer alterações na BIOS do
equipamento ofertado:
habilitar/desabilitar senha, portas USB,
serial e paralela. Tudo remotamente;
• O fabricante deverá fornecer um
programa de “backup” pré-instalado ou
em algum tipo de mídia, tendo as
seguintes funções ou características: o
programa deverá criar uma segunda
partição no disco rígido, onde será
armazenado o “backup” do sistema
operacional, programas e dados do
usuário. O programa de backup não
deverá fazer backup de arquivos
repetidos. A restauração do backup
poderá ser: apenas de um arquivo
selecionando pelo usuário ou realizar a
restauração total do ultimo backup.
• O equipamento deverá possuir
indicadores (LED, display ou Bips) para
facilitar a identificação do componente
(memória, processador, vídeo, etc) que
esteja com problema, para agilizar o
reparo.
• O equipamento deverá possuir
tecnologia de gerenciamento remoto via
Hardware como Vpro(Intel) ou
Dash(AMD).
Sistema Operacional:
• O equipamento deverá ser entregue com
o sistema operacional, Microsoft
Windows 7 Professional 32 bits, em

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português do Brasil;
• O sistema operacional deve vir
acompanhado de licença de uso;
• Deve vir pré-instalado de fábrica com
auto instalação no primeiro acesso;
• Deverá acompanhar a mídia do sistema
operacional.
Certificações:
• O equipamento proposto deverá constar
da Lista de compatibilidade Microsoft
Windows Catalog para o sistema
operacional Windows 7 Professional;
• Deverá ser apresentado compatibilidade
comprovada com o protocolo DMI
(Desktop Management Interface) ou
DMI 2.0. Esta comprovação poderá ser
dispensada, caso o fabricante do produto
seja membro do conselho (list member)
do consórcio DMTF (Desktop
Management Task Force) -
desenvolvedor do protocolo DMI – ou
empresa subsidiária de algum destes
membros, comprovação através do site:
http://www.dmtf.org/about/list;
• O modelo de equipamento ofertado
deverá ser registrado no EPEAT
(Electronic Product Environmental
Assessment Tool) da agência de
proteção Ambiental (EPA), nas
categorias Silver ou Gold, no site:
http://www.epeat.net, comprovando que
o equipamento atinge as exigências para
controle do impacto ambiental em seu
processo de fabricação;
• Apresentar certificados de ISO
9001:2008 E ISO 14001:2004 do

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fabricante do equipamento autenticado
em cartório;
• Apresentar comprovante que a empresa
e revenda autorizada com o fabricante
do equipamento;
• Apresentar comprovante que a empresa
tem contrato de parceria com o
fabricante do equipamento;
• A apresentação deve ser feita via carta
do fabricante que conste as informações
sobre o processo licitatório, endereçada
a Prefeitura Municipal de São Lourenço
do Sul;
• Apresentar todas as certificações
juntamente com a proposta de preços
juntamente com catálogos técnicos;
Garantia e suporte:
• O equipamento proposto deverá possuir
garantia de 3 anos on-site do fabricante
do equipamento, para reposição de
peças, mão de obra e atendimento no
local. O tempo de atendimento deve ser
de no máximo um dia útil;
• O fabricante do equipamento deverá
prover assistência técnica em todo
território brasileiro.
• O fabricante do equipamento deverá
dispor de um número telefônico para
suporte técnico e abertura de chamados
técnicos;
• Todos os drivers para os sistemas
operacionais suportados devem estar
disponíveis para download no web-site
do fabricante do equipamento;
• O fabricante do equipamento deverá
possuir um sistema atendimento de

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suporte técnico via Chat, através da
Internet e 0800;
• O fabricante do equipamento deverá
possuir um sistema de diagnóstico de
hardware através da internet
(diagnóstico remoto);
• Não serão aceitos Equipamentos que
não pertençam a linha corporativa.
2 38,00 UND Placa de rede wireless n:sistemas operacionais
compatíveis; Windows Vista Business 64*,
Windows Vista Business 32*, Windows Vista
Home Basic 32*, Windows 2000, Windows
XP Professional or Windows XP, Windows 7
PRO, Windows 8. Red Hat Linux 7.2, Linux
7.3 and Red Hat Enterprise Linux 3. Padrão de
transmissão; IEEE 802.11b/g/n/a; velocidade
de Transmissão;135 mpbs,
Segurança:Segurança:WEP, EAS, TKIP,
Interface:PCI Express x1, antena externa e fio
prolongador. Obs: As placas deverão ser
totalmente compatível com os micro
computadores.
TOTAL DO LOTE
Lote 02
1 34,00 UND •••• No-break, potência admitida de 1200 va
á 1400va, fator de potência mínimo de
entrada, 0,3, (sendo ideal o mais
próximo de 1), tensão de entrada,
110/220 selecionada por chave externa
ou por seleção automática, variação
admissível da tensão de entrada, + ou -
15%; configuração de entrada e saída:
monofásica; fase, neutro e terra;
frequência nominal de entrada, 60 hz,
com variação admissíveis em +ou - 2%
(sendo ideal o mais próximo de 0),

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frequência nominal de saída, com
variação admissíveis em até 2% (sendo
ideal o mais próximo de 0); variação
admissível da tensão de saída, de +ou-
5% (sendo ideal o mais próximo de 0),
forma de onda de saída, trapezoidal com
controle PWM; Tempo de transferência:
menor de 3ms
•••• Tipo de bateria: selada ou ambiente (
12V 7Ah )
•••• Alarme sonoro durante a descarga da
bateria (sem rede)
•••• Desligamento automático ao final da
carga (limite) da bateria
•••• Rearme automático ao retorno da rede.
•••• No mínimo quatro tomadas disponíveis
para a tensão de saída
•••• Sinalização de presença de rede: por led
•••• Sinalização de operação por bateria: por
led.
•••• Temperatura de operação: -10°C a
40°C
•••• O inversor opera sincronizado com a
rede (line interative)
•••• Botão liga e desliga embutido (push-
botton);
(DEVERÁ SER APRESENTADO
UMA AMOSTRA PARA TESTE DE
CAPACIDADE);
TOTAL DO LOTE
Lote 03
1 4,00 UND Fonte para micro computador mini ATX - SFX
com conectores IDE
TOTAL DO LOTE
Lote 04
1 20,00 UND Fonte para micro computador ATX

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TOTAL DO LOTE
Lote 05
1 20,00 UND Pentes de Memória de no mínimo 2GB DDR2
para micro computador
TOTAL DO LOTE
Lote 06
1 30,00 UND Placa de rede pci 10/100/1000mb.
TOTAL DO LOTE
Lote 07
1 10,00 UND Mouse óptico Mini-Din: - Mouse para
microcomputador, com duas teclas e botão de
rolagem; - Mecanismo óptico; - Deverá
possuir botão de rolagem vertical; - Deverá ser
compatível com microcomputador ibm-pc; -
Deverá possuir compatibilidade total com
ambiente Windows XP Professional , Vista
Business e Seven; - Deverá permitir trajetória
em todas as direções (balístico) utilizando
mecanismo óptico; - Não deverá possuir
alimentação própria (deve utilizar a interface
de conexão); - Deverá possuir conector padrão
MINI-DIN.
TOTAL DO LOTE
Lote 08
1 61,00 UND Mouse óptico USB, para microcomputador,
com duas teclas e botão de rolagem;
mecanismo óptico; deverá possuir botão de
rolagem vertical; compatível com o
microcomputador ibm-pc; compatível com
ambiente windows xp profissional, vista
business, sete e oito; deverá permitir trajetória
em todas as direções (balístico) utilizando
mecanismo óptico; não deverá possuir
alimentação própria (deve utilizar a interface
de conexão ); deverá possuir conector padrão
USB;

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TOTAL DO LOTE
Lote 09
1 20,00 UND Hd de no mínimo 500gb de 7200 rpm sata-3
TOTAL DO LOTE
Lote 10
1 15,00 UND Placa mãe + processador: placa mãe, que
suporta os processadores intel core tm i7/i5/i3
e que suporta memória dual chanel ddr3 2600
mhz (oc); processador, core i3; core clarkdale;
multi core, dual core; name: core i3 - 540;
frequência operacional:3,06 ghz; L3 cache
4mb; arquitetura 32nm; suportando 64 bit;
suportando hyper threading; gráfico integrado;
graphics base frequency; 733 MHZ,
suportando tecnologia de virtualização; projeto
de força térmica (tdp) 73 w; dispositivo

[…texto truncado na tela; baixe o original para o conteúdo completo]