Documentos públicos do município
Documentos oficiais coletados de fontes públicas. Cada arquivo é preservado na forma original, com endereço de origem, data da coleta e hash. O conteúdo ainda não foi conferido por responsável do município, e nenhum documento daqui lança, baixa ou altera valores.
4388 registro(s), 4345 em versão vigente, 1334,6 MB em originais preservados. Coletas entre 10/11/2026, 18:39 e 11/11/2026, 15:26.
2 resultado(s).
| Documento | Tipo | Órgão / fonte | Competência | Coletado em | Arquivo |
|---|---|---|---|---|---|
| Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) — extrato do CADPREV — nº 988879-258692 — emitido em 2026-10-16 …INHADA. FUNDAMENTACAO LEGAL: LEI 9.717/98, ART. 9°, INCISO I E PARAGRAFO UNICO; PORTARIA MTP Nº 1.467/2022, ART. 247, CAPUT, INCISO XII E ART. 250, CAPUT, INCISO II FUNDAMENTACAO LEGAL: LEI Nº 9.717/98, ART. 9º, INCISO I E PARAGRAFO UNICO; PORTARIA MTP Nº 1.46… | Certidão | Prefeitura Municipal Ministério da Previdência Social | 2026-10-16 | 11/11/2026, 09:38 | XML · 213 KB |
| Portaria MTP nº 1.467/2022 — parâmetros dos regimes próprios e regras do CRP (texto consolidado até 29/12/2025) …PORTARIA MTP Nº 1.467/2022 — PARAMETROS DOS REGIMES PROPRIOS E REGRAS DO CRP (TEXTO CONSOLIDADO ATE 29/12/2025) PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 02 DE JUNHO DE 2022 SUMARIO CAPITULO I....................................................................................… | Legislação | Ministério da Previdência Social Ministério da Previdência Social | posição atual | 11/11/2026, 14:35 | PDF · 2,2 MB |